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materia nº 1/2022

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 1 / 2022
Date 2022-03-16
EmentaConcede o Título de “Cidadã Montenegrina” à Juíza de Direito Dra. Deise Fabiana Lange Vicente.
native_id16301

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2022-03-29 Norma promulgada — Proposição transformada no Decreto Legislativo n.º 300/2022, de 28 de março de 2022, disponível para consulta em Normas Jurídicas.
2022-03-25 Aguardando Sanção / Promulgação — Para promulgação.
2022-03-24 Proposição aprovada — Após aprovação (10x0), à Secretaria para encaminhamento.
2022-03-23 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Incluído na pauta da Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 24.03.2022, em conformidade ao art. 45, parágrafo único, inciso II, alínea "e", combinado com art. 135, ambos do Regimento Interno.
2022-03-22 Parecer favorável — A CGP, por unanimidade dos seus membros, concluiu que o presente Projeto de Decreto Legislativo está apto à tramitação, opinando pela sua aprovação.
2022-03-21 Aguardando emissão de Parecer de Comissão — Para deliberação e parecer.
2022-03-18 Parecer favorável — Parecer opina pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do presente Projeto de Decreto Legislativo.
2022-03-17 Aguardando emissão de Parecer Jurídico — Para parecer.
2022-03-17 Proposição inclusa no expediente — Proposição inclusa para leitura no Expediente da Sessão Ordinária do dia 17.03.2022.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-03-24T20:39:46.082072-03:00 Aprovado por unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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-— 
o - - as ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL eos 
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO 
“Montenegro Cidade das Artes 
Capital do Tanino e da CitricultupaâMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO 
Proc. nº: 0%"! - DUM (AU 
f e ” Em Ne do O de 20 FEZ 
 
Montenegro 
 
 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º. 1 /2021 
Concede o Título de “Cidadã 
Montenegrina” à Juíza de Direito 
Dra. Deise Fabiana Lange 
Vicente. 
Art. 1.º É concedido o título de Cidadã Montenegrina Honorário à Juíza 
de Direito Dra. Deise Fabiana Lange Vicente pelos relevantes serviços prestados ao 
Município e região dentro do Poder Judiciário. 
Parágrafo único - A outorga do título realizar-se-á em Sessão Solene da 
Câmara Municipal. 
Art. 2.º O anexo I, contendo o currículo da homenageada, faz parte do 
presente Decreto Legislativo. 
Art. 3.º O presente Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação. 
Gabinete do Vereador Talis Ferreira, 17 de março de 2022. 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO Vereador Talis Ferreira Discutido e votado em: JS diseases 
 
 ER Resultado da votação: Votos a favor 
— Abstenções 
Votos contra 
 Pvestdente 
Proposição elaborada e redigida pelo Gabinete do Vereador Talis Ferreira 
“DOE ÓRGÃOS, Doe SANGUE: SALVE VIDAS”
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL oq 
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO 
“Montenegro Cidade das Artes 
Capital do Tanino e da Citricultura” 
Montenegro 
 
ANEXO I - CURRÍCULO 
Deise Fabiana Lange Vicente, nascida em 15/09/1972, natural de 
Machadinho/RS, é filha de Ernesto Emílio Lange e Irma Lange, sendo a mais nova 
dos 11 filhos do casal. 
Deise se formou em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos 
e foi condecorada com a láurea acadêmica ainda quando tinha 22 anos. Por ser 
primeira de sua turma, recebeu uma bolsa de estudos para estudar na Ajuris, Escola 
Superior da Magistratura. Foi aprovada no concurso para Juíza e tomou posse com 
23 anos, sendo considerada a Juíza mais nova do Estado do Rio Grande do Sul. 
Deise veio para Montenegro no ano de 22/12/2003, e atuou como 
titular na 22 Vara Cível e após, na 2º Vara Criminal, além de já ter exercido as 
funções de Juíza substituta nas demais Varas da Comarca e Diretora do Foro de 
Montenegro. Dra. Deise também é reconhecida por articular a vinda do Centro 
Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) para a nossa Comarca e por 
incentivar projetos dentro da Justiça Restaurativa, como as oficinas de parentalidade, 
círculos restaurativos e encontros de constelação familiar. 
Após 17 anos de serviços prestados a Montenegro, Deise se despede da 
Comarca para trabalhar em Porto Alegre, mas sua atuação não será esquecida. Ao 
longo deste período, desempenhou com brilhantismo suas funções e angariou o 
respeito e a admiração de toda a comunidade e daqueles que com ela trabalharam. 
Sua folha de serviços prestados não só ao Município, mas também à região, é 
amplamente reconhecida. 
A preocupação em atender as demandas dos processos e a consciência 
de mitigar a morosidade do Judiciário, além do tratamento de respeito e empatia 
com o próximo, sem discriminação, a colocam em lugar de destaque dentro da 
comunidade jurídica. 
Esta iniciativa, portanto, visa não só prestar uma justa homenagem a 
Deise Fabiana Lange Vicente, mas também nos honrar ao reconhecer como 
montenegrina de direito, quem de fato já o é com tanto orgulho, dedicação e espírito 
público. 
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL rms 
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO 
“Montenegro Cidade das Artes 
Capital do Tanino e da Citricultura”| CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO tros nt; O POLO 2024 
 
Montenegro 
 
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS ——=—= 
Exmo. Sr. Presidente; 
Senhores Vereadores: 
Apresentamos a este Plenário o presente projeto de Decreto Legislativo 
com o qual se pretende homenagear a Juiza de Direito Dra. Deise Fabiana Lange 
Vicente, com o título de “Cidadã Montenegrina”. A Juíza está deixando a Comarca de 
Montenegro após 17 anos de serviços prestados à justiça e à comunidade, para 
trabalhar nas Turmas Recursais da Comarca de Porto Alegre. 
A Dra. Deise foi um importante membro do nosso Município, sempre 
trabalhando para aperfeiçoar e agilizar o desempenho do Judiciário na Comarca de 
Montenegro, que jurisdiciona outras seis cidades: Brochier, 
Maratá, Pareci Novo, Salvador do Sul, São José do Sul e São Pedro da Serra. A 
atuação da Juiza sempre foi destaque pelo seu compromisso e conduta idônea, além 
de seu tratamento humano e empático com o próximo. 
Diante dos motivos acima expostos, esperamos contar com esta Casa 
para a aprovação do presente Decreto Legislativo. 
Gabinete do Vereador Talis Ferreira, 17 de março de 2022. 
| 
VereadorTalis Ferreira 
PP 
Proposição elaborada e redigida pelo Gabinete do Vereador Talis Ferreira 
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS” 
 

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