| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 28 / 2022 |
| Date | 2022-02-24 |
| Ementa | Realização de Audiência Pública. |
| native_id | 16187 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-05-05 | Arquivada | — | Considerando a promulgação da Lei nº 7.017, de 07 de março de 2023, que estabelece condições e restrições para a instalação de Aterro ou Central de Destinação de Resíduo Sólido Industrial Classe I e II, Resíduo Sólido Urbano, Resíduo de Serviço de Saúde e Unidade de Mistura e Pré-condicionamento de Resíduo Sólido Industrial Classe I (inflamável) no Município de Montenegro e dá outras providências, especialmente no que se refere ao disposto no seu artigo 4º, que trata da realização de plebiscitos quando incidente o previsto no artigo 207 da Lei Orgânica Municipal, correndo a perda de objeto do Requerimento nº 28/2022, Presidente determinou o arquivamento do presente expediente. |
| 2022-03-03 | Em tramitação | — | Considerando o que dispõe o artigo 253 do Regimento Interno, bem como o art. 30, § 2º, II; o art. 33, VII; o art. 35, XII; e o art. 68, XXIII, da Lei Orgânica Municipal, que tratam daqueles que possuem legitimidade para propor a realização de audiências públicas, e dada a relevância do tema, os membros da CGP deliberaram por apresentar requerimento a fim de realizar audiência pública para tratar sobre a instalação da empresa PROAMB no Município de Montenegro. |
| 2022-02-25 | Aguardando inclusão na ordem do dia | — | Para apreciação. |
| 2022-02-24 | Em tramitação | — | Após leitura no Expediente, à Secretaria para encaminhamento. |
| 2022-02-24 | Proposição inclusa no expediente | — | Incluída para leitura no Expediente da Sessão Ordinária do dia 24/02/2022. |
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. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CAMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO “Montenegro Cidade das Artes Capital do Tanino e da Citricultura” Montenegro REQUERIMENTO N.º 2% [2022 Gabinete do Vereador, 24 de Fevereiro de 2022. Excelentíssimo Senhor Presidente: Solicito a Vossa Excelência, nos termos regimentais, seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito o seguinte REQUERIMENTO: Requeiro que seja REALIZADA pela Casa Legislativa, uma Audiência Pública, convocando para a mesma, a FEPAM, COMPLAD, COMDEMA, PATRAN, ENTIDADES DE PROTEÇÃO ANIMAL, Sindicato Rural, Sindicato dos Produtores Rurais, Produtores Rurais, empresa Proamb, a comunidade da localidade de Pesqueiro e região, Executivo Municipal, Secretaria de Indústria, Comercio e Turismo, Secretarias de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural do Município, Ministério Público de Montenegro e imprensa Municipal e Estadual. [ A PP vereador Páulo Azeredo PDT “DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"