| Tipo | Projeto de Lei (Executivo) |
|---|---|
| Número / Ano | 117 / 2013 |
| Date | 2013-10-17 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM AS EMBAIXATRIZES SOLIDÁRIAS DE MONTENEGRO PARA ATENDER AO PROJETO "VÍNCULO & VALORIZAÇÃO-GESTANTES, CRIANÇAS E FAMÍLIA", VISANDO O REPASSE DE R$ 13.500,00 |
| native_id | 1468 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2014-01-28 | Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal | — | Lei n.º 5.848/13, de 29.10.13, disponível para consulta em Documento Acessório. |
| 2013-10-25 | Aguardando Sanção / Promulgação | — | Remetida para sanção do Prefeito Municipal, através do Ofício n.º 511/2013/CM |
| 2013-10-24 | Proposição aprovada | — | Após aprovação (9x0), à Secretaria para encaminhamento. |
| 2013-10-23 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Inclusa na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 24.10.2013. |
| 2013-10-22 | Parecer favorável | — | Parecer, por unanimidade, pela aprovação do projeto. |
| 2013-10-22 | Parecer favorável | — | Parecer pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do projeto. |
| 2013-10-17 | Aguardando emissão de Parecer Jurídico | — | Para Parecer Jurídico. |
| 2013-10-17 | Proposição inclusa no expediente | — | Inclusa para leitura no Expediente da Sessão Ordinária de 17.10.2013. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2019-05-10T11:12:39.355636-03:00 | Aprovado | 9 | 0 | 0 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO | mem DU) - PE af: 3 PROJETO DE LEI N.º 117, DE 16 DE OUTUBRO DE 2013. Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio as Embaixatrizes Solidárias de Montenegro para atender ao projeto “Vínculo & Valorização — Gestantes, crianças e família”, visando o repasse de R$ 13.500,00. Art. 1.º Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com as Embaixatrizes Solidárias de Montenegro para atender ao projeto “Vínculo & Valorização — Gestantes, crianças e família”, visando o repasse de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais). Art. 2.º Para atender ao convênio servirá de recurso a dotação orçamentária n.º 17.06.08.244.0004.2615.3.3.5.0.43.00.00.00.00-702. Art. 3.º O prazo do convênio é de 4 (quatro) meses a contar de sua assinatura, podendo ser prorrogado. Art. 4.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 16 de outubro de 2013. LO AZEREDO, Prefeito Municipal. cão: votos a favor. abstenções Vntos CANIS camera