materia nº 86/2022

- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
“Montenegro Cidade das Artes
Capital do Tanino e da Citricultura”
Montenegro
Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito,
para ver a possibilidade de atender.
Presidente
INDICAÇÃO N.º IVA /2022
Gabinete do Vereador, 04 de Abril de 2022.
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Solicito a V. Exa., nos termos regimentais, que seja encaminhada ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito a seguinte INDICAÇÃO:
Reitero indicação de nº 119/2021 para que a Administração Municipal
analise a possibilidade da criação de projeto de lei com o objetivo de destinar um
percentual do IPTU para a aplicação em melhorias nos bairros do município.
Justificativa:
A cidade de Montenegro arrecada atualmente mais de R$ 16 milhões
em IPTU pago por mais de 44 mil contribuintes distribuídos em 26 bairros no
município. A indicação é que, pelo menos 1% do valor arrecadado do IPTU
pelo município, seja destinado para a comunidade e aplicada em melhorias de
espaços públicos, falta de iluminação, ruas esburacadas, praças, conforme as
necessidades de cada bairro. Dessa forma é possível fazer com que a
população participe também do processo, realizando uma consulta popular
dentro das localidades, por intermédio de seus representantes ou associações
comunitárias para saber as suas principais demandas. Deste modo, o processo
visa saber onde o valor poderá ser aplicado, gerando benefícios para os
moradores e contribuindo para o desenvolvimento da cidade.
dor Gustavo Oliveira
PRO
Proposição elaborada e redigida pelo Gabinete do Vereador Gustavo Oliveira.
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"