« ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL mn CAMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
“Montenegro Cidade das Artes Capital do Tanino e da Citricultura”
Montenegro
Ao Excelentissimo Senhor Prefeito, para ver a possibilidade de atender.
Presidente
INDICAÇÃO N.º 35% /2021
Gabinete da Vereadora, Ana Paula Machado, 12 de Agosto de 2021.
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Solicito a V. Exa., nos termos regimentais, que seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a seguinte INDICAÇÃO:
De adaptação, alteração ou até mesmo criação de novo regramento pertinente à legislação fazendária vigente no município de Montenegro, utilizando-se para tal o modelo criado no Estado do Rio de Janeiro, idealizado pelo Tribunal de Justiça local e lá implementado após a aprovação da Lei de nº 2524, de 22 de Janeiro de 1996, que institui o FETJ “FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, a partir do qual ocorreram mudanças positivas gigantescas de economia, gestão e aplicação de recursos nas áreas de sustentabilidade e ação social.
Vale ressaltar que, o modelo aplicado já está em vigor desde o ano supramencionado, e abrange todo o estado Fluminense e, naturalmente, ao referirmos a expressão adaptação a ideia é a de justamente adequarmos aos limites da nossa Montenegro a iniciativa.
A adoção pelo Poder Executivo de tal medida, aqui, no entendimento da signatária, colocaria Montenegro num outro patamar de visibilidade e atração como pólo pioneiro no nosso grande Estado do Rio Grande do Sul, primeira cidade gaúcha a implementar práticas incontestavelmente exitosas e já existentes há duas décadas e meia no Rio de Janeiro.
Portanto, o que aqui se sugere é trazer para a nossa cidade, através da iniciativa do Senhor Prefeito, Projeto de Lei a ser debatido e apreciado nessa Casa Legislativa, no qual o propósito seja a criação do “FUNDO ESPECIAL DO
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
e". o a.
Montenegro
. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
“Montenegro Cidade das Artes
Capital do Tanino e da Citricultura”
MUNICÍPIO DE MONTENEGRO”, que nada mais é do que a captação de recursos
para, com estes possibilitar a instalação em todos os prédios pertencentes ao
Município, já existentes ou futuramente construídos/adquiridos de sistemas
modernos de tecnologia de última geração na captação e recursos para com estes
uso das águas das chuvas, terraços verdes, placas de energia fotovoltaica e outras
práticas de melhor gestão e geração de economia.
Em contrapartida, o Poder Público entregaria ao povo Montenegrino
muito melhores condições de vida e saúde, com a aplicação dos numerários obtidos
pelas gigantescas economias conquistadas, devolvendo à população serviços e
benefícios através de pesados investimentos nas áreas de sustentabilidade, ação
social, saúde, saneamento, habitação, educação, arte e cultura.
Como essa Vereadora já teve o prazer e a honra de entregar em mãos
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Gustavo Zanatta maiores informações acerca do
que aqui se propõe como INDICAÇÃO, inclusive com documentos que exemplificam
vários projetos postos em prática no RJ, sem necessidade então de pôr ora estender
mais aqui o tema, solicito o endereçamento desta para fins de registro e tramitação.
Es sal
Vereadora Ana Paula Machado
(PTB)
+) es / Jos ft
Proposição elaborada e redigida pelo Gabinete da Vereadora Ana Paula Machado
“Dor ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”