materia nº 1/2022

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
TRIBUNAL DE CONTAS 
Processo: 003740-0200/19-7 
Gabinete: Algir Lorenzon 
Data de abertura: 18 de janeiro de 2019 
Matéria: Contas de Governo 
Órgão: PM DE MONTENEGRO - 52300
Interessado(s): Carlos Eduardo Müller 
 
 
 
Fl. Rubrica 
 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
TRIBUNAL DE CONTAS 
SETOR DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS 
Consoante disposto no Regimento Interno deste Tribunal, em atos normativos 
próprios, e conforme o sistema de distribuição eletrônica, o processo abaixo foi DISTRI￾BUÍDO nesta data.
Processo: 003740-0200/19-7 
Órgão: PM de Montenegro 
Matéria: Contas de Governo 
Gabinete: Gab. Algir Lorenzon 
Exercício: 2019 
Distribuído em 21 de Janeiro de 2019. 
Vinincius Sant´Anna Possera - Oficial de Controle Externo 
Consulte diariamente, no portal do TCE-RS, a distribuição eletrônica dos processos. 
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Processo
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1Peça 1707159 DOCUMENTO PÚBLICO
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N00D496C
Assinado digitalmente por: Tribunal de Contas do Estado do RS em 21/01/19.
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Neste RVE estão incluídos: Sim Não
Modelos da LRF de Autarquia Fundação
Deverá ser consolidado para fins de LRF
1. Informações da Entidade
1.1 Dados Cadastrais da Administração Atual
CNPJ: 90896275000148
Período: 01/01/2019 a 31/01/2019
Município: MONTENEGRO
Fundação: FUND. MUN. DE ARTES DE MONTENEGRO
Logradouro: Rua Capitão Porfírio nr: 2141 compl: Telefone: (51) 3632-1879
HomePage: www.fundarte.rs.gov.br E-Mail: fundarte@fundarte.rs.gov.br
Responsável: ANDRÉ LUIS WAGNER
Contabilista: MÍRIAM HELENA LERMEN Número do CRC: 64384
1.2 Prestadora de Serviços de Informática
Não Possui Prestadora de Serviços de Informática
Nome: THEMA INFORMÁTICA LTDA
CNPJ: 02647965000104 Telefone: (51)30146900
Responsável: LISIANE ROVANI E-Mail: thema@thema.inf.br
1.3 Sistemas Informatizados
Contábil
Financeiro
Patrimonial
Pessoal
Orçamentário
Tributário
Folha de Pagamento
Outros
Nenhum
1.4 Dados Iniciais
A entidade é Regime Próprio de Previdéncia (RPPS).
2. Informações Contábeis
2.1 Contas de Receita
2.1.1 Resumo por Grupos
ESPECIFICAÇÃO DAS CONTAS DE RECEITA ORÇADA REALIZADA
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1Peça 1781194 DOCUMENTO PÚBLICO
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N00C2839
Assinado digitalmente por: ANDRE LUIS WAGNER em 28/02/19 e MIRIAM HELENA LERMEN em 28/02/19.
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RECEITAS CORRENTES
Receita Patrimonial 693.620,00 50.095,29
Receita de Serviços 272.250,00 25.654,72
Transferências Correntes 724.000,00 0,00
Outras Receitas Correntes 13.000,00 1.026,58
SOMA DAS RECEITAS CORRENTES 1.702.870,00 76.776,59
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
SOMA DAS RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL
Alienação de Bens 2.000,00 0,00
Transferências de Capital 550.000,00 0,00
SOMA DAS RECEITAS DE CAPITAL 552.000,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
SOMA DAS RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00
DEDUÇÕES DE RECEITA 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS 2.254.870,00 76.776,59
2.2 Contas de Despesa
2.2.1 Resumo do Balancete da Despesa
DISCRIMINAÇÃO VALOR
Dotação Inicial 5.714.535,00
Atualização Monetária 0,00
Créditos Suplementares 0,00
Créditos Especiais 0,00
Créditos Extraordinários 0,00
Redução de Dotações 0,00
DOTAÇÃO COM ALTERAÇÕES 5.714.535,00
DESPESAS NO EXERCÍCIO ATUAL VALOR
PODER EXECUTIVO
Empenhado 858.637,15
Liquidado 330.578,37
Pago 216.015,83
SALDO A LIQUIDAR 528.058,78
SALDO A PAGAR 114.562,54
DESPESAS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES VALOR
Empenhado 252.037,87
Liquidado 252.037,87
Pago 249.604,07
SALDO A LIQUIDAR = EMPENHADO (-) LIQUIDADO 0,00
SALDO A PAGAR = LIQUIDADO (-) PAGO 2.433,80
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2Peça 1781194 DOCUMENTO PÚBLICO
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N00C2839
Assinado digitalmente por: ANDRE LUIS WAGNER em 28/02/19 e MIRIAM HELENA LERMEN em 28/02/19.
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2.2.2 Recursos para Abertura de Créditos Adicionais
ORIGEM DO RECURSO
2.3 Contas de Verificação
2.3.1 Resumo por Grupos
Saldo Inicial Saldo Final
ATIVO CIRCULANTE 378.196,59D 319.535,88D
ATIVO NÃO CIRCULANTE 2.865.756,69D 2.865.756,69D
PASSIVO CIRCULANTE 187.410,67C 263.873,51C
PASSIVO NAO-CIRCULANTE 343.485,80C 250.885,80C
PATRIMÔNIO LIQUIDO 2.713.056,81C 2.713.056,81C
PESSOAL E ENCARGOS 0,00x 306.086,10D
USO DE BENS, SERVIÇOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO 0,00x 31.396,74D
DESVALORIZAÇÃO E PERDA DE ATIVOS E INCORPORAÇÃO DE 0,00x 48.879,77D
TRIBUTÁRIAS 0,00x 2.105,07D
OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 0,00x 477,00D
EXPLORAÇÃO E VENDA DE BENS, SERVIÇOS E DIREITOS 0,00x 76.953,08C
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS 0,00x 514,78C
TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES RECEBIDAS 0,00x 267.840,69C
OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 0,00x 1.112,58C
ORÇAMENTO APROVADO 0,00x 8.828.042,15D
INSCRIÇÃO DE RESTOS A PAGAR 123.793,30D 123.793,30D
EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO 0,00x 8.828.042,15C
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR 123.793,30C 123.793,30C
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 252.563,36D 644.691,72D
DIVIDA ATIVA 102.944,88D 111.516,10D
EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 252.563,36C 644.691,72C
EXECUÇÃO DA DIVIDA ATIVA 102.944,88C 111.516,10C
2.3.3 Disponibilidade Financeira
PODER EXECUTIVO Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 0,00x 0,00x
Bancos Conta Movimento 0,00x 0,00x
Bancos Conta Aplicação 0,00x 14,47D
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL PODER EXECUTIVO 0,00x 14,47D
RPPS Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 0,00x 0,00x
Bancos Conta Movimento 0,00x 0,00x
Bancos Conta Aplicação 0,00x 0,00x
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL RPPS 0,00x 0,00x
OUTROS Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 2.765,82D 985,78D
Bancos Conta Movimento 1.344,57D 92.089,72D
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3Peça 1781194 DOCUMENTO PÚBLICO
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OUTROS Saldo Inicial Saldo Final
Bancos Conta Aplicação 150.598,30D 50.789,29D
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL OUTROS 154.708,69D 143.864,79D
TOTAL 154.708,69D 143.879,26D
2.5 Valores do Exercício Anterior
CONTAS DE DESPESA Empenhado Liquidado Pago
1º Bimestre 1.239.482,44 702.227,14 586.004,81
2º Bimestre 578.226,96 793.229,01 797.161,38
3º Bimestre 716.310,09 799.643,58 779.936,55
4º Bimestre 615.901,69 674.472,09 499.727,18
5º Bimestre 646.845,48 679.456,21 874.601,64
6º Bimestre 704.822,68 852.561,31 840.364,48
CONTAS DE RECEITA Orçado Realizado
RECEITAS CORRENTES 1.685.200,00 984.347,28
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL 552.000,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00
DEDUÇÕES DA RECEITA Orçado Realizado
DEDUCOES 0,00 0,00
TOTAL CONTAS DE RECEITA 2.237.200,00 984.347,28
2.6 Certidão de Decisão - Título Executivo do TCE-RS
Contas Patrimoniais
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 0,00 0,00 0,00
Contas de Receita
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 0,00 0,00 0,00
2.7 Arquivo Livro Diário Geral (TCE_4111)
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2.7.1 Arquivo Livro Diário Geral
SOMA TOTAL DOS VALORES
Especificações DÉBITO CRÉDITO
Disponibilidades - CTA_DISP.TXT 1.092.543,22 1.103.372,65
Demais Contas 21.831.810,28 21.820.980,85
Totais 22.924.353,50 22.924.353,50
Número Total dos Registros que compõem o arquivo (Campo Finalizador) 3.835
3. Índices Constitucionais
3.2 Índices Constitucionais Referentes à Educação (MDE+FUNDEB)
3.2.3 Cálculo da Despesa Constitucional com Educação (MDE + FUNDEB), por Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SUBTOTAL I 0,00 0,00 0,00
3.2.4 Cálculo da Despesa Constitucional com Educação (MDE + FUNDEB), Contabilizada nas Contas Patrimoniais
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00
(-) Desp. Liq. com Rend. da MDE e FUNDEB 0,00 0,00 0,00
Valor Aplicado
TOTAL III - Gastos Constitucionais com Educação (MDE + FUNDEB) 0,00
3.2.5 Despesas Executadas como Contrapartida da Educação
Cód. Contrapartida Cód. RV Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
3.5 Índices Constitucionais Referentes à Saúde - ASPS
3.5.3 Cálculo da Despesa Constitucional com Saúde (ASPS), por Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SUBTOTAL I 0,00 0,00 0,00
3.5.4 Dedução da Despesa Constitucional com Saúde (ASPS)
Gastos com aposentadorias e pensões
Cód. Recurso Cód. Conta Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00
(-) Despesa Liquidada com Rendimentos das ASPS 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL III 0,00 0,00 0,00
Valor Aplicado
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TOTAL IV - Gastos Constitucionais com Saúde (ASPS) 0,00
3.5.5 Despesas Executadas como Contrapartida da Saúde
Cód. Contrapartida Cód. RV Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
4. Avisos Exibidos na Verificação dos Arquivos Texto
4.1 Avisos Exibidos
Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
EMPENHO.TXT EMP_73 0 0 O percentual de ocorrências de Modalidade da Licitação/Forma de Contratação em "NSA - Não se aplica"
equivale a 18,033%
LIQUIDAC.TXT LIQ_38 0 0 O percentual de ocorrências do campo Existe Contrato/Termo em "N = Não" ou "X = Não se aplica" equivale a
46,535%
LIQUIDAC.TXT LIQ_39 0 0 O percentual de ocorrências do campo Existe Nota Fiscal em "N = Não" ou "X = Não se Aplica" equivale a
35,149%
CTA_DISP.TXT CTV_17 0 0 Não existe nenhuma conta do disponível com Recurso Vinculado entre 8001 e 9999 (Extra-Orçamentário)
4.2 Avisos Justificados pela Entidade
Descrição: CTV_17 - Não existe nenhuma conta do disponível com Recurso Vinculado entre 8001 e 9999 (Extra-Orçamentário)
Justificativa: A Fundação não utiliza esses recursos.
5. Informações Referentes à Gestão Fiscal
5.3 Metas de Arrecadação
RECEITAS CORRENTES META REALIZADA
1º Bimestre 283.811,52 76.776,59
2º Bimestre 283.811,52 0,00
3º Bimestre 283.811,52 0,00
4º Bimestre 283.811,52 0,00
5º Bimestre 283.811,52 0,00
6º Bimestre 283.812,40 0,00
TOTAL 1.702.870,00 76.776,59
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS META REALIZADA
TOTAL 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL META REALIZADA
1º Bimestre 91.999,98 0,00
2º Bimestre 91.999,98 0,00
3º Bimestre 91.999,98 0,00
4º Bimestre 91.999,98 0,00
5º Bimestre 91.999,98 0,00
6º Bimestre 92.000,10 0,00
TOTAL 552.000,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS META REALIZADA
TOTAL 0,00 0,00
DEDUÇÕES DA RECEITA META REALIZADA
TOTAL 0,00 0,00
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TOTAL DA RECEITA 2.254.870,00 76.776,59
5.5 Informações para Emissão de Certidão - Art. 21 da Resolução do Senado Federal n.º 43/2001
5.5.1 Poder Executivo
Não houve captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, sem prejuízo do disposto no §
7º do artigo 150 da Constituição Federal, no exercício de 2018.
Não houve captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, sem prejuízo do disposto no §
7º do artigo 150 da Constituição Federal, no exercício de 2019.
Não houve recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo
lucros e dividendos, na forma da legislação, no exercício de 2018.
Não houve recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo
lucros e dividendos, na forma da legislação, no exercício de 2019.
Não ocorreu assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada com fornecedores de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão,
aceite ou aval de títulos de crédito, no exercício de 2018.
Não ocorreu assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada com fornecedores de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão,
aceite ou aval de títulos de crédito, no exercício de 2019.
Não ocorreu assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, no exercício de 2018.
Não ocorreu assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, no exercício de 2019.
6. Cadastro de Administradores da Entidade
6.1 Administradores da Entidade
Identificação do(a) Administrador
Nome: André Luis Wagner
CPF: 33068100020
Cargo/Função: Diretor Executivo
Mandato - Início e Término: 26/04/2016 a 25/04/2020
Substitutos:
CPF: 752292005 Nome: Priscila Mathias Rosa Cargo: Vice Diretora Executiva
Substituições:
Início: 11/02/2019 Término: 25/02/2019
7. Observações da Entidade para o TCE-RS
Qualquer divergência verificada neste relatório ou observação que a Entidade julgar relevante deverão ser informadas neste item.
Nada a declarar
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CERTIFICAMOS, com base nos registros constantes na Entidade, a consistência das informações apresentadas neste relatório com as
enviadas ao TCE.
MONTENEGRO, 28 de Fevereiro de 2019
_________________________________________________
MÍRIAM HELENA LERMEN
Contabilista
_________________________________________________
ANDRÉ LUIS WAGNER
Responsável
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 19.0.0.1
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
28/02/2019 - 08:56:25
FUND. MUN. DE ARTES DE MONTENEGRO ORGÃO Nº: 52302 CNPJ: 90896275000148 01/01/2019 a 31/01/2019
28/02/2019 Página 8 de 8 08:56:28
 Página
10Processo 03740-0200/19-7
 Página da
 peça
8Peça 1781194 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N00C2839
Assinado digitalmente por: ANDRE LUIS WAGNER em 28/02/19 e MIRIAM HELENA LERMEN em 28/02/19.
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Neste RVE estão incluídos: Sim Não
Modelos da LRF do Executivo
Deverá ser consolidado para fins de LRF
1. Informações da Entidade
1.1 Dados Cadastrais da Administração Atual
CNPJ: 90895905000160
Período: 01/01/2019 a 31/01/2019
Prefeitura: PM DE MONTENEGRO
Logradouro: Rua João Pessoa nr: 1363 compl: cp 59 Telefone: (51) 3632-6563
HomePage: www.montenegro.rs.gov.br E-Mail: sg@montenegro.rs.gov.br; gabinete@montenegro.rs.go
Prefeito Municipal: CARLOS EDUARDO MÜLLER
Contabilista: EDSON DIAS GARGIONE Número do CRC: 075712/0
1.2 Prestadora de Serviços de Informática
Não Possui Prestadora de Serviços de Informática
Nome: THEMA INFORMÁTICA
CNPJ: 02647965000104 Telefone: (51)30146900
Responsável: LISIANE ROVANI E-Mail: thema@thema.inf.br
1.3 Sistemas Informatizados
Contábil
Financeiro
Patrimonial
Pessoal
Orçamentário
Tributário
Folha de Pagamento
Outros
Nenhum
1.4 Participação com Consórcio Público
CNPJ Nome
7662324000134 CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO VALE DO RIO CAÍ-CISCAÍ
1.6 Entidades da Administração Indireta selecionadas pelo PAD
CNPJ Nome Tipo é RPPS
90896275000148 FUND. MUN. DE ARTES DE MONTENEGRO Fundação Não
1.7 Entidades da Administração Indireta selecionadas pela Entidade
CNPJ Nome Tipo é RPPS
90896275000148 FUND. MUN. DE ARTES DE MONTENEGRO Fundação Não
2. Informações Contábeis
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27/02/2019 - 10:28:05
PM DE MONTENEGRO ORGÃO Nº: 52300 CNPJ: 90895905000160 01/01/2019 a 31/01/2019
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11Processo 03740-0200/19-7
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 peça
1Peça 1779663 DOCUMENTO PÚBLICO
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N00C2E34
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2.1 Contas de Receita
2.1.1 Resumo por Grupos
ESPECIFICAÇÃO DAS CONTAS DE RECEITA ORÇADA REALIZADA
RECEITAS CORRENTES
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 43.917.000,00 2.292.113,08
Contribuições 18.239.500,00 1.364.498,25
Receita Patrimonial 26.370.230,00 3.966.716,65
Receita de Serviços 2.272.800,00 21.220,36
Transferências Correntes 159.352.947,03 13.633.134,76
Outras Receitas Correntes 2.010.765,97 115.282,01
SOMA DAS RECEITAS CORRENTES 252.163.243,00 21.392.965,11
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
Receitas de Contribuições IntraOrçamentárias 30.287.000,00 1.601.743,54
SOMA DAS RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 30.287.000,00 1.601.743,54
RECEITAS DE CAPITAL
Operações de Crédito 3.203.000,00 0,00
Alienação de Bens 246.500,00 0,00
Amortização de Empréstimos 39.000,00 0,00
Transferências de Capital 3.229.927,00 0,00
Outras Receitas de Capital 89.260,00 5.760,53
SOMA DAS RECEITAS DE CAPITAL 6.807.687,00 5.760,53
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
SOMA DAS RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00
DEDUÇÕES DE RECEITA -22.512.800,00 -1.919.434,53
TOTAL DAS RECEITAS 266.745.130,00 21.081.034,65
2.2 Contas de Despesa
2.2.1 Resumo do Balancete da Despesa
DISCRIMINAÇÃO VALOR
Dotação Inicial 259.202.465,00
Atualização Monetária 0,00
Créditos Suplementares 3.087.421,98
Créditos Especiais 924.432,75
Créditos Extraordinários 0,00
Redução de Dotações 1.797.459,36
DOTAÇÃO COM ALTERAÇÕES 261.416.860,37
DESPESAS NO EXERCÍCIO ATUAL VALOR
PODER EXECUTIVO
Empenhado 86.398.051,58
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Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 19.0.0.1
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PM DE MONTENEGRO ORGÃO Nº: 52300 CNPJ: 90895905000160 01/01/2019 a 31/01/2019
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2Peça 1779663 DOCUMENTO PÚBLICO
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Liquidado 12.984.862,51
Pago 9.104.832,93
SALDO A LIQUIDAR 73.413.189,07
SALDO A PAGAR 3.880.029,58
DESPESAS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES VALOR
Empenhado 48.265.910,20
Liquidado 46.792.886,75
Pago 44.655.810,29
SALDO A LIQUIDAR = EMPENHADO (-) LIQUIDADO 1.473.023,45
SALDO A PAGAR = LIQUIDADO (-) PAGO 2.137.076,46
2.2.2 Recursos para Abertura de Créditos Adicionais
ORIGEM DO RECURSO
Superávit Financeiro 1.157.375,02
Auxílios e Convênios 1.046.620,35
Suplementações Orçamentárias na mesma entidade 1.797.459,36
Reduções Orçamentárias na mesma entidade 1.797.459,36
Suplementações Orçamentárias entre entidades 10.400,00
2.3 Contas de Verificação
2.3.1 Resumo por Grupos
Saldo Inicial Saldo Final
ATIVO CIRCULANTE 338.218.369,81D 362.781.885,42D
ATIVO NÃO CIRCULANTE 73.988.945,74D 73.957.049,83D
PASSIVO CIRCULANTE 26.292.452,53C 34.791.201,01C
PASSIVO NAO-CIRCULANTE 350.438.628,32C 350.309.611,49C
PATRIMÔNIO LIQUIDO 35.476.234,70C 35.476.234,70C
PESSOAL E ENCARGOS 0,00x 19.114.624,21D
BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E ASSISTENCIAIS 0,00x 2.014.492,17D
USO DE BENS, SERVIÇOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO 0,00x 2.172.060,59D
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS FINANCEIRAS 0,00x 33.393,83D
TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES CONCEDIDAS 0,00x 999.247,66D
DESVALORIZAÇÃO E PERDA DE ATIVOS E INCORPORAÇÃO DE 0,00x 3.153.726,73D
TRIBUTÁRIAS 0,00x 217.716,90D
OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 0,00x 5.500,00D
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 0,00x 21.640.648,19C
CONTRIBUIÇÕES 0,00x 3.551.995,96C
EXPLORAÇÃO E VENDA DE BENS, SERVIÇOS E DIREITOS 0,00x 26.483,45C
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS 0,00x 6.821.881,39C
TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES RECEBIDAS 0,00x 11.701.677,74C
VALORIZAÇÃO E GANHOS COM ATIVOS E DESINCORPORAÇÃO 0,00x 42.656,51C
OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 0,00x 87.306,90C
ORÇAMENTO APROVADO 0,00x 614.560.041,95D
INSCRIÇÃO DE RESTOS A PAGAR 10.150.012,94D 10.150.012,94D
EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO 0,00x 614.560.041,95C
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13Processo 03740-0200/19-7
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3Peça 1779663 DOCUMENTO PÚBLICO
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Assinado digitalmente por: EDSON DIAS GARGIONE em 28/02/19 e CARLOS EDUARDO MULLER em 28/02/19.
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Saldo Inicial Saldo Final
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR 10.150.012,94C 10.150.012,94C
ATOS POTENCIAIS 164.695.971,47D 164.729.626,23D
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 323.461.035,56D 344.728.423,96D
DIVIDA ATIVA 90.809.731,55D 98.429.769,07D
EXECUÇÃO DOS CONSÓRCIOS PÚBLICOS 585.713,87D 609.160,16D
OUTROS CONTROLES 19.933,52D 29.926,59D
EXECUÇÃO DOS ATOS POTENCIAIS 164.695.971,47C 164.729.626,23C
EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 323.461.035,56C 344.728.423,96C
EXECUÇÃO DA DIVIDA ATIVA 90.809.731,55C 98.429.769,07C
EXECUÇÃO DOS CONSÓRCIOS PÚBLICOS 585.713,87C 609.160,16C
OUTROS CONTROLES 19.933,52C 29.926,59C
2.3.3 Disponibilidade Financeira
PODER EXECUTIVO Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 0,00x 0,00x
Bancos Conta Movimento 332.378,73D 112.940,02D
Bancos Conta Aplicação 26.305.022,42D 27.446.809,31D
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL PODER EXECUTIVO 26.637.401,15D 27.559.749,33D
RPPS Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 0,00x 0,00x
Bancos Conta Movimento 655.582,53D 0,00x
Bancos Conta Aplicação 296.161.300,56D 300.808.625,89D
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL RPPS 296.816.883,09D 300.808.625,89D
OUTROS Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 0,00x 0,00x
Bancos Conta Movimento 0,00x 0,00x
Bancos Conta Aplicação 0,00x 0,00x
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL OUTROS 0,00x 0,00x
TOTAL 323.454.284,24D 328.368.375,22D
2.5 Valores do Exercício Anterior
CONTAS DE DESPESA Empenhado Liquidado Pago
1º Bimestre 92.473.973,24 25.780.734,56 21.903.357,65
2º Bimestre 20.345.519,30 31.595.235,17 31.194.193,14
3º Bimestre 30.072.762,41 37.419.209,63 37.735.857,54
4º Bimestre 21.718.315,63 33.350.346,26 33.331.225,94
5º Bimestre 19.657.762,90 32.188.012,09 32.711.021,30
6º Bimestre 22.919.789,68 46.148.565,57 41.583.747,53
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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CONTAS DE RECEITA Orçado Realizado
RECEITAS CORRENTES 238.624.397,00 242.262.807,56
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIA 27.752.000,00 28.506.006,57
RECEITAS DE CAPITAL 7.421.723,00 1.529.162,76
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00
DEDUÇÕES DA RECEITA Orçado Realizado
DEDUCOES -21.671.120,00 -23.249.251,59
TOTAL CONTAS DE RECEITA 252.127.000,00 249.048.725,30
2.6 Certidão de Decisão - Título Executivo do TCE-RS
Contas Patrimoniais
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
12111053000000000000 INSCRICAO DE CERTIDAO DE DECISAO - TITULO
EXECUTIV
563.319,80 0,00 563.319,80
TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 563.319,80 0,00 563.319,80
Contas de Receita
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 0,00 0,00 0,00
2.6.1 Justificativas da Certidão de Decisão - Título Executivo do TCE-RS
Estão sendo contabilizadas e atualizadas as certidões de decisão do TCE.
2.7 Arquivo Livro Diário Geral (TCE_4111)
2.7.1 Arquivo Livro Diário Geral
SOMA TOTAL DOS VALORES
Especificações DÉBITO CRÉDITO
Disponibilidades - CTA_DISP.TXT 82.953.062,70 78.038.971,72
Demais Contas 1.475.333.524,78 1.480.247.615,76
Totais 1.558.286.587,48 1.558.286.587,48
Número Total dos Registros que compõem o arquivo (Campo Finalizador) 50.764
3. Índices Constitucionais
3.2 Índices Constitucionais Referentes à Educação (MDE+FUNDEB)
3.2.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Educação (MDE + FUNDEB), a Partir das Contas
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5Peça 1779663 DOCUMENTO PÚBLICO
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
11130311010100 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas - PRÓ
256.204,47 0,00 256.204,47
11130311010200 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas - MDE
106.751,99 0,00 106.751,99
11130311010300 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas- ASPS
64.051,16 0,00 64.051,16
11130311020100 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - PRÓPRIO
8.745,74 0,00 8.745,74
11130311020200 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - MDE
3.644,06 0,00 3.644,06
11130311020300 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - ASPS
2.186,43 0,00 2.186,43
11130311030100 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - PRÓPRIO
80.509,50 0,00 80.509,50
11130311030200 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - MDE
33.545,62 0,00 33.545,62
11130311030300 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - ASPS
20.127,37 0,00 20.127,37
11130341010100 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
PRÓPRIO
1.365,92 0,00 1.365,92
11130341010200 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
Principal - MDE
569,16 0,00 569,16
11130341010300 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
Principal - ASPS
341,49 0,00 341,49
11130341020100 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Legislativo -
PRÓPRIO
38,04 0,00 38,04
11130341020200 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Legislativo -
Principal - MDE
15,85 0,00 15,85
11130341020300 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Legislativo -
Principal - ASPS
9,51 0,00 9,51
11180111010000 IPTU - Principal - PRÓPRIO 5.395,86 0,00 5.395,86
11180111020000 IPTU - Principal - MDE 2.248,33 0,00 2.248,33
11180111030000 IPTU - Principal - ASPS 1.349,00 0,00 1.349,00
11180113010000 IPTU - Dívida Ativa - PRÓPRIO 69.595,33 0,00 69.595,33
11180113020000 IPTU - Dívida Ativa - MDE 28.998,36 0,00 28.998,36
11180113030000 IPTU - Dívida Ativa - ASPS 17.398,86 0,00 17.398,86
11180114010000 IPTU - Dívida Ativa - Multas e Juros - PRÓPRIO 55.084,79 0,00 55.084,79
11180114020000 IPTU - Dívida Ativa - Multas e Juros - MDE 22.952,31 0,00 22.952,31
11180114030000 IPTU - Dívida Ativa - Multas e Juros - ASPS 13.771,30 0,00 13.771,30
11180141010000 ITBI - Principal - PRÓPRIO 127.192,24 0,00 127.192,24
11180141020000 ITBI - Principal - MDE 52.996,80 0,00 52.996,80
11180141030000 ITBI - Principal - ASPS 31.798,07 0,00 31.798,07
11180231010000 ISS - Principal - PRÓPRIO 582.945,38 0,00 582.945,38
11180231020000 ISS - Principal - MDE 242.894,13 0,00 242.894,13
11180231030000 ISS - Principal - ASPS 145.736,47 0,00 145.736,47
11180232010000 ISS - Multas e Juros - PRÓPRIO 678,63 0,00 678,63
11180232020000 ISS - Multas e Juros - MDE 282,86 0,00 282,86
11180232030000 ISS - Multas e Juros - ASPS 169,70 0,00 169,70
11180233010000 ISS - Dívida Ativa - PRÓPRIO 74.913,66 0,00 74.913,66
11180233020000 ISS - Dívida Ativa - MDE 31.214,15 0,00 31.214,15
11180233030000 ISS - Dívida Ativa - ASPS 18.728,46 0,00 18.728,46
11180234010000 ISS - Dívida Ativa -Multas e Juros - PRÓPRIO 11.574,47 0,00 11.574,47
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
11180234020000 ISS - Dívida Ativa -Multas e Juros - MDE 4.823,00 0,00 4.823,00
11180234030000 ISS - Dívida Ativa -Multas e Juros - ASPS 2.893,71 0,00 2.893,71
17180121010000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - PRÓPRIO 1.854.435,96 0,00 1.854.435,96
17180121020000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - MDE 772.681,65 0,00 772.681,65
17180121030000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - ASPS 463.608,98 0,00 463.608,98
17180151010000 Cota-Parte do ITR - Principal - PRÓPRIO 522,39 0,00 522,39
17180151020000 Cota-Parte do ITR - Principal - MDE 43,53 0,00 43,53
17180151030000 Cota-Parte do ITR - Principal - ASPS 130,59 0,00 130,59
17180151040000 Cota-Parte do ITR - Principal - FUNDEB 174,12 0,00 174,12
17280111010000 Cota-Parte do ICMS - Principal - PRÓPRIO 2.775.814,79 0,00 2.775.814,79
17280111020000 Cota-Parte do ICMS - Principal - MDE 231.317,90 0,00 231.317,90
17280111030000 Cota-Parte do ICMS - Principal- ASPS 693.953,70 0,00 693.953,70
17280111040000 Cota-Parte do ICMS - Principal - FUNDEB 925.271,61 0,00 925.271,61
17280121010000 Cota-Parte do IPVA - Principal - PRÓPRIO 1.069.364,52 0,00 1.069.364,52
17280121020000 Cota-Parte do IPVA - Principal - MDE 89.113,72 0,00 89.113,72
17280121030000 Cota-Parte do IPVA - Principal - ASPS 267.341,13 0,00 267.341,13
17280121040000 Cota-Parte do IPVA - Principal - FUNDEB 356.454,88 0,00 356.454,88
17280131010000 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - PRÓPRIO 57.299,95 0,00 57.299,95
17280131020000 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - MDE 4.774,99 0,00 4.774,99
17280131030000 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - ASPS 14.324,99 0,00 14.324,99
17280131040000 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - FUNDEB 19.099,99 0,00 19.099,99
SUBTOTAL 11.719.471,57 0,00 11.719.471,57
TOTAL I - Base Receita Educação (MDE + FUNDEB) - 25% da Receita Ajustada 2.929.867,89
3.2.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Educação (MDE + FUNDEB), a Partir dos Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
20 RECEITA TRIBUTÁRIA 530.936,62 0,00 530.936,62
20 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 1.097.931,79 0,00 1.097.931,79
31 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 1.301.000,60 0,00 1.301.000,60
TOTAL II 2.929.869,01 0,00 2.929.869,01
3.2.3 Cálculo da Despesa Constitucional com Educação (MDE + FUNDEB), por Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
20 Administração Geral 166.328,36 0,00 166.328,36
20 Previdência Básica 257.815,26 0,00 257.815,26
20 Ensino Fundamental 166.898,33 0,00 166.898,33
20 Educação Infantil 772.457,56 0,00 772.457,56
20 Educação Especial 18.049,80 0,00 18.049,80
31 Previdência Básica 119.203,13 0,00 119.203,13
31 Ensino Fundamental 951.654,35 0,00 951.654,35
31 Educação Infantil 651.043,32 0,00 651.043,32
SUBTOTAL I 3.103.450,11 0,00 3.103.450,11
3.2.4 Cálculo da Despesa Constitucional com Educação (MDE + FUNDEB), Contabilizada nas Contas Patrimoniais
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00
(-) Desp. Liq. com Recursos do PLUS do FUNDEB 1.254.970,68 0,00 1.254.970,68
(-) Desp. Liq. com Rend. da MDE + FUNDEB 3.257,72 0,00 3.257,72
% de Aplicação Valor Aplicado
TOTAL III - Gastos Constitucionais com Educação (MDE + FUNDEB) 15,74 1.845.221,71
3.2.5 Despesas Executadas como Contrapartida da Educação
Cód. Contrapartida Cód. RV Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
3.3 Índices Constitucionais Referentes ao FUNDEB
3.3.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita do FUNDEB, a Partir das Contas
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
17180121010000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - PRÓPRIO 1.854.435,96 0,00 1.854.435,96
17180121020000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - MDE 772.681,65 0,00 772.681,65
17180121030000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - ASPS 463.608,98 0,00 463.608,98
17180151010000 Cota-Parte do ITR - Principal - PRÓPRIO 522,39 0,00 522,39
17180151020000 Cota-Parte do ITR - Principal - MDE 43,53 0,00 43,53
17180151030000 Cota-Parte do ITR - Principal - ASPS 130,59 0,00 130,59
17180151040000 Cota-Parte do ITR - Principal - FUNDEB 174,12 0,00 174,12
17280111010000 Cota-Parte do ICMS - Principal - PRÓPRIO 2.775.814,79 0,00 2.775.814,79
17280111020000 Cota-Parte do ICMS - Principal - MDE 231.317,90 0,00 231.317,90
17280111030000 Cota-Parte do ICMS - Principal- ASPS 693.953,70 0,00 693.953,70
17280111040000 Cota-Parte do ICMS - Principal - FUNDEB 925.271,61 0,00 925.271,61
17280121010000 Cota-Parte do IPVA - Principal - PRÓPRIO 1.069.364,52 0,00 1.069.364,52
17280121020000 Cota-Parte do IPVA - Principal - MDE 89.113,72 0,00 89.113,72
17280121030000 Cota-Parte do IPVA - Principal - ASPS 267.341,13 0,00 267.341,13
17280121040000 Cota-Parte do IPVA - Principal - FUNDEB 356.454,88 0,00 356.454,88
17280131010000 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - PRÓPRIO 57.299,95 0,00 57.299,95
17280131020000 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - MDE 4.774,99 0,00 4.774,99
17280131030000 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - ASPS 14.324,99 0,00 14.324,99
17280131040000 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - FUNDEB 19.099,99 0,00 19.099,99
SUBTOTAL 9.595.729,39 0,00 9.595.729,39
Total I - Base Receita do FUNDEB - 20% da Receita Ajustada 1.919.145,88
3.3.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita do FUNDEB, a Partir dos Recursos
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 1.301.000,60 0,00 1.301.000,60
TOTAL II 1.301.000,60 0,00 1.301.000,60
Total da Base Constitucional da Receita do FUNDEB calculada pelas contas diferente do Valor Total da Base Constitucional da Receita do FUNDEB calculada pelos recursos vinculados
3.3.3 Cálculo da Despesa Constitucional com FUNDEB, a Partir dos Recursos
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Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 Previdência Básica 119.203,13 0,00 119.203,13
31 Ensino Fundamental 951.654,35 0,00 951.654,35
31 Educação Infantil 651.043,32 0,00 651.043,32
SUBTOTAL I 1.721.900,80 0,00 1.721.900,80
(-) Desp. Liq. com Recursos do PLUS do FUNDEB 1.254.970,68 0,00 1.254.970,68
(-) Desp. Liq. com Rend. do FUNDEB 3.252,69 0,00 3.252,69
% de Aplicação Valor Aplicado
TOTAL III - Gastos Constitucionais com FUNDEB 4,83 463.677,43
3.3.4 Cálculo da Proporção de 60% destinada ao pagamento dos Profissionais do Magistério (Art. 60, XII do ADCT)
3.3.4.1 Base de Cálculo para aplicação dos 60% dos Recursos do FUNDEB - Exercício de 2019
Cód. Conta Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
13210011010200 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados -
FUNDEB - Principal
3.252,69 0,00 3.252,69
17580111000000 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriza
3.174.116,36 0,00 3.174.116,36
Total 3.177.369,05 0,00 3.177.369,05
Base da Receita - 60% do Retorno do FUNDEB 1.906.421,43
3.3.4.2 Aplicação dos Recursos do FUNDEB destinada ao pagamento dos Profissionais do Magistério - Exercício de 2019
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 Previdência Básica 119.203,13 0,00 119.203,13
31 Ensino Fundamental 951.654,35 0,00 951.654,35
31 Educação Infantil 651.043,32 0,00 651.043,32
TOTAL 1.721.900,80 0,00 1.721.900,80
% de Aplicação 54,19
3.3.5 Cálculo da Base de Verificação do § 2º do art. 21 da Lei do FUNDEB
3.3.5.1 Base de Cálculo do Superávit do FUNDEB - Exercício Anterior
Rendimentos do FUNDEB - Exercício de 2018 38.887,13 0,00 38.887,13
TOTAL 38.887,13 0,00 38.887,13
Limite para Aplicação no 1º Trimestre do Exercício Seguinte: 5% 1.944,36
3.3.5.2 Despesas Liquidadas com Recursos do Superávit do FUNDEB - Exercício de 2019 (Janeiro - Fevereiro)
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 Previdência Básica 263.136,62 0,00 263.136,62
TOTAL 263.136,62 0,00 263.136,62
3.5 Índices Constitucionais Referentes à Saúde - ASPS
3.5.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Saúde (ASPS), a Partir das Contas
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
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11130311010100 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas - PRÓ
256.204,47 0,00 256.204,47
11130311010200 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas - MDE
106.751,99 0,00 106.751,99
11130311010300 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas- ASPS
64.051,16 0,00 64.051,16
11130311020100 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - PRÓPRIO
8.745,74 0,00 8.745,74
11130311020200 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - MDE
3.644,06 0,00 3.644,06
11130311020300 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - ASPS
2.186,43 0,00 2.186,43
11130311030100 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - PRÓPRIO
80.509,50 0,00 80.509,50
11130311030200 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - MDE
33.545,62 0,00 33.545,62
11130311030300 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - ASPS
20.127,37 0,00 20.127,37
11130341010100 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
PRÓPRIO
1.365,92 0,00 1.365,92
11130341010200 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
Principal - MDE
569,16 0,00 569,16
11130341010300 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
Principal - ASPS
341,49 0,00 341,49
11130341020100 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Legislativo -
PRÓPRIO
38,04 0,00 38,04
11130341020200 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Legislativo -
Principal - MDE
15,85 0,00 15,85
11130341020300 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Legislativo -
Principal - ASPS
9,51 0,00 9,51
11180111010000 IPTU - Principal - PRÓPRIO 5.395,86 0,00 5.395,86
11180111020000 IPTU - Principal - MDE 2.248,33 0,00 2.248,33
11180111030000 IPTU - Principal - ASPS 1.349,00 0,00 1.349,00
11180113010000 IPTU - Dívida Ativa - PRÓPRIO 69.595,33 0,00 69.595,33
11180113020000 IPTU - Dívida Ativa - MDE 28.998,36 0,00 28.998,36
11180113030000 IPTU - Dívida Ativa - ASPS 17.398,86 0,00 17.398,86
11180114010000 IPTU - Dívida Ativa - Multas e Juros - PRÓPRIO 55.084,79 0,00 55.084,79
11180114020000 IPTU - Dívida Ativa - Multas e Juros - MDE 22.952,31 0,00 22.952,31
11180114030000 IPTU - Dívida Ativa - Multas e Juros - ASPS 13.771,30 0,00 13.771,30
11180141010000 ITBI - Principal - PRÓPRIO 127.192,24 0,00 127.192,24
11180141020000 ITBI - Principal - MDE 52.996,80 0,00 52.996,80
11180141030000 ITBI - Principal - ASPS 31.798,07 0,00 31.798,07
11180231010000 ISS - Principal - PRÓPRIO 582.945,38 0,00 582.945,38
11180231020000 ISS - Principal - MDE 242.894,13 0,00 242.894,13
11180231030000 ISS - Principal - ASPS 145.736,47 0,00 145.736,47
11180232010000 ISS - Multas e Juros - PRÓPRIO 678,63 0,00 678,63
11180232020000 ISS - Multas e Juros - MDE 282,86 0,00 282,86
11180232030000 ISS - Multas e Juros - ASPS 169,70 0,00 169,70
11180233010000 ISS - Dívida Ativa - PRÓPRIO 74.913,66 0,00 74.913,66
11180233020000 ISS - Dívida Ativa - MDE 31.214,15 0,00 31.214,15
11180233030000 ISS - Dívida Ativa - ASPS 18.728,46 0,00 18.728,46
11180234010000 ISS - Dívida Ativa -Multas e Juros - PRÓPRIO 11.574,47 0,00 11.574,47
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
11180234020000 ISS - Dívida Ativa -Multas e Juros - MDE 4.823,00 0,00 4.823,00
11180234030000 ISS - Dívida Ativa -Multas e Juros - ASPS 2.893,71 0,00 2.893,71
17180121010000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - PRÓPRIO 1.854.435,96 0,00 1.854.435,96
17180121020000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - MDE 772.681,65 0,00 772.681,65
17180121030000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - ASPS 463.608,98 0,00 463.608,98
17180151010000 Cota-Parte do ITR - Principal - PRÓPRIO 522,39 0,00 522,39
17180151020000 Cota-Parte do ITR - Principal - MDE 43,53 0,00 43,53
17180151030000 Cota-Parte do ITR - Principal - ASPS 130,59 0,00 130,59
17180151040000 Cota-Parte do ITR - Principal - FUNDEB 174,12 0,00 174,12
17280111010000 Cota-Parte do ICMS - Principal - PRÓPRIO 2.775.814,79 0,00 2.775.814,79
17280111020000 Cota-Parte do ICMS - Principal - MDE 231.317,90 0,00 231.317,90
17280111030000 Cota-Parte do ICMS - Principal- ASPS 693.953,70 0,00 693.953,70
17280111040000 Cota-Parte do ICMS - Principal - FUNDEB 925.271,61 0,00 925.271,61
17280121010000 Cota-Parte do IPVA - Principal - PRÓPRIO 1.069.364,52 0,00 1.069.364,52
17280121020000 Cota-Parte do IPVA - Principal - MDE 89.113,72 0,00 89.113,72
17280121030000 Cota-Parte do IPVA - Principal - ASPS 267.341,13 0,00 267.341,13
17280121040000 Cota-Parte do IPVA - Principal - FUNDEB 356.454,88 0,00 356.454,88
17280131010000 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - PRÓPRIO 57.299,95 0,00 57.299,95
17280131020000 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - MDE 4.774,99 0,00 4.774,99
17280131030000 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - ASPS 14.324,99 0,00 14.324,99
17280131040000 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - FUNDEB 19.099,99 0,00 19.099,99
SUBTOTAL I 11.719.471,57 0,00 11.719.471,57
TOTAL I - Base Receita Saúde (ASPS) - 15% da Receita Ajustada 1.757.920,74
3.5.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Saúde (ASPS), a Partir dos Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
40 RECEITA TRIBUTÁRIA 318.561,53 0,00 318.561,53
40 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 1.439.359,39 0,00 1.439.359,39
TOTAL II 1.757.920,92 0,00 1.757.920,92
3.5.3 Cálculo da Despesa Constitucional com Saúde (ASPS), por Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
40 Administração Geral 375.787,22 0,00 375.787,22
40 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 1.098.172,37 0,00 1.098.172,37
SUBTOTAL I 1.473.959,59 0,00 1.473.959,59
3.5.4 Dedução da Despesa Constitucional com Saúde (ASPS)
Gastos com aposentadorias e pensões
Cód. Recurso Cód. Conta Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00
(-) Despesa Liquidada com Rendimentos das ASPS 18,72 0,00 18,72
SUBTOTAL III 18,72 0,00 18,72
% de Aplicação Valor Aplicado
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TOTAL IV - Gastos Constitucionais com Saúde (ASPS) 12,58 1.473.940,87
3.5.5 Despesas Executadas como Contrapartida da Saúde
Cód. Contrapartida Cód. RV Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
4. Avisos Exibidos na Verificação dos Arquivos Texto
4.1 Avisos Exibidos
Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
EMPENHO.TXT EMP_61 47 25 AVISO Linha 47 - Quando o campo "Modalidade da Licitação/Forma de Contratação" for PRI (Processo de
Inexigibilidade) o campo "Número da Licitação" não deve ser preenchido com sequência de zeros.
EMPENHO.TXT EMP_61 984 25 AVISO Linha 984 - Quando o campo "Modalidade da Licitação/Forma de Contratação" for PRD (Processo de Dispensa
(exceto pequeno valor)) o campo "Número da Licitação" não deve ser preenchido com sequência de zeros.
EMPENHO.TXT EMP_61 1358 25 AVISO Linha 1358 - Quando o campo "Modalidade da Licitação/Forma de Contratação" for PRD (Processo de
Dispensa (exceto pequeno valor)) o campo "Número da Licitação" não deve ser preenchido com sequência de
zeros.
EMPENHO.TXT EMP_61 1481 25 AVISO Linha 1481 - Quando o campo "Modalidade da Licitação/Forma de Contratação" for PRI (Processo de
Inexigibilidade) o campo "Número da Licitação" não deve ser preenchido com sequência de zeros.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 84, ano 2019, modalidade PRI (Processo de Inexigibilidade), não cadastrada no
Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_73 0 0 O percentual de ocorrências de Modalidade da Licitação/Forma de Contratação em "NSA - Não se aplica"
equivale a 34,055%
LIQUIDAC.TXT LIQ_38 0 0 O percentual de ocorrências do campo Existe Contrato/Termo em "N = Não" ou "X = Não se aplica" equivale a
82,334%
LIQUIDAC.TXT LIQ_39 0 0 O percentual de ocorrências do campo Existe Nota Fiscal em "N = Não" ou "X = Não se Aplica" equivale a
63,25%
DECRETO.TXT BAV_79 0 0 AVISO O movimento a débito ( - ) movimento a crédito da conta 5221301 Superávit Financeiro do Exercício Anterior
do arquivo BAL_VER.TXT, R$ 790.822,27, não fecha com os valores dos créditos adicionais com origem de
recurso 1 - Superávit Financeiro do arquivo DECRETO.TXT, R$ 1.157.375,02
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 17489 - Documento 20181005369 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 17490 - Documento 20181005369 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 17491 - Documento 20181005369 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 17492 - Documento 20181005369 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 17493 - Documento 20181005369 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 17494 - Documento 20181005369 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 17495 - Documento 20181005343 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 17496 - Documento 20181005343 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 17497 - Documento 20181005343 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 17498 - Documento 20181005343 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 17499 - Documento 20181005343 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 17500 - Documento 20181005343 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 22488 - Documento 20181001672 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 22492 - Documento 20181001672 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 22496 - Documento 20181001672 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 22500 - Documento 20181001672 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
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Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
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TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 22504 - Documento 20181001672 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
5. Informações Referentes à Gestão Fiscal
5.1 Transparência da Gestão Fiscal
5.1.1 Data e Forma de Publicação dos Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária - art. 52 da LRF
Período Tipo Data Forma Publicação
1º Bimestre Mural Não Publicado
Jornal Não Publicado
Internet Não Publicado
5.1.3 Data e Local das Audiências Públicas
Periodo Data Local
3º Quadrimestre/2018 Não Realizada Não Realizada
5.1.4 Disponibilização das Informações na Internet, em tempo real
Data Endereço Eletrônico
08/04/2011 http://www.montenegro.rs.gov.br/
Não foram inseridas observações.
5.3 Metas de Arrecadação
RECEITAS CORRENTES META REALIZADA
1º Bimestre 39.268.139,20 21.392.965,11
2º Bimestre 47.806.239,26 0,00
3º Bimestre 40.577.622,60 0,00
4º Bimestre 41.651.905,88 0,00
5º Bimestre 40.167.939,26 0,00
6º Bimestre 42.691.396,80 0,00
TOTAL 252.163.243,00 21.392.965,11
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS META REALIZADA
1º Bimestre 5.047.833,26 1.601.743,54
2º Bimestre 5.047.833,26 0,00
3º Bimestre 5.047.833,26 0,00
4º Bimestre 5.047.833,26 0,00
5º Bimestre 5.047.833,26 0,00
6º Bimestre 5.047.833,70 0,00
TOTAL 30.287.000,00 1.601.743,54
RECEITAS DE CAPITAL META REALIZADA
1º Bimestre 1.134.614,14 5.760,53
2º Bimestre 1.134.614,14 0,00
3º Bimestre 1.134.614,14 0,00
4º Bimestre 1.134.614,14 0,00
5º Bimestre 1.134.614,14 0,00
6º Bimestre 1.134.616,30 0,00
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RECEITAS DE CAPITAL META REALIZADA
TOTAL 6.807.687,00 5.760,53
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS META REALIZADA
TOTAL 0,00 0,00
DEDUÇÕES DA RECEITA META REALIZADA
1º Bimestre -3.752.133,26 -1.919.434,53
2º Bimestre -3.752.133,26 0,00
3º Bimestre -3.752.133,26 0,00
4º Bimestre -3.752.133,26 0,00
5º Bimestre -3.752.133,26 0,00
6º Bimestre -3.752.133,70 0,00
TOTAL -22.512.800,00 -1.919.434,53
TOTAL DA RECEITA 266.745.130,00 21.081.034,65
5.5 Informações para Emissão de Certidão - Art. 21 da Resolução do Senado Federal n.º 43/2001
5.5.1 Poder Executivo
Não houve captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, sem prejuízo do disposto no §
7º do artigo 150 da Constituição Federal, no exercício de 2018.
Não houve captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, sem prejuízo do disposto no §
7º do artigo 150 da Constituição Federal, no exercício de 2019.
Não houve recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo
lucros e dividendos, na forma da legislação, no exercício de 2018.
Não houve recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo
lucros e dividendos, na forma da legislação, no exercício de 2019.
Não ocorreu assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada com fornecedores de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão,
aceite ou aval de títulos de crédito, no exercício de 2018.
Não ocorreu assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada com fornecedores de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão,
aceite ou aval de títulos de crédito, no exercício de 2019.
Não ocorreu assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, no exercício de 2018.
Não ocorreu assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, no exercício de 2019.
6. Cadastro de Administradores da Entidade
6.1 Administradores da Entidade
Poder Executivo
Identificação do(a) Administrador
Nome: Carlos Eduardo Müller
CPF: 52452778087
Cargo/Função: Prefeito Municipal
Mandato - Início e Término: 14/09/2017 a 31/12/2020
Não houve substituições formais no período.
7. Observações da Entidade para o TCE-RS
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Qualquer divergência verificada neste relatório ou observação que a Entidade julgar relevante deverão ser informadas neste item.
Nada a declarar
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PM DE MONTENEGRO ORGÃO Nº: 52300 CNPJ: 90895905000160 01/01/2019 a 31/01/2019
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25Processo 03740-0200/19-7
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15Peça 1779663 DOCUMENTO PÚBLICO
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N00C2E34
Assinado digitalmente por: EDSON DIAS GARGIONE em 28/02/19 e CARLOS EDUARDO MULLER em 28/02/19.
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CERTIFICAMOS, com base nos registros constantes na Entidade, a consistência das informações apresentadas neste relatório com as
enviadas ao TCE.
MONTENEGRO, 27 de Fevereiro de 2019
_________________________________________________
EDSON DIAS GARGIONE
Contabilista
_________________________________________________
CARLOS EDUARDO MÜLLER
Prefeito Municipal
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
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16Peça 1779663 DOCUMENTO PÚBLICO
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Assinado digitalmente por: EDSON DIAS GARGIONE em 28/02/19 e CARLOS EDUARDO MULLER em 28/02/19.
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Neste RVE estão incluídos: Sim Não
Modelos da LRF de Autarquia Fundação
Deverá ser consolidado para fins de LRF
1. Informações da Entidade
1.1 Dados Cadastrais da Administração Atual
CNPJ: 90896275000148
Período: 01/01/2019 a 28/02/2019
Município: MONTENEGRO
Fundação: FUND. MUN. DE ARTES DE MONTENEGRO
Logradouro: Rua Capitão Porfírio nr: 2141 compl: Telefone: (51) 3632-1879
HomePage: www.fundarte.rs.gov.br E-Mail: fundarte@fundarte.rs.gov.br
Responsável: ANDRÉ LUIS WAGNER
Contabilista: MÍRIAM HELENA LERMEN Número do CRC: 64384
1.2 Prestadora de Serviços de Informática
Não Possui Prestadora de Serviços de Informática
Nome: THEMA INFORMÁTICA LTDA
CNPJ: 02647965000104 Telefone: (51)30146900
Responsável: LISIANE ROVANI E-Mail: thema@thema.inf.br
1.3 Sistemas Informatizados
Contábil
Financeiro
Patrimonial
Pessoal
Orçamentário
Tributário
Folha de Pagamento
Outros
Nenhum
1.4 Dados Iniciais
A entidade é Regime Próprio de Previdéncia (RPPS).
2. Informações Contábeis
2.1 Contas de Receita
2.1.1 Resumo por Grupos
ESPECIFICAÇÃO DAS CONTAS DE RECEITA ORÇADA REALIZADA
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1Peça 1816249 DOCUMENTO PÚBLICO
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N00B9F4A
Assinado digitalmente por: ANDRE LUIS WAGNER em 15/03/19 e MIRIAM HELENA LERMEN em 15/03/19.
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RECEITAS CORRENTES
Receita Patrimonial 693.620,00 99.164,23
Receita de Serviços 272.250,00 48.017,03
Transferências Correntes 724.000,00 0,00
Outras Receitas Correntes 13.000,00 2.045,58
SOMA DAS RECEITAS CORRENTES 1.702.870,00 149.226,84
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
SOMA DAS RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL
Alienação de Bens 2.000,00 0,00
Transferências de Capital 550.000,00 0,00
SOMA DAS RECEITAS DE CAPITAL 552.000,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
SOMA DAS RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00
DEDUÇÕES DE RECEITA 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS 2.254.870,00 149.226,84
2.2 Contas de Despesa
2.2.1 Resumo do Balancete da Despesa
DISCRIMINAÇÃO VALOR
Dotação Inicial 5.714.535,00
Atualização Monetária 0,00
Créditos Suplementares 9.700,00
Créditos Especiais 0,00
Créditos Extraordinários 0,00
Redução de Dotações 9.700,00
DOTAÇÃO COM ALTERAÇÕES 5.714.535,00
DESPESAS NO EXERCÍCIO ATUAL VALOR
PODER EXECUTIVO
Empenhado 1.201.233,01
Liquidado 708.290,79
Pago 591.230,28
SALDO A LIQUIDAR 492.942,22
SALDO A PAGAR 117.060,51
DESPESAS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES VALOR
Empenhado 252.037,87
Liquidado 252.037,87
Pago 251.686,01
SALDO A LIQUIDAR = EMPENHADO (-) LIQUIDADO 0,00
SALDO A PAGAR = LIQUIDADO (-) PAGO 351,86
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2Peça 1816249 DOCUMENTO PÚBLICO
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2.2.2 Recursos para Abertura de Créditos Adicionais
ORIGEM DO RECURSO
Suplementações Orçamentárias na mesma entidade 9.700,00
Reduções Orçamentárias na mesma entidade 9.700,00
2.3 Contas de Verificação
2.3.1 Resumo por Grupos
Saldo Inicial Saldo Final
ATIVO CIRCULANTE 378.196,59D 213.793,75D
ATIVO NÃO CIRCULANTE 2.865.756,69D 2.865.756,69D
PASSIVO CIRCULANTE 187.410,67C 279.753,92C
PASSIVO NAO-CIRCULANTE 343.485,80C 250.885,80C
PATRIMÔNIO LIQUIDO 2.713.056,81C 2.713.056,81C
PESSOAL E ENCARGOS 0,00x 646.263,65D
USO DE BENS, SERVIÇOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO 0,00x 75.028,78D
DESVALORIZAÇÃO E PERDA DE ATIVOS E INCORPORAÇÃO DE 0,00x 97.759,54D
TRIBUTÁRIAS 0,00x 5.180,72D
OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 0,00x 954,00D
EXPLORAÇÃO E VENDA DE BENS, SERVIÇOS E DIREITOS 0,00x 145.990,16C
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS 0,00x 773,53C
TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES RECEBIDAS 0,00x 512.040,12C
OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 0,00x 2.236,79C
ORÇAMENTO APROVADO 0,00x 9.170.638,01D
INSCRIÇÃO DE RESTOS A PAGAR 123.793,30D 123.793,30D
EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO 0,00x 9.170.638,01C
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR 123.793,30C 123.793,30C
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 252.563,36D 1.012.886,26D
DIVIDA ATIVA 102.944,88D 111.516,10D
EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 252.563,36C 1.012.886,26C
EXECUÇÃO DA DIVIDA ATIVA 102.944,88C 111.516,10C
2.3.3 Disponibilidade Financeira
PODER EXECUTIVO Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 0,00x 0,00x
Bancos Conta Movimento 0,00x 0,00x
Bancos Conta Aplicação 0,00x 5,71D
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL PODER EXECUTIVO 0,00x 5,71D
RPPS Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 0,00x 0,00x
Bancos Conta Movimento 0,00x 0,00x
Bancos Conta Aplicação 0,00x 0,00x
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL RPPS 0,00x 0,00x
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3Peça 1816249 DOCUMENTO PÚBLICO
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OUTROS Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 2.765,82D 867,35D
Bancos Conta Movimento 1.344,57D 56.497,90D
Bancos Conta Aplicação 150.598,30D 32.980,81D
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL OUTROS 154.708,69D 90.346,06D
TOTAL 154.708,69D 90.351,77D
2.5 Valores do Exercício Anterior
CONTAS DE DESPESA Empenhado Liquidado Pago
1º Bimestre 1.239.482,44 702.227,14 586.004,81
2º Bimestre 578.226,96 793.229,01 797.161,38
3º Bimestre 716.310,09 799.643,58 779.936,55
4º Bimestre 615.901,69 674.472,09 499.727,18
5º Bimestre 646.845,48 679.456,21 874.601,64
6º Bimestre 704.822,68 852.561,31 840.364,48
CONTAS DE RECEITA Orçado Realizado
RECEITAS CORRENTES 1.685.200,00 984.347,28
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL 552.000,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00
DEDUÇÕES DA RECEITA Orçado Realizado
DEDUCOES 0,00 0,00
TOTAL CONTAS DE RECEITA 2.237.200,00 984.347,28
2.6 Certidão de Decisão - Título Executivo do TCE-RS
Contas Patrimoniais
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 0,00 0,00 0,00
Contas de Receita
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 0,00 0,00 0,00
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4Peça 1816249 DOCUMENTO PÚBLICO
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2.7 Arquivo Livro Diário Geral (TCE_4111)
2.7.1 Arquivo Livro Diário Geral
SOMA TOTAL DOS VALORES
Especificações DÉBITO CRÉDITO
Disponibilidades - CTA_DISP.TXT 2.380.226,41 2.444.583,33
Demais Contas 27.420.598,98 27.356.242,06
Totais 29.800.825,39 29.800.825,39
Número Total dos Registros que compõem o arquivo (Campo Finalizador) 7.429
3. Índices Constitucionais
3.2 Índices Constitucionais Referentes à Educação (MDE+FUNDEB)
3.2.3 Cálculo da Despesa Constitucional com Educação (MDE + FUNDEB), por Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SUBTOTAL I 0,00 0,00 0,00
3.2.4 Cálculo da Despesa Constitucional com Educação (MDE + FUNDEB), Contabilizada nas Contas Patrimoniais
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00
(-) Desp. Liq. com Rend. da MDE e FUNDEB 0,00 0,00 0,00
Valor Aplicado
TOTAL III - Gastos Constitucionais com Educação (MDE + FUNDEB) 0,00
3.2.5 Despesas Executadas como Contrapartida da Educação
Cód. Contrapartida Cód. RV Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
3.5 Índices Constitucionais Referentes à Saúde - ASPS
3.5.3 Cálculo da Despesa Constitucional com Saúde (ASPS), por Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SUBTOTAL I 0,00 0,00 0,00
3.5.4 Dedução da Despesa Constitucional com Saúde (ASPS)
Gastos com aposentadorias e pensões
Cód. Recurso Cód. Conta Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00
(-) Despesa Liquidada com Rendimentos das ASPS 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL III 0,00 0,00 0,00
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Valor Aplicado
TOTAL IV - Gastos Constitucionais com Saúde (ASPS) 0,00
3.5.5 Despesas Executadas como Contrapartida da Saúde
Cód. Contrapartida Cód. RV Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
4. Avisos Exibidos na Verificação dos Arquivos Texto
4.1 Avisos Exibidos
Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
EMPENHO.TXT EMP_73 0 0 O percentual de ocorrências de Modalidade da Licitação/Forma de Contratação em "NSA - Não se aplica"
equivale a 14,211%
LIQUIDAC.TXT LIQ_38 0 0 O percentual de ocorrências do campo Existe Contrato/Termo em "N = Não" ou "X = Não se aplica" equivale a
47,468%
LIQUIDAC.TXT LIQ_39 0 0 O percentual de ocorrências do campo Existe Nota Fiscal em "N = Não" ou "X = Não se Aplica" equivale a
35,759%
CTA_DISP.TXT CTV_17 0 0 Não existe nenhuma conta do disponível com Recurso Vinculado entre 8001 e 9999 (Extra-Orçamentário)
4.2 Avisos Justificados pela Entidade
Descrição: CTV_17 - Não existe nenhuma conta do disponível com Recurso Vinculado entre 8001 e 9999 (Extra-Orçamentário)
Justificativa: A Fundação não utiliza estes recursos
5. Informações Referentes à Gestão Fiscal
5.3 Metas de Arrecadação
RECEITAS CORRENTES META REALIZADA
1º Bimestre 283.811,52 149.226,84
2º Bimestre 283.811,52 0,00
3º Bimestre 283.811,52 0,00
4º Bimestre 283.811,52 0,00
5º Bimestre 283.811,52 0,00
6º Bimestre 283.812,40 0,00
TOTAL 1.702.870,00 149.226,84
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS META REALIZADA
TOTAL 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL META REALIZADA
1º Bimestre 91.999,98 0,00
2º Bimestre 91.999,98 0,00
3º Bimestre 91.999,98 0,00
4º Bimestre 91.999,98 0,00
5º Bimestre 91.999,98 0,00
6º Bimestre 92.000,10 0,00
TOTAL 552.000,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS META REALIZADA
TOTAL 0,00 0,00
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DEDUÇÕES DA RECEITA META REALIZADA
TOTAL 0,00 0,00
TOTAL DA RECEITA 2.254.870,00 149.226,84
5.5 Informações para Emissão de Certidão - Art. 21 da Resolução do Senado Federal n.º 43/2001
5.5.1 Poder Executivo
Não houve captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, sem prejuízo do disposto no §
7º do artigo 150 da Constituição Federal, no exercício de 2018.
Não houve captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, sem prejuízo do disposto no §
7º do artigo 150 da Constituição Federal, no exercício de 2019.
Não houve recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo
lucros e dividendos, na forma da legislação, no exercício de 2018.
Não houve recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo
lucros e dividendos, na forma da legislação, no exercício de 2019.
Não ocorreu assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada com fornecedores de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão,
aceite ou aval de títulos de crédito, no exercício de 2018.
Não ocorreu assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada com fornecedores de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão,
aceite ou aval de títulos de crédito, no exercício de 2019.
Não ocorreu assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, no exercício de 2018.
Não ocorreu assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, no exercício de 2019.
6. Cadastro de Administradores da Entidade
6.1 Administradores da Entidade
Identificação do(a) Administrador
Nome: André Luis Wagner
CPF: 33068100020
Cargo/Função: Diretor Executivo
Mandato - Início e Término: 26/04/2016 a 25/04/2020
Substitutos:
CPF: 752292005 Nome: Priscila Mathias Rosa Cargo: Vice Diretora Executiva
Substituições:
Início: 11/02/2019 Término: 25/02/2019
7. Observações da Entidade para o TCE-RS
Qualquer divergência verificada neste relatório ou observação que a Entidade julgar relevante deverão ser informadas neste item.
Nada a declarar
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FUND. MUN. DE ARTES DE MONTENEGRO ORGÃO Nº: 52302 CNPJ: 90896275000148 01/01/2019 a 28/02/2019
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33Processo 03740-0200/19-7
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7Peça 1816249 DOCUMENTO PÚBLICO
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N00B9F4A
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enviadas ao TCE.
MONTENEGRO, 15 de Março de 2019
_________________________________________________
MÍRIAM HELENA LERMEN
Contabilista
_________________________________________________
ANDRÉ LUIS WAGNER
Responsável
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
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8Peça 1816249 DOCUMENTO PÚBLICO
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Neste RVE estão incluídos: Sim Não
Modelos da LRF do Executivo
Deverá ser consolidado para fins de LRF
1. Informações da Entidade
1.1 Dados Cadastrais da Administração Atual
CNPJ: 90895905000160
Período: 01/01/2019 a 28/02/2019
Prefeitura: PM DE MONTENEGRO
Logradouro: Rua João Pessoa nr: 1363 compl: cp 59 Telefone: (51) 3632-6563
HomePage: www.montenegro.rs.gov.br E-Mail: sg@montenegro.rs.gov.br; gabinete@montenegro.rs.go
Prefeito Municipal: CARLOS EDUARDO MÜLLER
Contabilista: EDSON DIAS GARGIONE Número do CRC: 075712/0
1.2 Prestadora de Serviços de Informática
Não Possui Prestadora de Serviços de Informática
Nome: THEMA INFORMÁTICA
CNPJ: 02647965000104 Telefone: (51)30146900
Responsável: LISIANE ROVANI E-Mail: thema@thema.inf.br
1.3 Sistemas Informatizados
Contábil
Financeiro
Patrimonial
Pessoal
Orçamentário
Tributário
Folha de Pagamento
Outros
Nenhum
1.4 Participação com Consórcio Público
CNPJ Nome
7662324000134 CONSORCIO INTERMUNICIPAL DO VALE DO RIO CAI (CIS-CAI)
1.6 Entidades da Administração Indireta selecionadas pelo PAD
CNPJ Nome Tipo é RPPS
90896275000148 FUND. MUN. DE ARTES DE MONTENEGRO Fundação Não
1.7 Entidades da Administração Indireta selecionadas pela Entidade
CNPJ Nome Tipo é RPPS
90896275000148 FUND. MUN. DE ARTES DE MONTENEGRO Fundação Não
2. Informações Contábeis
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1Peça 1837916 DOCUMENTO PÚBLICO
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2.1 Contas de Receita
2.1.1 Resumo por Grupos
ESPECIFICAÇÃO DAS CONTAS DE RECEITA ORÇADA REALIZADA
RECEITAS CORRENTES
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 43.917.000,00 4.624.576,39
Contribuições 18.239.500,00 2.722.274,94
Receita Patrimonial 26.370.230,00 7.810.530,17
Receita de Serviços 2.272.800,00 44.975,40
Transferências Correntes 159.352.947,03 26.012.360,00
Outras Receitas Correntes 2.010.765,97 242.081,19
SOMA DAS RECEITAS CORRENTES 252.163.243,00 41.456.798,09
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
Receitas de Contribuições IntraOrçamentárias 30.287.000,00 3.862.462,05
SOMA DAS RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 30.287.000,00 3.862.462,05
RECEITAS DE CAPITAL
Operações de Crédito 3.203.000,00 274.400,00
Alienação de Bens 246.500,00 72.960,00
Amortização de Empréstimos 39.000,00 0,00
Transferências de Capital 3.229.927,00 119.232,00
Outras Receitas de Capital 89.260,00 11.173,53
SOMA DAS RECEITAS DE CAPITAL 6.807.687,00 477.765,53
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
SOMA DAS RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00
DEDUÇÕES DE RECEITA -22.512.800,00 -3.674.153,91
TOTAL DAS RECEITAS 266.745.130,00 42.122.871,76
2.2 Contas de Despesa
2.2.1 Resumo do Balancete da Despesa
DISCRIMINAÇÃO VALOR
Dotação Inicial 259.202.465,00
Atualização Monetária 0,00
Créditos Suplementares 4.862.733,83
Créditos Especiais 2.485.055,23
Créditos Extraordinários 0,00
Redução de Dotações 4.058.276,39
DOTAÇÃO COM ALTERAÇÕES 262.491.977,67
DESPESAS NO EXERCÍCIO ATUAL VALOR
PODER EXECUTIVO
Empenhado 97.180.189,90
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2Peça 1837916 DOCUMENTO PÚBLICO
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Liquidado 27.252.748,79
Pago 24.756.024,86
SALDO A LIQUIDAR 69.927.441,11
SALDO A PAGAR 2.496.723,93
DESPESAS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES VALOR
Empenhado 48.204.264,76
Liquidado 46.797.582,09
Pago 45.427.255,03
SALDO A LIQUIDAR = EMPENHADO (-) LIQUIDADO 1.406.682,67
SALDO A PAGAR = LIQUIDADO (-) PAGO 1.370.327,06
2.2.2 Recursos para Abertura de Créditos Adicionais
ORIGEM DO RECURSO
Superávit Financeiro 1.983.082,32
Excesso de Arrecadação 5.660,00
Auxílios e Convênios 1.290.370,35
Suplementações Orçamentárias na mesma entidade 4.058.276,39
Reduções Orçamentárias na mesma entidade 4.058.276,39
Suplementações Orçamentárias entre entidades 10.400,00
2.3 Contas de Verificação
2.3.1 Resumo por Grupos
Saldo Inicial Saldo Final
ATIVO CIRCULANTE 338.218.369,81D 366.502.006,25D
ATIVO NÃO CIRCULANTE 73.988.945,74D 74.525.444,37D
PASSIVO CIRCULANTE 26.292.452,53C 32.469.164,81C
PASSIVO NAO-CIRCULANTE 350.438.628,32C 353.382.534,26C
PATRIMÔNIO LIQUIDO 35.476.234,70C 35.476.234,70C
PESSOAL E ENCARGOS 0,00x 25.741.193,17D
BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E ASSISTENCIAIS 0,00x 4.060.006,74D
USO DE BENS, SERVIÇOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO 0,00x 6.126.157,26D
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS FINANCEIRAS 0,00x 2.993.653,19D
TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES CONCEDIDAS 0,00x 1.957.025,46D
DESVALORIZAÇÃO E PERDA DE ATIVOS E INCORPORAÇÃO DE 0,00x 4.684.412,56D
TRIBUTÁRIAS 0,00x 361.913,12D
OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 0,00x 390.895,48D
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 0,00x 23.960.388,25C
CONTRIBUIÇÕES 0,00x 7.081.704,21C
EXPLORAÇÃO E VENDA DE BENS, SERVIÇOS E DIREITOS 0,00x 170.286,32C
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS 0,00x 10.759.809,41C
TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES RECEBIDAS 0,00x 22.472.736,05C
VALORIZAÇÃO E GANHOS COM ATIVOS E DESINCORPORAÇÃO 0,00x 106.032,96C
OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 0,00x 1.463.816,63C
ORÇAMENTO APROVADO 0,00x 626.417.297,57D
INSCRIÇÃO DE RESTOS A PAGAR 10.150.012,94D 10.150.012,94D
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3Peça 1837916 DOCUMENTO PÚBLICO
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Saldo Inicial Saldo Final
EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO 0,00x 626.417.297,57C
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR 10.150.012,94C 10.150.012,94C
ATOS POTENCIAIS 164.695.971,47D 179.141.707,58D
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 323.461.035,56D 365.988.463,53D
DIVIDA ATIVA 90.809.731,55D 99.006.413,62D
EXECUÇÃO DOS CONSÓRCIOS PÚBLICOS 585.713,87D 635.030,52D
OUTROS CONTROLES 19.933,52D 33.926,59D
EXECUÇÃO DOS ATOS POTENCIAIS 164.695.971,47C 179.141.707,58C
EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 323.461.035,56C 365.988.463,53C
EXECUÇÃO DA DIVIDA ATIVA 90.809.731,55C 99.006.413,62C
EXECUÇÃO DOS CONSÓRCIOS PÚBLICOS 585.713,87C 635.030,52C
OUTROS CONTROLES 19.933,52C 33.926,59C
2.3.3 Disponibilidade Financeira
PODER EXECUTIVO Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 0,00x 0,00x
Bancos Conta Movimento 332.378,73D 206.619,18D
Bancos Conta Aplicação 26.305.022,42D 29.381.773,24D
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL PODER EXECUTIVO 26.637.401,15D 29.588.392,42D
RPPS Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 0,00x 0,00x
Bancos Conta Movimento 655.582,53D 14.014,27D
Bancos Conta Aplicação 296.161.300,56D 302.770.974,30D
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL RPPS 296.816.883,09D 302.784.988,57D
OUTROS Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 0,00x 0,00x
Bancos Conta Movimento 0,00x 0,00x
Bancos Conta Aplicação 0,00x 0,00x
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL OUTROS 0,00x 0,00x
TOTAL 323.454.284,24D 332.373.380,99D
2.5 Valores do Exercício Anterior
CONTAS DE DESPESA Empenhado Liquidado Pago
1º Bimestre 92.473.973,24 25.780.734,56 21.903.357,65
2º Bimestre 20.345.519,30 31.595.235,17 31.194.193,14
3º Bimestre 30.072.762,41 37.419.209,63 37.735.857,54
4º Bimestre 21.718.315,63 33.350.346,26 33.331.225,94
5º Bimestre 19.657.762,90 32.188.012,09 32.711.021,30
6º Bimestre 22.919.789,68 46.148.565,57 41.583.747,53
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CONTAS DE RECEITA Orçado Realizado
RECEITAS CORRENTES 238.624.397,00 242.262.807,56
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIA 27.752.000,00 28.506.006,57
RECEITAS DE CAPITAL 7.421.723,00 1.529.162,76
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00
DEDUÇÕES DA RECEITA Orçado Realizado
DEDUCOES -21.671.120,00 -23.249.251,59
TOTAL CONTAS DE RECEITA 252.127.000,00 249.048.725,30
2.6 Certidão de Decisão - Título Executivo do TCE-RS
Contas Patrimoniais
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
12111053000000000000 INSCRICAO DE CERTIDAO DE DECISAO - TITULO
EXECUTIV
598.042,76 0,00 598.042,76
TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 598.042,76 0,00 598.042,76
Contas de Receita
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 0,00 0,00 0,00
2.6.1 Justificativas da Certidão de Decisão - Título Executivo do TCE-RS
Estão sendo contabilizados e atualizados os valores dos Títulos Executivos do TCE.
