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materia nº 70/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 70 / 2021
Date 2021-05-28
EmentaRealização de Audiência Pública para que a comunidade possa se manifestar sobre dois projetos relacionados a melhorias na RSC-287.
native_id14443

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2021-06-22 Arquivada — Após dar ciência ao proponente, proposição arquivada.
2021-06-17 Determina arquivamento — Determina o arquivamento, após ciência ao proponente.
2021-06-07 Em tramitação — Parecer opina que o pedido carece de legitimidade ativa. Há vício de iniciativa na proposição. Como se verifica na análise da Lei Orgânica Municipal, a Audiência Pública pode ser invocada por: Comissões Permanentes e Especiais (art. 30, § 2º, II); Comissão Representativa (art. 33, VII); Presidente da Câmara (art. 35, XII) e Prefeito Municipal (art. 68, XXIII). Assim sendo, opina pelo seu arquivamento, haja vista que tal proposição contém flagrante vício de iniciativa.
2021-06-04 Aguardando emissão de Parecer Jurídico — Para parecer.
2021-06-02 Em tramitação — Após leitura no Expediente, à Secretaria para encaminhamento.
2021-06-02 Proposição inclusa no expediente — Proposição inclusa para leitura no Expediente da Sessão Ordinária do dia 02.06.2021.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
CAMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO 
“Montenegro Cidade das Artes 
Capital do Tanino e da Citricultura” 
 
Montenagra 
 
REQUERIMENTO N.º xo [2021 
Excelentíssimo Senhor Presidente: 
Requeiro, conforme art. 97 VI, do Regimento Interno da Câmara, que 
esta Casa Legislativa promova uma Audiência Pública para que a comunidade possa 
se manifestar sobre dois projetos relacionados a melhorias na RS€C-287, convidando 
o Executivo municipal, Secretaria de Obras, de Gestão e Planejamento, Secretaria de 
Logística e Transportes do Estado, EGR, DAER, o Departamento de Parcerias 
Público/privada do Estado, imprensa e população. 
Um dos projetos é do Governo Municipal, com a implantação de rótulas 
em dois pontos daquela Rodovia, o outro é uma iniciativa do Governo Estadual que 
prevê a duplicação da rodovia que inicia em Montenegro. 
Através da imprensa, matéria do Jornal Ibiá conforme anexo o Governo 
do Estado já afirmou que possui um cronograma de início de todo o processo 
previsto para o próximo mês de Junho. 
Isto posto, é de grande relevância que a comunidade possa conhecer e 
se manifestar sobre ambos os Projetos devido a este novo fato, tendo em vista a 
determinação do Estado, conforme reafirmação da privatização do pedágio de Portão 
pelo Diretor do Departamento de Parcerias Público/privada do Estado, o Sr. Rafael 
Ramos, sobre estas mudanças relacionadas a rodovia, e que impactam diretamente a 
população montenegrina. 
Principalmente sobre a necessidade de o Município insistir neste projeto 
de manter a execução das rotatórias com recursos próprios, cujo aporte estimado 
pela Prefeitura é de R$ 6 milhões, quando o Estado irá até Dezembro fazer o Leilão 
da Privatização. | 
Assim sendo, contamos com a sensibildade de V.Sa. quanto à 
relevância deste tema o qual envolve alta soma de recursos públicos, merecendo, 
portanto um debate amplo da sociedade e ao final se tenha absoluta certeza de sua 
correta destinação. 
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
HIMAL IBIÁ 3 
 
28 de mais de 2021 - Quarta-feira 
 
= o v ç us o - o : o Misguenho Paiva Ee seas E Previsão dotempo: Luas: Ri 105 1905. pa ENEG PARECE EOVO ERGCHIER MiaRará ÃO FOSÉ EMP SUL 
 
 Sol entre nuvens 
A quarta-feira será de sol 
com algumas nuvens. 
Temperaturas variam 
entre 70 e 21ºC em toda 
 
à região do Vale da Cal, “Sol entre nuvens Sol entre nuvens Sol entre nuvens Sol entre ruana 
: Máxima: 200 Máxima 1990 Mi áslima: 20 biâima 1594 
Minima: S2€ ldinima: 78 Minima: 890 mirra: GSE 
Fonte: Climatempo 
ERS-240 deve ter novo 
pedágio entre Montenegro e Portão ATENÇÃO CANDIDATOS: verificar diariamente a lista de 
vagas que são publicadas nas mícias locais, pNataformas 
digitais, (Emprega Brasil, Sirie Fácil, etc) e solicitar a 
vaga pelo e-mail: montenegrovagast glass gov ou 
no-celular do Sine Montenegro: (51) 99720-5351. Não 
recebemos currículos, Id PORTANTE: indicar a vaga de 
preferência no assunto, 
4 VAGAS - HOME OFFICE 
BRRA CONSULTOR DE EXPANSÃO 
Para sur dasenvolvido par a 
etrpresa de sutêvaro da Foro 
Piero: 
- Gerr empuartência 
tersinearento da empresa; 
- Ensino ti édia compleo. 
VAGAS COM EXPERIÊNCIA 
FARA CERA MA ESTRADA 
DO PARECE 
«é vegas pedigivo; 
- À vagar carpintelro; 
-1 vaga: soldador: 
- E vaga: mecânico industrial; 
- E vaga: encarado. 
1 VAGA - MONITOR 
OPERACIONAL 
Ea MEMES TRATIV O) - PARA LOGÍSTICA DE 
TRANSPORTES MO POLO 
« Com periênca 
adrenhsirativa puarei: inoritorar as equipos, atraliar 
“acompanhar as pontuar 
earcação nas plandias de 
eneqtorairato, Iorhaeme 
tedaterações para aplicação 
de tesulizac aos sugrsrvlsoros; 
- Erva telha; 
Sima Excel, 
2 VAGAS - AUXILIAR LOGÍSTICO - PARA EMPRESA DE LOGISTICA 
KO POLO 
- Cuies experiência, 
- Enero Furdotmental 
Exafrsppleto, 
2 VAGAS - AUXILIAR 
MANUTENÇÃO PREDIAL 
 
