| Tipo | Projeto de Lei (Executivo) |
|---|---|
| Número / Ano | 130 / 2013 |
| Date | 2013-11-07 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O MONTENEGRO AUTOMÓVEL CLUBE NO VALOR DE R$ 16.500,00. |
| native_id | 1537 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2013-12-12 | Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal | — | Lei n.º 5.857, de 26 de novembro de 2013, disponível para consulta em Documento Acessório |
| 2013-11-18 | Aguardando Sanção / Promulgação | — | Encaminhado para sanção do Prefeito Municipal, através do Ofício nº 544/2013/CM. |
| 2013-11-14 | Proposição aprovada | — | Após aprovação (9x0), à Secretaria para encaminhamento. |
| 2013-11-14 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Inclusa na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 14.11.2013 |
| 2013-11-12 | Parecer favorável | — | Parecer, por unanimidade, pela aprovação do projeto. |
| 2013-11-12 | Parecer favorável | — | Parecer pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do projeto. |
| 2013-11-07 | Aguardando emissão de Parecer Jurídico | — | Para Parecer Jurídico. |
| 2013-11-07 | Proposição inclusa no expediente | — | Inclusa para leitura no Expediente da Sessão Ordinária do dia 07.11.13 |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2019-05-10T11:12:39.355636-03:00 | Aprovado | 9 | 0 | 0 |
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PROJETO DE LEI N.º 130, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2013. Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Montenegro Automóvel Clube no valor de R$ 16.500,00. Art. 1.º Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Montenegro Automóvel Clube, com recursos do FUMDESP, para a realização do campeonato citadino de veloterra e arrancadão de motocicletas e etapa do campeonato regional de motocross, visando o repasse financeiro de R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais). Art. 2.º Para atender ao convênio servirá de recurso a dotação orçamentária n.º 09.07.27.812.0183.2918.3.3.50.43.00.00.00.00-499. Art. 3.º O prazo do convênio é até 30 de abril de 2014, podendo ser prorrogado. Art. 4.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 7 de novembro de 2013. LO AZEREDO, Prefeito Municipal.