2.7 Arquivo Livro Diário Geral (TCE_4111)
2.7.1 Arquivo Livro Diário Geral
SOMA TOTAL DOS VALORES
Especificações DÉBITO CRÉDITO
Disponibilidades - CTA_DISP.TXT 158.544.601,84 149.625.505,09
Demais Contas 1.785.270.318,94 1.794.189.415,69
Totais 1.943.814.920,78 1.943.814.920,78
Número Total dos Registros que compõem o arquivo (Campo Finalizador) 100.687
3. Índices Constitucionais
3.2 Índices Constitucionais Referentes à Educação (MDE+FUNDEB)
3.2.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Educação (MDE + FUNDEB), a Partir das Contas
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
11130311010100 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas - PRÓ
498.002,89 0,00 498.002,89
11130311010200 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas - MDE
207.501,48 0,00 207.501,48
11130311010300 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas- ASPS
124.500,78 0,00 124.500,78
11130311020100 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - PRÓPRIO
17.087,32 0,00 17.087,32
11130311020200 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - MDE
7.119,72 0,00 7.119,72
11130311020300 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - ASPS
4.271,82 0,00 4.271,82
11130311030100 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - PRÓPRIO
161.923,20 0,00 161.923,20
11130311030200 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - MDE
67.468,00 0,00 67.468,00
11130311030300 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - ASPS
40.480,80 0,00 40.480,80
11130341010100 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
PRÓPRIO
7.009,01 0,00 7.009,01
11130341010200 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
Principal - MDE
2.920,50 0,00 2.920,50
11130341010300 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
Principal - ASPS
1.752,29 0,00 1.752,29
11130341020100 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Legislativo -
PRÓPRIO
56,59 0,00 56,59
11130341020200 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Legislativo -
Principal - MDE
23,58 0,00 23,58
11130341020300 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Legislativo -
Principal - ASPS
14,15 0,00 14,15
11180111010000 IPTU - Principal - PRÓPRIO 17.775,48 0,00 17.775,48
11180111020000 IPTU - Principal - MDE 7.406,57 0,00 7.406,57
11180111030000 IPTU - Principal - ASPS 4.443,93 0,00 4.443,93
11180113010000 IPTU - Dívida Ativa - PRÓPRIO 126.228,52 0,00 126.228,52
11180113020000 IPTU - Dívida Ativa - MDE 52.595,77 0,00 52.595,77
11180113030000 IPTU - Dívida Ativa - ASPS 31.557,26 0,00 31.557,26
11180114010000 IPTU - Dívida Ativa - Multas e Juros - PRÓPRIO 102.361,45 0,00 102.361,45
11180114020000 IPTU - Dívida Ativa - Multas e Juros - MDE 42.651,20 0,00 42.651,20
11180114030000 IPTU - Dívida Ativa - Multas e Juros - ASPS 25.590,52 0,00 25.590,52
11180141010000 ITBI - Principal - PRÓPRIO 313.778,93 0,00 313.778,93
11180141020000 ITBI - Principal - MDE 130.741,30 0,00 130.741,30
11180141030000 ITBI - Principal - ASPS 78.444,79 0,00 78.444,79
11180231010000 ISS - Principal - PRÓPRIO 1.172.339,83 0,00 1.172.339,83
11180231020000 ISS - Principal - MDE 488.475,53 0,00 488.475,53
11180231030000 ISS - Principal - ASPS 293.085,23 0,00 293.085,23
11180232010000 ISS - Multas e Juros - PRÓPRIO 4.421,38 0,00 4.421,38
11180232020000 ISS - Multas e Juros - MDE 1.842,50 0,00 1.842,50
11180232030000 ISS - Multas e Juros - ASPS 1.105,39 0,00 1.105,39
11180233010000 ISS - Dívida Ativa - PRÓPRIO 127.745,14 0,00 127.745,14
11180233020000 ISS - Dívida Ativa - MDE 53.227,51 0,00 53.227,51
11180233030000 ISS - Dívida Ativa - ASPS 31.936,41 0,00 31.936,41
11180234010000 ISS - Dívida Ativa -Multas e Juros - PRÓPRIO 23.100,91 0,00 23.100,91
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
11180234020000 ISS - Dívida Ativa -Multas e Juros - MDE 9.625,82 0,00 9.625,82
11180234030000 ISS - Dívida Ativa -Multas e Juros - ASPS 5.775,32 0,00 5.775,32
17180121010000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - PRÓPRIO 3.891.422,82 0,00 3.891.422,82
17180121020000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - MDE 1.621.426,18 0,00 1.621.426,18
17180121030000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - ASPS 972.855,69 0,00 972.855,69
17180151010000 Cota-Parte do ITR - Principal - PRÓPRIO 1.333,48 0,00 1.333,48
17180151020000 Cota-Parte do ITR - Principal - MDE 111,12 0,00 111,12
17180151030000 Cota-Parte do ITR - Principal - ASPS 333,37 0,00 333,37
17180151040000 Cota-Parte do ITR - Principal - FUNDEB 444,49 0,00 444,49
17280111010000 Cota-Parte do ICMS - Principal - PRÓPRIO 5.513.548,13 0,00 5.513.548,13
17280111020000 Cota-Parte do ICMS - Principal - MDE 459.462,34 0,00 459.462,34
17280111030000 Cota-Parte do ICMS - Principal- ASPS 1.378.387,03 0,00 1.378.387,03
17280111040000 Cota-Parte do ICMS - Principal - FUNDEB 1.837.849,40 0,00 1.837.849,40
17280121010000 Cota-Parte do IPVA - Principal - PRÓPRIO 1.477.637,00 0,00 1.477.637,00
17280121020000 Cota-Parte do IPVA - Principal - MDE 123.136,43 0,00 123.136,43
17280121030000 Cota-Parte do IPVA - Principal - ASPS 369.409,26 0,00 369.409,26
17280121040000 Cota-Parte do IPVA - Principal - FUNDEB 492.545,74 0,00 492.545,74
17280131010000 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - PRÓPRIO 100.259,30 0,00 100.259,30
17280131020000 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - MDE 8.354,93 0,00 8.354,93
17280131030000 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - ASPS 25.064,82 0,00 25.064,82
17280131040000 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - FUNDEB 33.419,78 0,00 33.419,78
SUBTOTAL 22.593.390,13 0,00 22.593.390,13
TOTAL I - Base Receita Educação (MDE + FUNDEB) - 25% da Receita Ajustada 5.648.347,53
3.2.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Educação (MDE + FUNDEB), a Partir dos Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
20 RECEITA TRIBUTÁRIA 1.071.599,48 0,00 1.071.599,48
20 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 2.212.491,00 0,00 2.212.491,00
31 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 2.364.259,41 0,00 2.364.259,41
TOTAL II 5.648.349,89 0,00 5.648.349,89
3.2.3 Cálculo da Despesa Constitucional com Educação (MDE + FUNDEB), por Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
20 Administração Geral 408.471,87 0,00 408.471,87
20 Previdência Básica 368.198,36 0,00 368.198,36
20 Ensino Fundamental 363.804,50 0,00 363.804,50
20 Educação Infantil 1.932.071,76 0,00 1.932.071,76
20 Educação Especial 36.103,80 0,00 36.103,80
31 Administração Geral 75.404,49 0,00 75.404,49
31 Previdência Básica 237.734,54 0,00 237.734,54
31 Ensino Fundamental 1.910.877,59 0,00 1.910.877,59
31 Educação Infantil 1.330.901,83 0,00 1.330.901,83
SUBTOTAL I 6.663.568,74 0,00 6.663.568,74
3.2.4 Cálculo da Despesa Constitucional com Educação (MDE + FUNDEB), Contabilizada nas Contas Patrimoniais
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00
(-) Desp. Liq. com Recursos do PLUS do FUNDEB 2.189.067,96 0,00 2.189.067,96
(-) Desp. Liq. com Rend. da MDE + FUNDEB 8.192,65 0,00 8.192,65
% de Aplicação Valor Aplicado
TOTAL III - Gastos Constitucionais com Educação (MDE + FUNDEB) 19,77 4.466.308,13
3.2.5 Despesas Executadas como Contrapartida da Educação
Cód. Contrapartida Cód. RV Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
3.3 Índices Constitucionais Referentes ao FUNDEB
3.3.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita do FUNDEB, a Partir das Contas
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
17180121010000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - PRÓPRIO 3.891.422,82 0,00 3.891.422,82
17180121020000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - MDE 1.621.426,18 0,00 1.621.426,18
17180121030000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - ASPS 972.855,69 0,00 972.855,69
17180151010000 Cota-Parte do ITR - Principal - PRÓPRIO 1.333,48 0,00 1.333,48
17180151020000 Cota-Parte do ITR - Principal - MDE 111,12 0,00 111,12
17180151030000 Cota-Parte do ITR - Principal - ASPS 333,37 0,00 333,37
17180151040000 Cota-Parte do ITR - Principal - FUNDEB 444,49 0,00 444,49
17280111010000 Cota-Parte do ICMS - Principal - PRÓPRIO 5.513.548,13 0,00 5.513.548,13
17280111020000 Cota-Parte do ICMS - Principal - MDE 459.462,34 0,00 459.462,34
17280111030000 Cota-Parte do ICMS - Principal- ASPS 1.378.387,03 0,00 1.378.387,03
17280111040000 Cota-Parte do ICMS - Principal - FUNDEB 1.837.849,40 0,00 1.837.849,40
17280121010000 Cota-Parte do IPVA - Principal - PRÓPRIO 1.477.637,00 0,00 1.477.637,00
17280121020000 Cota-Parte do IPVA - Principal - MDE 123.136,43 0,00 123.136,43
17280121030000 Cota-Parte do IPVA - Principal - ASPS 369.409,26 0,00 369.409,26
17280121040000 Cota-Parte do IPVA - Principal - FUNDEB 492.545,74 0,00 492.545,74
17280131010000 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - PRÓPRIO 100.259,30 0,00 100.259,30
17280131020000 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - MDE 8.354,93 0,00 8.354,93
17280131030000 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - ASPS 25.064,82 0,00 25.064,82
17280131040000 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - FUNDEB 33.419,78 0,00 33.419,78
SUBTOTAL 18.307.001,31 0,00 18.307.001,31
Total I - Base Receita do FUNDEB - 20% da Receita Ajustada 3.661.400,26
3.3.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita do FUNDEB, a Partir dos Recursos
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 2.364.259,41 0,00 2.364.259,41
TOTAL II 2.364.259,41 0,00 2.364.259,41
Total da Base Constitucional da Receita do FUNDEB calculada pelas contas diferente do Valor Total da Base Constitucional da Receita do FUNDEB calculada pelos recursos vinculados
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3.3.3 Cálculo da Despesa Constitucional com FUNDEB, a Partir dos Recursos
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 Administração Geral 75.404,49 0,00 75.404,49
31 Previdência Básica 237.734,54 0,00 237.734,54
31 Ensino Fundamental 1.910.877,59 0,00 1.910.877,59
31 Educação Infantil 1.330.901,83 0,00 1.330.901,83
SUBTOTAL I 3.554.918,45 0,00 3.554.918,45
(-) Desp. Liq. com Recursos do PLUS do FUNDEB 2.189.067,96 0,00 2.189.067,96
(-) Desp. Liq. com Rend. do FUNDEB 8.171,30 0,00 8.171,30
% de Aplicação Valor Aplicado
TOTAL III - Gastos Constitucionais com FUNDEB 7,42 1.357.679,19
3.3.4 Cálculo da Proporção de 60% destinada ao pagamento dos Profissionais do Magistério (Art. 60, XII do ADCT)
3.3.4.1 Base de Cálculo para aplicação dos 60% dos Recursos do FUNDEB - Exercício de 2019
Cód. Conta Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
13210011010200 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados -
FUNDEB - Principal
8.171,30 0,00 8.171,30
17580111000000 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriza
5.850.468,00 0,00 5.850.468,00
Total 5.858.639,30 0,00 5.858.639,30
Base da Receita - 60% do Retorno do FUNDEB 3.515.183,58
3.3.4.2 Aplicação dos Recursos do FUNDEB destinada ao pagamento dos Profissionais do Magistério - Exercício de 2019
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 Previdência Básica 237.734,54 0,00 237.734,54
31 Ensino Fundamental 1.910.877,59 0,00 1.910.877,59
31 Educação Infantil 1.330.901,83 0,00 1.330.901,83
31 Administração Geral 75.404,49 0,00 75.404,49
TOTAL 3.554.918,45 0,00 3.554.918,45
% de Aplicação 60,68
3.3.5 Cálculo da Base de Verificação do § 2º do art. 21 da Lei do FUNDEB
3.3.5.1 Base de Cálculo do Superávit do FUNDEB - Exercício Anterior
Rendimentos do FUNDEB - Exercício de 2018 38.887,13 0,00 38.887,13
TOTAL 38.887,13 0,00 38.887,13
Limite para Aplicação no 1º Trimestre do Exercício Seguinte: 5% 1.944,36
3.3.5.2 Despesas Liquidadas com Recursos do Superávit do FUNDEB - Exercício de 2019 (Janeiro - Fevereiro)
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 Previdência Básica 263.136,62 0,00 263.136,62
TOTAL 263.136,62 0,00 263.136,62
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3.5 Índices Constitucionais Referentes à Saúde - ASPS
3.5.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Saúde (ASPS), a Partir das Contas
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
11130311010100 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas - PRÓ
498.002,89 0,00 498.002,89
11130311010200 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas - MDE
207.501,48 0,00 207.501,48
11130311010300 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas- ASPS
124.500,78 0,00 124.500,78
11130311020100 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - PRÓPRIO
17.087,32 0,00 17.087,32
11130311020200 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - MDE
7.119,72 0,00 7.119,72
11130311020300 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - ASPS
4.271,82 0,00 4.271,82
11130311030100 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - PRÓPRIO
161.923,20 0,00 161.923,20
11130311030200 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - MDE
67.468,00 0,00 67.468,00
11130311030300 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - ASPS
40.480,80 0,00 40.480,80
11130341010100 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
PRÓPRIO
7.009,01 0,00 7.009,01
11130341010200 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
Principal - MDE
2.920,50 0,00 2.920,50
11130341010300 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
Principal - ASPS
1.752,29 0,00 1.752,29
11130341020100 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Legislativo -
PRÓPRIO
56,59 0,00 56,59
11130341020200 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Legislativo -
Principal - MDE
23,58 0,00 23,58
11130341020300 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Legislativo -
Principal - ASPS
14,15 0,00 14,15
11180111010000 IPTU - Principal - PRÓPRIO 17.775,48 0,00 17.775,48
11180111020000 IPTU - Principal - MDE 7.406,57 0,00 7.406,57
11180111030000 IPTU - Principal - ASPS 4.443,93 0,00 4.443,93
11180113010000 IPTU - Dívida Ativa - PRÓPRIO 126.228,52 0,00 126.228,52
11180113020000 IPTU - Dívida Ativa - MDE 52.595,77 0,00 52.595,77
11180113030000 IPTU - Dívida Ativa - ASPS 31.557,26 0,00 31.557,26
11180114010000 IPTU - Dívida Ativa - Multas e Juros - PRÓPRIO 102.361,45 0,00 102.361,45
11180114020000 IPTU - Dívida Ativa - Multas e Juros - MDE 42.651,20 0,00 42.651,20
11180114030000 IPTU - Dívida Ativa - Multas e Juros - ASPS 25.590,52 0,00 25.590,52
11180141010000 ITBI - Principal - PRÓPRIO 313.778,93 0,00 313.778,93
11180141020000 ITBI - Principal - MDE 130.741,30 0,00 130.741,30
11180141030000 ITBI - Principal - ASPS 78.444,79 0,00 78.444,79
11180231010000 ISS - Principal - PRÓPRIO 1.172.339,83 0,00 1.172.339,83
11180231020000 ISS - Principal - MDE 488.475,53 0,00 488.475,53
11180231030000 ISS - Principal - ASPS 293.085,23 0,00 293.085,23
11180232010000 ISS - Multas e Juros - PRÓPRIO 4.421,38 0,00 4.421,38
11180232020000 ISS - Multas e Juros - MDE 1.842,50 0,00 1.842,50
11180232030000 ISS - Multas e Juros - ASPS 1.105,39 0,00 1.105,39
11180233010000 ISS - Dívida Ativa - PRÓPRIO 127.745,14 0,00 127.745,14
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10Peça 1837916 DOCUMENTO PÚBLICO
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
11180233020000 ISS - Dívida Ativa - MDE 53.227,51 0,00 53.227,51
11180233030000 ISS - Dívida Ativa - ASPS 31.936,41 0,00 31.936,41
11180234010000 ISS - Dívida Ativa -Multas e Juros - PRÓPRIO 23.100,91 0,00 23.100,91
11180234020000 ISS - Dívida Ativa -Multas e Juros - MDE 9.625,82 0,00 9.625,82
11180234030000 ISS - Dívida Ativa -Multas e Juros - ASPS 5.775,32 0,00 5.775,32
17180121010000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - PRÓPRIO 3.891.422,82 0,00 3.891.422,82
17180121020000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - MDE 1.621.426,18 0,00 1.621.426,18
17180121030000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - ASPS 972.855,69 0,00 972.855,69
17180151010000 Cota-Parte do ITR - Principal - PRÓPRIO 1.333,48 0,00 1.333,48
17180151020000 Cota-Parte do ITR - Principal - MDE 111,12 0,00 111,12
17180151030000 Cota-Parte do ITR - Principal - ASPS 333,37 0,00 333,37
17180151040000 Cota-Parte do ITR - Principal - FUNDEB 444,49 0,00 444,49
17280111010000 Cota-Parte do ICMS - Principal - PRÓPRIO 5.513.548,13 0,00 5.513.548,13
17280111020000 Cota-Parte do ICMS - Principal - MDE 459.462,34 0,00 459.462,34
17280111030000 Cota-Parte do ICMS - Principal- ASPS 1.378.387,03 0,00 1.378.387,03
17280111040000 Cota-Parte do ICMS - Principal - FUNDEB 1.837.849,40 0,00 1.837.849,40
17280121010000 Cota-Parte do IPVA - Principal - PRÓPRIO 1.477.637,00 0,00 1.477.637,00
17280121020000 Cota-Parte do IPVA - Principal - MDE 123.136,43 0,00 123.136,43
17280121030000 Cota-Parte do IPVA - Principal - ASPS 369.409,26 0,00 369.409,26
17280121040000 Cota-Parte do IPVA - Principal - FUNDEB 492.545,74 0,00 492.545,74
17280131010000 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - PRÓPRIO 100.259,30 0,00 100.259,30
17280131020000 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - MDE 8.354,93 0,00 8.354,93
17280131030000 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - ASPS 25.064,82 0,00 25.064,82
17280131040000 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - FUNDEB 33.419,78 0,00 33.419,78
SUBTOTAL I 22.593.390,13 0,00 22.593.390,13
TOTAL I - Base Receita Saúde (ASPS) - 15% da Receita Ajustada 3.389.008,52
3.5.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Saúde (ASPS), a Partir dos Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
40 RECEITA TRIBUTÁRIA 642.958,69 0,00 642.958,69
40 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 2.746.050,17 0,00 2.746.050,17
TOTAL II 3.389.008,86 0,00 3.389.008,86
3.5.3 Cálculo da Despesa Constitucional com Saúde (ASPS), por Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
40 Assistência Hospitalar e Ambulatorial (modalidade de aplicação
71)
-40.875,52 0,00 -40.875,52
40 Administração Geral 727.253,67 0,00 727.253,67
40 Previdência Básica 43.928,47 0,00 43.928,47
40 Atenção Básica 2.164,79 0,00 2.164,79
40 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 2.821.623,77 0,00 2.821.623,77
40 Vigilância Epidemiológica 2.111,44 0,00 2.111,44
SUBTOTAL I 3.556.206,62 0,00 3.556.206,62
3.5.4 Dedução da Despesa Constitucional com Saúde (ASPS)
Gastos com aposentadorias e pensões
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11Peça 1837916 DOCUMENTO PÚBLICO
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Cód. Recurso Cód. Conta Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00
(-) Despesa Liquidada com Rendimentos das ASPS 59,35 0,00 59,35
SUBTOTAL III 59,35 0,00 59,35
% de Aplicação Valor Aplicado
TOTAL IV - Gastos Constitucionais com Saúde (ASPS) 15,74 3.556.147,27
3.5.5 Despesas Executadas como Contrapartida da Saúde
Cód. Contrapartida Cód. RV Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
4. Avisos Exibidos na Verificação dos Arquivos Texto
4.1 Avisos Exibidos
Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
EMPENHO.TXT EMP_61 115 25 AVISO Linha 115 - Quando o campo "Modalidade da Licitação/Forma de Contratação" for PRI (Processo de
Inexigibilidade) o campo "Número da Licitação" não deve ser preenchido com sequência de zeros.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 120, ano 2019, modalidade PRE (Pregão Eletrônico), não cadastrada no
Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_73 0 0 O percentual de ocorrências de Modalidade da Licitação/Forma de Contratação em "NSA - Não se aplica"
equivale a 14,492%
LIQUIDAC.TXT LIQ_38 0 0 O percentual de ocorrências do campo Existe Contrato/Termo em "N = Não" ou "X = Não se aplica" equivale a
71,746%
LIQUIDAC.TXT LIQ_39 0 0 O percentual de ocorrências do campo Existe Nota Fiscal em "N = Não" ou "X = Não se Aplica" equivale a
51,004%
CTA_DISP.TXT CTV_31 0 0 Código de Recurso Vinculado 1560, do arquivo BAL_REC.TXT, não identificado no arquivo CTA_DISP.TXT
DECRETO.TXT BAV_79 0 0 AVISO O movimento a débito ( - ) movimento a crédito da conta 5221301 Superávit Financeiro do Exercício Anterior
do arquivo BAL_VER.TXT, R$ 1.616.529,57, não fecha com os valores dos créditos adicionais com origem de
recurso 1 - Superávit Financeiro do arquivo DECRETO.TXT, R$ 1.983.082,32
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 17489 - Documento 20181005369 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 17490 - Documento 20181005369 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 17491 - Documento 20181005369 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 17492 - Documento 20181005369 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 17493 - Documento 20181005369 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 17494 - Documento 20181005369 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 17495 - Documento 20181005343 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 17496 - Documento 20181005343 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 17497 - Documento 20181005343 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 17498 - Documento 20181005343 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 17499 - Documento 20181005343 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 17500 - Documento 20181005343 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 22488 - Documento 20181001672 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
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Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 22492 - Documento 20181001672 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 22496 - Documento 20181001672 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 22500 - Documento 20181001672 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 22504 - Documento 20181001672 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 69011 - Documento 20181006100 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 69012 - Documento 20181006100 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 69013 - Documento 20181006100 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 69014 - Documento 20181006100 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 69015 - Documento 20181006100 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 69016 - Documento 20181006100 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 69017 - Documento 20181006101 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 69018 - Documento 20181006101 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 69019 - Documento 20181006101 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 69020 - Documento 20181006101 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 69021 - Documento 20181006101 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 69022 - Documento 20181006101 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
4.2 Avisos Justificados pela Entidade
Descrição: CTV_31 - Código de Recurso Vinculado 1560, do arquivo BAL_REC.TXT, não identificado no arquivo CTA_DISP.TXT
Justificativa: O Recurso 1560 é oriundo de uma Operação de Crédito junto ao Banco do Brasil (programa de Eficiência Municipal) e não possui conta Bancaria específica.
5. Informações Referentes à Gestão Fiscal
5.1 Transparência da Gestão Fiscal
5.1.1 Data e Forma de Publicação dos Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária - art. 52 da LRF
Período Tipo Data Forma Publicação
1º Bimestre Mural 27/03/2019 MURAL DA PREFEITURA
Jornal 27/03/2019 JORNAL IBIÁ
Internet 27/03/2019 SITE DA PREFEITURA
5.1.3 Data e Local das Audiências Públicas
Periodo Data Local
3º Quadrimestre/2018 19/02/2019 Auditório da Câmara de Vereadores
5.1.4 Disponibilização das Informações na Internet, em tempo real
Data Endereço Eletrônico
08/04/2011 https://www.montenegro.rs.gov.br/
Não foram inseridas observações.
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5.3 Metas de Arrecadação
RECEITAS CORRENTES META REALIZADA
1º Bimestre 39.268.139,20 41.456.798,09
2º Bimestre 47.806.239,26 0,00
3º Bimestre 40.577.622,60 0,00
4º Bimestre 41.651.905,88 0,00
5º Bimestre 40.167.939,26 0,00
6º Bimestre 42.691.396,80 0,00
TOTAL 252.163.243,00 41.456.798,09
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS META REALIZADA
1º Bimestre 5.047.833,26 3.862.462,05
2º Bimestre 5.047.833,26 0,00
3º Bimestre 5.047.833,26 0,00
4º Bimestre 5.047.833,26 0,00
5º Bimestre 5.047.833,26 0,00
6º Bimestre 5.047.833,70 0,00
TOTAL 30.287.000,00 3.862.462,05
RECEITAS DE CAPITAL META REALIZADA
1º Bimestre 1.134.614,14 477.765,53
2º Bimestre 1.134.614,14 0,00
3º Bimestre 1.134.614,14 0,00
4º Bimestre 1.134.614,14 0,00
5º Bimestre 1.134.614,14 0,00
6º Bimestre 1.134.616,30 0,00
TOTAL 6.807.687,00 477.765,53
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS META REALIZADA
TOTAL 0,00 0,00
DEDUÇÕES DA RECEITA META REALIZADA
1º Bimestre -3.752.133,26 -3.674.153,91
2º Bimestre -3.752.133,26 0,00
3º Bimestre -3.752.133,26 0,00
4º Bimestre -3.752.133,26 0,00
5º Bimestre -3.752.133,26 0,00
6º Bimestre -3.752.133,70 0,00
TOTAL -22.512.800,00 -3.674.153,91
TOTAL DA RECEITA 266.745.130,00 42.122.871,76
5.5 Informações para Emissão de Certidão - Art. 21 da Resolução do Senado Federal n.º 43/2001
5.5.1 Poder Executivo
Não houve captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, sem prejuízo do disposto no §
7º do artigo 150 da Constituição Federal, no exercício de 2018.
Não houve captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, sem prejuízo do disposto no §
7º do artigo 150 da Constituição Federal, no exercício de 2019.
Não houve recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo
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14Peça 1837916 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N00B4AA7
Assinado digitalmente por: EDSON DIAS GARGIONE em 25/03/19 e CARLOS EDUARDO MULLER em 25/03/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.840E.2494.D58B.91B5.A2D4.
lucros e dividendos, na forma da legislação, no exercício de 2018.
Não houve recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo
lucros e dividendos, na forma da legislação, no exercício de 2019.
Não ocorreu assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada com fornecedores de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão,
aceite ou aval de títulos de crédito, no exercício de 2018.
Não ocorreu assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada com fornecedores de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão,
aceite ou aval de títulos de crédito, no exercício de 2019.
Não ocorreu assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, no exercício de 2018.
Não ocorreu assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, no exercício de 2019.
6. Cadastro de Administradores da Entidade
6.1 Administradores da Entidade
Poder Executivo
Identificação do(a) Administrador
Nome: Carlos Eduardo Müller
CPF: 52452778087
Cargo/Função: Prefeito Municipal
Mandato - Início e Término: 14/09/2017 a 31/12/2020
Não houve substituições formais no período.
7. Observações da Entidade para o TCE-RS
Qualquer divergência verificada neste relatório ou observação que a Entidade julgar relevante deverão ser informadas neste item.
Nada declarar.
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15Peça 1837916 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N00B4AA7
Assinado digitalmente por: EDSON DIAS GARGIONE em 25/03/19 e CARLOS EDUARDO MULLER em 25/03/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.840E.2494.D58B.91B5.A2D4.
CERTIFICAMOS, com base nos registros constantes na Entidade, a consistência das informações apresentadas neste relatório com as
enviadas ao TCE.
MONTENEGRO, 22 de Março de 2019
_________________________________________________
EDSON DIAS GARGIONE
Contabilista
_________________________________________________
CARLOS EDUARDO MÜLLER
Prefeito Municipal
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50Processo 03740-0200/19-7
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16Peça 1837916 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N00B4AA7
Assinado digitalmente por: EDSON DIAS GARGIONE em 25/03/19 e CARLOS EDUARDO MULLER em 25/03/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.840E.2494.D58B.91B5.A2D4.
Neste RVE estão incluídos: Sim Não
Modelos da LRF de Autarquia Fundação
Deverá ser consolidado para fins de LRF
1. Informações da Entidade
1.1 Dados Cadastrais da Administração Atual
CNPJ: 90896275000148
Período: 01/01/2019 a 31/03/2019 Tipo de entrega: Quadrimestral
Município: MONTENEGRO
Fundação: FUND. MUN. DE ARTES DE MONTENEGRO
Logradouro: Rua Capitão Porfírio nr: 2141 compl: Telefone: (51) 3632-1879
HomePage: www.fundarte.rs.gov.br E-Mail: fundarte@fundarte.rs.gov.br
Responsável: ANDRÉ LUIS WAGNER
Contabilista: MÍRIAM HELENA LERMEN Número do CRC: 64384
1.2 Prestadora de Serviços de Informática
Não Possui Prestadora de Serviços de Informática
Nome: THEMA INFORMÁTICA LTDA
CNPJ: 02647965000104 Telefone: (51)30146900
Responsável: LISIANE ROVANI E-Mail: thema@thema.inf.br
1.3 Sistemas Informatizados
Contábil
Financeiro
Patrimonial
Pessoal
Orçamentário
Tributário
Folha de Pagamento
Outros
Nenhum
1.4 Dados Iniciais
A entidade é Regime Próprio de Previdéncia (RPPS).
2. Informações Contábeis
2.1 Contas de Receita
2.1.1 Resumo por Grupos
ESPECIFICAÇÃO DAS CONTAS DE RECEITA ORÇADA REALIZADA
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1Peça 1874554 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N00ABB89
Assinado digitalmente por: ANDRE LUIS WAGNER em 09/04/19 e MIRIAM HELENA LERMEN em 09/04/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.906E.A53F.3C82.B894.78F0.
RECEITAS CORRENTES
Receita Patrimonial 693.620,00 99.312,90
Receita de Serviços 272.250,00 77.665,36
Transferências Correntes 724.000,00 0,00
Outras Receitas Correntes 13.000,00 2.835,39
SOMA DAS RECEITAS CORRENTES 1.702.870,00 179.813,65
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
SOMA DAS RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL
Alienação de Bens 2.000,00 0,00
Transferências de Capital 550.000,00 0,00
SOMA DAS RECEITAS DE CAPITAL 552.000,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
SOMA DAS RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00
DEDUÇÕES DE RECEITA 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS 2.254.870,00 179.813,65
2.2 Contas de Despesa
2.2.1 Resumo do Balancete da Despesa
DISCRIMINAÇÃO VALOR
Dotação Inicial 5.714.535,00
Atualização Monetária 0,00
Créditos Suplementares 9.700,00
Créditos Especiais 0,00
Créditos Extraordinários 0,00
Redução de Dotações 9.700,00
DOTAÇÃO COM ALTERAÇÕES 5.714.535,00
DESPESAS NO EXERCÍCIO ATUAL VALOR
PODER EXECUTIVO
Empenhado 1.500.054,71
Liquidado 1.029.127,64
Pago 925.102,93
SALDO A LIQUIDAR 470.927,07
SALDO A PAGAR 104.024,71
DESPESAS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES VALOR
Empenhado 252.037,87
Liquidado 252.037,87
Pago 251.686,01
SALDO A LIQUIDAR = EMPENHADO (-) LIQUIDADO 0,00
SALDO A PAGAR = LIQUIDADO (-) PAGO 351,86
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2Peça 1874554 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N00ABB89
Assinado digitalmente por: ANDRE LUIS WAGNER em 09/04/19 e MIRIAM HELENA LERMEN em 09/04/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.906E.A53F.3C82.B894.78F0.
2.2.2 Recursos para Abertura de Créditos Adicionais
ORIGEM DO RECURSO
Suplementações Orçamentárias na mesma entidade 9.700,00
Reduções Orçamentárias na mesma entidade 9.700,00
2.3 Contas de Verificação
2.3.1 Resumo por Grupos
Saldo Inicial Saldo Final
ATIVO CIRCULANTE 378.196,59D 193.717,18D
ATIVO NÃO CIRCULANTE 2.865.756,69D 2.865.756,69D
PASSIVO CIRCULANTE 187.410,67C 270.873,69C
PASSIVO NAO-CIRCULANTE 343.485,80C 250.885,80C
PATRIMÔNIO LIQUIDO 2.713.056,81C 2.713.056,81C
PESSOAL E ENCARGOS 0,00x 928.233,28D
USO DE BENS, SERVIÇOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO 0,00x 120.401,31D
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS FINANCEIRAS 0,00x 1.785,35D
DESVALORIZAÇÃO E PERDA DE ATIVOS E INCORPORAÇÃO DE 0,00x 97.759,54D
TRIBUTÁRIAS 0,00x 7.233,89D
OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 0,00x 1.431,00D
EXPLORAÇÃO E VENDA DE BENS, SERVIÇOS E DIREITOS 0,00x 173.437,45C
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS 0,00x 1.227,66C
TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES RECEBIDAS 0,00x 803.600,84C
OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 0,00x 3.235,99C
ORÇAMENTO APROVADO 0,00x 9.469.459,71D
INSCRIÇÃO DE RESTOS A PAGAR 123.793,30D 123.793,30D
EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO 0,00x 9.469.459,71C
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR 123.793,30C 123.793,30C
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 252.563,36D 1.384.311,23D
DIVIDA ATIVA 102.944,88D 111.516,10D
EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 252.563,36C 1.384.311,23C
EXECUÇÃO DA DIVIDA ATIVA 102.944,88C 111.516,10C
2.3.3 Disponibilidade Financeira
PODER EXECUTIVO Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 0,00x 0,00x
Bancos Conta Movimento 0,00x 0,00x
Bancos Conta Aplicação 0,00x 5,72D
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL PODER EXECUTIVO 0,00x 5,72D
RPPS Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 0,00x 0,00x
Bancos Conta Movimento 0,00x 0,00x
Bancos Conta Aplicação 0,00x 0,00x
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL RPPS 0,00x 0,00x
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 peça
3Peça 1874554 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N00ABB89
Assinado digitalmente por: ANDRE LUIS WAGNER em 09/04/19 e MIRIAM HELENA LERMEN em 09/04/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.906E.A53F.3C82.B894.78F0.
OUTROS Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 2.765,82D 2.076,79D
Bancos Conta Movimento 1.344,57D 158,42D
Bancos Conta Aplicação 150.598,30D 71.658,86D
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL OUTROS 154.708,69D 73.894,07D
TOTAL 154.708,69D 73.899,79D
2.5 Valores do Exercício Anterior
CONTAS DE DESPESA Empenhado Liquidado Pago
1º Bimestre 1.239.482,44 702.227,14 586.004,81
2º Bimestre 578.226,96 793.229,01 797.161,38
3º Bimestre 716.310,09 799.643,58 779.936,55
4º Bimestre 615.901,69 674.472,09 499.727,18
5º Bimestre 646.845,48 679.456,21 874.601,64
6º Bimestre 704.822,68 852.561,31 840.364,48
CONTAS DE RECEITA Orçado Realizado
RECEITAS CORRENTES 1.685.200,00 984.347,28
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL 552.000,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00
DEDUÇÕES DA RECEITA Orçado Realizado
DEDUCOES 0,00 0,00
TOTAL CONTAS DE RECEITA 2.237.200,00 984.347,28
2.6 Certidão de Decisão - Título Executivo do TCE-RS
Contas Patrimoniais
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 0,00 0,00 0,00
Contas de Receita
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 0,00 0,00 0,00
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4Peça 1874554 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N00ABB89
Assinado digitalmente por: ANDRE LUIS WAGNER em 09/04/19 e MIRIAM HELENA LERMEN em 09/04/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.906E.A53F.3C82.B894.78F0.
2.7 Arquivo Livro Diário Geral (TCE_4111)
2.7.1 Arquivo Livro Diário Geral
SOMA TOTAL DOS VALORES
Especificações DÉBITO CRÉDITO
Disponibilidades - CTA_DISP.TXT 3.435.908,34 3.516.717,24
Demais Contas 32.528.687,09 32.447.878,19
Totais 35.964.595,43 35.964.595,43
Número Total dos Registros que compõem o arquivo (Campo Finalizador) 11.101
3. Índices Constitucionais
3.2 Índices Constitucionais Referentes à Educação (MDE+FUNDEB)
3.2.3 Cálculo da Despesa Constitucional com Educação (MDE + FUNDEB), por Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SUBTOTAL I 0,00 0,00 0,00
3.2.4 Cálculo da Despesa Constitucional com Educação (MDE + FUNDEB), Contabilizada nas Contas Patrimoniais
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00
(-) Desp. Liq. com Rend. da MDE e FUNDEB 0,00 0,00 0,00
Valor Aplicado
TOTAL III - Gastos Constitucionais com Educação (MDE + FUNDEB) 0,00
3.2.5 Despesas Executadas como Contrapartida da Educação
Cód. Contrapartida Cód. RV Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
3.5 Índices Constitucionais Referentes à Saúde - ASPS
3.5.3 Cálculo da Despesa Constitucional com Saúde (ASPS), por Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SUBTOTAL I 0,00 0,00 0,00
3.5.4 Dedução da Despesa Constitucional com Saúde (ASPS)
Gastos com aposentadorias e pensões
Cód. Recurso Cód. Conta Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00
(-) Despesa Liquidada com Rendimentos das ASPS 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL III 0,00 0,00 0,00
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5Peça 1874554 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N00ABB89
Assinado digitalmente por: ANDRE LUIS WAGNER em 09/04/19 e MIRIAM HELENA LERMEN em 09/04/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.906E.A53F.3C82.B894.78F0.
Valor Aplicado
TOTAL IV - Gastos Constitucionais com Saúde (ASPS) 0,00
3.5.5 Despesas Executadas como Contrapartida da Saúde
Cód. Contrapartida Cód. RV Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
4. Avisos Exibidos na Verificação dos Arquivos Texto
4.1 Avisos Exibidos
Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
EMPENHO.TXT EMP_73 0 0 O percentual de ocorrências de Modalidade da Licitação/Forma de Contratação em "NSA - Não se aplica"
equivale a 13,74%
LIQUIDAC.TXT LIQ_38 0 0 O percentual de ocorrências do campo Existe Contrato/Termo em "N = Não" ou "X = Não se aplica" equivale a
49,652%
LIQUIDAC.TXT LIQ_39 0 0 O percentual de ocorrências do campo Existe Nota Fiscal em "N = Não" ou "X = Não se Aplica" equivale a
35,731%
CTA_DISP.TXT CTV_17 0 0 Não existe nenhuma conta do disponível com Recurso Vinculado entre 8001 e 9999 (Extra-Orçamentário)
4.2 Avisos Justificados pela Entidade
Descrição: CTV_17 - Não existe nenhuma conta do disponível com Recurso Vinculado entre 8001 e 9999 (Extra-Orçamentário)
Justificativa: A Fundação não utiliza esses recursos.
5. Informações Referentes à Gestão Fiscal
5.2 Demonstrativos da Lei de Responsabilidade Fiscal
5.2.1 Modelo 1 - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
5.2.1.1 Modelo 1 - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida - Exercício de 2018 - 01/05/2018 a 31/12/2018
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA DEDUÇÕES DA RECEITA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
5.2.1.2 Modelo 1 - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida - Exercício de 2019 - 01/01/2019 a 30/04/2019
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA DEDUÇÕES DA RECEITA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
TOTAL DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 0,00 0,00 0,00
5.2.2 Modelo 2 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal (Executivo)
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6Peça 1874554 DOCUMENTO PÚBLICO
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Assinado digitalmente por: ANDRE LUIS WAGNER em 09/04/19 e MIRIAM HELENA LERMEN em 09/04/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.906E.A53F.3C82.B894.78F0.
5.2.2.1 Modelo 2 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal (Executivo) - Exercício de 2018 - 01/05/2018 a 31/12/2018
CONTAS DE DESPESA
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
DEDUÇÕES
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS DE DESPESA 0,00 0,00 0,00
CONTAS DE RECEITA
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 0,00 0,00 0,00
CONTAS PATRIMONIAIS
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 0,00 0,00 0,00
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
DEDUÇÕES
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 0,00 0,00 0,00
Total da Despesa c/ Pessoal Ex. Anterior 0,00 0,00 0,00
5.2.2.2 Modelo 2 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal (Executivo) - Exercício de 2019 - 01/01/2019 a 30/04/2019
CONTAS DE DESPESA
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
DEDUÇÕES
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS DE DESPESA 0,00 0,00 0,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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7Peça 1874554 DOCUMENTO PÚBLICO
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Assinado digitalmente por: ANDRE LUIS WAGNER em 09/04/19 e MIRIAM HELENA LERMEN em 09/04/19.
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CONTAS DE RECEITA
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 0,00 0,00 0,00
CONTAS PATRIMONIAIS
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 0,00 0,00 0,00
EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
DEDUÇÕES
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DOS EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS 0,00 0,00 0,00
Total da Despesa c/ Pessoal Ex. Atual 0,00 0,00 0,00
Total da Despesa com Pessoal 0,00 0,00 0,00
5.2.4 Modelo 4 - Demonstrativo da Dívida Consolidada
5.2.4.1 Modelo 4 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Dívida Consolidada ou Fundada - Exercício de 2019
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
5.2.4.2 Modelo 4 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Disponibilidade de Caixa (Disponibilidade de Caixa Bruta - Restos a Pagar Processados) -
Exercício de 2019
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
5.2.4.3 Modelo 4 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Demais Haveres Financeiros - Exercício de 2019
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Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
Total das Deduções (Disponibilidade de Caixa + Demais Haveres Financeiros) 0,00
Total da Dívida Consolidada Líquida (Dívida Consolidada - Deduções) 0,00
5.2.4.4 Modelo 4 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Outras Obrigações Não Integrantes da Dívida Consolidada - Exercício de 2019
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
5.2.5 Modelo 5 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores
5.2.5.1 Modelo 5 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores - Garantias - Exercício de 2019 - 01/01/2019 a 30/04/2019
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
O município não foi chamado a honrar quaisquer garantias.
5.2.5.2 Modelo 5 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores - Contragarantias - Exercício de 2019 - 01/01/2019 a 30/04/2019
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
5.2.6 Modelo 6 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Internas e Externas
5.2.6.1 Modelo 6 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Internas e Externas - Exercício de 2019 - 01/01/2019 a 30/04/2019
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 0,00 0,00 0,00
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Total para fins da apuração do cumprimento do limite 0,00 0,00 0,00
5.2.6.2 Modelo 6 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Antecipação da Receita - Exercício de 2019 - 01/01/2019 a 30/04/2019
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
5.2.10 Modelo 13 - Demonstrativos dos Gastos Totais do Legislativo
5.2.10.2 Modelo 13 - Demonstrativo dos Gastos Totais - Receita Realizada no Exercício Anterior - Valores Corrigidos - Exercício de 2018 - 01/01/2018 a 31/12/2018
Més Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado Índice IGP-DI Valor Corrigido
TOTAL 0,00 0,00 0,00 0,00
5.3 Metas de Arrecadação
RECEITAS CORRENTES META REALIZADA
1º Bimestre 283.811,52 149.226,84
2º Bimestre 283.811,52 30.586,81
3º Bimestre 283.811,52 0,00
4º Bimestre 283.811,52 0,00
5º Bimestre 283.811,52 0,00
6º Bimestre 283.812,40 0,00
TOTAL 1.702.870,00 179.813,65
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS META REALIZADA
TOTAL 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL META REALIZADA
1º Bimestre 91.999,98 0,00
2º Bimestre 91.999,98 0,00
3º Bimestre 91.999,98 0,00
4º Bimestre 91.999,98 0,00
5º Bimestre 91.999,98 0,00
6º Bimestre 92.000,10 0,00
TOTAL 552.000,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS META REALIZADA
TOTAL 0,00 0,00
DEDUÇÕES DA RECEITA META REALIZADA
TOTAL 0,00 0,00
TOTAL DA RECEITA 2.254.870,00 179.813,65
5.5 Informações para Emissão de Certidão - Art. 21 da Resolução do Senado Federal n.º 43/2001
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5.5.1 Poder Executivo
Não houve captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, sem prejuízo do disposto no §
7º do artigo 150 da Constituição Federal, no exercício de 2018.
Não houve captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, sem prejuízo do disposto no §
7º do artigo 150 da Constituição Federal, no exercício de 2019.
Não houve recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo
lucros e dividendos, na forma da legislação, no exercício de 2018.
Não houve recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo
lucros e dividendos, na forma da legislação, no exercício de 2019.
Não ocorreu assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada com fornecedores de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão,
aceite ou aval de títulos de crédito, no exercício de 2018.
Não ocorreu assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada com fornecedores de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão,
aceite ou aval de títulos de crédito, no exercício de 2019.
Não ocorreu assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, no exercício de 2018.
Não ocorreu assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, no exercício de 2019.
6. Cadastro de Administradores da Entidade
6.1 Administradores da Entidade
Identificação do(a) Administrador
Nome: André Luis Wagner
CPF: 33068100020
Cargo/Função: Diretor Executivo
Mandato - Início e Término: 26/04/2016 a 25/04/2020
Substitutos:
CPF: 752292005 Nome: Priscila Mathias Rosa Cargo: Vice Diretora Executiva
Substituições:
Início: 11/02/2019 Término: 25/02/2019
7. Observações da Entidade para o TCE-RS
Qualquer divergência verificada neste relatório ou observação que a Entidade julgar relevante deverão ser informadas neste item.
Nada a declarar
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CERTIFICAMOS, com base nos registros constantes na Entidade, a consistência das informações apresentadas neste relatório com as
enviadas ao TCE.
MONTENEGRO, 09 de Abril de 2019
_________________________________________________
MÍRIAM HELENA LERMEN
Contabilista
_________________________________________________
ANDRÉ LUIS WAGNER
Responsável
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62Processo 03740-0200/19-7
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12Peça 1874554 DOCUMENTO PÚBLICO
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Neste RVE estão incluídos: Sim Não
Modelos da LRF do Executivo
Deverá ser consolidado para fins de LRF
1. Informações da Entidade
1.1 Dados Cadastrais da Administração Atual
CNPJ: 90895905000160
Período: 01/01/2019 a 31/03/2019
Prefeitura: PM DE MONTENEGRO
Logradouro: Rua João Pessoa nr: 1363 compl: cp 59 Telefone: (51) 3632-6563
HomePage: www.montenegro.rs.gov.br E-Mail: sg@montenegro.rs.gov.br; gabinete@montenegro.rs.go
Prefeito Municipal: CARLOS EDUARDO MÜLLER
Contabilista: EDSON DIAS GARGIONE Número do CRC: 075712/0
1.2 Prestadora de Serviços de Informática
Não Possui Prestadora de Serviços de Informática
Nome: THEMA INFORMÁTICA
CNPJ: 02647965000104 Telefone: (51)30146900
Responsável: LISIANE ROVANI E-Mail: thema@thema.inf.br
1.3 Sistemas Informatizados
Contábil
Financeiro
Patrimonial
Pessoal
Orçamentário
Tributário
Folha de Pagamento
Outros
Nenhum
1.4 Participação com Consórcio Público
CNPJ Nome
7662324000134 CONSORCIO INTERMUNICIPAL DO VALE DO RIO CAI (CIS-CAI)
1.6 Entidades da Administração Indireta selecionadas pelo PAD
CNPJ Nome Tipo é RPPS
90896275000148 FUND. MUN. DE ARTES DE MONTENEGRO Fundação Não
1.7 Entidades da Administração Indireta selecionadas pela Entidade
CNPJ Nome Tipo é RPPS
90896275000148 FUND. MUN. DE ARTES DE MONTENEGRO Fundação Não
2. Informações Contábeis
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PM DE MONTENEGRO ORGÃO Nº: 52300 CNPJ: 90895905000160 01/01/2019 a 31/03/2019
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63Processo 03740-0200/19-7
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1Peça 1885449 DOCUMENTO PÚBLICO
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Assinado digitalmente por: EDSON DIAS GARGIONE em 15/04/19 e CARLOS EDUARDO MULLER em 15/04/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.1258.81BB.4FD4.A814.9689.
2.1 Contas de Receita
2.1.1 Resumo por Grupos
ESPECIFICAÇÃO DAS CONTAS DE RECEITA ORÇADA REALIZADA
RECEITAS CORRENTES
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 43.917.000,00 7.340.836,66
Contribuições 18.239.500,00 4.079.727,45
Receita Patrimonial 26.370.230,00 9.641.944,39
Receita de Serviços 2.272.800,00 81.789,32
Transferências Correntes 159.352.947,03 38.738.026,78
Outras Receitas Correntes 2.010.765,97 374.694,28
SOMA DAS RECEITAS CORRENTES 252.163.243,00 60.257.018,88
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
Receitas de Contribuições IntraOrçamentárias 30.287.000,00 6.111.017,18
SOMA DAS RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 30.287.000,00 6.111.017,18
RECEITAS DE CAPITAL
Operações de Crédito 3.203.000,00 274.400,00
Alienação de Bens 246.500,00 72.960,00
Amortização de Empréstimos 39.000,00 6.554,56
Transferências de Capital 3.229.927,00 162.231,32
Outras Receitas de Capital 89.260,00 16.626,88
SOMA DAS RECEITAS DE CAPITAL 6.807.687,00 532.772,76
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
SOMA DAS RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00
DEDUÇÕES DE RECEITA -22.512.800,00 -5.401.373,08
TOTAL DAS RECEITAS 266.745.130,00 61.499.435,74
2.2 Contas de Despesa
2.2.1 Resumo do Balancete da Despesa
DISCRIMINAÇÃO VALOR
Dotação Inicial 259.202.465,00
Atualização Monetária 0,00
Créditos Suplementares 5.475.567,58
Créditos Especiais 3.009.855,60
Créditos Extraordinários 0,00
Redução de Dotações 4.812.810,51
DOTAÇÃO COM ALTERAÇÕES 262.875.077,67
DESPESAS NO EXERCÍCIO ATUAL VALOR
PODER EXECUTIVO
Empenhado 108.509.871,40
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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64Processo 03740-0200/19-7
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2Peça 1885449 DOCUMENTO PÚBLICO
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Liquidado 46.470.722,89
Pago 41.857.527,17
SALDO A LIQUIDAR 62.039.148,51
SALDO A PAGAR 4.613.195,72
DESPESAS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES VALOR
Empenhado 48.175.896,56
Liquidado 46.929.479,55
Pago 45.661.655,53
SALDO A LIQUIDAR = EMPENHADO (-) LIQUIDADO 1.246.417,01
SALDO A PAGAR = LIQUIDADO (-) PAGO 1.267.824,02
2.2.2 Recursos para Abertura de Créditos Adicionais
ORIGEM DO RECURSO
Superávit Financeiro 2.122.432,32
Excesso de Arrecadação 5.660,00
Auxílios e Convênios 1.534.120,35
Suplementações Orçamentárias na mesma entidade 4.812.810,51
Reduções Orçamentárias na mesma entidade 4.812.810,51
Suplementações Orçamentárias entre entidades 10.400,00
2.3 Contas de Verificação
2.3.1 Resumo por Grupos
Saldo Inicial Saldo Final
ATIVO CIRCULANTE 338.218.369,81D 368.217.359,88D
ATIVO NÃO CIRCULANTE 73.988.945,74D 73.662.466,41D
PASSIVO CIRCULANTE 26.292.452,53C 35.706.059,00C
PASSIVO NAO-CIRCULANTE 350.438.628,32C 353.256.631,93C
PATRIMÔNIO LIQUIDO 35.476.234,70C 35.476.234,70C
PESSOAL E ENCARGOS 0,00x 37.987.784,94D
BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E ASSISTENCIAIS 0,00x 6.339.850,82D
USO DE BENS, SERVIÇOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO 0,00x 10.567.685,22D
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS FINANCEIRAS 0,00x 3.043.296,31D
TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES CONCEDIDAS 0,00x 3.138.373,96D
DESVALORIZAÇÃO E PERDA DE ATIVOS E INCORPORAÇÃO DE 0,00x 6.383.262,71D
TRIBUTÁRIAS 0,00x 508.350,40D
OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 0,00x 761.603,07D
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 0,00x 26.860.688,50C
CONTRIBUIÇÕES 0,00x 11.010.643,33C
EXPLORAÇÃO E VENDA DE BENS, SERVIÇOS E DIREITOS 0,00x 198.788,47C
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS 0,00x 13.005.064,52C
TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES RECEBIDAS 0,00x 33.363.403,84C
VALORIZAÇÃO E GANHOS COM ATIVOS E DESINCORPORAÇÃO 0,00x 157.078,78C
OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 0,00x 1.575.440,65C
ORÇAMENTO APROVADO 0,00x 638.130.079,07D
INSCRIÇÃO DE RESTOS A PAGAR 10.150.012,94D 10.150.012,94D
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Saldo Inicial Saldo Final
EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO 0,00x 638.130.079,07C
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR 10.150.012,94C 10.150.012,94C
ATOS POTENCIAIS 164.695.971,47D 178.927.169,15D
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 323.461.035,56D 385.630.616,23D
DIVIDA ATIVA 90.809.731,55D 99.767.830,19D
EXECUÇÃO DOS CONSÓRCIOS PÚBLICOS 585.713,87D 214.810,86D
OUTROS CONTROLES 19.933,52D 33.926,59D
EXECUÇÃO DOS ATOS POTENCIAIS 164.695.971,47C 178.927.169,15C
EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 323.461.035,56C 385.630.616,23C
EXECUÇÃO DA DIVIDA ATIVA 90.809.731,55C 99.767.830,19C
EXECUÇÃO DOS CONSÓRCIOS PÚBLICOS 585.713,87C 214.810,86C
OUTROS CONTROLES 19.933,52C 33.926,59C
2.3.3 Disponibilidade Financeira
PODER EXECUTIVO Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 0,00x 0,00x
Bancos Conta Movimento 332.378,73D 173.750,73D
Bancos Conta Aplicação 26.305.022,42D 28.884.835,16D
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL PODER EXECUTIVO 26.637.401,15D 29.058.585,89D
RPPS Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 0,00x 0,00x
Bancos Conta Movimento 655.582,53D 441.719,63D
Bancos Conta Aplicação 296.161.300,56D 304.446.403,65D
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL RPPS 296.816.883,09D 304.888.123,28D
OUTROS Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 0,00x 0,00x
Bancos Conta Movimento 0,00x 0,00x
Bancos Conta Aplicação 0,00x 0,00x
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL OUTROS 0,00x 0,00x
TOTAL 323.454.284,24D 333.946.709,17D
2.5 Valores do Exercício Anterior
CONTAS DE DESPESA Empenhado Liquidado Pago
1º Bimestre 92.473.973,24 25.780.734,56 21.903.357,65
2º Bimestre 20.345.519,30 31.595.235,17 31.194.193,14
3º Bimestre 30.072.762,41 37.419.209,63 37.735.857,54
4º Bimestre 21.718.315,63 33.350.346,26 33.331.225,94
5º Bimestre 19.657.762,90 32.188.012,09 32.711.021,30
6º Bimestre 22.919.789,68 46.148.565,57 41.583.747,53
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CONTAS DE RECEITA Orçado Realizado
RECEITAS CORRENTES 238.624.397,00 242.262.807,56
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIA 27.752.000,00 28.506.006,57
RECEITAS DE CAPITAL 7.421.723,00 1.529.162,76
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00
DEDUÇÕES DA RECEITA Orçado Realizado
DEDUCOES -21.671.120,00 -23.249.251,59
TOTAL CONTAS DE RECEITA 252.127.000,00 249.048.725,30
2.6 Certidão de Decisão - Título Executivo do TCE-RS
Contas Patrimoniais
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
12111053000000000000 INSCRICAO DE CERTIDAO DE DECISAO - TITULO
EXECUTIV
598.042,76 0,00 598.042,76
TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 598.042,76 0,00 598.042,76
Contas de Receita
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 0,00 0,00 0,00
2.6.1 Justificativas da Certidão de Decisão - Título Executivo do TCE-RS
Estão sendo contabilizados e atualizados os valores das Certidões de Decisão.
2.7 Arquivo Livro Diário Geral (TCE_4111)
2.7.1 Arquivo Livro Diário Geral
SOMA TOTAL DOS VALORES
Especificações DÉBITO CRÉDITO
Disponibilidades - CTA_DISP.TXT 219.341.826,22 208.849.401,29
Demais Contas 2.088.420.245,40 2.098.912.670,33
Totais 2.307.762.071,62 2.307.762.071,62
Número Total dos Registros que compõem o arquivo (Campo Finalizador) 156.819
3. Índices Constitucionais
3.2 Índices Constitucionais Referentes à Educação (MDE+FUNDEB)
3.2.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Educação (MDE + FUNDEB), a Partir das Contas
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
11130311010100 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas - PRÓ
804.133,92 0,00 804.133,92
11130311010200 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas - MDE
335.056,19 0,00 335.056,19
11130311010300 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas- ASPS
201.033,55 0,00 201.033,55
11130311020100 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - PRÓPRIO
26.506,41 0,00 26.506,41
11130311020200 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - MDE
11.044,35 0,00 11.044,35
11130311020300 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - ASPS
6.626,60 0,00 6.626,60
11130311030100 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - PRÓPRIO
263.057,66 0,00 263.057,66
11130311030200 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - MDE
109.607,36 0,00 109.607,36
11130311030300 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - ASPS
65.764,41 0,00 65.764,41
11130341010100 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
PRÓPRIO
9.031,42 0,00 9.031,42
11130341010200 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
Principal - MDE
3.763,23 0,00 3.763,23
11130341010300 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
Principal - ASPS
2.257,90 0,00 2.257,90
11130341020100 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Legislativo -
PRÓPRIO
75,14 0,00 75,14
11130341020200 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Legislativo -
Principal - MDE
31,31 0,00 31,31
11130341020300 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Legislativo -
Principal - ASPS
18,79 0,00 18,79
11180111010000 IPTU - Principal - PRÓPRIO 62.011,27 0,00 62.011,27
11180111020000 IPTU - Principal - MDE 25.838,18 0,00 25.838,18
11180111030000 IPTU - Principal - ASPS 15.502,87 0,00 15.502,87
11180112010000 IPTU - Multas e Juros - PRÓPRIO 36,37 0,00 36,37
11180112020000 IPTU - Multas e Juros - MDE 15,16 0,00 15,16
11180112030000 IPTU - Multas e Juros - ASPS 9,09 0,00 9,09
11180113010000 IPTU - Dívida Ativa - PRÓPRIO 178.166,96 0,00 178.166,96
11180113020000 IPTU - Dívida Ativa - MDE 74.237,06 0,00 74.237,06
11180113030000 IPTU - Dívida Ativa - ASPS 44.541,96 0,00 44.541,96
11180114010000 IPTU - Dívida Ativa - Multas e Juros - PRÓPRIO 151.966,53 0,00 151.966,53
11180114020000 IPTU - Dívida Ativa - Multas e Juros - MDE 63.320,18 0,00 63.320,18
11180114030000 IPTU - Dívida Ativa - Multas e Juros - ASPS 37.991,89 0,00 37.991,89
11180141010000 ITBI - Principal - PRÓPRIO 484.216,11 0,00 484.216,11
11180141020000 ITBI - Principal - MDE 201.756,89 0,00 201.756,89
11180141030000 ITBI - Principal - ASPS 121.054,12 0,00 121.054,12
11180231010000 ISS - Principal - PRÓPRIO 1.903.048,67 0,00 1.903.048,67
11180231020000 ISS - Principal - MDE 792.937,79 0,00 792.937,79
11180231030000 ISS - Principal - ASPS 475.762,53 0,00 475.762,53
11180232010000 ISS - Multas e Juros - PRÓPRIO 8.461,29 0,00 8.461,29
11180232020000 ISS - Multas e Juros - MDE 3.525,93 0,00 3.525,93
11180232030000 ISS - Multas e Juros - ASPS 2.115,41 0,00 2.115,41
11180233010000 ISS - Dívida Ativa - PRÓPRIO 173.393,72 0,00 173.393,72
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
11180233020000 ISS - Dívida Ativa - MDE 72.247,92 0,00 72.247,92
11180233030000 ISS - Dívida Ativa - ASPS 43.348,61 0,00 43.348,61
11180234010000 ISS - Dívida Ativa -Multas e Juros - PRÓPRIO 33.453,50 0,00 33.453,50
11180234020000 ISS - Dívida Ativa -Multas e Juros - MDE 13.939,66 0,00 13.939,66
11180234030000 ISS - Dívida Ativa -Multas e Juros - ASPS 8.363,53 0,00 8.363,53
17180121010000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - PRÓPRIO 5.416.602,67 0,00 5.416.602,67
17180121020000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - MDE 2.256.917,78 0,00 2.256.917,78
17180121030000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - ASPS 1.354.150,64 0,00 1.354.150,64
17180151010000 Cota-Parte do ITR - Principal - PRÓPRIO 1.511,75 0,00 1.511,75
17180151020000 Cota-Parte do ITR - Principal - MDE 125,98 0,00 125,98
17180151030000 Cota-Parte do ITR - Principal - ASPS 377,94 0,00 377,94
17180151040000 Cota-Parte do ITR - Principal - FUNDEB 503,91 0,00 503,91
17280111010000 Cota-Parte do ICMS - Principal - PRÓPRIO 8.548.231,72 0,00 8.548.231,72
17280111020000 Cota-Parte do ICMS - Principal - MDE 712.352,65 0,00 712.352,65
17280111030000 Cota-Parte do ICMS - Principal- ASPS 2.137.057,93 0,00 2.137.057,93
17280111040000 Cota-Parte do ICMS - Principal - FUNDEB 2.849.410,60 0,00 2.849.410,60
17280121010000 Cota-Parte do IPVA - Principal - PRÓPRIO 2.034.771,05 0,00 2.034.771,05
17280121020000 Cota-Parte do IPVA - Principal - MDE 169.564,27 0,00 169.564,27
17280121030000 Cota-Parte do IPVA - Principal - ASPS 508.692,77 0,00 508.692,77
17280121040000 Cota-Parte do IPVA - Principal - FUNDEB 678.257,11 0,00 678.257,11
17280131010000 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - PRÓPRIO 147.509,07 0,00 147.509,07
17280131020000 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - MDE 12.292,41 0,00 12.292,41
17280131030000 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - ASPS 36.877,26 0,00 36.877,26
17280131040000 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - FUNDEB 49.169,70 0,00 49.169,70
911180141010000 (-)Dedução ITBI-Principal-Próprio -3.433,41 0,00 -3.433,41
911180141020000 (-)Dedução ITBI-Principal-MDE -1.430,59 0,00 -1.430,59
911180141030000 (-)Dedução ITBI-Principal-ASPS -858,35 0,00 -858,35
911180231010000 (R)Dedução ISS- Principal PRÓPRIO -13,01 0,00 -13,01
911180231020000 (R)Dedução ISS-Principal-MDE -5,42 0,00 -5,42
911180231030000 (R)Dedução ISS-Principal-ASPS -3,25 0,00 -3,25
SUBTOTAL 33.737.904,62 0,00 33.737.904,62
TOTAL I - Base Receita Educação (MDE + FUNDEB) - 25% da Receita Ajustada 8.434.476,15
3.2.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Educação (MDE + FUNDEB), a Partir dos Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
20 RECEITA TRIBUTÁRIA 1.707.321,21 0,00 1.707.321,21
20 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 3.151.253,09 0,00 3.151.253,09
20 DEDUÇÕES DA RECEITA TRIBUTÁRIA -1.436,01 0,00 -1.436,01
31 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 3.577.341,32 0,00 3.577.341,32
TOTAL II 8.434.479,61 0,00 8.434.479,61
3.2.3 Cálculo da Despesa Constitucional com Educação (MDE + FUNDEB), por Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
20 Administração Geral 648.966,90 0,00 648.966,90
20 Previdência Básica 852.960,30 0,00 852.960,30
20 Ensino Fundamental 567.334,88 0,00 567.334,88
20 Educação Infantil 3.125.189,04 0,00 3.125.189,04
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Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
20 Educação Especial 56.165,45 0,00 56.165,45
31 Administração Geral 115.802,92 0,00 115.802,92
31 Previdência Básica 728.998,45 0,00 728.998,45
31 Ensino Fundamental 3.038.388,34 0,00 3.038.388,34
31 Educação Infantil 2.160.024,10 0,00 2.160.024,10
SUBTOTAL I 11.293.830,38 0,00 11.293.830,38
3.2.4 Cálculo da Despesa Constitucional com Educação (MDE + FUNDEB), Contabilizada nas Contas Patrimoniais
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00
(-) Desp. Liq. com Recursos do PLUS do FUNDEB 3.335.416,79 0,00 3.335.416,79
(-) Desp. Liq. com Rend. da MDE + FUNDEB 14.008,94 0,00 14.008,94
% de Aplicação Valor Aplicado
TOTAL III - Gastos Constitucionais com Educação (MDE + FUNDEB) 23,55 7.944.404,65
3.2.5 Despesas Executadas como Contrapartida da Educação
Cód. Contrapartida Cód. RV Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
3.3 Índices Constitucionais Referentes ao FUNDEB
3.3.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita do FUNDEB, a Partir das Contas
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
17180121010000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - PRÓPRIO 5.416.602,67 0,00 5.416.602,67
17180121020000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - MDE 2.256.917,78 0,00 2.256.917,78
17180121030000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - ASPS 1.354.150,64 0,00 1.354.150,64
17180151010000 Cota-Parte do ITR - Principal - PRÓPRIO 1.511,75 0,00 1.511,75
17180151020000 Cota-Parte do ITR - Principal - MDE 125,98 0,00 125,98
17180151030000 Cota-Parte do ITR - Principal - ASPS 377,94 0,00 377,94
17180151040000 Cota-Parte do ITR - Principal - FUNDEB 503,91 0,00 503,91
17280111010000 Cota-Parte do ICMS - Principal - PRÓPRIO 8.548.231,72 0,00 8.548.231,72
17280111020000 Cota-Parte do ICMS - Principal - MDE 712.352,65 0,00 712.352,65
17280111030000 Cota-Parte do ICMS - Principal- ASPS 2.137.057,93 0,00 2.137.057,93
17280111040000 Cota-Parte do ICMS - Principal - FUNDEB 2.849.410,60 0,00 2.849.410,60
17280121010000 Cota-Parte do IPVA - Principal - PRÓPRIO 2.034.771,05 0,00 2.034.771,05
17280121020000 Cota-Parte do IPVA - Principal - MDE 169.564,27 0,00 169.564,27
17280121030000 Cota-Parte do IPVA - Principal - ASPS 508.692,77 0,00 508.692,77
17280121040000 Cota-Parte do IPVA - Principal - FUNDEB 678.257,11 0,00 678.257,11
17280131010000 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - PRÓPRIO 147.509,07 0,00 147.509,07
17280131020000 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - MDE 12.292,41 0,00 12.292,41
17280131030000 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - ASPS 36.877,26 0,00 36.877,26
17280131040000 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - FUNDEB 49.169,70 0,00 49.169,70
SUBTOTAL 26.914.377,21 0,00 26.914.377,21
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Total I - Base Receita do FUNDEB - 20% da Receita Ajustada 5.382.875,44
3.3.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita do FUNDEB, a Partir dos Recursos
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 3.577.341,32 0,00 3.577.341,32
TOTAL II 3.577.341,32 0,00 3.577.341,32
Total da Base Constitucional da Receita do FUNDEB calculada pelas contas diferente do Valor Total da Base Constitucional da Receita do FUNDEB calculada pelos recursos vinculados
3.3.3 Cálculo da Despesa Constitucional com FUNDEB, a Partir dos Recursos
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 Administração Geral 115.802,92 0,00 115.802,92
31 Previdência Básica 728.998,45 0,00 728.998,45
31 Ensino Fundamental 3.038.388,34 0,00 3.038.388,34
31 Educação Infantil 2.160.024,10 0,00 2.160.024,10
SUBTOTAL I 6.043.213,81 0,00 6.043.213,81
(-) Desp. Liq. com Recursos do PLUS do FUNDEB 3.335.416,79 0,00 3.335.416,79
(-) Desp. Liq. com Rend. do FUNDEB 13.980,98 0,00 13.980,98
% de Aplicação Valor Aplicado
TOTAL III - Gastos Constitucionais com FUNDEB 10,01 2.693.816,04
3.3.4 Cálculo da Proporção de 60% destinada ao pagamento dos Profissionais do Magistério (Art. 60, XII do ADCT)
3.3.4.1 Base de Cálculo para aplicação dos 60% dos Recursos do FUNDEB - Exercício de 2019
Cód. Conta Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
13210011010200 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados -
FUNDEB - Principal
13.980,98 0,00 13.980,98
17580111000000 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriza
8.718.291,97 0,00 8.718.291,97
Total 8.732.272,95 0,00 8.732.272,95
Base da Receita - 60% do Retorno do FUNDEB 5.239.363,77
3.3.4.2 Aplicação dos Recursos do FUNDEB destinada ao pagamento dos Profissionais do Magistério - Exercício de 2019
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 Previdência Básica 728.998,45 0,00 728.998,45
31 Ensino Fundamental 3.038.388,34 0,00 3.038.388,34
31 Educação Infantil 2.160.024,10 0,00 2.160.024,10
31 Administração Geral 115.802,92 0,00 115.802,92
TOTAL 6.043.213,81 0,00 6.043.213,81
% de Aplicação 69,21
3.3.5 Cálculo da Base de Verificação do § 2º do art. 21 da Lei do FUNDEB
3.3.5.1 Base de Cálculo do Superávit do FUNDEB - Exercício Anterior
Rendimentos do FUNDEB - Exercício de 2018 38.887,13 0,00 38.887,13
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TOTAL 38.887,13 0,00 38.887,13
Limite para Aplicação no 1º Trimestre do Exercício Seguinte: 5% 1.944,36
3.3.5.2 Despesas Liquidadas com Recursos do Superávit do FUNDEB - Exercício de 2019 (Janeiro - Abril)
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 Previdência Básica 476.166,49 0,00 476.166,49
TOTAL 476.166,49 0,00 476.166,49
3.5 Índices Constitucionais Referentes à Saúde - ASPS
3.5.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Saúde (ASPS), a Partir das Contas
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
11130311010100 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas - PRÓ
804.133,92 0,00 804.133,92
11130311010200 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas - MDE
335.056,19 0,00 335.056,19
11130311010300 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas- ASPS
201.033,55 0,00 201.033,55
11130311020100 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - PRÓPRIO
26.506,41 0,00 26.506,41
11130311020200 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - MDE
11.044,35 0,00 11.044,35
11130311020300 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - ASPS
6.626,60 0,00 6.626,60
11130311030100 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - PRÓPRIO
263.057,66 0,00 263.057,66
11130311030200 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - MDE
109.607,36 0,00 109.607,36
11130311030300 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - ASPS
65.764,41 0,00 65.764,41
11130341010100 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
PRÓPRIO
9.031,42 0,00 9.031,42
11130341010200 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
Principal - MDE
3.763,23 0,00 3.763,23
11130341010300 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
Principal - ASPS
2.257,90 0,00 2.257,90
11130341020100 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Legislativo -
PRÓPRIO
75,14 0,00 75,14
11130341020200 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Legislativo -
Principal - MDE
31,31 0,00 31,31
11130341020300 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Legislativo -
Principal - ASPS
18,79 0,00 18,79
11180111010000 IPTU - Principal - PRÓPRIO 62.011,27 0,00 62.011,27
11180111020000 IPTU - Principal - MDE 25.838,18 0,00 25.838,18
11180111030000 IPTU - Principal - ASPS 15.502,87 0,00 15.502,87
11180112010000 IPTU - Multas e Juros - PRÓPRIO 36,37 0,00 36,37
11180112020000 IPTU - Multas e Juros - MDE 15,16 0,00 15,16
11180112030000 IPTU - Multas e Juros - ASPS 9,09 0,00 9,09
11180113010000 IPTU - Dívida Ativa - PRÓPRIO 178.166,96 0,00 178.166,96
11180113020000 IPTU - Dívida Ativa - MDE 74.237,06 0,00 74.237,06
11180113030000 IPTU - Dívida Ativa - ASPS 44.541,96 0,00 44.541,96
11180114010000 IPTU - Dívida Ativa - Multas e Juros - PRÓPRIO 151.966,53 0,00 151.966,53
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
11180114020000 IPTU - Dívida Ativa - Multas e Juros - MDE 63.320,18 0,00 63.320,18
11180114030000 IPTU - Dívida Ativa - Multas e Juros - ASPS 37.991,89 0,00 37.991,89
11180141010000 ITBI - Principal - PRÓPRIO 484.216,11 0,00 484.216,11
11180141020000 ITBI - Principal - MDE 201.756,89 0,00 201.756,89
11180141030000 ITBI - Principal - ASPS 121.054,12 0,00 121.054,12
11180231010000 ISS - Principal - PRÓPRIO 1.903.048,67 0,00 1.903.048,67
11180231020000 ISS - Principal - MDE 792.937,79 0,00 792.937,79
11180231030000 ISS - Principal - ASPS 475.762,53 0,00 475.762,53
11180232010000 ISS - Multas e Juros - PRÓPRIO 8.461,29 0,00 8.461,29
11180232020000 ISS - Multas e Juros - MDE 3.525,93 0,00 3.525,93
11180232030000 ISS - Multas e Juros - ASPS 2.115,41 0,00 2.115,41
11180233010000 ISS - Dívida Ativa - PRÓPRIO 173.393,72 0,00 173.393,72
11180233020000 ISS - Dívida Ativa - MDE 72.247,92 0,00 72.247,92
11180233030000 ISS - Dívida Ativa - ASPS 43.348,61 0,00 43.348,61
11180234010000 ISS - Dívida Ativa -Multas e Juros - PRÓPRIO 33.453,50 0,00 33.453,50
11180234020000 ISS - Dívida Ativa -Multas e Juros - MDE 13.939,66 0,00 13.939,66
11180234030000 ISS - Dívida Ativa -Multas e Juros - ASPS 8.363,53 0,00 8.363,53
17180121010000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - PRÓPRIO 5.416.602,67 0,00 5.416.602,67
17180121020000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - MDE 2.256.917,78 0,00 2.256.917,78
17180121030000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - ASPS 1.354.150,64 0,00 1.354.150,64
17180151010000 Cota-Parte do ITR - Principal - PRÓPRIO 1.511,75 0,00 1.511,75
17180151020000 Cota-Parte do ITR - Principal - MDE 125,98 0,00 125,98
17180151030000 Cota-Parte do ITR - Principal - ASPS 377,94 0,00 377,94
17180151040000 Cota-Parte do ITR - Principal - FUNDEB 503,91 0,00 503,91
17280111010000 Cota-Parte do ICMS - Principal - PRÓPRIO 8.548.231,72 0,00 8.548.231,72
17280111020000 Cota-Parte do ICMS - Principal - MDE 712.352,65 0,00 712.352,65
17280111030000 Cota-Parte do ICMS - Principal- ASPS 2.137.057,93 0,00 2.137.057,93
17280111040000 Cota-Parte do ICMS - Principal - FUNDEB 2.849.410,60 0,00 2.849.410,60
17280121010000 Cota-Parte do IPVA - Principal - PRÓPRIO 2.034.771,05 0,00 2.034.771,05
17280121020000 Cota-Parte do IPVA - Principal - MDE 169.564,27 0,00 169.564,27
17280121030000 Cota-Parte do IPVA - Principal - ASPS 508.692,77 0,00 508.692,77
17280121040000 Cota-Parte do IPVA - Principal - FUNDEB 678.257,11 0,00 678.257,11
17280131010000 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - PRÓPRIO 147.509,07 0,00 147.509,07
17280131020000 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - MDE 12.292,41 0,00 12.292,41
17280131030000 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - ASPS 36.877,26 0,00 36.877,26
17280131040000 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - FUNDEB 49.169,70 0,00 49.169,70
911180141010000 (-)Dedução ITBI-Principal-Próprio -3.433,41 0,00 -3.433,41
911180141020000 (-)Dedução ITBI-Principal-MDE -1.430,59 0,00 -1.430,59
911180141030000 (-)Dedução ITBI-Principal-ASPS -858,35 0,00 -858,35
911180231010000 (R)Dedução ISS- Principal PRÓPRIO -13,01 0,00 -13,01
911180231020000 (R)Dedução ISS-Principal-MDE -5,42 0,00 -5,42
911180231030000 (R)Dedução ISS-Principal-ASPS -3,25 0,00 -3,25
SUBTOTAL I 33.737.904,62 0,00 33.737.904,62
TOTAL I - Base Receita Saúde (ASPS) - 15% da Receita Ajustada 5.060.685,69
3.5.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Saúde (ASPS), a Partir dos Recursos Vinculados
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Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
40 RECEITA TRIBUTÁRIA 1.024.391,26 0,00 1.024.391,26
40 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 4.037.156,54 0,00 4.037.156,54
40 DEDUÇÕES DA RECEITA TRIBUTÁRIA -861,60 0,00 -861,60
TOTAL II 5.060.686,20 0,00 5.060.686,20
3.5.3 Cálculo da Despesa Constitucional com Saúde (ASPS), por Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
40 Assistência Hospitalar e Ambulatorial (modalidade de aplicação
71)
-61.313,28 0,00 -61.313,28
40 Administração Geral 1.228.059,68 0,00 1.228.059,68
40 Previdência Básica 565.278,81 0,00 565.278,81
40 Atenção Básica 173.307,97 0,00 173.307,97
40 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 4.678.772,79 0,00 4.678.772,79
40 Vigilância Epidemiológica 4.222,88 0,00 4.222,88
SUBTOTAL I 6.588.328,85 0,00 6.588.328,85
3.5.4 Dedução da Despesa Constitucional com Saúde (ASPS)
Gastos com aposentadorias e pensões
Cód. Recurso Cód. Conta Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00
(-) Despesa Liquidada com Rendimentos das ASPS 64,26 0,00 64,26
SUBTOTAL III 64,26 0,00 64,26
% de Aplicação Valor Aplicado
TOTAL IV - Gastos Constitucionais com Saúde (ASPS) 19,53 6.588.264,59
3.5.5 Despesas Executadas como Contrapartida da Saúde
Cód. Contrapartida Cód. RV Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
4. Avisos Exibidos na Verificação dos Arquivos Texto
4.1 Avisos Exibidos
Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
EMPENHO.TXT EMP_61 48 25 AVISO Linha 48 - Quando o campo "Modalidade da Licitação/Forma de Contratação" for PRI (Processo de
Inexigibilidade) o campo "Número da Licitação" não deve ser preenchido com sequência de zeros.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 21 ocorrência(s) da licitação nr. 1, ano 2019, modalidade CHP (Chamamento público), não cadastrada no
Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_73 0 0 O percentual de ocorrências de Modalidade da Licitação/Forma de Contratação em "NSA - Não se aplica"
equivale a 14,229%
LIQUIDAC.TXT LIQ_32 0 0 AVISO Contrato Padrão TCE nr. 1402, Contrato nr. 1402, ano 2019, tipo de instrumento contratual C (Contrato), não
cadastrado no Licitacon.
