materia nº 122/2012

CAMARA MuUNHENHAL DE MONTENEGRO |
moer 350 — PEALZ MAL
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PROJETO DE LEI N.º 122, DE 10 DE OUTUBRO DE 2012.
Inclui ações no Plano Plurianual —
PPA 2010-2018.
Art. 1. º Inclui ações no Plano Plurianual — PPA 2010-2013, conforme
o art. 6º da Lei n.º 5.129, de 21 de agosto de 2009, que dispõe sobre o Plano
Plurianual — PPA para o período de 2010-2013.
Art. 2.º Inclui as ações nos programas do Plano Plurianual — PPA
2010-2013 conforme constante dos incisos | a VI.
| - Função 08
a) Programa 0121 — Segurança Pública
Órgão executor: SMAD
1) atividade:
ação: Terceirização da Segurança Patrimonial
valor quadriênio: R$ 100.000,00 (cem mil reais)
2) atividade:
ação: Manutenção Sistema de Videomonitoramento
valor quadriênio: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais)
H — Função 10
a) Programa 0138 — Centro Municipal de Zoonoses
Órgão executor: SMMA/SMS
1) projeto:
ação: Construção do Centro Municipal de Zoonoses
valor quadriênio: R$ 100.000,00 (cem mil reais)
til — Função 15
a) Programa 0157 — Construção de Ciclovias
Órgão executor: SMOP
1) projeto:
ação: Manutenção e recuperação de ciclovias
valor quadriênio: R$100.000,00 (cem mil reais)
IV — Função 16
a) Programa 0161 — Melhoria de habitações populares
Orgão executor: SMHAD
1) Atividade:
ação: Banco de Materiais
valor quadriênio: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais)
V — Função 26
a) Programa 0180 — Melhoria da sinalização viária
Orgão executor: SMOP
1) Atividade:
ação: Fiscalização por radar móvel
valor quadriênio: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais)
VI — Função 27 )
a) Programa 0182 — Descentralização das Práticas desportivas
Orgão executor: SMEC &
1) Projetos:
ação: Construção de pistas de Skate
valor quadriênio: R$ 100.000,00 (cem mil reais)
VII — Função 08
a) Programa 0192- Centro de Referência Especializada de
Assistência Social - CREAS
Órgão executor: SMHAD
1) projeto:
ação: Construção do CREAS
valor quadriênio: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais)
Ar. 3º Inclui no Plano Plurianual — PPA 2010-2013, na
Administração Direta, no Anexo || — Relação de Vias Urbanas a Pavimentar, o
constante do inciso |:
| — Bairro São Paulo
Rua José Pedro Daudt
valor quadriênio: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais)
Art. 4.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 10
de outubro de 2012.
PERCIVAL SOUZA DAVÍLIVEIRA,
PrefeitoMMunicipal.
CÂMARA MUNICIPAL DE [o ;
Discurico e votado em: NTENE Sho |
Resultado da Votação: votos a favor
Abstenções.
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