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materia nº 13/2021

Tipo Projeto de Lei (Legislativo)
Número / Ano 13 / 2021
Date 2021-04-08
EmentaInstitui a Semana Municipal do Empreendedorismo Feminino.
native_id14028

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2021-05-14 Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal — Proposição transformada na Lei n.º 6.780/2021, de 07 de maio de 2021, disponível para consulta em Normas Jurídicas.
2021-04-20 Aguardando Sanção / Promulgação — Encaminhado para sanção do Prefeito Municipal, através do Ofício 111/2021/CM.
2021-04-15 Proposição aprovada — Após aprovação (9x0), à Secretaria para encaminhamento.
2021-04-13 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Incluída para votação na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 15/04/2021.
2021-04-13 Parecer favorável — Os membros da CGP, por unanimidade, concluíram que o presente Projeto de Lei está apto à tramitação, opinando pela sua aprovação.
2021-04-12 Aguardando emissão de Parecer de Comissão — Para apreciação e parecer.
2021-04-12 Parecer favorável — Parecer opina pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica do presente Projeto de Lei.
2021-04-12 Aguardando emissão de Parecer Jurídico — Para parecer.
2021-04-08 Proposição inclusa no expediente — Incluída para leitura no Expediente da Sessão Ordinária do dia 08/04/2021.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-04-20T10:40:08.838271-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

“e o as = <> ES . ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
CAMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO . Montenegro 
“Montenegro Cidade das Artes 
 
 
” . jr x Jr a Capital do Tanino e da Citricultura CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO 
> Proc, nº O) 2 ] | 4 
Em de OM de 20. 2 
PROJETO DE LEIN.º 4% [2021 
 
Institui a Semana Municipal do 
Empreendedorismo Feminino 
Art. 1º Fica instituída a “Semana Municipal do Empreendedorismo 
Feminino”, a ser comemorada, anualmente na semana do dia 12 a i9 em 
novembro, com o propósito de conscientizar a população brasileira sobre os desafios 
enfrentados pelas mulheres empreendedoras, promover mobilizações, palestras, 
feiras e entre outros, com o objetivo de estimular mulheres a empreender, bem 
como incentivar a comunidade a adquirir os produtos resultantes da criação e 
comercialização de mulheres. 
Art. 2º A “Semana Municipal do Empreendedorismo Feminino” passará 
a integrar o calendário oficial de eventos do Município. 
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete da Vereadora, 07 de abril de 2021. 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO 
Discutido e votado em: / / 
Resultado da votação: Votos a favor E 
Abstenções 
 
1 to 
Presidente Me = | Vereadora Ana Paula Machado 
PTB 
 1 Eae) Vo 1a io estrado 
Proposição elaborada e redigida pelo Gabinete da Vereadora Ana Paula Machado 
“DoE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS” 
 
=" es a ea 
Montenegro 
.. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CAMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO 
“Montenegro Cidade das Artes 
Capital do Tanino e da Citricultura” 
 
 CAMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
Exmo. Sr. Presidente; Em DS dc Ot ger 2 
Senhores Vereadores: 
Proc nº: q )- NI 
 
 
A Organização das Nações Unidas (ONU) lançou no dia 19 de novembro de 2014 o “Dia Mundial do Empreendedorismo Feminino”, onde traz à tona a discussão sobre os desafios enfrentados pelas mulheres empreendedoras. Isto porque, apesar do crescimento são os homens que detêm a maior parcela do mercado nacional. No intuito de compatibilizar as ações do Dia Mundial do Empreendedorismo Feminino, com as ações que são desenvolvidas no Brasil é que proponho a instituição da Semana Municipal do Empreendedorismo Feminino. 
Um dos últimos levantamentos revelou que, no Brasil, atualmente 24 milhões de mulheres empreendem, em comparação a 28 milhões de homens, isso nos mostra que existe um crescimento elevado, porém ainda é necessário ações especificas para impulsionar o crescimento econômico e o progresso de comunidades, mulheres detêm um acesso de 58% em cargos de política, economia, educação e saúde enquanto 70% são ocupados por homens. 
Segundo SEBRAE, mulheres empreendem por necessidade, na maioria, não tem sócios, sendo cada vez mais comuns os casos que se constituem na principal fonte de rende da casa. 
Acreditamos que conectando, capacitando e inspirando as pessoas a empreender, utilizando diversas atividades e com diferentes públicos, podemos gerar desenvolvimento econômico-social e transformar realidades. Levar essa grande oportunidade para um número cada vez maior de pessoas, envolvendo toda a sociedade, rumo a uma cidade cada vez mais empreendedora! 
Diante do exposto e sabendo da importância do empreendedorismo para a sociedade, solicitamos o apoio dos nobres vereadores para a aprovação deste projeto. 
 
Gabinete da Vereadora, 07 de abril de 2021. 
CÂMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO 
PROTOCOLO DE RECEBIMENTO Ane táda Hahado 
Vereadora Ana Paula Machado 
PTB 
 
 
Por, Tio gos AS | 
Em. DS. al DA dr AO MD 
.. , Proposição elaborada e redigida pelo Gabinete da Vereadora Ana Paula Machado 
 
“Dor ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”

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