| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 41 / 2021 |
| Date | 2021-03-25 |
| Ementa | Requer inclusão na Ordem do Dia da presente Sessão Ordinária do Projeto de Lei n.º 014/2021, de iniciativa do Prefeito Municipal, que cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb de que trata a Lei Federal n.º 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e dá outras providências. |
| native_id | 13922 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2021-03-26 | Arquivada | — | Após ser apensada ao respectivo processo legislativo, arquivada. |
| 2021-03-25 | Proposição aprovada | — | Após aprovação (10x00), em votação nominal, à Secretaria para encaminhamento. |
| 2021-03-25 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Após leitura no Expediente, proposição incluída para votação na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 25.03.2021. |
| 2021-03-25 | Proposição inclusa no expediente | — | Proposição inclusa para leitura no Expediente da Sessão Ordinária do dia 25.03.2021. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2021-03-25T18:42:11.676184-03:00 | Aprovado por unanimidade | 10 | 0 | 0 |
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.. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CAMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO “Montenegro Cidade das Artes Capital do Tanino e da Citricultura” REQUERIMENTO N.º 044 [2021 Excelentíssimo Senhor Presidente: Requeiro, de acordo com o que dispõe o art. 114, inciso II, do Regimento Interno, inclusão na Ordem do Dia da presente Sessão Ordinária do Projeto de Lei n.º 014/2021, de iniciativa do Prefeito Municipal, que cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb de que trata a Lei Federal n.º 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e dá outras providências. Gabinete do Vereador, 25 de março de 2021. e, Vereador Juai Z Vieira da Silva — PTB Presidente CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO Discutido e votado em: / 4/0 Resultado da votação: Votos a tavor Abstenções Presidente “DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"