br-locleg corpus explorer

← Montenegro (RS)

materia nº 127/2013

Tipo Projeto de Lei (Executivo)
Número / Ano 127 / 2013
Date 2013-10-31
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E RECREATIVA ADOTE UM ATLETA NO VALOR DE R$ 78.912,70.
native_id1507

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2014-01-29 Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal — Lei n.º 5.854/13, de 11.11.13, disponível para consulta em Documento Acessório.
2013-11-08 Aguardando Sanção / Promulgação — Encaminhado para sanção do Prefeito Municipal, através do Ofício nº 536/2013/CM.
2013-11-07 Proposição aprovada — Após aprovação(9x0),à Secretaria para encaminhamento.
2013-11-06 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Inclusa na Ordem do dia da Sessão Ordinária de 07.11.13
2013-11-05 Parecer favorável — Parecer, por unanimidade, pela aprovação do projeto.
2013-11-05 Parecer favorável — Parecer pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do projeto.
2013-10-31 Aguardando emissão de Parecer Jurídico — Aguardando Parecer.
2013-10-31 Proposição inclusa no expediente — Inclusa para leitura no Expediente da Sessão Ordinária do dia 31.10.13

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-10T11:12:39.355636-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 1 

£AMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
ue DOREADHD
J:
PROJETO DE LEI N.º 127, DE 31 DE OUTUBRO DE 2013.
Autoriza o Executivo Municipal a
firmar convênio com a Associação
Comunitária e Recreativa Adote
um Atleta no valor de R$
78.912,70.
Art. 1.º Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a
Associação Comunitária e Recreativa Adote um Atleta, para atender ao projeto “Adote
um Atleta”, visando o repasse de R$ 78.912,70 (setenta e oito mil, novecentos e doze
reais e setenta centavos).
Art. 2.º Para atendimento do convênio servirão de recurso as
dotações orçamentárias n.ºs 17.09.14.421.1229.2619.3.3.5.0.43.00.00.00.00-750 e
17.09.14.421.1229.2619.3.3.5.0.43.00.00.00.00-751.
Art. 3.º O prazo do convênio é de 10 (dez) meses a contar de sua
assinatura, podendo ser prorrogado.
Art. 4.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 31
de outubro de 2013.
A
LO AZEREDO,
refeito Municipal.
CAMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Discutido e votado em: LL
Resultado da Votação: Votos a favor...
abstenções.
Í
â Presidente VOTOS CONTA mma
re (ÃS PR

open original →