. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
“Montenegro Cidade das Artes
Capital do Tanino e da Citricultura”
Montenegro |
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito,
para ver a possibilidade de atender.
Presidente
INDICAÇÃO N.º 2%: ras
/2021
Gabinete da Vereadora, 08 de julho de 2021.
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Solicito a V. Exa. nos termos regimentais, que seja encaminhada ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito a seguinte INDICAÇÃO:
Solicitamos o estudo de Viabilidade URGENTE” para a inclusão de cuidadores
responsáveis por crianças e adolescentes com deficiência permanente na vacinação contra o
Covid-19,
JUSTIFICATIVA:
Essa indicação é de extrema urgência diante da grande demanda de crianças
e adolescentes com deficiência que não poderão receber a vacina covid-19, precisamos
que essas pessoas sejam vacinadas com prioridade neste momento.
Nos municípios de Canoas e Viamão já estão realizando a vacinação em
cuidadores responsáveis por crianças ou pessoas com algum tipo de deficiência.
Segue em anexo cópia do município de Canoas e reunião on-line
realizada pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos do Rio Grande do Sul.
Vomila to ita Vereadora Camila de Oliveira
Republicanos
Proposição elaborada e redigida pelo Gabinete da Vereadora Camila de Oliveira
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
08/07/2021 Canoas mantém vacinação contra a Covid-19 para população a partir dos 46 anos e incluiu cuidadores de crianças e adolescente...
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28/06/2021
Canoas mantém vacinação contra a
Covid-19 para população a partir
dos 46 anos e incluiu cuidadores de
crianças e adolescentes com
deficiência
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— 08/07/2021 Canoas mantém vacinação contra a Covid-19 para população a partir dos 48 anos e incluiu cuidadores de crianças e adolescente...
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Nesta terça-feira (29), Canoas amplia a vacinação contra a Covid-19 para cuidadores
responsáveis por crianças ou adolescentes com deficiência permanente. Continua
tambérr a imunização para a população com 46 anos ou mais. A aplicação das doses
acontece nas 2/7 unidades básicas de saúde (UBSs), das 8n às 12h.
A inclusão do novo grupo segue orientação do governo do Estado. Sera vacinado um
cuidador por criança ou adolescente. Os públicos já incluídos na campanha (grávidas,
puérperas, caminhoneiros e pessoas com comorbidades ou deficiência permanente)
também poderão procurar as UBSs. Cada grupo prioritário deve apresentar documentos específicos (confira abaixo).
As pessoas que fizeram a vacina da gripe devem aguardar o intervalo mínimo de 14
dias para receber o Imunizante contra a Covid. Para mais Informações e esciarecimento de qúvidas, a população pode entrar em contato com a SMS pelo 0800 647
0156e0 WhatsApp (51)3425-7623 - ZAP Saúde Canoas.
Cronograma de Vacinação:
Terça-feira (29)
Aplicação da 1º Dose
https;/Aaww.canoas.rs.gov.br'noticias/canoas-mantem-vacinacao-contra-a-covid-19-para-pepulacao-a-partir-dos-46-anos-e-incluiu-cuidadores-d... 2/15
08/07/2021 Nofícia em Destaque
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COMISSÃO DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
Audiência aborda situação das pessoas com deficiência na espera pela vacina contra a
Francis Maia - MTE 5130 | Agência de Notíclas - 15:11 - 26/05/2024 - Foto: Divisão de fotografia
Comi... (organizador)
A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos promoveu nesta quarta-feira (26) audiência pública por videoconferência para tratar da inclusão das pessoas
grupo das pessoas com dçenças crônicas e comerbidades para a vacinação da COVID-19, seguindo o critério a ser adotado para a imunização desse públi
A proposição do vice-presidente do colegiado, deputado Sergio Peres, reuniu a diretora do Centro Estadual de Vigilância em Saúde da secretaria estadu
entidades representativas das pessoas com deficiência, a FADERGS e Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, OAB/RS, a coordenação
Operacional dos Direitos Humanos, da Saúde e da Proteção Social do MP.
