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materia nº 11/2021

Tipo Projeto de Lei (Legislativo)
Número / Ano 11 / 2021
Date 2021-03-25
EmentaInstitui a Semana de Conscientização da Hipertensão Arterial.
native_id13920

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2021-04-30 Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal — Proposição transformada na Lei n.º 6.773/2021, de 16 de abril de 2021, disponível para consulta em Normas Jurídicas.
2021-04-06 Aguardando Sanção / Promulgação — Proposição aprovada encaminhada ao Prefeito Municipal através do Ofício nº 105/2021/CM, aguardando sanção, nos termos do art. 55 da Lei Orgânica Municipal.
2021-03-31 Proposição aprovada com emenda — Após aprovação (09x00), com emenda da CGP, à Secretaria para encaminhamento.
2021-03-31 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Incluído na pauta da Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 31.03.2021, em conformidade ao art. 19, inciso I, alínea "f", do Regimento Interno.
2021-03-30 Parecer favorável com emenda — Os membros da CGP, por unanimidade, concluíram que o presente Projeto de Lei está apto à tramitação, opinando pela sua aprovação, com emenda modificativa de redação ao caput do art. 1º.
2021-03-29 Aguardando emissão de Parecer de Comissão — Para apreciação e parecer.
2021-03-26 Parecer favorável — Parecer opina pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica do presente Projeto de Lei.
2021-03-25 Aguardando emissão de Parecer Jurídico — Para parecer.
2021-03-25 Proposição inclusa no expediente — Proposição inclusa para leitura no Expediente da Sessão Ordinária do dia 25.03.2021.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-03-31T18:46:38.498475-03:00 Aprovado por unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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Montenegro 
. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
CAMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO 
“Montenegro Cidade das Artes 
Capital do Tanino e da Citricultura” 
 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO | 
; ” [1 
Proc nº! OI — PL OM (gm 
Ae” ag 3 Em LD de 22. de 20 24 
 
PROJETO DE LEIN.º 9/1 2021 
Institui a semana de conscientização 
da Hipertensão Arterial 
Art. 1.º“ Fica instituído, no âmbito do Município de Montenegro * 
SEMANA DA CONSCIENTIZAÇÃO DA HIPERTENSÃO ARTERIAL”, a ser realizada 
anualmente na 3º semana do mês de Maio, sendo que o dia é 17 de Maio.” 
Art.2º Durante a referida semana serão desenvolvidas ações para 
conscientização da população acerca da doença e suas características. 
Art, 3º A semana ora instituída passará a constar no calendário oficial 
de eventos do Município. 
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete da Vereadora, 25 de março de 2021. 
2 / [! A | Es / CAN TUSIA AU. LN XUAL ny 
Vereadora Camila de Oliveira 
Republicanos 
 CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO 
Discutido e votado em: / A 
Resultado da votação: Votos a favor 
 
Abstenções Presidente Votos contra 
 
Proposição elaborada e redigida pelo Gabinete da Vereadora Camila de Oliveira 
“Dor ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS" 
 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Epates 
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO 
“Montenegro Cidade das Artes 
Capital do Tanino e da Citricultura” 
Montenegro 
 
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO « OXD— PLom/2on LS 
 
03 LN E A Exmo. Sr. Presidente; E E 8 ts EO na 
Senhores Vereadores: 
 
JUSTIFICATIVA 
O projeto de Lei visa o conhecimento da doença, e suas caracteristicas. A instituição 
dessa semana implicará na atenção dos cidadãos a esse problema que atinge a maioria da população 
mundial. Tem como o objetivo de conscientizar a população sobre a importância do diagnóstico 
preventivo e do tratamento da doença. 
A hipertensão é caracterizada pela elevação sustentada dos níveis de pressão arterial, 
acima de 140x90 mmHg (milímetro de mercúrio), popularmente conhecida como 14/9- o primeiro 
número se refere à pressão máxima ou sistólica, que corresponde à contração do coração; o segundo, 
à pressão do movimento de diástole, quando o coração relaxa. 
A hipertensão arterial pode ser primária, quando geneticamente determinada ou 
secundária, quando decorrente de outros problemas de saúde, como doenças renais, da tireoide ou 
das suprarrenais. É fundamental diagnosticar a origem do problema, para que seja introduzido o 
tratamento adequado. 
A proposta de fazer na 3º semana de Maio é porque a Organização Mundial da Saúde 
instituiu o dia 17 de Maio como o dia mundial de Prevenção e Combate à Hipertensão Arterial, desta 
forma entendeu ser esta semana a mais importante para realizar as atividades. A ideia é que durante 
a referida semana, ocorram palestras, debates, distribuição de panfletos com explicações básicas a 
respeito da doença, procurando atingir o maior número de pessoas desta cidade, independente de 
idade ou nível de escolaridade. É de extrema necessidade o envolvimento de instituições de ensino 
em todos os níveis de escolaridade, unidades de saúde, associações de bairros, secretária da Saúde, 
bem como as demais Secretárias de Governo Municipal, além da comunidade em geral. 
Gabinete da Vereadora 25 de março de 2021. 
Vereadora Camila de Oliveira 
Republicanos 
Proposição elaborada e redigida pelo Gabinete da Vereadora Camila de Oliveira 
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”

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