| Tipo | Pedido de Informação |
|---|---|
| Número / Ano | 37 / 2022 |
| Date | 2022-03-31 |
| Ementa | De que forma é feito o cálculo das taxas de coleta de lixo e do IPTU, cobradas anualmente, da nossa comunidade? |
| native_id | 16435 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2022-04-07 | Arquivada | — | Após dar ciência ao proponente, proposição arquivada. |
| 2022-04-04 | Determina arquivamento | — | Determina o arquivamento da presente proposição, com fundamento no art. 19, parágrafo único, inciso V, alínea “a”, da Resolução nº 221/201 (Regimento Interno), por estar em desacordo com o que dispõe o artigo 196, da Resolução nº 221/2021. |
| 2022-03-31 | Parecer contrário | — | Parecer recomenda a determinação do arquivamento do presente Pedido de Informação, por ser manifestamente inconstitucional. |
| 2022-03-31 | Aguardando emissão de Parecer Jurídico | — | Para parecer, tendo em vista o que dispõe o artigo 196, da Resolução n.º 221/2021 (Regimento Interno). |
| 2022-03-31 | Proposição retirada da Ordem do Dia | — | Proposição retirada com fundamento no caput do artigo 196, da Resolução n.º 221/2021 (Regimento Interno). |
| 2022-03-31 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Incluída para votação na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 31/03/2022. |
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- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL nes CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO Montenegro “Montenegro Cidade das Artes Capital do Tanino e da Citricultura” Encaminhe-se ao Excelentíssimo Senhor Prefeito. Presidente PEDIDO DE INFORMAÇÃO N.º 3t [2022 Gabinete do Vereador, 31 de Março de 2022. Excelentíssimo Senhor Presidente: Solicito a Vossa Excelência, nos termos regimentais, seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito o seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO: Que forma e feito, o calculo de taxas cobradas anualmente da coleta de lixo e do Iptu da nossa comunidade 222? a! Vereadof SERGIO SÓUZA PSB “DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"