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- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL a CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
“Montenegro Cidade das Artes
Capital do Tanino e da Citricultura”
Montenegro
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito,
para ver a possibilidade de atender.
Presidente INDICAÇÃO N.º 250 /2021
Gabinete do Vereador, 09 de Setembro de 2021.
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Solicito a V. Exa., nos termos regimentais, que seja encaminhada ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito a seguinte INDICAÇÃO:
Que a Administração Municipal estude a viabilidade de incluir/alterar Lei
Complementar do Código de Obras do Município de Montenegro que elimine a hipótese de instalação de calçadas com grama na cidade.
Justificativa:
O pedido se justifica por uma série de fatores. Entre elas, a questão de mobilidade urbana e acessibilidade. A grama impede que cadeirantes transitem nas calçadas, além de atrapalhar as pessoas que usam muletas ou bengalas. Há locais também que a grama acaba virando mato, não havendo a manutenção dos proprietários e nem mesmo a fiscalização do órgão público. Além disso, a grama é um local propício para os animais fazerem as suas necessidades fisiológicas, originando um problema de saúde pública. Assim como, andar em locais como esses é risco de segurança para as pessoas, haja vista a existência de buracos ocultos. Sendo assim, solicito que a administração avalie essa possibilidade.
AJ
A Gustavo-Qliveira
PP
Re
Proposição elaborada e redigida pelo Gabinete do Vereador Gustavo Oliveira.
“DOE ORGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
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