materia nº 55/2022

N ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL GE as
CÂMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO Ds.
“Montenegro Cidade das Artes “ee
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INDICAÇÃO N.º SS /2022
Gabinete da Vereadora, 22 de Fevereiro de 2022.
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Solicito a V. Exa., nos termos regimentais, que seja encaminhada ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito a seguinte INDICAÇÃO:
De criação DO PROGRAMA CRECHE 12 MESES PARA bo) ANO
LETIVO NAS UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE PÚBLICA
MUNICIPAL DE ENSINO DE MONTENEGRO/RS, que deverá ser vinculada a
Secretaria Municipal de Educação e Cultura — SMEC.
A criação deste programa Esta é uma forma do poder público garantir
maior segurança para pais que não têm com quem deixar os filhos, na época do ano
em que é comum as estruturas do governo fecharem. A proposta pensada na
situação dos pais que trabalham e, assim, podem deixar os filhos nas próprias
unidades de origem com todo conforto e segurança.
Durante o período de férias o atendimento deverá funcionar no sistema
de demanda reduzida, pois é importante salientar que os pais devem priorizar o
convívio em família. Apenas aqueles que não têm com quem deixar as crianças é que
deverão ser atendidos, mediante comprovação de documentos.
Para participar do programa, cada pai/mãe ou responsável deve assinar
um termo e providenciar documentação do empregador que comprove o trabalho
contínuo, inclusive nos meses de janeiro e julho.
Amo do. Bintua
Vereadora Camila Oliveira
Republicanos
Proposição elaborada e redigida pelo Gabinete da Vereadora Camila Oliveira
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”