LIQUIDAC.TXT LIQ_38 0 0 O percentual de ocorrências do campo Existe Contrato/Termo em "N = Não" ou "X = Não se aplica" equivale a
71,728%
LIQUIDAC.TXT LIQ_39 0 0 O percentual de ocorrências do campo Existe Nota Fiscal em "N = Não" ou "X = Não se Aplica" equivale a
48,171%
CTA_DISP.TXT CTV_31 0 0 Código de Recurso Vinculado 1560, do arquivo BAL_REC.TXT, não identificado no arquivo CTA_DISP.TXT
CTA_DISP.TXT CTV_31 0 0 Código de Recurso Vinculado 1580, do arquivo BAL_REC.TXT, não identificado no arquivo CTA_DISP.TXT
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Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
DECRETO.TXT BAV_79 0 0 AVISO O movimento a débito ( - ) movimento a crédito da conta 5221301 Superávit Financeiro do Exercício Anterior
do arquivo BAL_VER.TXT, R$ 1.755.879,57, não fecha com os valores dos créditos adicionais com origem de
recurso 1 - Superávit Financeiro do arquivo DECRETO.TXT, R$ 2.122.432,32
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 17489 - Documento 20181005369 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 17490 - Documento 20181005369 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 17491 - Documento 20181005369 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 17492 - Documento 20181005369 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 17493 - Documento 20181005369 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 17494 - Documento 20181005369 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 17495 - Documento 20181005343 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 17496 - Documento 20181005343 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 17497 - Documento 20181005343 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 17498 - Documento 20181005343 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 17499 - Documento 20181005343 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 17500 - Documento 20181005343 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 22488 - Documento 20181001672 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 22492 - Documento 20181001672 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 22496 - Documento 20181001672 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 22500 - Documento 20181001672 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 22504 - Documento 20181001672 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 69011 - Documento 20181006100 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 69012 - Documento 20181006100 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 69013 - Documento 20181006100 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 69014 - Documento 20181006100 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 69015 - Documento 20181006100 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 69016 - Documento 20181006100 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 69017 - Documento 20181006101 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 69018 - Documento 20181006101 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 69019 - Documento 20181006101 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 69020 - Documento 20181006101 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 69021 - Documento 20181006101 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 69022 - Documento 20181006101 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 156063 - Documento 20181000211 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
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Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 156064 - Documento 20181000211 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 156065 - Documento 20181000211 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 156066 - Documento 20181000211 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 156067 - Documento 20181000211 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 156068 - Documento 20181000211 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 156069 - Documento 20181000211 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 156070 - Documento 20181000213 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 156071 - Documento 20181000213 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 156072 - Documento 20181000211 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 156073 - Documento 20181000211 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 156074 - Documento 20181000211 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 156075 - Documento 20181000211 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 156076 - Documento 20181000211 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 156077 - Documento 20181000211 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 156078 - Documento 20181000211 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 156079 - Documento 20181000211 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 156080 - Documento 20181000211 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 156081 - Documento 20181000211 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
4.2 Avisos Justificados pela Entidade
Descrição: CTV_31 - Código de Recurso Vinculado 1560, do arquivo BAL_REC.TXT, não identificado no arquivo CTA_DISP.TXT
Justificativa: O Recurso 1560 é oriundo de uma operação de crédito junto ao Banco do Brasil (Programa de Eficiência Municipal) e não possui conta bancaria específica.
Descrição: CTV_31 - Código de Recurso Vinculado 1580, do arquivo BAL_REC.TXT, não identificado no arquivo CTA_DISP.TXT
Justificativa: O Recurso 1580 é oriundo de um repasse da Ecocitrus para a Prefeitura e não possui conta bancaria específica.
5. Informações Referentes à Gestão Fiscal
5.1 Transparência da Gestão Fiscal
5.1.1 Data e Forma de Publicação dos Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária - art. 52 da LRF
Período Tipo Data Forma Publicação
1º Bimestre Mural 27/03/2019 MURAL DA PREFEITURA
Jornal 27/03/2019 JORNAL IBIÁ
Internet 27/03/2019 SITE DA PREFEITURA
2º Bimestre Mural Não Publicado
Jornal Não Publicado
Internet Não Publicado
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5.1.3 Data e Local das Audiências Públicas
Periodo Data Local
3º Quadrimestre/2018 19/02/2019 Auditório da Câmara de Vereadores
1º Quadrimestre/2019 Não Realizada Não Realizada
5.1.4 Disponibilização das Informações na Internet, em tempo real
Data Endereço Eletrônico
08/04/2011 https://www.montenegro.rs.gov.br/
Não foram inseridas observações.
5.3 Metas de Arrecadação
RECEITAS CORRENTES META REALIZADA
1º Bimestre 39.268.139,20 41.456.798,09
2º Bimestre 47.806.239,26 18.800.220,79
3º Bimestre 40.577.622,60 0,00
4º Bimestre 41.651.905,88 0,00
5º Bimestre 40.167.939,26 0,00
6º Bimestre 42.691.396,80 0,00
TOTAL 252.163.243,00 60.257.018,88
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS META REALIZADA
1º Bimestre 5.047.833,26 3.862.462,05
2º Bimestre 5.047.833,26 2.248.555,13
3º Bimestre 5.047.833,26 0,00
4º Bimestre 5.047.833,26 0,00
5º Bimestre 5.047.833,26 0,00
6º Bimestre 5.047.833,70 0,00
TOTAL 30.287.000,00 6.111.017,18
RECEITAS DE CAPITAL META REALIZADA
1º Bimestre 1.134.614,14 477.765,53
2º Bimestre 1.134.614,14 55.007,23
3º Bimestre 1.134.614,14 0,00
4º Bimestre 1.134.614,14 0,00
5º Bimestre 1.134.614,14 0,00
6º Bimestre 1.134.616,30 0,00
TOTAL 6.807.687,00 532.772,76
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS META REALIZADA
TOTAL 0,00 0,00
DEDUÇÕES DA RECEITA META REALIZADA
1º Bimestre -3.752.133,26 -3.674.153,91
2º Bimestre -3.752.133,26 -1.727.219,17
3º Bimestre -3.752.133,26 0,00
4º Bimestre -3.752.133,26 0,00
5º Bimestre -3.752.133,26 0,00
6º Bimestre -3.752.133,70 0,00
TOTAL -22.512.800,00 -5.401.373,08
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15Peça 1885449 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N00A90FA
Assinado digitalmente por: EDSON DIAS GARGIONE em 15/04/19 e CARLOS EDUARDO MULLER em 15/04/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.1258.81BB.4FD4.A814.9689.
TOTAL DA RECEITA 266.745.130,00 61.499.435,74
5.5 Informações para Emissão de Certidão - Art. 21 da Resolução do Senado Federal n.º 43/2001
5.5.1 Poder Executivo
Não houve captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, sem prejuízo do disposto no §
7º do artigo 150 da Constituição Federal, no exercício de 2018.
Não houve captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, sem prejuízo do disposto no §
7º do artigo 150 da Constituição Federal, no exercício de 2019.
Não houve recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo
lucros e dividendos, na forma da legislação, no exercício de 2018.
Não houve recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo
lucros e dividendos, na forma da legislação, no exercício de 2019.
Não ocorreu assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada com fornecedores de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão,
aceite ou aval de títulos de crédito, no exercício de 2018.
Não ocorreu assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada com fornecedores de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão,
aceite ou aval de títulos de crédito, no exercício de 2019.
Não ocorreu assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, no exercício de 2018.
Não ocorreu assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, no exercício de 2019.
6. Cadastro de Administradores da Entidade
6.1 Administradores da Entidade
Poder Executivo
Identificação do(a) Administrador
Nome: Carlos Eduardo Müller
CPF: 52452778087
Cargo/Função: Prefeito Municipal
Mandato - Início e Término: 14/09/2017 a 31/12/2020
Não houve substituições formais no período.
7. Observações da Entidade para o TCE-RS
Qualquer divergência verificada neste relatório ou observação que a Entidade julgar relevante deverão ser informadas neste item.
Nada declarar.
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16Peça 1885449 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N00A90FA
Assinado digitalmente por: EDSON DIAS GARGIONE em 15/04/19 e CARLOS EDUARDO MULLER em 15/04/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.1258.81BB.4FD4.A814.9689.
CERTIFICAMOS, com base nos registros constantes na Entidade, a consistência das informações apresentadas neste relatório com as
enviadas ao TCE.
MONTENEGRO, 15 de Abril de 2019
_________________________________________________
EDSON DIAS GARGIONE
Contabilista
_________________________________________________
CARLOS EDUARDO MÜLLER
Prefeito Municipal
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17Peça 1885449 DOCUMENTO PÚBLICO
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N00A90FA
Assinado digitalmente por: EDSON DIAS GARGIONE em 15/04/19 e CARLOS EDUARDO MULLER em 15/04/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.1258.81BB.4FD4.A814.9689.
Neste RVE estão incluídos: Sim Não
Modelos da LRF de Autarquia Fundação
Deverá ser consolidado para fins de LRF
1. Informações da Entidade
1.1 Dados Cadastrais da Administração Atual
CNPJ: 90896275000148
Período: 01/01/2019 a 30/04/2019 Tipo de entrega: Quadrimestral
Município: MONTENEGRO
Fundação: FUND. MUN. DE ARTES DE MONTENEGRO
Logradouro: Rua Capitão Porfírio nr: 2141 compl: Telefone: (51) 3632-1879
HomePage: www.fundarte.rs.gov.br E-Mail: fundarte@fundarte.rs.gov.br
Responsável: ANDRÉ LUIS WAGNER
Contabilista: MÍRIAM HELENA LERMEN Número do CRC: 64384
1.2 Prestadora de Serviços de Informática
Não Possui Prestadora de Serviços de Informática
Nome: THEMA INFORMÁTICA LTDA
CNPJ: 02647965000104 Telefone: (51)30146900
Responsável: LISIANE ROVANI E-Mail: thema@thema.inf.br
1.3 Sistemas Informatizados
Contábil
Financeiro
Patrimonial
Pessoal
Orçamentário
Tributário
Folha de Pagamento
Outros
Nenhum
1.4 Dados Iniciais
A entidade é Regime Próprio de Previdéncia (RPPS).
2. Informações Contábeis
2.1 Contas de Receita
2.1.1 Resumo por Grupos
ESPECIFICAÇÃO DAS CONTAS DE RECEITA ORÇADA REALIZADA
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1Peça 1924864 DOCUMENTO PÚBLICO
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N009F703
Assinado digitalmente por: ANDRE LUIS WAGNER em 08/05/19 e MIRIAM HELENA LERMEN em 08/05/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.26DE.A963.2CF7.6F3F.4487.
RECEITAS CORRENTES
Receita Patrimonial 693.620,00 199.134,57
Receita de Serviços 272.250,00 104.934,50
Transferências Correntes 724.000,00 0,00
Outras Receitas Correntes 13.000,00 3.333,70
SOMA DAS RECEITAS CORRENTES 1.702.870,00 307.402,77
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
SOMA DAS RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL
Alienação de Bens 2.000,00 0,00
Transferências de Capital 550.000,00 0,00
SOMA DAS RECEITAS DE CAPITAL 552.000,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
SOMA DAS RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00
DEDUÇÕES DE RECEITA 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS 2.254.870,00 307.402,77
2.2 Contas de Despesa
2.2.1 Resumo do Balancete da Despesa
DISCRIMINAÇÃO VALOR
Dotação Inicial 5.714.535,00
Atualização Monetária 0,00
Créditos Suplementares 16.000,00
Créditos Especiais 0,00
Créditos Extraordinários 0,00
Redução de Dotações 16.000,00
DOTAÇÃO COM ALTERAÇÕES 5.714.535,00
DESPESAS NO EXERCÍCIO ATUAL VALOR
PODER EXECUTIVO
Empenhado 1.800.578,57
Liquidado 1.375.728,77
Pago 1.255.573,69
SALDO A LIQUIDAR 424.849,80
SALDO A PAGAR 120.155,08
DESPESAS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES VALOR
Empenhado 252.037,87
Liquidado 252.037,87
Pago 251.686,01
SALDO A LIQUIDAR = EMPENHADO (-) LIQUIDADO 0,00
SALDO A PAGAR = LIQUIDADO (-) PAGO 351,86
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2Peça 1924864 DOCUMENTO PÚBLICO
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N009F703
Assinado digitalmente por: ANDRE LUIS WAGNER em 08/05/19 e MIRIAM HELENA LERMEN em 08/05/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.26DE.A963.2CF7.6F3F.4487.
2.2.2 Recursos para Abertura de Créditos Adicionais
ORIGEM DO RECURSO
Suplementações Orçamentárias na mesma entidade 16.000,00
Reduções Orçamentárias na mesma entidade 16.000,00
2.3 Contas de Verificação
2.3.1 Resumo por Grupos
Saldo Inicial Saldo Final
ATIVO CIRCULANTE 378.196,59D 259.191,58D
ATIVO NÃO CIRCULANTE 2.865.756,69D 2.865.756,69D
PASSIVO CIRCULANTE 187.410,67C 299.049,07C
PASSIVO NAO-CIRCULANTE 343.485,80C 250.885,80C
PATRIMÔNIO LIQUIDO 2.713.056,81C 2.713.056,81C
PESSOAL E ENCARGOS 0,00x 1.244.383,98D
USO DE BENS, SERVIÇOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO 0,00x 158.560,27D
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS FINANCEIRAS 0,00x 1.788,78D
DESVALORIZAÇÃO E PERDA DE ATIVOS E INCORPORAÇÃO DE 0,00x 97.759,54D
TRIBUTÁRIAS 0,00x 9.816,78D
OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 0,00x 1.908,00D
EXPLORAÇÃO E VENDA DE BENS, SERVIÇOS E DIREITOS 0,00x 299.025,43C
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS 0,00x 1.771,78C
TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES RECEBIDAS 0,00x 1.071.520,26C
OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 0,00x 3.856,47C
ORÇAMENTO APROVADO 0,00x 9.769.983,57D
INSCRIÇÃO DE RESTOS A PAGAR 123.793,30D 123.793,30D
EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO 0,00x 9.769.983,57C
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR 123.793,30C 123.793,30C
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 252.563,36D 1.828.799,93D
DIVIDA ATIVA 102.944,88D 111.516,10D
EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 252.563,36C 1.828.799,93C
EXECUÇÃO DA DIVIDA ATIVA 102.944,88C 111.516,10C
2.3.3 Disponibilidade Financeira
PODER EXECUTIVO Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 0,00x 0,00x
Bancos Conta Movimento 0,00x 0,00x
Bancos Conta Aplicação 0,00x 8,02D
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL PODER EXECUTIVO 0,00x 8,02D
RPPS Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 0,00x 0,00x
Bancos Conta Movimento 0,00x 0,00x
Bancos Conta Aplicação 0,00x 0,00x
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL RPPS 0,00x 0,00x
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3Peça 1924864 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N009F703
Assinado digitalmente por: ANDRE LUIS WAGNER em 08/05/19 e MIRIAM HELENA LERMEN em 08/05/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.26DE.A963.2CF7.6F3F.4487.
OUTROS Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 2.765,82D 3.367,91D
Bancos Conta Movimento 1.344,57D 1.158,38D
Bancos Conta Aplicação 150.598,30D 135.732,92D
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL OUTROS 154.708,69D 140.259,21D
TOTAL 154.708,69D 140.267,23D
2.5 Valores do Exercício Anterior
CONTAS DE DESPESA Empenhado Liquidado Pago
1º Bimestre 1.239.482,44 702.227,14 586.004,81
2º Bimestre 578.226,96 793.229,01 797.161,38
3º Bimestre 716.310,09 799.643,58 779.936,55
4º Bimestre 615.901,69 674.472,09 499.727,18
5º Bimestre 646.845,48 679.456,21 874.601,64
6º Bimestre 704.822,68 852.561,31 840.364,48
CONTAS DE RECEITA Orçado Realizado
RECEITAS CORRENTES 1.685.200,00 984.347,28
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL 552.000,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00
DEDUÇÕES DA RECEITA Orçado Realizado
DEDUCOES 0,00 0,00
TOTAL CONTAS DE RECEITA 2.237.200,00 984.347,28
2.6 Certidão de Decisão - Título Executivo do TCE-RS
Contas Patrimoniais
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 0,00 0,00 0,00
Contas de Receita
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 0,00 0,00 0,00
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4Peça 1924864 DOCUMENTO PÚBLICO
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Assinado digitalmente por: ANDRE LUIS WAGNER em 08/05/19 e MIRIAM HELENA LERMEN em 08/05/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.26DE.A963.2CF7.6F3F.4487.
2.7 Arquivo Livro Diário Geral (TCE_4111)
2.7.1 Arquivo Livro Diário Geral
SOMA TOTAL DOS VALORES
Especificações DÉBITO CRÉDITO
Disponibilidades - CTA_DISP.TXT 5.039.154,57 5.053.596,03
Demais Contas 37.449.969,14 37.435.527,68
Totais 42.489.123,71 42.489.123,71
Número Total dos Registros que compõem o arquivo (Campo Finalizador) 14.757
3. Índices Constitucionais
3.2 Índices Constitucionais Referentes à Educação (MDE+FUNDEB)
3.2.3 Cálculo da Despesa Constitucional com Educação (MDE + FUNDEB), por Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SUBTOTAL I 0,00 0,00 0,00
3.2.4 Cálculo da Despesa Constitucional com Educação (MDE + FUNDEB), Contabilizada nas Contas Patrimoniais
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00
(-) Desp. Liq. com Rend. da MDE e FUNDEB 0,00 0,00 0,00
Valor Aplicado
TOTAL III - Gastos Constitucionais com Educação (MDE + FUNDEB) 0,00
3.2.5 Despesas Executadas como Contrapartida da Educação
Cód. Contrapartida Cód. RV Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
3.5 Índices Constitucionais Referentes à Saúde - ASPS
3.5.3 Cálculo da Despesa Constitucional com Saúde (ASPS), por Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SUBTOTAL I 0,00 0,00 0,00
3.5.4 Dedução da Despesa Constitucional com Saúde (ASPS)
Gastos com aposentadorias e pensões
Cód. Recurso Cód. Conta Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00
(-) Despesa Liquidada com Rendimentos das ASPS 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL III 0,00 0,00 0,00
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Valor Aplicado
TOTAL IV - Gastos Constitucionais com Saúde (ASPS) 0,00
3.5.5 Despesas Executadas como Contrapartida da Saúde
Cód. Contrapartida Cód. RV Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
4. Avisos Exibidos na Verificação dos Arquivos Texto
4.1 Avisos Exibidos
Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
EMPENHO.TXT EMP_73 0 0 O percentual de ocorrências de Modalidade da Licitação/Forma de Contratação em "NSA - Não se aplica"
equivale a 12,733%
LIQUIDAC.TXT LIQ_38 0 0 O percentual de ocorrências do campo Existe Contrato/Termo em "N = Não" ou "X = Não se aplica" equivale a
50,735%
LIQUIDAC.TXT LIQ_39 0 0 O percentual de ocorrências do campo Existe Nota Fiscal em "N = Não" ou "X = Não se Aplica" equivale a
36,029%
CTA_DISP.TXT CTV_17 0 0 Não existe nenhuma conta do disponível com Recurso Vinculado entre 8001 e 9999 (Extra-Orçamentário)
4.2 Avisos Justificados pela Entidade
Descrição: CTV_17 - Não existe nenhuma conta do disponível com Recurso Vinculado entre 8001 e 9999 (Extra-Orçamentário)
Justificativa: A Fundação não utiliza esses recursos
5. Informações Referentes à Gestão Fiscal
5.2 Demonstrativos da Lei de Responsabilidade Fiscal
5.2.1 Modelo 1 - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
5.2.1.1 Modelo 1 - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida - Exercício de 2018 - 01/05/2018 a 31/12/2018
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
100000000000000 RECEITAS CORRENTES 611.368,15 0,00 611.368,15
91000000000000 (R) DEDUCOES DAS RECEITAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00
SELEÇÃO AUTOMÁTICA DEDUÇÕES DA RECEITA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 611.368,15 0,00 611.368,15
5.2.1.2 Modelo 1 - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida - Exercício de 2019 - 01/01/2019 a 30/04/2019
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
100000000000000 RECEITAS CORRENTES 307.402,77 0,00 307.402,77
SELEÇÃO AUTOMÁTICA DEDUÇÕES DA RECEITA
0,00 0,00 0,00
SELEÇÃO MANUAL
TOTAL 307.402,77 0,00 307.402,77
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Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.26DE.A963.2CF7.6F3F.4487.
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 918.770,92 0,00 918.770,92
TOTAL DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA - EC 86/2015 918.770,92 0,00 918.770,92
5.2.2 Modelo 2 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal (Executivo)
5.2.2.1 Modelo 2 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal (Executivo) - Exercício de 2018 - 01/05/2018 a 31/12/2018
CONTAS DE DESPESA
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
310000000000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.458.393,06 0,00 2.458.393,06
DEDUÇÕES
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS DE DESPESA 2.458.393,06 0,00 2.458.393,06
CONTAS DE RECEITA
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 0,00 0,00 0,00
CONTAS PATRIMONIAIS
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 0,00 0,00 0,00
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
310000000000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 0,00 0,00
DEDUÇÕES
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 0,00 0,00 0,00
Total da Despesa c/ Pessoal Ex. Anterior 2.458.393,06 0,00 2.458.393,06
5.2.2.2 Modelo 2 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal (Executivo) - Exercício de 2019 - 01/01/2019 a 30/04/2019
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CONTAS DE DESPESA
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
310000000000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.142.300,67 0,00 1.142.300,67
DEDUÇÕES
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS DE DESPESA 1.142.300,67 0,00 1.142.300,67
CONTAS DE RECEITA
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 0,00 0,00 0,00
CONTAS PATRIMONIAIS
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 0,00 0,00 0,00
EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
310000000000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 61.324,68 0,00 61.324,68
DEDUÇÕES
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DOS EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS 61.324,68 0,00 61.324,68
Total da Despesa c/ Pessoal Ex. Atual 1.203.625,35 0,00 1.203.625,35
Total da Despesa com Pessoal 3.662.018,41 0,00 3.662.018,41
5.2.4 Modelo 4 - Demonstrativo da Dívida Consolidada
5.2.4.1 Modelo 4 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Dívida Consolidada ou Fundada - Exercício de 2019
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
22143010100000000000 CONTRIBUIÇÕES AO RGPS - DEBITO PARCELADO 177.533,13 0,00 177.533,13
TOTAL 177.533,13 0,00 177.533,13
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5.2.4.2 Modelo 4 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Disponibilidade de Caixa (Disponibilidade de Caixa Bruta - Restos a Pagar Processados) -
Exercício de 2019
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
11111020100000000000 CAIXA Fundarte 3.367,91 0,00 3.367,91
11111190202010000000 BCO BRASIL FUNDARTE C/LIVRE 3455-X 1.031,00 0,00 1.031,00
11111190202040000000 BCO BRASIL FUNDARTE MINCPRONAC 08800 2,70 0,00 2,70
11111190301240000000 CEF-FUNDARTE C/C 5288-7 124,68 0,00 124,68
11111509903020000000 BCO BRASIL FUNDARTE APLIC.3455-X-FIF 1.409,27 0,00 1.409,27
11111509903030000000 BANRISUL C/LIVRE APLICAÇÃO 129.221,12 0,00 129.221,12
11111509903040000000 CEF CTA LIVRE FUNDARTE - APLICAÇÃO 5.102,53 0,00 5.102,53
11111509904300000000 BANRISULUERGS CTA APLICAÇÃO 8,02 0,00 8,02
63210000000000000000 RP PROCESSADOS A PAGAR -351,86 0,00 -351,86
TOTAL 139.915,37 0,00 139.915,37
5.2.4.3 Modelo 4 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Demais Haveres Financeiros - Exercício de 2019
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
Total das Deduções (Disponibilidade de Caixa + Demais Haveres Financeiros) 139.915,37
Total da Dívida Consolidada Líquida (Dívida Consolidada - Deduções) 37.617,76
5.2.4.4 Modelo 4 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Outras Obrigações Não Integrantes da Dívida Consolidada - Exercício de 2019
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
5.2.5 Modelo 5 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores
5.2.5.1 Modelo 5 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores - Garantias - Exercício de 2019 - 01/01/2019 a 30/04/2019
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
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Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
O município não foi chamado a honrar quaisquer garantias.
5.2.5.2 Modelo 5 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores - Contragarantias - Exercício de 2019 - 01/01/2019 a 30/04/2019
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
5.2.6 Modelo 6 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Internas e Externas
5.2.6.1 Modelo 6 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Internas e Externas - Exercício de 2019 - 01/01/2019 a 30/04/2019
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 0,00 0,00 0,00
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 0,00 0,00 0,00
Total para fins da apuração do cumprimento do limite 0,00 0,00 0,00
5.2.6.2 Modelo 6 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Antecipação da Receita - Exercício de 2019 - 01/01/2019 a 30/04/2019
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
5.2.6.3 Modelo 6 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Outras operações que integram a Dívida Consolidada
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 0,00 0,00 0,00
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
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Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 0,00 0,00 0,00
OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA 0,00 0,00 0,00
5.2.10 Modelo 13 - Demonstrativos dos Gastos Totais do Legislativo
5.2.10.2 Modelo 13 - Demonstrativo dos Gastos Totais - Receita Realizada no Exercício Anterior - Valores Corrigidos - Exercício de 2018 - 01/01/2018 a 31/12/2018
Més Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado Índice IGP-DI Valor Corrigido
TOTAL 0,00 0,00 0,00 0,00
5.3 Metas de Arrecadação
RECEITAS CORRENTES META REALIZADA
1º Bimestre 283.811,52 149.226,84
2º Bimestre 283.811,52 158.175,93
3º Bimestre 283.811,52 0,00
4º Bimestre 283.811,52 0,00
5º Bimestre 283.811,52 0,00
6º Bimestre 283.812,40 0,00
TOTAL 1.702.870,00 307.402,77
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS META REALIZADA
TOTAL 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL META REALIZADA
1º Bimestre 91.999,98 0,00
2º Bimestre 91.999,98 0,00
3º Bimestre 91.999,98 0,00
4º Bimestre 91.999,98 0,00
5º Bimestre 91.999,98 0,00
6º Bimestre 92.000,10 0,00
TOTAL 552.000,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS META REALIZADA
TOTAL 0,00 0,00
DEDUÇÕES DA RECEITA META REALIZADA
TOTAL 0,00 0,00
TOTAL DA RECEITA 2.254.870,00 307.402,77
5.5 Informações para Emissão de Certidão - Art. 21 da Resolução do Senado Federal n.º 43/2001
5.5.1 Poder Executivo
Não houve captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, sem prejuízo do disposto no §
7º do artigo 150 da Constituição Federal, no exercício de 2018.
Não houve captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, sem prejuízo do disposto no §
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7º do artigo 150 da Constituição Federal, no exercício de 2019.
Não houve recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo
lucros e dividendos, na forma da legislação, no exercício de 2018.
Não houve recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo
lucros e dividendos, na forma da legislação, no exercício de 2019.
Não ocorreu assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada com fornecedores de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão,
aceite ou aval de títulos de crédito, no exercício de 2018.
Não ocorreu assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada com fornecedores de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão,
aceite ou aval de títulos de crédito, no exercício de 2019.
Não ocorreu assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, no exercício de 2018.
Não ocorreu assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, no exercício de 2019.
6. Cadastro de Administradores da Entidade
6.1 Administradores da Entidade
Identificação do(a) Administrador
Nome: André Luis Wagner
CPF: 33068100020
Cargo/Função: Diretor Executivo
Mandato - Início e Término: 26/04/2016 a 25/04/2020
Substitutos:
CPF: 752292005 Nome: Priscila Mathias Rosa Cargo: Vice Diretora Executiva
Substituições:
Início: 11/02/2019 Término: 25/02/2019
7. Observações da Entidade para o TCE-RS
Qualquer divergência verificada neste relatório ou observação que a Entidade julgar relevante deverão ser informadas neste item.
Nada a declarar
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CERTIFICAMOS, com base nos registros constantes na Entidade, a consistência das informações apresentadas neste relatório com as
enviadas ao TCE.
MONTENEGRO, 08 de Maio de 2019
_________________________________________________
MÍRIAM HELENA LERMEN
Contabilista
_________________________________________________
ANDRÉ LUIS WAGNER
Responsável
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13Peça 1924864 DOCUMENTO PÚBLICO
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Assinado digitalmente por: ANDRE LUIS WAGNER em 08/05/19 e MIRIAM HELENA LERMEN em 08/05/19.
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Modelos da LRF do Executivo
Deverá ser consolidado para fins de LRF
1. Informações da Entidade
1.1 Dados Cadastrais da Administração Atual
CNPJ: 90895905000160
Período: 01/01/2019 a 30/04/2019 Tipo de entrega: Quadrimestral
Prefeitura: PM DE MONTENEGRO
Logradouro: Rua João Pessoa nr: 1363 compl: cp 59 Telefone: (51) 3632-6563
HomePage: www.montenegro.rs.gov.br E-Mail: sg@montenegro.rs.gov.br; gabinete@montenegro.rs.go
Prefeito Municipal: CARLOS EDUARDO MÜLLER
Contabilista: EDSON DIAS GARGIONE Número do CRC: 075712/0
1.2 Prestadora de Serviços de Informática
Não Possui Prestadora de Serviços de Informática
Nome: THEMA INFORMÁTICA
CNPJ: 02647965000104 Telefone: (51)30146900
Responsável: LISIANE ROVANI E-Mail: thema@thema.inf.br
1.3 Sistemas Informatizados
Contábil
Financeiro
Patrimonial
Pessoal
Orçamentário
Tributário
Folha de Pagamento
Outros
Nenhum
1.4 Participação com Consórcio Público
CNPJ Nome
7662324000134 CONSORCIO INTERMUNICIPAL DO VALE DO RIO CAI (CIS-CAI)
1.6 Entidades da Administração Indireta selecionadas pelo PAD
CNPJ Nome Tipo é RPPS
90896275000148 FUND. MUN. DE ARTES DE MONTENEGRO Fundação Não
1.7 Entidades da Administração Indireta selecionadas pela Entidade
CNPJ Nome Tipo é RPPS
90896275000148 FUND. MUN. DE ARTES DE MONTENEGRO Fundação Não
2. Informações Contábeis
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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PM DE MONTENEGRO ORGÃO Nº: 52300 CNPJ: 90895905000160 01/01/2019 a 30/04/2019
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1Peça 1934861 DOCUMENTO PÚBLICO
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N009CFF6
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2.1 Contas de Receita
2.1.1 Resumo por Grupos
ESPECIFICAÇÃO DAS CONTAS DE RECEITA ORÇADA REALIZADA
RECEITAS CORRENTES
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 43.917.000,00 15.717.443,82
Contribuições 18.239.500,00 5.552.863,96
Receita Patrimonial 26.370.230,00 12.330.000,64
Receita de Serviços 2.272.800,00 832.529,44
Transferências Correntes 159.352.947,03 54.391.700,92
Outras Receitas Correntes 2.010.765,97 501.860,92
SOMA DAS RECEITAS CORRENTES 252.163.243,00 89.326.399,70
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
Receitas de Contribuições IntraOrçamentárias 30.287.000,00 8.633.947,57
SOMA DAS RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 30.287.000,00 8.633.947,57
RECEITAS DE CAPITAL
Operações de Crédito 3.203.000,00 464.400,00
Alienação de Bens 246.500,00 72.960,00
Amortização de Empréstimos 39.000,00 11.509,72
Transferências de Capital 3.229.927,00 162.231,32
Outras Receitas de Capital 89.260,00 22.217,85
SOMA DAS RECEITAS DE CAPITAL 6.807.687,00 733.318,89
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
SOMA DAS RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00
DEDUÇÕES DE RECEITA -22.512.800,00 -8.317.263,05
TOTAL DAS RECEITAS 266.745.130,00 90.376.403,11
2.2 Contas de Despesa
2.2.1 Resumo do Balancete da Despesa
DISCRIMINAÇÃO VALOR
Dotação Inicial 259.202.465,00
Atualização Monetária 0,00
Créditos Suplementares 9.148.963,05
Créditos Especiais 3.179.254,92
Créditos Extraordinários 0,00
Redução de Dotações 8.047.422,57
DOTAÇÃO COM ALTERAÇÕES 263.483.260,40
DESPESAS NO EXERCÍCIO ATUAL VALOR
PODER EXECUTIVO
Empenhado 121.995.840,48
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Liquidado 64.082.753,47
Pago 58.830.746,93
SALDO A LIQUIDAR 57.913.087,01
SALDO A PAGAR 5.252.006,54
DESPESAS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES VALOR
Empenhado 47.271.549,32
Liquidado 46.118.770,10
Pago 45.749.981,25
SALDO A LIQUIDAR = EMPENHADO (-) LIQUIDADO 1.152.779,22
SALDO A PAGAR = LIQUIDADO (-) PAGO 368.788,85
2.2.2 Recursos para Abertura de Créditos Adicionais
ORIGEM DO RECURSO
Superávit Financeiro 2.155.432,32
Excesso de Arrecadação 431.343,41
Auxílios e Convênios 1.683.619,67
Suplementações Orçamentárias na mesma entidade 8.047.422,57
Reduções Orçamentárias na mesma entidade 8.047.422,57
Suplementações Orçamentárias entre entidades 10.400,00
2.3 Contas de Verificação
2.3.1 Resumo por Grupos
Saldo Inicial Saldo Final
ATIVO CIRCULANTE 338.218.369,81D 373.423.709,05D
ATIVO NÃO CIRCULANTE 73.988.945,74D 74.172.151,09D
PASSIVO CIRCULANTE 26.292.452,53C 35.593.224,42C
PASSIVO NAO-CIRCULANTE 350.438.628,32C 353.312.822,19C
PATRIMÔNIO LIQUIDO 35.476.234,70C 35.476.234,70C
PESSOAL E ENCARGOS 0,00x 47.468.677,53D
BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E ASSISTENCIAIS 0,00x 8.592.266,33D
USO DE BENS, SERVIÇOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO 0,00x 15.080.553,06D
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS FINANCEIRAS 0,00x 3.078.765,26D
TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES CONCEDIDAS 0,00x 4.130.989,19D
DESVALORIZAÇÃO E PERDA DE ATIVOS E INCORPORAÇÃO DE 0,00x 7.394.848,15D
TRIBUTÁRIAS 0,00x 645.409,19D
OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 0,00x 1.109.305,32D
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 0,00x 30.410.467,41C
CONTRIBUIÇÕES 0,00x 14.739.980,55C
EXPLORAÇÃO E VENDA DE BENS, SERVIÇOS E DIREITOS 0,00x 231.171,12C
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS 0,00x 16.076.071,74C
TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES RECEBIDAS 0,00x 46.536.709,04C
VALORIZAÇÃO E GANHOS COM ATIVOS E DESINCORPORAÇÃO 0,00x 1.042.793,29C
OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 0,00x 1.677.199,71C
ORÇAMENTO APROVADO 0,00x 652.224.230,88D
INSCRIÇÃO DE RESTOS A PAGAR 10.150.012,94D 10.150.012,94D
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Saldo Inicial Saldo Final
EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO 0,00x 652.224.230,88C
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR 10.150.012,94C 10.150.012,94C
ATOS POTENCIAIS 164.695.971,47D 181.578.783,89D
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 323.461.035,56D 414.749.519,05D
DIVIDA ATIVA 90.809.731,55D 100.838.102,75D
EXECUÇÃO DOS CONSÓRCIOS PÚBLICOS 585.713,87D 246.052,85D
OUTROS CONTROLES 19.933,52D 41.926,59D
EXECUÇÃO DOS ATOS POTENCIAIS 164.695.971,47C 181.578.783,89C
EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 323.461.035,56C 414.749.519,05C
EXECUÇÃO DA DIVIDA ATIVA 90.809.731,55C 100.838.102,75C
EXECUÇÃO DOS CONSÓRCIOS PÚBLICOS 585.713,87C 246.052,85C
OUTROS CONTROLES 19.933,52C 41.926,59C
2.3.3 Disponibilidade Financeira
PODER EXECUTIVO Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 0,00x 0,00x
Bancos Conta Movimento 332.378,73D 2.065.978,95D
Bancos Conta Aplicação 26.305.022,42D 34.847.496,31D
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL PODER EXECUTIVO 26.637.401,15D 36.913.475,26D
RPPS Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 0,00x 0,00x
Bancos Conta Movimento 655.582,53D 10.104,28D
Bancos Conta Aplicação 296.161.300,56D 308.114.283,27D
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL RPPS 296.816.883,09D 308.124.387,55D
OUTROS Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 0,00x 0,00x
Bancos Conta Movimento 0,00x 0,00x
Bancos Conta Aplicação 0,00x 0,00x
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL OUTROS 0,00x 0,00x
TOTAL 323.454.284,24D 345.037.862,81D
2.5 Valores do Exercício Anterior
CONTAS DE DESPESA Empenhado Liquidado Pago
1º Bimestre 92.473.973,24 25.780.734,56 21.903.357,65
2º Bimestre 20.345.519,30 31.595.235,17 31.194.193,14
3º Bimestre 30.072.762,41 37.419.209,63 37.735.857,54
4º Bimestre 21.718.315,63 33.350.346,26 33.331.225,94
5º Bimestre 19.657.762,90 32.188.012,09 32.711.021,30
6º Bimestre 22.919.789,68 46.148.565,57 41.583.747,53
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CONTAS DE RECEITA Orçado Realizado
RECEITAS CORRENTES 238.624.397,00 242.262.807,56
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIA 27.752.000,00 28.506.006,57
RECEITAS DE CAPITAL 7.421.723,00 1.529.162,76
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00
DEDUÇÕES DA RECEITA Orçado Realizado
DEDUCOES -21.671.120,00 -23.249.251,59
TOTAL CONTAS DE RECEITA 252.127.000,00 249.048.725,30
2.6 Certidão de Decisão - Título Executivo do TCE-RS
Contas Patrimoniais
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
12111053000000000000 INSCRICAO DE CERTIDAO DE DECISAO - TITULO
EXECUTIV
606.443,39 0,00 606.443,39
TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 606.443,39 0,00 606.443,39
Contas de Receita
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 0,00 0,00 0,00
2.6.1 Justificativas da Certidão de Decisão - Título Executivo do TCE-RS
Estão sendo contabilizados e atualizados os valores dos Títulos Executivos do TCE.
2.7 Arquivo Livro Diário Geral (TCE_4111)
2.7.1 Arquivo Livro Diário Geral
SOMA TOTAL DOS VALORES
Especificações DÉBITO CRÉDITO
Disponibilidades - CTA_DISP.TXT 299.722.941,51 278.139.362,94
Demais Contas 2.449.562.360,36 2.471.145.938,93
Totais 2.749.285.301,87 2.749.285.301,87
Número Total dos Registros que compõem o arquivo (Campo Finalizador) 215.615
3. Índices Constitucionais
3.2 Índices Constitucionais Referentes à Educação (MDE+FUNDEB)
3.2.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Educação (MDE + FUNDEB), a Partir das Contas
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Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 19.0.0.3
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PM DE MONTENEGRO ORGÃO Nº: 52300 CNPJ: 90895905000160 01/01/2019 a 30/04/2019
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
11130311010100 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas - PRÓ
1.074.474,00 0,00 1.074.474,00
11130311010200 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas - MDE
447.698,02 0,00 447.698,02
11130311010300 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas- ASPS
268.618,58 0,00 268.618,58
11130311020100 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - PRÓPRIO
36.509,29 0,00 36.509,29
11130311020200 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - MDE
15.212,22 0,00 15.212,22
11130311020300 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - ASPS
9.127,32 0,00 9.127,32
11130311030100 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - PRÓPRIO
357.537,16 0,00 357.537,16
11130311030200 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - MDE
148.973,82 0,00 148.973,82
11130311030300 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - ASPS
89.384,29 0,00 89.384,29
11130341010100 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
PRÓPRIO
12.664,47 0,00 12.664,47
11130341010200 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
Principal - MDE
5.277,06 0,00 5.277,06
11130341010300 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
Principal - ASPS
3.166,18 0,00 3.166,18
11130341020100 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Legislativo -
PRÓPRIO
93,69 0,00 93,69
11130341020200 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Legislativo -
Principal - MDE
39,04 0,00 39,04
11130341020300 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Legislativo -
Principal - ASPS
23,43 0,00 23,43
11180111010000 IPTU - Principal - PRÓPRIO 2.363.617,52 0,00 2.363.617,52
11180111020000 IPTU - Principal - MDE 984.840,91 0,00 984.840,91
11180111030000 IPTU - Principal - ASPS 590.904,47 0,00 590.904,47
11180112010000 IPTU - Multas e Juros - PRÓPRIO 36,37 0,00 36,37
11180112020000 IPTU - Multas e Juros - MDE 15,16 0,00 15,16
11180112030000 IPTU - Multas e Juros - ASPS 9,09 0,00 9,09
11180113010000 IPTU - Dívida Ativa - PRÓPRIO 243.857,19 0,00 243.857,19
11180113020000 IPTU - Dívida Ativa - MDE 101.608,29 0,00 101.608,29
11180113030000 IPTU - Dívida Ativa - ASPS 60.964,65 0,00 60.964,65
11180114010000 IPTU - Dívida Ativa - Multas e Juros - PRÓPRIO 219.227,92 0,00 219.227,92
11180114020000 IPTU - Dívida Ativa - Multas e Juros - MDE 91.346,04 0,00 91.346,04
11180114030000 IPTU - Dívida Ativa - Multas e Juros - ASPS 54.807,37 0,00 54.807,37
11180141010000 ITBI - Principal - PRÓPRIO 640.550,64 0,00 640.550,64
11180141020000 ITBI - Principal - MDE 266.896,34 0,00 266.896,34
11180141030000 ITBI - Principal - ASPS 160.137,71 0,00 160.137,71
11180231010000 ISS - Principal - PRÓPRIO 2.586.023,11 0,00 2.586.023,11
11180231020000 ISS - Principal - MDE 1.077.510,70 0,00 1.077.510,70
11180231030000 ISS - Principal - ASPS 646.506,16 0,00 646.506,16
11180232010000 ISS - Multas e Juros - PRÓPRIO 11.113,02 0,00 11.113,02
11180232020000 ISS - Multas e Juros - MDE 4.630,92 0,00 4.630,92
11180232030000 ISS - Multas e Juros - ASPS 2.778,34 0,00 2.778,34
11180233010000 ISS - Dívida Ativa - PRÓPRIO 220.815,34 0,00 220.815,34
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
11180233020000 ISS - Dívida Ativa - MDE 92.007,14 0,00 92.007,14
11180233030000 ISS - Dívida Ativa - ASPS 55.204,09 0,00 55.204,09
11180234010000 ISS - Dívida Ativa -Multas e Juros - PRÓPRIO 44.929,91 0,00 44.929,91
11180234020000 ISS - Dívida Ativa -Multas e Juros - MDE 18.721,67 0,00 18.721,67
11180234030000 ISS - Dívida Ativa -Multas e Juros - ASPS 11.232,66 0,00 11.232,66
17180121010000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - PRÓPRIO 6.904.583,46 0,00 6.904.583,46
17180121020000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - MDE 2.876.909,79 0,00 2.876.909,79
17180121030000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - ASPS 1.726.145,84 0,00 1.726.145,84
17180151010000 Cota-Parte do ITR - Principal - PRÓPRIO 2.129,17 0,00 2.129,17
17180151020000 Cota-Parte do ITR - Principal - MDE 177,43 0,00 177,43
17180151030000 Cota-Parte do ITR - Principal - ASPS 532,29 0,00 532,29
17180151040000 Cota-Parte do ITR - Principal - FUNDEB 709,71 0,00 709,71
17280111010000 Cota-Parte do ICMS - Principal - PRÓPRIO 12.401.938,82 0,00 12.401.938,82
17280111020000 Cota-Parte do ICMS - Principal - MDE 1.033.494,91 0,00 1.033.494,91
17280111030000 Cota-Parte do ICMS - Principal- ASPS 3.100.484,71 0,00 3.100.484,71
17280111040000 Cota-Parte do ICMS - Principal - FUNDEB 4.133.979,64 0,00 4.133.979,64
17280121010000 Cota-Parte do IPVA - Principal - PRÓPRIO 3.401.334,58 0,00 3.401.334,58
17280121020000 Cota-Parte do IPVA - Principal - MDE 283.444,56 0,00 283.444,56
17280121030000 Cota-Parte do IPVA - Principal - ASPS 850.333,68 0,00 850.333,68
17280121040000 Cota-Parte do IPVA - Principal - FUNDEB 1.133.778,33 0,00 1.133.778,33
17280131010000 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - PRÓPRIO 201.160,83 0,00 201.160,83
17280131020000 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - MDE 16.763,39 0,00 16.763,39
17280131030000 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - ASPS 50.290,19 0,00 50.290,19
17280131040000 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - FUNDEB 67.053,61 0,00 67.053,61
911180111010000 (R) Dedução IPTU - Principal - PRÓPRIO -396.278,32 0,00 -396.278,32
911180111020000 (R) Dedução IPTU - Principal - MDE -165.115,97 0,00 -165.115,97
911180111030000 (R) Dedução IPTU - Principal - ASPS -99.069,58 0,00 -99.069,58
911180141010000 (-)Dedução ITBI-Principal-Próprio -3.433,41 0,00 -3.433,41
911180141020000 (-)Dedução ITBI-Principal-MDE -1.430,59 0,00 -1.430,59
911180141030000 (-)Dedução ITBI-Principal-ASPS -858,35 0,00 -858,35
911180231010000 (R)Dedução ISS- Principal PRÓPRIO -747,75 0,00 -747,75
911180231020000 (R)Dedução ISS-Principal-MDE -311,56 0,00 -311,56
911180231030000 (R)Dedução ISS-Principal-ASPS -186,93 0,00 -186,93
SUBTOTAL 50.536.903,78 0,00 50.536.903,78
TOTAL I - Base Receita Educação (MDE + FUNDEB) - 25% da Receita Ajustada 12.634.225,94
3.2.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Educação (MDE + FUNDEB), a Partir dos Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
20 RECEITA TRIBUTÁRIA 3.254.777,33 0,00 3.254.777,33
20 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 4.210.790,08 0,00 4.210.790,08
20 DEDUÇÕES DA RECEITA TRIBUTÁRIA -166.858,12 0,00 -166.858,12
31 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 5.335.521,29 0,00 5.335.521,29
TOTAL II 12.634.230,58 0,00 12.634.230,58
3.2.3 Cálculo da Despesa Constitucional com Educação (MDE + FUNDEB), por Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
20 Administração Geral 1.010.214,30 0,00 1.010.214,30
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Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
20 Previdência Básica 1.121.516,57 0,00 1.121.516,57
20 Ensino Fundamental 660.430,78 0,00 660.430,78
20 Educação Infantil 3.512.688,61 0,00 3.512.688,61
20 Educação Especial 75.264,12 0,00 75.264,12
31 Administração Geral 172.692,62 0,00 172.692,62
31 Previdência Básica 1.142.886,89 0,00 1.142.886,89
31 Ensino Fundamental 4.897.623,98 0,00 4.897.623,98
31 Educação Infantil 3.180.387,34 0,00 3.180.387,34
SUBTOTAL I 15.773.705,21 0,00 15.773.705,21
3.2.4 Cálculo da Despesa Constitucional com Educação (MDE + FUNDEB), Contabilizada nas Contas Patrimoniais
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00
(-) Desp. Liq. com Recursos do PLUS do FUNDEB 4.079.198,99 0,00 4.079.198,99
(-) Desp. Liq. com Rend. da MDE + FUNDEB 21.289,77 0,00 21.289,77
% de Aplicação Valor Aplicado
TOTAL III - Gastos Constitucionais com Educação (MDE + FUNDEB) 23,10 11.673.216,45
3.2.5 Despesas Executadas como Contrapartida da Educação
Cód. Contrapartida Cód. RV Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
3.3 Índices Constitucionais Referentes ao FUNDEB
3.3.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita do FUNDEB, a Partir das Contas
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
17180121010000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - PRÓPRIO 6.904.583,46 0,00 6.904.583,46
17180121020000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - MDE 2.876.909,79 0,00 2.876.909,79
17180121030000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - ASPS 1.726.145,84 0,00 1.726.145,84
17180151010000 Cota-Parte do ITR - Principal - PRÓPRIO 2.129,17 0,00 2.129,17
17180151020000 Cota-Parte do ITR - Principal - MDE 177,43 0,00 177,43
17180151030000 Cota-Parte do ITR - Principal - ASPS 532,29 0,00 532,29
17180151040000 Cota-Parte do ITR - Principal - FUNDEB 709,71 0,00 709,71
17280111010000 Cota-Parte do ICMS - Principal - PRÓPRIO 12.401.938,82 0,00 12.401.938,82
17280111020000 Cota-Parte do ICMS - Principal - MDE 1.033.494,91 0,00 1.033.494,91
17280111030000 Cota-Parte do ICMS - Principal- ASPS 3.100.484,71 0,00 3.100.484,71
17280111040000 Cota-Parte do ICMS - Principal - FUNDEB 4.133.979,64 0,00 4.133.979,64
17280121010000 Cota-Parte do IPVA - Principal - PRÓPRIO 3.401.334,58 0,00 3.401.334,58
17280121020000 Cota-Parte do IPVA - Principal - MDE 283.444,56 0,00 283.444,56
17280121030000 Cota-Parte do IPVA - Principal - ASPS 850.333,68 0,00 850.333,68
17280121040000 Cota-Parte do IPVA - Principal - FUNDEB 1.133.778,33 0,00 1.133.778,33
17280131010000 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - PRÓPRIO 201.160,83 0,00 201.160,83
17280131020000 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - MDE 16.763,39 0,00 16.763,39
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
17280131030000 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - ASPS 50.290,19 0,00 50.290,19
17280131040000 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - FUNDEB 67.053,61 0,00 67.053,61
SUBTOTAL 38.185.244,94 0,00 38.185.244,94
Total I - Base Receita do FUNDEB - 20% da Receita Ajustada 7.637.048,99
3.3.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita do FUNDEB, a Partir dos Recursos
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 5.335.521,29 0,00 5.335.521,29
TOTAL II 5.335.521,29 0,00 5.335.521,29
Total da Base Constitucional da Receita do FUNDEB calculada pelas contas diferente do Valor Total da Base Constitucional da Receita do FUNDEB calculada pelos recursos vinculados
3.3.3 Cálculo da Despesa Constitucional com FUNDEB, a Partir dos Recursos
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 Administração Geral 172.692,62 0,00 172.692,62
31 Previdência Básica 1.142.886,89 0,00 1.142.886,89
31 Ensino Fundamental 4.897.623,98 0,00 4.897.623,98
31 Educação Infantil 3.180.387,34 0,00 3.180.387,34
SUBTOTAL I 9.393.590,83 0,00 9.393.590,83
(-) Desp. Liq. com Recursos do PLUS do FUNDEB 4.079.198,99 0,00 4.079.198,99
(-) Desp. Liq. com Rend. do FUNDEB 21.244,90 0,00 21.244,90
% de Aplicação Valor Aplicado
TOTAL III - Gastos Constitucionais com FUNDEB 13,86 5.293.146,94
3.3.4 Cálculo da Proporção de 60% destinada ao pagamento dos Profissionais do Magistério (Art. 60, XII do ADCT)
3.3.4.1 Base de Cálculo para aplicação dos 60% dos Recursos do FUNDEB - Exercício de 2019
Cód. Conta Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
13210011010200 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados -
FUNDEB - Principal
21.244,90 0,00 21.244,90
17580111000000 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriza
11.716.247,69 0,00 11.716.247,69
Total 11.737.492,59 0,00 11.737.492,59
Base da Receita - 60% do Retorno do FUNDEB 7.042.495,55
3.3.4.2 Aplicação dos Recursos do FUNDEB destinada ao pagamento dos Profissionais do Magistério - Exercício de 2019
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 Previdência Básica 1.142.886,89 0,00 1.142.886,89
31 Ensino Fundamental 4.171.789,11 0,00 4.171.789,11
31 Educação Infantil 2.945.836,96 0,00 2.945.836,96
31 Administração Geral 172.692,62 0,00 172.692,62
TOTAL 8.433.205,58 0,00 8.433.205,58
% de Aplicação 71,85
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3.3.5 Cálculo da Base de Verificação do § 2º do art. 21 da Lei do FUNDEB
3.3.5.1 Base de Cálculo do Superávit do FUNDEB - Exercício Anterior
Rendimentos do FUNDEB - Exercício de 2018 38.887,13 0,00 38.887,13
Plus do FUNDEB - Exercício de 2018 11.299.834,33 0,00 11.299.834,33
TOTAL 11.338.721,46 0,00 11.338.721,46
Limite para Aplicação no 1º Trimestre do Exercício Seguinte: 5% 566.936,07
3.3.5.2 Despesas Liquidadas com Recursos do Superávit do FUNDEB - Exercício de 2019 (Janeiro - Abril)
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 Previdência Básica 476.166,49 0,00 476.166,49
TOTAL 476.166,49 0,00 476.166,49
3.5 Índices Constitucionais Referentes à Saúde - ASPS
3.5.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Saúde (ASPS), a Partir das Contas
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
11130311010100 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas - PRÓ
1.074.474,00 0,00 1.074.474,00
11130311010200 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas - MDE
447.698,02 0,00 447.698,02
11130311010300 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas- ASPS
268.618,58 0,00 268.618,58
11130311020100 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - PRÓPRIO
36.509,29 0,00 36.509,29
11130311020200 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - MDE
15.212,22 0,00 15.212,22
11130311020300 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - ASPS
9.127,32 0,00 9.127,32
11130311030100 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - PRÓPRIO
357.537,16 0,00 357.537,16
11130311030200 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - MDE
148.973,82 0,00 148.973,82
11130311030300 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - ASPS
89.384,29 0,00 89.384,29
11130341010100 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
PRÓPRIO
12.664,47 0,00 12.664,47
11130341010200 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
Principal - MDE
5.277,06 0,00 5.277,06
11130341010300 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
Principal - ASPS
3.166,18 0,00 3.166,18
11130341020100 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Legislativo -
PRÓPRIO
93,69 0,00 93,69
11130341020200 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Legislativo -
Principal - MDE
39,04 0,00 39,04
11130341020300 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Legislativo -
Principal - ASPS
23,43 0,00 23,43
11180111010000 IPTU - Principal - PRÓPRIO 2.363.617,52 0,00 2.363.617,52
11180111020000 IPTU - Principal - MDE 984.840,91 0,00 984.840,91
11180111030000 IPTU - Principal - ASPS 590.904,47 0,00 590.904,47
11180112010000 IPTU - Multas e Juros - PRÓPRIO 36,37 0,00 36,37
11180112020000 IPTU - Multas e Juros - MDE 15,16 0,00 15,16
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Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.11EA.A4B6.578A.CE9F.D084.
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
11180112030000 IPTU - Multas e Juros - ASPS 9,09 0,00 9,09
11180113010000 IPTU - Dívida Ativa - PRÓPRIO 243.857,19 0,00 243.857,19
11180113020000 IPTU - Dívida Ativa - MDE 101.608,29 0,00 101.608,29
11180113030000 IPTU - Dívida Ativa - ASPS 60.964,65 0,00 60.964,65
11180114010000 IPTU - Dívida Ativa - Multas e Juros - PRÓPRIO 219.227,92 0,00 219.227,92
11180114020000 IPTU - Dívida Ativa - Multas e Juros - MDE 91.346,04 0,00 91.346,04
11180114030000 IPTU - Dívida Ativa - Multas e Juros - ASPS 54.807,37 0,00 54.807,37
11180141010000 ITBI - Principal - PRÓPRIO 640.550,64 0,00 640.550,64
11180141020000 ITBI - Principal - MDE 266.896,34 0,00 266.896,34
11180141030000 ITBI - Principal - ASPS 160.137,71 0,00 160.137,71
11180231010000 ISS - Principal - PRÓPRIO 2.586.023,11 0,00 2.586.023,11
11180231020000 ISS - Principal - MDE 1.077.510,70 0,00 1.077.510,70
11180231030000 ISS - Principal - ASPS 646.506,16 0,00 646.506,16
11180232010000 ISS - Multas e Juros - PRÓPRIO 11.113,02 0,00 11.113,02
11180232020000 ISS - Multas e Juros - MDE 4.630,92 0,00 4.630,92
11180232030000 ISS - Multas e Juros - ASPS 2.778,34 0,00 2.778,34
11180233010000 ISS - Dívida Ativa - PRÓPRIO 220.815,34 0,00 220.815,34
11180233020000 ISS - Dívida Ativa - MDE 92.007,14 0,00 92.007,14
11180233030000 ISS - Dívida Ativa - ASPS 55.204,09 0,00 55.204,09
11180234010000 ISS - Dívida Ativa -Multas e Juros - PRÓPRIO 44.929,91 0,00 44.929,91
11180234020000 ISS - Dívida Ativa -Multas e Juros - MDE 18.721,67 0,00 18.721,67
11180234030000 ISS - Dívida Ativa -Multas e Juros - ASPS 11.232,66 0,00 11.232,66
17180121010000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - PRÓPRIO 6.904.583,46 0,00 6.904.583,46
17180121020000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - MDE 2.876.909,79 0,00 2.876.909,79
17180121030000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - ASPS 1.726.145,84 0,00 1.726.145,84
17180151010000 Cota-Parte do ITR - Principal - PRÓPRIO 2.129,17 0,00 2.129,17
17180151020000 Cota-Parte do ITR - Principal - MDE 177,43 0,00 177,43
17180151030000 Cota-Parte do ITR - Principal - ASPS 532,29 0,00 532,29
17180151040000 Cota-Parte do ITR - Principal - FUNDEB 709,71 0,00 709,71
17280111010000 Cota-Parte do ICMS - Principal - PRÓPRIO 12.401.938,82 0,00 12.401.938,82
17280111020000 Cota-Parte do ICMS - Principal - MDE 1.033.494,91 0,00 1.033.494,91
17280111030000 Cota-Parte do ICMS - Principal- ASPS 3.100.484,71 0,00 3.100.484,71
17280111040000 Cota-Parte do ICMS - Principal - FUNDEB 4.133.979,64 0,00 4.133.979,64
17280121010000 Cota-Parte do IPVA - Principal - PRÓPRIO 3.401.334,58 0,00 3.401.334,58
17280121020000 Cota-Parte do IPVA - Principal - MDE 283.444,56 0,00 283.444,56
17280121030000 Cota-Parte do IPVA - Principal - ASPS 850.333,68 0,00 850.333,68
17280121040000 Cota-Parte do IPVA - Principal - FUNDEB 1.133.778,33 0,00 1.133.778,33
17280131010000 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - PRÓPRIO 201.160,83 0,00 201.160,83
17280131020000 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - MDE 16.763,39 0,00 16.763,39
17280131030000 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - ASPS 50.290,19 0,00 50.290,19
17280131040000 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - FUNDEB 67.053,61 0,00 67.053,61
911180111010000 (R) Dedução IPTU - Principal - PRÓPRIO -396.278,32 0,00 -396.278,32
911180111020000 (R) Dedução IPTU - Principal - MDE -165.115,97 0,00 -165.115,97
911180111030000 (R) Dedução IPTU - Principal - ASPS -99.069,58 0,00 -99.069,58
911180141010000 (-)Dedução ITBI-Principal-Próprio -3.433,41 0,00 -3.433,41
911180141020000 (-)Dedução ITBI-Principal-MDE -1.430,59 0,00 -1.430,59
911180141030000 (-)Dedução ITBI-Principal-ASPS -858,35 0,00 -858,35
911180231010000 (R)Dedução ISS- Principal PRÓPRIO -747,75 0,00 -747,75
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
911180231020000 (R)Dedução ISS-Principal-MDE -311,56 0,00 -311,56
911180231030000 (R)Dedução ISS-Principal-ASPS -186,93 0,00 -186,93
SUBTOTAL I 50.536.903,78 0,00 50.536.903,78
TOTAL I - Base Receita Saúde (ASPS) - 15% da Receita Ajustada 7.580.535,57
3.5.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Saúde (ASPS), a Partir dos Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
40 RECEITA TRIBUTÁRIA 1.952.864,34 0,00 1.952.864,34
40 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 5.727.786,71 0,00 5.727.786,71
40 DEDUÇÕES DA RECEITA TRIBUTÁRIA -100.114,86 0,00 -100.114,86
TOTAL II 7.580.536,19 0,00 7.580.536,19
3.5.3 Cálculo da Despesa Constitucional com Saúde (ASPS), por Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
40 Assistência Hospitalar e Ambulatorial (modalidade de aplicação
71)
-81.751,04 0,00 -81.751,04
40 Administração Geral 1.586.448,16 0,00 1.586.448,16
40 Previdência Básica 803.957,79 0,00 803.957,79
40 Atenção Básica 234.520,33 0,00 234.520,33
40 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 6.471.917,56 0,00 6.471.917,56
40 Vigilância Epidemiológica 264.917,32 0,00 264.917,32
SUBTOTAL I 9.280.010,12 0,00 9.280.010,12
3.5.4 Dedução da Despesa Constitucional com Saúde (ASPS)
Gastos com aposentadorias e pensões
Cód. Recurso Cód. Conta Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00
(-) Despesa Liquidada com Rendimentos das ASPS 75,51 0,00 75,51
SUBTOTAL III 75,51 0,00 75,51
% de Aplicação Valor Aplicado
TOTAL IV - Gastos Constitucionais com Saúde (ASPS) 18,36 9.279.934,61
3.5.5 Despesas Executadas como Contrapartida da Saúde
Cód. Contrapartida Cód. RV Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
4. Avisos Exibidos na Verificação dos Arquivos Texto
4.1 Avisos Exibidos
Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
EMPENHO.TXT EMP_61 48 25 AVISO Linha 48 - Quando o campo "Modalidade da Licitação/Forma de Contratação" for PRI (Processo de
Inexigibilidade) o campo "Número da Licitação" não deve ser preenchido com sequência de zeros.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 21 ocorrência(s) da licitação nr. 1, ano 2019, modalidade CHP (Chamamento público), não cadastrada no
Licitacon.
