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materia nº 244/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 244 / 2021
Date 2021-12-02
EmentaInclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei n.º 068/2021, que dispõe sobre a remissão de juros e correção monetária para fins de ajuste referente aos programas estaduais da saúde de 2014 a 2018 executados pelo Município e não empenhados pelo Estado do Rio Grande do Sul nos respectivos exercícios financeiros, com vistas a viabilizar a celebração de Termo de Consolidação de Dívida para pronto pagamento.
native_id15734

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2021-12-03 Arquivada — Após ser apensada ao seu respectivo processo legislativo, arquivada.
2021-12-02 Proposição aprovada — Após aprovação (10x0), em votação nominal, à Secretaria para encaminhamento.
2021-12-02 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Após leitura no Expediente, incluído na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 02.12.2021.
2021-12-02 Proposição inclusa no expediente — Proposição inclusa para leitura no Expediente da Sessão Ordinária do dia 02.12.2021.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-12-02T20:55:04.398359-03:00 Aprovado por unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL fd
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
. Montenegro
“Montenegro Cidade das Artes
Capital do Tanino e da Citricultura”
REQUERIMENTO N.º 44 [2021
Ao Plenário:
Requeiro, de acordo com o que dispõe o art. 114, inciso II, do
Regimento Interno, inclusão na Ordem do Dia da presente Sessão Ordinária do
Projeto de Lei n.º 068/2021, de iniciativa do Prefeito Municipal que dispõe sobre a
remissão de juros e correção monetária para fins de ajuste referente aos programas
estaduais da saúde de 2014 a 2018 executados pelo Município e não empenhados
pelo Estado do Rio Grande do Sul nos respectivos exercícios financeiros, com vistas a
viabilizar a celebração de Termo de Consolidação de Dívida para pronto pagamento.
Gabinete do Vereador, 02 de dezembro de 2021.
Vereador Juárez Vieira dá Silva
Í PTB
RPA Ria
| CAMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO |
Discutido e votado em: ...
“DOE ÓrcÃos, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”

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