materia nº 4/2022

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DO de OL qem 21 | PROJETO DE LEIN.º 04 [2022 
Institui a Semana Municipal da Conscientização da Saúde Bucal — 19 a 26 de outubro, em homenagem ao 
dia do dentista no Brasil. 
Art. 1.º Institui a Semana Municipal da Concientização da Saúde Bucal em Montengro , com o objetivo a concientização e importância da prevenção do câncer bucal e da saúde dos dentes. Destinado a garantir um menor índice de mortes relacionadas à enfermidade, objetivando — assim - concientizar a papulção no geral e tambem escolar para a importancia da prevenção e cuidado com a saude da boca e dos dentes, por meio dos seguintes ações: 
1 - estimular ações preventivas e campanhas educativas relacionadas ao câncer bucal; 
H - promover debates e outros eventos sobre as políticas públicas de atenção integral aos portadores de câncer bucal; 
HI - apoiar as atividades organizadas e desenvolvidas pela sociedade civil em prol do controle do câncer bucal; 
Iv - difundir os avanços técnico-científicos relacionados ao câncer bucal, 
V- promover ações nas escolas municipais e na secretaria da saúde em combate ao cancer e a importancia da prevenção 
VI- buscar parceiros voluntarios para palestrar em escolas e ongs para a importancia da prevençao e dos cuidados com a saúde bucal 
VII- concientizar a populção da importancia de frequentar o dentista ao menos uma vez ao ano. 
VII- buscar recursos com a iniciativa privada , para promover eventos de prevenção e cuidados com a saúde bucal. 
“Dor ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CAMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO 
“Montenegro Cidade das Artes 
Capital do Tanino e da Citricultura” 
 
Art. 2.º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete da Vereadora, 08 E de fevereiro de 2022. 
Vera. Fabrícia de Souza 
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CAMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO 
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Capital do Tanino e da Citricultura” 
 
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO 
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Exmo. Sr. Presidente; 
Senhores Vereadores: 
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Apresentamos projeto de lei que visa instituir a Semana Municipal da Conscientização da Saúde Bucal em Montenegro. 
O câncer da boca (também conhecido como câncer de lábio e cavidade oral) é um tumor maligno que afeta lábios, estruturas da boca, como gengivas, bochechas, céu da boca, língua (principalmente as bordas) e a região embaixo da língua. A maioria dos casos é diagnosticada em estágios avançados. A parte posterior da língua, as amígdalas e o palato fibroso fazem parte da região chamada orofaringe e seus tumores têm comportamento diferente do câncer de cavidade oral. É uma doença de importante magnitude no Brasil, com variações regionais significativas, tanto na incidência quanto na mortalidade. A doença é mais frequente em homens, a partir dos 40 anos, e apresenta melhor prognóstico quando diagnosticada e tratada em estágios iniciais. 
Estima-se 11.180 casos novos da doença em homens e 4.010 em mulheres para cada ano do triênio 2020-2022. As regiões Sudeste e Sul apresentam as maiores taxas de incidência e de mortalidade da doença. 
Desta forma, é de importância da coletividade termos a semana no município a fim de que possamos concentrar esforços na prevenção das enfermidades, fato que agrega qualidade de vida aos municípes. 
Gabinete da Vereadora, 08 de fevereiro de 2022. 
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Vera. Fabrícia de Souza 
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