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Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
EMPENHO.TXT EMP_73 0 0 O percentual de ocorrências de Modalidade da Licitação/Forma de Contratação em "NSA - Não se aplica"
equivale a 14,243%
LIQUIDAC.TXT LIQ_38 0 0 O percentual de ocorrências do campo Existe Contrato/Termo em "N = Não" ou "X = Não se aplica" equivale a
71,038%
LIQUIDAC.TXT LIQ_39 0 0 O percentual de ocorrências do campo Existe Nota Fiscal em "N = Não" ou "X = Não se Aplica" equivale a
44,954%
CTA_DISP.TXT CTV_31 0 0 Código de Recurso Vinculado 1560, do arquivo BAL_REC.TXT, não identificado no arquivo CTA_DISP.TXT
CTA_DISP.TXT CTV_31 0 0 Código de Recurso Vinculado 1580, do arquivo BAL_REC.TXT, não identificado no arquivo CTA_DISP.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 17489 - Documento 20181005369 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 17490 - Documento 20181005369 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 17491 - Documento 20181005369 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 17492 - Documento 20181005369 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 17493 - Documento 20181005369 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 17494 - Documento 20181005369 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 17495 - Documento 20181005343 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 17496 - Documento 20181005343 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 17497 - Documento 20181005343 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 17498 - Documento 20181005343 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 17499 - Documento 20181005343 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 17500 - Documento 20181005343 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 22488 - Documento 20181001672 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 22492 - Documento 20181001672 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 22496 - Documento 20181001672 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 22500 - Documento 20181001672 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 22504 - Documento 20181001672 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 69011 - Documento 20181006100 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 69012 - Documento 20181006100 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 69013 - Documento 20181006100 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 69014 - Documento 20181006100 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 69015 - Documento 20181006100 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 69016 - Documento 20181006100 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 69017 - Documento 20181006101 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 69018 - Documento 20181006101 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 69019 - Documento 20181006101 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 69020 - Documento 20181006101 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
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EMPENHO.TXT
4.2 Avisos Justificados pela Entidade
Descrição: CTV_31 - Código de Recurso Vinculado 1560, do arquivo BAL_REC.TXT, não identificado no arquivo CTA_DISP.TXT
Justificativa: O Recurso 1560 é oriundo de uma Operação de Crédito junto ao Banco do Brasil (programa de Eficiência Municipal) e não possui conta Bancaria específica.
Descrição: CTV_31 - Código de Recurso Vinculado 1580, do arquivo BAL_REC.TXT, não identificado no arquivo CTA_DISP.TXT
Justificativa: O Recurso 1580 é oriundo de um repasse da Ecocitrus para a Prefeitura e não possui conta específica.
5. Informações Referentes à Gestão Fiscal
5.1 Transparência da Gestão Fiscal
5.1.1 Data e Forma de Publicação dos Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária - art. 52 da LRF
Período Tipo Data Forma Publicação
1º Bimestre Mural 27/03/2019 MURAL DA PREFEITURA
Jornal 27/03/2019 JORNAL IBIÁ
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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14Peça 1934861 DOCUMENTO PÚBLICO
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Internet 27/03/2019 SITE DA PREFEITURA
2º Bimestre Mural 28/05/2019 MURAL DA PREFEITURA
Jornal 28/05/2019 JORNAL IBIÁ
Internet 28/05/2019 SITE DA PREFEITURA
5.1.2 Data e forma de Publicação dos Relatórios da Gestão Fiscal - Poder Executivo e Indiretas - § 2º do art. 55 da LRF
Período Tipo Data Forma Publicação
1º Quadrimestre Mural 28/05/2019 Mural da Prefeitura
Jornal 28/05/2019 Jornal Ibiá
Internet 28/05/2019 Site da Prefeitura
5.1.3 Data e Local das Audiências Públicas
Periodo Data Local
3º Quadrimestre/2018 19/02/2019 Auditório da Câmara de Vereadores
1º Quadrimestre/2019 27/05/2019 Auditório da Câmara de Vereadores
5.1.4 Disponibilização das Informações na Internet, em tempo real
Data Endereço Eletrônico
08/04/2011 https://www.montenegro.rs.gov.br/
Não foram inseridas observações.
5.2 Demonstrativos da Lei de Responsabilidade Fiscal
5.2.1 Modelo 1 - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
5.2.1.1 Modelo 1 - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida - Exercício de 2018 - 01/05/2018 a 31/12/2018
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
100000000000000 RECEITAS CORRENTES 160.237.446,63 0,00 160.237.446,63
91000000000000 (R) DEDUCOES DAS RECEITAS CORRENTES -15.554.876,94 0,00 -15.554.876,94
SELEÇÃO AUTOMÁTICA DEDUÇÕES DA RECEITA
11130311010100 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas - PRÓ
2.292.669,22 0,00 2.292.669,22
11130311010200 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas - MDE
955.280,09 0,00 955.280,09
11130311010300 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas- ASPS
573.167,70 0,00 573.167,70
11130311020100 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - PRÓPRIO
76.000,34 0,00 76.000,34
11130311020200 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - MDE
31.666,82 0,00 31.666,82
11130311020300 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - ASPS
19.000,08 0,00 19.000,08
12100421010000 Contribuição do Servidor Ativo Civil para o RPPS-executivo 5.160.048,66 0,00 5.160.048,66
12100421020000 Contribuição do Servidor Ativo Civil para o RPPS-legislativo 41.603,49 0,00 41.603,49
12100431010000 Contribuição Inativos ao RPPS executivo 105.306,51 0,00 105.306,51
12100431030000 Contribuição Inativos Exec. ao RPPS-Encargos Gerais 2.385,24 0,00 2.385,24
12100441010000 Contribuição dos Pensionistas para o RPPS executivo 7.183,06 0,00 7.183,06
12100631010100 Contribuição relativa do servidor ativo executivo p/assist.saúde 2.860.724,40 0,00 2.860.724,40
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
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15Peça 1934861 DOCUMENTO PÚBLICO
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Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.11EA.A4B6.578A.CE9F.D084.
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
12100631010200 Contribuição relativa servidor ativo executivo dependentes
p/assist.saúde
1.310.162,06 0,00 1.310.162,06
12100631010300 Contrib.relativa serv.ativo exec.Variáveis p/assist.saúde 243.763,19 0,00 243.763,19
12100631020100 Contribuição servidor ativo assist.médica legislativo 17.075,20 0,00 17.075,20
12100631020200 Contribuição serv.ativo assist.médica legislativo dependente 10.505,75 0,00 10.505,75
12100631020300 Contrib.serv.ativo legislativo Variáveis p/assist.saúde 2.233,33 0,00 2.233,33
12100631030100 Contribuição exec. rel.servidores inativos p/assist.saúde 962.301,80 0,00 962.301,80
12100631030200 Contribuição relativa aos dependentes serv.inativo exec. 384.168,15 0,00 384.168,15
12100631030300 Contrib.serv. p/assist.saúde inativos Variáveis exec. 59.300,02 0,00 59.300,02
12100631040100 Fas servidor pensionista executivo 103.012,13 0,00 103.012,13
12100631040300 Contrib.serv.pensionista p/assist.saúde Variáveis 4.310,05 0,00 4.310,05
12100631040400 Contrib.serv.pensionista p/assist.saúde - dependente 2.506,10 0,00 2.506,10
12100633010000 Dívida ativa restituição FAS 102,44 0,00 102,44
13210011011001 Receita de Rendimentos de Aplicações FAS 332.607,08 0,00 332.607,08
13210041010000 Remuneração dos Investimentos em Renda Fixa 16.437.917,98 0,00 16.437.917,98
13210041020000 Remuneração dos Investimentos em Renda Variável 453.328,08 0,00 453.328,08
19900311000000 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes
Próprios de Previdência dos Servidores -
1.135.593,91 0,00 1.135.593,91
19909911010000 Outras Receitas Diretamente Arrecadadas pelo RPPS - Principal 4.877,80 0,00 4.877,80
913210041010000 (-)RVM RPPS Renda Fixa -2.120.280,54 0,00 -2.120.280,54
913210041020000 (-)RVM Renda Variável -45.659,19 0,00 -45.659,19
TOTAL 113.259.708,74 0,00 113.259.708,74
5.2.1.2 Modelo 1 - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida - Exercício de 2019 - 01/01/2019 a 30/04/2019
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
100000000000000 RECEITAS CORRENTES 89.326.399,70 0,00 89.326.399,70
91000000000000 (R) DEDUCOES DAS RECEITAS CORRENTES -8.317.263,05 0,00 -8.317.263,05
SELEÇÃO AUTOMÁTICA DEDUÇÕES DA RECEITA
11130311010100 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas - PRÓ
1.074.474,00 0,00 1.074.474,00
11130311010200 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas - MDE
447.698,02 0,00 447.698,02
11130311010300 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas- ASPS
268.618,58 0,00 268.618,58
11130311020100 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - PRÓPRIO
36.509,29 0,00 36.509,29
11130311020200 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - MDE
15.212,22 0,00 15.212,22
11130311020300 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - ASPS
9.127,32 0,00 9.127,32
12180111010000 CPSSS do Servidor Civil Ativo - Executivo 2.359.284,09 0,00 2.359.284,09
12180111020000 CPSSS do Servidor Civil Ativo - Legislativo 20.404,07 0,00 20.404,07
12180121010000 CPSSS do Servidor Civil Inativo - Principal - Executivo 12.339,99 0,00 12.339,99
12180121030000 CPSSS do Servidor Civil Inativo - Principal - Encargos Gerais 1.162,53 0,00 1.162,53
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Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
12180131010000 CPSSS do Servidor Civil - Pensionistas - Principal - Executivo 828,00 0,00 828,00
12199931010100 Contribuições para a Saúde do Servidor Ativo - Executivo 1.465.712,60 0,00 1.465.712,60
12199931010200 Contribuições para a Saúde do Servidor Ativo - Executivo -
Dependentes
692.184,03 0,00 692.184,03
12199931010300 Contribuições para a Saúde do Servidor Ativo - Executivo -
Variáveis
116.647,44 0,00 116.647,44
12199931010400 Contribuições Sociais para a Saúde do Servidor Inativo - Executivo 500.752,99 0,00 500.752,99
12199931010500 Contribuições Sociais para a Saúde do Servidor Inativo - Executivo
- Dependentes
208.596,65 0,00 208.596,65
12199931010600 Contribuições Sociais para a Saúde do Servidor Inativo - Executivo
- Variáveis
29.284,14 0,00 29.284,14
12199931010700 Contribuições Sociais para a Saúde do Servidor Pensionista -
Executivo
59.575,49 0,00 59.575,49
12199931010800 Contribuições Sociais para a Saúde do Servidor Pensionista -
Executivo - Variáveis
3.188,29 0,00 3.188,29
12199931010900 Contribuições Sociais para a Saúde do Servidor Pensionista -
Executivo - Dependentes
1.192,06 0,00 1.192,06
12199931020100 Contribuições Sociais para a Saúde do Servidor Ativo - Legislativo 8.838,07 0,00 8.838,07
12199931020200 Contribuições Sociais para a Saúde do Servidor Ativo - Legislativo
- Dependentes
5.413,90 0,00 5.413,90
12199931020300 Contribuições Sociais para a Saúde do Servidor Ativo - Legislativo
- Variáveis
3.019,27 0,00 3.019,27
13210011011001 Receita de Rendimentos de Aplicações FAS 175.425,00 0,00 175.425,00
13210041010000 Remuneração dos Investimentos em Renda Fixa 9.404.602,42 0,00 9.404.602,42
13210041020000 Remuneração dos Investimentos em Renda Variável 190.337,53 0,00 190.337,53
19900311000000 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes
Próprios de Previdência dos Servidores -
277.939,59 0,00 277.939,59
19909911010000 Outras Receitas Diretamente Arrecadadas pelo RPPS - Principal 1.001,81 0,00 1.001,81
913210041020000 (-)RVM Renda Variável -12.322,52 0,00 -12.322,52
SELEÇÃO MANUAL
TOTAL 63.632.089,78 0,00 63.632.089,78
TOTAL DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 176.891.798,52 0,00 176.891.798,52
DEDUÇÕES PREVISTAS NO ART. 166 DA CF
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
17180811000000 Emenda Parlamentar Individual número 28930002- Custeio 150.000,00 0,00 150.000,00
TOTAL DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA - EC 86/2015 176.741.798,52 0,00 176.741.798,52
5.2.2 Modelo 2 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal (Executivo)
5.2.2.1 Modelo 2 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal (Executivo) - Exercício de 2018 - 01/05/2018 a 31/12/2018
CONTAS DE DESPESA
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
310000000000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 92.525.637,23 -1.835.594,34 90.690.042,89
DEDUÇÕES
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
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CONTAS DE DESPESA
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
319001010000000 PROVENTOS - INATIVOS 12.908.925,10 0,00 12.908.925,10
319001060000000 13 SALARIO - PESSOAL CIVIL 1.585.694,44 0,00 1.585.694,44
319003010000000 CIVIS - PENSIONISTAS 1.455.768,60 0,00 1.455.768,60
319003030000000 13 SALARIO - PESSOAL CIVIL - PENSIONISTA 182.200,74 0,00 182.200,74
319005000101000 AUXILIO-DOENÇA - PESSOAL ATIVO 894.782,78 0,00 894.782,78
319005000103000 SALÁRIO MATERNIDADE-PESSOAL ATIVO 322.210,57 0,00 322.210,57
319005000104000 SALARIO FAMILIA-LEI 30,00 0,00 30,00
319011070000000 ABONO DE PERMANÊNCIA 113.129,32 0,00 113.129,32
319011480000000 LICENÇA PRÊMIO INDENIZADA 118.515,35 0,00 118.515,35
319113030300000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS PARA O RPPS-PENSIONISTA 15.525,26 0,00 15.525,26
319113080100000 CONTRIBUIÇÃO PATRONALP/ATENDIMENTO SAÚDE
SERV.ATIVO
3.946.219,89 0,00 3.946.219,89
319113990100000 AMORTIZAÇÃO DO PASSIVO ATUARIAL DO RPPS 6.786.398,10 0,00 6.786.398,10
TOTAL DAS CONTAS DE DESPESA 64.196.237,08 -1.835.594,34 62.360.642,74
CONTAS DE RECEITA
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
11130311010100 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas - PRÓ
2.292.669,22 0,00 2.292.669,22
11130311010200 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas - MDE
955.280,09 0,00 955.280,09
11130311010300 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas- ASPS
573.167,70 0,00 573.167,70
TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 3.821.117,01 0,00 3.821.117,01
CONTAS PATRIMONIAIS
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 0,00 0,00 0,00
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
310000000000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 0,00 0,00
DEDUÇÕES
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 0,00 0,00 0,00
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Total da Despesa c/ Pessoal Ex. Anterior 60.375.120,07 -1.835.594,34 58.539.525,73
5.2.2.2 Modelo 2 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal (Executivo) - Exercício de 2019 - 01/01/2019 a 30/04/2019
CONTAS DE DESPESA
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
310000000000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 43.043.639,34 -1.203.425,68 41.840.213,66
DEDUÇÕES
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
319001010000000 PROVENTOS - INATIVOS 6.925.688,64 0,00 6.925.688,64
319003010000000 CIVIS - PENSIONISTAS 863.629,65 0,00 863.629,65
319005000101000 AUXILIO-DOENÇA - PESSOAL ATIVO 416.149,79 0,00 416.149,79
319005000103000 SALÁRIO MATERNIDADE-PESSOAL ATIVO 160.396,60 0,00 160.396,60
319005000104000 SALARIO FAMILIA-LEI 286,45 0,00 286,45
319011070000000 ABONO DE PERMANÊNCIA 60.696,20 0,00 60.696,20
319011480000000 LICENÇA PRÊMIO INDENIZADA 514.798,10 0,00 514.798,10
319113030300000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS PARA O RPPS-PENSIONISTA 5.355,34 0,00 5.355,34
319113080100000 CONTRIBUIÇÃO PATRONALP/ATENDIMENTO SAÚDE
SERV.ATIVO
1.988.976,05 0,00 1.988.976,05
319113990100000 AMORTIZAÇÃO DO PASSIVO ATUARIAL DO RPPS 3.248.533,55 0,00 3.248.533,55
TOTAL DAS CONTAS DE DESPESA 28.859.128,97 -1.203.425,68 27.655.703,29
CONTAS DE RECEITA
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
11130311010100 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas - PRÓ
1.074.474,00 0,00 1.074.474,00
11130311010200 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas - MDE
447.698,02 0,00 447.698,02
11130311010300 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas- ASPS
268.618,58 0,00 268.618,58
TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 1.790.790,60 0,00 1.790.790,60
CONTAS PATRIMONIAIS
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 0,00 0,00 0,00
EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
310000000000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 20.006.614,36 -10.969.479,30 9.037.135,06
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EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
DEDUÇÕES
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
319113030300000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS PARA O RPPS-PENSIONISTA 24.644,66 0,00 24.644,66
319113080100000 CONTRIBUIÇÃO PATRONALP/ATENDIMENTO SAÚDE
SERV.ATIVO
3.961.023,95 0,00 3.961.023,95
319113990100000 AMORTIZAÇÃO DO PASSIVO ATUARIAL DO RPPS 5.051.466,45 0,00 5.051.466,45
TOTAL DOS EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS 10.969.479,30 -10.969.479,30 0,00
CONTAS CONTÁBEIS DE CONTROLE
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
85324010100000000000 DESPESA COM PESSOAL - EXERCICIO ANTERIOR - MAIO
A
50.342,99 0,00 50.342,99
85324020100000000000 INFORMAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CONSORCIO PARA
CONSOLIDA
19.143,67 0,00 19.143,67
85324020200000000000 INFORMAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CONSORCIO PARA
CONSOLIDA
18.995,50 0,00 18.995,50
TOTAL DAS CONTAS CONTÁBEIS DE CONTROLE 88.482,16 0,00 88.482,16
Total da Despesa c/ Pessoal Ex. Atual 38.126.299,83 -12.172.904,98 25.953.394,85
Total da Despesa com Pessoal 98.501.419,90 -14.008.499,32 84.492.920,58
5.2.4 Modelo 4 - Demonstrativo da Dívida Consolidada
5.2.4.1 Modelo 4 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Dívida Consolidada ou Fundada - Exercício de 2019
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
22211020100000000000 B.N.H. - PROJETO CURA 78.314.410,26 0,00 78.314.410,26
22211020300000000000 MACRODRENAGEM-SANEAMENTO P/TODOS 2.541.987,68 0,00 2.541.987,68
22211020700000000000 PAC II -PROGR. PRÓ-TRANSP. PAV. RUA GETÚLIO
VARGAS
976.310,99 0,00 976.310,99
22211020800000000000 PAC II - PRÓ-TRANSP. - PAV. SELMA W. E ERNESTO Z. 1.033.108,76 0,00 1.033.108,76
22211020900000000000 BANCO DO BRASIL PROGRAMA EFICIÊNCIA MUNICIPAL 464.400,00 0,00 464.400,00
TOTAL 83.330.217,69 0,00 83.330.217,69
5.2.4.2 Modelo 4 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Disponibilidade de Caixa (Disponibilidade de Caixa Bruta - Restos a Pagar Processados) -
Exercício de 2019
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
11111190201010000000 BCO BRASIL - FPM 12.654-3 289,17 0,00 289,17
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Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
11111190201040000000 BCO BRASIL - 73.272-9 937.632,15 0,00 937.632,15
11111190201090000000 B.BRASIL - SALARIO EDUC/UNIAO-18.671-6 3.000,00 0,00 3.000,00
11111190201100000000 BCO BRASIL - FMS CAMPANHA-2000 8.198-1 39,60 0,00 39,60
11111190202080000000 BCO BRASIL - 50.980-9 CAUÇÕES 29.213,42 0,00 29.213,42
11111190301020000000 C.E.F. S/A-600005014-0 977.421,22 0,00 977.421,22
11111190301030000000 C.E.F. - PEDESE 013.05010.712-2 280,92 0,00 280,92
11111190301040000000 C.E.F. - MDE - EDUC. C/5171-6 407,24 0,00 407,24
11111190301180000000 CEF 329003-7 CONST UBS BAIRRO STO ANTONIO 1.653,90 0,00 1.653,90
11111190301280000000 CEF GINÁSIO DOMINGOS 647044-1 REC.LIVRE 32.109,94 0,00 32.109,94
11111190301480000000 CEF CONSTR./AMPL. GALPÃO DE RECICLAGEM 5096-5 342,85 0,00 342,85
11111190301600000000 CEF - PAV. SELMA WALLAUER E ERNESTO ZIETLOW
5086-8
300,00 0,00 300,00
11111190301710000000 AMPLIAÇÃO ESF III INDUSTRIAL - CEF 624097-9 2,05 0,00 2,05
11111191201030000000 BANRISUL - C/ALIENAÇÃO DE BENS 22,75 0,00 22,75
11111191201080000000 BANRISUL - 04.000024.0-5 37.379,08 0,00 37.379,08
11111191201100000000 BANRISUL - CAMPANHA VACINAÇÃO 39660-6 11,47 0,00 11,47
11111191201130000000 BANRISUL - FUNDO HABITACAO 40373.0-0 18,59 0,00 18,59
11111191201140000000 BANRISUL - TRANSP ESC MEIO RURAL 04.0347 182,50 0,00 182,50
11111191201170000000 BANRISUL - CONTR. MER.ESCOLAR-SEC 26938. 65,13 0,00 65,13
11111191201230000000 BANRISUL - FUMREBOM C/04.032297-0.2 1,00 0,00 1,00
11111191201250000000 BANRISUL - FAS SAUDE 04.035786.0-6 0,08 0,00 0,08
11111191201290000000 BANRISUL - FUNTUR 39942.0-4 1,00 0,00 1,00
11111191201340000000 BANRISUL FUNDO MUN.MEIO AMBIENTE 1,00 0,00 1,00
11111191201590000000 BANRISUL FUNTRAN 04.041471.0-6 1,00 0,00 1,00
11111191201640000000 BANRISUL MULTAS TRÂNSITO 04.030947.0-6 1,00 0,00 1,00
11111191201740000000 BANRISUL VIG.SANITÁRIA 04.041739.0-5 PRÓPRIOS 1,00 0,00 1,00
11111191201750000000 BANRISUL ASPS 04.041737.0-0 1,00 0,00 1,00
11111191201760000000 BANRISUL FMS INC.ATENÇÃO BÁSICA04.041750.0-2 1,00 0,00 1,00
11111191201830000000 BANRISUL - SAMU 04.081255.0-6 1,00 0,00 1,00
11111191201860000000 BANRISUL PACS 04.081258.0-8 7,25 0,00 7,25
11111191201870000000 BANRISUL DIABETE MELLITOS 04.081259.0-5 1,00 0,00 1,00
11111191201930000000 BANRISUL LRPD LAB REG PROTESES DENTÁRIAS
04.083091
7.500,00 0,00 7.500,00
11111191202080000000 BANRISUL UNIVERSALIZAÇÃO SAÚDE-040909240-7 30.889,30 0,00 30.889,30
11111191202110000000 BANRISUL - SAÚDE DO IDOSO - 04.092057.0-8 6.605,30 0,00 6.605,30
11111191202150000000 BANRISUL VERÃO NUMA BOA 04.094211.0-9 1,00 0,00 1,00
11111191202160000000 BANRISUL.04.094252.0-1. FEAS 2014 91,25 0,00 91,25
11111191202170000000 BANRISUL 04.096908.0-0 CAPS I 85,52 0,00 85,52
11111191202190000000 BANRISUL 04.095806.0-6 IPVA 1,00 0,00 1,00
11111191202270000000 BANRISUL 04.103952.0-9 LEILÃO ASPS 400,00 0,00 400,00
11111191202280000000 CONCURSO PÚBLICO 2016 - 04.103395.0-3 1,00 0,00 1,00
11111191202300000000 BANRISUL - SAMU CAPELA DE SANTANA 0,65 0,00 0,65
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11111191202310000000 BANRISUL - SAMU TABAI 12,94 0,00 12,94
11111191202340000000 BANRISUL 041091540 CONSULTA POPULAR 2017 2018 1,68 0,00 1,68
11111509901010000000 BCO BRASIL - FPM C/APLIC. 12.654-3 2.463.224,42 0,00 2.463.224,42
11111509901020000000 C.E.F.- HAB.BRASIL(SEAHB/DEPRO)5235.6 11.061,97 0,00 11.061,97
11111509901040000000 BANRISUL - C/APL ALIENAÇÃO BENS 214.701,15 0,00 214.701,15
11111509901070000000 BCO BRASIL - C/APLIC PROD MINERAIS 5.999 10.797,42 0,00 10.797,42
11111509901120000000 BCO BRASIL - C/APLIC FNDE/PDDE 6.074- 113,67 0,00 113,67
11111509901140000000 B.BRASIL - SAL.EDUC/UNIAO APLIC.18.671-6 1.923.979,74 0,00 1.923.979,74
11111509901170000000 BCO BRASIL FUND E.PETROLEO APLIC 12655-1 70.863,03 0,00 70.863,03
11111509901210000000 B.BRASIL - PNATE/FNDE APLIC. 19.868-4 121.655,99 0,00 121.655,99
11111509901240000000 C.E.F. - C/POUPANÇA 481,62 0,00 481,62
11111509901290000000 C.E.F. - MDE - EDUC. C/APLIC 5171-6 458,35 0,00 458,35
11111509901300000000 B.BRASIL - CIDE APLIC. 20.293-2 40.389,86 0,00 40.389,86
11111509901320000000 BCO. BRASIL - C/APLIC. DESONERACAO EXPOR 0,55 0,00 0,55
11111509901370000000 BANRISUL - FUNDO HABITACAO APLIC 40373.0 8.898,78 0,00 8.898,78
11111509901390000000 BANRISUL - C/APL TRANSP ESC MEIO RURAL 127.969,32 0,00 127.969,32
11111509901530000000 BANRISUL - C/APL FUNREBOM 04.032297-0 1.053.128,97 0,00 1.053.128,97
11111509901550000000 BANRISUL - C/APL FAS SAUDE 04.035786.0 10.257.781,22 0,00 10.257.781,22
11111509901590000000 BANRISUL - FUNTUR APLIC 39942.0-4 11.690,95 0,00 11.690,95
11111509901690000000 BCO BRASIL - INC.AVICULTURA APLIC.24554- 234.997,87 0,00 234.997,87
11111509901700000000 BCO BRASIL - APLIC 73.272-9 871.923,33 0,00 871.923,33
11111509901710000000 BANRISUL - C/APLICACAO 2.705.040,60 0,00 2.705.040,60
11111509901740000000 C.E.F. - 600005014-0 C/APLICACAO 1.704.482,46 0,00 1.704.482,46
11111509901750000000 BCO BRASIL - ITR C/APLICACAO 4.581,35 0,00 4.581,35
11111509901790000000 BANRISUL FUNDO MUN.MEIO AMBIENTE APLIC. 510.641,14 0,00 510.641,14
11111509902220000000 BANRISUL PMM FUNDER APLIC. 26.914,27 0,00 26.914,27
11111509902240000000 BCO DO BRASIL APLIC. 32067-6 SUPER SIMPLES 269.825,02 0,00 269.825,02
11111509902320000000 BCO BRASIL MEREN-PNAP 35532 APLIC. 0,35 0,00 0,35
11111509902420000000 BANRISUL FUNTRAN 04.041471.0-6 APLIC. 321.195,61 0,00 321.195,61
11111509902530000000 BCO BRASIL 39827.0-6 MERENDA APLIC. 181.637,68 0,00 181.637,68
11111509902580000000 BANRISUL 04.030947.06 MULTAS DE TRÂNSITO APLIC. 67.496,20 0,00 67.496,20
11111509902730000000 BANRISUL 04.041739.0-5 VIG.SANITÁRIA PRÓP.APLIC 172.374,91 0,00 172.374,91
11111509902750000000 BCO BRASIL 44518-5 FNS FARM.POPULAR 28,45 0,00 28,45
11111509902790000000 BANRISUL ASPS 04.041737.0-0 APLIC. 227.197,82 0,00 227.197,82
11111509902820000000 BANRISUL FMS INC. ATENÇÃO BÁS.APLIC.04.41750.02 108.218,06 0,00 108.218,06
11111509902830000000 BANRISUL FMS CEO ESTADUAL APLIC.04.041756.0-6 12.442,47 0,00 12.442,47
11111509902860000000 BCO BRASIL BLGES-CAPS APLIC.44514-2 1.110,84 0,00 1.110,84
11111509902890000000 BCO BRASIL 48.304-4 EXPOMONTE APLIC 10.397,57 0,00 10.397,57
11111509902950000000 BANRISUL TRANSCITRUS APLIC 04.080336.0-1 11.480,29 0,00 11.480,29
11111509902970000000 BANRISUL - SAMU APLIC 04.081255.0-6 100.586,88 0,00 100.586,88
11111509903070000000 BANRISUL PSF C/APLICAÇÃO 04.081256.0-3 39.422,96 0,00 39.422,96
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Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
11111509903080000000 BANRISUL SAÚDE BUCAL C/APLIC 04.081257.0-0 611,09 0,00 611,09
11111509903090000000 BANRISUL PACS C/APLICAÇÃO 04.081258.0-8 5.156,27 0,00 5.156,27
11111509903100000000 BANRISUL DIABETE MELLITOS C/APLIC 04.081259.0-5 25.094,41 0,00 25.094,41
11111509903110000000 BANRISUL FARMÁCIA BÁSICA C/APLICAÇÃO
04.081260.0-6
6.959,84 0,00 6.959,84
11111509903120000000 BANRISUL SAÚDE PRISIONALC/APLICAÇÃO 04.081261.0-3 23.615,40 0,00 23.615,40
11111509903140000000 BCO DO BRASILC/APLI 60018-0 FNAS ACESSUAS 116.562,16 0,00 116.562,16
11111509903160000000 BCO DO BRASIL- 60019-9 FMASIGDBF C/APLIC. 130.119,89 0,00 130.119,89
11111509903220000000 BCO BRASIL - 60025-3 IGD/SIAS GESTÃO DESCENTRALIZ 32.782,29 0,00 32.782,29
11111509903230000000 BANRISULC/APLIC FUNDO MUN GESTAO COMP -
CORSAN
101.267,09 0,00 101.267,09
11111509903260000000 BANRISUL LRPD LAB REG PROTESES DENTÁRIAS
C/APLICAÇ
16.288,98 0,00 16.288,98
11111509903290000000 CEF C/APLIC AMPLIAÇÃO DA EMEF ESPERANÇA (FNDE) 30.045,91 0,00 30.045,91
11111509903300000000 BCO BRASIL - 51.079-3 UPA C/APLICAÇÃO 0,02 0,00 0,02
11111509903310000000 BCO BRASIL - 51.259-1 FNDE APOIO CRECHES C/APLICA 833,26 0,00 833,26
11111509903350000000 BCO BRASIL - UBS CENTENÁRIO C/APLIC 51.963-4 11.566,71 0,00 11.566,71
11111509903370000000 BCO BRASIL - FMDCA C/APLICAÇÃO 53.191-X 572.184,81 0,00 572.184,81
11111509903390000000 BCO BRASIL-EST.REDE AT.BÁSICA 52966-4 APLIC. 85.426,33 0,00 85.426,33
11111509903410000000 BCO BRASIL - ISS STN 53.171-5 C/APLIC 8.789,03 0,00 8.789,03
11111509903460000000 AUX.FINANC.LEI 12859/13 APLIC.54306-3 148,65 0,00 148,65
11111509903480000000 BANCO DO BRASIL. PRÊMIO DARCY RIBEIRO - APLIC. 611,69 0,00 611,69
11111509903530000000 BANRISUL VERÃO NUMA BOA 046094211.0-9 APLIC. 13.474,11 0,00 13.474,11
11111509903550000000 BANRISUL. 04.094252.0-1. FEAS 2014 - APLIC. 56.411,76 0,00 56.411,76
11111509903600000000 CEF OBRAS - 5095-7 APLIC. 26.096,93 0,00 26.096,93
11111509903630000000 BANCO DO BRASIL 61085-2 CONSTR. EMEI CENTEN.
APLIC
10.887,84 0,00 10.887,84
11111509903680000000 BANRISUL 04.095806.0-6 IPVA - APLIC. 291.541,07 0,00 291.541,07
11111509903700000000 BANRISUL 04.095807.0-3 ARRAIAL 2014 APLIC. 29.995,17 0,00 29.995,17
11111509903710000000 CEF - FNS PAB 624167-3 APLIC. -111.333,31 0,00 -111.333,31
11111509903720000000 CEF - FNS VIGILÂNCIA EM SAÚDE 624167-3 APLIC. 476.386,48 0,00 476.386,48
11111509903730000000 CEF - FNS FARMÁCIA POPULAR 624167-3 APLIC. 706,12 0,00 706,12
11111509903740000000 CEF - FNS CEO 624.167-3 APLIC. 36.957,50 0,00 36.957,50
11111509903750000000 CEF - FNS SAMU 624167-3 APLIC. 55.658,82 0,00 55.658,82
11111509903770000000 CEF - FNS FARMÁCIA BÁSICA - 624167-3 APLIC 22.948,42 0,00 22.948,42
11111509903780000000 BCO BRASIL 57635-2 BRASIL CARINHOSO - APLIC. 28.511,12 0,00 28.511,12
11111509903790000000 BCO DO BRASIL 57854-1 MAN. EMEI EMMA R. MORAES
APL
28.758,20 0,00 28.758,20
11111509903810000000 CEF - SIA SUS - 5102-3 APLIC. 127.409,77 0,00 127.409,77
11111509903820000000 BANRISUL - FMAS - 04.099617.0-7 APLIC. 26,65 0,00 26,65
11111509903840000000 CEF-PAV.SELMA WALLAUER-ERNESTO ZIETLOW 5086-8
APL
125.222,48 0,00 125.222,48
11111509903850000000 BANRISUL-CONCURSO CÂMARA 2015 - 04.101163.0-6 APL. 699,67 0,00 699,67
11111509903890000000 CEF 329012-6 AQUIS.EQUIP. MATERIAL PERMANENTE. 120.150,11 0,00 120.150,11
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Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
APL
11111509903900000000 CEF 624167-3 PSF UNIÃO RECURSO 4520 - APLIC. 257.833,54 0,00 257.833,54
11111509903910000000 CEF 624.167-3 PACS UNIÃO RECURSO 4530 - APLIC. 361.500,52 0,00 361.500,52
11111509903920000000 CEF 624.167-3 SAÚDE BUCAL UNIÃO-RECURSO 4540 APLIC 6.156,92 0,00 6.156,92
11111509903930000000 CEF 624.167-3 SIST.PENITENCIÁRIO UNIÃO-REC4560 APL 169.063,61 0,00 169.063,61
11111509903940000000 BCO DO BRASIL 60031-8 - BLOCO PSB FNAS - PLIC. 54.195,42 0,00 54.195,42
11111509903960000000 BANRISUL 04.103867.0-6 LEILÃO MDE. APLIC 30.832,26 0,00 30.832,26
11111509903970000000 BANRISUL 04.103953.0-6 LEILÃO FUMREBOM. APLIC 18.701,52 0,00 18.701,52
11111509903980000000 BANRISUL 04.103952.0-9 LEILÃO ASPS. APLIC 59.186,66 0,00 59.186,66
11111509903990000000 CONCURSO PÚBLICO 2016 - 04.103395.0-3 - APLIC. 624,57 0,00 624,57
11111509904010000000 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO - 04.105674.0-9 APLIC. 1.941.363,61 0,00 1.941.363,61
11111509904020000000 PMAQ - CEF 624.167-3 APLIC. 142.067,12 0,00 142.067,12
11111509904030000000 SAÚDE MENTAL (REC. 4590) - CEF 624.167-3 56.750,58 0,00 56.750,58
11111509904040000000 TETO MELHOR EM CASA(REC. 4590)-CEF 624.167-3 APLIC 395.518,80 0,00 395.518,80
11111509904050000000 AMPLIAÇÃO ESF III INDUSTRIAL - CEF 624097-9 AMPL. 23.426,53 0,00 23.426,53
11111509904060000000 PAVIMENTAÇÃO RUA SINOS E TAQUARI - 377015-2 APLIC. 141.583,38 0,00 141.583,38
11111509904070000000 BANCO DO BRASIL 60.993-5 PDDE - FNDE APLIC. 7.869,52 0,00 7.869,52
11111509904080000000 EQUIP. MAT. PERMANENTE GERMANO HENKE E
INDUSTRIAL
173.969,66 0,00 173.969,66
11111509904090000000 FNS - GESTÃO DO SUS 624.167-3 APLIC 43.639,37 0,00 43.639,37
11111509904130000000 BANRISUL - SAMU OUTROS MUNICIPIOS - APLIC 7.131,32 0,00 7.131,32
11111509904140000000 CEF - MAPA EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS 647006-0 APLIC. 69.509,26 0,00 69.509,26
11111509904160000000 CEF 647011-7 REVITALIZAÇÃO DA RAMIRO-PARTE
2-APLIC
127.930,64 0,00 127.930,64
11111509904170000000 CEF 624016 ESTRUT REDE SERV AT BASICA - APLIC 203.916,52 0,00 203.916,52
11111509904180000000 BANRISUL - APOIO REDE HOSPIT - SUBV SOCIAL - APLIC 77.419,65 0,00 77.419,65
11111509904200000000 CEF 013.329158-3 ESTRUT.REDE
SERV.AT.BÁSICA/EMENDA
305.864,52 0,00 305.864,52
11111509904210000000 CEF 624167-PNAISP - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - APL 20.636,39 0,00 20.636,39
11111509904220000000 BANRISUL CONS.POP. 2017/2018 04.109154 17.690,37 0,00 17.690,37
11111509904230000000 BANRISUL 4109353 PREVENÇÃO DA DENGUE NO VERÃO
APL.
54.099,38 0,00 54.099,38
11111509904260000000 CEF 6241797SAÚDE INVESTIMENTOS APLIC. 244.705,40 0,00 244.705,40
11111509904280000000 BCO BRASIL 62509-4 BL MAC FNAS APLIC. 69.000,38 0,00 69.000,38
11111509904290000000 BCO DO BRASIL 62997-9 APOIO FINANC. AO MDE - APLIC 131.034,95 0,00 131.034,95
11111509904310000000 BCO DO BRASIL 63125-6 SME FEB APLIC. 2.759.645,20 0,00 2.759.645,20
11111509904330000000 BCO DO BRASIL 59808-9 MIN.INT.NAC.APLIC. 3.083,46 0,00 3.083,46
11111509904340000000 BCO DO BRASIL 63585-KITS APOIO PROVA BRASIL-APLIC. 399.998,59 0,00 399.998,59
11111509904350000000 BCO DO BRASIL 62132-3 PMM DEFESA CIVIL APLIC. 36.598,35 0,00 36.598,35
11111509904360000000 BCO DO BRASIL 58101-1 APOIO NOVAS TURMAS FNDE
APL.
27.182,46 0,00 27.182,46
63130000000000000000 RP NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS A PAGAR -29.019,89 0,00 -29.019,89
63210000000000000000 RP PROCESSADOS A PAGAR -339.636,64 0,00 -339.636,64
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24Peça 1934861 DOCUMENTO PÚBLICO
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Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.11EA.A4B6.578A.CE9F.D084.
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 36.544.818,73 0,00 36.544.818,73
5.2.4.3 Modelo 4 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Demais Haveres Financeiros - Exercício de 2019
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
12111030101000000000 DEVEDORES P/ EMPRESTIMOS FUNDAGRO/FUNDER 274.952,74 0,00 274.952,74
12111030102000000000 DEVEDORES P/EMPRÉSTIMOS - F. AVICULTURA 276.082,61 0,00 276.082,61
12131010201000000000 AÇÕES HABITASUL 11,68 0,00 11,68
12131010202000000000 ACOES - BRASIL TELECOM 20,64 0,00 20,64
12131010203000000000 AÇÕES C.R.T. 644,00 0,00 644,00
12131010400000000000 ACOES CERVEJARIA-POLAR S/A 12,00 0,00 12,00
12131010500000000000 ACOES PETROBRAS 1.382,40 0,00 1.382,40
TOTAL 553.106,07 0,00 553.106,07
Total das Deduções (Disponibilidade de Caixa + Demais Haveres Financeiros) 37.097.924,80
Total da Dívida Consolidada Líquida (Dívida Consolidada - Deduções) 46.232.292,89
5.2.4.4 Modelo 4 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Outras Obrigações Não Integrantes da Dívida Consolidada - Exercício de 2019
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
21111050300000000000 PRECATÓRIOS DE PESSOAL - REGIME ORDINÁRIO - A
PART
291.757,61 0,00 291.757,61
21311060121000000000 RESTOS A PAGAR 2011 PROC. EXEC. LIVRE 175.291,62 0,00 175.291,62
21881010201000000000 INSS - autonomos 11.208,65 0,00 11.208,65
21881010202000000000 INSS -FOLHA PAGAMENTO PREFEITURA 58.000,61 0,00 58.000,61
21881010203000000000 INSS - SERVIÇO DE TERCEIROS 28.379,63 0,00 28.379,63
21881011102000000000 IPE 565,79 0,00 565,79
21881011201000000000 FAS - FUNDO ASSISTENCIA SAÚDE 564.023,59 0,00 564.023,59
21881011302000000000 AFPE 380,00 0,00 380,00
21881011501000000000 EMPRÉSTIMOS CONSIGNAÇÕES 58.009,48 0,00 58.009,48
21881011700000000000 RETENÇÃO RELATIVA A VALE ALIMENTAÇÃO 44.350,70 0,00 44.350,70
21881040106000000000 CAUÇÃO MACRODRENAGEM/OUTROS 2.000,00 0,00 2.000,00
21881040107000000000 CAUÇÃO JLV - LIXO 1.492,33 0,00 1.492,33
21881040109000000000 CAUÇÃO - CAPINA 514,61 0,00 514,61
21881040110000000000 CAUÇÃO CONSTR. KAMU - TP 37/15 470,99 0,00 470,99
21881040111000000000 CAUÇÃO CONSTR. KAMU - TP 38/15-EMEF WALTER
BELLIAN
2.793,59 0,00 2.793,59
21881040112000000000 CAUÇÃO CONSTR. KAMU - TP 39/15 - SEDE AEROCLUBE 3.401,11 0,00 3.401,11
21881040113000000000 CAUÇÃO CONSTR. KAMU - TP 40/15 - EMEF CAROLINA
A.K
616,03 0,00 616,03
21881040114000000000 CAUÇÃO PARCA P. EIRELI - TP 38/15 - EMEF WALTER B. 2.793,58 0,00 2.793,58
21881040117000000000 CAUÇÃO KAMU - TP 43/15 - GINÁSIO DE ALFAMA 177,63 0,00 177,63
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Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
21881040121000000000 CAUÇÃO KONORATH LTDA - TP 48/15 - QUARTEL C.
BOMB.
1.342,48 0,00 1.342,48
21881040122000000000 CAUÇÃO KONORATH LTDA - TP 47/2015 - EMEF SÃO
PAULO
2.331,26 0,00 2.331,26
21881040123000000000 CAUÇÃO KONORATH LTDA - TP 50/2015-CASA PROD.
RURAL
951,45 0,00 951,45
21881040125000000000 CAUÇÃO POTENCIAL CONSTRUÇÕES-ESF II ESPERANÇA 3.790,82 0,00 3.790,82
21881040127000000000 CAUÇÃO CONCORRÊNCIA BOMPAVI PAVIME 9,46 0,00 9,46
21881040128000000000 CAUÇÃO MACROSUL 252,31 0,00 252,31
21881040129000000000 CAUÇÃO UPPER ENGENHARIA EIRELI 575,66 0,00 575,66
21881040130000000000 CAUÇÃO TECNOVIDROS ARACA INDÚSTRIA E COM. DE
VIDRO
6.410,83 0,00 6.410,83
21881040131000000000 CAUÇÃO SARINA SCHULER DE OLIVEIRA ME 1.306,83 0,00 1.306,83
22721030100000000000 APOSENTADORIAS/PENSOES/OUTROS BENEFICIOS
CONCEDIDO
220.101.727,26 0,00 220.101.727,26
22721030200000000000 (-) CONTRIBUIÇÕES DO ENTE PARA O PLANO
PREVIDENCIÁ
-1.597.670,02 0,00 -1.597.670,02
22721030300000000000 (-) CONTRIBUIÇÕES DO APOSENTADO PARA O PLANO
PREVI
-1.324.083,53 0,00 -1.324.083,53
22721030400000000000 (-) CONTRIBUICOES DO PENSIONISTA PARA O PLANO
PREV
-57.549,35 0,00 -57.549,35
22721030500000000000 (-) COMPENSACAO PREVIDENCIARIA DO PLANO
PREVIDENCI
-23.231.912,05 0,00 -23.231.912,05
22721040100000000000 APOSENTADORIAS/PENSOES/OUTROS BENEFICIOS A
CONCEDE
374.819.683,21 0,00 374.819.683,21
22721040200000000000 (-) CONTRIBUIÇÕES DO ENTE PARA O PLANO
PREVIDENCIÁ
-62.152.707,30 0,00 -62.152.707,30
22721040300000000000 (-) CONTRIBUIÇÕES DO ATIVO PARA O PLANO
PREVIDENCI
-49.329.224,28 0,00 -49.329.224,28
22721040400000000000 (-) COMPENSACAO PREVIDENCIARIA DO PLANO
PREVIDENCI
-39.562.515,14 0,00 -39.562.515,14
22721059800000000000 (-) OUTROS CREDITOS DO PLANO DE AMORTIZACAO -151.563.911,20 0,00 -151.563.911,20
63110000000000000000 RP NÃO PROCESSADOS A LIQUIDAR 1.152.779,22 0,00 1.152.779,22
63130000000000000000 RP NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS A PAGAR 29.019,89 0,00 29.019,89
TOTAL 268.546.835,36 0,00 268.546.835,36
5.2.5 Modelo 5 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores
5.2.5.1 Modelo 5 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores - Garantias - Exercício de 2019 - 01/01/2019 a 30/04/2019
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
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Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
O município não foi chamado a honrar quaisquer garantias.
5.2.5.2 Modelo 5 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores - Contragarantias - Exercício de 2019 - 01/01/2019 a 30/04/2019
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
5.2.6 Modelo 6 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Internas e Externas
5.2.6.1 Modelo 6 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Internas e Externas - Exercício de 2019 - 01/01/2019 a 30/04/2019
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 0,00 0,00 0,00
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
SELEÇÃO MANUAL
22211020900000000000 BANCO DO BRASIL PROGRAMA EFICIÊNCIA MUNICIPAL 464.400,00 0,00 464.400,00
TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 464.400,00 0,00 464.400,00
Total para fins da apuração do cumprimento do limite 464.400,00 0,00 464.400,00
5.2.6.2 Modelo 6 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Antecipação da Receita - Exercício de 2019 - 01/01/2019 a 30/04/2019
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
5.2.6.3 Modelo 6 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Outras operações que integram a Dívida Consolidada
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 0,00 0,00 0,00
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Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 0,00 0,00 0,00
OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA 0,00 0,00 0,00
5.2.10 Modelo 13 - Demonstrativos dos Gastos Totais do Legislativo
5.2.10.1 Modelo 13 - Demonstrativos dos Gastos Totais - Receita Realizada no Exercício Anterior - Exercício de 2018 - 01/01/2018 a 31/12/2018
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
11130311010100 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas - PRÓ
3.165.919,07 0,00 3.165.919,07
11130311010200 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas - MDE
1.319.134,69 0,00 1.319.134,69
11130311010300 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas- ASPS
791.480,34 0,00 791.480,34
11130311020100 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - PRÓPRIO
110.985,28 0,00 110.985,28
11130311020200 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - MDE
46.243,90 0,00 46.243,90
11130311020300 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - ASPS
27.746,33 0,00 27.746,33
11130311030100 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - PRÓPRIO
963.318,82 0,00 963.318,82
11130311030200 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - MDE
401.382,84 0,00 401.382,84
11130311030300 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - ASPS
240.829,72 0,00 240.829,72
11130341010100 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
PRÓPRIO
40.344,16 0,00 40.344,16
11130341010200 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
Principal - MDE
16.810,45 0,00 16.810,45
11130341010300 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
Principal - ASPS
10.086,22 0,00 10.086,22
11130341020100 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Legislativo -
PRÓPRIO
173,25 0,00 173,25
11130341020200 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Legislativo -
Principal - MDE
72,19 0,00 72,19
11130341020300 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Legislativo -
Principal - ASPS
43,31 0,00 43,31
11180111010000 IPTU - Principal - PRÓPRIO 3.808.540,58 0,00 3.808.540,58
11180111020000 IPTU - Principal - MDE 1.586.893,29 0,00 1.586.893,29
11180111030000 IPTU - Principal - ASPS 952.135,50 0,00 952.135,50
11180112010000 IPTU - Multas e Juros - PRÓPRIO 18.920,08 0,00 18.920,08
11180112020000 IPTU - Multas e Juros - MDE 7.884,32 0,00 7.884,32
11180112030000 IPTU - Multas e Juros - ASPS 4.730,35 0,00 4.730,35
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Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
11180113010000 IPTU - Dívida Ativa - PRÓPRIO 857.429,45 0,00 857.429,45
11180113020000 IPTU - Dívida Ativa - MDE 357.264,91 0,00 357.264,91
11180113030000 IPTU - Dívida Ativa - ASPS 214.358,25 0,00 214.358,25
11180114010000 IPTU - Dívida Ativa - Multas e Juros - PRÓPRIO 843.575,93 0,00 843.575,93
11180114020000 IPTU - Dívida Ativa - Multas e Juros - MDE 351.492,86 0,00 351.492,86
11180114030000 IPTU - Dívida Ativa - Multas e Juros - ASPS 210.894,79 0,00 210.894,79
11180141010000 ITBI - Principal - PRÓPRIO 1.945.352,02 0,00 1.945.352,02
11180141020000 ITBI - Principal - MDE 812.279,78 0,00 812.279,78
11180141030000 ITBI - Principal - ASPS 486.338,38 0,00 486.338,38
11180231010000 ISS - Principal - PRÓPRIO 8.059.864,64 0,00 8.059.864,64
11180231020000 ISS - Principal - MDE 3.358.280,29 0,00 3.358.280,29
11180231030000 ISS - Principal - ASPS 2.014.967,24 0,00 2.014.967,24
11180232010000 ISS - Multas e Juros - PRÓPRIO 41.975,37 0,00 41.975,37
11180232020000 ISS - Multas e Juros - MDE 17.491,37 0,00 17.491,37
11180232030000 ISS - Multas e Juros - ASPS 10.494,42 0,00 10.494,42
11180233010000 ISS - Dívida Ativa - PRÓPRIO 844.569,97 0,00 844.569,97
11180233020000 ISS - Dívida Ativa - MDE 351.906,06 0,00 351.906,06
11180233030000 ISS - Dívida Ativa - ASPS 211.143,05 0,00 211.143,05
11180234010000 ISS - Dívida Ativa -Multas e Juros - PRÓPRIO 168.595,52 0,00 168.595,52
11180234020000 ISS - Dívida Ativa -Multas e Juros - MDE 70.250,40 0,00 70.250,40
11180234030000 ISS - Dívida Ativa -Multas e Juros - ASPS 42.149,68 0,00 42.149,68
11210111010000 Taxa de Fiscalização da Vigilância Sanitária 40.292,18 0,00 40.292,18
11210111020000 Taxa de Licença para Funcionamento de Estabelecimentos 22.047,54 0,00 22.047,54
11210111030000 Taxa de Licença para Execução de Obras 146.588,11 0,00 146.588,11
11210411000000 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal 109.251,64 0,00 109.251,64
11220111010000 Taxa de Coleta de Lixo 3.928.711,85 0,00 3.928.711,85
11220113010000 Rec.da Dívida Ativa das Taxas 1.407.233,54 0,00 1.407.233,54
11300013000000 Contribuição de Melhoria - Dívida Ativa 78.766,97 0,00 78.766,97
12100421010000 Contribuição do Servidor Ativo Civil para o RPPS-executivo 7.852.458,48 0,00 7.852.458,48
12100421020000 Contribuição do Servidor Ativo Civil para o RPPS-legislativo 59.521,20 0,00 59.521,20
17180121010000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - PRÓPRIO 17.792.060,15 0,00 17.792.060,15
17180121020000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - MDE 7.413.358,44 0,00 7.413.358,44
17180121030000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - ASPS 4.448.015,06 0,00 4.448.015,06
17180131010000 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mês de dezembro -
Principal - PRÓPRIO
790.214,58 0,00 790.214,58
17180131020000 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mês de dezembro -
Principal - MDE
329.256,08 0,00 329.256,08
17180131030000 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mês de dezembro -
Principal - ASPS
197.553,65 0,00 197.553,65
17180141010000 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mês de julho - Principal
- PRÓPRIO
770.974,90 0,00 770.974,90
17180141020000 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mês de julho - Principal
- MDE
321.239,55 0,00 321.239,55
17180141030000 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mês de julho - Principal 192.743,73 0,00 192.743,73
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Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
- ASPS
17180151010000 Cota-Parte do ITR - Principal - PRÓPRIO 38.129,07 0,00 38.129,07
17180151020000 Cota-Parte do ITR - Principal - MDE 3.177,44 0,00 3.177,44
17180151030000 Cota-Parte do ITR - Principal - ASPS 9.532,27 0,00 9.532,27
17180151040000 Cota-Parte do ITR - Principal - FUNDEB 12.709,67 0,00 12.709,67
17180611010000 Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. N? 87/96 -
Principal - PRÓPRIO
205.204,84 0,00 205.204,84
17180611020000 Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. N? 87/96 -
Principal - MDE
17.100,39 0,00 17.100,39
17180611030000 Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. N? 87/96 -
Principal - ASPS
51.301,27 0,00 51.301,27
17180611040000 Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. N? 87/96 -
Principal - FUNDEB
68.401,65 0,00 68.401,65
17280111010000 Cota-Parte do ICMS - Principal - PRÓPRIO 36.691.436,30 0,00 36.691.436,30
17280111020000 Cota-Parte do ICMS - Principal - MDE 3.057.619,67 0,00 3.057.619,67
17280111030000 Cota-Parte do ICMS - Principal- ASPS 9.482.065,22 0,00 9.482.065,22
17280111040000 Cota-Parte do ICMS - Principal - FUNDEB 12.230.478,82 0,00 12.230.478,82
17280121010000 Cota-Parte do IPVA - Principal - PRÓPRIO 5.670.022,48 0,00 5.670.022,48
17280121020000 Cota-Parte do IPVA - Principal - MDE 472.501,98 0,00 472.501,98
17280121030000 Cota-Parte do IPVA - Principal - ASPS 1.417.505,78 0,00 1.417.505,78
17280121040000 Cota-Parte do IPVA - Principal - FUNDEB 1.890.007,80 0,00 1.890.007,80
17280131010000 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - PRÓPRIO 541.558,69 0,00 541.558,69
17280131020000 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - MDE 45.129,91 0,00 45.129,91
17280131030000 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - ASPS 135.389,70 0,00 135.389,70
17280131040000 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - FUNDEB 180.519,61 0,00 180.519,61
17280141000000 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
- Principal
94.450,76 0,00 94.450,76
911180111010000 (R) Dedução IPTU - Principal - PRÓPRIO -371.517,39 0,00 -371.517,39
911180111020000 (R) Dedução IPTU - Principal - MDE -154.798,94 0,00 -154.798,94
911180111030000 (R) Dedução IPTU - Principal - ASPS -92.879,36 0,00 -92.879,36
911180141010000 (-)Dedução ITBI-Principal-Próprio -13.554,88 0,00 -13.554,88
911180141020000 (-)Dedução ITBI-Principal-MDE -5.647,89 0,00 -5.647,89
911180141030000 (-)Dedução ITBI-Principal-ASPS -3.388,73 0,00 -3.388,73
911180231010000 (R)Dedução ISS- Principal PRÓPRIO -1.887,35 0,00 -1.887,35
911180231020000 (R)Dedução ISS-Principal-MDE -786,41 0,00 -786,41
911180231030000 (R)Dedução ISS-Principal-ASPS -471,85 0,00 -471,85
911180234010000 (-) Dedução ISSQN - Dívida Ativa - Multas e Juros - Próprio -328,96 0,00 -328,96
911210111020000 (-)Dedução Taxa de Licença para Funcionamento de
Estabelecimentos
-358,22 0,00 -358,22
917180151040000 (-) Dedução Cota-Parte do ITR - Principal - FUNDEB -39,61 0,00 -39,61
917280131040000 (-) Dedução Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - FUNDEB -1.778,93 0,00 -1.778,93
TOTAL 152.351.441,52 0,00 152.351.441,52
5.2.10.2 Modelo 13 - Demonstrativo dos Gastos Totais - Receita Realizada no Exercício Anterior - Valores Corrigidos - Exercício de 2018 - 01/01/2018 a 31/12/2018
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Més Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado Índice IGP-DI Valor Corrigido
Janeiro 13.409.541,24 0,00 13.409.541,24 1,0883 14.593.603,73
Fevereiro 10.762.902,37 0,00 10.762.902,37 1,0820 11.645.460,36
Março 10.341.316,28 0,00 10.341.316,28 1,0804 11.172.758,11
Abril 17.351.075,49 0,00 17.351.075,49 1,0744 18.641.995,51
Maio 12.675.150,38 0,00 12.675.150,38 1,0645 13.492.697,58
Junho 11.062.637,75 0,00 11.062.637,75 1,0473 11.585.900,52
Julho 13.658.996,99 0,00 13.658.996,99 1,0320 14.096.084,89
Agosto 10.248.029,61 0,00 10.248.029,61 1,0275 10.529.850,42
Setembro 10.865.735,81 0,00 10.865.735,81 1,0205 11.088.483,39
Outubro 12.196.328,04 0,00 12.196.328,04 1,0026 12.228.038,49
Novembro 10.903.488,83 0,00 10.903.488,83 1,0000 10.903.488,83
Dezembro 18.876.238,73 0,00 18.876.238,73 1,0000 18.876.238,73
TOTAL 152.351.441,52 0,00 152.351.441,52 158.854.600,57
5.2.11 Justificativa dos Ajustes Efetuados nas Planilhas
Nome da Planilha: Modelo 2 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal - Adição/Exclusão
Justificativa: Foram descontados os valores do Consórcio na Rubrica 31717011 no valor de R$ 25.420,40 de 2018, cuja informação foi prestada pelo Consórcio. Em segui￾da, foram descontados os valores concedidos a título de reajuste salarial de maio/18 a jun/18 (2,07%) no valor de R$ 348.287,71 e de jul/1/ a dez/18 (3,08%) no valor de R$
1.461.886,23. Da mesma forma de jan/19 a abr/19 foi descontado o reajuste salarial (4,17%) no valor de R$ 1.203.425,68 e também foram excluidos os valores dos empe￾nhos não liquidados.
Nome da Planilha: Modelo 6 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Seleção Manual
Justificativa: Foi contabilizada a Operação de Crédito junto ao Banco do Brasil no Valor de R$ 464.400,00 do Programa de Eficiência Municipal.
5.3 Metas de Arrecadação
RECEITAS CORRENTES META REALIZADA
1º Bimestre 39.268.139,20 41.456.798,09
2º Bimestre 47.806.239,26 47.869.601,61
3º Bimestre 40.577.622,60 0,00
4º Bimestre 41.651.905,88 0,00
5º Bimestre 40.167.939,26 0,00
6º Bimestre 42.691.396,80 0,00
TOTAL 252.163.243,00 89.326.399,70
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS META REALIZADA
1º Bimestre 5.047.833,26 3.862.462,05
2º Bimestre 5.047.833,26 4.771.485,52
3º Bimestre 5.047.833,26 0,00
4º Bimestre 5.047.833,26 0,00
5º Bimestre 5.047.833,26 0,00
6º Bimestre 5.047.833,70 0,00
TOTAL 30.287.000,00 8.633.947,57
RECEITAS DE CAPITAL META REALIZADA
1º Bimestre 1.134.614,14 477.765,53
2º Bimestre 1.134.614,14 255.553,36
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RECEITAS DE CAPITAL META REALIZADA
3º Bimestre 1.134.614,14 0,00
4º Bimestre 1.134.614,14 0,00
5º Bimestre 1.134.614,14 0,00
6º Bimestre 1.134.616,30 0,00
TOTAL 6.807.687,00 733.318,89
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS META REALIZADA
TOTAL 0,00 0,00
DEDUÇÕES DA RECEITA META REALIZADA
1º Bimestre -3.752.133,26 -3.674.153,91
2º Bimestre -3.752.133,26 -4.643.109,14
3º Bimestre -3.752.133,26 0,00
4º Bimestre -3.752.133,26 0,00
5º Bimestre -3.752.133,26 0,00
6º Bimestre -3.752.133,70 0,00
TOTAL -22.512.800,00 -8.317.263,05
TOTAL DA RECEITA 266.745.130,00 90.376.403,11
5.5 Informações para Emissão de Certidão - Art. 21 da Resolução do Senado Federal n.º 43/2001
5.5.1 Poder Executivo
Não houve captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, sem prejuízo do disposto no §
7º do artigo 150 da Constituição Federal, no exercício de 2018.
Não houve captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, sem prejuízo do disposto no §
7º do artigo 150 da Constituição Federal, no exercício de 2019.
Não houve recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo
lucros e dividendos, na forma da legislação, no exercício de 2018.
Não houve recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo
lucros e dividendos, na forma da legislação, no exercício de 2019.
Não ocorreu assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada com fornecedores de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão,
aceite ou aval de títulos de crédito, no exercício de 2018.
Não ocorreu assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada com fornecedores de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão,
aceite ou aval de títulos de crédito, no exercício de 2019.
Não ocorreu assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, no exercício de 2018.
Não ocorreu assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, no exercício de 2019.
6. Cadastro de Administradores da Entidade
6.1 Administradores da Entidade
Poder Executivo
Identificação do(a) Administrador
Nome: Carlos Eduardo Müller
CPF: 52452778087
Cargo/Função: Prefeito Municipal
Mandato - Início e Término: 14/09/2017 a 31/12/2020
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PM DE MONTENEGRO ORGÃO Nº: 52300 CNPJ: 90895905000160 01/01/2019 a 30/04/2019
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124Processo 03740-0200/19-7
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32Peça 1934861 DOCUMENTO PÚBLICO
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N009CFF6
Assinado digitalmente por: EDSON DIAS GARGIONE em 20/05/19 e CARLOS EDUARDO MULLER em 20/05/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.11EA.A4B6.578A.CE9F.D084.
Não houve substituições formais no período.
7. Observações da Entidade para o TCE-RS
Qualquer divergência verificada neste relatório ou observação que a Entidade julgar relevante deverão ser informadas neste item.
Nada declarar.
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Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 19.0.0.3
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33Peça 1934861 DOCUMENTO PÚBLICO
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CERTIFICAMOS, com base nos registros constantes na Entidade, a consistência das informações apresentadas neste relatório com as
enviadas ao TCE.
MONTENEGRO, 13 de Maio de 2019
_________________________________________________
EDSON DIAS GARGIONE
Contabilista
_________________________________________________
CARLOS EDUARDO MÜLLER
Prefeito Municipal
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34Peça 1934861 DOCUMENTO PÚBLICO
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Nome da Entidade: PM DE MONTENEGRO
CNPJ: 90895905000160
ORGÃO Nº: 52300
Código de Barras do RGF que originou o Relatório: 21902053752453309 (Modelo 9)
Possui RPPS? Sim
Forma de Organização? Fundo
Responsável pelo Fundo: NARA CRISTINA DOS SANTOS
Telefone: (51)36498200
e-mail: fap.fas@montenegro.rs.gov.br
Lei de Instituição do Controle Interno: 3587
Data da Lei de Instituição do Controle Interno: 14/01/2003
Lei de alteração da Instituição do Controle Interno: 4436
Data da Lei de alteração da Instituição do Controle Interno: 26/04/2006
Cadastro dos Integrantes do Controle Interno
- Responsável pelo Controle Interno
CPF NOME CARGO EMAIL TELEFONE
50349163049 Rogerio da Silva Machado Contador controle.interno@montenegro.rs.gov.br (51) 3649-8200
- Demais Integrantes do Controle Interno
CPF NOME
74686909015 Katiana Oliveira dos Santos
- Observações do Cadastro do Sistema de Controle Interno
Não foram inseridas observações para este item.
1 - Audiência Pública
O Poder Executivo demonstrou e avaliou o cumprimento das metas fiscais do 3º Quadrimestre do exercício anterior, em audiência pú￾blica, realizada Câmara de Vereadores dentro do prazo estabelecido no art. 9º, § 4º da LRF.
O cumprimento das metas fiscais do 1º quadrimestre do exercício atual, foi demonstrado e avaliado em audiência pública, realizada
Câmara de vereadores dentro do prazo estabelecido no art. 9º, § 4º da LRF.
Não foram inseridas observações para este item.
2 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
A LDO nº 6522, publicada em 28/09/2018:
a) Contém matéria acerca do equilíbrio entre receitas e despesas;
b) Fixou critérios e forma de limitação de empenho;
c) Estabeleceu normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orça￾mentos;
d) Definiu demais condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas;
Não foram inseridas observações para este item.
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1Peça 1949440 DOCUMENTO PÚBLICO
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3 - Anexo de Metas Fiscais
O Anexo de Metas Fiscais integrou o Projeto da LDO, sendo que nele constaram as metas anuais, em valores correntes e constantes,
relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício de 2019 e para os dois se￾guintes.
Verificou-se, ainda, que o Anexo de Metas Fiscais:
- Contemplou a avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior;
- Contém o demonstrativo das metas anuais para o exercício de 2019, devidamente instruído com memória e metodologia de cálculo
que justificam os resultados pretendidos. As metas anuais foram comparadas com as fixadas nos três exercícios anteriores, e foi evi￾denciada a sua consistência com as premissas e os objetivos da política econômica nacional;
- Trata da evolução do patrimônio líquido para os três últimos exercícios, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com
a alienação de ativos;
- Possui a avaliação da situação financeira e atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores - RPPS e dos demais fundos
públicos e programas estatais de natureza atuarial;
- Contém o demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de
caráter continuado.
Não foram inseridas observações para este item.
4 - Anexo de Riscos Fiscais
A LDO contém o Anexo de Riscos Fiscais, onde foram avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas
públicas e foram informadas as providências a serem tomadas, caso se concretizem.
Não foram inseridas observações para este item.
6 - Cronograma de Execução Mensal de Desembolso
O Poder Executivo estabeleceu a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso em até trinta dias após a
publicação dos orçamentos.
Não foram inseridas observações para este item.
7 - Metas Bimestrais de Arrecadação
As receitas previstas foram desdobradas, pelo Poder Executivo, no prazo previsto no art. 8º da LRF (30 dias após a publicação dos or￾çamentos), em metas bimestrais de arrecadação, e:
- Foram especificadas em separado as medidas de combate à evasão e à sonegação;
- Foi especificada em separado a quantidade e valores de ações ajuizadas para cobrança de dívida ativa;
- Foi especificada em separado a evolução do montante dos créditos tributários passíveis de cobrança administrativa.
Não foram inseridas observações para este item.
8 - Limitação de Empenho e Movimentação Financeira
O Poder Executivo Municipal não promoveu a limitação de empenho, pois foi constatado que a realização da receita deverá comportar
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2Peça 1949440 DOCUMENTO PÚBLICO
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o cumprimento das metas de resultado nominal ou primário.
Não foram inseridas observações para este item.
9 - Operações de Crédito
As operações de crédito e as inscrições em Restos a Pagar foram escrituradas de modo a evidenciar o montante e a variação da dívida
pública no 1º Quadrimestre de 2019, detalhando, pelo menos, a natureza e o tipo do credor.
Não houve realização de operação de crédito por antecipação de receita (ARO) no exercício.
Não foram inseridas observações para este item.
10 - Dívida Consolidada Líquida
A Dívida Consolidada Líquida foi apurada no 1º Quadrimestre de 2019 de acordo com o estabelecido na Resolução do Senado Federal
nº 40/2001, inciso II do art. 3º e nas Resoluções e Instruções Normativas do TCE-RS.
Não foram inseridas observações para este item.
11 - Aplicação da Receita de Alienação de Bens
No 1º Quadrimestre de 2019 não houve registro de receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimô￾nio público.
Não foram inseridas observações para este item.
12 - Consolidação das Contas
O Poder Executivo encaminhou suas contas ao Poder Executivo da União em 26/03/2019 no prazo definido no inciso I do § 1º do art.
51 da LRF, enviando cópia ao Poder Executivo Estadual dentro do mesmo prazo.
Não foram inseridas observações para este item.
13 - Utilização dos Recursos Vinculados
As disponibilidades constam de registro próprio e os recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória estão identificados e
escriturados de forma individualizada.
As disponibilidades do RPPS estão depositadas em conta separada das demais disponibilidades de cada ente e aplicadas nas condições
de mercado, com observância dos limites e condições de proteção e prudência financeira.
Os recursos legalmente vinculados à finalidade específica foram utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação.
Não foram inseridas observações para este item.
14 - Identificação de Beneficiários de Pagamentos de Sentenças Judiciais
A contabilidade identifica os beneficiários de pagamento de sentenças judiciais, possibilitando a observância da ordem cronológica
determinada no art. 100 da Constituição.
Não foram inseridas observações para este item.
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3Peça 1949440 DOCUMENTO PÚBLICO
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15 - Renúncia de Receita
No 1º Quadrimestre de 2019 houve renúncia de receita decorrente da concessão e/ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza
tributária.
Não foram inseridas observações para este item.
16 - Publicação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO
O quadro a seguir demonstra os bimestres em que foram efetuadas as publicações e divulgações bimestrais dos Relatórios Resumidos
de Execução Orçamentária - RREO, bem como o cumprimento do prazo fixado no art. 52 da LRF e a observância dos modelos da
STN.
1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre
Quanto a fixação em mural:
o RREO foi fixado em mural? Sim Sim - - - -
Foi observado o prazo? Sim Sim - - - -
Foram observados os modelos da STN? Sim Sim - - - -
Quanto à divulgação, em jornal ou Diário Oficial do Município:
o RREO foi divulgado em jornal ou Diário Oficial do Município? Sim Sim - - - -
Foi observado o prazo? Sim Sim - - - -
Foram observados os modelos da STN? Sim Sim - - - -
Quanto a disponibilização na Internet:
o RREO foi disponibilizado na internet? Sim Sim - - - -
Foi observado o prazo? Sim Sim - - - -
Foram observados os modelos da STN? Sim Sim - - - -
Não foram inseridas observações para este item.
17 - Publicação do Relatório de Gestão Fiscal
As publicações e divulgações dos Relatórios de Gestão Fiscal - RGF, relativas ao 1º Quadrimestre de 2019, foram efetuadas pelo Po￾der Executivo conforme estabelecido nas Resoluções e Instruções Normativas do TCE-RS e na forma do disposto nas Portarias da
STN, no prazo fixado no § 2º do art. 55 da LRF.
Não foram inseridas observações para este item.
18 - Despesa com Pessoal
A Despesa com Pessoal do Poder Executivo foi apurada conforme estabelecido nas Resoluções e Instruções Normativas do TCE-RS.
A Despesa total com Pessoal não excedeu a 95% (noventa e cinco por cento) do limite no 1º Quadrimestre de 2019.
O Poder Executivo não excedeu o limite de 54% da Despesa com Pessoal no 1º Quadrimestre de 2019.
Não foram inseridas observações para este item.
25 - Informações referentes à LC nº 131/2009
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As informações foram disponibilizadas na Internet, em tempo real, em atendimento ao Art. 48, Parágrafo único, inciso II e Art. 48-A,
ambos da LC nº 101/2000, com as alterações introduzidas pela LC nº 131/2009, a partir do dia 08/04/2011.
