materia nº 253/2021

 - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 1: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO 7 
“Montenegro Cidade das Artes 
Capital do Tanino e da Citricultura” 
Montenegro 
 
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, 
para ver a possibilidade de atender. 
 
Presidente 
INDICAÇÃO N.º 252 2021 
Gabinete da Vereadora, 29 de junho de 2021. 
Excelentíssimo Senhor Presidente: 
Solicito a V. Exa., nos termos regimentais, que seja encaminhada ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito a seguinte INDICAÇÃO: 
Solicito ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que determine ao setor 
competente da Municipalidade, dignar-se em proceder definição para implantação e 
execução de programa objetivando a intervenção médica para o procedimento de 
laqueadura, extensiva a mulheres do Município de Montenegro que necessitam desta 
providência, por intermédio do SUS. 
JUSTIFICATIVA: 
Esterilização é uma cirurgia que se realiza na mulher, com a finalidade de 
evitar definitivamente a possibilidade de gravidez, só devendo ser feita nos casos de 
criteriosa indicação médica. 
E uma cirurgia que retira a porção da trompa para impedir a fecundação. 
Pode ser feita após o nascimento do bebê, na mesma cirurgia. 
Assim, inclinamos no raciocínio que compete ao Municipio tratar sobre o 
assunto, de questão da família, especialmente sobre livre exercício do planejamento familiar, 
mas porém deve dar orientação psicossocial às famílias de baixa renda, sobre o controle de 
natalidade. 
 
Jogada. XO Cava Vereadora 
Camila 
de Oliveira Republicanos 
Proposição elaborada e redigida pelo Gabinete da Vereadora Camila de Oliveira 
“Dor OrcÃoS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”