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materia nº 202/2013

Tipo Pedido de Informação
Número / Ano 202 / 2013
Date 2013-09-26
EmentaINFORMAR, INSTITUIÇÃO POR INSTITUIÇÃO, O NÚMERO DE CRIANÇAS INSCRITAS NA CENTRAL DE VAGAS, NAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE MUNICIPAL E CONVENIADAS, RESPEITANDO A IDADE DAS CRIANÇAS. INFORMAR, TAMBÉM, O NÚMERO DE MANDADOS JUDICIAIS COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECEBIDOS PELA CENTRAL DE VAGAS DA SMEC, DE JANEIRO ATÉ A PRESENTE DATA. QUANTOS A ADMINISTRAÇÃO RECORREU OU AGRAVOU? DESSES, QUANTOS FORAM REFORMADOS PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO?
native_id1400

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2013-11-05 Respondida — Resposta recebida através do Of. Nº 395/2013 - GP, à disposição em Documento Acessório, após leitura em Plenário.
2013-09-26 Aguardando retorno do Executivo — Remetida para manifestação do Prefeito Municipal.
2013-09-26 Em tramitação — Após aprovação (9x0), à Secretaria para encaminhamento.
2013-09-26 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Inclusa na Ordem do dia da Sessão Ordinária de 26.09.13.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-10T11:12:39.355636-03:00 Aprovado 9 0 0
2019-05-10T11:12:39.355636-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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gpo kto GRANDE DO SUL VEN
CÂMARA NICIPAL DE MONTENEGRO | e e |
Monteiiégro Cidade das Artes hiutacãa
Encaminhe-se ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito.
Presidenta
PEDIDO DE INFORMAÇÃO N.º 402 [2013
Sala de Sessões, 26 de setembro de 2013.
Excelentíssima Senhora Presidenta:
Solicitamos a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhado ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito o seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:
Informar instituição por instituição o número de crianças inscritas na Central de
Vagas, nas Escolas de Educação Infantil da Rede Municipal e Conveniadas no: Berçário I,
Berçário II, Maternal I, Maternal II, Jardim A e Jardim B, respeitando a idade-das crianças de
acordo com a Resolução nº 11/2009 do Conselho Municipal de Educação.
Informar também, o número de Mandados Judiciais com Antecipação de Tutela,
recebidos pela Central de Vaga da SMEC- Educação Infantil, de janeiro até a presente data. E
quantos Mandados com Antecipação de Tutela a Administração Mui icipal Recorreu ou
Agravou? Desses Mandados, quantos foram reformados pelo Tribui do Estado?
fd os bos, LV M
PMDB PP
4 fp Po
Vereador Carlos Einaf de Mello N Nereador Mar Mecos Gehlen
PP
ereador Márcio) Miller Vereador 5/7;
PTB PDT
Proposição elaborada e redigida pelo Gabinete do Vereador Renato Kranz
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE-VIRAS

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