Não foram inseridas observações para este item.
26 - Sistema de controle de custos
A Administração Pública não mantém sistema de custos que permite a avaliação e o acompanhamento da gestão orçamentária, finan￾ceira e patrimonial conforme previsto no art. 50, § 3º da LRF.
Não foram inseridas observações para este item.
Observações do Responsável pelo Controle Interno para o TCERS
nada a declarar
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PM DE MONTENEGRO, 17/05/2019
_________________________________________________
CARLOS EDUARDO MÜLLER
Prefeito Municipal
_________________________________________________
Rogerio da Silva Machado
Responsável pelo Controle Interno
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Nome da Entidade: PM DE MONTENEGRO
CNPJ: 90895905000160
ORGÃO Nº: 52300
Cód. Barras do RVE Vinculado: 21901051732112270
ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA QUE COMPÕEM AS INFORMAÇÕES DO MODELO 9:
CNPJ Nome da Entidade Tipo É RPPS ? Cód. Barras do RVE
90896275000148 FUND. MUN. DE ARTES DE MONTENEGRO Fundação NÃO 21901033515595668
MODELO 1 - DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
Lei Complementar Federal nº 101/2000 - LRF, Inciso I do art. 53 Valores expressos em reais
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Valor Ajustado
Arrecadadas no mês de referência e nos onze anteriores (12 meses) 177.810.569,44
Arrecadadas no mês de referência e nos onze anteriores (12 meses) - AJUSTADA EC 86/2015 177.660.569,44
MODELO 2 - DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
Lei Complementar Federal nº 101/2000 - LRF, art. 54 e alínea ´´a´´ do Inciso I do art. 55 Valores expressos em reais
DESPESA COM PESSOAL VALOR AJUSTADO % s/RCL
Total da Despesa Líquida c/ Pessoal nos 12 últimos meses 88.154.938,99 49,62%
Limite para Emissão de Alerta - LRF, Inciso II do § 1º do art. 59 48,60 %
Limite Prudencial - LRF, Parágrafo Único do art. 22 51,30 %
Limite Legal - LRF, alínea ´´b´´ do Inciso III do art. 20 54,00 %
MODELO 4 - DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
Lei Complementar Federal nº 101/2000 - LRF, art. 54 e alínea ´´b´´ do Inciso I do art. 55 Valores expressos em reais
DÍVIDA VALOR AJUSTADO % s/RCL
Dívida Consolidada Líquida 46.269.910,65 26,02%
Limite Para Emissão de Alerta - LRF, Inciso III do § 1º do art. 59 108,00 %
Limite Legal - Resolução do Senado Federal nº 40/2001, Inciso II do art. 3º 120,00 %
MODELO 5 - DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES
Lei Complementar Federal nº 101/2000 - LRF, art. 54 e alínea ´´c´´ do Inciso I do art. 55 Valores expressos em reais
GARANTIAS DE VALORES VALOR AJUSTADO % s/RCL
Total das Garantias 0,00 0,00%
Limite p/Emissão de Alerta s/Limite Legal Ampliado - LRF, Inciso III do § 1º do art. 59 28,80 %
Limite Legal Ampliado - Resolução Senado Federal nº 43/2001, Parágrafo Único do art. 9º 32,00 %
MODELO 6 - DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO
Lei Complementar Federal nº 101/2000 - LRF, art. 54 e alínea ´´d´´ do Inciso I do art. 55 Valores expressos em reais
OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR AJUSTADO % s/RCL
Operações de Crédito Internas e Externas 464.400,00 0,26%
Limite p/Emissão de Alerta s/Limite Legal - LRF, Inciso III do § 1º do art. 59 14,40 %
Limite Legal - Operação de Crédito Internas e Externas- Resolução do Senado Federal nº 43/2001, art. 7º 16,00 %
Operação de Crédito p/Antecipação de Receita - ARO 0,00 0,00%
Limite p/Emissão de Alerta s/Limite Legal - ARO - Resolução do Senado Federal nº 43/2001, art. 10 6,30 %
Limite Legal - ARO - Resolução do Senado Federal nº 43/2001, art. 10 7,00 %
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Modelo 9 - DEMONSTRATIVO DOS LIMITES - RGF
EXECUTIVO/INDIRETAS MUNICIPAIS
EXERCÍCIO DE 2019 - CONSOLIDAÇÃO
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1º Quadrimestre
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11:27:48
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N009CFE7
Assinado digitalmente por: ROGERIO DA SILVA MACHADO em 20/05/19, CARLOS EDUARDO MULLER em 20/05/19 e
JOSE NESTOR DE OLIVEIRA BERNARDES em 20/05/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.AF58.466F.6935.C708.1B51.
DOS ALERTAS
__________Em atendimento ao disposto no § 1º do art. 59 da Lei Complementar nº 101/2000 - LEI DE RESPON￾SABILIDADE FISCAL (LRF), e considerando que o (s) índice (s) demonstrado (s) no Modelo 9 - Demonstrativo
dos Limites está (ão) acima do limite estabelecido na LRF, serão emitidos, automaticamente, conforme o caso, os
ALERTAS a seguir indicados:
DESPESA COM PESSOAL
__________O ÍNDICE DE DESPESA COM PESSOAL de 49,58 % está situado no intervalo de 48,61% a
51,30%, sendo, portanto, superior ao limite para emissão do alerta de que trata o Inciso II do § 1º do Art. 59 da LRF,
de 48,60%, (percentual este equivalente a 90,00% sobre o limite de 54,00%, conforme estipulado no Inciso II do §
1º do Art. 59 c/c alínea ´´b´´ do Inciso III do Art. 20, ambos da LRF).
__________Considerando a(s) ocorrência(s) prevista(s) no(s) inciso(s) II e/ou III do § 1º do art. 59 da Lei Comple￾mentar nº 101, de 04 de maio de 2000 (LRF), os montantes da despesa total com pessoal, e/ou a dívida consolidada
líquida, e/ou as garantias de valores e operações de crédito se encontra(m) acima de 90,00% dos limites legais.
__________Assim, considerando as competências estabelecidas no § 1º do art. 59 da Lei Complementar nº 101, de
04 de maio de 2000 (LRF) e o disposto no inciso XI do art. 48, do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Es￾tado - RITCE, esta Corte emite o presente ALERTA.
DA CIÊNCIA
__________EU, PREFEITO MUNICIPAL, com base no(s) índice(s) acima demonstrado(s), considero-me cientifi￾cado do referido alerta.
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Modelo 9 - DEMONSTRATIVO DOS LIMITES - RGF
EXECUTIVO/INDIRETAS MUNICIPAIS
EXERCÍCIO DE 2019 - CONSOLIDAÇÃO
PM DE MONTENEGRO
1º Quadrimestre
19.0.0.3
13/05/2019
11:27:48
Pág.: 2/3
 Página
134Processo 03740-0200/19-7
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 peça
2Peça 1934876 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N009CFE7
Assinado digitalmente por: ROGERIO DA SILVA MACHADO em 20/05/19, CARLOS EDUARDO MULLER em 20/05/19 e
JOSE NESTOR DE OLIVEIRA BERNARDES em 20/05/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.AF58.466F.6935.C708.1B51.
MONTENEGRO, 13 de Maio de 2019 .
_________________________________________________
CARLOS EDUARDO MÜLLER
Prefeito Municipal
_________________________________________________
JOSÉ NESTOR DE OLIVEIRA BERNARDES
Responsável pela Administração Financeira
_________________________________________________
ROGERIO DA SILVA MACHADO
Responsável pelo Controle Interno
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Modelo 9 - DEMONSTRATIVO DOS LIMITES - RGF
EXECUTIVO/INDIRETAS MUNICIPAIS
EXERCÍCIO DE 2019 - CONSOLIDAÇÃO
PM DE MONTENEGRO
1º Quadrimestre
19.0.0.3
13/05/2019
11:27:48
Pág.: 3/3
 Página
135Processo 03740-0200/19-7
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3Peça 1934876 DOCUMENTO PÚBLICO
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N009CFE7
Assinado digitalmente por: ROGERIO DA SILVA MACHADO em 20/05/19, CARLOS EDUARDO MULLER em 20/05/19 e
JOSE NESTOR DE OLIVEIRA BERNARDES em 20/05/19.
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Neste RVE estão incluídos: Sim Não
Modelos da LRF de Autarquia Fundação
Deverá ser consolidado para fins de LRF
1. Informações da Entidade
1.1 Dados Cadastrais da Administração Atual
CNPJ: 90896275000148
Período: 01/01/2019 a 31/05/2019
Município: MONTENEGRO
Fundação: FUND. MUN. DE ARTES DE MONTENEGRO
Logradouro: Rua Capitão Porfírio nr: 2141 compl: Telefone: (51) 3632-1879
HomePage: www.fundarte.rs.gov.br E-Mail: fundarte@fundarte.rs.gov.br
Responsável: ANDRÉ LUIS WAGNER
Contabilista: MÍRIAM HELENA LERMEN Número do CRC: 64384
1.2 Prestadora de Serviços de Informática
Não Possui Prestadora de Serviços de Informática
Nome: THEMA INFORMÁTICA LTDA
CNPJ: 02647965000104 Telefone: (51)30146900
Responsável: LISIANE ROVANI E-Mail: thema@thema.inf.br
1.3 Sistemas Informatizados
Contábil
Financeiro
Patrimonial
Pessoal
Orçamentário
Tributário
Folha de Pagamento
Outros
Nenhum
1.4 Dados Iniciais
A entidade é Regime Próprio de Previdéncia (RPPS).
2. Informações Contábeis
2.1 Contas de Receita
2.1.1 Resumo por Grupos
ESPECIFICAÇÃO DAS CONTAS DE RECEITA ORÇADA REALIZADA
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1Peça 2027283 DOCUMENTO PÚBLICO
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RECEITAS CORRENTES
Receita Patrimonial 693.620,00 249.300,24
Receita de Serviços 272.250,00 137.429,00
Transferências Correntes 724.000,00 0,00
Outras Receitas Correntes 13.000,00 4.340,85
SOMA DAS RECEITAS CORRENTES 1.702.870,00 391.070,09
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
SOMA DAS RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL
Alienação de Bens 2.000,00 0,00
Transferências de Capital 550.000,00 0,00
SOMA DAS RECEITAS DE CAPITAL 552.000,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
SOMA DAS RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00
DEDUÇÕES DE RECEITA 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS 2.254.870,00 391.070,09
2.2 Contas de Despesa
2.2.1 Resumo do Balancete da Despesa
DISCRIMINAÇÃO VALOR
Dotação Inicial 5.714.535,00
Atualização Monetária 0,00
Créditos Suplementares 21.000,00
Créditos Especiais 0,00
Créditos Extraordinários 0,00
Redução de Dotações 21.000,00
DOTAÇÃO COM ALTERAÇÕES 5.714.535,00
DESPESAS NO EXERCÍCIO ATUAL VALOR
PODER EXECUTIVO
Empenhado 2.100.072,90
Liquidado 1.726.808,63
Pago 1.612.861,14
SALDO A LIQUIDAR 373.264,27
SALDO A PAGAR 113.947,49
DESPESAS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES VALOR
Empenhado 252.037,87
Liquidado 252.037,87
Pago 251.686,01
SALDO A LIQUIDAR = EMPENHADO (-) LIQUIDADO 0,00
SALDO A PAGAR = LIQUIDADO (-) PAGO 351,86
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2Peça 2027283 DOCUMENTO PÚBLICO
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2.2.2 Recursos para Abertura de Créditos Adicionais
ORIGEM DO RECURSO
Suplementações Orçamentárias na mesma entidade 21.000,00
Reduções Orçamentárias na mesma entidade 21.000,00
2.3 Contas de Verificação
2.3.1 Resumo por Grupos
Saldo Inicial Saldo Final
ATIVO CIRCULANTE 378.196,59D 250.926,83D
ATIVO NÃO CIRCULANTE 2.865.756,69D 2.867.871,69D
PASSIVO CIRCULANTE 187.410,67C 303.624,36C
PASSIVO NAO-CIRCULANTE 343.485,80C 250.885,80C
PATRIMÔNIO LIQUIDO 2.713.056,81C 2.713.056,81C
PESSOAL E ENCARGOS 0,00x 1.560.976,92D
USO DE BENS, SERVIÇOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO 0,00x 199.582,78D
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS FINANCEIRAS 0,00x 1.788,78D
DESVALORIZAÇÃO E PERDA DE ATIVOS E INCORPORAÇÃO DE 0,00x 97.759,54D
TRIBUTÁRIAS 0,00x 11.926,45D
OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 0,00x 2.385,00D
EXPLORAÇÃO E VENDA DE BENS, SERVIÇOS E DIREITOS 0,00x 376.748,49C
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS 0,00x 2.685,84C
TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES RECEBIDAS 0,00x 1.339.464,01C
VALORIZAÇÃO E GANHOS COM ATIVOS E DESINCORPORAÇÃO 0,00x 1.650,00C
OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 0,00x 5.102,68C
ORÇAMENTO APROVADO 0,00x 10.069.477,90D
INSCRIÇÃO DE RESTOS A PAGAR 123.793,30D 123.793,30D
EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO 0,00x 10.069.477,90C
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR 123.793,30C 123.793,30C
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 252.563,36D 2.230.776,56D
DIVIDA ATIVA 102.944,88D 111.516,10D
EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 252.563,36C 2.230.776,56C
EXECUÇÃO DA DIVIDA ATIVA 102.944,88C 111.516,10C
2.3.3 Disponibilidade Financeira
PODER EXECUTIVO Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 0,00x 0,00x
Bancos Conta Movimento 0,00x 0,00x
Bancos Conta Aplicação 0,00x 9,26D
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL PODER EXECUTIVO 0,00x 9,26D
RPPS Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 0,00x 0,00x
Bancos Conta Movimento 0,00x 0,00x
Bancos Conta Aplicação 0,00x 0,00x
Outros 0,00x 0,00x
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RPPS Saldo Inicial Saldo Final
TOTAL RPPS 0,00x 0,00x
OUTROS Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 2.765,82D 3.408,52D
Bancos Conta Movimento 1.344,57D 1.176,70D
Bancos Conta Aplicação 150.598,30D 131.133,41D
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL OUTROS 154.708,69D 135.718,63D
TOTAL 154.708,69D 135.727,89D
2.5 Valores do Exercício Anterior
CONTAS DE DESPESA Empenhado Liquidado Pago
1º Bimestre 1.239.482,44 702.227,14 586.004,81
2º Bimestre 578.226,96 793.229,01 797.161,38
3º Bimestre 716.310,09 799.643,58 779.936,55
4º Bimestre 615.901,69 674.472,09 499.727,18
5º Bimestre 646.845,48 679.456,21 874.601,64
6º Bimestre 704.822,68 852.561,31 840.364,48
CONTAS DE RECEITA Orçado Realizado
RECEITAS CORRENTES 1.685.200,00 984.347,28
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL 552.000,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00
DEDUÇÕES DA RECEITA Orçado Realizado
DEDUCOES 0,00 0,00
TOTAL CONTAS DE RECEITA 2.237.200,00 984.347,28
2.6 Certidão de Decisão - Título Executivo do TCE-RS
Contas Patrimoniais
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 0,00 0,00 0,00
Contas de Receita
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
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Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 0,00 0,00 0,00
2.7 Arquivo Livro Diário Geral (TCE_4111)
2.7.1 Arquivo Livro Diário Geral
SOMA TOTAL DOS VALORES
Especificações DÉBITO CRÉDITO
Disponibilidades - CTA_DISP.TXT 6.352.441,61 6.371.422,41
Demais Contas 42.423.924,21 42.404.943,41
Totais 48.776.365,82 48.776.365,82
Número Total dos Registros que compõem o arquivo (Campo Finalizador) 18.817
3. Índices Constitucionais
3.2 Índices Constitucionais Referentes à Educação (MDE+FUNDEB)
3.2.3 Cálculo da Despesa Constitucional com Educação (MDE + FUNDEB), por Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SUBTOTAL I 0,00 0,00 0,00
3.2.4 Cálculo da Despesa Constitucional com Educação (MDE + FUNDEB), Contabilizada nas Contas Patrimoniais
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00
(-) Desp. Liq. com Rend. da MDE e FUNDEB 0,00 0,00 0,00
Valor Aplicado
TOTAL III - Gastos Constitucionais com Educação (MDE + FUNDEB) 0,00
3.2.5 Despesas Executadas como Contrapartida da Educação
Cód. Contrapartida Cód. RV Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
3.5 Índices Constitucionais Referentes à Saúde - ASPS
3.5.3 Cálculo da Despesa Constitucional com Saúde (ASPS), por Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SUBTOTAL I 0,00 0,00 0,00
3.5.4 Dedução da Despesa Constitucional com Saúde (ASPS)
Gastos com aposentadorias e pensões
Cód. Recurso Cód. Conta Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00
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(-) Despesa Liquidada com Rendimentos das ASPS 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL III 0,00 0,00 0,00
Valor Aplicado
TOTAL IV - Gastos Constitucionais com Saúde (ASPS) 0,00
3.5.5 Despesas Executadas como Contrapartida da Saúde
Cód. Contrapartida Cód. RV Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
4. Avisos Exibidos na Verificação dos Arquivos Texto
4.1 Avisos Exibidos
Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
EMPENHO.TXT EMP_73 0 0 O percentual de ocorrências de Modalidade da Licitação/Forma de Contratação em "NSA - Não se aplica"
equivale a 12,152%
LIQUIDAC.TXT LIQ_38 0 0 O percentual de ocorrências do campo Existe Contrato/Termo em "N = Não" ou "X = Não se aplica" equivale a
52,827%
LIQUIDAC.TXT LIQ_39 0 0 O percentual de ocorrências do campo Existe Nota Fiscal em "N = Não" ou "X = Não se Aplica" equivale a
36,458%
CTA_DISP.TXT CTV_17 0 0 Não existe nenhuma conta do disponível com Recurso Vinculado entre 8001 e 9999 (Extra-Orçamentário)
4.2 Avisos Justificados pela Entidade
Descrição: CTV_17 - Não existe nenhuma conta do disponível com Recurso Vinculado entre 8001 e 9999 (Extra-Orçamentário)
Justificativa: A Fundação não utiliza esses recursos.
5. Informações Referentes à Gestão Fiscal
5.3 Metas de Arrecadação
RECEITAS CORRENTES META REALIZADA
1º Bimestre 283.811,52 149.226,84
2º Bimestre 283.811,52 158.175,93
3º Bimestre 283.811,52 83.667,32
4º Bimestre 283.811,52 0,00
5º Bimestre 283.811,52 0,00
6º Bimestre 283.812,40 0,00
TOTAL 1.702.870,00 391.070,09
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS META REALIZADA
TOTAL 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL META REALIZADA
1º Bimestre 91.999,98 0,00
2º Bimestre 91.999,98 0,00
3º Bimestre 91.999,98 0,00
4º Bimestre 91.999,98 0,00
5º Bimestre 91.999,98 0,00
6º Bimestre 92.000,10 0,00
TOTAL 552.000,00 0,00
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RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS META REALIZADA
TOTAL 0,00 0,00
DEDUÇÕES DA RECEITA META REALIZADA
TOTAL 0,00 0,00
TOTAL DA RECEITA 2.254.870,00 391.070,09
5.5 Informações para Emissão de Certidão - Art. 21 da Resolução do Senado Federal n.º 43/2001
5.5.1 Poder Executivo
Não houve captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, sem prejuízo do disposto no §
7º do artigo 150 da Constituição Federal, no exercício de 2018.
Não houve captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, sem prejuízo do disposto no §
7º do artigo 150 da Constituição Federal, no exercício de 2019.
Não houve recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo
lucros e dividendos, na forma da legislação, no exercício de 2018.
Não houve recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo
lucros e dividendos, na forma da legislação, no exercício de 2019.
Não ocorreu assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada com fornecedores de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão,
aceite ou aval de títulos de crédito, no exercício de 2018.
Não ocorreu assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada com fornecedores de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão,
aceite ou aval de títulos de crédito, no exercício de 2019.
Não ocorreu assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, no exercício de 2018.
Não ocorreu assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, no exercício de 2019.
6. Cadastro de Administradores da Entidade
6.1 Administradores da Entidade
Identificação do(a) Administrador
Nome: André Luis Wagner
CPF: 33068100020
Cargo/Função: Diretor Executivo
Mandato - Início e Término: 26/04/2016 a 25/04/2020
Substitutos:
CPF: 752292005 Nome: Priscila Mathias Rosa Cargo: Vice Diretora Executiva
Substituições:
Início: 11/02/2019 Término: 25/02/2019
7. Observações da Entidade para o TCE-RS
Qualquer divergência verificada neste relatório ou observação que a Entidade julgar relevante deverão ser informadas neste item.
Nada a declarar
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CERTIFICAMOS, com base nos registros constantes na Entidade, a consistência das informações apresentadas neste relatório com as
enviadas ao TCE.
MONTENEGRO, 18 de Junho de 2019
_________________________________________________
MÍRIAM HELENA LERMEN
Contabilista
_________________________________________________
ANDRÉ LUIS WAGNER
Responsável
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 19.0.0.3
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
18/06/2019 - 17:45:02
FUND. MUN. DE ARTES DE MONTENEGRO ORGÃO Nº: 52302 CNPJ: 90896275000148 01/01/2019 a 31/05/2019
18/06/2019 Página 8 de 8 17:45:04
 Página
143Processo 03740-0200/19-7
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 peça
8Peça 2027283 DOCUMENTO PÚBLICO
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N00866F0
Assinado digitalmente por: ANDRE LUIS WAGNER em 19/06/19 e MIRIAM HELENA LERMEN em 19/06/19.
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Neste RVE estão incluídos: Sim Não
Modelos da LRF do Executivo
Deverá ser consolidado para fins de LRF
1. Informações da Entidade
1.1 Dados Cadastrais da Administração Atual
CNPJ: 90895905000160
Período: 01/01/2019 a 31/05/2019
Prefeitura: PM DE MONTENEGRO
Logradouro: Rua João Pessoa nr: 1363 compl: cp 59 Telefone: (51) 3632-6563
HomePage: www.montenegro.rs.gov.br E-Mail: sg@montenegro.rs.gov.br; gabinete@montenegro.rs.go
Prefeito Municipal: CARLOS EDUARDO MÜLLER
Contabilista: EDSON DIAS GARGIONE Número do CRC: 075712/0
1.2 Prestadora de Serviços de Informática
Não Possui Prestadora de Serviços de Informática
Nome: THEMA INFORMÁTICA
CNPJ: 02647965000104 Telefone: (51)30146900
Responsável: LISIANE ROVANI E-Mail: thema@thema.inf.br
1.3 Sistemas Informatizados
Contábil
Financeiro
Patrimonial
Pessoal
Orçamentário
Tributário
Folha de Pagamento
Outros
Nenhum
1.4 Participação com Consórcio Público
CNPJ Nome
7662324000134 CONSORCIO INTERMUNICIPAL DO VALE DO RIO CAI (CIS-CAI)
1.6 Entidades da Administração Indireta selecionadas pelo PAD
CNPJ Nome Tipo é RPPS
90896275000148 FUND. MUN. DE ARTES DE MONTENEGRO Fundação Não
1.7 Entidades da Administração Indireta selecionadas pela Entidade
CNPJ Nome Tipo é RPPS
90896275000148 FUND. MUN. DE ARTES DE MONTENEGRO Fundação Não
2. Informações Contábeis
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1Peça 2028108 DOCUMENTO PÚBLICO
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N00863B7
Assinado digitalmente por: EDSON DIAS GARGIONE em 25/06/19 e CARLOS EDUARDO MULLER em 25/06/19.
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2.1 Contas de Receita
2.1.1 Resumo por Grupos
ESPECIFICAÇÃO DAS CONTAS DE RECEITA ORÇADA REALIZADA
RECEITAS CORRENTES
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 43.917.000,00 19.880.200,92
Contribuições 18.239.500,00 6.952.547,00
Receita Patrimonial 26.370.230,00 16.435.757,21
Receita de Serviços 2.272.800,00 952.120,99
Transferências Correntes 159.352.947,03 67.570.767,72
Outras Receitas Correntes 2.010.765,97 635.565,73
SOMA DAS RECEITAS CORRENTES 252.163.243,00 112.426.959,57
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
Receitas de Contribuições IntraOrçamentárias 30.287.000,00 11.023.476,79
SOMA DAS RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 30.287.000,00 11.023.476,79
RECEITAS DE CAPITAL
Operações de Crédito 3.203.000,00 1.012.000,00
Alienação de Bens 246.500,00 72.960,00
Amortização de Empréstimos 39.000,00 11.509,72
Transferências de Capital 3.229.927,00 191.231,32
Outras Receitas de Capital 89.260,00 28.912,00
SOMA DAS RECEITAS DE CAPITAL 6.807.687,00 1.316.613,04
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
SOMA DAS RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00
DEDUÇÕES DE RECEITA -22.512.800,00 -10.094.239,16
TOTAL DAS RECEITAS 266.745.130,00 114.672.810,24
2.2 Contas de Despesa
2.2.1 Resumo do Balancete da Despesa
DISCRIMINAÇÃO VALOR
Dotação Inicial 259.202.465,00
Atualização Monetária 0,00
Créditos Suplementares 12.122.831,67
Créditos Especiais 3.310.134,87
Créditos Extraordinários 0,00
Redução de Dotações 9.814.258,19
DOTAÇÃO COM ALTERAÇÕES 264.821.173,35
DESPESAS NO EXERCÍCIO ATUAL VALOR
PODER EXECUTIVO
Empenhado 132.920.634,37
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2Peça 2028108 DOCUMENTO PÚBLICO
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N00863B7
Assinado digitalmente por: EDSON DIAS GARGIONE em 25/06/19 e CARLOS EDUARDO MULLER em 25/06/19.
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Liquidado 83.009.799,75
Pago 77.522.520,44
SALDO A LIQUIDAR 49.910.834,62
SALDO A PAGAR 5.487.279,31
DESPESAS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES VALOR
Empenhado 47.267.898,95
Liquidado 46.175.050,28
Pago 45.764.859,38
SALDO A LIQUIDAR = EMPENHADO (-) LIQUIDADO 1.092.848,67
SALDO A PAGAR = LIQUIDADO (-) PAGO 410.190,90
2.2.2 Recursos para Abertura de Créditos Adicionais
ORIGEM DO RECURSO
Superávit Financeiro 3.265.145,42
Excesso de Arrecadação 528.663,31
Operações de Crédito 130.879,95
Auxílios e Convênios 1.683.619,67
Suplementações Orçamentárias na mesma entidade 9.814.258,19
Reduções Orçamentárias na mesma entidade 9.814.258,19
Suplementações Orçamentárias entre entidades 10.400,00
2.3 Contas de Verificação
2.3.1 Resumo por Grupos
Saldo Inicial Saldo Final
ATIVO CIRCULANTE 338.218.369,81D 376.802.777,81D
ATIVO NÃO CIRCULANTE 73.988.945,74D 75.263.536,21D
PASSIVO CIRCULANTE 26.292.452,53C 35.896.905,86C
PASSIVO NAO-CIRCULANTE 350.438.628,32C 353.727.402,32C
PATRIMÔNIO LIQUIDO 35.476.234,70C 35.476.234,70C
PESSOAL E ENCARGOS 0,00x 56.590.447,02D
BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E ASSISTENCIAIS 0,00x 10.847.984,53D
USO DE BENS, SERVIÇOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO 0,00x 20.293.087,90D
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS FINANCEIRAS 0,00x 3.114.479,01D
TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES CONCEDIDAS 0,00x 5.188.698,11D
DESVALORIZAÇÃO E PERDA DE ATIVOS E INCORPORAÇÃO DE 0,00x 7.396.566,15D
TRIBUTÁRIAS 0,00x 875.966,24D
OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 0,00x 1.477.117,51D
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 0,00x 32.984.707,11C
CONTRIBUIÇÕES 0,00x 18.485.756,48C
EXPLORAÇÃO E VENDA DE BENS, SERVIÇOS E DIREITOS 0,00x 257.211,79C
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS 0,00x 20.206.811,55C
TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES RECEBIDAS 0,00x 57.986.705,14C
VALORIZAÇÃO E GANHOS COM ATIVOS E DESINCORPORAÇÃO 0,00x 1.055.828,36C
OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 0,00x 1.773.097,18C
ORÇAMENTO APROVADO 0,00x 664.486.937,72D
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3Peça 2028108 DOCUMENTO PÚBLICO
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Saldo Inicial Saldo Final
INSCRIÇÃO DE RESTOS A PAGAR 10.150.012,94D 10.150.012,94D
EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO 0,00x 664.486.937,72C
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR 10.150.012,94C 10.150.012,94C
ATOS POTENCIAIS 164.695.971,47D 182.702.386,06D
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 323.461.035,56D 439.105.350,99D
DIVIDA ATIVA 90.809.731,55D 100.838.102,75D
EXECUÇÃO DOS CONSÓRCIOS PÚBLICOS 585.713,87D 246.052,85D
OUTROS CONTROLES 19.933,52D 49.926,59D
EXECUÇÃO DOS ATOS POTENCIAIS 164.695.971,47C 182.702.386,06C
EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 323.461.035,56C 439.105.350,99C
EXECUÇÃO DA DIVIDA ATIVA 90.809.731,55C 100.838.102,75C
EXECUÇÃO DOS CONSÓRCIOS PÚBLICOS 585.713,87C 246.052,85C
OUTROS CONTROLES 19.933,52C 49.926,59C
2.3.3 Disponibilidade Financeira
PODER EXECUTIVO Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 0,00x 0,00x
Bancos Conta Movimento 332.378,73D 465.374,84D
Bancos Conta Aplicação 26.305.022,42D 37.139.833,48D
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL PODER EXECUTIVO 26.637.401,15D 37.605.208,32D
RPPS Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 0,00x 0,00x
Bancos Conta Movimento 655.582,53D 6,53D
Bancos Conta Aplicação 296.161.300,56D 312.606.544,62D
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL RPPS 296.816.883,09D 312.606.551,15D
OUTROS Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 0,00x 0,00x
Bancos Conta Movimento 0,00x 0,00x
Bancos Conta Aplicação 0,00x 0,00x
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL OUTROS 0,00x 0,00x
TOTAL 323.454.284,24D 350.211.759,47D
2.5 Valores do Exercício Anterior
CONTAS DE DESPESA Empenhado Liquidado Pago
1º Bimestre 92.473.973,24 25.780.734,56 21.903.357,65
2º Bimestre 20.345.519,30 31.595.235,17 31.194.193,14
3º Bimestre 30.072.762,41 37.419.209,63 37.735.857,54
4º Bimestre 21.718.315,63 33.350.346,26 33.331.225,94
5º Bimestre 19.657.762,90 32.188.012,09 32.711.021,30
6º Bimestre 22.919.789,68 46.148.565,57 41.583.747,53
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CONTAS DE RECEITA Orçado Realizado
RECEITAS CORRENTES 238.624.397,00 242.262.807,56
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIA 27.752.000,00 28.506.006,57
RECEITAS DE CAPITAL 7.421.723,00 1.529.162,76
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00
DEDUÇÕES DA RECEITA Orçado Realizado
DEDUCOES -21.671.120,00 -23.249.251,59
TOTAL CONTAS DE RECEITA 252.127.000,00 249.048.725,30
2.6 Certidão de Decisão - Título Executivo do TCE-RS
Contas Patrimoniais
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
12111053000000000000 INSCRICAO DE CERTIDAO DE DECISAO - TITULO
EXECUTIV
606.443,39 0,00 606.443,39
TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 606.443,39 0,00 606.443,39
Contas de Receita
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 0,00 0,00 0,00
2.6.1 Justificativas da Certidão de Decisão - Título Executivo do TCE-RS
Estão sendo contabilizadas e atualizadas as certidões de decisão do TCE.
2.7 Arquivo Livro Diário Geral (TCE_4111)
2.7.1 Arquivo Livro Diário Geral
SOMA TOTAL DOS VALORES
Especificações DÉBITO CRÉDITO
Disponibilidades - CTA_DISP.TXT 372.672.619,21 345.915.143,98
Demais Contas 2.783.476.983,91 2.810.234.459,14
Totais 3.156.149.603,12 3.156.149.603,12
Número Total dos Registros que compõem o arquivo (Campo Finalizador) 278.742
3. Índices Constitucionais
3.2 Índices Constitucionais Referentes à Educação (MDE+FUNDEB)
3.2.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Educação (MDE + FUNDEB), a Partir das Contas
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Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 19.0.0.3
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PM DE MONTENEGRO ORGÃO Nº: 52300 CNPJ: 90895905000160 01/01/2019 a 31/05/2019
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5Peça 2028108 DOCUMENTO PÚBLICO
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
11130311010100 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas - PRÓ
1.357.944,12 0,00 1.357.944,12
11130311010200 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas - MDE
565.810,69 0,00 565.810,69
11130311010300 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas- ASPS
339.486,14 0,00 339.486,14
11130311020100 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - PRÓPRIO
36.509,29 0,00 36.509,29
11130311020200 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - MDE
15.212,22 0,00 15.212,22
11130311020300 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - ASPS
9.127,32 0,00 9.127,32
11130311030100 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - PRÓPRIO
357.537,16 0,00 357.537,16
11130311030200 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - MDE
148.973,82 0,00 148.973,82
11130311030300 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - ASPS
89.384,29 0,00 89.384,29
11130341010100 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
PRÓPRIO
64.786,05 0,00 64.786,05
11130341010200 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
Principal - MDE
26.994,42 0,00 26.994,42
11130341010300 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
Principal - ASPS
16.196,57 0,00 16.196,57
11130341020100 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Legislativo -
PRÓPRIO
112,24 0,00 112,24
11130341020200 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Legislativo -
Principal - MDE
46,77 0,00 46,77
11130341020300 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Legislativo -
Principal - ASPS
28,07 0,00 28,07
11180111010000 IPTU - Principal - PRÓPRIO 2.618.437,73 0,00 2.618.437,73
11180111020000 IPTU - Principal - MDE 1.091.016,13 0,00 1.091.016,13
11180111030000 IPTU - Principal - ASPS 654.609,57 0,00 654.609,57
11180112010000 IPTU - Multas e Juros - PRÓPRIO 564,51 0,00 564,51
11180112020000 IPTU - Multas e Juros - MDE 235,37 0,00 235,37
11180112030000 IPTU - Multas e Juros - ASPS 141,13 0,00 141,13
11180113010000 IPTU - Dívida Ativa - PRÓPRIO 308.395,47 0,00 308.395,47
11180113020000 IPTU - Dívida Ativa - MDE 128.499,54 0,00 128.499,54
11180113030000 IPTU - Dívida Ativa - ASPS 77.099,34 0,00 77.099,34
11180114010000 IPTU - Dívida Ativa - Multas e Juros - PRÓPRIO 278.496,62 0,00 278.496,62
11180114020000 IPTU - Dívida Ativa - Multas e Juros - MDE 116.041,62 0,00 116.041,62
11180114030000 IPTU - Dívida Ativa - Multas e Juros - ASPS 69.624,62 0,00 69.624,62
11180141010000 ITBI - Principal - PRÓPRIO 817.549,78 0,00 817.549,78
11180141020000 ITBI - Principal - MDE 340.646,07 0,00 340.646,07
11180141030000 ITBI - Principal - ASPS 204.387,50 0,00 204.387,50
11180231010000 ISS - Principal - PRÓPRIO 3.847.054,47 0,00 3.847.054,47
11180231020000 ISS - Principal - MDE 1.602.940,72 0,00 1.602.940,72
11180231030000 ISS - Principal - ASPS 961.764,13 0,00 961.764,13
11180232010000 ISS - Multas e Juros - PRÓPRIO 13.164,56 0,00 13.164,56
11180232020000 ISS - Multas e Juros - MDE 5.485,87 0,00 5.485,87
11180232030000 ISS - Multas e Juros - ASPS 3.291,30 0,00 3.291,30
11180233010000 ISS - Dívida Ativa - PRÓPRIO 277.664,23 0,00 277.664,23
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
11180233020000 ISS - Dívida Ativa - MDE 115.694,40 0,00 115.694,40
11180233030000 ISS - Dívida Ativa - ASPS 69.416,36 0,00 69.416,36
11180234010000 ISS - Dívida Ativa -Multas e Juros - PRÓPRIO 58.551,78 0,00 58.551,78
11180234020000 ISS - Dívida Ativa -Multas e Juros - MDE 24.397,73 0,00 24.397,73
11180234030000 ISS - Dívida Ativa -Multas e Juros - ASPS 14.638,25 0,00 14.638,25
17180121010000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - PRÓPRIO 8.814.147,54 0,00 8.814.147,54
17180121020000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - MDE 3.672.561,50 0,00 3.672.561,50
17180121030000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - ASPS 2.203.536,86 0,00 2.203.536,86
17180151010000 Cota-Parte do ITR - Principal - PRÓPRIO 2.189,75 0,00 2.189,75
17180151020000 Cota-Parte do ITR - Principal - MDE 182,47 0,00 182,47
17180151030000 Cota-Parte do ITR - Principal - ASPS 547,43 0,00 547,43
17180151040000 Cota-Parte do ITR - Principal - FUNDEB 729,90 0,00 729,90
17280111010000 Cota-Parte do ICMS - Principal - PRÓPRIO 15.194.085,92 0,00 15.194.085,92
17280111020000 Cota-Parte do ICMS - Principal - MDE 1.266.173,84 0,00 1.266.173,84
17280111030000 Cota-Parte do ICMS - Principal- ASPS 3.798.521,48 0,00 3.798.521,48
17280111040000 Cota-Parte do ICMS - Principal - FUNDEB 5.064.695,35 0,00 5.064.695,35
17280121010000 Cota-Parte do IPVA - Principal - PRÓPRIO 3.960.615,04 0,00 3.960.615,04
17280121020000 Cota-Parte do IPVA - Principal - MDE 330.051,29 0,00 330.051,29
17280121030000 Cota-Parte do IPVA - Principal - ASPS 990.153,82 0,00 990.153,82
17280121040000 Cota-Parte do IPVA - Principal - FUNDEB 1.320.205,19 0,00 1.320.205,19
17280131010000 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - PRÓPRIO 246.301,36 0,00 246.301,36
17280131020000 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - MDE 20.525,11 0,00 20.525,11
17280131030000 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - ASPS 61.575,33 0,00 61.575,33
17280131040000 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - FUNDEB 82.100,45 0,00 82.100,45
911180111010000 (R) Dedução IPTU - Principal - PRÓPRIO -396.278,32 0,00 -396.278,32
911180111020000 (R) Dedução IPTU - Principal - MDE -165.115,97 0,00 -165.115,97
911180111030000 (R) Dedução IPTU - Principal - ASPS -99.069,58 0,00 -99.069,58
911180141010000 (-)Dedução ITBI-Principal-Próprio -7.350,40 0,00 -7.350,40
911180141020000 (-)Dedução ITBI-Principal-MDE -3.062,67 0,00 -3.062,67
911180141030000 (-)Dedução ITBI-Principal-ASPS -1.837,59 0,00 -1.837,59
911180231010000 (R)Dedução ISS- Principal PRÓPRIO -1.211,53 0,00 -1.211,53
911180231020000 (R)Dedução ISS-Principal-MDE -504,81 0,00 -504,81
911180231030000 (R)Dedução ISS-Principal-ASPS -302,88 0,00 -302,88
917180121040000 (-) Dedução Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal -
FUNDEB
-411.687,02 0,00 -411.687,02
SUBTOTAL 62.670.436,83 0,00 62.670.436,83
TOTAL I - Base Receita Educação (MDE + FUNDEB) - 25% da Receita Ajustada 15.667.609,21
3.2.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Educação (MDE + FUNDEB), a Partir dos Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
20 RECEITA TRIBUTÁRIA 4.181.995,37 0,00 4.181.995,37
20 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 5.289.494,21 0,00 5.289.494,21
20 DEDUÇÕES DA RECEITA TRIBUTÁRIA -168.683,45 0,00 -168.683,45
31 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 6.467.730,89 0,00 6.467.730,89
31 DEDUÇÕES DAS RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS
CORRENTES
-411.687,02 0,00 -411.687,02
TOTAL II 15.358.850,00 0,00 15.358.850,00
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Valor Total da Base Constitucional da Receita da Educação calculada pelas contas diferente do Valor Total da Base Constitucional da Receita da Educação calculada pelos recursos
vinculados
3.2.3 Cálculo da Despesa Constitucional com Educação (MDE + FUNDEB), por Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
20 Administração Geral 1.210.885,26 0,00 1.210.885,26
20 Previdência Básica 1.433.956,22 0,00 1.433.956,22
20 Ensino Fundamental 861.558,32 0,00 861.558,32
20 Educação Infantil 4.781.187,72 0,00 4.781.187,72
20 Educação Especial 94.359,99 0,00 94.359,99
31 Administração Geral 420.583,05 0,00 420.583,05
31 Previdência Básica 1.554.391,19 0,00 1.554.391,19
31 Ensino Fundamental 5.948.812,04 0,00 5.948.812,04
31 Educação Infantil 3.900.761,61 0,00 3.900.761,61
SUBTOTAL I 20.206.495,40 0,00 20.206.495,40
3.2.4 Cálculo da Despesa Constitucional com Educação (MDE + FUNDEB), Contabilizada nas Contas Patrimoniais
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00
(-) Desp. Liq. com Recursos do PLUS do FUNDEB 5.821.700,25 0,00 5.821.700,25
(-) Desp. Liq. com Rend. da MDE + FUNDEB 28.493,05 0,00 28.493,05
% de Aplicação Valor Aplicado
TOTAL III - Gastos Constitucionais com Educação (MDE + FUNDEB) 22,91 14.356.302,10
3.2.5 Despesas Executadas como Contrapartida da Educação
Cód. Contrapartida Cód. RV Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
3.3 Índices Constitucionais Referentes ao FUNDEB
3.3.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita do FUNDEB, a Partir das Contas
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
17180121010000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - PRÓPRIO 8.814.147,54 0,00 8.814.147,54
17180121020000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - MDE 3.672.561,50 0,00 3.672.561,50
17180121030000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - ASPS 2.203.536,86 0,00 2.203.536,86
17180151010000 Cota-Parte do ITR - Principal - PRÓPRIO 2.189,75 0,00 2.189,75
17180151020000 Cota-Parte do ITR - Principal - MDE 182,47 0,00 182,47
17180151030000 Cota-Parte do ITR - Principal - ASPS 547,43 0,00 547,43
17180151040000 Cota-Parte do ITR - Principal - FUNDEB 729,90 0,00 729,90
17280111010000 Cota-Parte do ICMS - Principal - PRÓPRIO 15.194.085,92 0,00 15.194.085,92
17280111020000 Cota-Parte do ICMS - Principal - MDE 1.266.173,84 0,00 1.266.173,84
17280111030000 Cota-Parte do ICMS - Principal- ASPS 3.798.521,48 0,00 3.798.521,48
17280111040000 Cota-Parte do ICMS - Principal - FUNDEB 5.064.695,35 0,00 5.064.695,35
17280121010000 Cota-Parte do IPVA - Principal - PRÓPRIO 3.960.615,04 0,00 3.960.615,04
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
17280121020000 Cota-Parte do IPVA - Principal - MDE 330.051,29 0,00 330.051,29
17280121030000 Cota-Parte do IPVA - Principal - ASPS 990.153,82 0,00 990.153,82
17280121040000 Cota-Parte do IPVA - Principal - FUNDEB 1.320.205,19 0,00 1.320.205,19
17280131010000 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - PRÓPRIO 246.301,36 0,00 246.301,36
17280131020000 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - MDE 20.525,11 0,00 20.525,11
17280131030000 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - ASPS 61.575,33 0,00 61.575,33
17280131040000 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - FUNDEB 82.100,45 0,00 82.100,45
917180121040000 (-) Dedução Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal -
FUNDEB
-411.687,02 0,00 -411.687,02
SUBTOTAL 46.617.212,61 0,00 46.617.212,61
Total I - Base Receita do FUNDEB - 20% da Receita Ajustada 9.323.442,52
3.3.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita do FUNDEB, a Partir dos Recursos
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 6.467.730,89 0,00 6.467.730,89
31 DEDUÇÕES DAS RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS
CORRENTES
-411.687,02 0,00 -411.687,02
TOTAL II 6.056.043,87 0,00 6.056.043,87
Total da Base Constitucional da Receita do FUNDEB calculada pelas contas diferente do Valor Total da Base Constitucional da Receita do FUNDEB calculada pelos recursos vinculados
3.3.3 Cálculo da Despesa Constitucional com FUNDEB, a Partir dos Recursos
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 Administração Geral 420.583,05 0,00 420.583,05
31 Previdência Básica 1.554.391,19 0,00 1.554.391,19
31 Ensino Fundamental 5.948.812,04 0,00 5.948.812,04
31 Educação Infantil 3.900.761,61 0,00 3.900.761,61
SUBTOTAL I 11.824.547,89 0,00 11.824.547,89
(-) Desp. Liq. com Recursos do PLUS do FUNDEB 5.821.700,25 0,00 5.821.700,25
(-) Desp. Liq. com Rend. do FUNDEB 28.430,65 0,00 28.430,65
% de Aplicação Valor Aplicado
TOTAL III - Gastos Constitucionais com FUNDEB 12,82 5.974.416,99
3.3.4 Cálculo da Proporção de 60% destinada ao pagamento dos Profissionais do Magistério (Art. 60, XII do ADCT)
3.3.4.1 Base de Cálculo para aplicação dos 60% dos Recursos do FUNDEB - Exercício de 2019
Cód. Conta Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
13210011010200 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados -
FUNDEB - Principal
28.430,65 0,00 28.430,65
17580111000000 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriza
14.815.792,86 0,00 14.815.792,86
Total 14.844.223,51 0,00 14.844.223,51
Base da Receita - 60% do Retorno do FUNDEB 8.906.534,11
3.3.4.2 Aplicação dos Recursos do FUNDEB destinada ao pagamento dos Profissionais do Magistério - Exercício de 2019
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Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 Previdência Básica 1.554.391,19 0,00 1.554.391,19
31 Ensino Fundamental 5.207.337,94 0,00 5.207.337,94
31 Educação Infantil 3.665.191,23 0,00 3.665.191,23
31 Administração Geral 420.583,05 0,00 420.583,05
TOTAL 10.847.503,41 0,00 10.847.503,41
% de Aplicação 73,08
3.3.5 Cálculo da Base de Verificação do § 2º do art. 21 da Lei do FUNDEB
3.3.5.1 Base de Cálculo do Superávit do FUNDEB - Exercício Anterior
Rendimentos do FUNDEB - Exercício de 2018 38.887,13 0,00 38.887,13
Plus do FUNDEB - Exercício de 2018 11.299.834,33 0,00 11.299.834,33
TOTAL 11.338.721,46 0,00 11.338.721,46
Limite para Aplicação no 1º Trimestre do Exercício Seguinte: 5% 566.936,07
3.3.5.2 Despesas Liquidadas com Recursos do Superávit do FUNDEB - Exercício de 2019 (Janeiro - Junho)
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 Previdência Básica 476.166,49 0,00 476.166,49
TOTAL 476.166,49 0,00 476.166,49
3.5 Índices Constitucionais Referentes à Saúde - ASPS
3.5.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Saúde (ASPS), a Partir das Contas
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
11130311010100 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas - PRÓ
1.357.944,12 0,00 1.357.944,12
11130311010200 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas - MDE
565.810,69 0,00 565.810,69
11130311010300 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas- ASPS
339.486,14 0,00 339.486,14
11130311020100 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - PRÓPRIO
36.509,29 0,00 36.509,29
11130311020200 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - MDE
15.212,22 0,00 15.212,22
11130311020300 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - ASPS
9.127,32 0,00 9.127,32
11130311030100 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - PRÓPRIO
357.537,16 0,00 357.537,16
11130311030200 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - MDE
148.973,82 0,00 148.973,82
11130311030300 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - ASPS
89.384,29 0,00 89.384,29
11130341010100 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
PRÓPRIO
64.786,05 0,00 64.786,05
11130341010200 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
Principal - MDE
26.994,42 0,00 26.994,42
11130341010300 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
Principal - ASPS
16.196,57 0,00 16.196,57
11130341020100 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Legislativo -
PRÓPRIO
112,24 0,00 112,24
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
11130341020200 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Legislativo -
Principal - MDE
46,77 0,00 46,77
11130341020300 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Legislativo -
Principal - ASPS
28,07 0,00 28,07
11180111010000 IPTU - Principal - PRÓPRIO 2.618.437,73 0,00 2.618.437,73
11180111020000 IPTU - Principal - MDE 1.091.016,13 0,00 1.091.016,13
11180111030000 IPTU - Principal - ASPS 654.609,57 0,00 654.609,57
11180112010000 IPTU - Multas e Juros - PRÓPRIO 564,51 0,00 564,51
11180112020000 IPTU - Multas e Juros - MDE 235,37 0,00 235,37
11180112030000 IPTU - Multas e Juros - ASPS 141,13 0,00 141,13
11180113010000 IPTU - Dívida Ativa - PRÓPRIO 308.395,47 0,00 308.395,47
11180113020000 IPTU - Dívida Ativa - MDE 128.499,54 0,00 128.499,54
11180113030000 IPTU - Dívida Ativa - ASPS 77.099,34 0,00 77.099,34
11180114010000 IPTU - Dívida Ativa - Multas e Juros - PRÓPRIO 278.496,62 0,00 278.496,62
11180114020000 IPTU - Dívida Ativa - Multas e Juros - MDE 116.041,62 0,00 116.041,62
11180114030000 IPTU - Dívida Ativa - Multas e Juros - ASPS 69.624,62 0,00 69.624,62
11180141010000 ITBI - Principal - PRÓPRIO 817.549,78 0,00 817.549,78
11180141020000 ITBI - Principal - MDE 340.646,07 0,00 340.646,07
11180141030000 ITBI - Principal - ASPS 204.387,50 0,00 204.387,50
11180231010000 ISS - Principal - PRÓPRIO 3.847.054,47 0,00 3.847.054,47
11180231020000 ISS - Principal - MDE 1.602.940,72 0,00 1.602.940,72
11180231030000 ISS - Principal - ASPS 961.764,13 0,00 961.764,13
11180232010000 ISS - Multas e Juros - PRÓPRIO 13.164,56 0,00 13.164,56
11180232020000 ISS - Multas e Juros - MDE 5.485,87 0,00 5.485,87
11180232030000 ISS - Multas e Juros - ASPS 3.291,30 0,00 3.291,30
11180233010000 ISS - Dívida Ativa - PRÓPRIO 277.664,23 0,00 277.664,23
11180233020000 ISS - Dívida Ativa - MDE 115.694,40 0,00 115.694,40
11180233030000 ISS - Dívida Ativa - ASPS 69.416,36 0,00 69.416,36
11180234010000 ISS - Dívida Ativa -Multas e Juros - PRÓPRIO 58.551,78 0,00 58.551,78
11180234020000 ISS - Dívida Ativa -Multas e Juros - MDE 24.397,73 0,00 24.397,73
11180234030000 ISS - Dívida Ativa -Multas e Juros - ASPS 14.638,25 0,00 14.638,25
17180121010000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - PRÓPRIO 8.814.147,54 0,00 8.814.147,54
17180121020000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - MDE 3.672.561,50 0,00 3.672.561,50
17180121030000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - ASPS 2.203.536,86 0,00 2.203.536,86
17180151010000 Cota-Parte do ITR - Principal - PRÓPRIO 2.189,75 0,00 2.189,75
17180151020000 Cota-Parte do ITR - Principal - MDE 182,47 0,00 182,47
17180151030000 Cota-Parte do ITR - Principal - ASPS 547,43 0,00 547,43
17180151040000 Cota-Parte do ITR - Principal - FUNDEB 729,90 0,00 729,90
17280111010000 Cota-Parte do ICMS - Principal - PRÓPRIO 15.194.085,92 0,00 15.194.085,92
17280111020000 Cota-Parte do ICMS - Principal - MDE 1.266.173,84 0,00 1.266.173,84
17280111030000 Cota-Parte do ICMS - Principal- ASPS 3.798.521,48 0,00 3.798.521,48
17280111040000 Cota-Parte do ICMS - Principal - FUNDEB 5.064.695,35 0,00 5.064.695,35
17280121010000 Cota-Parte do IPVA - Principal - PRÓPRIO 3.960.615,04 0,00 3.960.615,04
17280121020000 Cota-Parte do IPVA - Principal - MDE 330.051,29 0,00 330.051,29
17280121030000 Cota-Parte do IPVA - Principal - ASPS 990.153,82 0,00 990.153,82
17280121040000 Cota-Parte do IPVA - Principal - FUNDEB 1.320.205,19 0,00 1.320.205,19
17280131010000 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - PRÓPRIO 246.301,36 0,00 246.301,36
17280131020000 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - MDE 20.525,11 0,00 20.525,11
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
17280131030000 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - ASPS 61.575,33 0,00 61.575,33
17280131040000 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - FUNDEB 82.100,45 0,00 82.100,45
911180111010000 (R) Dedução IPTU - Principal - PRÓPRIO -396.278,32 0,00 -396.278,32
911180111020000 (R) Dedução IPTU - Principal - MDE -165.115,97 0,00 -165.115,97
911180111030000 (R) Dedução IPTU - Principal - ASPS -99.069,58 0,00 -99.069,58
911180141010000 (-)Dedução ITBI-Principal-Próprio -7.350,40 0,00 -7.350,40
911180141020000 (-)Dedução ITBI-Principal-MDE -3.062,67 0,00 -3.062,67
911180141030000 (-)Dedução ITBI-Principal-ASPS -1.837,59 0,00 -1.837,59
911180231010000 (R)Dedução ISS- Principal PRÓPRIO -1.211,53 0,00 -1.211,53
911180231020000 (R)Dedução ISS-Principal-MDE -504,81 0,00 -504,81
911180231030000 (R)Dedução ISS-Principal-ASPS -302,88 0,00 -302,88
917180121040000 (-) Dedução Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal -
FUNDEB
-411.687,02 0,00 -411.687,02
SUBTOTAL I 62.670.436,83 0,00 62.670.436,83
TOTAL I - Base Receita Saúde (ASPS) - 15% da Receita Ajustada 9.400.565,52
3.5.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Saúde (ASPS), a Partir dos Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
40 RECEITA TRIBUTÁRIA 2.509.194,59 0,00 2.509.194,59
40 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 7.054.334,92 0,00 7.054.334,92
40 DEDUÇÕES DA RECEITA TRIBUTÁRIA -101.210,05 0,00 -101.210,05
TOTAL II 9.462.319,46 0,00 9.462.319,46
3.5.3 Cálculo da Despesa Constitucional com Saúde (ASPS), por Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
40 Assistência Hospitalar e Ambulatorial (modalidade de aplicação
71)
-102.188,80 0,00 -102.188,80
40 Administração Geral 2.061.046,22 0,00 2.061.046,22
40 Previdência Básica 1.007.733,26 0,00 1.007.733,26
40 Atenção Básica 321.930,44 0,00 321.930,44
40 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 7.924.706,47 0,00 7.924.706,47
40 Vigilância Epidemiológica 578.782,76 0,00 578.782,76
SUBTOTAL I 11.792.010,35 0,00 11.792.010,35
3.5.4 Dedução da Despesa Constitucional com Saúde (ASPS)
Gastos com aposentadorias e pensões
Cód. Recurso Cód. Conta Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00
(-) Despesa Liquidada com Rendimentos das ASPS 94,73 0,00 94,73
SUBTOTAL III 94,73 0,00 94,73
% de Aplicação Valor Aplicado
TOTAL IV - Gastos Constitucionais com Saúde (ASPS) 18,82 11.791.915,62
3.5.5 Despesas Executadas como Contrapartida da Saúde
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Cód. Contrapartida Cód. RV Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
4. Avisos Exibidos na Verificação dos Arquivos Texto
4.1 Avisos Exibidos
Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
EMPENHO.TXT EMP_61 48 25 AVISO Linha 48 - Quando o campo "Modalidade da Licitação/Forma de Contratação" for PRI (Processo de
Inexigibilidade) o campo "Número da Licitação" não deve ser preenchido com sequência de zeros.
EMPENHO.TXT EMP_61 4450 25 AVISO Linha 4450 - Quando o campo "Modalidade da Licitação/Forma de Contratação" for PRI (Processo de
Inexigibilidade) o campo "Número da Licitação" não deve ser preenchido com sequência de zeros.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 21 ocorrência(s) da licitação nr. 1, ano 2019, modalidade CHP (Chamamento público), não cadastrada no
Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 3 ocorrência(s) da licitação nr. 1443, ano 2019, modalidade PRE (Pregão Eletrônico), não cadastrada no
Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_73 0 0 O percentual de ocorrências de Modalidade da Licitação/Forma de Contratação em "NSA - Não se aplica"
equivale a 14,135%
LIQUIDAC.TXT LIQ_38 0 0 O percentual de ocorrências do campo Existe Contrato/Termo em "N = Não" ou "X = Não se aplica" equivale a
70,817%
LIQUIDAC.TXT LIQ_39 0 0 O percentual de ocorrências do campo Existe Nota Fiscal em "N = Não" ou "X = Não se Aplica" equivale a
42,074%
CTA_DISP.TXT CTV_31 0 0 Código de Recurso Vinculado 1560, do arquivo BAL_REC.TXT, não identificado no arquivo CTA_DISP.TXT
CTA_DISP.TXT CTV_31 0 0 Código de Recurso Vinculado 1580, do arquivo BAL_REC.TXT, não identificado no arquivo CTA_DISP.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 17493 - Documento 20181005369 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 17494 - Documento 20181005369 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 17499 - Documento 20181005343 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 17500 - Documento 20181005343 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 22488 - Documento 20181001672 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 22492 - Documento 20181001672 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 22496 - Documento 20181001672 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 22500 - Documento 20181001672 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 22504 - Documento 20181001672 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 69015 - Documento 20181006100 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 69016 - Documento 20181006100 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 69021 - Documento 20181006101 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 69022 - Documento 20181006101 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 156063 - Documento 20181000211 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 156064 - Documento 20181000211 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 156065 - Documento 20181000211 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 156066 - Documento 20181000211 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 156067 - Documento 20181000211 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 156068 - Documento 20181000211 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
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PM DE MONTENEGRO ORGÃO Nº: 52300 CNPJ: 90895905000160 01/01/2019 a 31/05/2019
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156Processo 03740-0200/19-7
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13Peça 2028108 DOCUMENTO PÚBLICO
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N00863B7
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Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 156069 - Documento 20181000211 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 156070 - Documento 20181000213 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 156071 - Documento 20181000213 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
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TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 156072 - Documento 20181000211 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
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TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 156073 - Documento 20181000211 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 156074 - Documento 20181000211 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
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TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 156075 - Documento 20181000211 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 156076 - Documento 20181000211 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
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TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 156077 - Documento 20181000211 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 156078 - Documento 20181000211 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
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EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 156080 - Documento 20181000211 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 156081 - Documento 20181000211 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
4.2 Avisos Justificados pela Entidade
Descrição: CTV_31 - Código de Recurso Vinculado 1560, do arquivo BAL_REC.TXT, não identificado no arquivo CTA_DISP.TXT
Justificativa: O recurso 1560 é oriundo de operação de crédito junto ao Banco do Brasil (programa Eficiência Municipal) e não possui conta bancária específica.
Descrição: CTV_31 - Código de Recurso Vinculado 1580, do arquivo BAL_REC.TXT, não identificado no arquivo CTA_DISP.TXT
Justificativa: O Recurso 1580 é oriundo de um repasse da Ecocitrus para a Prefeitura e não possui conta bancaria específica.
5. Informações Referentes à Gestão Fiscal
5.1 Transparência da Gestão Fiscal
5.1.4 Disponibilização das Informações na Internet, em tempo real
Data Endereço Eletrônico
08/04/2011 https://www.montenegro.rs.gov.br/
Não foram inseridas observações.
5.3 Metas de Arrecadação
RECEITAS CORRENTES META REALIZADA
1º Bimestre 39.268.139,20 41.456.798,09
2º Bimestre 47.806.239,26 47.869.601,61
3º Bimestre 40.577.622,60 23.100.559,87
4º Bimestre 41.651.905,88 0,00
5º Bimestre 40.167.939,26 0,00
6º Bimestre 42.691.396,80 0,00
TOTAL 252.163.243,00 112.426.959,57
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS META REALIZADA
1º Bimestre 5.047.833,26 3.862.462,05
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RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS META REALIZADA
2º Bimestre 5.047.833,26 4.771.485,52
3º Bimestre 5.047.833,26 2.389.529,22
4º Bimestre 5.047.833,26 0,00
5º Bimestre 5.047.833,26 0,00
6º Bimestre 5.047.833,70 0,00
TOTAL 30.287.000,00 11.023.476,79
RECEITAS DE CAPITAL META REALIZADA
1º Bimestre 1.134.614,14 477.765,53
2º Bimestre 1.134.614,14 255.553,36
3º Bimestre 1.134.614,14 583.294,15
4º Bimestre 1.134.614,14 0,00
5º Bimestre 1.134.614,14 0,00
6º Bimestre 1.134.616,30 0,00
TOTAL 6.807.687,00 1.316.613,04
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS META REALIZADA
TOTAL 0,00 0,00
DEDUÇÕES DA RECEITA META REALIZADA
1º Bimestre -3.752.133,26 -3.674.153,91
2º Bimestre -3.752.133,26 -4.643.109,14
3º Bimestre -3.752.133,26 -1.776.976,11
4º Bimestre -3.752.133,26 0,00
5º Bimestre -3.752.133,26 0,00
6º Bimestre -3.752.133,70 0,00
TOTAL -22.512.800,00 -10.094.239,16
TOTAL DA RECEITA 266.745.130,00 114.672.810,24
5.5 Informações para Emissão de Certidão - Art. 21 da Resolução do Senado Federal n.º 43/2001
5.5.1 Poder Executivo
Não houve captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, sem prejuízo do disposto no §
7º do artigo 150 da Constituição Federal, no exercício de 2018.
Não houve captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, sem prejuízo do disposto no §
7º do artigo 150 da Constituição Federal, no exercício de 2019.
Não houve recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo
lucros e dividendos, na forma da legislação, no exercício de 2018.
Não houve recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo
lucros e dividendos, na forma da legislação, no exercício de 2019.
Não ocorreu assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada com fornecedores de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão,
aceite ou aval de títulos de crédito, no exercício de 2018.
Não ocorreu assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada com fornecedores de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão,
aceite ou aval de títulos de crédito, no exercício de 2019.
Não ocorreu assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, no exercício de 2018.
Não ocorreu assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, no exercício de 2019.
6. Cadastro de Administradores da Entidade
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6.1 Administradores da Entidade
Poder Executivo
Identificação do(a) Administrador
Nome: Carlos Eduardo Müller
CPF: 52452778087
Cargo/Função: Prefeito Municipal
Mandato - Início e Término: 14/09/2017 a 31/12/2020
Não houve substituições formais no período.
7. Observações da Entidade para o TCE-RS
Qualquer divergência verificada neste relatório ou observação que a Entidade julgar relevante deverão ser informadas neste item.
Nada declarar.
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CERTIFICAMOS, com base nos registros constantes na Entidade, a consistência das informações apresentadas neste relatório com as
enviadas ao TCE.
MONTENEGRO, 19 de Junho de 2019
_________________________________________________
EDSON DIAS GARGIONE
Contabilista
_________________________________________________
CARLOS EDUARDO MÜLLER
Prefeito Municipal
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Neste RVE estão incluídos: Sim Não
Modelos da LRF de Autarquia Fundação
Deverá ser consolidado para fins de LRF
1. Informações da Entidade
1.1 Dados Cadastrais da Administração Atual
CNPJ: 90896275000148
Período: 01/01/2019 a 30/06/2019
Município: MONTENEGRO
Fundação: FUND. MUN. DE ARTES DE MONTENEGRO
Logradouro: Rua Capitão Porfírio nr: 2141 compl: Telefone: (51) 3632-1879
HomePage: www.fundarte.rs.gov.br E-Mail: fundarte@fundarte.rs.gov.br
Responsável: ANDRÉ LUIS WAGNER
Contabilista: MÍRIAM HELENA LERMEN Número do CRC: 64384
1.2 Prestadora de Serviços de Informática
Não Possui Prestadora de Serviços de Informática
Nome: THEMA INFORMÁTICA LTDA
CNPJ: 02647965000104 Telefone: (51)30146900
Responsável: LISIANE ROVANI E-Mail: thema@thema.inf.br
1.3 Sistemas Informatizados
Contábil
Financeiro
Patrimonial
Pessoal
Orçamentário
Tributário
Folha de Pagamento
Outros
Nenhum
1.4 Dados Iniciais
A entidade é Regime Próprio de Previdéncia (RPPS).
2. Informações Contábeis
2.1 Contas de Receita
2.1.1 Resumo por Grupos
ESPECIFICAÇÃO DAS CONTAS DE RECEITA ORÇADA REALIZADA
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RECEITAS CORRENTES
Receita Patrimonial 693.620,00 299.503,25
Receita de Serviços 272.250,00 164.977,12
Transferências Correntes 724.000,00 0,00
Outras Receitas Correntes 13.000,00 5.370,93
SOMA DAS RECEITAS CORRENTES 1.702.870,00 469.851,30
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
SOMA DAS RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL
Alienação de Bens 2.000,00 0,00
Transferências de Capital 550.000,00 0,00
SOMA DAS RECEITAS DE CAPITAL 552.000,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
SOMA DAS RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00
DEDUÇÕES DE RECEITA 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS 2.254.870,00 469.851,30
2.2 Contas de Despesa
2.2.1 Resumo do Balancete da Despesa
DISCRIMINAÇÃO VALOR
Dotação Inicial 5.714.535,00
Atualização Monetária 0,00
Créditos Suplementares 25.900,00
Créditos Especiais 0,00
Créditos Extraordinários 0,00
Redução de Dotações 25.900,00
DOTAÇÃO COM ALTERAÇÕES 5.714.535,00
DESPESAS NO EXERCÍCIO ATUAL VALOR
PODER EXECUTIVO
Empenhado 2.518.438,31
Liquidado 2.188.187,65
Pago 2.064.233,40
SALDO A LIQUIDAR 330.250,66
SALDO A PAGAR 123.954,25
DESPESAS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES VALOR
Empenhado 252.037,87
Liquidado 252.037,87
Pago 251.686,01
SALDO A LIQUIDAR = EMPENHADO (-) LIQUIDADO 0,00
SALDO A PAGAR = LIQUIDADO (-) PAGO 351,86
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2.2.2 Recursos para Abertura de Créditos Adicionais
ORIGEM DO RECURSO
Suplementações Orçamentárias na mesma entidade 25.900,00
Reduções Orçamentárias na mesma entidade 25.900,00
2.3 Contas de Verificação
2.3.1 Resumo por Grupos
Saldo Inicial Saldo Final
ATIVO CIRCULANTE 378.196,59D 267.073,32D
ATIVO NÃO CIRCULANTE 2.865.756,69D 2.872.371,69D
PASSIVO CIRCULANTE 187.410,67C 223.118,83C
PASSIVO NAO-CIRCULANTE 343.485,80C 250.885,80C
PATRIMÔNIO LIQUIDO 2.713.056,81C 2.713.056,81C
PESSOAL E ENCARGOS 0,00x 1.883.286,43D
USO DE BENS, SERVIÇOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO 0,00x 240.298,60D
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS FINANCEIRAS 0,00x 1.788,78D
DESVALORIZAÇÃO E PERDA DE ATIVOS E INCORPORAÇÃO DE 0,00x 97.759,54D
TRIBUTÁRIAS 0,00x 14.741,63D
OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 0,00x 2.862,00D
EXPLORAÇÃO E VENDA DE BENS, SERVIÇOS E DIREITOS 0,00x 450.570,25C
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS 0,00x 3.651,22C
TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES RECEBIDAS 0,00x 1.726.428,72C
VALORIZAÇÃO E GANHOS COM ATIVOS E DESINCORPORAÇÃO 0,00x 6.150,00C
OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 0,00x 6.320,36C
ORÇAMENTO APROVADO 0,00x 10.487.843,31D
INSCRIÇÃO DE RESTOS A PAGAR 123.793,30D 123.793,30D
EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO 0,00x 10.487.843,31C
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR 123.793,30C 123.793,30C
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 252.563,36D 2.748.608,38D
DIVIDA ATIVA 102.944,88D 111.516,10D
EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 252.563,36C 2.748.608,38C
EXECUÇÃO DA DIVIDA ATIVA 102.944,88C 111.516,10C
2.3.3 Disponibilidade Financeira
PODER EXECUTIVO Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 0,00x 0,00x
Bancos Conta Movimento 0,00x 0,00x
Bancos Conta Aplicação 0,00x 9,27D
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL PODER EXECUTIVO 0,00x 9,27D
RPPS Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 0,00x 0,00x
Bancos Conta Movimento 0,00x 0,00x
Bancos Conta Aplicação 0,00x 0,00x
Outros 0,00x 0,00x
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RPPS Saldo Inicial Saldo Final
TOTAL RPPS 0,00x 0,00x
OUTROS Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 2.765,82D 1.452,61D
Bancos Conta Movimento 1.344,57D 497,70D
Bancos Conta Aplicação 150.598,30D 150.773,81D
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL OUTROS 154.708,69D 152.724,12D
TOTAL 154.708,69D 152.733,39D
2.5 Valores do Exercício Anterior
CONTAS DE DESPESA Empenhado Liquidado Pago
1º Bimestre 1.239.482,44 702.227,14 586.004,81
2º Bimestre 578.226,96 793.229,01 797.161,38
3º Bimestre 716.310,09 799.643,58 779.936,55
4º Bimestre 615.901,69 674.472,09 499.727,18
5º Bimestre 646.845,48 679.456,21 874.601,64
6º Bimestre 704.822,68 852.561,31 840.364,48
CONTAS DE RECEITA Orçado Realizado
RECEITAS CORRENTES 1.685.200,00 984.347,28
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL 552.000,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00
DEDUÇÕES DA RECEITA Orçado Realizado
DEDUCOES 0,00 0,00
TOTAL CONTAS DE RECEITA 2.237.200,00 984.347,28
2.6 Certidão de Decisão - Título Executivo do TCE-RS
Contas Patrimoniais
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 0,00 0,00 0,00
Contas de Receita
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
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4Peça 2085637 DOCUMENTO PÚBLICO
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Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.AFA9.B818.9C0A.613F.A3D5.
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 0,00 0,00 0,00
2.7 Arquivo Livro Diário Geral (TCE_4111)
2.7.1 Arquivo Livro Diário Geral
SOMA TOTAL DOS VALORES
Especificações DÉBITO CRÉDITO
Disponibilidades - CTA_DISP.TXT 7.865.349,89 7.867.325,19
Demais Contas 49.236.848,14 49.234.872,84
Totais 57.102.198,03 57.102.198,03
Número Total dos Registros que compõem o arquivo (Campo Finalizador) 22.754
3. Índices Constitucionais
3.2 Índices Constitucionais Referentes à Educação (MDE+FUNDEB)
3.2.3 Cálculo da Despesa Constitucional com Educação (MDE + FUNDEB), por Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SUBTOTAL I 0,00 0,00 0,00
3.2.4 Cálculo da Despesa Constitucional com Educação (MDE + FUNDEB), Contabilizada nas Contas Patrimoniais
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00
(-) Desp. Liq. com Rend. da MDE e FUNDEB 0,00 0,00 0,00
Valor Aplicado
TOTAL III - Gastos Constitucionais com Educação (MDE + FUNDEB) 0,00
3.2.5 Despesas Executadas como Contrapartida da Educação
Cód. Contrapartida Cód. RV Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
3.5 Índices Constitucionais Referentes à Saúde - ASPS
3.5.3 Cálculo da Despesa Constitucional com Saúde (ASPS), por Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SUBTOTAL I 0,00 0,00 0,00
3.5.4 Dedução da Despesa Constitucional com Saúde (ASPS)
Gastos com aposentadorias e pensões
Cód. Recurso Cód. Conta Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00
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Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.AFA9.B818.9C0A.613F.A3D5.
