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materia nº 346/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 346 / 2021
Date 2021-09-02
EmentaIntensificar fiscalização e aplicar multas para as pessoas que jogarem lixo no chão em logradouros públicos e nos terrenos baldios ou edificados.
native_id15155

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2021-09-03 Arquivada — Após remeter à consideração do Prefeito Municipal, através do Ofício n.º 310/2021/CM, arquivada.
2021-09-02 Em tramitação — Após leitura no Expediente, à Secretaria para encaminhamento.
2021-09-02 Proposição inclusa no expediente — Incluída para leitura no Expediente da Sessão Ordinária do dia 02/09/2021.

Documents (1)

texto original #

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e E e
Montenegro
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
“Montenegro Cidade das Artes
Capital do Tanino e da Citricultura”
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito,
para ver a possibilidade de atender.
Presidente
INDICAÇÃO N.º 34h /2021
Gabinete do Vereador, 31 de Agosto de 2021.
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Solicito a V. Exa., nos termos regimentais, que seja encaminhada ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito a seguinte INDICAÇÃO:
Que a Administração Municipal intensifique a fiscalização e aplique
multas para as pessoas que jogarem lixo no chão em logradouros públicos e nos
terrenos baldios ou edificados. De acordo com o código de postura, Lei
Complementar n.º 5.881, de 13 de janeiro de 2014, o município tem a autorização
para aplicar multas para aqueles que não observarem as regras de higiene pública.
Proposição elaborada e redigida pelo Gabinete do Vereador Gustavo Oliveira.
“DOE ÓrcÃos, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”

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