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materia nº 441/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 441 / 2021
Date 2021-12-16
EmentaEstudar possibilidade de desconsiderar metragem dos porões das casas em área de risco de enchente, na alíquotas de cálculo de impostos.
native_id15825

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2021-12-17 Arquivada — Após remeter à consideração do Prefeito Municipal, através do Ofício n.º 521/2021/CM, arquivada.
2021-12-16 Em tramitação — Após leitura no Expediente, à Secretaria para encaminhamento.
2021-12-16 Proposição inclusa no expediente — Proposição inclusa para leitura no Expediente da Sessão Ordinária do dia 16.12.2021.

Documents (1)

texto original #

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“—
Ss .
eee
Montenegro
.. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
“Montenegro Cidade das Artes
Capital do Tanino e da Citricultura”
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito,
para ver a possibilidade de atender.
Presidente
INDICAÇÃO N.º. “UML /2021
Gabinete do Vereador, Sergio Souza 24 de Novembro de 2021.
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Solicito a V. Exa., nos termos regimentais, que seja encaminhada ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito a seguinte INDICAÇÃO:
Venho através desse pedido de Indicação, ao Sr. Prefeito municipal que
considerando a área de risco de enchente nos bairros Municipal, Industrial, Centro,
Ferroviário e Olaria.
Sabendo que não pode haver redução de imposto sob pena de haver
renúncia de receita, que haja a desconsideração dos porões na metragem destas
residências que são altas por causa da enchente e que na hora da venda, além das
dificuldades de haver financiamento bancários por se tratar de zona alagadiça e
considerar a redução gradual na alíquota de aumento anual. Fazendo assim uma
redução gradual proporcionando um imposto mais justo e barato para as residências
em zona de risco alagadas pelas enchentes do nosso rio Caí.
E
Vereador(a) Estêvão Carpes de Oliveira
PSB
“Dor ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”

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