(-) Despesa Liquidada com Rendimentos das ASPS 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL III 0,00 0,00 0,00
Valor Aplicado
TOTAL IV - Gastos Constitucionais com Saúde (ASPS) 0,00
3.5.5 Despesas Executadas como Contrapartida da Saúde
Cód. Contrapartida Cód. RV Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
4. Avisos Exibidos na Verificação dos Arquivos Texto
4.1 Avisos Exibidos
Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
EMPENHO.TXT EMP_61 366 25 AVISO Linha 366 - Quando o campo "Modalidade da Licitação/Forma de Contratação" for PRI (Processo de
Inexigibilidade) o campo "Número da Licitação" não deve ser preenchido com sequência de zeros.
EMPENHO.TXT EMP_61 367 25 AVISO Linha 367 - Quando o campo "Modalidade da Licitação/Forma de Contratação" for PRD (Processo de Dispensa
(exceto pequeno valor)) o campo "Número da Licitação" não deve ser preenchido com sequência de zeros.
EMPENHO.TXT EMP_61 431 25 AVISO Linha 431 - Quando o campo "Modalidade da Licitação/Forma de Contratação" for PRD (Processo de Dispensa
(exceto pequeno valor)) o campo "Número da Licitação" não deve ser preenchido com sequência de zeros.
EMPENHO.TXT EMP_73 0 0 O percentual de ocorrências de Modalidade da Licitação/Forma de Contratação em "NSA - Não se aplica"
equivale a 12,34%
LIQUIDAC.TXT LIQ_38 0 0 O percentual de ocorrências do campo Existe Contrato/Termo em "N = Não" ou "X = Não se aplica" equivale a
52,513%
LIQUIDAC.TXT LIQ_39 0 0 O percentual de ocorrências do campo Existe Nota Fiscal em "N = Não" ou "X = Não se Aplica" equivale a
36,558%
CTA_DISP.TXT CTV_17 0 0 Não existe nenhuma conta do disponível com Recurso Vinculado entre 8001 e 9999 (Extra-Orçamentário)
4.2 Avisos Justificados pela Entidade
Descrição: CTV_17 - Não existe nenhuma conta do disponível com Recurso Vinculado entre 8001 e 9999 (Extra-Orçamentário)
Justificativa: A Fundação não utiliza esses recursos
5. Informações Referentes à Gestão Fiscal
5.3 Metas de Arrecadação
RECEITAS CORRENTES META REALIZADA
1º Bimestre 283.811,52 149.226,84
2º Bimestre 283.811,52 158.175,93
3º Bimestre 283.811,52 162.448,53
4º Bimestre 283.811,52 0,00
5º Bimestre 283.811,52 0,00
6º Bimestre 283.812,40 0,00
TOTAL 1.702.870,00 469.851,30
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS META REALIZADA
TOTAL 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL META REALIZADA
1º Bimestre 91.999,98 0,00
2º Bimestre 91.999,98 0,00
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RECEITAS DE CAPITAL META REALIZADA
3º Bimestre 91.999,98 0,00
4º Bimestre 91.999,98 0,00
5º Bimestre 91.999,98 0,00
6º Bimestre 92.000,10 0,00
TOTAL 552.000,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS META REALIZADA
TOTAL 0,00 0,00
DEDUÇÕES DA RECEITA META REALIZADA
TOTAL 0,00 0,00
TOTAL DA RECEITA 2.254.870,00 469.851,30
5.5 Informações para Emissão de Certidão - Art. 21 da Resolução do Senado Federal n.º 43/2001
5.5.1 Poder Executivo
Não houve captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, sem prejuízo do disposto no §
7º do artigo 150 da Constituição Federal, no exercício de 2018.
Não houve captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, sem prejuízo do disposto no §
7º do artigo 150 da Constituição Federal, no exercício de 2019.
Não houve recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo
lucros e dividendos, na forma da legislação, no exercício de 2018.
Não houve recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo
lucros e dividendos, na forma da legislação, no exercício de 2019.
Não ocorreu assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada com fornecedores de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão,
aceite ou aval de títulos de crédito, no exercício de 2018.
Não ocorreu assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada com fornecedores de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão,
aceite ou aval de títulos de crédito, no exercício de 2019.
Não ocorreu assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, no exercício de 2018.
Não ocorreu assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, no exercício de 2019.
6. Cadastro de Administradores da Entidade
6.1 Administradores da Entidade
Identificação do(a) Administrador
Nome: André Luis Wagner
CPF: 33068100020
Cargo/Função: Diretor Executivo
Mandato - Início e Término: 26/04/2016 a 25/04/2020
Substitutos:
CPF: 752292005 Nome: Priscila Mathias Rosa Cargo: Vice Diretora Executiva
Substituições:
Início: 11/02/2019 Término: 25/02/2019
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7. Observações da Entidade para o TCE-RS
Qualquer divergência verificada neste relatório ou observação que a Entidade julgar relevante deverão ser informadas neste item.
Nada a declarar
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CERTIFICAMOS, com base nos registros constantes na Entidade, a consistência das informações apresentadas neste relatório com as
enviadas ao TCE.
MONTENEGRO, 10 de Julho de 2019
_________________________________________________
MÍRIAM HELENA LERMEN
Contabilista
_________________________________________________
ANDRÉ LUIS WAGNER
Responsável
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Neste RVE estão incluídos: Sim Não
Modelos da LRF do Executivo
Deverá ser consolidado para fins de LRF
1. Informações da Entidade
1.1 Dados Cadastrais da Administração Atual
CNPJ: 90895905000160
Período: 01/01/2019 a 30/06/2019
Prefeitura: PM DE MONTENEGRO
Logradouro: Rua João Pessoa nr: 1363 compl: cp 59 Telefone: (51) 3632-6563
HomePage: www.montenegro.rs.gov.br E-Mail: sg@montenegro.rs.gov.br; gabinete@montenegro.rs.go
Prefeito Municipal: CARLOS EDUARDO MÜLLER
Contabilista: EDSON DIAS GARGIONE Número do CRC: 075712/0
1.2 Prestadora de Serviços de Informática
Não Possui Prestadora de Serviços de Informática
Nome: THEMA INFORMÁTICA
CNPJ: 02647965000104 Telefone: (51)30146900
Responsável: LISIANE ROVANI E-Mail: thema@thema.inf.br
1.3 Sistemas Informatizados
Contábil
Financeiro
Patrimonial
Pessoal
Orçamentário
Tributário
Folha de Pagamento
Outros
Nenhum
1.4 Participação com Consórcio Público
CNPJ Nome
7662324000134 CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO VALE DO RIO CAÍ-CISCAÍ
1.6 Entidades da Administração Indireta selecionadas pelo PAD
CNPJ Nome Tipo é RPPS
90896275000148 FUND. MUN. DE ARTES DE MONTENEGRO Fundação Não
1.7 Entidades da Administração Indireta selecionadas pela Entidade
CNPJ Nome Tipo é RPPS
90896275000148 FUND. MUN. DE ARTES DE MONTENEGRO Fundação Não
2. Informações Contábeis
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1Peça 2088622 DOCUMENTO PÚBLICO
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N0077755
Assinado digitalmente por: EDSON DIAS GARGIONE em 11/07/19 e CARLOS EDUARDO MULLER em 22/07/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.6A51.B614.54DC.15AB.4344.
2.1 Contas de Receita
2.1.1 Resumo por Grupos
ESPECIFICAÇÃO DAS CONTAS DE RECEITA ORÇADA REALIZADA
RECEITAS CORRENTES
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 43.917.000,00 23.286.980,07
Contribuições 18.239.500,00 8.380.280,88
Receita Patrimonial 26.370.230,00 21.260.418,07
Receita de Serviços 2.272.800,00 1.069.532,00
Transferências Correntes 159.352.947,03 79.450.244,63
Outras Receitas Correntes 2.010.765,97 770.249,72
SOMA DAS RECEITAS CORRENTES 252.163.243,00 134.217.705,37
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
Receitas de Contribuições IntraOrçamentárias 30.287.000,00 13.415.149,58
SOMA DAS RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 30.287.000,00 13.415.149,58
RECEITAS DE CAPITAL
Operações de Crédito 3.203.000,00 1.012.000,00
Alienação de Bens 246.500,00 72.960,00
Amortização de Empréstimos 39.000,00 23.190,45
Transferências de Capital 3.229.927,00 191.231,32
Outras Receitas de Capital 89.260,00 107.989,01
SOMA DAS RECEITAS DE CAPITAL 6.807.687,00 1.407.370,78
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
SOMA DAS RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00
DEDUÇÕES DE RECEITA -22.512.800,00 -11.733.009,69
TOTAL DAS RECEITAS 266.745.130,00 137.307.216,04
2.2 Contas de Despesa
2.2.1 Resumo do Balancete da Despesa
DISCRIMINAÇÃO VALOR
Dotação Inicial 259.202.465,00
Atualização Monetária 0,00
Créditos Suplementares 13.108.109,48
Créditos Especiais 3.503.029,89
Créditos Extraordinários 0,00
Redução de Dotações 10.615.758,95
DOTAÇÃO COM ALTERAÇÕES 265.197.845,42
DESPESAS NO EXERCÍCIO ATUAL VALOR
PODER EXECUTIVO
Empenhado 154.404.211,35
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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PM DE MONTENEGRO ORGÃO Nº: 52300 CNPJ: 90895905000160 01/01/2019 a 30/06/2019
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171Processo 03740-0200/19-7
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2Peça 2088622 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N0077755
Assinado digitalmente por: EDSON DIAS GARGIONE em 11/07/19 e CARLOS EDUARDO MULLER em 22/07/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.6A51.B614.54DC.15AB.4344.
Liquidado 102.322.258,84
Pago 100.089.066,36
SALDO A LIQUIDAR 52.081.952,51
SALDO A PAGAR 2.233.192,48
DESPESAS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES VALOR
Empenhado 47.267.898,95
Liquidado 46.175.050,28
Pago 45.852.649,99
SALDO A LIQUIDAR = EMPENHADO (-) LIQUIDADO 1.092.848,67
SALDO A PAGAR = LIQUIDADO (-) PAGO 322.400,29
2.2.2 Recursos para Abertura de Créditos Adicionais
ORIGEM DO RECURSO
Superávit Financeiro 3.510.576,47
Excesso de Arrecadação 528.663,31
Operações de Crédito 130.879,95
Auxílios e Convênios 1.814.860,69
Suplementações Orçamentárias na mesma entidade 10.615.758,95
Reduções Orçamentárias na mesma entidade 10.615.758,95
Suplementações Orçamentárias entre entidades 10.400,00
2.3 Contas de Verificação
2.3.1 Resumo por Grupos
Saldo Inicial Saldo Final
ATIVO CIRCULANTE 338.218.369,81D 374.620.692,45D
ATIVO NÃO CIRCULANTE 73.988.945,74D 76.360.683,00D
PASSIVO CIRCULANTE 26.292.452,53C 29.804.110,30C
PASSIVO NAO-CIRCULANTE 350.438.628,32C 353.593.183,57C
PATRIMÔNIO LIQUIDO 35.476.234,70C 35.476.234,70C
PESSOAL E ENCARGOS 0,00x 63.653.597,60D
BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E ASSISTENCIAIS 0,00x 14.173.473,53D
USO DE BENS, SERVIÇOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO 0,00x 23.571.052,77D
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS FINANCEIRAS 0,00x 3.154.664,68D
TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES CONCEDIDAS 0,00x 7.432.765,19D
DESVALORIZAÇÃO E PERDA DE ATIVOS E INCORPORAÇÃO DE 0,00x 8.659.677,76D
TRIBUTÁRIAS 0,00x 1.026.136,96D
OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 0,00x 1.867.331,72D
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 0,00x 36.122.724,57C
CONTRIBUIÇÕES 0,00x 22.236.221,21C
EXPLORAÇÃO E VENDA DE BENS, SERVIÇOS E DIREITOS 0,00x 291.302,49C
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS 0,00x 25.795.536,20C
TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES RECEBIDAS 0,00x 67.913.006,38C
VALORIZAÇÃO E GANHOS COM ATIVOS E DESINCORPORAÇÃO 0,00x 1.405.753,36C
OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 0,00x 1.882.002,88C
ORÇAMENTO APROVADO 0,00x 686.347.186,77D
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Saldo Inicial Saldo Final
INSCRIÇÃO DE RESTOS A PAGAR 10.150.012,94D 10.150.012,94D
EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO 0,00x 686.347.186,77C
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR 10.150.012,94C 10.150.012,94C
ATOS POTENCIAIS 164.695.971,47D 182.622.916,08D
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 323.461.035,56D 462.200.233,66D
DIVIDA ATIVA 90.809.731,55D 102.207.633,92D
EXECUÇÃO DOS CONSÓRCIOS PÚBLICOS 585.713,87D 314.035,85D
OUTROS CONTROLES 19.933,52D 53.926,59D
EXECUÇÃO DOS ATOS POTENCIAIS 164.695.971,47C 182.622.916,08C
EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 323.461.035,56C 462.200.233,66C
EXECUÇÃO DA DIVIDA ATIVA 90.809.731,55C 102.207.633,92C
EXECUÇÃO DOS CONSÓRCIOS PÚBLICOS 585.713,87C 314.035,85C
OUTROS CONTROLES 19.933,52C 53.926,59C
2.3.3 Disponibilidade Financeira
PODER EXECUTIVO Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 0,00x 0,00x
Bancos Conta Movimento 332.378,73D 528.919,05D
Bancos Conta Aplicação 26.305.022,42D 31.983.866,86D
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL PODER EXECUTIVO 26.637.401,15D 32.512.785,91D
RPPS Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 0,00x 0,00x
Bancos Conta Movimento 655.582,53D 17,92D
Bancos Conta Aplicação 296.161.300,56D 316.775.300,49D
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL RPPS 296.816.883,09D 316.775.318,41D
OUTROS Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 0,00x 0,00x
Bancos Conta Movimento 0,00x 0,00x
Bancos Conta Aplicação 0,00x 0,00x
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL OUTROS 0,00x 0,00x
TOTAL 323.454.284,24D 349.288.104,32D
2.5 Valores do Exercício Anterior
CONTAS DE DESPESA Empenhado Liquidado Pago
1º Bimestre 92.473.973,24 25.780.734,56 21.903.357,65
2º Bimestre 20.345.519,30 31.595.235,17 31.194.193,14
3º Bimestre 30.072.762,41 37.419.209,63 37.735.857,54
4º Bimestre 21.718.315,63 33.350.346,26 33.331.225,94
5º Bimestre 19.657.762,90 32.188.012,09 32.711.021,30
6º Bimestre 22.919.789,68 46.148.565,57 41.583.747,53
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CONTAS DE RECEITA Orçado Realizado
RECEITAS CORRENTES 238.624.397,00 242.262.807,56
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIA 27.752.000,00 28.506.006,57
RECEITAS DE CAPITAL 7.421.723,00 1.529.162,76
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00
DEDUÇÕES DA RECEITA Orçado Realizado
DEDUCOES -21.671.120,00 -23.249.251,59
TOTAL CONTAS DE RECEITA 252.127.000,00 249.048.725,30
2.6 Certidão de Decisão - Título Executivo do TCE-RS
Contas Patrimoniais
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
12111053000000000000 INSCRICAO DE CERTIDAO DE DECISAO - TITULO
EXECUTIV
606.443,39 0,00 606.443,39
TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 606.443,39 0,00 606.443,39
Contas de Receita
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 0,00 0,00 0,00
2.6.1 Justificativas da Certidão de Decisão - Título Executivo do TCE-RS
Estão sendo contabilizadas as certidões de decisão do TCE, sendo inscritas e atualizadas.
2.7 Arquivo Livro Diário Geral (TCE_4111)
2.7.1 Arquivo Livro Diário Geral
SOMA TOTAL DOS VALORES
Especificações DÉBITO CRÉDITO
Disponibilidades - CTA_DISP.TXT 484.212.148,10 458.378.328,02
Demais Contas 3.190.927.814,81 3.216.761.634,89
Totais 3.675.139.962,91 3.675.139.962,91
Número Total dos Registros que compõem o arquivo (Campo Finalizador) 335.449
3. Índices Constitucionais
3.2 Índices Constitucionais Referentes à Educação (MDE+FUNDEB)
3.2.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Educação (MDE + FUNDEB), a Partir das Contas
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
11130311010100 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas - PRÓ
1.643.671,54 0,00 1.643.671,54
11130311010200 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas - MDE
684.863,91 0,00 684.863,91
11130311010300 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas- ASPS
410.918,03 0,00 410.918,03
11130311020100 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - PRÓPRIO
54.831,20 0,00 54.831,20
11130311020200 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - MDE
22.846,35 0,00 22.846,35
11130311020300 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - ASPS
13.707,80 0,00 13.707,80
11130311030100 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - PRÓPRIO
538.187,60 0,00 538.187,60
11130311030200 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - MDE
224.244,83 0,00 224.244,83
11130311030300 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - ASPS
134.546,90 0,00 134.546,90
11130341010100 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
PRÓPRIO
69.581,72 0,00 69.581,72
11130341010200 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
Principal - MDE
28.992,67 0,00 28.992,67
11130341010300 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
Principal - ASPS
17.395,50 0,00 17.395,50
11130341020100 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Legislativo -
PRÓPRIO
130,79 0,00 130,79
11130341020200 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Legislativo -
Principal - MDE
54,50 0,00 54,50
11130341020300 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Legislativo -
Principal - ASPS
32,71 0,00 32,71
11180111010000 IPTU - Principal - PRÓPRIO 2.838.091,81 0,00 2.838.091,81
11180111020000 IPTU - Principal - MDE 1.182.538,78 0,00 1.182.538,78
11180111030000 IPTU - Principal - ASPS 709.523,12 0,00 709.523,12
11180112010000 IPTU - Multas e Juros - PRÓPRIO 1.625,44 0,00 1.625,44
11180112020000 IPTU - Multas e Juros - MDE 677,58 0,00 677,58
11180112030000 IPTU - Multas e Juros - ASPS 406,50 0,00 406,50
11180113010000 IPTU - Dívida Ativa - PRÓPRIO 373.557,14 0,00 373.557,14
11180113020000 IPTU - Dívida Ativa - MDE 155.650,43 0,00 155.650,43
11180113030000 IPTU - Dívida Ativa - ASPS 93.389,88 0,00 93.389,88
11180114010000 IPTU - Dívida Ativa - Multas e Juros - PRÓPRIO 336.937,97 0,00 336.937,97
11180114020000 IPTU - Dívida Ativa - Multas e Juros - MDE 140.392,39 0,00 140.392,39
11180114030000 IPTU - Dívida Ativa - Multas e Juros - ASPS 84.235,06 0,00 84.235,06
11180141010000 ITBI - Principal - PRÓPRIO 989.231,14 0,00 989.231,14
11180141020000 ITBI - Principal - MDE 412.180,04 0,00 412.180,04
11180141030000 ITBI - Principal - ASPS 247.307,88 0,00 247.307,88
11180231010000 ISS - Principal - PRÓPRIO 4.571.867,09 0,00 4.571.867,09
11180231020000 ISS - Principal - MDE 1.904.946,27 0,00 1.904.946,27
11180231030000 ISS - Principal - ASPS 1.142.967,40 0,00 1.142.967,40
11180232010000 ISS - Multas e Juros - PRÓPRIO 17.530,74 0,00 17.530,74
11180232020000 ISS - Multas e Juros - MDE 7.305,31 0,00 7.305,31
11180232030000 ISS - Multas e Juros - ASPS 4.382,95 0,00 4.382,95
11180233010000 ISS - Dívida Ativa - PRÓPRIO 322.920,75 0,00 322.920,75
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
11180233020000 ISS - Dívida Ativa - MDE 134.551,41 0,00 134.551,41
11180233030000 ISS - Dívida Ativa - ASPS 80.730,52 0,00 80.730,52
11180234010000 ISS - Dívida Ativa -Multas e Juros - PRÓPRIO 70.275,83 0,00 70.275,83
11180234020000 ISS - Dívida Ativa -Multas e Juros - MDE 29.282,87 0,00 29.282,87
11180234030000 ISS - Dívida Ativa -Multas e Juros - ASPS 17.569,33 0,00 17.569,33
17180121010000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - PRÓPRIO 10.318.306,98 0,00 10.318.306,98
17180121020000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - MDE 4.299.294,60 0,00 4.299.294,60
17180121030000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - ASPS 2.579.576,72 0,00 2.579.576,72
17180151010000 Cota-Parte do ITR - Principal - PRÓPRIO 3.246,34 0,00 3.246,34
17180151020000 Cota-Parte do ITR - Principal - MDE 270,52 0,00 270,52
17180151030000 Cota-Parte do ITR - Principal - ASPS 811,58 0,00 811,58
17180151040000 Cota-Parte do ITR - Principal - FUNDEB 1.082,09 0,00 1.082,09
17280111010000 Cota-Parte do ICMS - Principal - PRÓPRIO 18.297.268,03 0,00 18.297.268,03
17280111020000 Cota-Parte do ICMS - Principal - MDE 1.524.772,35 0,00 1.524.772,35
17280111030000 Cota-Parte do ICMS - Principal- ASPS 4.574.317,01 0,00 4.574.317,01
17280111040000 Cota-Parte do ICMS - Principal - FUNDEB 6.099.089,40 0,00 6.099.089,40
17280121010000 Cota-Parte do IPVA - Principal - PRÓPRIO 4.213.452,50 0,00 4.213.452,50
17280121020000 Cota-Parte do IPVA - Principal - MDE 351.121,08 0,00 351.121,08
17280121030000 Cota-Parte do IPVA - Principal - ASPS 1.053.363,16 0,00 1.053.363,16
17280121040000 Cota-Parte do IPVA - Principal - FUNDEB 1.404.484,34 0,00 1.404.484,34
17280131010000 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - PRÓPRIO 295.552,43 0,00 295.552,43
17280131020000 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - MDE 24.629,37 0,00 24.629,37
17280131030000 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - ASPS 73.888,10 0,00 73.888,10
17280131040000 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - FUNDEB 98.517,49 0,00 98.517,49
911180111010000 (R) Dedução IPTU - Principal - PRÓPRIO -396.941,54 0,00 -396.941,54
911180111020000 (R) Dedução IPTU - Principal - MDE -165.392,32 0,00 -165.392,32
911180111030000 (R) Dedução IPTU - Principal - ASPS -99.235,38 0,00 -99.235,38
911180141010000 (-)Dedução ITBI-Principal-Próprio -7.742,40 0,00 -7.742,40
911180141020000 (-)Dedução ITBI-Principal-MDE -3.226,01 0,00 -3.226,01
911180141030000 (-)Dedução ITBI-Principal-ASPS -1.935,59 0,00 -1.935,59
911180231010000 (R)Dedução ISS- Principal PRÓPRIO -1.211,53 0,00 -1.211,53
911180231020000 (R)Dedução ISS-Principal-MDE -504,81 0,00 -504,81
911180231030000 (R)Dedução ISS-Principal-ASPS -302,88 0,00 -302,88
917180121040000 (-) Dedução Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal -
FUNDEB
-411.687,02 0,00 -411.687,02
SUBTOTAL 73.838.946,29 0,00 73.838.946,29
TOTAL I - Base Receita Educação (MDE + FUNDEB) - 25% da Receita Ajustada 18.459.736,57
3.2.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Educação (MDE + FUNDEB), a Partir dos Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
20 RECEITA TRIBUTÁRIA 4.928.527,34 0,00 4.928.527,34
20 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 6.200.087,92 0,00 6.200.087,92
20 DEDUÇÕES DA RECEITA TRIBUTÁRIA -169.123,14 0,00 -169.123,14
31 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 7.603.173,32 0,00 7.603.173,32
31 DEDUÇÕES DAS RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS
CORRENTES
-411.687,02 0,00 -411.687,02
TOTAL II 18.150.978,42 0,00 18.150.978,42
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Valor Total da Base Constitucional da Receita da Educação calculada pelas contas diferente do Valor Total da Base Constitucional da Receita da Educação calculada pelos recursos
vinculados
3.2.3 Cálculo da Despesa Constitucional com Educação (MDE + FUNDEB), por Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
20 Administração Geral 1.572.097,70 0,00 1.572.097,70
20 Previdência Básica 1.477.716,59 0,00 1.477.716,59
20 Ensino Fundamental 1.161.804,28 0,00 1.161.804,28
20 Educação Infantil 6.393.028,10 0,00 6.393.028,10
20 Educação Especial 123.042,93 0,00 123.042,93
31 Administração Geral 518.006,22 0,00 518.006,22
31 Previdência Básica 1.622.421,30 0,00 1.622.421,30
31 Ensino Fundamental 7.562.396,76 0,00 7.562.396,76
31 Educação Infantil 4.960.488,47 0,00 4.960.488,47
SUBTOTAL I 25.391.002,35 0,00 25.391.002,35
3.2.4 Cálculo da Despesa Constitucional com Educação (MDE + FUNDEB), Contabilizada nas Contas Patrimoniais
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00
(-) Desp. Liq. com Recursos do PLUS do FUNDEB 6.570.391,40 0,00 6.570.391,40
(-) Desp. Liq. com Rend. da MDE + FUNDEB 34.376,76 0,00 34.376,76
% de Aplicação Valor Aplicado
TOTAL III - Gastos Constitucionais com Educação (MDE + FUNDEB) 25,44 18.786.234,19
3.2.5 Despesas Executadas como Contrapartida da Educação
Cód. Contrapartida Cód. RV Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
3.3 Índices Constitucionais Referentes ao FUNDEB
3.3.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita do FUNDEB, a Partir das Contas
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
17180121010000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - PRÓPRIO 10.318.306,98 0,00 10.318.306,98
17180121020000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - MDE 4.299.294,60 0,00 4.299.294,60
17180121030000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - ASPS 2.579.576,72 0,00 2.579.576,72
17180151010000 Cota-Parte do ITR - Principal - PRÓPRIO 3.246,34 0,00 3.246,34
17180151020000 Cota-Parte do ITR - Principal - MDE 270,52 0,00 270,52
17180151030000 Cota-Parte do ITR - Principal - ASPS 811,58 0,00 811,58
17180151040000 Cota-Parte do ITR - Principal - FUNDEB 1.082,09 0,00 1.082,09
17280111010000 Cota-Parte do ICMS - Principal - PRÓPRIO 18.297.268,03 0,00 18.297.268,03
17280111020000 Cota-Parte do ICMS - Principal - MDE 1.524.772,35 0,00 1.524.772,35
17280111030000 Cota-Parte do ICMS - Principal- ASPS 4.574.317,01 0,00 4.574.317,01
17280111040000 Cota-Parte do ICMS - Principal - FUNDEB 6.099.089,40 0,00 6.099.089,40
17280121010000 Cota-Parte do IPVA - Principal - PRÓPRIO 4.213.452,50 0,00 4.213.452,50
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
17280121020000 Cota-Parte do IPVA - Principal - MDE 351.121,08 0,00 351.121,08
17280121030000 Cota-Parte do IPVA - Principal - ASPS 1.053.363,16 0,00 1.053.363,16
17280121040000 Cota-Parte do IPVA - Principal - FUNDEB 1.404.484,34 0,00 1.404.484,34
17280131010000 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - PRÓPRIO 295.552,43 0,00 295.552,43
17280131020000 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - MDE 24.629,37 0,00 24.629,37
17280131030000 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - ASPS 73.888,10 0,00 73.888,10
17280131040000 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - FUNDEB 98.517,49 0,00 98.517,49
917180121040000 (-) Dedução Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal -
FUNDEB
-411.687,02 0,00 -411.687,02
SUBTOTAL 54.801.357,07 0,00 54.801.357,07
Total I - Base Receita do FUNDEB - 20% da Receita Ajustada 10.960.271,41
3.3.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita do FUNDEB, a Partir dos Recursos
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 7.603.173,32 0,00 7.603.173,32
31 DEDUÇÕES DAS RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS
CORRENTES
-411.687,02 0,00 -411.687,02
TOTAL II 7.191.486,30 0,00 7.191.486,30
Total da Base Constitucional da Receita do FUNDEB calculada pelas contas diferente do Valor Total da Base Constitucional da Receita do FUNDEB calculada pelos recursos vinculados
3.3.3 Cálculo da Despesa Constitucional com FUNDEB, a Partir dos Recursos
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 Administração Geral 518.006,22 0,00 518.006,22
31 Previdência Básica 1.622.421,30 0,00 1.622.421,30
31 Ensino Fundamental 7.562.396,76 0,00 7.562.396,76
31 Educação Infantil 4.960.488,47 0,00 4.960.488,47
SUBTOTAL I 14.663.312,75 0,00 14.663.312,75
(-) Desp. Liq. com Recursos do PLUS do FUNDEB 6.570.391,40 0,00 6.570.391,40
(-) Desp. Liq. com Rend. do FUNDEB 34.287,38 0,00 34.287,38
% de Aplicação Valor Aplicado
TOTAL III - Gastos Constitucionais com FUNDEB 14,71 8.058.633,97
3.3.4 Cálculo da Proporção de 60% destinada ao pagamento dos Profissionais do Magistério (Art. 60, XII do ADCT)
3.3.4.1 Base de Cálculo para aplicação dos 60% dos Recursos do FUNDEB - Exercício de 2019
Cód. Conta Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
13210011010200 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados -
FUNDEB - Principal
34.287,38 0,00 34.287,38
17580111000000 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriza
17.201.312,88 0,00 17.201.312,88
Total 17.235.600,26 0,00 17.235.600,26
Base da Receita - 60% do Retorno do FUNDEB 10.341.360,16
3.3.4.2 Aplicação dos Recursos do FUNDEB destinada ao pagamento dos Profissionais do Magistério - Exercício de 2019
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Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 Previdência Básica 1.554.391,19 0,00 1.554.391,19
31 Ensino Fundamental 6.806.536,07 0,00 6.806.536,07
31 Educação Infantil 4.723.898,09 0,00 4.723.898,09
31 Administração Geral 518.006,22 0,00 518.006,22
TOTAL 13.602.831,57 0,00 13.602.831,57
% de Aplicação 78,92
3.3.5 Cálculo da Base de Verificação do § 2º do art. 21 da Lei do FUNDEB
3.3.5.1 Base de Cálculo do Superávit do FUNDEB - Exercício Anterior
Rendimentos do FUNDEB - Exercício de 2018 38.887,13 0,00 38.887,13
Plus do FUNDEB - Exercício de 2018 11.299.834,33 0,00 11.299.834,33
TOTAL 11.338.721,46 0,00 11.338.721,46
Limite para Aplicação no 1º Trimestre do Exercício Seguinte: 5% 566.936,07
3.3.5.2 Despesas Liquidadas com Recursos do Superávit do FUNDEB - Exercício de 2019 (Janeiro - Junho)
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 Previdência Básica 476.166,49 0,00 476.166,49
TOTAL 476.166,49 0,00 476.166,49
3.5 Índices Constitucionais Referentes à Saúde - ASPS
3.5.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Saúde (ASPS), a Partir das Contas
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
11130311010100 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas - PRÓ
1.643.671,54 0,00 1.643.671,54
11130311010200 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas - MDE
684.863,91 0,00 684.863,91
11130311010300 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas- ASPS
410.918,03 0,00 410.918,03
11130311020100 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - PRÓPRIO
54.831,20 0,00 54.831,20
11130311020200 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - MDE
22.846,35 0,00 22.846,35
11130311020300 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - ASPS
13.707,80 0,00 13.707,80
11130311030100 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - PRÓPRIO
538.187,60 0,00 538.187,60
11130311030200 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - MDE
224.244,83 0,00 224.244,83
11130311030300 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - ASPS
134.546,90 0,00 134.546,90
11130341010100 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
PRÓPRIO
69.581,72 0,00 69.581,72
11130341010200 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
Principal - MDE
28.992,67 0,00 28.992,67
11130341010300 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
Principal - ASPS
17.395,50 0,00 17.395,50
11130341020100 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Legislativo -
PRÓPRIO
130,79 0,00 130,79
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 19.0.0.3
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
11130341020200 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Legislativo -
Principal - MDE
54,50 0,00 54,50
11130341020300 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Legislativo -
Principal - ASPS
32,71 0,00 32,71
11180111010000 IPTU - Principal - PRÓPRIO 2.838.091,81 0,00 2.838.091,81
11180111020000 IPTU - Principal - MDE 1.182.538,78 0,00 1.182.538,78
11180111030000 IPTU - Principal - ASPS 709.523,12 0,00 709.523,12
11180112010000 IPTU - Multas e Juros - PRÓPRIO 1.625,44 0,00 1.625,44
11180112020000 IPTU - Multas e Juros - MDE 677,58 0,00 677,58
11180112030000 IPTU - Multas e Juros - ASPS 406,50 0,00 406,50
11180113010000 IPTU - Dívida Ativa - PRÓPRIO 373.557,14 0,00 373.557,14
11180113020000 IPTU - Dívida Ativa - MDE 155.650,43 0,00 155.650,43
11180113030000 IPTU - Dívida Ativa - ASPS 93.389,88 0,00 93.389,88
11180114010000 IPTU - Dívida Ativa - Multas e Juros - PRÓPRIO 336.937,97 0,00 336.937,97
11180114020000 IPTU - Dívida Ativa - Multas e Juros - MDE 140.392,39 0,00 140.392,39
11180114030000 IPTU - Dívida Ativa - Multas e Juros - ASPS 84.235,06 0,00 84.235,06
11180141010000 ITBI - Principal - PRÓPRIO 989.231,14 0,00 989.231,14
11180141020000 ITBI - Principal - MDE 412.180,04 0,00 412.180,04
11180141030000 ITBI - Principal - ASPS 247.307,88 0,00 247.307,88
11180231010000 ISS - Principal - PRÓPRIO 4.571.867,09 0,00 4.571.867,09
11180231020000 ISS - Principal - MDE 1.904.946,27 0,00 1.904.946,27
11180231030000 ISS - Principal - ASPS 1.142.967,40 0,00 1.142.967,40
11180232010000 ISS - Multas e Juros - PRÓPRIO 17.530,74 0,00 17.530,74
11180232020000 ISS - Multas e Juros - MDE 7.305,31 0,00 7.305,31
11180232030000 ISS - Multas e Juros - ASPS 4.382,95 0,00 4.382,95
11180233010000 ISS - Dívida Ativa - PRÓPRIO 322.920,75 0,00 322.920,75
11180233020000 ISS - Dívida Ativa - MDE 134.551,41 0,00 134.551,41
11180233030000 ISS - Dívida Ativa - ASPS 80.730,52 0,00 80.730,52
11180234010000 ISS - Dívida Ativa -Multas e Juros - PRÓPRIO 70.275,83 0,00 70.275,83
11180234020000 ISS - Dívida Ativa -Multas e Juros - MDE 29.282,87 0,00 29.282,87
11180234030000 ISS - Dívida Ativa -Multas e Juros - ASPS 17.569,33 0,00 17.569,33
17180121010000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - PRÓPRIO 10.318.306,98 0,00 10.318.306,98
17180121020000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - MDE 4.299.294,60 0,00 4.299.294,60
17180121030000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - ASPS 2.579.576,72 0,00 2.579.576,72
17180151010000 Cota-Parte do ITR - Principal - PRÓPRIO 3.246,34 0,00 3.246,34
17180151020000 Cota-Parte do ITR - Principal - MDE 270,52 0,00 270,52
17180151030000 Cota-Parte do ITR - Principal - ASPS 811,58 0,00 811,58
17180151040000 Cota-Parte do ITR - Principal - FUNDEB 1.082,09 0,00 1.082,09
17280111010000 Cota-Parte do ICMS - Principal - PRÓPRIO 18.297.268,03 0,00 18.297.268,03
17280111020000 Cota-Parte do ICMS - Principal - MDE 1.524.772,35 0,00 1.524.772,35
17280111030000 Cota-Parte do ICMS - Principal- ASPS 4.574.317,01 0,00 4.574.317,01
17280111040000 Cota-Parte do ICMS - Principal - FUNDEB 6.099.089,40 0,00 6.099.089,40
17280121010000 Cota-Parte do IPVA - Principal - PRÓPRIO 4.213.452,50 0,00 4.213.452,50
17280121020000 Cota-Parte do IPVA - Principal - MDE 351.121,08 0,00 351.121,08
17280121030000 Cota-Parte do IPVA - Principal - ASPS 1.053.363,16 0,00 1.053.363,16
17280121040000 Cota-Parte do IPVA - Principal - FUNDEB 1.404.484,34 0,00 1.404.484,34
17280131010000 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - PRÓPRIO 295.552,43 0,00 295.552,43
17280131020000 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - MDE 24.629,37 0,00 24.629,37
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
17280131030000 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - ASPS 73.888,10 0,00 73.888,10
17280131040000 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - FUNDEB 98.517,49 0,00 98.517,49
911180111010000 (R) Dedução IPTU - Principal - PRÓPRIO -396.941,54 0,00 -396.941,54
911180111020000 (R) Dedução IPTU - Principal - MDE -165.392,32 0,00 -165.392,32
911180111030000 (R) Dedução IPTU - Principal - ASPS -99.235,38 0,00 -99.235,38
911180141010000 (-)Dedução ITBI-Principal-Próprio -7.742,40 0,00 -7.742,40
911180141020000 (-)Dedução ITBI-Principal-MDE -3.226,01 0,00 -3.226,01
911180141030000 (-)Dedução ITBI-Principal-ASPS -1.935,59 0,00 -1.935,59
911180231010000 (R)Dedução ISS- Principal PRÓPRIO -1.211,53 0,00 -1.211,53
911180231020000 (R)Dedução ISS-Principal-MDE -504,81 0,00 -504,81
911180231030000 (R)Dedução ISS-Principal-ASPS -302,88 0,00 -302,88
917180121040000 (-) Dedução Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal -
FUNDEB
-411.687,02 0,00 -411.687,02
SUBTOTAL I 73.838.946,29 0,00 73.838.946,29
TOTAL I - Base Receita Saúde (ASPS) - 15% da Receita Ajustada 11.075.841,94
3.5.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Saúde (ASPS), a Partir dos Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
40 RECEITA TRIBUTÁRIA 2.957.113,58 0,00 2.957.113,58
40 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 8.281.956,57 0,00 8.281.956,57
40 DEDUÇÕES DA RECEITA TRIBUTÁRIA -101.473,85 0,00 -101.473,85
TOTAL II 11.137.596,30 0,00 11.137.596,30
3.5.3 Cálculo da Despesa Constitucional com Saúde (ASPS), por Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
40 Assistência Hospitalar e Ambulatorial (modalidade de aplicação
71)
-122.626,56 0,00 -122.626,56
40 Administração Geral 2.440.934,35 0,00 2.440.934,35
40 Previdência Básica 1.049.758,84 0,00 1.049.758,84
40 Atenção Básica 452.984,62 0,00 452.984,62
40 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 9.773.362,33 0,00 9.773.362,33
40 Vigilância Epidemiológica 968.197,20 0,00 968.197,20
SUBTOTAL I 14.562.610,78 0,00 14.562.610,78
3.5.4 Dedução da Despesa Constitucional com Saúde (ASPS)
Gastos com aposentadorias e pensões
Cód. Recurso Cód. Conta Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00
(-) Despesa Liquidada com Rendimentos das ASPS 117,03 0,00 117,03
SUBTOTAL III 117,03 0,00 117,03
% de Aplicação Valor Aplicado
TOTAL IV - Gastos Constitucionais com Saúde (ASPS) 19,72 14.562.493,75
3.5.5 Despesas Executadas como Contrapartida da Saúde
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Cód. Contrapartida Cód. RV Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
4. Avisos Exibidos na Verificação dos Arquivos Texto
4.1 Avisos Exibidos
Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
EMPENHO.TXT EMP_61 48 25 AVISO Linha 48 - Quando o campo "Modalidade da Licitação/Forma de Contratação" for PRI (Processo de
Inexigibilidade) o campo "Número da Licitação" não deve ser preenchido com sequência de zeros.
EMPENHO.TXT EMP_61 5142 25 AVISO Linha 5142 - Quando o campo "Modalidade da Licitação/Forma de Contratação" for PRI (Processo de
Inexigibilidade) o campo "Número da Licitação" não deve ser preenchido com sequência de zeros.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 21 ocorrência(s) da licitação nr. 1, ano 2019, modalidade CHP (Chamamento público), não cadastrada no
Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_73 0 0 O percentual de ocorrências de Modalidade da Licitação/Forma de Contratação em "NSA - Não se aplica"
equivale a 13,808%
LIQUIDAC.TXT LIQ_38 0 0 O percentual de ocorrências do campo Existe Contrato/Termo em "N = Não" ou "X = Não se aplica" equivale a
69,695%
LIQUIDAC.TXT LIQ_39 0 0 O percentual de ocorrências do campo Existe Nota Fiscal em "N = Não" ou "X = Não se Aplica" equivale a
39,713%
CTA_DISP.TXT CTV_31 0 0 Código de Recurso Vinculado 1560, do arquivo BAL_REC.TXT, não identificado no arquivo CTA_DISP.TXT
CTA_DISP.TXT CTV_31 0 0 Código de Recurso Vinculado 1580, do arquivo BAL_REC.TXT, não identificado no arquivo CTA_DISP.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 17493 - Documento 20181005369 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 17494 - Documento 20181005369 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 17499 - Documento 20181005343 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 17500 - Documento 20181005343 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 22488 - Documento 20181001672 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 22492 - Documento 20181001672 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 22496 - Documento 20181001672 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 22500 - Documento 20181001672 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 22504 - Documento 20181001672 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 69015 - Documento 20181006100 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 69016 - Documento 20181006100 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 69021 - Documento 20181006101 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 69022 - Documento 20181006101 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 156063 - Documento 20181000211 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 156064 - Documento 20181000211 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 156065 - Documento 20181000211 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 156066 - Documento 20181000211 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 156067 - Documento 20181000211 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 156068 - Documento 20181000211 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 156069 - Documento 20181000211 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
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Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 156070 - Documento 20181000213 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 156071 - Documento 20181000213 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 156072 - Documento 20181000211 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 156073 - Documento 20181000211 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 156074 - Documento 20181000211 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 156075 - Documento 20181000211 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 156076 - Documento 20181000211 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 156077 - Documento 20181000211 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 156078 - Documento 20181000211 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 156079 - Documento 20181000211 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 156080 - Documento 20181000211 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 156081 - Documento 20181000211 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
4.2 Avisos Justificados pela Entidade
Descrição: CTV_31 - Código de Recurso Vinculado 1560, do arquivo BAL_REC.TXT, não identificado no arquivo CTA_DISP.TXT
Justificativa: O recurso 1560 é oriundo de uma Operação de crédito junto ao BANCO DO BRASIL(programa de eficiência municipal) e não possui conta bancária especí￾fica.
Descrição: CTV_31 - Código de Recurso Vinculado 1580, do arquivo BAL_REC.TXT, não identificado no arquivo CTA_DISP.TXT
Justificativa: O recurso 1580 é oriundo de uma repasse da Ecocitrus para a Prefeitura e não possui conta bancária específica.
5. Informações Referentes à Gestão Fiscal
5.1 Transparência da Gestão Fiscal
5.1.1 Data e Forma de Publicação dos Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária - art. 52 da LRF
Período Tipo Data Forma Publicação
1º Bimestre Mural 27/03/2019 mural da prefeitura
Jornal 27/03/2019 jornal Ibiá
Internet 27/03/2019 site da pefeitura
2º Bimestre Mural 28/05/2019 mural da prefeitura
Jornal 28/05/2019 jornal Ibiá
Internet 28/05/2019 site da prefeitura
3º Bimestre Mural 26/07/2019 mural da prefeitura
Jornal 26/07/2019 jornal Ibiá
Internet 26/07/2019 site da prefeitura
5.1.3 Data e Local das Audiências Públicas
Periodo Data Local
3º Quadrimestre/2018 19/02/2019 Auditório da Câmara de Vereadores
1º Quadrimestre/2019 27/05/2019 Auditório da CÂmara de Vereadores
5.1.4 Disponibilização das Informações na Internet, em tempo real
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Data Endereço Eletrônico
08/04/2011 http://www.montenegro.rs.gov.br/
Não foram inseridas observações.
5.3 Metas de Arrecadação
RECEITAS CORRENTES META REALIZADA
1º Bimestre 39.268.139,20 41.456.798,09
2º Bimestre 47.806.239,26 47.869.601,61
3º Bimestre 40.577.622,60 44.891.305,67
4º Bimestre 41.651.905,88 0,00
5º Bimestre 40.167.939,26 0,00
6º Bimestre 42.691.396,80 0,00
TOTAL 252.163.243,00 134.217.705,37
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS META REALIZADA
1º Bimestre 5.047.833,26 3.862.462,05
2º Bimestre 5.047.833,26 4.771.485,52
3º Bimestre 5.047.833,26 4.781.202,01
4º Bimestre 5.047.833,26 0,00
5º Bimestre 5.047.833,26 0,00
6º Bimestre 5.047.833,70 0,00
TOTAL 30.287.000,00 13.415.149,58
RECEITAS DE CAPITAL META REALIZADA
1º Bimestre 1.134.614,14 477.765,53
2º Bimestre 1.134.614,14 255.553,36
3º Bimestre 1.134.614,14 674.051,89
4º Bimestre 1.134.614,14 0,00
5º Bimestre 1.134.614,14 0,00
6º Bimestre 1.134.616,30 0,00
TOTAL 6.807.687,00 1.407.370,78
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS META REALIZADA
TOTAL 0,00 0,00
DEDUÇÕES DA RECEITA META REALIZADA
1º Bimestre -3.752.133,26 -3.674.153,91
2º Bimestre -3.752.133,26 -4.643.109,14
3º Bimestre -3.752.133,26 -3.415.746,64
4º Bimestre -3.752.133,26 0,00
5º Bimestre -3.752.133,26 0,00
6º Bimestre -3.752.133,70 0,00
TOTAL -22.512.800,00 -11.733.009,69
TOTAL DA RECEITA 266.745.130,00 137.307.216,04
5.5 Informações para Emissão de Certidão - Art. 21 da Resolução do Senado Federal n.º 43/2001
5.5.1 Poder Executivo
Não houve captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, sem prejuízo do disposto no §
7º do artigo 150 da Constituição Federal, no exercício de 2018.
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PM DE MONTENEGRO ORGÃO Nº: 52300 CNPJ: 90895905000160 01/01/2019 a 30/06/2019
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15Peça 2088622 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N0077755
Assinado digitalmente por: EDSON DIAS GARGIONE em 11/07/19 e CARLOS EDUARDO MULLER em 22/07/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.6A51.B614.54DC.15AB.4344.
Não houve captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, sem prejuízo do disposto no §
7º do artigo 150 da Constituição Federal, no exercício de 2019.
Não houve recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo
lucros e dividendos, na forma da legislação, no exercício de 2018.
Não houve recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo
lucros e dividendos, na forma da legislação, no exercício de 2019.
Não ocorreu assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada com fornecedores de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão,
aceite ou aval de títulos de crédito, no exercício de 2018.
Não ocorreu assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada com fornecedores de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão,
aceite ou aval de títulos de crédito, no exercício de 2019.
Não ocorreu assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, no exercício de 2018.
Não ocorreu assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, no exercício de 2019.
6. Cadastro de Administradores da Entidade
6.1 Administradores da Entidade
Poder Executivo
Identificação do(a) Administrador
Nome: Carlos Eduardo Müller
CPF: 52452778087
Cargo/Função: Prefeito Municipal
Mandato - Início e Término: 14/09/2017 a 31/12/2020
Não houve substituições formais no período.
7. Observações da Entidade para o TCE-RS
Qualquer divergência verificada neste relatório ou observação que a Entidade julgar relevante deverão ser informadas neste item.
Nada a declarar
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16Peça 2088622 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N0077755
Assinado digitalmente por: EDSON DIAS GARGIONE em 11/07/19 e CARLOS EDUARDO MULLER em 22/07/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.6A51.B614.54DC.15AB.4344.
CERTIFICAMOS, com base nos registros constantes na Entidade, a consistência das informações apresentadas neste relatório com as
enviadas ao TCE.
MONTENEGRO, 11 de Julho de 2019
_________________________________________________
EDSON DIAS GARGIONE
Contabilista
_________________________________________________
CARLOS EDUARDO MÜLLER
Prefeito Municipal
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17Peça 2088622 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N0077755
Assinado digitalmente por: EDSON DIAS GARGIONE em 11/07/19 e CARLOS EDUARDO MULLER em 22/07/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.6A51.B614.54DC.15AB.4344.
Neste RVE estão incluídos: Sim Não
Modelos da LRF de Autarquia Fundação
Deverá ser consolidado para fins de LRF
1. Informações da Entidade
1.1 Dados Cadastrais da Administração Atual
CNPJ: 90896275000148
Período: 01/01/2019 a 31/07/2019 Tipo de entrega: Quadrimestral
Município: MONTENEGRO
Fundação: FUND. MUN. DE ARTES DE MONTENEGRO
Logradouro: Rua Capitão Porfírio nr: 2141 compl: Telefone: (51) 3632-1879
HomePage: www.fundarte.rs.gov.br E-Mail: fundarte@fundarte.rs.gov.br
Responsável: ANDRÉ LUIS WAGNER
Contabilista: MÍRIAM HELENA LERMEN Número do CRC: 64384
1.2 Prestadora de Serviços de Informática
Não Possui Prestadora de Serviços de Informática
Nome: THEMA INFORMÁTICA LTDA
CNPJ: 02647965000104 Telefone: (51)30146900
Responsável: LISIANE ROVANI E-Mail: thema@thema.inf.br
1.3 Sistemas Informatizados
Contábil
Financeiro
Patrimonial
Pessoal
Orçamentário
Tributário
Folha de Pagamento
Outros
Nenhum
1.4 Dados Iniciais
A entidade é Regime Próprio de Previdéncia (RPPS).
2. Informações Contábeis
2.1 Contas de Receita
2.1.1 Resumo por Grupos
ESPECIFICAÇÃO DAS CONTAS DE RECEITA ORÇADA REALIZADA
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1Peça 2167740 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N0064247
Assinado digitalmente por: ANDRE LUIS WAGNER em 12/08/19 e MIRIAM HELENA LERMEN em 12/08/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.995E.0EAB.50C8.2906.9FBB.
RECEITAS CORRENTES
Receita Patrimonial 693.620,00 358.080,05
Receita de Serviços 272.250,00 193.046,89
Transferências Correntes 724.000,00 0,00
Outras Receitas Correntes 13.000,00 6.443,51
SOMA DAS RECEITAS CORRENTES 1.702.870,00 557.570,45
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
SOMA DAS RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL
Alienação de Bens 2.000,00 0,00
Transferências de Capital 550.000,00 0,00
SOMA DAS RECEITAS DE CAPITAL 552.000,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
SOMA DAS RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00
DEDUÇÕES DE RECEITA 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS 2.254.870,00 557.570,45
2.2 Contas de Despesa
2.2.1 Resumo do Balancete da Despesa
DISCRIMINAÇÃO VALOR
Dotação Inicial 5.714.535,00
Atualização Monetária 0,00
Créditos Suplementares 25.900,00
Créditos Especiais 0,00
Créditos Extraordinários 0,00
Redução de Dotações 25.900,00
DOTAÇÃO COM ALTERAÇÕES 5.714.535,00
DESPESAS NO EXERCÍCIO ATUAL VALOR
PODER EXECUTIVO
Empenhado 2.865.931,38
Liquidado 2.544.186,76
Pago 2.423.063,73
SALDO A LIQUIDAR 321.744,62
SALDO A PAGAR 121.123,03
DESPESAS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES VALOR
Empenhado 252.037,87
Liquidado 252.037,87
Pago 251.686,01
SALDO A LIQUIDAR = EMPENHADO (-) LIQUIDADO 0,00
SALDO A PAGAR = LIQUIDADO (-) PAGO 351,86
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2Peça 2167740 DOCUMENTO PÚBLICO
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N0064247
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2.2.2 Recursos para Abertura de Créditos Adicionais
ORIGEM DO RECURSO
Suplementações Orçamentárias na mesma entidade 25.900,00
Reduções Orçamentárias na mesma entidade 25.900,00
2.3 Contas de Verificação
2.3.1 Resumo por Grupos
Saldo Inicial Saldo Final
ATIVO CIRCULANTE 378.196,59D 259.313,10D
ATIVO NÃO CIRCULANTE 2.865.756,69D 2.870.168,69D
PASSIVO CIRCULANTE 187.410,67C 229.443,00C
PASSIVO NAO-CIRCULANTE 343.485,80C 250.885,80C
PATRIMÔNIO LIQUIDO 2.713.056,81C 2.713.056,81C
PESSOAL E ENCARGOS 0,00x 2.199.347,96D
USO DE BENS, SERVIÇOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO 0,00x 288.982,24D
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS FINANCEIRAS 0,00x 1.788,78D
DESVALORIZAÇÃO E PERDA DE ATIVOS E INCORPORAÇÃO DE 0,00x 99.962,54D
TRIBUTÁRIAS 0,00x 16.881,54D
OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 0,00x 3.339,00D
EXPLORAÇÃO E VENDA DE BENS, SERVIÇOS E DIREITOS 0,00x 534.036,60C
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS 0,00x 4.271,65C
TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES RECEBIDAS 0,00x 1.994.427,35C
VALORIZAÇÃO E GANHOS COM ATIVOS E DESINCORPORAÇÃO 0,00x 6.150,00C
OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 0,00x 7.512,64C
ORÇAMENTO APROVADO 0,00x 10.835.336,38D
INSCRIÇÃO DE RESTOS A PAGAR 123.793,30D 123.793,30D
EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO 0,00x 10.835.336,38C
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR 123.793,30C 123.793,30C
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 252.563,36D 3.156.685,24D
DIVIDA ATIVA 102.944,88D 111.516,10D
EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 252.563,36C 3.156.685,24C
EXECUÇÃO DA DIVIDA ATIVA 102.944,88C 111.516,10C
2.3.3 Disponibilidade Financeira
PODER EXECUTIVO Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 0,00x 0,00x
Bancos Conta Movimento 0,00x 0,00x
Bancos Conta Aplicação 0,00x 9,27D
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL PODER EXECUTIVO 0,00x 9,27D
RPPS Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 0,00x 0,00x
Bancos Conta Movimento 0,00x 0,00x
Bancos Conta Aplicação 0,00x 0,00x
Outros 0,00x 0,00x
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3Peça 2167740 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N0064247
Assinado digitalmente por: ANDRE LUIS WAGNER em 12/08/19 e MIRIAM HELENA LERMEN em 12/08/19.
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RPPS Saldo Inicial Saldo Final
TOTAL RPPS 0,00x 0,00x
OUTROS Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 2.765,82D 1.672,74D
Bancos Conta Movimento 1.344,57D 968,70D
Bancos Conta Aplicação 150.598,30D 146.344,26D
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL OUTROS 154.708,69D 148.985,70D
TOTAL 154.708,69D 148.994,97D
2.5 Valores do Exercício Anterior
CONTAS DE DESPESA Empenhado Liquidado Pago
1º Bimestre 1.239.482,44 702.227,14 586.004,81
2º Bimestre 578.226,96 793.229,01 797.161,38
3º Bimestre 716.310,09 799.643,58 779.936,55
4º Bimestre 615.901,69 674.472,09 499.727,18
5º Bimestre 646.845,48 679.456,21 874.601,64
6º Bimestre 704.822,68 852.561,31 840.364,48
CONTAS DE RECEITA Orçado Realizado
RECEITAS CORRENTES 1.685.200,00 984.347,28
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL 552.000,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00
DEDUÇÕES DA RECEITA Orçado Realizado
DEDUCOES 0,00 0,00
TOTAL CONTAS DE RECEITA 2.237.200,00 984.347,28
2.6 Certidão de Decisão - Título Executivo do TCE-RS
Contas Patrimoniais
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 0,00 0,00 0,00
Contas de Receita
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
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190Processo 03740-0200/19-7
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4Peça 2167740 DOCUMENTO PÚBLICO
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Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.995E.0EAB.50C8.2906.9FBB.
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 0,00 0,00 0,00
2.7 Arquivo Livro Diário Geral (TCE_4111)
2.7.1 Arquivo Livro Diário Geral
SOMA TOTAL DOS VALORES
Especificações DÉBITO CRÉDITO
Disponibilidades - CTA_DISP.TXT 9.193.420,62 9.199.134,34
Demais Contas 54.534.288,95 54.528.575,23
Totais 63.727.709,57 63.727.709,57
Número Total dos Registros que compõem o arquivo (Campo Finalizador) 26.985
3. Índices Constitucionais
3.2 Índices Constitucionais Referentes à Educação (MDE+FUNDEB)
3.2.3 Cálculo da Despesa Constitucional com Educação (MDE + FUNDEB), por Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SUBTOTAL I 0,00 0,00 0,00
3.2.4 Cálculo da Despesa Constitucional com Educação (MDE + FUNDEB), Contabilizada nas Contas Patrimoniais
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00
(-) Desp. Liq. com Rend. da MDE e FUNDEB 0,00 0,00 0,00
Valor Aplicado
TOTAL III - Gastos Constitucionais com Educação (MDE + FUNDEB) 0,00
3.2.5 Despesas Executadas como Contrapartida da Educação
Cód. Contrapartida Cód. RV Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
3.5 Índices Constitucionais Referentes à Saúde - ASPS
3.5.3 Cálculo da Despesa Constitucional com Saúde (ASPS), por Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SUBTOTAL I 0,00 0,00 0,00
3.5.4 Dedução da Despesa Constitucional com Saúde (ASPS)
Gastos com aposentadorias e pensões
Cód. Recurso Cód. Conta Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00
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5Peça 2167740 DOCUMENTO PÚBLICO
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N0064247
Assinado digitalmente por: ANDRE LUIS WAGNER em 12/08/19 e MIRIAM HELENA LERMEN em 12/08/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.995E.0EAB.50C8.2906.9FBB.
(-) Despesa Liquidada com Rendimentos das ASPS 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL III 0,00 0,00 0,00
Valor Aplicado
TOTAL IV - Gastos Constitucionais com Saúde (ASPS) 0,00
3.5.5 Despesas Executadas como Contrapartida da Saúde
Cód. Contrapartida Cód. RV Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
4. Avisos Exibidos na Verificação dos Arquivos Texto
4.1 Avisos Exibidos
Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
EMPENHO.TXT EMP_61 364 25 AVISO Linha 364 - Quando o campo "Modalidade da Licitação/Forma de Contratação" for PRD (Processo de Dispensa
(exceto pequeno valor)) o campo "Número da Licitação" não deve ser preenchido com sequência de zeros.
EMPENHO.TXT EMP_61 365 25 AVISO Linha 365 - Quando o campo "Modalidade da Licitação/Forma de Contratação" for PRI (Processo de
Inexigibilidade) o campo "Número da Licitação" não deve ser preenchido com sequência de zeros.
EMPENHO.TXT EMP_61 431 25 AVISO Linha 431 - Quando o campo "Modalidade da Licitação/Forma de Contratação" for PRD (Processo de Dispensa
(exceto pequeno valor)) o campo "Número da Licitação" não deve ser preenchido com sequência de zeros.
EMPENHO.TXT EMP_61 522 25 AVISO Linha 522 - Quando o campo "Modalidade da Licitação/Forma de Contratação" for PRD (Processo de Dispensa
(exceto pequeno valor)) o campo "Número da Licitação" não deve ser preenchido com sequência de zeros.
EMPENHO.TXT EMP_73 0 0 O percentual de ocorrências de Modalidade da Licitação/Forma de Contratação em "NSA - Não se aplica"
equivale a 11,744%
LIQUIDAC.TXT LIQ_38 0 0 O percentual de ocorrências do campo Existe Contrato/Termo em "N = Não" ou "X = Não se aplica" equivale a
53,362%
LIQUIDAC.TXT LIQ_39 0 0 O percentual de ocorrências do campo Existe Nota Fiscal em "N = Não" ou "X = Não se Aplica" equivale a
36,286%
CTA_DISP.TXT CTV_17 0 0 Não existe nenhuma conta do disponível com Recurso Vinculado entre 8001 e 9999 (Extra-Orçamentário)
4.2 Avisos Justificados pela Entidade
Descrição: CTV_17 - Não existe nenhuma conta do disponível com Recurso Vinculado entre 8001 e 9999 (Extra-Orçamentário)
Justificativa: A Fundação não utiliza estes recursos
5. Informações Referentes à Gestão Fiscal
5.2 Demonstrativos da Lei de Responsabilidade Fiscal
5.2.1 Modelo 1 - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
5.2.1.1 Modelo 1 - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida - Exercício de 2018 - 01/09/2018 a 31/12/2018
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA DEDUÇÕES DA RECEITA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
5.2.1.2 Modelo 1 - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida - Exercício de 2019 - 01/01/2019 a 31/08/2019
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Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.995E.0EAB.50C8.2906.9FBB.
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA DEDUÇÕES DA RECEITA
0,00 0,00 0,00
SELEÇÃO MANUAL
TOTAL 0,00 0,00 0,00
TOTAL DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 0,00 0,00 0,00
TOTAL DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA - EC 86/2015 0,00 0,00 0,00
5.2.2 Modelo 2 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal (Executivo)
5.2.2.1 Modelo 2 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal (Executivo) - Exercício de 2018 - 01/09/2018 a 31/12/2018
CONTAS DE DESPESA
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
DEDUÇÕES
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS DE DESPESA 0,00 0,00 0,00
CONTAS DE RECEITA
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 0,00 0,00 0,00
CONTAS PATRIMONIAIS
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 0,00 0,00 0,00
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
DEDUÇÕES
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 0,00 0,00 0,00
Total da Despesa c/ Pessoal Ex. Anterior 0,00 0,00 0,00
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5.2.2.2 Modelo 2 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal (Executivo) - Exercício de 2019 - 01/01/2019 a 31/08/2019
CONTAS DE DESPESA
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
DEDUÇÕES
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS DE DESPESA 0,00 0,00 0,00
CONTAS DE RECEITA
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 0,00 0,00 0,00
CONTAS PATRIMONIAIS
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 0,00 0,00 0,00
EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
DEDUÇÕES
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DOS EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS 0,00 0,00 0,00
Total da Despesa c/ Pessoal Ex. Atual 0,00 0,00 0,00
Total da Despesa com Pessoal 0,00 0,00 0,00
5.2.4 Modelo 4 - Demonstrativo da Dívida Consolidada
5.2.4.1 Modelo 4 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Dívida Consolidada ou Fundada - Exercício de 2019
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
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5.2.4.2 Modelo 4 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Disponibilidade de Caixa (Disponibilidade de Caixa Bruta - Restos a Pagar Processados) -
Exercício de 2019
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
5.2.4.3 Modelo 4 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Demais Haveres Financeiros - Exercício de 2019
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
Total das Deduções (Disponibilidade de Caixa + Demais Haveres Financeiros) 0,00
Total da Dívida Consolidada Líquida (Dívida Consolidada - Deduções) 0,00
5.2.4.4 Modelo 4 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Outras Obrigações Não Integrantes da Dívida Consolidada - Exercício de 2019
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
5.2.5 Modelo 5 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores
5.2.5.1 Modelo 5 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores - Garantias - Exercício de 2019 - 01/01/2019 a 31/08/2019
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
O município não foi chamado a honrar quaisquer garantias.
5.2.5.2 Modelo 5 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores - Contragarantias - Exercício de 2019 - 01/01/2019 a 31/08/2019
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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5.2.6 Modelo 6 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Internas e Externas
5.2.6.1 Modelo 6 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Internas e Externas - Exercício de 2019 - 01/01/2019 a 31/08/2019
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 0,00 0,00 0,00
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 0,00 0,00 0,00
Total para fins da apuração do cumprimento do limite 0,00 0,00 0,00
5.2.6.2 Modelo 6 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Antecipação da Receita - Exercício de 2019 - 01/01/2019 a 31/08/2019
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
5.2.6.3 Modelo 6 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Outras operações que integram a Dívida Consolidada
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 0,00 0,00 0,00
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 0,00 0,00 0,00
OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA 0,00 0,00 0,00
5.2.10 Modelo 13 - Demonstrativos dos Gastos Totais do Legislativo
5.2.10.2 Modelo 13 - Demonstrativo dos Gastos Totais - Receita Realizada no Exercício Anterior - Valores Corrigidos - Exercício de 2018 - 01/01/2018 a 31/12/2018
Més Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado Índice IGP-DI Valor Corrigido
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Més Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado Índice IGP-DI Valor Corrigido
TOTAL 0,00 0,00 0,00 0,00
5.3 Metas de Arrecadação
RECEITAS CORRENTES META REALIZADA
1º Bimestre 283.811,52 149.226,84
2º Bimestre 283.811,52 158.175,93
3º Bimestre 283.811,52 162.448,53
4º Bimestre 283.811,52 87.719,15
5º Bimestre 283.811,52 0,00
6º Bimestre 283.812,40 0,00
TOTAL 1.702.870,00 557.570,45
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS META REALIZADA
TOTAL 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL META REALIZADA
1º Bimestre 91.999,98 0,00
2º Bimestre 91.999,98 0,00
3º Bimestre 91.999,98 0,00
4º Bimestre 91.999,98 0,00
5º Bimestre 91.999,98 0,00
6º Bimestre 92.000,10 0,00
TOTAL 552.000,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS META REALIZADA
TOTAL 0,00 0,00
DEDUÇÕES DA RECEITA META REALIZADA
TOTAL 0,00 0,00
TOTAL DA RECEITA 2.254.870,00 557.570,45
5.5 Informações para Emissão de Certidão - Art. 21 da Resolução do Senado Federal n.º 43/2001
5.5.1 Poder Executivo
Não houve captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, sem prejuízo do disposto no §
7º do artigo 150 da Constituição Federal, no exercício de 2018.
Não houve captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, sem prejuízo do disposto no §
7º do artigo 150 da Constituição Federal, no exercício de 2019.
Não houve recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo
lucros e dividendos, na forma da legislação, no exercício de 2018.
Não houve recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo
lucros e dividendos, na forma da legislação, no exercício de 2019.
Não ocorreu assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada com fornecedores de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão,
aceite ou aval de títulos de crédito, no exercício de 2018.
Não ocorreu assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada com fornecedores de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão,
aceite ou aval de títulos de crédito, no exercício de 2019.
Não ocorreu assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, no exercício de 2018.
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Não ocorreu assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, no exercício de 2019.
6. Cadastro de Administradores da Entidade
6.1 Administradores da Entidade
Identificação do(a) Administrador
Nome: André Luis Wagner
CPF: 33068100020
Cargo/Função: Diretor Executivo
Mandato - Início e Término: 26/04/2016 a 25/04/2020
Substitutos:
CPF: 752292005 Nome: Priscila Mathias Rosa Cargo: Vice Diretora Executiva
Substituições:
Início: 11/02/2019 Término: 25/02/2019
7. Observações da Entidade para o TCE-RS
Qualquer divergência verificada neste relatório ou observação que a Entidade julgar relevante deverão ser informadas neste item.
Nada a declarar
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CERTIFICAMOS, com base nos registros constantes na Entidade, a consistência das informações apresentadas neste relatório com as
enviadas ao TCE.
