| Tipo | Projeto de Lei (Executivo) |
|---|---|
| Número / Ano | 107 / 2013 |
| Date | 2013-09-25 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM CASSIANO DE AZEREDO E MARCOS CARDOSO PRODUÇÕES LTDA. ME PARA ATENDER AO PROJETO "2.º MONTENEGRO EM CENA" - FESTIVAL DE TEATRO DE MONTENEGRO, NO VALOR DE R$ 13.500,00. |
| native_id | 1381 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2013-10-08 | Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal | — | Lei n.º 5.838/13, de 08.10.13, disponível para consulta em Documento Acessório. |
| 2013-10-04 | Aguardando Sanção / Promulgação | — | Remetida para sanção do Prefeito Municipal, através do Ofício n.º 478/2013/CM. |
| 2013-10-03 | Proposição aprovada | — | Após aprovação (9x0), à Secretaria para encaminhamento. |
| 2013-10-02 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Incluída na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 03.10.2013. |
| 2013-10-01 | Parecer favorável | — | Por unanimidade, os membros da CGP deliberaram recomendar a sua aprovação. |
| 2013-09-26 | Parecer favorável | — | Parecer pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do projeto. (Obs.: Tramitação cadastrada com data errada, o parecer é datado de 01.10.2013) |
| 2013-09-26 | Aguardando emissão de Parecer Jurídico | — | Para parecer. |
| 2013-09-25 | Proposição inclusa no expediente | — | Inclusa para leitura no Expediente da Sessão Ordinária do dia 26.09.2013 |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2019-05-10T11:12:39.355636-03:00 | Aprovado | 9 | 0 | 0 |
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CAMARA MUNICIPAL DE MONTENEGAS | em qe SA cn dd : PROJETO DE LEI N.º 107, DE 24 DE SETEMBRO DE 2013. Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com Cassiano de Azeredo e Marcos Cardoso Produções Ltda ME para atender ao projeto “2.º Montenegro em Cena” — Festival de Teatro de Montenegro no valor de R$ 13.500,00. Ar. 1.º Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com Cassiano de Azeredo e Marcos Cardoso Produções Ltda — ME para atender ao projeto “2.º Montenegro em Cena” — Festival de Teatro de Montenegro, objetivando o repasse de recursos do Fundo Municipal de Desenvolvimento da Cultura - FUMDESC, no valor de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais). Art. 2.º Para atender ao convênio servirá de recurso a dotação orçamentária n.º 09.08.13.392.0185.2919.3.3.5.0.43.00.00.00.00-518. Art. 3.º O prazo do convênio é até 31 de dezembro de 2013, podendo ser prorrogado. Art. 4.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 24 de setembro de 2013. AULO AZEREDO, Prefeito Municipal. Ri D Discutido e votado em; qndo amem Resuitado da Votação: votos a favor Abstenções Presidenta Ventos contra.