materia nº 300/2021

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Montenegro 
. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
CAMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO 
“Montenegro Cidade das Artes 
Capital do Tanino e da Citricultura” 
 
Ao Excelentissimo Senhor Prefeito, 
para ver a possibilidade de atender. 
 
Presidente 
INDICAÇÃO N.º 200 /2021 
Gabinete da Vereadora, 29 de julho de 2021. 
Excelentíssimo Senhor Presidente: 
Solicito a V. Exa., nos termos regimentais, que seja encaminhada ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito a seguinte INDICAÇÃO: 
Solicitamos o estudo de Viabilidade que se crie um projeto que institua 
o Programa de Redução Gradativa do Número de Veículos de Tração Animal no 
Município de Montenegro, tendo a proibição de carroças em perímetro urbano como 
objetivo final, a exemplo do que ocorre em vários outros municípios. 
Justificativa: 
Ao propor a retirada de circulação dos veículos de tração animal 
(VTAS), popularmente conhecido como “carroças”. Este tipo de transporte, em 
especial realizado por famílias que trabalham com reciclagem, está superado pelas 
novas condições sociais, não cabendo mais em nossos tempos, este tipo de relação 
entre o homem e o animal, acabando assim com os maus tratos. Neste projeto 
sugiro que haja o cadastramento de todos os condutores de carroças catadores de 
lixo reciclável que circulam no perímetro urbano. Para promover a gradativa 
substituição dos veículos de tração animal por veículos do tipo cavalo de lata, 
veículos estes que geram baixo impacto ambiental. 
As carroças representam riscos à segurança, danos ambientais e à 
saúde de seus condutores. Representam também um meio de transporte 
extremamente cruel com os animais. Do ponto de vista da defesa sanitária animal, 
estes cavalos circulando pelas ruas e permanecendo nos terrenos baldios do 
município são potenciais veiculadores de doenças para a população equina, como 
mormo e anemia infecciosa. Continuar permitindo a circulação de carroças vai na 
contramão dos avanços conquistados em defesa dos animais, ao mesmo tempo que 
exclui esses trabalhadores das políticas sociais e do mercado de trabalho, mantendo 
os carroceiros e suas famílias em situação de vulnerabilidade. 
É inaceitável e injusto que as fiscalizações sejam rígidas em cima de 
grupos tradicionalistas que utilizam animais cavalares, e, por outro lado, carroceiros 
utilizam de forma equivocada os cavalos para o transporte de carga pesada, com 
“Dor ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL em CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO 
“Montenegro Cidade das Artes 
Capital do Tanino e da Citricultura” 
Montenegro 
 
uma rotina de maus tratos que foge ao controle dos órgãos de proteção. 
Uma sugestão para o destino dos cavalos resgatados, seria a 
equoterapia que é um método terapêutico e educacional pautado em uma 
abordagem interdisciplinar buscando a recuperação de pessoas com deficiência e/ou 
com necessidades especiais. 
Na certeza de poder contar com apreciação do Excelentíssimo Senhor 
Presidente, apresento minhas cordiais saudações e préstimos de elevada estima. 
A AX UM usa dO QUatua 
Vereadora Camila de Oliveira 
Republicanos 
Proposição elaborada e redigida pelo Gabinete da Vereadora Camila de Oliveira 
“DOE ÓRGÃOS, Do SANGUE: SALVE VIDAS”