MONTENEGRO, 12 de Agosto de 2019
_________________________________________________
MÍRIAM HELENA LERMEN
Contabilista
_________________________________________________
ANDRÉ LUIS WAGNER
Responsável
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Neste RVE estão incluídos: Sim Não
Modelos da LRF do Executivo
Deverá ser consolidado para fins de LRF
1. Informações da Entidade
1.1 Dados Cadastrais da Administração Atual
CNPJ: 90895905000160
Período: 01/01/2019 a 31/07/2019
Prefeitura: PM DE MONTENEGRO
Logradouro: Rua João Pessoa nr: 1363 compl: cp 59 Telefone: (51) 3632-6563
HomePage: www.montenegro.rs.gov.br E-Mail: sg@montenegro.rs.gov.br; gabinete@montenegro.rs.go
Prefeito Municipal: CARLOS EDUARDO MÜLLER
Contabilista: EDSON DIAS GARGIONE Número do CRC: 075712/0
1.2 Prestadora de Serviços de Informática
Não Possui Prestadora de Serviços de Informática
Nome: THEMA INFORMÁTICA
CNPJ: 02647965000104 Telefone: (51)30146900
Responsável: LISIANE ROVANI E-Mail: thema@thema.inf.br
1.3 Sistemas Informatizados
Contábil
Financeiro
Patrimonial
Pessoal
Orçamentário
Tributário
Folha de Pagamento
Outros
Nenhum
1.4 Participação com Consórcio Público
CNPJ Nome
7662324000134 CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO VALE DO RIO CAÍ-CISCAÍ
1.6 Entidades da Administração Indireta selecionadas pelo PAD
CNPJ Nome Tipo é RPPS
90896275000148 FUND. MUN. DE ARTES DE MONTENEGRO Fundação Não
1.7 Entidades da Administração Indireta selecionadas pela Entidade
CNPJ Nome Tipo é RPPS
90896275000148 FUND. MUN. DE ARTES DE MONTENEGRO Fundação Não
2. Informações Contábeis
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PM DE MONTENEGRO ORGÃO Nº: 52300 CNPJ: 90895905000160 01/01/2019 a 31/07/2019
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1Peça 2176912 DOCUMENTO PÚBLICO
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2.1 Contas de Receita
2.1.1 Resumo por Grupos
ESPECIFICAÇÃO DAS CONTAS DE RECEITA ORÇADA REALIZADA
RECEITAS CORRENTES
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 43.917.000,00 26.679.614,67
Contribuições 18.239.500,00 9.802.229,07
Receita Patrimonial 26.370.230,00 24.317.196,21
Receita de Serviços 2.272.800,00 1.177.658,00
Transferências Correntes 159.352.947,03 93.623.564,92
Outras Receitas Correntes 2.010.765,97 965.046,11
SOMA DAS RECEITAS CORRENTES 252.163.243,00 156.565.308,98
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
Receitas de Contribuições IntraOrçamentárias 30.287.000,00 15.812.239,06
SOMA DAS RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 30.287.000,00 15.812.239,06
RECEITAS DE CAPITAL
Operações de Crédito 3.203.000,00 1.587.000,00
Alienação de Bens 246.500,00 72.960,00
Amortização de Empréstimos 39.000,00 23.190,45
Transferências de Capital 3.229.927,00 191.234,66
Outras Receitas de Capital 89.260,00 112.995,32
SOMA DAS RECEITAS DE CAPITAL 6.807.687,00 1.987.380,43
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
SOMA DAS RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00
DEDUÇÕES DE RECEITA -22.512.800,00 -13.429.986,21
TOTAL DAS RECEITAS 266.745.130,00 160.934.942,26
2.2 Contas de Despesa
2.2.1 Resumo do Balancete da Despesa
DISCRIMINAÇÃO VALOR
Dotação Inicial 259.202.465,00
Atualização Monetária 0,00
Créditos Suplementares 15.575.170,75
Créditos Especiais 3.558.680,30
Créditos Extraordinários 0,00
Redução de Dotações 12.636.771,22
DOTAÇÃO COM ALTERAÇÕES 265.699.544,83
DESPESAS NO EXERCÍCIO ATUAL VALOR
PODER EXECUTIVO
Empenhado 165.936.597,09
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Liquidado 121.437.662,72
Pago 118.155.209,98
SALDO A LIQUIDAR 44.498.934,37
SALDO A PAGAR 3.282.452,74
DESPESAS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES VALOR
Empenhado 47.257.144,81
Liquidado 46.204.404,00
Pago 45.850.606,60
SALDO A LIQUIDAR = EMPENHADO (-) LIQUIDADO 1.052.740,81
SALDO A PAGAR = LIQUIDADO (-) PAGO 353.797,40
2.2.2 Recursos para Abertura de Créditos Adicionais
ORIGEM DO RECURSO
Superávit Financeiro 3.762.275,88
Excesso de Arrecadação 778.663,31
Operações de Crédito 130.879,95
Auxílios e Convênios 1.814.860,69
Suplementações Orçamentárias na mesma entidade 12.636.771,22
Reduções Orçamentárias na mesma entidade 12.636.771,22
Suplementações Orçamentárias entre entidades 10.400,00
2.3 Contas de Verificação
2.3.1 Resumo por Grupos
Saldo Inicial Saldo Final
ATIVO CIRCULANTE 338.218.369,81D 378.024.532,52D
ATIVO NÃO CIRCULANTE 73.988.945,74D 76.481.852,33D
PASSIVO CIRCULANTE 26.292.452,53C 31.441.779,14C
PASSIVO NAO-CIRCULANTE 350.438.628,32C 354.002.935,18C
PATRIMÔNIO LIQUIDO 35.476.234,70C 35.476.234,70C
PESSOAL E ENCARGOS 0,00x 73.809.912,08D
BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E ASSISTENCIAIS 0,00x 16.460.933,81D
USO DE BENS, SERVIÇOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO 0,00x 29.592.351,09D
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS FINANCEIRAS 0,00x 3.197.258,89D
TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES CONCEDIDAS 0,00x 8.471.448,50D
DESVALORIZAÇÃO E PERDA DE ATIVOS E INCORPORAÇÃO DE 0,00x 9.302.926,17D
TRIBUTÁRIAS 0,00x 1.172.666,35D
OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 0,00x 2.265.474,23D
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 0,00x 38.882.191,08C
CONTRIBUIÇÕES 0,00x 25.957.788,49C
EXPLORAÇÃO E VENDA DE BENS, SERVIÇOS E DIREITOS 0,00x 320.921,56C
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS 0,00x 29.008.958,48C
TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES RECEBIDAS 0,00x 80.229.452,90C
VALORIZAÇÃO E GANHOS COM ATIVOS E DESINCORPORAÇÃO 0,00x 1.418.647,56C
OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 0,00x 2.040.446,88C
ORÇAMENTO APROVADO 0,00x 698.381.271,92D
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Saldo Inicial Saldo Final
INSCRIÇÃO DE RESTOS A PAGAR 10.150.012,94D 10.150.012,94D
EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO 0,00x 698.381.271,92C
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR 10.150.012,94C 10.150.012,94C
ATOS POTENCIAIS 164.695.971,47D 184.966.937,75D
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 323.461.035,56D 486.086.326,83D
DIVIDA ATIVA 90.809.731,55D 102.859.070,23D
EXECUÇÃO DOS CONSÓRCIOS PÚBLICOS 585.713,87D 345.724,50D
OUTROS CONTROLES 19.933,52D 55.926,59D
EXECUÇÃO DOS ATOS POTENCIAIS 164.695.971,47C 184.966.937,75C
EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 323.461.035,56C 486.086.326,83C
EXECUÇÃO DA DIVIDA ATIVA 90.809.731,55C 102.859.070,23C
EXECUÇÃO DOS CONSÓRCIOS PÚBLICOS 585.713,87C 345.724,50C
OUTROS CONTROLES 19.933,52C 55.926,59C
2.3.3 Disponibilidade Financeira
PODER EXECUTIVO Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 0,00x 0,00x
Bancos Conta Movimento 332.378,73D 322.797,06D
Bancos Conta Aplicação 26.305.022,42D 33.668.185,75D
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL PODER EXECUTIVO 26.637.401,15D 33.990.982,81D
RPPS Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 0,00x 0,00x
Bancos Conta Movimento 655.582,53D 341,38D
Bancos Conta Aplicação 296.161.300,56D 320.184.457,69D
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL RPPS 296.816.883,09D 320.184.799,07D
OUTROS Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 0,00x 0,00x
Bancos Conta Movimento 0,00x 0,00x
Bancos Conta Aplicação 0,00x 0,00x
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL OUTROS 0,00x 0,00x
TOTAL 323.454.284,24D 354.175.781,88D
2.5 Valores do Exercício Anterior
CONTAS DE DESPESA Empenhado Liquidado Pago
1º Bimestre 92.473.973,24 25.780.734,56 21.903.357,65
2º Bimestre 20.345.519,30 31.595.235,17 31.194.193,14
3º Bimestre 30.072.762,41 37.419.209,63 37.735.857,54
4º Bimestre 21.718.315,63 33.350.346,26 33.331.225,94
5º Bimestre 19.657.762,90 32.188.012,09 32.711.021,30
6º Bimestre 22.919.789,68 46.148.565,57 41.583.747,53
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CONTAS DE RECEITA Orçado Realizado
RECEITAS CORRENTES 238.624.397,00 242.262.807,56
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIA 27.752.000,00 28.506.006,57
RECEITAS DE CAPITAL 7.421.723,00 1.529.162,76
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00
DEDUÇÕES DA RECEITA Orçado Realizado
DEDUCOES -21.671.120,00 -23.249.251,59
TOTAL CONTAS DE RECEITA 252.127.000,00 249.048.725,30
2.6 Certidão de Decisão - Título Executivo do TCE-RS
Contas Patrimoniais
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
12111053000000000000 INSCRICAO DE CERTIDAO DE DECISAO - TITULO
EXECUTIV
618.114,45 0,00 618.114,45
TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 618.114,45 0,00 618.114,45
Contas de Receita
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 0,00 0,00 0,00
2.6.1 Justificativas da Certidão de Decisão - Título Executivo do TCE-RS
Estamos contabilizando em dívida ativa as certidões de decisão e suas atualizações.
2.7 Arquivo Livro Diário Geral (TCE_4111)
2.7.1 Arquivo Livro Diário Geral
SOMA TOTAL DOS VALORES
Especificações DÉBITO CRÉDITO
Disponibilidades - CTA_DISP.TXT 557.927.699,35 527.206.201,71
Demais Contas 3.515.379.037,15 3.546.100.534,79
Totais 4.073.306.736,50 4.073.306.736,50
Número Total dos Registros que compõem o arquivo (Campo Finalizador) 398.665
3. Índices Constitucionais
3.2 Índices Constitucionais Referentes à Educação (MDE+FUNDEB)
3.2.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Educação (MDE + FUNDEB), a Partir das Contas
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
11130311010100 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas - PRÓ
1.923.117,36 0,00 1.923.117,36
11130311010200 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas - MDE
801.299,83 0,00 801.299,83
11130311010300 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas- ASPS
480.779,54 0,00 480.779,54
11130311020100 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - PRÓPRIO
63.919,26 0,00 63.919,26
11130311020200 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - MDE
26.633,05 0,00 26.633,05
11130311020300 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - ASPS
15.979,82 0,00 15.979,82
11130311030100 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - PRÓPRIO
633.020,19 0,00 633.020,19
11130311030200 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - MDE
263.758,41 0,00 263.758,41
11130311030300 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - ASPS
158.255,05 0,00 158.255,05
11130341010100 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
PRÓPRIO
73.911,03 0,00 73.911,03
11130341010200 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
Principal - MDE
30.796,62 0,00 30.796,62
11130341010300 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
Principal - ASPS
18.477,84 0,00 18.477,84
11130341020100 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Legislativo -
PRÓPRIO
149,34 0,00 149,34
11130341020200 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Legislativo -
Principal - MDE
62,23 0,00 62,23
11130341020300 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Legislativo -
Principal - ASPS
37,35 0,00 37,35
11180111010000 IPTU - Principal - PRÓPRIO 3.076.500,99 0,00 3.076.500,99
11180111020000 IPTU - Principal - MDE 1.281.876,11 0,00 1.281.876,11
11180111030000 IPTU - Principal - ASPS 769.125,50 0,00 769.125,50
11180112010000 IPTU - Multas e Juros - PRÓPRIO 3.422,33 0,00 3.422,33
11180112020000 IPTU - Multas e Juros - MDE 1.426,43 0,00 1.426,43
11180112030000 IPTU - Multas e Juros - ASPS 855,75 0,00 855,75
11180113010000 IPTU - Dívida Ativa - PRÓPRIO 445.671,72 0,00 445.671,72
11180113020000 IPTU - Dívida Ativa - MDE 185.698,42 0,00 185.698,42
11180113030000 IPTU - Dívida Ativa - ASPS 111.418,56 0,00 111.418,56
11180114010000 IPTU - Dívida Ativa - Multas e Juros - PRÓPRIO 397.256,31 0,00 397.256,31
11180114020000 IPTU - Dívida Ativa - Multas e Juros - MDE 165.525,35 0,00 165.525,35
11180114030000 IPTU - Dívida Ativa - Multas e Juros - ASPS 99.314,73 0,00 99.314,73
11180141010000 ITBI - Principal - PRÓPRIO 1.219.941,25 0,00 1.219.941,25
11180141020000 ITBI - Principal - MDE 508.309,26 0,00 508.309,26
11180141030000 ITBI - Principal - ASPS 304.985,41 0,00 304.985,41
11180231010000 ISS - Principal - PRÓPRIO 5.273.493,73 0,00 5.273.493,73
11180231020000 ISS - Principal - MDE 2.197.290,95 0,00 2.197.290,95
11180231030000 ISS - Principal - ASPS 1.318.374,12 0,00 1.318.374,12
11180232010000 ISS - Multas e Juros - PRÓPRIO 20.449,69 0,00 20.449,69
11180232020000 ISS - Multas e Juros - MDE 8.521,70 0,00 8.521,70
11180232030000 ISS - Multas e Juros - ASPS 5.112,69 0,00 5.112,69
11180233010000 ISS - Dívida Ativa - PRÓPRIO 370.677,17 0,00 370.677,17
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
11180233020000 ISS - Dívida Ativa - MDE 154.450,14 0,00 154.450,14
11180233030000 ISS - Dívida Ativa - ASPS 92.669,68 0,00 92.669,68
11180234010000 ISS - Dívida Ativa -Multas e Juros - PRÓPRIO 80.707,22 0,00 80.707,22
11180234020000 ISS - Dívida Ativa -Multas e Juros - MDE 33.629,45 0,00 33.629,45
11180234030000 ISS - Dívida Ativa -Multas e Juros - ASPS 20.177,19 0,00 20.177,19
17180121010000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - PRÓPRIO 11.555.425,17 0,00 11.555.425,17
17180121020000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - MDE 4.814.760,52 0,00 4.814.760,52
17180121030000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - ASPS 2.888.856,27 0,00 2.888.856,27
17180141010000 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mês de julho - Principal
- PRÓPRIO
819.814,21 0,00 819.814,21
17180141020000 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mês de julho - Principal
- MDE
341.589,26 0,00 341.589,26
17180141030000 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mês de julho - Principal
- ASPS
204.953,55 0,00 204.953,55
17180151010000 Cota-Parte do ITR - Principal - PRÓPRIO 3.960,12 0,00 3.960,12
17180151020000 Cota-Parte do ITR - Principal - MDE 330,00 0,00 330,00
17180151030000 Cota-Parte do ITR - Principal - ASPS 990,02 0,00 990,02
17180151040000 Cota-Parte do ITR - Principal - FUNDEB 1.320,02 0,00 1.320,02
17280111010000 Cota-Parte do ICMS - Principal - PRÓPRIO 21.882.906,46 0,00 21.882.906,46
17280111020000 Cota-Parte do ICMS - Principal - MDE 1.823.575,56 0,00 1.823.575,56
17280111030000 Cota-Parte do ICMS - Principal- ASPS 5.470.726,61 0,00 5.470.726,61
17280111040000 Cota-Parte do ICMS - Principal - FUNDEB 7.294.302,23 0,00 7.294.302,23
17280121010000 Cota-Parte do IPVA - Principal - PRÓPRIO 4.395.644,79 0,00 4.395.644,79
17280121020000 Cota-Parte do IPVA - Principal - MDE 366.303,80 0,00 366.303,80
17280121030000 Cota-Parte do IPVA - Principal - ASPS 1.098.911,28 0,00 1.098.911,28
17280121040000 Cota-Parte do IPVA - Principal - FUNDEB 1.465.215,16 0,00 1.465.215,16
17280131010000 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - PRÓPRIO 348.098,12 0,00 348.098,12
17280131020000 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - MDE 29.008,18 0,00 29.008,18
17280131030000 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - ASPS 87.024,53 0,00 87.024,53
17280131040000 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - FUNDEB 116.032,71 0,00 116.032,71
911180111010000 (R) Dedução IPTU - Principal - PRÓPRIO -400.077,97 0,00 -400.077,97
911180111020000 (R) Dedução IPTU - Principal - MDE -166.699,17 0,00 -166.699,17
911180111030000 (R) Dedução IPTU - Principal - ASPS -100.019,49 0,00 -100.019,49
911180141010000 (-)Dedução ITBI-Principal-Próprio -10.352,57 0,00 -10.352,57
911180141020000 (-)Dedução ITBI-Principal-MDE -4.313,58 0,00 -4.313,58
911180141030000 (-)Dedução ITBI-Principal-ASPS -2.588,13 0,00 -2.588,13
911180231010000 (R)Dedução ISS- Principal PRÓPRIO -1.975,51 0,00 -1.975,51
911180231020000 (R)Dedução ISS-Principal-MDE -823,14 0,00 -823,14
911180231030000 (R)Dedução ISS-Principal-ASPS -493,88 0,00 -493,88
917180121040000 (-) Dedução Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal -
FUNDEB
-411.687,02 0,00 -411.687,02
SUBTOTAL 86.547.796,88 0,00 86.547.796,88
TOTAL I - Base Receita Educação (MDE + FUNDEB) - 25% da Receita Ajustada 21.636.949,22
3.2.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Educação (MDE + FUNDEB), a Partir dos Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
20 RECEITA TRIBUTÁRIA 5.659.277,95 0,00 5.659.277,95
20 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 7.375.567,32 0,00 7.375.567,32
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Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
20 DEDUÇÕES DA RECEITA TRIBUTÁRIA -171.835,89 0,00 -171.835,89
31 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 8.876.870,12 0,00 8.876.870,12
31 DEDUÇÕES DAS RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS
CORRENTES
-411.687,02 0,00 -411.687,02
TOTAL II 21.328.192,48 0,00 21.328.192,48
Valor Total da Base Constitucional da Receita da Educação calculada pelas contas diferente do Valor Total da Base Constitucional da Receita da Educação calculada pelos recursos
vinculados
3.2.3 Cálculo da Despesa Constitucional com Educação (MDE + FUNDEB), por Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
20 Administração Geral 1.880.442,96 0,00 1.880.442,96
20 Previdência Básica 1.835.287,78 0,00 1.835.287,78
20 Ensino Fundamental 1.373.389,64 0,00 1.373.389,64
20 Educação Infantil 7.648.131,50 0,00 7.648.131,50
20 Educação Especial 142.164,73 0,00 142.164,73
31 Administração Geral 634.367,30 0,00 634.367,30
31 Previdência Básica 2.151.911,41 0,00 2.151.911,41
31 Ensino Fundamental 8.565.140,04 0,00 8.565.140,04
31 Educação Infantil 5.639.172,03 0,00 5.639.172,03
SUBTOTAL I 29.870.007,39 0,00 29.870.007,39
3.2.4 Cálculo da Despesa Constitucional com Educação (MDE + FUNDEB), Contabilizada nas Contas Patrimoniais
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00
(-) Desp. Liq. com Recursos do PLUS do FUNDEB 7.574.771,41 0,00 7.574.771,41
(-) Desp. Liq. com Rend. da MDE + FUNDEB 41.071,63 0,00 41.071,63
% de Aplicação Valor Aplicado
TOTAL III - Gastos Constitucionais com Educação (MDE + FUNDEB) 25,71 22.254.164,35
3.2.5 Despesas Executadas como Contrapartida da Educação
Cód. Contrapartida Cód. RV Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
3.3 Índices Constitucionais Referentes ao FUNDEB
3.3.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita do FUNDEB, a Partir das Contas
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
17180121010000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - PRÓPRIO 11.555.425,17 0,00 11.555.425,17
17180121020000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - MDE 4.814.760,52 0,00 4.814.760,52
17180121030000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - ASPS 2.888.856,27 0,00 2.888.856,27
17180151010000 Cota-Parte do ITR - Principal - PRÓPRIO 3.960,12 0,00 3.960,12
17180151020000 Cota-Parte do ITR - Principal - MDE 330,00 0,00 330,00
17180151030000 Cota-Parte do ITR - Principal - ASPS 990,02 0,00 990,02
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
17180151040000 Cota-Parte do ITR - Principal - FUNDEB 1.320,02 0,00 1.320,02
17280111010000 Cota-Parte do ICMS - Principal - PRÓPRIO 21.882.906,46 0,00 21.882.906,46
17280111020000 Cota-Parte do ICMS - Principal - MDE 1.823.575,56 0,00 1.823.575,56
17280111030000 Cota-Parte do ICMS - Principal- ASPS 5.470.726,61 0,00 5.470.726,61
17280111040000 Cota-Parte do ICMS - Principal - FUNDEB 7.294.302,23 0,00 7.294.302,23
17280121010000 Cota-Parte do IPVA - Principal - PRÓPRIO 4.395.644,79 0,00 4.395.644,79
17280121020000 Cota-Parte do IPVA - Principal - MDE 366.303,80 0,00 366.303,80
17280121030000 Cota-Parte do IPVA - Principal - ASPS 1.098.911,28 0,00 1.098.911,28
17280121040000 Cota-Parte do IPVA - Principal - FUNDEB 1.465.215,16 0,00 1.465.215,16
17280131010000 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - PRÓPRIO 348.098,12 0,00 348.098,12
17280131020000 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - MDE 29.008,18 0,00 29.008,18
17280131030000 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - ASPS 87.024,53 0,00 87.024,53
17280131040000 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - FUNDEB 116.032,71 0,00 116.032,71
917180121040000 (-) Dedução Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal -
FUNDEB
-411.687,02 0,00 -411.687,02
SUBTOTAL 63.231.704,53 0,00 63.231.704,53
Total I - Base Receita do FUNDEB - 20% da Receita Ajustada 12.646.340,91
3.3.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita do FUNDEB, a Partir dos Recursos
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 8.876.870,12 0,00 8.876.870,12
31 DEDUÇÕES DAS RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS
CORRENTES
-411.687,02 0,00 -411.687,02
TOTAL II 8.465.183,10 0,00 8.465.183,10
Total da Base Constitucional da Receita do FUNDEB calculada pelas contas diferente do Valor Total da Base Constitucional da Receita do FUNDEB calculada pelos recursos vinculados
3.3.3 Cálculo da Despesa Constitucional com FUNDEB, a Partir dos Recursos
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 Administração Geral 634.367,30 0,00 634.367,30
31 Previdência Básica 2.151.911,41 0,00 2.151.911,41
31 Ensino Fundamental 8.565.140,04 0,00 8.565.140,04
31 Educação Infantil 5.639.172,03 0,00 5.639.172,03
SUBTOTAL I 16.990.590,78 0,00 16.990.590,78
(-) Desp. Liq. com Recursos do PLUS do FUNDEB 7.574.771,41 0,00 7.574.771,41
(-) Desp. Liq. com Rend. do FUNDEB 40.938,23 0,00 40.938,23
% de Aplicação Valor Aplicado
TOTAL III - Gastos Constitucionais com FUNDEB 14,83 9.374.881,14
3.3.4 Cálculo da Proporção de 60% destinada ao pagamento dos Profissionais do Magistério (Art. 60, XII do ADCT)
3.3.4.1 Base de Cálculo para aplicação dos 60% dos Recursos do FUNDEB - Exercício de 2019
Cód. Conta Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
13210011010200 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados -
FUNDEB - Principal
40.938,23 0,00 40.938,23
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Cód. Conta Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
17580111000000 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriza
19.891.818,43 0,00 19.891.818,43
Total 19.932.756,66 0,00 19.932.756,66
Base da Receita - 60% do Retorno do FUNDEB 11.959.654,00
3.3.4.2 Aplicação dos Recursos do FUNDEB destinada ao pagamento dos Profissionais do Magistério - Exercício de 2019
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 Previdência Básica 2.083.881,30 0,00 2.083.881,30
31 Ensino Fundamental 7.793.434,12 0,00 7.793.434,12
31 Educação Infantil 5.401.561,65 0,00 5.401.561,65
31 Administração Geral 634.367,30 0,00 634.367,30
TOTAL 15.913.244,37 0,00 15.913.244,37
% de Aplicação 79,83
3.3.5 Cálculo da Base de Verificação do § 2º do art. 21 da Lei do FUNDEB
3.3.5.1 Base de Cálculo do Superávit do FUNDEB - Exercício Anterior
Rendimentos do FUNDEB - Exercício de 2018 38.887,13 0,00 38.887,13
Plus do FUNDEB - Exercício de 2018 11.299.834,33 0,00 11.299.834,33
TOTAL 11.338.721,46 0,00 11.338.721,46
Limite para Aplicação no 1º Trimestre do Exercício Seguinte: 5% 566.936,07
3.3.5.2 Despesas Liquidadas com Recursos do Superávit do FUNDEB - Exercício de 2019 (Janeiro - Agosto)
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 Previdência Básica 476.166,49 0,00 476.166,49
TOTAL 476.166,49 0,00 476.166,49
3.5 Índices Constitucionais Referentes à Saúde - ASPS
3.5.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Saúde (ASPS), a Partir das Contas
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
11130311010100 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas - PRÓ
1.923.117,36 0,00 1.923.117,36
11130311010200 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas - MDE
801.299,83 0,00 801.299,83
11130311010300 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas- ASPS
480.779,54 0,00 480.779,54
11130311020100 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - PRÓPRIO
63.919,26 0,00 63.919,26
11130311020200 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - MDE
26.633,05 0,00 26.633,05
11130311020300 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - ASPS
15.979,82 0,00 15.979,82
11130311030100 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - PRÓPRIO
633.020,19 0,00 633.020,19
11130311030200 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - MDE
263.758,41 0,00 263.758,41
11130311030300 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos 158.255,05 0,00 158.255,05
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
pelo RPPS - ASPS
11130341010100 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
PRÓPRIO
73.911,03 0,00 73.911,03
11130341010200 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
Principal - MDE
30.796,62 0,00 30.796,62
11130341010300 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
Principal - ASPS
18.477,84 0,00 18.477,84
11130341020100 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Legislativo -
PRÓPRIO
149,34 0,00 149,34
11130341020200 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Legislativo -
Principal - MDE
62,23 0,00 62,23
11130341020300 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Legislativo -
Principal - ASPS
37,35 0,00 37,35
11180111010000 IPTU - Principal - PRÓPRIO 3.076.500,99 0,00 3.076.500,99
11180111020000 IPTU - Principal - MDE 1.281.876,11 0,00 1.281.876,11
11180111030000 IPTU - Principal - ASPS 769.125,50 0,00 769.125,50
11180112010000 IPTU - Multas e Juros - PRÓPRIO 3.422,33 0,00 3.422,33
11180112020000 IPTU - Multas e Juros - MDE 1.426,43 0,00 1.426,43
11180112030000 IPTU - Multas e Juros - ASPS 855,75 0,00 855,75
11180113010000 IPTU - Dívida Ativa - PRÓPRIO 445.671,72 0,00 445.671,72
11180113020000 IPTU - Dívida Ativa - MDE 185.698,42 0,00 185.698,42
11180113030000 IPTU - Dívida Ativa - ASPS 111.418,56 0,00 111.418,56
11180114010000 IPTU - Dívida Ativa - Multas e Juros - PRÓPRIO 397.256,31 0,00 397.256,31
11180114020000 IPTU - Dívida Ativa - Multas e Juros - MDE 165.525,35 0,00 165.525,35
11180114030000 IPTU - Dívida Ativa - Multas e Juros - ASPS 99.314,73 0,00 99.314,73
11180141010000 ITBI - Principal - PRÓPRIO 1.219.941,25 0,00 1.219.941,25
11180141020000 ITBI - Principal - MDE 508.309,26 0,00 508.309,26
11180141030000 ITBI - Principal - ASPS 304.985,41 0,00 304.985,41
11180231010000 ISS - Principal - PRÓPRIO 5.273.493,73 0,00 5.273.493,73
11180231020000 ISS - Principal - MDE 2.197.290,95 0,00 2.197.290,95
11180231030000 ISS - Principal - ASPS 1.318.374,12 0,00 1.318.374,12
11180232010000 ISS - Multas e Juros - PRÓPRIO 20.449,69 0,00 20.449,69
11180232020000 ISS - Multas e Juros - MDE 8.521,70 0,00 8.521,70
11180232030000 ISS - Multas e Juros - ASPS 5.112,69 0,00 5.112,69
11180233010000 ISS - Dívida Ativa - PRÓPRIO 370.677,17 0,00 370.677,17
11180233020000 ISS - Dívida Ativa - MDE 154.450,14 0,00 154.450,14
11180233030000 ISS - Dívida Ativa - ASPS 92.669,68 0,00 92.669,68
11180234010000 ISS - Dívida Ativa -Multas e Juros - PRÓPRIO 80.707,22 0,00 80.707,22
11180234020000 ISS - Dívida Ativa -Multas e Juros - MDE 33.629,45 0,00 33.629,45
11180234030000 ISS - Dívida Ativa -Multas e Juros - ASPS 20.177,19 0,00 20.177,19
17180121010000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - PRÓPRIO 11.555.425,17 0,00 11.555.425,17
17180121020000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - MDE 4.814.760,52 0,00 4.814.760,52
17180121030000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - ASPS 2.888.856,27 0,00 2.888.856,27
17180141010000 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mês de julho - Principal
- PRÓPRIO
819.814,21 0,00 819.814,21
17180141020000 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mês de julho - Principal
- MDE
341.589,26 0,00 341.589,26
17180141030000 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mês de julho - Principal
- ASPS
204.953,55 0,00 204.953,55
17180151010000 Cota-Parte do ITR - Principal - PRÓPRIO 3.960,12 0,00 3.960,12
17180151020000 Cota-Parte do ITR - Principal - MDE 330,00 0,00 330,00
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11Peça 2176912 DOCUMENTO PÚBLICO
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Assinado digitalmente por: CARLOS EDUARDO MULLER em 15/08/19 e EDSON DIAS GARGIONE em 20/08/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.BAB3.E36B.4C29.512C.A0FD.
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
17180151030000 Cota-Parte do ITR - Principal - ASPS 990,02 0,00 990,02
17180151040000 Cota-Parte do ITR - Principal - FUNDEB 1.320,02 0,00 1.320,02
17280111010000 Cota-Parte do ICMS - Principal - PRÓPRIO 21.882.906,46 0,00 21.882.906,46
17280111020000 Cota-Parte do ICMS - Principal - MDE 1.823.575,56 0,00 1.823.575,56
17280111030000 Cota-Parte do ICMS - Principal- ASPS 5.470.726,61 0,00 5.470.726,61
17280111040000 Cota-Parte do ICMS - Principal - FUNDEB 7.294.302,23 0,00 7.294.302,23
17280121010000 Cota-Parte do IPVA - Principal - PRÓPRIO 4.395.644,79 0,00 4.395.644,79
17280121020000 Cota-Parte do IPVA - Principal - MDE 366.303,80 0,00 366.303,80
17280121030000 Cota-Parte do IPVA - Principal - ASPS 1.098.911,28 0,00 1.098.911,28
17280121040000 Cota-Parte do IPVA - Principal - FUNDEB 1.465.215,16 0,00 1.465.215,16
17280131010000 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - PRÓPRIO 348.098,12 0,00 348.098,12
17280131020000 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - MDE 29.008,18 0,00 29.008,18
17280131030000 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - ASPS 87.024,53 0,00 87.024,53
17280131040000 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - FUNDEB 116.032,71 0,00 116.032,71
911180111010000 (R) Dedução IPTU - Principal - PRÓPRIO -400.077,97 0,00 -400.077,97
911180111020000 (R) Dedução IPTU - Principal - MDE -166.699,17 0,00 -166.699,17
911180111030000 (R) Dedução IPTU - Principal - ASPS -100.019,49 0,00 -100.019,49
911180141010000 (-)Dedução ITBI-Principal-Próprio -10.352,57 0,00 -10.352,57
911180141020000 (-)Dedução ITBI-Principal-MDE -4.313,58 0,00 -4.313,58
911180141030000 (-)Dedução ITBI-Principal-ASPS -2.588,13 0,00 -2.588,13
911180231010000 (R)Dedução ISS- Principal PRÓPRIO -1.975,51 0,00 -1.975,51
911180231020000 (R)Dedução ISS-Principal-MDE -823,14 0,00 -823,14
911180231030000 (R)Dedução ISS-Principal-ASPS -493,88 0,00 -493,88
917180121040000 (-) Dedução Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal -
FUNDEB
-411.687,02 0,00 -411.687,02
SUBTOTAL I 86.547.796,88 0,00 86.547.796,88
TOTAL I - Base Receita Saúde (ASPS) - 15% da Receita Ajustada 12.982.169,53
3.5.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Saúde (ASPS), a Partir dos Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
40 RECEITA TRIBUTÁRIA 3.395.563,23 0,00 3.395.563,23
40 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 9.751.462,26 0,00 9.751.462,26
40 DEDUÇÕES DA RECEITA TRIBUTÁRIA -103.101,50 0,00 -103.101,50
TOTAL II 13.043.923,99 0,00 13.043.923,99
3.5.3 Cálculo da Despesa Constitucional com Saúde (ASPS), por Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
40 Assistência Hospitalar e Ambulatorial (modalidade de aplicação
71)
-143.064,32 0,00 -143.064,32
40 Administração Geral 2.834.136,27 0,00 2.834.136,27
40 Previdência Básica 1.224.268,92 0,00 1.224.268,92
40 Atenção Básica 571.542,78 0,00 571.542,78
40 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 11.616.931,83 0,00 11.616.931,83
40 Vigilância Epidemiológica 1.316.716,64 0,00 1.316.716,64
SUBTOTAL I 17.420.532,12 0,00 17.420.532,12
3.5.4 Dedução da Despesa Constitucional com Saúde (ASPS)
Gastos com aposentadorias e pensões
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12Peça 2176912 DOCUMENTO PÚBLICO
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Assinado digitalmente por: CARLOS EDUARDO MULLER em 15/08/19 e EDSON DIAS GARGIONE em 20/08/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.BAB3.E36B.4C29.512C.A0FD.
Cód. Recurso Cód. Conta Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00
(-) Despesa Liquidada com Rendimentos das ASPS 156,86 0,00 156,86
SUBTOTAL III 156,86 0,00 156,86
% de Aplicação Valor Aplicado
TOTAL IV - Gastos Constitucionais com Saúde (ASPS) 20,13 17.420.375,26
3.5.5 Despesas Executadas como Contrapartida da Saúde
Cód. Contrapartida Cód. RV Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
4. Avisos Exibidos na Verificação dos Arquivos Texto
4.1 Avisos Exibidos
Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
EMPENHO.TXT EMP_61 48 25 AVISO Linha 48 - Quando o campo "Modalidade da Licitação/Forma de Contratação" for PRI (Processo de
Inexigibilidade) o campo "Número da Licitação" não deve ser preenchido com sequência de zeros.
EMPENHO.TXT EMP_61 5913 25 AVISO Linha 5913 - Quando o campo "Modalidade da Licitação/Forma de Contratação" for PRI (Processo de
Inexigibilidade) o campo "Número da Licitação" não deve ser preenchido com sequência de zeros.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 21 ocorrência(s) da licitação nr. 1, ano 2019, modalidade CHP (Chamamento público), não cadastrada no
Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_73 0 0 O percentual de ocorrências de Modalidade da Licitação/Forma de Contratação em "NSA - Não se aplica"
equivale a 13,432%
LIQUIDAC.TXT LIQ_38 0 0 O percentual de ocorrências do campo Existe Contrato/Termo em "N = Não" ou "X = Não se aplica" equivale a
69,703%
LIQUIDAC.TXT LIQ_39 0 0 O percentual de ocorrências do campo Existe Nota Fiscal em "N = Não" ou "X = Não se Aplica" equivale a
37,93%
CTA_DISP.TXT CTV_31 0 0 Código de Recurso Vinculado 1560, do arquivo BAL_REC.TXT, não identificado no arquivo CTA_DISP.TXT
CTA_DISP.TXT CTV_31 0 0 Código de Recurso Vinculado 1580, do arquivo BAL_REC.TXT, não identificado no arquivo CTA_DISP.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 17493 - Documento 20181005369 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 17494 - Documento 20181005369 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 17499 - Documento 20181005343 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 17500 - Documento 20181005343 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 22488 - Documento 20181001672 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 22492 - Documento 20181001672 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 22496 - Documento 20181001672 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 22500 - Documento 20181001672 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 22504 - Documento 20181001672 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 69015 - Documento 20181006100 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 69016 - Documento 20181006100 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 69021 - Documento 20181006101 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
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Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 69022 - Documento 20181006101 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 156063 - Documento 20181000211 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 156064 - Documento 20181000211 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 156065 - Documento 20181000211 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 156066 - Documento 20181000211 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 156067 - Documento 20181000211 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 156068 - Documento 20181000211 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 156069 - Documento 20181000211 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 156070 - Documento 20181000213 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 156071 - Documento 20181000213 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 156072 - Documento 20181000211 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 156073 - Documento 20181000211 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 156074 - Documento 20181000211 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 156075 - Documento 20181000211 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 156076 - Documento 20181000211 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 156077 - Documento 20181000211 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 156078 - Documento 20181000211 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 156079 - Documento 20181000211 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 156080 - Documento 20181000211 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 156081 - Documento 20181000211 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
4.2 Avisos Justificados pela Entidade
Descrição: CTV_31 - Código de Recurso Vinculado 1560, do arquivo BAL_REC.TXT, não identificado no arquivo CTA_DISP.TXT
Justificativa: O recurso 1560 é oriundo de uma operação de crédito junto ao Banco do Brasil(programa de eficiência municipal) e não possui conta bancária específica.
Descrição: CTV_31 - Código de Recurso Vinculado 1580, do arquivo BAL_REC.TXT, não identificado no arquivo CTA_DISP.TXT
Justificativa: O recuros 1580 é oriundo de um repasse da Ecocitrus para a Prefeitura e não possui conta bancária específica.
5. Informações Referentes à Gestão Fiscal
5.1 Transparência da Gestão Fiscal
5.1.4 Disponibilização das Informações na Internet, em tempo real
Data Endereço Eletrônico
08/04/2011 http://www.montenegro.rs.gov.br/
Não foram inseridas observações.
5.3 Metas de Arrecadação
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14Peça 2176912 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
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Assinado digitalmente por: CARLOS EDUARDO MULLER em 15/08/19 e EDSON DIAS GARGIONE em 20/08/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.BAB3.E36B.4C29.512C.A0FD.
RECEITAS CORRENTES META REALIZADA
1º Bimestre 39.268.139,20 41.456.798,09
2º Bimestre 47.806.239,26 47.869.601,61
3º Bimestre 40.577.622,60 44.891.305,67
4º Bimestre 41.651.905,88 22.347.603,61
5º Bimestre 40.167.939,26 0,00
6º Bimestre 42.691.396,80 0,00
TOTAL 252.163.243,00 156.565.308,98
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS META REALIZADA
1º Bimestre 5.047.833,26 3.862.462,05
2º Bimestre 5.047.833,26 4.771.485,52
3º Bimestre 5.047.833,26 4.781.202,01
4º Bimestre 5.047.833,26 2.397.089,48
5º Bimestre 5.047.833,26 0,00
6º Bimestre 5.047.833,70 0,00
TOTAL 30.287.000,00 15.812.239,06
RECEITAS DE CAPITAL META REALIZADA
1º Bimestre 1.134.614,14 477.765,53
2º Bimestre 1.134.614,14 255.553,36
3º Bimestre 1.134.614,14 674.051,89
4º Bimestre 1.134.614,14 580.009,65
5º Bimestre 1.134.614,14 0,00
6º Bimestre 1.134.616,30 0,00
TOTAL 6.807.687,00 1.987.380,43
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS META REALIZADA
TOTAL 0,00 0,00
DEDUÇÕES DA RECEITA META REALIZADA
1º Bimestre -3.752.133,26 -3.674.153,91
2º Bimestre -3.752.133,26 -4.643.109,14
3º Bimestre -3.752.133,26 -3.415.746,64
4º Bimestre -3.752.133,26 -1.696.976,52
5º Bimestre -3.752.133,26 0,00
6º Bimestre -3.752.133,70 0,00
TOTAL -22.512.800,00 -13.429.986,21
TOTAL DA RECEITA 266.745.130,00 160.934.942,26
5.5 Informações para Emissão de Certidão - Art. 21 da Resolução do Senado Federal n.º 43/2001
5.5.1 Poder Executivo
Não houve captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, sem prejuízo do disposto no §
7º do artigo 150 da Constituição Federal, no exercício de 2018.
Não houve captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, sem prejuízo do disposto no §
7º do artigo 150 da Constituição Federal, no exercício de 2019.
Não houve recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo
lucros e dividendos, na forma da legislação, no exercício de 2018.
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15Peça 2176912 DOCUMENTO PÚBLICO
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Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.BAB3.E36B.4C29.512C.A0FD.
Não houve recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo
lucros e dividendos, na forma da legislação, no exercício de 2019.
Não ocorreu assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada com fornecedores de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão,
aceite ou aval de títulos de crédito, no exercício de 2018.
Não ocorreu assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada com fornecedores de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão,
aceite ou aval de títulos de crédito, no exercício de 2019.
Não ocorreu assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, no exercício de 2018.
Não ocorreu assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, no exercício de 2019.
6. Cadastro de Administradores da Entidade
6.1 Administradores da Entidade
Poder Executivo
Identificação do(a) Administrador
Nome: Carlos Eduardo Müller
CPF: 52452778087
Cargo/Função: Prefeito Municipal
Mandato - Início e Término: 14/09/2017 a 31/12/2020
Não houve substituições formais no período.
7. Observações da Entidade para o TCE-RS
Qualquer divergência verificada neste relatório ou observação que a Entidade julgar relevante deverão ser informadas neste item.
Nada a declarar
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Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.BAB3.E36B.4C29.512C.A0FD.
CERTIFICAMOS, com base nos registros constantes na Entidade, a consistência das informações apresentadas neste relatório com as
enviadas ao TCE.
MONTENEGRO, 15 de Agosto de 2019
_________________________________________________
EDSON DIAS GARGIONE
Contabilista
_________________________________________________
CARLOS EDUARDO MÜLLER
Prefeito Municipal
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Neste RVE estão incluídos: Sim Não
Modelos da LRF de Autarquia Fundação
Deverá ser consolidado para fins de LRF
1. Informações da Entidade
1.1 Dados Cadastrais da Administração Atual
CNPJ: 90896275000148
Período: 01/01/2019 a 31/08/2019 Tipo de entrega: Quadrimestral
Município: MONTENEGRO
Fundação: FUND. MUN. DE ARTES DE MONTENEGRO
Logradouro: Rua Capitão Porfírio nr: 2141 compl: Telefone: (51) 3632-1879
HomePage: www.fundarte.rs.gov.br E-Mail: fundarte@fundarte.rs.gov.br
Responsável: ANDRÉ LUIS WAGNER
Contabilista: MÍRIAM HELENA LERMEN Número do CRC: 64384
1.2 Prestadora de Serviços de Informática
Não Possui Prestadora de Serviços de Informática
Nome: THEMA INFORMÁTICA LTDA
CNPJ: 02647965000104 Telefone: (51)30146900
Responsável: LISIANE ROVANI E-Mail: thema@thema.inf.br
1.3 Sistemas Informatizados
Contábil
Financeiro
Patrimonial
Pessoal
Orçamentário
Tributário
Folha de Pagamento
Outros
Nenhum
1.4 Dados Iniciais
A entidade é Regime Próprio de Previdéncia (RPPS).
2. Informações Contábeis
2.1 Contas de Receita
2.1.1 Resumo por Grupos
ESPECIFICAÇÃO DAS CONTAS DE RECEITA ORÇADA REALIZADA
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1Peça 2237982 DOCUMENTO PÚBLICO
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Assinado digitalmente por: ANDRE LUIS WAGNER em 11/09/19 e MIRIAM HELENA LERMEN em 11/09/19.
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RECEITAS CORRENTES
Receita Patrimonial 693.620,00 362.599,91
Receita de Serviços 272.250,00 226.170,83
Transferências Correntes 724.000,00 0,00
Outras Receitas Correntes 13.000,00 7.467,49
SOMA DAS RECEITAS CORRENTES 1.702.870,00 596.238,23
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
SOMA DAS RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL
Alienação de Bens 2.000,00 0,00
Transferências de Capital 550.000,00 0,00
SOMA DAS RECEITAS DE CAPITAL 552.000,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
SOMA DAS RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00
DEDUÇÕES DE RECEITA 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS 2.254.870,00 596.238,23
2.2 Contas de Despesa
2.2.1 Resumo do Balancete da Despesa
DISCRIMINAÇÃO VALOR
Dotação Inicial 5.714.535,00
Atualização Monetária 0,00
Créditos Suplementares 25.900,00
Créditos Especiais 0,00
Créditos Extraordinários 0,00
Redução de Dotações 25.900,00
DOTAÇÃO COM ALTERAÇÕES 5.714.535,00
DESPESAS NO EXERCÍCIO ATUAL VALOR
PODER EXECUTIVO
Empenhado 3.157.286,82
Liquidado 2.888.340,95
Pago 2.777.344,36
SALDO A LIQUIDAR 268.945,87
SALDO A PAGAR 110.996,59
DESPESAS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES VALOR
Empenhado 252.037,87
Liquidado 252.037,87
Pago 251.686,01
SALDO A LIQUIDAR = EMPENHADO (-) LIQUIDADO 0,00
SALDO A PAGAR = LIQUIDADO (-) PAGO 351,86
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2.2.2 Recursos para Abertura de Créditos Adicionais
ORIGEM DO RECURSO
Suplementações Orçamentárias na mesma entidade 25.900,00
Reduções Orçamentárias na mesma entidade 25.900,00
2.3 Contas de Verificação
2.3.1 Resumo por Grupos
Saldo Inicial Saldo Final
ATIVO CIRCULANTE 378.196,59D 205.773,11D
ATIVO NÃO CIRCULANTE 2.865.756,69D 2.870.168,69D
PASSIVO CIRCULANTE 187.410,67C 228.694,84C
PASSIVO NAO-CIRCULANTE 343.485,80C 250.885,80C
PATRIMÔNIO LIQUIDO 2.713.056,81C 2.713.056,81C
PESSOAL E ENCARGOS 0,00x 2.512.434,80D
USO DE BENS, SERVIÇOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO 0,00x 327.609,73D
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS FINANCEIRAS 0,00x 1.788,78D
DESVALORIZAÇÃO E PERDA DE ATIVOS E INCORPORAÇÃO DE 0,00x 99.962,54D
TRIBUTÁRIAS 0,00x 18.964,50D
OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 0,00x 3.816,00D
EXPLORAÇÃO E VENDA DE BENS, SERVIÇOS E DIREITOS 0,00x 565.050,37C
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS 0,00x 5.410,79C
TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES RECEBIDAS 0,00x 2.262.450,31C
VALORIZAÇÃO E GANHOS COM ATIVOS E DESINCORPORAÇÃO 0,00x 6.150,00C
OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 0,00x 8.819,23C
ORÇAMENTO APROVADO 0,00x 11.126.691,82D
INSCRIÇÃO DE RESTOS A PAGAR 123.793,30D 123.793,30D
EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO 0,00x 11.126.691,82C
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR 123.793,30C 123.793,30C
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 252.563,36D 3.514.853,07D
DIVIDA ATIVA 102.944,88D 111.516,10D
EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 252.563,36C 3.514.853,07C
EXECUÇÃO DA DIVIDA ATIVA 102.944,88C 111.516,10C
2.3.3 Disponibilidade Financeira
PODER EXECUTIVO Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 0,00x 0,00x
Bancos Conta Movimento 0,00x 0,00x
Bancos Conta Aplicação 0,00x 9,28D
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL PODER EXECUTIVO 0,00x 9,28D
RPPS Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 0,00x 0,00x
Bancos Conta Movimento 0,00x 0,00x
Bancos Conta Aplicação 0,00x 0,00x
Outros 0,00x 0,00x
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3Peça 2237982 DOCUMENTO PÚBLICO
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RPPS Saldo Inicial Saldo Final
TOTAL RPPS 0,00x 0,00x
OUTROS Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 2.765,82D 1.077,78D
Bancos Conta Movimento 1.344,57D 871,11D
Bancos Conta Aplicação 150.598,30D 99.503,01D
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL OUTROS 154.708,69D 101.451,90D
TOTAL 154.708,69D 101.461,18D
2.5 Valores do Exercício Anterior
CONTAS DE DESPESA Empenhado Liquidado Pago
1º Bimestre 1.239.482,44 702.227,14 586.004,81
2º Bimestre 578.226,96 793.229,01 797.161,38
3º Bimestre 716.310,09 799.643,58 779.936,55
4º Bimestre 615.901,69 674.472,09 499.727,18
5º Bimestre 646.845,48 679.456,21 874.601,64
6º Bimestre 704.822,68 852.561,31 840.364,48
CONTAS DE RECEITA Orçado Realizado
RECEITAS CORRENTES 1.685.200,00 984.347,28
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL 552.000,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00
DEDUÇÕES DA RECEITA Orçado Realizado
DEDUCOES 0,00 0,00
TOTAL CONTAS DE RECEITA 2.237.200,00 984.347,28
2.6 Certidão de Decisão - Título Executivo do TCE-RS
Contas Patrimoniais
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 0,00 0,00 0,00
Contas de Receita
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
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Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 0,00 0,00 0,00
2.7 Arquivo Livro Diário Geral (TCE_4111)
2.7.1 Arquivo Livro Diário Geral
SOMA TOTAL DOS VALORES
Especificações DÉBITO CRÉDITO
Disponibilidades - CTA_DISP.TXT 10.115.016,82 10.168.264,33
Demais Contas 59.321.512,68 59.268.265,17
Totais 69.436.529,50 69.436.529,50
Número Total dos Registros que compõem o arquivo (Campo Finalizador) 31.294
3. Índices Constitucionais
3.2 Índices Constitucionais Referentes à Educação (MDE+FUNDEB)
3.2.3 Cálculo da Despesa Constitucional com Educação (MDE + FUNDEB), por Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SUBTOTAL I 0,00 0,00 0,00
3.2.4 Cálculo da Despesa Constitucional com Educação (MDE + FUNDEB), Contabilizada nas Contas Patrimoniais
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00
(-) Desp. Liq. com Rend. da MDE e FUNDEB 0,00 0,00 0,00
Valor Aplicado
TOTAL III - Gastos Constitucionais com Educação (MDE + FUNDEB) 0,00
3.2.5 Despesas Executadas como Contrapartida da Educação
Cód. Contrapartida Cód. RV Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
3.5 Índices Constitucionais Referentes à Saúde - ASPS
3.5.3 Cálculo da Despesa Constitucional com Saúde (ASPS), por Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SUBTOTAL I 0,00 0,00 0,00
3.5.4 Dedução da Despesa Constitucional com Saúde (ASPS)
Gastos com aposentadorias e pensões
Cód. Recurso Cód. Conta Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00
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(-) Despesa Liquidada com Rendimentos das ASPS 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL III 0,00 0,00 0,00
Valor Aplicado
TOTAL IV - Gastos Constitucionais com Saúde (ASPS) 0,00
3.5.5 Despesas Executadas como Contrapartida da Saúde
Cód. Contrapartida Cód. RV Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
4. Avisos Exibidos na Verificação dos Arquivos Texto
4.1 Avisos Exibidos
Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
EMPENHO.TXT EMP_61 364 25 AVISO Linha 364 - Quando o campo "Modalidade da Licitação/Forma de Contratação" for PRI (Processo de
Inexigibilidade) o campo "Número da Licitação" não deve ser preenchido com sequência de zeros.
EMPENHO.TXT EMP_61 365 25 AVISO Linha 365 - Quando o campo "Modalidade da Licitação/Forma de Contratação" for PRD (Processo de Dispensa
(exceto pequeno valor)) o campo "Número da Licitação" não deve ser preenchido com sequência de zeros.
EMPENHO.TXT EMP_61 431 25 AVISO Linha 431 - Quando o campo "Modalidade da Licitação/Forma de Contratação" for PRD (Processo de Dispensa
(exceto pequeno valor)) o campo "Número da Licitação" não deve ser preenchido com sequência de zeros.
EMPENHO.TXT EMP_61 501 25 AVISO Linha 501 - Quando o campo "Modalidade da Licitação/Forma de Contratação" for PRD (Processo de Dispensa
(exceto pequeno valor)) o campo "Número da Licitação" não deve ser preenchido com sequência de zeros.
EMPENHO.TXT EMP_61 597 25 AVISO Linha 597 - Quando o campo "Modalidade da Licitação/Forma de Contratação" for PRD (Processo de Dispensa
(exceto pequeno valor)) o campo "Número da Licitação" não deve ser preenchido com sequência de zeros.
EMPENHO.TXT EMP_73 0 0 O percentual de ocorrências de Modalidade da Licitação/Forma de Contratação em "NSA - Não se aplica"
equivale a 10,692%
LIQUIDAC.TXT LIQ_38 0 0 O percentual de ocorrências do campo Existe Contrato/Termo em "N = Não" ou "X = Não se aplica" equivale a
54,537%
LIQUIDAC.TXT LIQ_39 0 0 O percentual de ocorrências do campo Existe Nota Fiscal em "N = Não" ou "X = Não se Aplica" equivale a
36,109%
CTA_DISP.TXT CTV_17 0 0 Não existe nenhuma conta do disponível com Recurso Vinculado entre 8001 e 9999 (Extra-Orçamentário)
4.2 Avisos Justificados pela Entidade
Descrição: CTV_17 - Não existe nenhuma conta do disponível com Recurso Vinculado entre 8001 e 9999 (Extra-Orçamentário)
Justificativa: A Fundação não utiliza esses recursos.
5. Informações Referentes à Gestão Fiscal
5.2 Demonstrativos da Lei de Responsabilidade Fiscal
5.2.1 Modelo 1 - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
5.2.1.1 Modelo 1 - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida - Exercício de 2018 - 01/09/2018 a 31/12/2018
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
100000000000000 RECEITAS CORRENTES 282.578,55 0,00 282.578,55
91000000000000 (R) DEDUCOES DAS RECEITAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00
SELEÇÃO AUTOMÁTICA DEDUÇÕES DA RECEITA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 282.578,55 0,00 282.578,55
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5.2.1.2 Modelo 1 - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida - Exercício de 2019 - 01/01/2019 a 31/08/2019
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
100000000000000 RECEITAS CORRENTES 596.238,23 0,00 596.238,23
SELEÇÃO AUTOMÁTICA DEDUÇÕES DA RECEITA
0,00 0,00 0,00
SELEÇÃO MANUAL
TOTAL 596.238,23 0,00 596.238,23
TOTAL DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 878.816,78 0,00 878.816,78
TOTAL DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA - EC 86/2015 878.816,78 0,00 878.816,78
5.2.2 Modelo 2 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal (Executivo)
5.2.2.1 Modelo 2 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal (Executivo) - Exercício de 2018 - 01/09/2018 a 31/12/2018
CONTAS DE DESPESA
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
310000000000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.263.585,43 0,00 1.263.585,43
DEDUÇÕES
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS DE DESPESA 1.263.585,43 0,00 1.263.585,43
CONTAS DE RECEITA
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 0,00 0,00 0,00
CONTAS PATRIMONIAIS
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 0,00 0,00 0,00
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
310000000000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 0,00 0,00
DEDUÇÕES
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
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RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 0,00 0,00 0,00
Total da Despesa c/ Pessoal Ex. Anterior 1.263.585,43 0,00 1.263.585,43
5.2.2.2 Modelo 2 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal (Executivo) - Exercício de 2019 - 01/01/2019 a 31/08/2019
CONTAS DE DESPESA
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
310000000000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.394.775,31 0,00 2.394.775,31
DEDUÇÕES
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS DE DESPESA 2.394.775,31 0,00 2.394.775,31
CONTAS DE RECEITA
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 0,00 0,00 0,00
CONTAS PATRIMONIAIS
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 0,00 0,00 0,00
EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
310000000000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 29.190,76 0,00 29.190,76
DEDUÇÕES
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DOS EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS 29.190,76 0,00 29.190,76
Total da Despesa c/ Pessoal Ex. Atual 2.423.966,07 0,00 2.423.966,07
Total da Despesa com Pessoal 3.687.551,50 0,00 3.687.551,50
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5.2.4 Modelo 4 - Demonstrativo da Dívida Consolidada
5.2.4.1 Modelo 4 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Dívida Consolidada ou Fundada - Exercício de 2019
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
22143010100000000000 CONTRIBUIÇÕES AO RGPS - DEBITO PARCELADO 177.533,13 0,00 177.533,13
TOTAL 177.533,13 0,00 177.533,13
5.2.4.2 Modelo 4 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Disponibilidade de Caixa (Disponibilidade de Caixa Bruta - Restos a Pagar Processados) -
Exercício de 2019
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
11111020100000000000 CAIXA Fundarte 1.077,78 0,00 1.077,78
11111190202010000000 BCO BRASIL FUNDARTE C/LIVRE 3455-X 1.031,00 0,00 1.031,00
11111190202040000000 BCO BRASIL FUNDARTE MINCPRONAC 08800 2,70 0,00 2,70
11111190301240000000 CEF-FUNDARTE C/C 5288-7 310,50 0,00 310,50
11111191201970000000 BANRISUL FUNDARTE/UERGS 0,92 0,00 0,92
11111191201990000000 BANRISUL FUNDARTE C/LIVRE -474,01 0,00 -474,01
11111509903020000000 BCO BRASIL FUNDARTE APLIC.3455-X-FIF 6.374,65 0,00 6.374,65
11111509903030000000 BANRISUL C/LIVRE APLICAÇÃO 85.461,96 0,00 85.461,96
11111509903040000000 CEF CTA LIVRE FUNDARTE - APLICAÇÃO 7.666,40 0,00 7.666,40
11111509904300000000 BANRISULUERGS CTA APLICAÇÃO 9,28 0,00 9,28
63210000000000000000 RP PROCESSADOS A PAGAR -351,86 0,00 -351,86
TOTAL 101.109,32 0,00 101.109,32
5.2.4.3 Modelo 4 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Demais Haveres Financeiros - Exercício de 2019
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
Total das Deduções (Disponibilidade de Caixa + Demais Haveres Financeiros) 101.109,32
Total da Dívida Consolidada Líquida (Dívida Consolidada - Deduções) 76.423,81
5.2.4.4 Modelo 4 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Outras Obrigações Não Integrantes da Dívida Consolidada - Exercício de 2019
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
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5.2.5 Modelo 5 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores
5.2.5.1 Modelo 5 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores - Garantias - Exercício de 2019 - 01/01/2019 a 31/08/2019
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
O município não foi chamado a honrar quaisquer garantias.
5.2.5.2 Modelo 5 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores - Contragarantias - Exercício de 2019 - 01/01/2019 a 31/08/2019
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
5.2.6 Modelo 6 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Internas e Externas
5.2.6.1 Modelo 6 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Internas e Externas - Exercício de 2019 - 01/01/2019 a 31/08/2019
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 0,00 0,00 0,00
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 0,00 0,00 0,00
Total para fins da apuração do cumprimento do limite 0,00 0,00 0,00
5.2.6.2 Modelo 6 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Antecipação da Receita - Exercício de 2019 - 01/01/2019 a 31/08/2019
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
5.2.6.3 Modelo 6 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Outras operações que integram a Dívida Consolidada
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0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 0,00 0,00 0,00
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 0,00 0,00 0,00
OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA 0,00 0,00 0,00
5.2.10 Modelo 13 - Demonstrativos dos Gastos Totais do Legislativo
5.2.10.2 Modelo 13 - Demonstrativo dos Gastos Totais - Receita Realizada no Exercício Anterior - Valores Corrigidos - Exercício de 2018 - 01/01/2018 a 31/12/2018
Més Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado Índice IGP-DI Valor Corrigido
TOTAL 0,00 0,00 0,00 0,00
5.3 Metas de Arrecadação
RECEITAS CORRENTES META REALIZADA
1º Bimestre 283.811,52 149.226,84
2º Bimestre 283.811,52 158.175,93
3º Bimestre 283.811,52 162.448,53
4º Bimestre 283.811,52 126.386,93
5º Bimestre 283.811,52 0,00
6º Bimestre 283.812,40 0,00
TOTAL 1.702.870,00 596.238,23
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS META REALIZADA
TOTAL 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL META REALIZADA
1º Bimestre 91.999,98 0,00
2º Bimestre 91.999,98 0,00
3º Bimestre 91.999,98 0,00
4º Bimestre 91.999,98 0,00
5º Bimestre 91.999,98 0,00
6º Bimestre 92.000,10 0,00
TOTAL 552.000,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS META REALIZADA
TOTAL 0,00 0,00
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DEDUÇÕES DA RECEITA META REALIZADA
TOTAL 0,00 0,00
TOTAL DA RECEITA 2.254.870,00 596.238,23
5.5 Informações para Emissão de Certidão - Art. 21 da Resolução do Senado Federal n.º 43/2001
5.5.1 Poder Executivo
Não houve captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, sem prejuízo do disposto no §
7º do artigo 150 da Constituição Federal, no exercício de 2018.
Não houve captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, sem prejuízo do disposto no §
7º do artigo 150 da Constituição Federal, no exercício de 2019.
Não houve recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo
lucros e dividendos, na forma da legislação, no exercício de 2018.
Não houve recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo
lucros e dividendos, na forma da legislação, no exercício de 2019.
Não ocorreu assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada com fornecedores de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão,
aceite ou aval de títulos de crédito, no exercício de 2018.
Não ocorreu assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada com fornecedores de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão,
aceite ou aval de títulos de crédito, no exercício de 2019.
Não ocorreu assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, no exercício de 2018.
Não ocorreu assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, no exercício de 2019.
6. Cadastro de Administradores da Entidade
6.1 Administradores da Entidade
Identificação do(a) Administrador
Nome: André Luis Wagner
CPF: 33068100020
Cargo/Função: Diretor Executivo
Mandato - Início e Término: 26/04/2016 a 25/04/2020
Substitutos:
CPF: 752292005 Nome: Priscila Mathias Rosa Cargo: Vice Diretora Executiva
Substituições:
Início: 11/02/2019 Término: 25/02/2019
7. Observações da Entidade para o TCE-RS
Qualquer divergência verificada neste relatório ou observação que a Entidade julgar relevante deverão ser informadas neste item.
Nada a declarar
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Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 19.0.0.5
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10/09/2019 - 19:32:57
FUND. MUN. DE ARTES DE MONTENEGRO ORGÃO Nº: 52302 CNPJ: 90896275000148 01/01/2019 a 31/08/2019
10/09/2019 Página 12 de 13 19:33:02
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228Processo 03740-0200/19-7
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12Peça 2237982 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N0052FE5
Assinado digitalmente por: ANDRE LUIS WAGNER em 11/09/19 e MIRIAM HELENA LERMEN em 11/09/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.980C.9027.D67D.A62F.8ED6.
CERTIFICAMOS, com base nos registros constantes na Entidade, a consistência das informações apresentadas neste relatório com as
enviadas ao TCE.
MONTENEGRO, 10 de Setembro de 2019
_________________________________________________
MÍRIAM HELENA LERMEN
Contabilista
_________________________________________________
ANDRÉ LUIS WAGNER
Responsável
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
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FUND. MUN. DE ARTES DE MONTENEGRO ORGÃO Nº: 52302 CNPJ: 90896275000148 01/01/2019 a 31/08/2019
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229Processo 03740-0200/19-7
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13Peça 2237982 DOCUMENTO PÚBLICO
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N0052FE5
Assinado digitalmente por: ANDRE LUIS WAGNER em 11/09/19 e MIRIAM HELENA LERMEN em 11/09/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.980C.9027.D67D.A62F.8ED6.
Nome da Entidade: PM DE MONTENEGRO
CNPJ: 90895905000160
ORGÃO Nº: 52300
Código de Barras do RGF que originou o Relatório: 41902051242329161 (Modelo 9)
Possui RPPS? Sim
Forma de Organização? Fundo
Responsável pelo Fundo: NARA CRISTINA DOS SANTOS
Telefone: (51)36498200
e-mail: fap.fas@montenegro.rs.gov.br
Lei de Instituição do Controle Interno: 3587
Data da Lei de Instituição do Controle Interno: 14/01/2003
Lei de alteração da Instituição do Controle Interno: 4436
Data da Lei de alteração da Instituição do Controle Interno: 26/04/2006
Cadastro dos Integrantes do Controle Interno
- Responsável pelo Controle Interno
CPF NOME CARGO EMAIL TELEFONE
50349163049 Rogerio da Silva Machado Contador controle.interno@montenegro.rs.gov.br (51) 3649-8200
- Demais Integrantes do Controle Interno
CPF NOME
74686909015 Katiana Oliveira dos Santos
- Observações do Cadastro do Sistema de Controle Interno
Não foram inseridas observações para este item.
1 - Audiência Pública
O Poder Executivo demonstrou e avaliou o cumprimento das metas fiscais do 2º Quadrimestre do exercício atual, em audiência públi￾ca, realizada CAMARA DE VEREADORES dentro do prazo estabelecido no art. 9º, § 4º da LRF.
Não foram inseridas observações para este item.
8 - Limitação de Empenho e Movimentação Financeira
O Poder Executivo Municipal não promoveu a limitação de empenho, pois foi constatado que a realização da receita deverá comportar
o cumprimento das metas de resultado nominal ou primário.
Não foram inseridas observações para este item.
9 - Operações de Crédito
As operações de crédito, as inscrições em Restos a Pagar e as demais formas de financiamento ou assunção de compromissos junto a
terceiros foram escrituradas de modo a evidenciar o montante e a variação da dívida pública no 2º Quadrimestre de 2019, detalhando,
pelo menos, a natureza e o tipo do credor.
Não houve realização de operação de crédito por antecipação de receita (ARO) no exercício.
Não foram inseridas observações para este item.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
MANIFESTAÇÃO CONCLUSIVA DO CONTROLE INTERNO
PODER EXECUTIVO
EXERCÍCIO DE 2019
Periodo: 2º Quadrimestre
PM DE MONTENEGRO
Para uso do
Tribunal de Contas
Fl. Rubrica
3.0.1.2
12/09/2019
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1Peça 2240941 DOCUMENTO PÚBLICO
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N0052456
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Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.83FE.0CE7.EE73.A372.0C1C.
10 - Dívida Consolidada Líquida
A Dívida Consolidada Líquida foi apurada no 2º Quadrimestre de 2019 de acordo com o estabelecido na Resolução do Senado Federal
nº 40/2001, inciso II do art. 3º e nas Resoluções e Instruções Normativas do TCE-RS.
Não foram inseridas observações para este item.
11 - Aplicação da Receita de Alienação de Bens
No 2º Quadrimestre de 2019 não houve registro de receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimô￾nio público.
Não foram inseridas observações para este item.
13 - Utilização dos Recursos Vinculados
As disponibilidades constam de registro próprio e os recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória estão identificados e
escriturados de forma individualizada.
As disponibilidades do RPPS estão depositadas em conta separada das demais disponibilidades de cada ente e aplicadas nas condições
de mercado, com observância dos limites e condições de proteção e prudência financeira.
Os recursos legalmente vinculados à finalidade específica foram utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação.
Não foram inseridas observações para este item.
14 - Identificação de Beneficiários de Pagamentos de Sentenças Judiciais
A contabilidade identifica os beneficiários de pagamento de sentenças judiciais, possibilitando a observância da ordem cronológica
determinada no art. 100 da Constituição.
Não foram inseridas observações para este item.
15 - Renúncia de Receita
No 2º Quadrimestre de 2019 não houve renúncia de receita decorrente da concessão e/ou ampliação de incentivo ou benefício de natu￾reza tributária.
Não foram inseridas observações para este item.
16 - Publicação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO
O quadro a seguir demonstra os bimestres em que foram efetuadas as publicações e divulgações bimestrais dos Relatórios Resumidos
de Execução Orçamentária - RREO, bem como o cumprimento do prazo fixado no art. 52 da LRF e a observância dos modelos da
STN.
1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre
Quanto a fixação em mural:
o RREO foi fixado em mural? Sim Sim Sim Sim - -
Foi observado o prazo? Sim Sim Sim Sim - -
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PODER EXECUTIVO
EXERCÍCIO DE 2019
Periodo: 2º Quadrimestre
PM DE MONTENEGRO
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2Peça 2240941 DOCUMENTO PÚBLICO
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Assinado digitalmente por: CARLOS EDUARDO MULLER em 12/09/19 e ROGERIO DA SILVA MACHADO em 12/09/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.83FE.0CE7.EE73.A372.0C1C.
Foram observados os modelos da STN? Sim Sim Sim Sim - -
Quanto à divulgação, em jornal ou Diário Oficial do Município:
o RREO foi divulgado em jornal ou Diário Oficial do Município? Sim Sim Sim Sim - -
Foi observado o prazo? Sim Sim Sim Sim - -
Foram observados os modelos da STN? Sim Sim Sim Sim - -
Quanto a disponibilização na Internet:
o RREO foi disponibilizado na internet? Sim Sim Sim Sim - -
Foi observado o prazo? Sim Sim Sim Sim - -
Foram observados os modelos da STN? Sim Sim Sim Sim - -
Não foram inseridas observações para este item.
17 - Publicação do Relatório de Gestão Fiscal
As publicações e divulgações dos Relatórios de Gestão Fiscal - RGF, relativas ao 2º Quadrimestre de 2019, foram efetuadas pelo Po￾der Executivo conforme estabelecido nas Resoluções e Instruções Normativas do TCE-RS e na forma do disposto nas Portarias da
STN, no prazo fixado no § 2º do art. 55 da LRF.
Não foram inseridas observações para este item.
18 - Despesa com Pessoal
A Despesa com Pessoal do Poder Executivo foi apurada conforme estabelecido nas Resoluções e Instruções Normativas do TCE-RS.
A Despesa total com Pessoal não excedeu a 95% (noventa e cinco por cento) do limite no 2º Quadrimestre de 2019.
O Poder Executivo não excedeu o limite de 54% da Despesa com Pessoal no 2º Quadrimestre de 2019.
Não foram inseridas observações para este item.
25 - Informações referentes à LC nº 131/2009
As informações foram disponibilizadas na Internet, em tempo real, em atendimento ao Art. 48, Parágrafo único, inciso II e Art. 48-A,
ambos da LC nº 101/2000, com as alterações introduzidas pela LC nº 131/2009, a partir do dia 08/04/2011.
Não foram inseridas observações para este item.
26 - Sistema de controle de custos
A Administração Pública não mantém sistema de custos que permite a avaliação e o acompanhamento da gestão orçamentária, finan￾ceira e patrimonial conforme previsto no art. 50, § 3º da LRF.
Não foram inseridas observações para este item.
Observações do Responsável pelo Controle Interno para o TCERS
NADA A DECLARAR
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3.0.1.2
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232Processo 03740-0200/19-7
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3Peça 2240941 DOCUMENTO PÚBLICO
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PM DE MONTENEGRO, 12/09/2019
_________________________________________________
CARLOS EDUARDO MÜLLER
Prefeito Municipal
_________________________________________________
Rogerio da Silva Machado
Responsável pelo Controle Interno
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EXERCÍCIO DE 2019
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08:36:59
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233Processo 03740-0200/19-7
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4Peça 2240941 DOCUMENTO PÚBLICO
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N0052456
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Neste RVE estão incluídos: Sim Não
Modelos da LRF do Executivo
Deverá ser consolidado para fins de LRF
1. Informações da Entidade
1.1 Dados Cadastrais da Administração Atual
CNPJ: 90895905000160
Período: 01/01/2019 a 31/08/2019 Tipo de entrega: Quadrimestral
Prefeitura: PM DE MONTENEGRO
Logradouro: Rua João Pessoa nr: 1363 compl: cp 59 Telefone: (51) 3632-6563
HomePage: www.montenegro.rs.gov.br E-Mail: sg@montenegro.rs.gov.br; gabinete@montenegro.rs.go
Prefeito Municipal: CARLOS EDUARDO MÜLLER
Contabilista: EDSON DIAS GARGIONE Número do CRC: 075712/0
1.2 Prestadora de Serviços de Informática
Não Possui Prestadora de Serviços de Informática
Nome: THEMA INFORMÁTICA
CNPJ: 02647965000104 Telefone: (51)30146900
Responsável: LISIANE ROVANI E-Mail: thema@thema.inf.br
1.3 Sistemas Informatizados
Contábil
Financeiro
Patrimonial
Pessoal
Orçamentário
Tributário
Folha de Pagamento
Outros
Nenhum
1.4 Participação com Consórcio Público
CNPJ Nome
7662324000134 CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO VALE DO RIO CAÍ-CISCAÍ
1.6 Entidades da Administração Indireta selecionadas pelo PAD
CNPJ Nome Tipo é RPPS
90896275000148 FUND. MUN. DE ARTES DE MONTENEGRO Fundação Não
1.7 Entidades da Administração Indireta selecionadas pela Entidade
CNPJ Nome Tipo é RPPS
90896275000148 FUND. MUN. DE ARTES DE MONTENEGRO Fundação Não
2. Informações Contábeis
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Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 19.0.0.5
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11/09/2019 - 09:58:45
PM DE MONTENEGRO ORGÃO Nº: 52300 CNPJ: 90895905000160 01/01/2019 a 31/08/2019
11/09/2019 Página 1 de 34 09:58:57
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1Peça 2238641 DOCUMENTO PÚBLICO
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N0052D52
Assinado digitalmente por: EDSON DIAS GARGIONE em 12/09/19 e CARLOS EDUARDO MULLER em 12/09/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.CBC1.4177.90CA.4270.4587.
2.1 Contas de Receita
2.1.1 Resumo por Grupos
ESPECIFICAÇÃO DAS CONTAS DE RECEITA ORÇADA REALIZADA
RECEITAS CORRENTES
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 43.917.000,00 30.095.831,43
Contribuições 18.239.500,00 11.209.401,32
Receita Patrimonial 26.370.230,00 25.060.852,54
Receita de Serviços 2.272.800,00 1.279.998,46
Transferências Correntes 159.352.947,03 105.135.387,39
Outras Receitas Correntes 2.010.765,97 1.111.789,19
SOMA DAS RECEITAS CORRENTES 252.163.243,00 173.893.260,33
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
Receitas de Contribuições IntraOrçamentárias 30.287.000,00 18.198.264,35
SOMA DAS RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 30.287.000,00 18.198.264,35
RECEITAS DE CAPITAL
Operações de Crédito 3.203.000,00 1.752.600,00
Alienação de Bens 246.500,00 72.960,00
Amortização de Empréstimos 39.000,00 23.190,45
Transferências de Capital 3.229.927,00 381.079,74
Outras Receitas de Capital 89.260,00 43.152,33
SOMA DAS RECEITAS DE CAPITAL 6.807.687,00 2.272.982,52
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
SOMA DAS RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00
DEDUÇÕES DE RECEITA -22.512.800,00 -15.115.223,27
TOTAL DAS RECEITAS 266.745.130,00 179.249.283,93
2.2 Contas de Despesa
2.2.1 Resumo do Balancete da Despesa
DISCRIMINAÇÃO VALOR
Dotação Inicial 259.202.465,00
Atualização Monetária 0,00
Créditos Suplementares 17.392.669,97
Créditos Especiais 4.682.964,12
Créditos Extraordinários 0,00
Redução de Dotações 14.990.932,66
DOTAÇÃO COM ALTERAÇÕES 266.287.166,43
DESPESAS NO EXERCÍCIO ATUAL VALOR
PODER EXECUTIVO
Empenhado 178.188.163,70
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 19.0.0.5
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
11/09/2019 - 09:58:45
PM DE MONTENEGRO ORGÃO Nº: 52300 CNPJ: 90895905000160 01/01/2019 a 31/08/2019
11/09/2019 Página 2 de 34 09:58:57
 Página
235Processo 03740-0200/19-7
 Página da
 peça
2Peça 2238641 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N0052D52
Assinado digitalmente por: EDSON DIAS GARGIONE em 12/09/19 e CARLOS EDUARDO MULLER em 12/09/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.CBC1.4177.90CA.4270.4587.