www ai rs gov.br/agenciadenoticias/destaque/tabid/855/lcMateria/324171/Defaultaspx 144
08/07/2021 Notícia em Destaque
Peres reclamou da falta de planejamento nacional no Plano Nacional de Imunização para esse grupo especial da população, que enfrenta dificuldades pa
receber a vacina, e pediu informações a respeito dos funcionários de funerárias que estão na linha de frente do IML na preparação dos corpos de vitimas
à contaminação. Diante da crítica à exigência pelo Ministério da Saúde do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para incluir as pessoas com deficiê
comorhidades para a vacinação, o deputado orientou pela retirada desse critério, assim como defendeu que também os cuidadores e familiares des
direito à vacinação nesta fase. Outro encaminhamento foi no sentido de cobrar dos órgãos governamentais dados específicos dos óbitos de pess
vitimadas pela Covid-19,
A diretora do Centro Estadual de Vigilância em Saúde da Secretaria Estadual da Saúde, Cynthia Molina, disse inicialmente que o Plano Nacional É
claramente a condição das pessoas com comorbidade que podem ser vacinadas, “pessoas que na presença de infecção viral têm chance maior de
situação de saúde e aumento do risco de mortalidade cu sequela mais grave”, o que não significa “impedir o profissional médico de atestar a avaliação ir
paciente". O PNI, insistiu a médica, tenta delimitar que não existe o atestado genérico de que a pessoa tem indicação de vacinação, e foram elencar
prevalentes para normatizar e diminuir a disparidade, explicando que o governo do estado buscou uma forma de o paciente minimamente se enquadrar €
diminuir a presença do profissional médico. Explicou que nos municípios distantes dos grandes centros, em áreas com cobertura de estratégia de saú
comorbidades são acompanhados pelas equipes e têm cuidados de saúde que favorecem a vacinação.
De modo geral, na avaliação da responsável pela Vigilância em Saúde, a vacinação acontece em velocidade diferenciada para algumas comorbidad
podem ser os atestados ou não, ela desconhece. Mas “a vacinação está fluindo”, afirmou Cynthia Moreira, apesar da instável disponibilidade do Imunobio
A respeito das pessoas com deficiência, disse que houve manifestação do Ministério Público para não restringir só as pessoas portadoras de deficiêr
também foi preocupação da secretaria. Esse detalhe consta na sétima edição do PNL, “sobre a questão de não precisar do BPC para a vacinação”, aponto!
Sobre os responsáveis e cuidadores de pessoas com deficiência, e também de crianças pottadoras de deficiência, disse que havendo vacina disponível é f
essas pessoas, especialmente pela vulnerabilidade dessas crianças. Ela foi enfática na defesa do respeito ao PNI, que é competência federal, “quebrar a
técnica tanto quanto prescrever medicação sem evidência”, exemplificou. No início da vacinação isso não ficou devidamente esclarecido mas “neste mol
no sentido de estimular e respeitar a ordem, prioridade e forma como estão distribuindo e orientando a utilização das remessas”.
A respeito dos trabalhadores de funerárias com manejo dos corpos, disse que estão listados entre cs profissionais de saúde, devendo apresentar doc
atestando essa atividade no momento da vacinação, O atestado comprovando o manejo dos corpos é relevante para eventual investigação na questão
atividade, na opinião da médica, o risco de contaminação é mais teórico do que real, uma vez que o profissional adotando os protocolos não correrá riscos
À diretora da FADERS, que também representou a secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Ana Flávia Beckel Rigueira, defendeu o acesso
com deficiência à vacinação e condenou que isso esteja condicionado ao recebimento do BPC.
Críticas e relação de óbitos por Covid-19 de portadores de deficiência
Nelson Khalil, do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Porto Alegre- COMDEPA, criticou a exigência do BPC para a vacinaç
interpretou como discriminação, Pediu vacina tambérr: para os cuidadores das pessoas com deficiência e das crianças portadoras de deficiência. Outra c
no sentido de os órgãos públicos pesquisaremr a incidência ce óbitos de pessoas com deficiência no país e no RS por contaminação pela Covid-19,
mesmo o contingente desse grupo é de conhecimento das autoridades, enquanto as outras faixas etárias da população estão claramente identifii
numericamente,
Na mesma linha, a coordenadora jurídica da Federação Riograndense de Entidades de Deficientes Físicos, Liza Cristina Cenci, condenou o fato de grupos
na ftente na fila da vacina” enquanto pessoas com deficiência não têm prioridade, apesar de vulneráveis, como aconteceu com sua irma, que é cadeir
passou por
constrangimento ao se vacinar. Também pediu a relação das pessoas com deficiência vitimadas pelo coronavírus.
Da ONG Caminhadores RS, o presidente Rotechild Prestes defendeu a quebra do protocoio definida pelo PIN como forma de dar visibilidade aos deficie
sejam atendidos sem distinção. Pela OAB/RS, também acompanhou a audiência Wilson Estivalete, da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos.
O deputado Faisal Karam (PSDB) comentou que “a pauta Gemonstra a falta de planejamento do Ministério da Saúde ao longo de 15 meses de pandemi
organização e priorização para quem tem dificuldade”, lamentando que a população não foi priorizada no momento da definição de critérios técnicos.
Também os deputados Clair Kuhn (MDB) e Gaúcho da Geral (PSDB) acompanharam a audiência.
& Agência de Notícias
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