materia nº 113/2021

Montenegro
. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
“Montenegro Cidade das Artes
Capital do Tanino e da Citricultura”
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito,
para ver a possibilidade de atender.
Presidente
INDICAÇÃO N.º 13 ,2021
Sala de Sessões, 30 de março de 2021.
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Solicito a V. Exa., nos termos regimentais, que seja encaminhada ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito a seguinte INDICAÇÃO:
Que o Executivo Municipal de Montenegro crie um Programa
Emergencial de Auxilio ao Microempresário (empresas cadastradas no Simples
Nacional e no MEI) para que possam dar frente a crise financeira causada pela
Pandemia que assola nosso município. Sugerimos intermediar junto agentes
financeiros um financiamento no valor de R$ 5.000,00 para esses microempresários,
desde que apresentem toda documentação fiscal em dia junto a Secretaria Municipal
da Indústria e Comércio (SMIC). Essa verba servirá para custeio e cuja aplicação
deverá ser acompanhada pela SMIC. Que esse financiamento seja pago em 12,24 e
36 meses, sem juros aos empresários, sendo o juro custeado pelo município. Para o
empresário poder usufruir deste benefício (pagamento dos juros) a operação sempre
deverá estar em adimplência.
(À DA j
im 67597 LAS AÇ
Vereador Aki Arnaldo Mil U— o
(PP)
Proposição elaborada e redigida pelo Gabinete do Vereador Ari A. Múller
“Dor ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"