- PARA EMPRESA DE LOGÍSTICA KO POLO 
- Coy disponibilidade total de 
Imrários; 
- Corr experiência em: obras. 
pintura, reparos de hidráulica 
q eletricidade; 
- Epsino Pundamisntal 
complica 
« Treagportetrelado para o 
polo, 1 VAGA + MECÂNICO DE 
CARRETA - PERTO DA JAS « 
MONTENEGRO 
Com experiência em 
careta, suspensão, freios. 
solda, alinhamento pneus, 
bataneeamento a métrica. 1 VAGA - MECÂNICO 
DE MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS (AUXILIAR DE PEQUENO E MÉDIO 
PORTE PE MOTORES 
ESTACIONÁRIOS DA 
CONSTRUÇÃO CIVIL E 
PARA SERVIÇOS EXTERNOS 
“EMERRO PANORAMA 
- CR E: 
- Com experiência; 
- Ensina Médio. 
1 VABE - BORRAÇHEIRO - 
CENTRO - MONTENEGRO 
- Som esperiéncia sm inantar, 
desmontar & balanço de 
prgus., 
1 VAGA - TORMEIRO 
MECÂNICO - AEROCLUBE - 
MONTENEGRO 
- Com exporiência 
comprovada; 
- Errsino Pound amental. 
Definição do novo pacote de concessões de rodovias esta￾duais à iniciativa privada, a ERS-240, que vai de Montenegro 
à São Leopoldo, vai receber novos investimentos. No proje￾to, adiantou o diretor do Departamento de Parcerias Público￾Privadas do Estado, Ralhei Ramos. em entrevista à Rádio Ibiá 
Wal — estará a duplicação do trecho da rodovia que vai até 
Portão; e o tripiicação do trecho que.chega eté São Leopoldo. 
Para custear as melhorias, à previsão é da consimção de uma 
praça de pedégia entre Montenegro e Portão. “Porque estamos 
Elando em duplicar o trecho. A gente só está afinando se (a 
praçai será no quilometro + out q. Bum detalhe que esteios 
fechando nas próximas semanas” colocou Ramos. 
A mera da governo é publicar os esmdos sobre a concessice 
abrir consulta pública sobre eles na segunda quinzena de junho. 
A consulta fica aberta por um mêse, ax final, ocorrem as qudi￾ências publicas ande a comunidade pod e dar sagestões. Ramos 
aponta que o Estado pretende publicar o edital até setembro e 
reslizar 0 leilão em dezembro. Ao rodo, são mais de mi! qui￾lômetros de estradas que serão concedidas à iniciativa privada. 
Dentre eles, também está o trecho da RSC=287 de Montenegro: 
29 ERS-I22, que vai de São Selrsrião do Cal mé a Serra. 
À Rádio Ibiá Web, Ramos reforgou es planos para que seja 
retirado o arual pedágio Je Porão, na localidade de Rincão do 
Cascalho, A praça deve passar para a ERS-122, O objetivo, ele 
explicou, é não deixar praças em áreas já urbonizados cu que 
cotem municipios; e tambem evitar locais onde há possibili￾dades de “fugas” da asrecadação. O diretor também apontou 
que ha previsão de duplicação da própria RSC-287 » diz que os 
pontos criticos da travessia receberão intervenções especiais, 
“Nós teremos solições de engenharia no sentido de manter à 
melhor operação da rodovis", sublinhou. 
Apesar das trxativas para a concessão, o Governo Zanarte 
Já se posicionou dizendo que dará sequência ao projeto de exe￾cução de parte do projeto pronto da EGR que, com recursos 
municipais, prevê a construção de duas rôtulas na 287, O inves￾timento será de cerca de R$ 6 milhões. O responsável pelo De￾partamento de Parcerias Público-Privadas do Estado disse que 
conheceu o projeto, mas admitiu que desconhecia os planos da 
execução da Municipio, Ele avalia que o periodo de consulta 
pública será importante para este tipo de alinhamento. 
 
 
 
Atual praça de pedágio de Portão será retirada do local 
Todos os investimentos previstos Ramos garogra, ficaria 
ofigializodos no edital, “Bstorá dentro do contrato ea empresa 
que fizer a sua oferta no leilão já estará com essa obrigação”, 
destaca. Ble selienta, porém, que o Estado trabalho para con￾centor os investimentos em infroestrutura “oo Baleia da con￾cessão”, periodo que serie apeoas entre o quidto e q dlécimo 
ano de contrato: prigrizendo pontos com prado furo de vei 
culos Às concessões, havendo empreses interessadas, serão de 
30 gos. (DM 
 
 
 
 
IMPOSTO DE RENDA DE PESSOA FÍSICA 2021 
DE 01 DE MARÇO ATÉ 31 DE MAIO DE 2021 
Go E 
 
 
 

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