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materia nº 71/2021

Tipo Pedido de Informação
Número / Ano 71 / 2021
Date 2021-12-16
EmentaAcerca do Programa de Administração denominado "Descarte Correto": 1. Qual o tipo de contrato administrativo fora celebrado para a realização de tal Programa? 2. Indique o(s) nome(s) do(s) contratado(s); 3. De que forma ocorreu o processo de contratação, referindo-se a qual das leis vigentes? (nº8.666/93 ou nº14.133/2021); 4. Dentro do orçamento anual, qual o montante da verba teria sido destinado? 5. No ano de 2021, quantas ações foram realizadas? 6. Houve chamamento público, instrumento vinculatório e respeito a todas as fases de contratação exigidos pelo ordenamento? 7. Existe parecer jurídico sobre o caso? 8. Caso positivo, solicite-se cópias; 9. Cópia de todo o procedimento administrativo.
native_id15834

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2022-01-10 Respondida — Resposta recebida através do Ofício n.º 583/2021-GP, disponível para consulta em Documento Acessório.
2021-12-17 Aguardando retorno do Executivo — Remetida para manifestação do Prefeito Municipal, através do Ofício n.º 521/2021/CM.
2021-12-16 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Incluído na pauta da Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 16.12.2021, em conformidade ao art. 19, inciso I, alínea "f", do Regimento Interno.

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DateResultadoSimNãoAbst.
2021-12-16T21:18:02.003008-03:00 Aprovado 8 0 0

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- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL o
CÂMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO e.
“Montenegro Cidade das Artes “ee
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Montenegro
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PEDIDO DE INFORMAÇÃO N.º u /2021
Gabinete do Vereador, Paulo Azeredo, 16 de Dezembro de 2021.
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Solicito a Vossa Excelência, nos termos regimentais, seja encaminhado
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito o seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO, acerca do
Programa da Administração denominado “Descarte Correto”:
1) Qual o tipo de contrato administrativo fora celebrado para a
realização de tal Programa?
2) Indique o(s) nome(s) do(s) contratado(s);
3) De que forma ocorreu o processo de contratação, referindo-se a
qual das leis vigentes? (nº 8.666/93 ou nº 14.133/2021)
4) Dentro do orçamento anual, qual o montante da verba teria sido
destinado?
5) No ano de 2021, quantas ações foram realizadas?
6) Houve chamamento público, instrumento vinculatório e respeito a
todas as fases de contratação exigidos pelo ordenamento?
7) Existe parecer jurídico sobre o caso?
8) Caso positivo, solicita-se cópias;
9) Cópia de todo o procedimento administrativo;
vereádor Páulo Azeredo
PDT
“Dor ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”

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