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materia nº 114/2013

Tipo Projeto de Lei (Executivo)
Número / Ano 114 / 2013
Date 2013-10-10
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A APAE DE MONTENEGRO PARA ATENDER AO PROJETO "EM BUSCA DE IGUALDADE ESTAMOS AQUI"-2013, VISANDO O REPASSE DE 60.000,00.
native_id1452

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2014-01-28 Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal — Lei n.º 5.845/13, de 01.10.13, disponível para consulta em Documento Acessório.
2013-10-18 Aguardando Sanção / Promulgação — Remetida para sanção do Prefeito Municipal, através do Ofício 501/2013/CM.
2013-10-17 Proposição aprovada — Após aprovação (9x0), à Secretaria para encaminhamento.
2013-10-15 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Inclusa na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 17.10.2013.
2013-10-15 Parecer favorável — Parecer, por unanimidade, pela aprovação do projeto.
2013-10-11 Parecer favorável — Parecer pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do projeto.
2013-10-10 Aguardando emissão de Parecer Jurídico — Para Parecer.
2013-10-10 Proposição inclusa no expediente — Inclusa para leitura no Expediente da Sessão Ordinária de 10.10.2013

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-10T11:12:39.355636-03:00 Aprovado 9 0 0

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texto original #

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CAMARA MUNIEIBAL DE MONTEN
mom 336 = En
PROJETO DE LEI N.º 114, DE 10 DE OUTUBRO DE 2013.
Autoriza o Executivo Municipal a
firmar convênio com a APAE de
Montenegro para atender ao
projeto “Em busca de igualdade
estamos aqui” — 2013, visando o
repasse de R$ 60.000,00.
Art. 1.º Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Montenegro para atender
ao projeto “Em busca de igualdade estamos aqui” — 2013, visando o repasse de R$
60.000,00 (sessenta mil reais).
Art. 2.º Para atender ao convênio servirão de recurso as dotações
orçamentárias n.ºs 17.09.14.421.1229.2619.3.3.5.0.43.00.00.00.00-750 e
17.09.14.421.1229.2619.3.3.5.0.43.00.00.00.00-751.
Art. 3.º O prazo do convênio é de 10 (dez) meses a contar de sua
assinatura, podendo ser prorrogado.
Ar. 4.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 10
de outubro de 2013.
ULO AZEREDO,
Prefeito Municipal.
[TAMARA RUNAS secs
Discatido o AUNISiPAL emos RQNTENESR
Reto o Vera Votar af

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