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materia nº 221/2013

Tipo Pedido de Informação
Número / Ano 221 / 2013
Date 2013-11-06
EmentaENCAMINHA PI N.º 08/13, DA CÂMARA MIRIM: EXISTE PREVISÃO DE APLICAÇÃO DE MULTAS PARA QUEM PERTURBA O BEM ESTAR DAS PESSOAS E DA VIZINHANÇA COM SONS EXCESSIVOS PRODUZIDOS PELAS CAIXAS DE SOM DE ALGUNS VEÍCULOS AUTOMOTORES QUE PASSAM PELAS RUAS OU FICAM ESTACIONADOS, MESMO EM DIAS DE SEMANA E DE MADRUGADA? COMO É REALIZADA, POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, A FISCALIZAÇÃO E O CONTROLE DESSE TIPO DE PRÁTICA?
native_id1524

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2013-12-13 Respondida — Resposta recebida através do Of. Nº 1033/2013 - GP, à disposição em Documento Acessório, após leitura em Plenário.
2013-11-08 Aguardando retorno do Executivo — Remetida para manifestação do Prefeito Municipal.
2013-11-07 Proposição aprovada — Após aprovação (9x0), à Secretaria para encaminhamento.
2013-11-06 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Inclusa na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 07.11.2013.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-10T11:12:39.355636-03:00 Aprovado 9 0 0

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texto original #

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, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Montenegro Cidade das Artes
Encaminhe-se ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito.
Presidenta
PEDIDO DE INFORMAÇÃO N.º 4! /2013
Sala de Sessões, 7 de novembro de 2013.
Excelentíssima Senhora Presidenta:
Solicito a Vossa Excelência, nos termos regimentais, seja encaminhado ao
Poder Executivo Municipal o seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:
A Mesa Diretora, objetivando dar encaminhamento ao Pedido de
Informação n.º 08/13, aprovado pelo Plenário da Câmara Mirim, pergunta:
- Existe previsão de aplicação de multas para quem perturba o bem estar
das pessoas e da vizinhança com sons excessivos produzidos pelas caixas de som de
alguns veículos automotores que passam pelas ruas ou ficam estacionados, mesmo
em dias de semana e de madrugada? Como é realizada, por parte da Administração
Municipal, a fiscalização e o controle desse tipo de prática?
Nas quartas-feiras, e em outros dias de semana, alguns carros ficam
estacionados, ou passam pelas ruas, além das duas horas da madrugada, com o som
muito alto, não deixando ninguém dormir.
Vera Rosk a] da
Presidenta
h/
Mi raatz
Vice-Presidente
Ver. Márcio
1º Secretári
ALS

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