materia nº 119/2021

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os .
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Montenegro
. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
“Montenegro Cidade das Artes
Capital do Tanino e da Citricultura”
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito,
para ver a possibilidade de atender.
. Presidente
INDICAÇÃO N.º 148 /2021
Gabinete do Vereador, 30 de março de 2021.
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Solicito a V. Exa., nos termos regimentais, que seja encaminhada ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito a seguinte INDICAÇÃO:
Que a Administração Municipal analise a possibilidade da criação de um
projeto de lei com o objetivo de destinar um percentual do IPTU para a aplicação em
melhorias nos bairros do município.
Justificativa:
A cidade de Montenegro arrecada atualmente mais de R$ 16 milhões
em IPTU pago por mais de 44 mil contribuintes distribuídos em 26 bairros no
município. A indicação é que, pelo menos 1% do valor arrecadado do IPTU
pelo município, seja destinado para a comunidade e aplicada em melhorias de
espaços públicos, falta de iluminação, ruas esburacadas, praças, conforme as
necessidades de cada bairro. Dessa forma é possível fazer com que a
população participe também do processo, realizando uma consulta popular
dentro das localidades, por intermédio de seus representantes ou associações
comunitárias para saber as suas principais demandas. Deste modo, o processo
visa saber onde o valor poderá ser aplicado, gerando benefícios para os
moradores e contribuindo para o desenvolvimento da cidade.
Veréador Gustavo Oliveira
PP |
Proposição elaborada e redigida pelo Gabinete do Vereador Gustavo Oliveira.
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"