materia nº 54/2022

o ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Ea
CAMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO D+
“Montenegro Cidade das Artes “ee
Capital do Tanino e da Citricultura”
Montenegro
Rua Cel. Álvaro de Moraes, 1.515 — Montenegro/RS — CEP 95780-000 - Fone/Fax: (51) 3632-3303
E-mail: camaraQmontenegro.rs.leg.br — site: www.montenegro.rs.leg.br
INDICAÇÃO N.º 54 /2022
Gabinete da Vereadora, 22 de Fevereiro de 2022.
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Solicito a V. Exa., nos termos regimentais, que seja encaminhada ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito a seguinte INDICAÇÃO:
De criação DO PROGRAMA PROGRAMA
COMUNITÁRIO DE PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PUBLICAS, AUTORIZA A
FIRMATURA DE CONVÊNIOS PARA SUA EXECUÇÃO EM PARCERIA COM A
COMUNIDADE, que deverá ser vinculada a Secretaria Municipal de Obras e
Posturas — SMOP.
A criação deste programa é uma forma do Poder Público abranger um
maior número de localidades que poderão receber melhorias na malha viária. Deverá
prever a pavimentação de ruas por meio de convênio entre a comunidade e o
Município.
De modo amplo, neste programa os moradores poderão se reunir em
assembleia e, havendo a decisão de adesão, protocolarão requerimento solicitando
adesão. Em seguida, o Município fará os estudos necessários para avaliar a
viabilidade da proposta. A parte da administração consistirá na elaboração do
projeto, preparação da base, colocação dos canos e dos cordões de meio fio e a
fiscalização das obras. Já aos moradores caberá a aquisição dos blocos de concreto e
a contratação da mão de obra.
Esta modalidade de pavimentação comunitária já foi implantada em
diversos municípios do nosso Estado, tais como Caxias do Sul, Paverama, Fazenda
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS” to . ho A
o ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E
CAMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO D+
“Montenegro Cidade das Artes “ee
Capital do Tanino e da Citricultura”
Montenegro
Rua Cel. Álvaro de Moraes, 1.515 — Montenegro/RS — CEP 95780-000 - Fone/Fax: (51) 3632-3303
E-mail: camaraQmontenegro.rs.leg.br — site: www. montenegro.rs.leg.br
Vila Nova, Feliz entre outras. Ainda, possuímos ampla legislação e jurisprudência
reconhecendo a legalidade desta parceria para pavimentação das vias urbanas.
O Programa Comunitário de Pavimentação beneficiará a população em
geral atendendo de modo mais eficiente e rápido os moradores que se articulam
para colaborar com o Poder Público. Esta nova sistemática buscará o atendimento
das demandas e propiciando que muitas ruas possam ser pavimentadas
Vereadora Camila Oliveira
Republicanos
Proposição elaborada e redigida pelo Gabinete da Vereadora Camila Oliveira
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"