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ESTADO DO RIO GRANDE DOSUL /2D=)
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO | “os
Montenegro
Montenegro Cidade das Artes ana
Encaminhe-se ao
Excelentissimo Senhor Prefeito.
Presidenta
PEDIDO DE INFORMAÇÃO N.º (9? /2013
Sala de Sessões, 26 de setembro de 2013.
Excelentíssima Senhora Presidenta:
Solicito a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhado ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito o seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:
A Resolução 304 de 2008 do CONTRAN determina que 2% das vagas de
estacionamentos públicos devem ser destinadas exclusivamente a veículos que transportem
pessoas portadoras de deficiências ou com dificuldade de locomoção.
Em 24 de janeiro de 2013 fizemos o pedido de Providências nº 046/13, para que
fossem demarcadas essas vagas de acordo com essa resolução. Como o Pedido de
Providência não foi atendido, no dia 24 de abril de 2013, fizemos o Pedido de Informação Nº
091/13 onde solicitamos que o executivo informasse os motivos pelos quais ainda não havia
sido atendido ao que determina a Resolução.
Em resposta através do ofício GP 362/13 o Sr. Prefeito informou que o Pedido de
Providências seria atendido dentro do cronograma de atividades da SMOP e que o
Departamento de Trânsito, tinha pleno conhecimento da Resolução e da sua aplicabilidade.
Tendo em vista de que ainda não foi atendido, novamente pergunto:
Por que ainda não foi atendida a resolução 304 do CONTRAN?
Quais as providências que estão sendo tomadas e qual a previsão de
atendimento?
erea E Kran
PMDB
Proposição elaborada e redigida pelo Gabinete do Vereador Renato Kranz
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
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