| Tipo | Projeto de Lei Complementar (Executivo) |
|---|---|
| Número / Ano | 122 / 2013 |
| Date | 2013-10-17 |
| Ementa | ALTERA O NÚMERO DE CARGOS DE CHEFE DE SERVIÇO NO QUADRO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS, ART. 20, DA LC N.º 2.636/90-PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES |
| native_id | 1460 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2014-02-13 | Proposição rejeitada pelo Plenário | — | Após rejeição pelo Plenário (9x1-abstenção Ver. Ari Müller), à Secretaria para arquivamento. |
| 2014-02-12 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Inclusa na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 13.02.2014 |
| 2014-02-11 | Parecer contrário | — | Parecer pela rejeição do projeto. |
| 2014-02-04 | Aguardando emissão de Parecer de Comissão | — | Expedido convite (Ofício n.º 35/2014/CM) para reunião no dia 11.02.14, às 09h |
| 2014-02-04 | Parecer contrário | — | Projeto não atende às exigências legais e constitucionais mínimas para a criação de cargo público. |
| 2013-10-17 | Aguardando emissão de Parecer Jurídico | — | Para Parecer Jurídico. |
| 2013-10-17 | Proposição inclusa no expediente | — | Inclusa para leitura no Expediente da Sessão Ordinária do dia 17.10.13 |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2019-05-10T11:12:39.355636-03:00 | Rejeitado | 0 | 9 | 1 |
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erre erre : CAMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO | | rece Mto — PE AMD | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 122, DE 17 DE OUTUBRO DE 2013. dos Cargos em Comissão e Funçi Altera o número de cargos de Chefe de Serviço no Quadro dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, art. 20 da LC n.º 2.636, de 1990, que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores. Art. 1.º Altera o número de cargos de Chefe de Serviço no Quadro 2.636, de 4 de maio de 1990: des Gratificadas, art. 20 da Lei Complementar n.º Nº de Cargos Denominação Código Digito/Padrão 17 Chefe de Serviço 06 Art. 2.º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 17 de outubro de 2013. £ AULO AZEREDO Prefeito Municipal. CAMARA MUN CIPA ; Discutido e votado e; "DE MONTENEGRO Resultado ul da Votação: Votos a favor, TE Ut coottdênte Votosconma