| Tipo | Projeto de Lei (Executivo) |
|---|---|
| Número / Ano | 126 / 2013 |
| Date | 2013-10-31 |
| Ementa | INSTITUI A EXPRESSÃO MONTENEGRO "CAPITAL DO TANINO, DA CITRICULTURA E CIDADE DAS ARTES" COMO DESIGNAÇÃO DISTINTIVA PARA O MUNICÍPIO DE MONTENEGRO. |
| native_id | 1506 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2014-03-12 | Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal | — | Lei n.º 5.897/14, de 12.03.14, disponível para consulta em Documento Acessório. |
| 2014-02-14 | Aguardando Sanção / Promulgação | — | Remetida para sanção do Prefeito Municipal (Ofício n.º 055/2014/CM) |
| 2014-02-13 | Proposição aprovada | — | Após aprovação (9x0), à Secretaria para encaminhamento. |
| 2014-02-12 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Inclusa na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 13.02.2014 |
| 2014-02-11 | Parecer favorável | — | Parecer (com emenda), por unanimidade, pela aprovação do projeto. |
| 2013-11-26 | Aguardando emissão de Parecer de Comissão | — | Expedido convite (Ofício n.º 562/2013/CM) para reunião da CGP no dia 03.12.13, às 9h |
| 2013-11-05 | Aguardando emissão de Parecer de Comissão | — | Expedido convite (Ofício n.º 530/2013/CM) para reunião da CGP no dia 12.11.13, às 9h; e solicitado manifestação (531/2013/CM) da ACI. |
| 2013-11-04 | Parecer com restrição | — | Parecer indicando melhor redação da designação distintiva. |
| 2013-10-31 | Aguardando emissão de Parecer Jurídico | — | Aguardando Parecer. |
| 2013-10-31 | Proposição inclusa no expediente | — | Inclusa para leitura no Expediente da Sessão Ordinária do dia 31.10.13 |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2019-05-10T11:12:39.355636-03:00 | Aprovado | 9 | 0 | 0 |
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PROJETO DE LEI N.º 126, DE 31 DE OUTUBRO DE 2013. Institui a expressão Montenegro “Capital do Tanino, da Citricultura e Cidade das Artes” como designação distintiva para o município de Montenegro. - Art. 1.º Institui a expressão Montenegro “Capital do Tanino, da Citricultura e Cidade das Artes” como designação distintiva para o município de Montenegro. Art. 2.º Fica obrigatório, nas mensagens e correspondências, como também em toda a publicidade, impressos e publicações do Município de Montenegro a impressão da expressão Montenegro “Capital do Tanino, da Citricultura e Cidade das Artes”. Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4.º Revoga-se a Lei n.º 3.916, de 17 de julho de 2003. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 31 de outubro de 2013. ULO AZEREDO, Prefeito Municipal.