| Tipo | Projeto de Lei (Executivo) |
|---|---|
| Número / Ano | 109 / 2013 |
| Date | 2013-09-25 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM FLÁVIO PATRÍCIO OLIVEIRA VARGAS PARA ATENDER AO PROJETO "QUERÊNCIA DOS POETAS LIVRES", NO VALOR DE R$ 4.000,00 |
| native_id | 1382 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2013-10-16 | Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal | — | Lei n.º 5.839/13, de 08.10.13, disponível para consulta em Documento Acessório. |
| 2013-10-04 | Aguardando Sanção / Promulgação | — | Remetida para sanção do Prefeito Municipal, através do Ofício n.º 478/2013/CM. |
| 2013-10-03 | Proposição aprovada | — | Após aprovação (9x0), à Secretaria para encaminhamento. |
| 2013-10-02 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Incluída na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 03.10.2013. |
| 2013-10-01 | Parecer favorável | — | Por unanimidade, os membros da CGP deliberaram recomendar a sua aprovação. |
| 2013-09-26 | Parecer favorável | — | Parecer pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do projeto. (Obs.: Tramitação cadastrada com data errada, o parecer é datado de 01.10.2013) |
| 2013-09-26 | Aguardando emissão de Parecer Jurídico | — | Para parecer. |
| 2013-09-25 | Proposição inclusa no expediente | — | Inclusa para leitura no Expediente da Sessão Ordinária do dia 26.09.2013 |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2019-05-10T11:12:39.355636-03:00 | Aprovado | 9 | 0 | 0 |
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O [EAMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO | mB Re 0518 OA al3 Em. de, LD PROJETO DE LEI N.º 109, DE 25 DE SETEMBRO DE 2013. Autoriza o Executivo Municipal a firmar - convênio com Flávio Patrício Oliveira Vargas para atender ao projeto “Querência dos Poetas Livres” no valor de R$ 4.000,00. Art. 1.º Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com Flávio Patrício Oliveira Vargas para atender ao projeto “Querência dos Poetas Livres”, objetivando o repasse de recursos do Fundo Municipal de Desenvolvimento da Cultura — FUMDESC, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Art. 2.º Para atender ao convênio servirá de recurso a dotação orçamentária n.º 09.08.13.392.0185.2919.3.3.9.0.48.00.00.00.00-522. Art. 3.º O prazo do convênio é até 31 de dezembro de 2013, podendo ser prorrogado. Art. 4.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 25 de setembro de 2013. AULO AZEREDO, Prefeito Municipal. FERRARA RUNICIPALDE NO TENG O, Ciscutido e votado em: a | Resultado de Votação: Votos a favor. — abstenções: mae mM Nite e LORATA, Ported í Bracicanis