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materia nº 16/2022

Tipo Projeto de Lei (Legislativo)
Número / Ano 16 / 2022
Date 2022-03-24
EmentaInstitui o “Dia de Doar” no calendário oficial do Município de Montenegro.
native_id16380

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2022-04-27 Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal — Proposição transformada na Lei n.º 6.899/2022, de 14 de abril de 2022, disponível para consulta em Normas Jurídicas.
2022-04-04 Aguardando Sanção / Promulgação — Proposição aprovada encaminhada ao Prefeito Municipal através do Ofício nº 128/2022/CM, aguardando sanção, nos termos do art. 55 da Lei Orgânica Municipal.
2022-03-31 Proposição aprovada com emenda — Após aprovação (09x0), com emenda da CGP, à Secretaria para encaminhamento.
2022-03-30 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Incluído na pauta da Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 31.03.2022, em conformidade ao art. 45, parágrafo único, inciso II, alínea "e", combinado com art. 135, ambos do Regimento Interno.
2022-03-29 Parecer favorável com emenda — A CGP, por unanimidade dos seus membros, concluiu que o presente Projeto de Lei está apto à tramitação, opinando pela sua aprovação, com emenda aditiva ao presente Projeto de Lei.
2022-03-28 Aguardando emissão de Parecer de Comissão — Para deliberação e parecer.
2022-03-25 Parecer favorável — Parecer opina pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do presente Projeto de Lei.
2022-03-24 Aguardando emissão de Parecer Jurídico — Para parecer.
2022-03-24 Proposição inclusa no expediente — Proposição inclusa para leitura no Expediente da Sessão Ordinária do dia 24.03.2022.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-03-31T20:06:52.518169-03:00 Aprovado por unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL mo CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO 
Montenegro 
 
“Montenegro Cidade das Artes 
Capital do Tanino e da Citricultura” 
 
PROJETO DE LEIN.º 016 [2022 
Institui o “Dia de Doar” no calendário 
oficial do Município de Montenegro. 
Art. 1º Fica instituído, no município de Montenegro, o Dia de Doar, a 
ser comemorado anualmente, na terça-feira subsequente ao Dia Nacional de Ação de 
Graças, que ocorre na última quinta-feira do mês de novembro. 
Art. 2º As atividades alusivas ao Dia de Doar têm os seguintes 
objetivos: 
I- Promover a cultura de doação para fins de filantropia no 
município; 
I- Mobilizar indivíduos, empresas, entidades e governo por uma 
cidade mais generosa, voluntária e solidária, em especial para as organizações da 
sociedade civil sem fins-lucrativos; 
HI- | Incentivar a promoção de atividades relacionadas ao Dia de Doar 
nos órgãos públicos. 
Iv- Divulgar as ações do Dia de Doar nos canais oficiais de imprensa 
e meios eletrônicos do município. 
Art.3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Vereador Talis Ferreira44 de março de 2022. 
Le AR L Dá ] 
Vereador Tafis Ferreira PP [ CÂMARA MUNICIPAL DER CAMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO Discutido e votado em: f Resultado da votação: Votos a favor 
fam 
Abstenções 
 
Presidente dente o. —Votos contra 
 
Proposição elaborada e redigida pelo Gabinete do Vereador Talis Ferreira 
“Dor ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS” 
 
 
- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL o CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO 
“Montenegro Cidade das Artes 
Capital do Tanino e da Citricultura” 
Montenegro 
 
 CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO 
Proc. nº: DST 499 -— OM Pi eos longa do - ah 05 EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS!" Ea do OB qo ao dedo 
Exmo. Sr. Presidente; 
Senhores Vereadores: 
O presente Projeto de Lei tem por objetivo incentivar a ajuda e a 
empatia ao próximo com a criação de um dia específico para doações. Doar é um ato 
de amor ao próximo que humaniza e enobrece o ser humano. 
O principal objetivo da ação é mobilizar a todos: Munícipes, entidades, 
empresas, famílias, estudantes, escolas, igrejas e governo, para termos uma cidade 
mais generosa e solidária, em especial, para ajudar as entidades que ajudam os mais 
vulneráveis durante o ano inteiro. 
O Dia de Doar surgiu nos Estados Unidos, em 2012 com o nome de 
“Giving Tuesday,” que significa “terça-feira da doação”, e vem na sequência de datas 
comerciais já famosas, como "Black Friday" e a “Cyber Monday”. No Brasil, O Dia de 
Doar foi realizado pela primeira vez em 2013, por iniciativa do movimento por uma 
cultura de doação da Associação Brasileira dos Captadores de Recursos. 
O incentivo ao Dia de Doar é uma maneira inovadora e criativa para 
todos os interessados participarem, até mesmo sem nenhum custo, pois doações 
podem ser feitas com a oferta de serviços dos profissionais liberais, ou produtos dos 
mais diversos segmentos da nossa cidade. Os cidadãos também poderão aproveitar a 
ocasião para melhor conhecer o trabalho de cada entidade e se tornarem doadores 
não só no Dia de Doar, mas durante todo ano. 
As atividades que podem ser realizadas são variadas como postos de 
arrecadação de alimentos, roupas, lacres, óleo de cozinha usado, brinquedos, livros; 
corridas e caminhadas; palestras; apresentações culturais, etc. 
Diante dos motivos acima expostos, esperamos contar com esta Casa 
Legislativa para a aprovação do presente Projeto de Lei. 
/ 
Gabinete do Vereador Talis Ferreir, Í 24 de março de 2022. 
/ A A / 
Vereador Talis Ferreira PP 
Proposição elaborada e redigida pelo Gabinete do Vereador Talis Ferreira 
“Dor ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS" 
 

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