materia nº 200/2021

2 a 
es a 
a 
Montenegro 
. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
CAMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO 
“Montenegro Cidade das Artes Capital do Tanino e da Citricultura” 
à Montençono 
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, 
para ver a possibilidade de atender. 
 
Presidente 
INDICAÇÃO N.º 200 ,2021 
Gabinete da Vereadora, 11 de maio de 2021. 
Excelentíssimo Senhor Presidente: 
Solicito a V. Exa., nos termos regimentais, que seja encaminhada ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito a seguinte INDICAÇÃO: 
Solicitamos o estudo de Viabilidade de um Projeto no âmbito do 
Município de Montenegro, que dispões sobre o fornecimento de absorventes 
higiênicos nas escolas Municipais e nas unidades básicas de saúde. 
O Projeto visa instituir o fornecimento situação de hipossuficiência 
social e econômica, não possuindo condições financeiras para compra de itens de 
higiene pessoal. 
O objetivo é evitar constrangimento para as mulheres que não têm 
condições financeiras de compra-los e, por conta disso, acabam utilizando materiais 
prejudiciais à saúde. 
Os fabricantes de absorventes recomendam a sua troca, no máximo, a 
cada oito horas, porém, os ginecologistas aconselham que o período não passe de 
seis horas. Infelizmente, muitas mulheres e estudantes não possuem condições 
financeiras de adquirir absorventes higiênicos, fazendo com que algumas improvisem 
materiais diversos para estancar o sangue decorrente da menstruação. 
Em razão desse fato, muitas jovens estudantes abandonam as escolas 
quando começam o período menstrual ou faltam às aulas, numa média de cinco dias 
por mês durante nesse período. Isso significa que essas estudantes perdem em 
média 45 dias de aulas por ano, com óbvias consequências para o processo 
educacional e de socialização dessas jovens. 
Disponibilizar nos banheiros das escolas o acesso gratuito e ao alcance 
de quem necessitar é fundamental, pois absorventes higiênicos não são itens 
supérfluos e sim de necessidades. Portanto, deve fazer parte do orçamento das 
unidades escolares, assim como as provisões de papéis higiênicos e outros itens 
necessários à saúde das alunas da rede municipal de ensino. 
Esse projeto não trata apenas da distribuição de absorventes higiênicos 
para estudantes e mulheres de baixa renda, mas sim de levar dignidade e esperança 
“Dor ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
"a 
s PP . 
Montenegro 
. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
CAMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO 
“Montenegro Cidade das Artes 
Capital do Tanino e da Citricultura” 
 
Sama 
1
“
 
4 
== = 
AE 
“a 
“ ET 
 
por um futuro mais justo e igualitário, portanto, não podemos cruzar os braços para 
essa triste realidade e permitir que problemas como a falta de material escolar, 
merenda ou absorventes Íntimos sejam fatores que desencorajam essas jovens de 
frequentarem as escolas, reduzindo as chances de um futuro melhor. 
Por essas razões, ante o exposto e tendo em vista a imensa relevância 
desta medida peço a aceitação, apreciação e aprovação para que esse Projeto de Lei 
seja elaborado. 
Indico a possibilidade da realização da Parceria Público Privada (PPP) 
com farmácias e empresas locais para doação dos absorventes, 
Há um Projeto de lei nº6.340, de 2019 do Dep. Federal Boca Aberta 
PROS/PR que dispõe sobre o fornecimento de absorventes higiênicos nas escolas 
públicas e nas unidades básicas de saúde em âmbito nacional. 
p Ioymuta do Mana 
Vereadora Camila de Oliveira 
Republicanos 
“Dor ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"