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materia nº 63/2021

Tipo Pedido de Informação
Número / Ano 63 / 2021
Date 2021-09-16
EmentaQual o valor que o Município tem disponível para atender a Lei nº 3.739 - 13/06/2002? Quanto foi aprovado e repassado de incentivos no ano de 2020 e 2021? Quais as contrapartidas? Quais as empresas que receberam incentivos? Quanto tempo para cada uma? Se houve alguma isenção e qual o valor que o município deixou de arrecadar? Quantos empregos cada empresa beneficiada com o incentivo gerou? Relatório informativo deste controle feito pelo Município.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2021-10-13 Respondida — Resposta recebida através do Ofício n.º 506/2021-GP, disponível para consulta em Documento Acessório.
2021-09-17 Aguardando retorno do Executivo — Remetida para manifestação do Prefeito Municipal, através do Ofício n.º 331/2021/CM.
2021-09-16 Proposição aprovada — Após aprovação (09x0), à Secretaria para encaminhamento.
2021-09-16 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Incluído na pauta da Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 16.09.2021, em conformidade ao art. 19, inciso I, alínea "f", do Regimento Interno.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-09-16T20:49:03.733562-03:00 Aprovado por unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1 

e ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL a cas 
CAMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO Da 
“Montenegro Cidade das Artes ºee Capital do Tanino e da Citricultura” Montenegro 
Rua Cel. Álvaro de Moraes, 1.515 — Montenegro/RS — CEP 95780-000 - Fone/Fax: (51) 3632-3303 
E-mail: camaratimontenegro.rs.leg.br — site: www.montenegro.rs.leg.br 
PEDIDO DE INFORMAÇÃO N.º 062 [2021 
Gabinete do Vereador, 15 de Setembro, de 2021. 
Excelentíssimo Senhor Presidente: 
Solicito a Vossa Excelência, nos termos regimentais, seja encaminhado 
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito o seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO: 
Qual o valor que o Município tem disponível para atender a Lei Orgânica 
nº 3.739 - 13/06/2002? 
Quanto foi aprovado e repassado de incentivos no ano de 2020 e 2021? 
Quais as contrapartidas? 
Quais as empresas que receberam incentivos? 
Quanto tempo para cada uma? 
Se houve alguma isenção e qual o valor que o município deixou de arrecadar? 
Quantos empregos cada empresa beneficiada com o incentivo gerou? 
Relatório informativo deste controle feito pelo Município. 
 
 
Vereadot. Paulo Azeredo 
CAMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO PDT 
Discutido e votado em: Lo fo 
Resultado da votação: Votos a lavor 
Abstenções 
Presidente Votos contra 
 
 
“DOE ÓrcÃos, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"

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