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materia nº 28/2021

Tipo Pedido de Informação
Número / Ano 28 / 2021
Date 2021-04-15
EmentaSolicito informações referentes à Lei nº 6.476, de 03 de maio de 2018, que dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos comerciais e privados do Município de Montenegro de inserirem nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial da conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências: 1. Quem é responsável pela fiscalização? 2. Há penalização pelo não cumprimento da lei? 3. Está sendo implementado ainda?
native_id14091

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2021-05-20 Respondida — Resposta recebida através do Ofício n.º 245/2021-GP, disponível para consulta em Documento Acessório.
2021-04-20 Aguardando retorno do Executivo — Remetida para manifestação do Prefeito Municipal.
2021-04-20 Proposição aprovada — Após aprovação (9x0), à Secretaria para encaminhamento.
2021-04-15 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Incluída para votação na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 15/04/2021.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-04-20T10:39:16.784673-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL prado
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
“Montenegro Cidade das Artes
Capital do Tanino e da Citricultura”
Montenegro
Encaminhe-se ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito.
Presidente
PEDIDO DE INFORMAÇÃO N.º 2% [2021
Gabinete da Vereadora, 13 de abril de 2020.
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Solicito a Vossa Excelência, nos termos regimentais, seja encaminhado
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito o seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:
Solicito informação referente há lei Nº6.476, de 03 de Maio de 2018
Que dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos públicos e privados do
Município de Montenegro de inserirem nas placas de atendimento prioritário o
Símbolo Mundial da conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá
outras providências.
1) Quem é responsável pela Fiscalização?
2) Se há penalização pelo não cumprimento da Lei.
3) Se está sendo implementado ainda?
togmia fa Mtua
Vereadora Camila de Oliveira
Republicanos
Proposição elaborada e redigida pelo Gabinete da Vereadora Camila de Oliveira
“Dor ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”

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