materia nº 17/2022

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PROJETO DE LEIN.º “1X 2022 
Institui o mês de março como, mês 
de Luta contra a Endometriose e o 
mês de Educação Preventiva e de 
Enfrentamento à Endometriose, a ser 
realizada anualmente em todo o mês 
de março em nosso município. 
Art. 1º, Fica instituído o mês de março como mês de Luta contra a Endometriose. 
Art. 2º. Fica instituído o mês de Educação Preventiva e de Enfrentamento à 
Endometriose, a ser realizada anualmente no mês março. 
Art. 3º. Os objetivos do mês de Educação Preventiva e de Enfrentamento à 
Endometriose são: 
I — chamar a atenção para o problema da endometriose; 
IH - divulgar ações preventivas, terapêuticas, reabilitadoras e legais relacionadas à 
endometriose; 
HI - orientar as portadoras de endometriose a buscar diagnóstico precoce e 
tratamento integral e oportuno; 
IV - contribuir para a implementação de propostas que possibilitem o acesso 
universal e equitativo aos serviços públicos para portadoras de endometriose; 
V- democratizar informações e acesso sobre as técnicas de diagnóstico e tratamento 
da endometriose; 
VI — sensibilizar todos os setores da sociedade para o problema da endometriose; e 
VII — divulgar, prestar informações e orientar mulheres que busquem alternativas 
para a infertilidade. 
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Art. 4º, Este projeto entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete da Vereadora, 07 de abril de 2022. ZA 
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Proposição elaborada e redigida pelo Gabinete da Vereadora Fabricia de Souza da Fonseca 
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Resultado/da/votação: Votos a favor fd 
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Exmo. Sr. Presidente; 
Senhores Vereadores: 
A endometriose é uma condição clínica que afeta número bastante 
expressivo de mulheres desde muito jovens. Grande parte delas permanece por 
longo tempo sem buscar apoio médico por não suspeitarem de que o que sentem 
pode se tratar de uma condição mais grave. Além disso, o desconhecimento da 
doença até por profissionais de saúde acarreta o diagnóstico tardio —- em média 7 à 
12 anos no mundo todo. Assim, a progressão faz com que muitas cheguem a 
estágios em que é necessário recorrer a intervenções cirúrgicas e a técnicas de 
reprodução assistida. Nunca é possível encontrar números exatos, mas a estimativa é 
que existam mais de seis milhões de brasileiras sofrendo com o problema, ou seja, 
cerca de dez por cento da população feminina. Ele nada mais é do que a implantação 
de tecido semelhante ao endométrio fora da cavidade uterina, causando dores 
intensas, problemas intestinais e sexuais, aderências e infertilidade. O 
desconhecimento da doença faz com que a maioria dos casos seja diagnosticado em 
fases tardias, quando não apenas causaram sofrimento extremo, como requerem 
intervenções mais severas, a importância de conscientizar a sociedade para a doença 
e permitir que as mulheres fiquem atentas para o diagnóstico e procurem cuidados 
de saúde tempestivamente. 
Gabinete da Vereadora, 07 de abril de 2022. 
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Fabrícia de Souza da Fonseca 
PP 
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”