| Tipo | Projeto de Lei (Executivo) |
|---|---|
| Número / Ano | 112 / 2013 |
| Date | 2013-09-26 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O HERANÇA RANCHO DE LUSO DESCENDENTES E FOLCLORE INTERNACIONAL NO VALOR DE R$ 10.000,00 (PROJETO HERANÇA 2013) |
| native_id | 1399 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2013-10-16 | Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal | — | Lei n.º 5.841/13, de 08.10.13, disponível para consulta em Documento Acessório. |
| 2013-10-04 | Aguardando Sanção / Promulgação | — | Remetida para sanção do Prefeito Municipal, através do Ofício n.º 478/2013/CM. |
| 2013-10-03 | Proposição aprovada | — | Após aprovação (9x0), à Secretaria para encaminhamento. |
| 2013-10-02 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Incluída na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 03.10.2013. |
| 2013-10-01 | Parecer favorável | — | Por unanimidade, os membros da CGP deliberaram recomendar a sua aprovação. |
| 2013-09-26 | Parecer favorável | — | Parecer pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do projeto. (Obs.: Tramitação cadastrada com data errada, o parecer é datado de 01.10.2013) |
| 2013-09-26 | Aguardando emissão de Parecer Jurídico | — | Para parecer. |
| 2013-09-26 | Proposição inclusa no expediente | — | Inclusa no Expediente da Sessão Ordinária do dia 26.09.2013. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2019-05-10T11:12:39.355636-03:00 | Aprovado | 9 | 0 | 0 |
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PROJETO DE LEI N.º 112, DE 26 DE SETEMBRO DE 2013. Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Herança Rancho de Luso Descendentes e Folclore Internacional no valor de R$ 10.000,00. Art. 1.º Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Herança Rancho de Luso Descendentes e Folclore Internacional para atender ao projeto “Herança 2013”, objetivando o repasse de recursos do Fundo Municipal de Desenvolvimento da Cultura - FUMDESC, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Art. 2.º Para atender ao convênio servirá de recurso a dotação orçamentária n.º 09.08.13.392.0185.2919.3.3.5.0.43.00.00.00.00-518. Art. 3.º O prazo do convênio é até 31 de dezembro de 2013, podendo ser prorrogado. Art. 4.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 26 de setembro de 2013. ULO AZEREDO, Prefeito Municipal. CÁRARA MUNICIPAL ONT Ciscutido e votado psi s ENEGRO Resultado da Votação: Votos a favor. Abstenções Votos contra, emma astrtmetos À