materia nº 313/2021

Montenegro
. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
“Montenegro Cidade das Artes
Capital do Tanino e da Citricultura”
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito,
para ver a possibilidade de atender.
. Presidente
INDICAÇÃO N.º. 31º /2021
Gabinete do Vereador, 10 de Agosto de 2021.
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Solicito a V. Exa., nos termos regimentais, que seja encaminhada ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito a seguinte INDICAÇÃO:
Solicitamos que a Administração Municipal estude a possibilidade de
criar projeto de lei para reduzir a alíquota do Imposto Sobre Serviços (ISS) para o
setor de eventos públicos.
JUSTIFICATIVA:
Considerando as situações prejudiciais ao setor de serviços no
município de Montenegro, devido ao Covid-19, esta indicação vem no sentido
de amenizar os impactos financeiros causados no setor de eventos, com o
objetivo de garantir a isenção e redução das taxas para eventos realizados em
espaço público. Entendo que esta é uma área fundamental que envolve toda
parte social e cultura da cidade, na qual foi prejudicada com as restrições da
pandemia.
ador Gustavo Oliveira
PP
Proposição elaborada e redigida pelo atadas." so r Gustavo Oliveira.
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”