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materia nº 7/2022

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 7 / 2022
Date 2022-04-29
EmentaAltera a marca (logomarca) da Câmara Municipal de Vereadores de Montenegro.
native_id16652

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2022-05-26 Norma promulgada — Proposição transformada no Decreto Legislativo n.º 306/2022, de 20 de maio de 2022, disponível para consulta em Normas Jurídicas.
2022-05-20 Aguardando Promulgação da Presidência — Para promulgação.
2022-05-19 Proposição aprovada — Após aprovação (09x0), à Secretaria para encaminhamento.
2022-05-11 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Incluído na pauta da Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 12.05.2022, em conformidade ao art. 45, parágrafo único, inciso II, alínea "e", combinado com art. 135, ambos do Regimento Interno.
2022-05-10 Parecer favorável — A CGP, por unanimidade de seus membros presentes, concluiu que o presente Projeto de Lei está apto à tramitação, opinando pela sua aprovação.
2022-05-10 Aguardando emissão de Parecer de Comissão — Para deliberação e parecer.
2022-05-10 Parecer favorável — Parecer opina pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do presente Projeto de Decreto Legislativo.
2022-05-05 Aguardando emissão de Parecer Jurídico — Para parecer.
2022-05-05 Proposição inclusa no expediente — Proposição inclusa para leitura no Expediente da Sessão Ordinária do dia 05.05.2022.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-05-19T19:47:57.708904-03:00 Aprovado por unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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se: 
am a» [= | 
Montenegro 
«CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO |. 
Proc. nº: A4 e POL OI Doll 
Em Ao de 04. de 20 dy 
"PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º. OS /2022 
.. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
CAMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO 
“Montenegro Cidade das Artes 
Capital do Tanino e da Citricultura 
 
 
 
Altera a marca (logomarca) da 
Câmara Municipal de Vereadores de 
Montenegro. 
Art. 1.º Altera a marca (logomarca) da Câmara Municipal de Vereadores de Montenegro, bem como seu slogan, os quais serão utilizados para identificar o Poder Legislativo de Montenegro, conforme modelo, em anexo, que passa a fazer parte integrante deste Decreto Legislativo, independente de transcrição. 
Art. 2.º A marca (logomarca) consiste em um circulo, de cor dourada, maior, que representa as conquistas econômicas e sociais do município de Montenegro em 149 anos de emancipação política; entre os círculos dourado e preto, a personificação do prédio da Usina Maurício Cardoso, onde hoje está o Legislativo; o desenho, em linhas pretas, representa a apropriação cultural e histórica de espaços do município que foram ou são importantes na construção do Município de Montenegro. 
Art. 3.º O slogan “Cada dia mais perto de você”, que poderá continuar sendo utilizado logo abaixo da imagem, também busca aproximar a população, não só do espaço (prédio) histórico, como também das ações do Poder Legislativo Municipal. 
Art. 4.º Fica revogado o Decreto Legislativo nº 253, de 7 de agosto de 2009. 
Art. 5.º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
Câmara Munipipal de Montenegro, 27 de abril de 2022 
Va (dec) Ver. Valdeci Alves de Castro 
Presidente Vice-Presidente 
 
h co | Le Fechado 
Ver.à Ana Paula Machado 
1a Secretária 
 
 | CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO 
Discutido e votado em: / / 
Resultado da volação: Votos a favor 
 
Abstenções . “DOE ORGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS!) ——esama Vau 
 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL f pps 
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO 
“Montenegro Cidade das Artes 
Capital do Tanino e da Citricultura” 
Montenegro 
 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO | 
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS | tc nº: 144-/DL 03/2011 
Em Mo) à D4 de 20 2L 
Exmo. Sr. Presidente; 
Senhores Vereadores: 
Desde 2009 a Câmara de Vereadores de Montenegro vem utilizando a 
mesma logomarca. Mesmo consolidada e já identificando o legislativo montenegrino, 
é necessária que se faça um reconhecimento ao espaço público, neste caso a Usina 
Maurício Cardoso, como o local onde hoje o parlamento municipal está instalado. 
A Usina Maurício Cardoso foi, durante muitos anos, peça fundamental 
no desenvolvimento da cidade de Montenegro. Ao agregar a imagem do prédio ao 
Legislativo se faz este reconhecimento público não só da importância histórica e 
econômica como também da apropriação de um bem que já está consolidado como 
ponto turístico para os montenegrinos e, também, para as pessoas que visitam 
Montenegro. 
Em 2023, o município completa 150 anos de emancipação política e 
econômica e iniciar, ainda neste ano, mudanças em sua logomarca — também — 
busca estar mais perto da população. O que se busca nesta mudança, e não está 
querendo ser dito que a marca deve mudar sua identidade visual de tempos em 
tempos, é associar — ainda mais — o Legislativo da história do município e das 
pessoas que moram e tem elos com a cidade. Esse olhar sobre o “histórico” e a 
apropriação do espaço público onde hoje a Câmara de Vereadores está inserida pode 
ser de grande valia nesta aproximação com a comunidade. Afinal, o jeito de as 
pessoas pensarem muda, suas necessidades também e, com isso, a forma de 
enxergarem a importância do Legislativo também muda. 
Câmara Municipal de Montenegro, 27 de abril de 2022 
e Valdec/) Ver. Talis Ferreira Ver. Valdeci Alves de Castro 
Presidente Vice-Presidente 
bs as Mec hado 
Ver.à Ana Paula Machado 
1a Secretária 
“Dor ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”

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