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. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Par
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO * O...
Montenegro Cidade das Artes
Encaminhe-se ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito.
Presidenta
PEDIDO DE INFORMAÇÃO N.º 224 /2013
Sala de Sessões, 14 de novembro de 2013.
Excelentíssima Senhora Presidenta:
Solicito a V. Exa., nos termos regimentais, seja encaminhado ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito o seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO:
Houve licitação para exploração de bar junto a Estação Turismo,
localizada a Rua Álvaro de Moraes ao lado da Câmara de Vereadores? Se houve favor
fornecer cópia do Edital de Chamamento Público e ata de julgamento do vencedor.
Se não foi através de processo licitatório perguntamos: qual a base legal
para a cedência desse espaço a exploração dos serviços de bar e comércio de lanches?
As finalidades descritas no objeto do contrato ou cessão de uso do local
contemplam os serviços de bar e assemelhados?
Favor fornecer cópia do contrato ou termo de cessão de uso.
Existe Alvará de funcionamento, com aval da Vigilância Sanitária e Corpo
de Bombeiros de Montenegro? Se afirmativo, anexar cópia do mesmo.
ere enato boy
PMDB
Proposição elaborada e redigida pelo Gabinete do Vereador Renato Kranz
“DoE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
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