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materia nº 142/2013

Tipo Projeto de Lei (Executivo)
Número / Ano 142 / 2013
Date 2013-11-28
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM AS EMBAIXATRIZES SOLIDÁRIAS DE MONTENEGRO VISANDO O REPASSE DE R$ 15.000,00 PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTO NO NATAL ILUMINADO 2013.
native_id1622

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2013-12-12 Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal — Lei n.º 5.863, de 06 de dezembro de 2013, disponível para consulta em Documento Acesssório.
2013-12-06 Aguardando Sanção / Promulgação — Remetida para sanção do Prefeito Municipal, através do Of. 583/2013/CM
2013-12-05 Proposição aprovada — Após aprovação (10x0), à Secretaria para encaminhamento.
2013-12-05 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Inclusa na Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 05.12.2013
2013-12-05 Parecer favorável — Parecer, por unanimidade, pela aprovação do projeto.
2013-12-05 Parecer favorável — Parecer pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do projeto.
2013-11-28 Aguardando emissão de Parecer Jurídico — Para Parecer Jurídico.
2013-11-28 Proposição inclusa no expediente — Inclusa para leitura no Expediente da Sessão Ordinária do dia 28.11.13

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-10T11:12:39.355636-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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CADA MUNICIPAL DE MONTENEGRO |
RO EP PAO,
PROJETO DE LEI N.º 142, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013.
Autoriza o Executivo Municipal a
firmar convênio com as
Embaixatrizes Solidárias de
Montenegro visando o repasse de
R$ 15.000,00 para a realização de
evento no Natal Iluminado 2013.
Art. 1.º Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com as
Embaixatrizes Solidárias de Montenegro visando o repasse de R$ 15.000,00 (quinze
mil reais) para a realização de evento no Natal Iluminado 2013.
Art. 2.º Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no
valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), com a seguinte classificação orçamentária:
09 Secretaria Municipal de Educação e Cultura
08 Departamento de Cultura
13 Cultura
392 Difusão Cultural
0150 Calendário de Eventos
2917 Calendário de Eventos do Município
3.3.50.41.00.00.00.00 Contribuições
Art. 3.º Para cobertura do crédito especial, autorizado pelo art. 2.º,
servirá de recurso a redução da dotação orçamentária n.º
09.08.13.392.0150.2917.3.3.90.39.00.00.00.00-517.
Art. 4.º O prazo do convênio é até 31 de dezembro de 2013.
Art. 5.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 27
de novembro de 2013.
AULO AZEREDO,
Prefeito Municipal.
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Discutidoevotadoem: LL 1.
Resultado da Votação: Votos a favor.
! Abstenções
eee

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