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materia nº 12/2021

Tipo Projeto de Lei (Legislativo)
Número / Ano 12 / 2021
Date 2021-03-25
EmentaInstitui a Semana de Conscientização do Diabetes.
native_id13921

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2021-04-30 Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal — Proposição transformada na Lei n.º 6.774/2021, de 16 de abril de 2021, disponível para consulta em Normas Jurídicas.
2021-04-06 Aguardando Sanção / Promulgação — Proposição aprovada encaminhada ao Prefeito Municipal através do Ofício nº 105/2021/CM, aguardando sanção, nos termos do art. 55 da Lei Orgânica Municipal.
2021-03-31 Proposição aprovada — Após aprovação (09x00), à Secretaria para encaminhamento.
2021-03-31 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Incluído na pauta da Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 31.03.2021, em conformidade ao art. 19, inciso I, alínea "f", do Regimento Interno.
2021-03-30 Parecer favorável — Os membros da CGP, por unanimidade, concluíram que o presente Projeto de Lei está apto à tramitação, opinando pela sua aprovação.
2021-03-29 Aguardando emissão de Parecer de Comissão — Para apreciação e parecer.
2021-03-26 Parecer favorável — Parecer opina pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica do presente Projeto de Lei.
2021-03-25 Aguardando emissão de Parecer Jurídico — Para parecer.
2021-03-25 Proposição inclusa no expediente — Proposição inclusa para leitura no Expediente da Sessão Ordinária do dia 25.03.2021.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-03-31T18:47:37.675877-03:00 Aprovado por unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

a - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL o dd CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO 
“Montenegro Cidade das Artes 
Capital do Tanino e da Citricultura” 
Montenegro 
 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO 
Proc. nº) UM t OAL/291A ns 9 - Í Em DO de OD qem 2 
 PROJETO DE LEIN.º O/l ,2021 
Institui a semana de conscientização 
do Diabetes 
Art. 1.º * Fica instituído, no âmbito do Município de Montenegro * 
SEMANA DA CONSCIENTIZAÇÃO DO DIABETES”, a ser realizada anualmente na 3º 
semana do mês de Novembro, sendo que o dia é 14 de Novembro” 
Art.2º Durante a referida semana serão desenvolvidas ações para 
conscientização da população acerca da doença e suas características. 
Art. 3º A semana ora instituída passará a constar no calendário oficial 
de eventos do Município. 
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete da Vereadora, 25 de março de 2021. 
DA. f da UI Us la Vs ] AU, XD UNA Vereadora Camila de Oliveira 
Republicanos 
 CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO 
Discutido e votado em! Lo 
Resultado da votação: Votos a favor 
Abstenções 
Presidente Votos contra 
 
 
Proposição elaborada e redigida pelo Gabinete da Vereadora Camila de Oliveira 
“Dor ORGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
= “iu of ao e a S E] 
Montenegro 
. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
CAMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO 
“Montenegro Cidade das Artes 
 
Capital do Tanino e da Elric 
 
EiMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO 
-P ol Proc. nº; 04 E ee II 
A = Aa 3 19 à 0) qem 2 
 
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS? 
Exmo. Sr. Presidente; 
Senhores Vereadores: 
JUSTIFICATIVA 
O projeto de Lei visa o conhecimento da doença, e suas características. A instituição 
dessa semana implicará na atenção dos cidadãos a esse problema que atinge a maioria da população 
mundial. Tem como o objetivo de conscientizar a população sobre a importância do diagnóstico 
preventivo e do tratamento da doença. 
Cerca de 250 milhões de pessoas no mundo têm diabetes, os números assustam e 
ajudam a avaliar o tamanho do desafio para combater essa doença. E para reforçar a conscientização 
a respeito desse mal, principalmente em relação a sua prevenção e as dificuldades enfrentadas pelos 
pacientes. De acordo com a sociedade Brasileira de Diabetes, no Brasil existem, atualmente, mais de 
13 milhões de pessoas vivendo com diabetes e esse número tende a aumentar. No Brasil, as Doenças 
Crônicas Não Transmissíveis ( DCNT), como diabetes, são responsáveis por mais de setenta por cento 
das mortes, sendo que o excesso de peso é o maior fator de risco para o aumento da doença. 
É uma doença crônica na qual o corpo não produz insulina ou não consegue empregar 
adequadamente a insulina que produz. O corpo precisa desse hormônio insulina para manter o nível 
de glicose normal no organismo. 
A proposta de fazer na 3º semana de Novembro é porque a Organização Mundial da 
Saúde instituiu o dia 14 de Novembro como o dia mundial de Prevenção e Combate do DIABETES, 
desta forma entendeu ser esta semana a mais importante para realizar as atividades. A ideia é que 
durante a referida semana, ocorram palestras, debates, distribuição de panfletos com explicações 
básicas a respeito da doença, procurando atingir o maior número de pessoas desta cidade, 
independente de idade ou nível de escolaridade. É de extrema necessidade o envolvimento de 
instituições de ensino em todos os níveis de escolaridade, unidades de saúde, associações de bairros, 
secretária da Saúde, bem como as demais Secretárias de Governo Municipal, além da comunidade em 
geral. 
Gabinete da Vereadora 25 de março de 2021. 
Vereadora Camila de Oliveira 
Republicanos 
Proposição elaborada e redigida pelo Gabinete da Vereadora Camila de Oliveira 
“Dor ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”

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