| Tipo | Projeto de Lei (Executivo) |
|---|---|
| Número / Ano | 105 / 2013 |
| Date | 2013-09-25 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS ESTÂNCIA DO MONTENEGRO NO VALOR DE R$ 15.000,00 (PROJETO "CAPAZ!") |
| native_id | 1380 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2013-10-16 | Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal | — | Lei n.º 5.835/13, de 07.10.13, disponível para consulta em Documento Acessório. |
| 2013-10-04 | Aguardando Sanção / Promulgação | — | Remetida para sanção do Prefeito Municipal, através do Ofício n.º 478/2013/CM. |
| 2013-10-03 | Proposição aprovada | — | Após aprovação (9x0), à Secretaria para encaminhamento. |
| 2013-10-02 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Incluída na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 03.10.2013. |
| 2013-10-01 | Parecer favorável | — | Por unanimidade, os membros da CGP deliberaram recomendar a sua aprovação. |
| 2013-09-26 | Parecer favorável | — | Parecer pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do projeto. (Obs.: Tramitação cadastrada com data errada, o parecer é datado de 01.10.2013) |
| 2013-09-26 | Aguardando emissão de Parecer Jurídico | — | Para parecer. |
| 2013-09-25 | Proposição inclusa no expediente | — | Inclusa para leitura no Expediente da Sessão Ordinária do dia 26.09.2013 |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2019-05-10T11:12:39.355636-03:00 | Aprovado | 9 | 0 | 0 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 1
CAMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO rom Bio PE OS m NO OS de 1d. PROJETO DE LEI N.º 105, DE 24 DE SETEMBRO DE 2013. Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Centro de Tradições Gaúchas Estância do Montenegro no valor de R$ 15.000,00. Art. 1.º Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Centro de Tradições Gaúchas Estância do Montenegro para atender ao projeto “Capaz!”, visando o repasse de recursos no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Art. 2.º Para atender ao convênio servirá de recurso a dotação orçamentária n.º 17.09.14.421.1229.2619.3.3.50.43.00.00.00.00-750. Art. 3.º O prazo do convênio é de 7 (sete) meses a contar da sua assinatura, podendo ser prorrogado. Art. 4.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 24 de setembro de 2013. ULO AZEREDO, Prefeito Municipal. CAMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO Giscutido e yntedo em: eemetemead Reudtodo ao votação: Votes a favor. aixtenções mt Precicionto VOOS CONS meme?