Liquidado 141.441.871,21
Pago 136.588.447,39
SALDO A LIQUIDAR 36.746.292,49
SALDO A PAGAR 4.853.423,82
DESPESAS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES VALOR
Empenhado 47.252.558,59
Liquidado 46.219.373,57
Pago 45.979.331,70
SALDO A LIQUIDAR = EMPENHADO (-) LIQUIDADO 1.033.185,02
SALDO A PAGAR = LIQUIDADO (-) PAGO 240.041,87
2.2.2 Recursos para Abertura de Créditos Adicionais
ORIGEM DO RECURSO
Superávit Financeiro 4.295.318,92
Excesso de Arrecadação 778.958,05
Operações de Crédito 130.879,95
Auxílios e Convênios 1.869.144,51
Suplementações Orçamentárias na mesma entidade 14.990.932,66
Reduções Orçamentárias na mesma entidade 14.990.932,66
Suplementações Orçamentárias entre entidades 10.400,00
2.3 Contas de Verificação
2.3.1 Resumo por Grupos
Saldo Inicial Saldo Final
ATIVO CIRCULANTE 338.218.369,81D 397.566.770,06D
ATIVO NÃO CIRCULANTE 73.988.945,74D 77.258.046,85D
PASSIVO CIRCULANTE 26.292.452,53C 33.193.738,82C
PASSIVO NAO-CIRCULANTE 350.438.628,32C 353.999.406,24C
PATRIMÔNIO LIQUIDO 35.476.234,70C 35.476.234,70C
PESSOAL E ENCARGOS 0,00x 85.158.628,26D
BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E ASSISTENCIAIS 0,00x 18.781.492,61D
USO DE BENS, SERVIÇOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO 0,00x 34.171.545,73D
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS FINANCEIRAS 0,00x 3.243.726,49D
TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES CONCEDIDAS 0,00x 9.481.055,01D
DESVALORIZAÇÃO E PERDA DE ATIVOS E INCORPORAÇÃO DE 0,00x 9.882.769,58D
TRIBUTÁRIAS 0,00x 1.337.064,05D
OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 0,00x 2.681.726,31D
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 0,00x 63.221.902,14C
CONTRIBUIÇÕES 0,00x 29.714.578,41C
EXPLORAÇÃO E VENDA DE BENS, SERVIÇOS E DIREITOS 0,00x 351.005,13C
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS 0,00x 27.621.472,83C
TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES RECEBIDAS 0,00x 90.207.830,62C
VALORIZAÇÃO E GANHOS COM ATIVOS E DESINCORPORAÇÃO 0,00x 1.429.823,20C
OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 0,00x 4.346.832,86C
ORÇAMENTO APROVADO 0,00x 711.220.460,13D
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Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 19.0.0.5
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
11/09/2019 - 09:58:45
PM DE MONTENEGRO ORGÃO Nº: 52300 CNPJ: 90895905000160 01/01/2019 a 31/08/2019
11/09/2019 Página 3 de 34 09:58:57
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236Processo 03740-0200/19-7
 Página da
 peça
3Peça 2238641 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
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Saldo Inicial Saldo Final
INSCRIÇÃO DE RESTOS A PAGAR 10.150.012,94D 10.150.012,94D
EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO 0,00x 711.220.460,13C
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR 10.150.012,94C 10.150.012,94C
ATOS POTENCIAIS 164.695.971,47D 185.395.413,46D
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 323.461.035,56D 504.636.457,30D
DIVIDA ATIVA 90.809.731,55D 103.483.071,98D
EXECUÇÃO DOS CONSÓRCIOS PÚBLICOS 585.713,87D 374.312,89D
OUTROS CONTROLES 19.933,52D 65.926,59D
EXECUÇÃO DOS ATOS POTENCIAIS 164.695.971,47C 185.395.413,46C
EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 323.461.035,56C 504.636.457,30C
EXECUÇÃO DA DIVIDA ATIVA 90.809.731,55C 103.483.071,98C
EXECUÇÃO DOS CONSÓRCIOS PÚBLICOS 585.713,87C 374.312,89C
OUTROS CONTROLES 19.933,52C 65.926,59C
2.3.3 Disponibilidade Financeira
PODER EXECUTIVO Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 0,00x 0,00x
Bancos Conta Movimento 332.378,73D 311.939,68D
Bancos Conta Aplicação 26.305.022,42D 31.946.954,34D
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL PODER EXECUTIVO 26.637.401,15D 32.258.894,02D
RPPS Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 0,00x 0,00x
Bancos Conta Movimento 655.582,53D 41,56D
Bancos Conta Aplicação 296.161.300,56D 321.101.229,66D
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL RPPS 296.816.883,09D 321.101.271,22D
OUTROS Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 0,00x 0,00x
Bancos Conta Movimento 0,00x 0,00x
Bancos Conta Aplicação 0,00x 0,00x
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL OUTROS 0,00x 0,00x
TOTAL 323.454.284,24D 353.360.165,24D
2.5 Valores do Exercício Anterior
CONTAS DE DESPESA Empenhado Liquidado Pago
1º Bimestre 92.473.973,24 25.780.734,56 21.903.357,65
2º Bimestre 20.345.519,30 31.595.235,17 31.194.193,14
3º Bimestre 30.072.762,41 37.419.209,63 37.735.857,54
4º Bimestre 21.718.315,63 33.350.346,26 33.331.225,94
5º Bimestre 19.657.762,90 32.188.012,09 32.711.021,30
6º Bimestre 22.919.789,68 46.148.565,57 41.583.747,53
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CONTAS DE RECEITA Orçado Realizado
RECEITAS CORRENTES 238.624.397,00 242.262.807,56
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIA 27.752.000,00 28.506.006,57
RECEITAS DE CAPITAL 7.421.723,00 1.529.162,76
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00
DEDUÇÕES DA RECEITA Orçado Realizado
DEDUCOES -21.671.120,00 -23.249.251,59
TOTAL CONTAS DE RECEITA 252.127.000,00 249.048.725,30
2.6 Certidão de Decisão - Título Executivo do TCE-RS
Contas Patrimoniais
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
12111053000000000000 INSCRICAO DE CERTIDAO DE DECISAO - TITULO
EXECUTIV
618.114,45 0,00 618.114,45
TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 618.114,45 0,00 618.114,45
Contas de Receita
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 0,00 0,00 0,00
2.6.1 Justificativas da Certidão de Decisão - Título Executivo do TCE-RS
Estão sendo contabilizadas e atualizadas as Certidões de Decisão em Dívida Ativa.
2.7 Arquivo Livro Diário Geral (TCE_4111)
2.7.1 Arquivo Livro Diário Geral
SOMA TOTAL DOS VALORES
Especificações DÉBITO CRÉDITO
Disponibilidades - CTA_DISP.TXT 625.241.355,97 595.335.474,97
Demais Contas 3.886.234.546,58 3.916.140.427,58
Totais 4.511.475.902,55 4.511.475.902,55
Número Total dos Registros que compõem o arquivo (Campo Finalizador) 461.808
3. Índices Constitucionais
3.2 Índices Constitucionais Referentes à Educação (MDE+FUNDEB)
3.2.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Educação (MDE + FUNDEB), a Partir das Contas
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
11130311010100 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas - PRÓ
2.207.129,34 0,00 2.207.129,34
11130311010200 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas - MDE
919.638,27 0,00 919.638,27
11130311010300 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas- ASPS
551.782,58 0,00 551.782,58
11130311020100 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - PRÓPRIO
63.919,26 0,00 63.919,26
11130311020200 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - MDE
26.633,05 0,00 26.633,05
11130311020300 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - ASPS
15.979,82 0,00 15.979,82
11130311030100 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - PRÓPRIO
729.031,85 0,00 729.031,85
11130311030200 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - MDE
303.763,27 0,00 303.763,27
11130311030300 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - ASPS
182.257,97 0,00 182.257,97
11130341010100 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
PRÓPRIO
78.492,00 0,00 78.492,00
11130341010200 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
Principal - MDE
32.705,40 0,00 32.705,40
11130341010300 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
Principal - ASPS
19.623,09 0,00 19.623,09
11130341020100 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Legislativo -
PRÓPRIO
167,89 0,00 167,89
11130341020200 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Legislativo -
Principal - MDE
69,96 0,00 69,96
11130341020300 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Legislativo -
Principal - ASPS
41,99 0,00 41,99
11180111010000 IPTU - Principal - PRÓPRIO 3.295.198,75 0,00 3.295.198,75
11180111020000 IPTU - Principal - MDE 1.373.000,28 0,00 1.373.000,28
11180111030000 IPTU - Principal - ASPS 823.799,95 0,00 823.799,95
11180112010000 IPTU - Multas e Juros - PRÓPRIO 5.855,63 0,00 5.855,63
11180112020000 IPTU - Multas e Juros - MDE 2.440,48 0,00 2.440,48
11180112030000 IPTU - Multas e Juros - ASPS 1.464,10 0,00 1.464,10
11180113010000 IPTU - Dívida Ativa - PRÓPRIO 512.546,03 0,00 512.546,03
11180113020000 IPTU - Dívida Ativa - MDE 213.562,93 0,00 213.562,93
11180113030000 IPTU - Dívida Ativa - ASPS 128.137,23 0,00 128.137,23
11180114010000 IPTU - Dívida Ativa - Multas e Juros - PRÓPRIO 487.642,34 0,00 487.642,34
11180114020000 IPTU - Dívida Ativa - Multas e Juros - MDE 203.186,53 0,00 203.186,53
11180114030000 IPTU - Dívida Ativa - Multas e Juros - ASPS 121.911,38 0,00 121.911,38
11180141010000 ITBI - Principal - PRÓPRIO 1.437.545,56 0,00 1.437.545,56
11180141020000 ITBI - Principal - MDE 598.977,82 0,00 598.977,82
11180141030000 ITBI - Principal - ASPS 359.386,55 0,00 359.386,55
11180231010000 ISS - Principal - PRÓPRIO 6.017.411,30 0,00 6.017.411,30
11180231020000 ISS - Principal - MDE 2.507.256,83 0,00 2.507.256,83
11180231030000 ISS - Principal - ASPS 1.504.353,54 0,00 1.504.353,54
11180232010000 ISS - Multas e Juros - PRÓPRIO 23.560,87 0,00 23.560,87
11180232020000 ISS - Multas e Juros - MDE 9.818,21 0,00 9.818,21
11180232030000 ISS - Multas e Juros - ASPS 5.890,55 0,00 5.890,55
11180233010000 ISS - Dívida Ativa - PRÓPRIO 426.970,82 0,00 426.970,82
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Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.CBC1.4177.90CA.4270.4587.
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
11180233020000 ISS - Dívida Ativa - MDE 177.906,08 0,00 177.906,08
11180233030000 ISS - Dívida Ativa - ASPS 106.743,18 0,00 106.743,18
11180234010000 ISS - Dívida Ativa -Multas e Juros - PRÓPRIO 96.013,34 0,00 96.013,34
11180234020000 ISS - Dívida Ativa -Multas e Juros - MDE 40.007,15 0,00 40.007,15
11180234030000 ISS - Dívida Ativa -Multas e Juros - ASPS 24.003,76 0,00 24.003,76
17180121010000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - PRÓPRIO 13.056.845,57 0,00 13.056.845,57
17180121020000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - MDE 5.440.352,35 0,00 5.440.352,35
17180121030000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - ASPS 3.264.211,37 0,00 3.264.211,37
17180141010000 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mês de julho - Principal
- PRÓPRIO
819.814,21 0,00 819.814,21
17180141020000 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mês de julho - Principal
- MDE
341.589,26 0,00 341.589,26
17180141030000 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mês de julho - Principal
- ASPS
204.953,55 0,00 204.953,55
17180151010000 Cota-Parte do ITR - Principal - PRÓPRIO 4.187,63 0,00 4.187,63
17180151020000 Cota-Parte do ITR - Principal - MDE 348,96 0,00 348,96
17180151030000 Cota-Parte do ITR - Principal - ASPS 1.046,90 0,00 1.046,90
17180151040000 Cota-Parte do ITR - Principal - FUNDEB 1.395,86 0,00 1.395,86
17280111010000 Cota-Parte do ICMS - Principal - PRÓPRIO 24.763.461,56 0,00 24.763.461,56
17280111020000 Cota-Parte do ICMS - Principal - MDE 2.063.621,83 0,00 2.063.621,83
17280111030000 Cota-Parte do ICMS - Principal- ASPS 6.190.865,39 0,00 6.190.865,39
17280111040000 Cota-Parte do ICMS - Principal - FUNDEB 8.254.487,97 0,00 8.254.487,97
17280121010000 Cota-Parte do IPVA - Principal - PRÓPRIO 4.511.193,03 0,00 4.511.193,03
17280121020000 Cota-Parte do IPVA - Principal - MDE 375.932,83 0,00 375.932,83
17280121030000 Cota-Parte do IPVA - Principal - ASPS 1.127.798,33 0,00 1.127.798,33
17280121040000 Cota-Parte do IPVA - Principal - FUNDEB 1.503.731,26 0,00 1.503.731,26
17280131010000 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - PRÓPRIO 391.259,24 0,00 391.259,24
17280131020000 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - MDE 32.604,94 0,00 32.604,94
17280131030000 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - ASPS 97.814,82 0,00 97.814,82
17280131040000 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - FUNDEB 130.419,76 0,00 130.419,76
911180111010000 (R) Dedução IPTU - Principal - PRÓPRIO -400.077,97 0,00 -400.077,97
911180111020000 (R) Dedução IPTU - Principal - MDE -166.699,17 0,00 -166.699,17
911180111030000 (R) Dedução IPTU - Principal - ASPS -100.019,49 0,00 -100.019,49
911180141010000 (-)Dedução ITBI-Principal-Próprio -11.214,28 0,00 -11.214,28
911180141020000 (-)Dedução ITBI-Principal-MDE -4.672,63 0,00 -4.672,63
911180141030000 (-)Dedução ITBI-Principal-ASPS -2.803,56 0,00 -2.803,56
911180231010000 (R)Dedução ISS- Principal PRÓPRIO -1.975,51 0,00 -1.975,51
911180231020000 (R)Dedução ISS-Principal-MDE -823,14 0,00 -823,14
911180231030000 (R)Dedução ISS-Principal-ASPS -493,88 0,00 -493,88
917180121040000 (-) Dedução Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal -
FUNDEB
-411.687,02 0,00 -411.687,02
SUBTOTAL 97.113.296,90 0,00 97.113.296,90
TOTAL I - Base Receita Educação (MDE + FUNDEB) - 25% da Receita Ajustada 24.278.324,22
3.2.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Educação (MDE + FUNDEB), a Partir dos Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
20 RECEITA TRIBUTÁRIA 6.408.966,26 0,00 6.408.966,26
20 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 8.254.450,17 0,00 8.254.450,17
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Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
20 DEDUÇÕES DA RECEITA TRIBUTÁRIA -172.194,94 0,00 -172.194,94
31 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 9.890.034,85 0,00 9.890.034,85
31 DEDUÇÕES DAS RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS
CORRENTES
-411.687,02 0,00 -411.687,02
TOTAL II 23.969.569,32 0,00 23.969.569,32
Valor Total da Base Constitucional da Receita da Educação calculada pelas contas diferente do Valor Total da Base Constitucional da Receita da Educação calculada pelos recursos
vinculados
3.2.3 Cálculo da Despesa Constitucional com Educação (MDE + FUNDEB), por Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
20 Administração Geral 2.197.640,70 0,00 2.197.640,70
20 Previdência Básica 2.347.295,62 0,00 2.347.295,62
20 Ensino Fundamental 1.587.360,72 0,00 1.587.360,72
20 Educação Infantil 9.031.024,11 0,00 9.031.024,11
20 Educação Especial 161.286,30 0,00 161.286,30
31 Administração Geral 745.058,30 0,00 745.058,30
31 Previdência Básica 2.834.757,45 0,00 2.834.757,45
31 Ensino Fundamental 9.614.068,59 0,00 9.614.068,59
31 Educação Infantil 6.383.536,41 0,00 6.383.536,41
SUBTOTAL I 34.902.028,20 0,00 34.902.028,20
3.2.4 Cálculo da Despesa Constitucional com Educação (MDE + FUNDEB), Contabilizada nas Contas Patrimoniais
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00
(-) Desp. Liq. com Recursos do PLUS do FUNDEB 8.753.399,78 0,00 8.753.399,78
(-) Desp. Liq. com Rend. da MDE + FUNDEB 46.709,11 0,00 46.709,11
% de Aplicação Valor Aplicado
TOTAL III - Gastos Constitucionais com Educação (MDE + FUNDEB) 26,88 26.101.919,31
3.2.5 Despesas Executadas como Contrapartida da Educação
Cód. Contrapartida Cód. RV Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
3.3 Índices Constitucionais Referentes ao FUNDEB
3.3.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita do FUNDEB, a Partir das Contas
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
17180121010000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - PRÓPRIO 13.056.845,57 0,00 13.056.845,57
17180121020000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - MDE 5.440.352,35 0,00 5.440.352,35
17180121030000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - ASPS 3.264.211,37 0,00 3.264.211,37
17180151010000 Cota-Parte do ITR - Principal - PRÓPRIO 4.187,63 0,00 4.187,63
17180151020000 Cota-Parte do ITR - Principal - MDE 348,96 0,00 348,96
17180151030000 Cota-Parte do ITR - Principal - ASPS 1.046,90 0,00 1.046,90
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
17180151040000 Cota-Parte do ITR - Principal - FUNDEB 1.395,86 0,00 1.395,86
17280111010000 Cota-Parte do ICMS - Principal - PRÓPRIO 24.763.461,56 0,00 24.763.461,56
17280111020000 Cota-Parte do ICMS - Principal - MDE 2.063.621,83 0,00 2.063.621,83
17280111030000 Cota-Parte do ICMS - Principal- ASPS 6.190.865,39 0,00 6.190.865,39
17280111040000 Cota-Parte do ICMS - Principal - FUNDEB 8.254.487,97 0,00 8.254.487,97
17280121010000 Cota-Parte do IPVA - Principal - PRÓPRIO 4.511.193,03 0,00 4.511.193,03
17280121020000 Cota-Parte do IPVA - Principal - MDE 375.932,83 0,00 375.932,83
17280121030000 Cota-Parte do IPVA - Principal - ASPS 1.127.798,33 0,00 1.127.798,33
17280121040000 Cota-Parte do IPVA - Principal - FUNDEB 1.503.731,26 0,00 1.503.731,26
17280131010000 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - PRÓPRIO 391.259,24 0,00 391.259,24
17280131020000 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - MDE 32.604,94 0,00 32.604,94
17280131030000 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - ASPS 97.814,82 0,00 97.814,82
17280131040000 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - FUNDEB 130.419,76 0,00 130.419,76
917180121040000 (-) Dedução Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal -
FUNDEB
-411.687,02 0,00 -411.687,02
SUBTOTAL 70.799.892,58 0,00 70.799.892,58
Total I - Base Receita do FUNDEB - 20% da Receita Ajustada 14.159.978,52
3.3.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita do FUNDEB, a Partir dos Recursos
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 9.890.034,85 0,00 9.890.034,85
31 DEDUÇÕES DAS RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS
CORRENTES
-411.687,02 0,00 -411.687,02
TOTAL II 9.478.347,83 0,00 9.478.347,83
Total da Base Constitucional da Receita do FUNDEB calculada pelas contas diferente do Valor Total da Base Constitucional da Receita do FUNDEB calculada pelos recursos vinculados
3.3.3 Cálculo da Despesa Constitucional com FUNDEB, a Partir dos Recursos
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 Administração Geral 745.058,30 0,00 745.058,30
31 Previdência Básica 2.834.757,45 0,00 2.834.757,45
31 Ensino Fundamental 9.614.068,59 0,00 9.614.068,59
31 Educação Infantil 6.383.536,41 0,00 6.383.536,41
SUBTOTAL I 19.577.420,75 0,00 19.577.420,75
(-) Desp. Liq. com Recursos do PLUS do FUNDEB 8.753.399,78 0,00 8.753.399,78
(-) Desp. Liq. com Rend. do FUNDEB 46.508,26 0,00 46.508,26
% de Aplicação Valor Aplicado
TOTAL III - Gastos Constitucionais com FUNDEB 15,22 10.777.512,71
3.3.4 Cálculo da Proporção de 60% destinada ao pagamento dos Profissionais do Magistério (Art. 60, XII do ADCT)
3.3.4.1 Base de Cálculo para aplicação dos 60% dos Recursos do FUNDEB - Exercício de 2019
Cód. Conta Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
13210011010200 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados -
FUNDEB - Principal
46.508,26 0,00 46.508,26
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Cód. Conta Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
17580111000000 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriza
22.584.084,25 0,00 22.584.084,25
Total 22.630.592,51 0,00 22.630.592,51
Base da Receita - 60% do Retorno do FUNDEB 13.578.355,51
3.3.4.2 Aplicação dos Recursos do FUNDEB destinada ao pagamento dos Profissionais do Magistério - Exercício de 2019
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 Previdência Básica 2.766.727,34 0,00 2.766.727,34
31 Ensino Fundamental 8.825.497,58 0,00 8.825.497,58
31 Educação Infantil 6.145.926,03 0,00 6.145.926,03
31 Administração Geral 745.058,30 0,00 745.058,30
TOTAL 18.483.209,25 0,00 18.483.209,25
% de Aplicação 81,67
3.3.5 Cálculo da Base de Verificação do § 2º do art. 21 da Lei do FUNDEB
3.3.5.1 Base de Cálculo do Superávit do FUNDEB - Exercício Anterior
Rendimentos do FUNDEB - Exercício de 2018 38.887,13 0,00 38.887,13
Plus do FUNDEB - Exercício de 2018 11.299.834,33 0,00 11.299.834,33
TOTAL 11.338.721,46 0,00 11.338.721,46
Limite para Aplicação no 1º Trimestre do Exercício Seguinte: 5% 566.936,07
3.3.5.2 Despesas Liquidadas com Recursos do Superávit do FUNDEB - Exercício de 2019 (Janeiro - Agosto)
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 Previdência Básica 476.166,49 0,00 476.166,49
TOTAL 476.166,49 0,00 476.166,49
3.5 Índices Constitucionais Referentes à Saúde - ASPS
3.5.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Saúde (ASPS), a Partir das Contas
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
11130311010100 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas - PRÓ
2.207.129,34 0,00 2.207.129,34
11130311010200 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas - MDE
919.638,27 0,00 919.638,27
11130311010300 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas- ASPS
551.782,58 0,00 551.782,58
11130311020100 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - PRÓPRIO
63.919,26 0,00 63.919,26
11130311020200 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - MDE
26.633,05 0,00 26.633,05
11130311020300 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - ASPS
15.979,82 0,00 15.979,82
11130311030100 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - PRÓPRIO
729.031,85 0,00 729.031,85
11130311030200 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - MDE
303.763,27 0,00 303.763,27
11130311030300 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos 182.257,97 0,00 182.257,97
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pelo RPPS - ASPS
11130341010100 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
PRÓPRIO
78.492,00 0,00 78.492,00
11130341010200 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
Principal - MDE
32.705,40 0,00 32.705,40
11130341010300 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
Principal - ASPS
19.623,09 0,00 19.623,09
11130341020100 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Legislativo -
PRÓPRIO
167,89 0,00 167,89
11130341020200 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Legislativo -
Principal - MDE
69,96 0,00 69,96
11130341020300 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Legislativo -
Principal - ASPS
41,99 0,00 41,99
11180111010000 IPTU - Principal - PRÓPRIO 3.295.198,75 0,00 3.295.198,75
11180111020000 IPTU - Principal - MDE 1.373.000,28 0,00 1.373.000,28
11180111030000 IPTU - Principal - ASPS 823.799,95 0,00 823.799,95
11180112010000 IPTU - Multas e Juros - PRÓPRIO 5.855,63 0,00 5.855,63
11180112020000 IPTU - Multas e Juros - MDE 2.440,48 0,00 2.440,48
11180112030000 IPTU - Multas e Juros - ASPS 1.464,10 0,00 1.464,10
11180113010000 IPTU - Dívida Ativa - PRÓPRIO 512.546,03 0,00 512.546,03
11180113020000 IPTU - Dívida Ativa - MDE 213.562,93 0,00 213.562,93
11180113030000 IPTU - Dívida Ativa - ASPS 128.137,23 0,00 128.137,23
11180114010000 IPTU - Dívida Ativa - Multas e Juros - PRÓPRIO 487.642,34 0,00 487.642,34
11180114020000 IPTU - Dívida Ativa - Multas e Juros - MDE 203.186,53 0,00 203.186,53
11180114030000 IPTU - Dívida Ativa - Multas e Juros - ASPS 121.911,38 0,00 121.911,38
11180141010000 ITBI - Principal - PRÓPRIO 1.437.545,56 0,00 1.437.545,56
11180141020000 ITBI - Principal - MDE 598.977,82 0,00 598.977,82
11180141030000 ITBI - Principal - ASPS 359.386,55 0,00 359.386,55
11180231010000 ISS - Principal - PRÓPRIO 6.017.411,30 0,00 6.017.411,30
11180231020000 ISS - Principal - MDE 2.507.256,83 0,00 2.507.256,83
11180231030000 ISS - Principal - ASPS 1.504.353,54 0,00 1.504.353,54
11180232010000 ISS - Multas e Juros - PRÓPRIO 23.560,87 0,00 23.560,87
11180232020000 ISS - Multas e Juros - MDE 9.818,21 0,00 9.818,21
11180232030000 ISS - Multas e Juros - ASPS 5.890,55 0,00 5.890,55
11180233010000 ISS - Dívida Ativa - PRÓPRIO 426.970,82 0,00 426.970,82
11180233020000 ISS - Dívida Ativa - MDE 177.906,08 0,00 177.906,08
11180233030000 ISS - Dívida Ativa - ASPS 106.743,18 0,00 106.743,18
11180234010000 ISS - Dívida Ativa -Multas e Juros - PRÓPRIO 96.013,34 0,00 96.013,34
11180234020000 ISS - Dívida Ativa -Multas e Juros - MDE 40.007,15 0,00 40.007,15
11180234030000 ISS - Dívida Ativa -Multas e Juros - ASPS 24.003,76 0,00 24.003,76
17180121010000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - PRÓPRIO 13.056.845,57 0,00 13.056.845,57
17180121020000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - MDE 5.440.352,35 0,00 5.440.352,35
17180121030000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - ASPS 3.264.211,37 0,00 3.264.211,37
17180141010000 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mês de julho - Principal
- PRÓPRIO
819.814,21 0,00 819.814,21
17180141020000 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mês de julho - Principal
- MDE
341.589,26 0,00 341.589,26
17180141030000 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mês de julho - Principal
- ASPS
204.953,55 0,00 204.953,55
17180151010000 Cota-Parte do ITR - Principal - PRÓPRIO 4.187,63 0,00 4.187,63
17180151020000 Cota-Parte do ITR - Principal - MDE 348,96 0,00 348,96
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N0052D52
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Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.CBC1.4177.90CA.4270.4587.
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
17180151030000 Cota-Parte do ITR - Principal - ASPS 1.046,90 0,00 1.046,90
17180151040000 Cota-Parte do ITR - Principal - FUNDEB 1.395,86 0,00 1.395,86
17280111010000 Cota-Parte do ICMS - Principal - PRÓPRIO 24.763.461,56 0,00 24.763.461,56
17280111020000 Cota-Parte do ICMS - Principal - MDE 2.063.621,83 0,00 2.063.621,83
17280111030000 Cota-Parte do ICMS - Principal- ASPS 6.190.865,39 0,00 6.190.865,39
17280111040000 Cota-Parte do ICMS - Principal - FUNDEB 8.254.487,97 0,00 8.254.487,97
17280121010000 Cota-Parte do IPVA - Principal - PRÓPRIO 4.511.193,03 0,00 4.511.193,03
17280121020000 Cota-Parte do IPVA - Principal - MDE 375.932,83 0,00 375.932,83
17280121030000 Cota-Parte do IPVA - Principal - ASPS 1.127.798,33 0,00 1.127.798,33
17280121040000 Cota-Parte do IPVA - Principal - FUNDEB 1.503.731,26 0,00 1.503.731,26
17280131010000 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - PRÓPRIO 391.259,24 0,00 391.259,24
17280131020000 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - MDE 32.604,94 0,00 32.604,94
17280131030000 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - ASPS 97.814,82 0,00 97.814,82
17280131040000 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - FUNDEB 130.419,76 0,00 130.419,76
911180111010000 (R) Dedução IPTU - Principal - PRÓPRIO -400.077,97 0,00 -400.077,97
911180111020000 (R) Dedução IPTU - Principal - MDE -166.699,17 0,00 -166.699,17
911180111030000 (R) Dedução IPTU - Principal - ASPS -100.019,49 0,00 -100.019,49
911180141010000 (-)Dedução ITBI-Principal-Próprio -11.214,28 0,00 -11.214,28
911180141020000 (-)Dedução ITBI-Principal-MDE -4.672,63 0,00 -4.672,63
911180141030000 (-)Dedução ITBI-Principal-ASPS -2.803,56 0,00 -2.803,56
911180231010000 (R)Dedução ISS- Principal PRÓPRIO -1.975,51 0,00 -1.975,51
911180231020000 (R)Dedução ISS-Principal-MDE -823,14 0,00 -823,14
911180231030000 (R)Dedução ISS-Principal-ASPS -493,88 0,00 -493,88
917180121040000 (-) Dedução Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal -
FUNDEB
-411.687,02 0,00 -411.687,02
SUBTOTAL I 97.113.296,90 0,00 97.113.296,90
TOTAL I - Base Receita Saúde (ASPS) - 15% da Receita Ajustada 14.566.994,53
3.5.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Saúde (ASPS), a Partir dos Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
40 RECEITA TRIBUTÁRIA 3.845.375,69 0,00 3.845.375,69
40 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 10.886.690,36 0,00 10.886.690,36
40 DEDUÇÕES DA RECEITA TRIBUTÁRIA -103.316,93 0,00 -103.316,93
TOTAL II 14.628.749,12 0,00 14.628.749,12
3.5.3 Cálculo da Despesa Constitucional com Saúde (ASPS), por Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
40 Assistência Hospitalar e Ambulatorial (modalidade de aplicação
71)
-163.502,08 0,00 -163.502,08
40 Administração Geral 3.161.066,59 0,00 3.161.066,59
40 Previdência Básica 1.620.263,41 0,00 1.620.263,41
40 Atenção Básica 742.612,19 0,00 742.612,19
40 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 13.188.031,44 0,00 13.188.031,44
40 Vigilância Epidemiológica 1.566.688,08 0,00 1.566.688,08
SUBTOTAL I 20.115.159,63 0,00 20.115.159,63
3.5.4 Dedução da Despesa Constitucional com Saúde (ASPS)
Gastos com aposentadorias e pensões
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Cód. Recurso Cód. Conta Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00
(-) Despesa Liquidada com Rendimentos das ASPS 246,17 0,00 246,17
SUBTOTAL III 246,17 0,00 246,17
% de Aplicação Valor Aplicado
TOTAL IV - Gastos Constitucionais com Saúde (ASPS) 20,71 20.114.913,46
3.5.5 Despesas Executadas como Contrapartida da Saúde
Cód. Contrapartida Cód. RV Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
4. Avisos Exibidos na Verificação dos Arquivos Texto
4.1 Avisos Exibidos
Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
EMPENHO.TXT EMP_61 48 25 AVISO Linha 48 - Quando o campo "Modalidade da Licitação/Forma de Contratação" for PRI (Processo de
Inexigibilidade) o campo "Número da Licitação" não deve ser preenchido com sequência de zeros.
EMPENHO.TXT EMP_61 6764 25 AVISO Linha 6764 - Quando o campo "Modalidade da Licitação/Forma de Contratação" for PRI (Processo de
Inexigibilidade) o campo "Número da Licitação" não deve ser preenchido com sequência de zeros.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 21 ocorrência(s) da licitação nr. 1, ano 2019, modalidade CHP (Chamamento público), não cadastrada no
Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 2 ocorrência(s) da licitação nr. 3, ano 2019, modalidade CHP (Chamamento público), não cadastrada no
Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_73 0 0 O percentual de ocorrências de Modalidade da Licitação/Forma de Contratação em "NSA - Não se aplica"
equivale a 13,071%
LIQUIDAC.TXT LIQ_38 0 0 O percentual de ocorrências do campo Existe Contrato/Termo em "N = Não" ou "X = Não se aplica" equivale a
69,77%
LIQUIDAC.TXT LIQ_39 0 0 O percentual de ocorrências do campo Existe Nota Fiscal em "N = Não" ou "X = Não se Aplica" equivale a
36,115%
CTA_DISP.TXT CTV_31 0 0 Código de Recurso Vinculado 1560, do arquivo BAL_REC.TXT, não identificado no arquivo CTA_DISP.TXT
CTA_DISP.TXT CTV_31 0 0 Código de Recurso Vinculado 1580, do arquivo BAL_REC.TXT, não identificado no arquivo CTA_DISP.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 17493 - Documento 20181005369 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 17494 - Documento 20181005369 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 17499 - Documento 20181005343 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 17500 - Documento 20181005343 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 22488 - Documento 20181001672 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 22492 - Documento 20181001672 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 22496 - Documento 20181001672 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 22500 - Documento 20181001672 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 22504 - Documento 20181001672 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 69015 - Documento 20181006100 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 69016 - Documento 20181006100 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
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Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 69021 - Documento 20181006101 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 69022 - Documento 20181006101 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 156063 - Documento 20181000211 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 156064 - Documento 20181000211 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 156065 - Documento 20181000211 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 156066 - Documento 20181000211 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 156067 - Documento 20181000211 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 156068 - Documento 20181000211 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 156069 - Documento 20181000211 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 156070 - Documento 20181000213 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 156071 - Documento 20181000213 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 156072 - Documento 20181000211 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 156073 - Documento 20181000211 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 156074 - Documento 20181000211 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 156075 - Documento 20181000211 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 156076 - Documento 20181000211 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 156077 - Documento 20181000211 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 156078 - Documento 20181000211 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 156079 - Documento 20181000211 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 156080 - Documento 20181000211 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 156081 - Documento 20181000211 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
4.2 Avisos Justificados pela Entidade
Descrição: CTV_31 - Código de Recurso Vinculado 1560, do arquivo BAL_REC.TXT, não identificado no arquivo CTA_DISP.TXT
Justificativa: O recurso 1560 é oriundo de uma operação de crédito junto ao Banco do Brasil(programa de eficiência municipal) e não posssui conta bancária específica.
Descrição: CTV_31 - Código de Recurso Vinculado 1580, do arquivo BAL_REC.TXT, não identificado no arquivo CTA_DISP.TXT
Justificativa: O recurso 1580 é oriundo de um repasse da Ecocitrus para a prefeitura e não possui conta específica.
5. Informações Referentes à Gestão Fiscal
5.1 Transparência da Gestão Fiscal
5.1.1 Data e Forma de Publicação dos Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária - art. 52 da LRF
Período Tipo Data Forma Publicação
1º Bimestre Mural 27/03/2019 Mural da prefeitura
Jornal 27/03/2019 Jornal Ibiá
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Internet 27/03/2019 site da prefeitura
2º Bimestre Mural 28/05/2019 Mural da prefeitura
Jornal 28/05/2019 Jornal Ibiá
Internet 28/05/2019 site da prefeitura
3º Bimestre Mural 26/07/2019 Mural da prefeitura
Jornal 26/07/2019 Jornal Ibiá
Internet 26/07/2019 site da prefeitura
4º Bimestre Mural 24/09/2019 Mural da prefeitura
Jornal 24/09/2019 Jornal Ibiá
Internet 24/09/2019 site da prefeitura
5.1.2 Data e forma de Publicação dos Relatórios da Gestão Fiscal - Poder Executivo e Indiretas - § 2º do art. 55 da LRF
Período Tipo Data Forma Publicação
1º Semestre Mural Não Publicado
Jornal Não Publicado
Internet Não Publicado
1º Quadrimestre Mural 28/05/2019 mural da prefeitura
Jornal 28/05/2019 Jornal Ibiá
Internet 28/05/2019 site da prefeitura
2º Quadrimestre Mural 24/09/2019 mural da prefeitura
Jornal 24/09/2019 Jornal Ibiá
Internet 24/09/2019 site da prefeitura
5.1.3 Data e Local das Audiências Públicas
Periodo Data Local
3º Quadrimestre/2018 19/02/2019 Auditório da Câmara de Vereadores
1º Quadrimestre/2019 27/05/2019 Auditório da Câmara de Vereadores
2º Quadrimestre/2019 18/09/2019 Auditório da Câmara de Vereadores
5.1.4 Disponibilização das Informações na Internet, em tempo real
Data Endereço Eletrônico
08/04/2011 http://www.montenegro.rs.gov.br/
Não foram inseridas observações.
5.2 Demonstrativos da Lei de Responsabilidade Fiscal
5.2.1 Modelo 1 - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
5.2.1.1 Modelo 1 - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida - Exercício de 2018 - 01/09/2018 a 31/12/2018
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
100000000000000 RECEITAS CORRENTES 87.587.485,78 0,00 87.587.485,78
91000000000000 (R) DEDUCOES DAS RECEITAS CORRENTES -7.174.657,95 0,00 -7.174.657,95
SELEÇÃO AUTOMÁTICA DEDUÇÕES DA RECEITA
11130311010100 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas - PRÓ
1.324.706,76 0,00 1.324.706,76
11130311010200 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas - MDE
551.961,79 0,00 551.961,79
11130311010300 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos 331.176,93 0,00 331.176,93
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Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
do Poder Executivo/Indiretas- ASPS
11130311020100 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - PRÓPRIO
42.595,68 0,00 42.595,68
11130311020200 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - MDE
17.748,21 0,00 17.748,21
11130311020300 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - ASPS
10.648,92 0,00 10.648,92
12100421010000 Contribuição do Servidor Ativo Civil para o RPPS-executivo 2.892.222,45 0,00 2.892.222,45
12100421020000 Contribuição do Servidor Ativo Civil para o RPPS-legislativo 23.149,08 0,00 23.149,08
12100431010000 Contribuição Inativos ao RPPS executivo 60.012,32 0,00 60.012,32
12100431030000 Contribuição Inativos Exec. ao RPPS-Encargos Gerais 1.400,95 0,00 1.400,95
12100441010000 Contribuição dos Pensionistas para o RPPS executivo 4.047,60 0,00 4.047,60
12100631010100 Contribuição relativa do servidor ativo executivo p/assist.saúde 1.444.416,99 0,00 1.444.416,99
12100631010200 Contribuição relativa servidor ativo executivo dependentes
p/assist.saúde
660.418,98 0,00 660.418,98
12100631010300 Contrib.relativa serv.ativo exec.Variáveis p/assist.saúde 130.191,93 0,00 130.191,93
12100631020100 Contribuição servidor ativo assist.médica legislativo 8.549,96 0,00 8.549,96
12100631020200 Contribuição serv.ativo assist.médica legislativo dependente 5.368,59 0,00 5.368,59
12100631020300 Contrib.serv.ativo legislativo Variáveis p/assist.saúde 1.307,67 0,00 1.307,67
12100631030100 Contribuição exec. rel.servidores inativos p/assist.saúde 493.347,79 0,00 493.347,79
12100631030200 Contribuição relativa aos dependentes serv.inativo exec. 197.889,29 0,00 197.889,29
12100631030300 Contrib.serv. p/assist.saúde inativos Variáveis exec. 30.902,83 0,00 30.902,83
12100631040100 Fas servidor pensionista executivo 52.262,84 0,00 52.262,84
12100631040300 Contrib.serv.pensionista p/assist.saúde Variáveis 2.282,03 0,00 2.282,03
12100631040400 Contrib.serv.pensionista p/assist.saúde - dependente 1.353,46 0,00 1.353,46
12100633010000 Dívida ativa restituição FAS 102,44 0,00 102,44
13210011011001 Receita de Rendimentos de Aplicações FAS 169.427,95 0,00 169.427,95
13210041010000 Remuneração dos Investimentos em Renda Fixa 11.974.945,47 0,00 11.974.945,47
13210041020000 Remuneração dos Investimentos em Renda Variável 363.328,52 0,00 363.328,52
19900311000000 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes
Próprios de Previdência dos Servidores -
339.561,10 0,00 339.561,10
19909911010000 Outras Receitas Diretamente Arrecadadas pelo RPPS - Principal 2.203,75 0,00 2.203,75
913210041010000 (-)RVM RPPS Renda Fixa -6.899,04 0,00 -6.899,04
TOTAL 59.282.194,59 0,00 59.282.194,59
5.2.1.2 Modelo 1 - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida - Exercício de 2019 - 01/01/2019 a 31/08/2019
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
100000000000000 RECEITAS CORRENTES 173.893.260,33 0,00 173.893.260,33
91000000000000 (R) DEDUCOES DAS RECEITAS CORRENTES -15.115.223,27 0,00 -15.115.223,27
SELEÇÃO AUTOMÁTICA DEDUÇÕES DA RECEITA
11130311010100 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas - PRÓ
2.207.129,34 0,00 2.207.129,34
11130311010200 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos 919.638,27 0,00 919.638,27
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Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
do Poder Executivo/Indiretas - MDE
11130311010300 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas- ASPS
551.782,58 0,00 551.782,58
11130311020100 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - PRÓPRIO
63.919,26 0,00 63.919,26
11130311020200 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - MDE
26.633,05 0,00 26.633,05
11130311020300 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - ASPS
15.979,82 0,00 15.979,82
12180111010000 CPSSS do Servidor Civil Ativo - Executivo 4.783.128,87 0,00 4.783.128,87
12180111020000 CPSSS do Servidor Civil Ativo - Legislativo 41.559,66 0,00 41.559,66
12180121010000 CPSSS do Servidor Civil Inativo - Principal - Executivo 113.933,45 0,00 113.933,45
12180121030000 CPSSS do Servidor Civil Inativo - Principal - Encargos Gerais 2.366,81 0,00 2.366,81
12180131010000 CPSSS do Servidor Civil - Pensionistas - Principal - Executivo 4.952,08 0,00 4.952,08
12199931010100 Contribuições para a Saúde do Servidor Ativo - Executivo 2.947.162,20 0,00 2.947.162,20
12199931010200 Contribuições para a Saúde do Servidor Ativo - Executivo -
Dependentes
1.366.145,48 0,00 1.366.145,48
12199931010300 Contribuições para a Saúde do Servidor Ativo - Executivo -
Variáveis
234.064,36 0,00 234.064,36
12199931010400 Contribuições Sociais para a Saúde do Servidor Inativo - Executivo 1.029.453,38 0,00 1.029.453,38
12199931010500 Contribuições Sociais para a Saúde do Servidor Inativo - Executivo
- Dependentes
427.827,63 0,00 427.827,63
12199931010600 Contribuições Sociais para a Saúde do Servidor Inativo - Executivo
- Variáveis
59.199,93 0,00 59.199,93
12199931010700 Contribuições Sociais para a Saúde do Servidor Pensionista -
Executivo
119.821,36 0,00 119.821,36
12199931010800 Contribuições Sociais para a Saúde do Servidor Pensionista -
Executivo - Variáveis
6.292,69 0,00 6.292,69
12199931010900 Contribuições Sociais para a Saúde do Servidor Pensionista -
Executivo - Dependentes
1.192,06 0,00 1.192,06
12199931020100 Contribuições Sociais para a Saúde do Servidor Ativo - Legislativo 17.930,84 0,00 17.930,84
12199931020200 Contribuições Sociais para a Saúde do Servidor Ativo - Legislativo
- Dependentes
10.390,58 0,00 10.390,58
12199931020300 Contribuições Sociais para a Saúde do Servidor Ativo - Legislativo
- Variáveis
5.193,21 0,00 5.193,21
13210011011001 Receita de Rendimentos de Aplicações FAS 386.599,11 0,00 386.599,11
13210041010000 Remuneração dos Investimentos em Renda Fixa 21.425.702,47 0,00 21.425.702,47
13210041020000 Remuneração dos Investimentos em Renda Variável 413.416,63 0,00 413.416,63
19900311000000 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes
Próprios de Previdência dos Servidores -
558.202,39 0,00 558.202,39
19909911010000 Outras Receitas Diretamente Arrecadadas pelo RPPS - Principal 2.608,83 0,00 2.608,83
913210041010000 (-)RVM RPPS Renda Fixa -170.113,80 0,00 -170.113,80
913210041020000 (-)RVM Renda Variável -12.322,52 0,00 -12.322,52
SELEÇÃO MANUAL
TOTAL 121.218.247,04 0,00 121.218.247,04
TOTAL DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 180.500.441,63 0,00 180.500.441,63
DEDUÇÕES PREVISTAS NO ART. 166 DA CF
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Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
17180811000000 Emenda Parlamentar Individual número 28930002- Custeio 150.000,00 0,00 150.000,00
TOTAL DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA - EC 86/2015 180.350.441,63 0,00 180.350.441,63
5.2.2 Modelo 2 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal (Executivo)
5.2.2.1 Modelo 2 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal (Executivo) - Exercício de 2018 - 01/09/2018 a 31/12/2018
CONTAS DE DESPESA
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
310000000000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 48.001.698,06 -1.021.569,22 46.980.128,84
DEDUÇÕES
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
319001010000000 PROVENTOS - INATIVOS 6.586.211,65 0,00 6.586.211,65
319001060000000 13 SALARIO - PESSOAL CIVIL 831.010,55 0,00 831.010,55
319003010000000 CIVIS - PENSIONISTAS 737.835,47 0,00 737.835,47
319003030000000 13 SALARIO - PESSOAL CIVIL - PENSIONISTA 97.151,69 0,00 97.151,69
319005000101000 AUXILIO-DOENÇA - PESSOAL ATIVO 475.304,31 0,00 475.304,31
319005000103000 SALÁRIO MATERNIDADE-PESSOAL ATIVO 143.808,30 0,00 143.808,30
319011070000000 ABONO DE PERMANÊNCIA 54.239,83 0,00 54.239,83
319011480000000 LICENÇA PRÊMIO INDENIZADA 118.515,35 0,00 118.515,35
319113030300000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS PARA O RPPS-PENSIONISTA 7.401,98 0,00 7.401,98
319113080100000 CONTRIBUIÇÃO PATRONALP/ATENDIMENTO SAÚDE
SERV.ATIVO
1.989.825,58 0,00 1.989.825,58
319113990100000 AMORTIZAÇÃO DO PASSIVO ATUARIAL DO RPPS 3.792.561,41 0,00 3.792.561,41
TOTAL DAS CONTAS DE DESPESA 33.167.831,94 -1.021.569,22 32.146.262,72
CONTAS DE RECEITA
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
11130311010100 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas - PRÓ
1.324.706,76 0,00 1.324.706,76
11130311010200 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas - MDE
551.961,79 0,00 551.961,79
11130311010300 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas- ASPS
331.176,93 0,00 331.176,93
TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 2.207.845,48 0,00 2.207.845,48
CONTAS PATRIMONIAIS
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
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CONTAS PATRIMONIAIS
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 0,00 0,00 0,00
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
310000000000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 0,00 0,00
DEDUÇÕES
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 0,00 0,00 0,00
Total da Despesa c/ Pessoal Ex. Anterior 30.959.986,46 -1.021.569,22 29.938.417,24
5.2.2.2 Modelo 2 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal (Executivo) - Exercício de 2019 - 01/01/2019 a 31/08/2019
CONTAS DE DESPESA
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
310000000000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 91.232.883,89 -2.547.299,63 88.685.584,26
DEDUÇÕES
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
319001010000000 PROVENTOS - INATIVOS 14.227.774,58 0,00 14.227.774,58
319001060000000 13 SALARIO - PESSOAL CIVIL 893.910,22 0,00 893.910,22
319003010000000 CIVIS - PENSIONISTAS 1.700.449,53 0,00 1.700.449,53
319003030000000 13 SALARIO - PESSOAL CIVIL - PENSIONISTA 108.372,10 0,00 108.372,10
319005000101000 AUXILIO-DOENÇA - PESSOAL ATIVO 1.032.036,91 0,00 1.032.036,91
319005000103000 SALÁRIO MATERNIDADE-PESSOAL ATIVO 369.192,72 0,00 369.192,72
319005000104000 SALARIO FAMILIA-LEI 394,84 0,00 394,84
319011070000000 ABONO DE PERMANÊNCIA 115.837,21 0,00 115.837,21
319011480000000 LICENÇA PRÊMIO INDENIZADA 998.019,79 0,00 998.019,79
319113030300000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS PARA O RPPS-PENSIONISTA 7.801,79 0,00 7.801,79
319113080100000 CONTRIBUIÇÃO PATRONALP/ATENDIMENTO SAÚDE
SERV.ATIVO
4.136.826,22 0,00 4.136.826,22
319113990100000 AMORTIZAÇÃO DO PASSIVO ATUARIAL DO RPPS 6.555.945,85 0,00 6.555.945,85
TOTAL DAS CONTAS DE DESPESA 61.086.322,13 -2.547.299,63 58.539.022,50
CONTAS DE RECEITA
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
11130311010100 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas - PRÓ
2.207.129,34 0,00 2.207.129,34
11130311010200 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas - MDE
919.638,27 0,00 919.638,27
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 19.0.0.5
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
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CONTAS DE RECEITA
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
11130311010300 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas- ASPS
551.782,58 0,00 551.782,58
TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 3.678.550,19 0,00 3.678.550,19
CONTAS PATRIMONIAIS
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 0,00 0,00 0,00
EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
310000000000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 10.546.555,64 -6.477.994,01 4.068.561,63
DEDUÇÕES
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
319113030300000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS PARA O RPPS-PENSIONISTA 22.198,21 0,00 22.198,21
319113080100000 CONTRIBUIÇÃO PATRONALP/ATENDIMENTO SAÚDE
SERV.ATIVO
2.302.309,27 0,00 2.302.309,27
319113990100000 AMORTIZAÇÃO DO PASSIVO ATUARIAL DO RPPS 1.744.054,15 0,00 1.744.054,15
TOTAL DOS EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS 6.477.994,01 -6.477.994,01 0,00
CONTAS CONTÁBEIS DE CONTROLE
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
85324020100000000000 INFORMAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CONSORCIO PARA
CONSOLIDA
19.143,67 0,00 19.143,67
85324020200000000000 INFORMAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CONSORCIO PARA
CONSOLIDA
18.995,50 0,00 18.995,50
85324020300000000000 INFORMAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CONSORCIO PARA
CONSOLIDA
25.628,26 0,00 25.628,26
85324020400000000000 INFORMAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CONSORCIO PARA
CONSOLIDA
21.560,99 0,00 21.560,99
TOTAL DAS CONTAS CONTÁBEIS DE CONTROLE 85.328,42 0,00 85.328,42
Total da Despesa c/ Pessoal Ex. Atual 63.971.094,37 -9.025.293,64 54.945.800,73
Total da Despesa com Pessoal 94.931.080,83 -10.046.862,86 84.884.217,97
5.2.4 Modelo 4 - Demonstrativo da Dívida Consolidada
5.2.4.1 Modelo 4 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Dívida Consolidada ou Fundada - Exercício de 2019
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
22211020100000000000 B.N.H. - PROJETO CURA 77.867.584,82 0,00 77.867.584,82
22211020300000000000 MACRODRENAGEM-SANEAMENTO P/TODOS 2.482.094,58 0,00 2.482.094,58
22211020700000000000 PAC II -PROGR. PRÓ-TRANSP. PAV. RUA GETÚLIO
VARGAS
960.342,15 0,00 960.342,15
22211020800000000000 PAC II - PRÓ-TRANSP. - PAV. SELMA W. E ERNESTO Z. 1.016.082,48 0,00 1.016.082,48
22211020900000000000 BANCO DO BRASIL PROGRAMA EFICIÊNCIA MUNICIPAL 1.690.697,71 0,00 1.690.697,71
TOTAL 84.016.801,74 0,00 84.016.801,74
5.2.4.2 Modelo 4 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Disponibilidade de Caixa (Disponibilidade de Caixa Bruta - Restos a Pagar Processados) -
Exercício de 2019
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
11111190201040000000 BCO BRASIL - 73.272-9 8.352,01 0,00 8.352,01
11111190201100000000 BCO BRASIL - FMS CAMPANHA-2000 8.198-1 39,60 0,00 39,60
11111190202080000000 BCO BRASIL - 50.980-9 CAUÇÕES 29.330,29 0,00 29.330,29
11111190301020000000 C.E.F. S/A-600005014-0 37.387,61 0,00 37.387,61
11111190301030000000 C.E.F. - PEDESE 013.05010.712-2 286,25 0,00 286,25
11111190301040000000 C.E.F. - MDE - EDUC. C/5171-6 180,00 0,00 180,00
11111190301180000000 CEF 329003-7 CONST UBS BAIRRO STO ANTONIO 1.653,90 0,00 1.653,90
11111190301280000000 CEF GINÁSIO DOMINGOS 647044-1 REC.LIVRE 32.109,94 0,00 32.109,94
11111190301480000000 CEF CONSTR./AMPL. GALPÃO DE RECICLAGEM 5096-5 342,85 0,00 342,85
11111190301600000000 CEF - PAV. SELMA WALLAUER E ERNESTO ZIETLOW
5086-8
300,00 0,00 300,00
11111190301710000000 AMPLIAÇÃO ESF III INDUSTRIAL - CEF 624097-9 2,05 0,00 2,05
11111190301780000000 CEF 624016 ESTRUT REDE SERV AT BASICA 2.727,29 0,00 2.727,29
11111190301790000000 CEF 624.158-4 ESTRUT REDE SERV AT BASICA/EMENDA 1.344,70 0,00 1.344,70
11111191201030000000 BANRISUL - C/ALIENAÇÃO DE BENS 57,59 0,00 57,59
11111191201080000000 BANRISUL - 04.000024.0-5 -366,19 0,00 -366,19
11111191201100000000 BANRISUL - CAMPANHA VACINAÇÃO 39660-6 11,47 0,00 11,47
11111191201130000000 BANRISUL - FUNDO HABITACAO 40373.0-0 18,59 0,00 18,59
11111191201140000000 BANRISUL - TRANSP ESC MEIO RURAL 04.0347 0,53 0,00 0,53
11111191201170000000 BANRISUL - CONTR. MER.ESCOLAR-SEC 26938. 65,13 0,00 65,13
11111191201230000000 BANRISUL - FUMREBOM C/04.032297-0.2 1,00 0,00 1,00
11111191201290000000 BANRISUL - FUNTUR 39942.0-4 1,00 0,00 1,00
11111191201340000000 BANRISUL FUNDO MUN.MEIO AMBIENTE 1,00 0,00 1,00
11111191201640000000 BANRISUL MULTAS TRÂNSITO 04.030947.0-6 1,00 0,00 1,00
11111191201750000000 BANRISUL ASPS 04.041737.0-0 40,00 0,00 40,00
11111191201760000000 BANRISUL FMS INC.ATENÇÃO BÁSICA04.041750.0-2 1,00 0,00 1,00
11111191201820000000 BANRISUL FUNDO MUNIC SAÚDE 04.078813.0-7 190.505,50 0,00 190.505,50
11111191201860000000 BANRISUL PACS 04.081258.0-8 7,25 0,00 7,25
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Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
11111191202110000000 BANRISUL - SAÚDE DO IDOSO - 04.092057.0-8 1.558,68 0,00 1.558,68
11111191202150000000 BANRISUL VERÃO NUMA BOA 04.094211.0-9 1,00 0,00 1,00
11111191202160000000 BANRISUL.04.094252.0-1. FEAS 2014 23,71 0,00 23,71
11111191202190000000 BANRISUL 04.095806.0-6 IPVA 1,00 0,00 1,00
11111191202270000000 BANRISUL 04.103952.0-9 LEILÃO ASPS 655,20 0,00 655,20
11111191202300000000 BANRISUL - SAMU CAPELA DE SANTANA 0,65 0,00 0,65
11111191202310000000 BANRISUL - SAMU TABAI 12,94 0,00 12,94
11111191202330000000 BANRISUL - APOIO REDE HOSPIT - SUBV SOCIAL 0,24 0,00 0,24
11111191202340000000 BANRISUL 041091540 CONSULTA POPULAR 2017 2018 5.259,90 0,00 5.259,90
11111191202350000000 BANRISUL 4109353 PREVENÇÃO DA DENGUE NO VERÃO 25,00 0,00 25,00
11111509901010000000 BCO BRASIL - FPM C/APLIC. 12.654-3 1.791.384,58 0,00 1.791.384,58
11111509901020000000 C.E.F.- HAB.BRASIL(SEAHB/DEPRO)5235.6 11.102,43 0,00 11.102,43
11111509901040000000 BANRISUL - C/APL ALIENAÇÃO BENS 124.229,58 0,00 124.229,58
11111509901070000000 BCO BRASIL - C/APLIC PROD MINERAIS 5.999 45.922,17 0,00 45.922,17
11111509901120000000 BCO BRASIL - C/APLIC FNDE/PDDE 6.074- 114,48 0,00 114,48
11111509901140000000 B.BRASIL - SAL.EDUC/UNIAO APLIC.18.671-6 2.114.739,52 0,00 2.114.739,52
11111509901170000000 BCO BRASIL FUND E.PETROLEO APLIC 12655-1 130.470,27 0,00 130.470,27
11111509901210000000 B.BRASIL - PNATE/FNDE APLIC. 19.868-4 15.792,62 0,00 15.792,62
11111509901240000000 C.E.F. - C/POUPANÇA 491,32 0,00 491,32
11111509901290000000 C.E.F. - MDE - EDUC. C/APLIC 5171-6 4.662,07 0,00 4.662,07
11111509901300000000 B.BRASIL - CIDE APLIC. 20.293-2 13.633,27 0,00 13.633,27
11111509901320000000 BCO. BRASIL - C/APLIC. DESONERACAO EXPOR 0,55 0,00 0,55
11111509901370000000 BANRISUL - FUNDO HABITACAO APLIC 40373.0 8.946,41 0,00 8.946,41
11111509901390000000 BANRISUL - C/APL TRANSP ESC MEIO RURAL 247.350,56 0,00 247.350,56
11111509901530000000 BANRISUL - C/APL FUNREBOM 04.032297-0 1.110.200,94 0,00 1.110.200,94
11111509901550000000 BANRISUL - C/APL FAS SAUDE 04.035786.0 11.194.118,85 0,00 11.194.118,85
11111509901590000000 BANRISUL - FUNTUR APLIC 39942.0-4 11.868,71 0,00 11.868,71
11111509901690000000 BCO BRASIL - INC.AVICULTURA APLIC.24554- 13.605,72 0,00 13.605,72
11111509901700000000 BCO BRASIL - APLIC 73.272-9 368.726,82 0,00 368.726,82
11111509901710000000 BANRISUL - C/APLICACAO 1.015.052,71 0,00 1.015.052,71
11111509901740000000 C.E.F. - 600005014-0 C/APLICACAO 1.204.856,50 0,00 1.204.856,50
11111509901750000000 BCO BRASIL - ITR C/APLICACAO 7.339,89 0,00 7.339,89
11111509901790000000 BANRISUL FUNDO MUN.MEIO AMBIENTE APLIC. 598.955,05 0,00 598.955,05
11111509902220000000 BANRISUL PMM FUNDER APLIC. 27.434,50 0,00 27.434,50
11111509902240000000 BCO DO BRASIL APLIC. 32067-6 SUPER SIMPLES 891.528,92 0,00 891.528,92
11111509902320000000 BCO BRASIL MEREN-PNAP 35532 APLIC. 0,35 0,00 0,35
11111509902420000000 BANRISUL FUNTRAN 04.041471.0-6 APLIC. 298.317,35 0,00 298.317,35
11111509902530000000 BCO BRASIL 39827.0-6 MERENDA APLIC. 42.154,99 0,00 42.154,99
11111509902580000000 BANRISUL 04.030947.06 MULTAS DE TRÂNSITO APLIC. 82.494,33 0,00 82.494,33
11111509902730000000 BANRISUL 04.041739.0-5 VIG.SANITÁRIA PRÓP.APLIC 191.524,01 0,00 191.524,01
11111509902750000000 BCO BRASIL 44518-5 FNS FARM.POPULAR 28,65 0,00 28,65
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Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
11111509902790000000 BANRISUL ASPS 04.041737.0-0 APLIC. 186.015,89 0,00 186.015,89
11111509902820000000 BANRISUL FMS INC. ATENÇÃO BÁS.APLIC.04.41750.02 247.277,12 0,00 247.277,12
11111509902830000000 BANRISUL FMS CEO ESTADUAL APLIC.04.041756.0-6 12.468,24 0,00 12.468,24
11111509902860000000 BCO BRASIL BLGES-CAPS APLIC.44514-2 1.118,71 0,00 1.118,71
11111509902890000000 BCO BRASIL 48.304-4 EXPOMONTE APLIC 10.580,78 0,00 10.580,78
11111509902950000000 BANRISUL TRANSCITRUS APLIC 04.080336.0-1 11.702,19 0,00 11.702,19
11111509902970000000 BANRISUL - SAMU APLIC 04.081255.0-6 385,59 0,00 385,59
11111509903070000000 BANRISUL PSF C/APLICAÇÃO 04.081256.0-3 10.840,14 0,00 10.840,14
11111509903080000000 BANRISUL SAÚDE BUCAL C/APLIC 04.081257.0-0 612,33 0,00 612,33
11111509903090000000 BANRISUL PACS C/APLICAÇÃO 04.081258.0-8 5.166,77 0,00 5.166,77
11111509903100000000 BANRISUL DIABETE MELLITOS C/APLIC 04.081259.0-5 239,34 0,00 239,34
11111509903110000000 BANRISUL FARMÁCIA BÁSICA C/APLICAÇÃO
04.081260.0-6
5.498,74 0,00 5.498,74
11111509903120000000 BANRISUL SAÚDE PRISIONALC/APLICAÇÃO 04.081261.0-3 58.147,34 0,00 58.147,34
11111509903140000000 BCO DO BRASILC/APLI 60018-0 FNAS ACESSUAS 64.213,37 0,00 64.213,37
11111509903160000000 BCO DO BRASIL- 60019-9 FMASIGDBF C/APLIC. 136.175,98 0,00 136.175,98
11111509903220000000 BCO BRASIL - 60025-3 IGD/SIAS GESTÃO DESCENTRALIZ 33.014,45 0,00 33.014,45
11111509903230000000 BANRISULC/APLIC FUNDO MUN GESTAO COMP -
CORSAN
133.527,06 0,00 133.527,06
11111509903260000000 BANRISUL LRPD LAB REG PROTESES DENTÁRIAS
C/APLICAÇ
5.358,14 0,00 5.358,14
11111509903290000000 CEF C/APLIC AMPLIAÇÃO DA EMEF ESPERANÇA (FNDE) 30.494,89 0,00 30.494,89
11111509903310000000 BCO BRASIL - 51.259-1 FNDE APOIO CRECHES C/APLICA 839,16 0,00 839,16
11111509903350000000 BCO BRASIL - UBS CENTENÁRIO C/APLIC 51.963-4 484,42 0,00 484,42
11111509903370000000 BCO BRASIL - FMDCA C/APLICAÇÃO 53.191-X 778.257,98 0,00 778.257,98
11111509903390000000 BCO BRASIL-EST.REDE AT.BÁSICA 52966-4 APLIC. 86.031,31 0,00 86.031,31
11111509903410000000 BCO BRASIL - ISS STN 53.171-5 C/APLIC 8.368,50 0,00 8.368,50
11111509903460000000 AUX.FINANC.LEI 12859/13 APLIC.54306-3 149,70 0,00 149,70
11111509903480000000 BANCO DO BRASIL. PRÊMIO DARCY RIBEIRO - APLIC. 616,02 0,00 616,02
11111509903530000000 BANRISUL VERÃO NUMA BOA 046094211.0-9 APLIC. 7.084,56 0,00 7.084,56
11111509903550000000 BANRISUL. 04.094252.0-1. FEAS 2014 - APLIC. 55.893,99 0,00 55.893,99
11111509903600000000 CEF OBRAS - 5095-7 APLIC. 26.192,39 0,00 26.192,39
11111509903630000000 BANCO DO BRASIL 61085-2 CONSTR. EMEI CENTEN.
APLIC
10.964,95 0,00 10.964,95
11111509903680000000 BANRISUL 04.095806.0-6 IPVA - APLIC. 32.829,21 0,00 32.829,21
11111509903700000000 BANRISUL 04.095807.0-3 ARRAIAL 2014 APLIC. 30.574,96 0,00 30.574,96
11111509903710000000 CEF - FNS PAB 624167-3 APLIC. 200.609,46 0,00 200.609,46
11111509903720000000 CEF - FNS VIGILÂNCIA EM SAÚDE 624167-3 APLIC. 459.863,92 0,00 459.863,92
11111509903730000000 CEF - FNS FARMÁCIA POPULAR 624167-3 APLIC. 708,80 0,00 708,80
11111509903740000000 CEF - FNS CEO 624.167-3 APLIC. -60.453,76 0,00 -60.453,76
11111509903750000000 CEF - FNS SAMU 624167-3 APLIC. 55.870,74 0,00 55.870,74
11111509903770000000 CEF - FNS FARMÁCIA BÁSICA - 624167-3 APLIC 4.242,56 0,00 4.242,56
11111509903780000000 BCO BRASIL 57635-2 BRASIL CARINHOSO - APLIC. 28.713,03 0,00 28.713,03
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Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
11111509903790000000 BCO DO BRASIL 57854-1 MAN. EMEI EMMA R. MORAES
APL
18.437,51 0,00 18.437,51
11111509903810000000 CEF - SIA SUS - 5102-3 APLIC. 38.944,59 0,00 38.944,59
11111509903820000000 BANRISUL - FMAS - 04.099617.0-7 APLIC. 28,63 0,00 28,63
11111509903840000000 CEF-PAV.SELMA WALLAUER-ERNESTO ZIETLOW 5086-8
APL
541,83 0,00 541,83
11111509903850000000 BANRISUL-CONCURSO CÂMARA 2015 - 04.101163.0-6 APL. 701,09 0,00 701,09
11111509903890000000 CEF 329012-6 AQUIS.EQUIP. MATERIAL PERMANENTE.
APL
108.085,73 0,00 108.085,73
11111509903900000000 CEF 624167-3 PSF UNIÃO RECURSO 4520 - APLIC. 108.670,20 0,00 108.670,20
11111509903910000000 CEF 624.167-3 PACS UNIÃO RECURSO 4530 - APLIC. 623.291,97 0,00 623.291,97
11111509903920000000 CEF 624.167-3 SAÚDE BUCAL UNIÃO-RECURSO 4540 APLIC 14.731,08 0,00 14.731,08
11111509903930000000 CEF 624.167-3 SIST.PENITENCIÁRIO UNIÃO-REC4560 APL 84.642,36 0,00 84.642,36
11111509903940000000 BCO DO BRASIL 60031-8 - BLOCO PSB FNAS - PLIC. 29.988,68 0,00 29.988,68
11111509903960000000 BANRISUL 04.103867.0-6 LEILÃO MDE. APLIC 31.428,24 0,00 31.428,24
11111509903970000000 BANRISUL 04.103953.0-6 LEILÃO FUMREBOM. APLIC 19.063,01 0,00 19.063,01
11111509904010000000 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO - 04.105674.0-9 APLIC. 1.025.955,53 0,00 1.025.955,53
11111509904020000000 PMAQ - CEF 624.167-3 APLIC. 155.171,28 0,00 155.171,28
11111509904030000000 SAÚDE MENTAL (REC. 4590) - CEF 624.167-3 -27.592,02 0,00 -27.592,02
11111509904040000000 TETO MELHOR EM CASA(REC. 4590)-CEF 624.167-3 APLIC 247.415,87 0,00 247.415,87
11111509904050000000 AMPLIAÇÃO ESF III INDUSTRIAL - CEF 624097-9 AMPL. 7.970,90 0,00 7.970,90
11111509904060000000 PAVIMENTAÇÃO RUA SINOS E TAQUARI - 377015-2 APLIC. 114.495,96 0,00 114.495,96
11111509904070000000 BANCO DO BRASIL 60.993-5 PDDE - FNDE APLIC. 7.823,60 0,00 7.823,60
11111509904080000000 EQUIP. MAT. PERMANENTE GERMANO HENKE E
INDUSTRIAL
177.090,03 0,00 177.090,03
11111509904090000000 FNS - GESTÃO DO SUS 624.167-3 APLIC 43.805,48 0,00 43.805,48
11111509904130000000 BANRISUL - SAMU OUTROS MUNICIPIOS - APLIC 7.143,58 0,00 7.143,58
11111509904140000000 CEF - MAPA EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS 647006-0 APLIC. 47.258,92 0,00 47.258,92
11111509904160000000 CEF 647011-7 REVITALIZAÇÃO DA RAMIRO-PARTE
2-APLIC
54.304,32 0,00 54.304,32
11111509904170000000 CEF 624016 ESTRUT REDE SERV AT BASICA - APLIC 138.692,33 0,00 138.692,33
11111509904200000000 CEF 013.329158-3 ESTRUT.REDE
SERV.AT.BÁSICA/EMENDA
179.610,18 0,00 179.610,18
11111509904210000000 CEF 624167-PNAISP - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - APL 20.714,94 0,00 20.714,94
11111509904230000000 BANRISUL 4109353 PREVENÇÃO DA DENGUE NO VERÃO
APL.
54.361,63 0,00 54.361,63
11111509904260000000 CEF 6241797SAÚDE INVESTIMENTOS APLIC. 147.162,32 0,00 147.162,32
11111509904270000000 BANRISUL 04.111143.0-0 INFRAESTR. ASSENTAM. APLIC. 50.358,02 0,00 50.358,02
11111509904280000000 BCO BRASIL 62509-4 BL MAC FNAS APLIC. 32.211,09 0,00 32.211,09
11111509904290000000 BCO DO BRASIL 62997-9 APOIO FINANC. AO MDE - APLIC 131.962,93 0,00 131.962,93
11111509904310000000 BCO DO BRASIL 63125-6 SME FEB APLIC. 3.457.594,74 0,00 3.457.594,74
11111509904330000000 BCO DO BRASIL 59808-9 MIN.INT.NAC.APLIC. 3.105,30 0,00 3.105,30
11111509904340000000 BCO DO BRASIL 63585-KITS APOIO PROVA BRASIL-APLIC. 402.831,34 0,00 402.831,34
11111509904360000000 BCO DO BRASIL 58101-1 APOIO NOVAS TURMAS FNDE
APL.
23.980,47 0,00 23.980,47
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Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
11111509904370000000 CEF 647094-0 MINISTERIO DESENV.AGRARIO APLIC. 117.243,59 0,00 117.243,59
63130000000000000000 RP NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS A PAGAR -31.397,11 0,00 -31.397,11
63210000000000000000 RP PROCESSADOS A PAGAR -208.512,44 0,00 -208.512,44
TOTAL 32.018.984,47 0,00 32.018.984,47
5.2.4.3 Modelo 4 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Demais Haveres Financeiros - Exercício de 2019
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
12111030101000000000 DEVEDORES P/ EMPRESTIMOS FUNDAGRO/FUNDER 509.950,61 0,00 509.950,61
12111030102000000000 DEVEDORES P/EMPRÉSTIMOS - F. AVICULTURA 264.401,88 0,00 264.401,88
12131010201000000000 AÇÕES HABITASUL 11,68 0,00 11,68
12131010202000000000 ACOES - BRASIL TELECOM 20,64 0,00 20,64
12131010203000000000 AÇÕES C.R.T. 644,00 0,00 644,00
12131010400000000000 ACOES CERVEJARIA-POLAR S/A 12,00 0,00 12,00
12131010500000000000 ACOES PETROBRAS 1.382,40 0,00 1.382,40
TOTAL 776.423,21 0,00 776.423,21
Total das Deduções (Disponibilidade de Caixa + Demais Haveres Financeiros) 32.795.407,68
Total da Dívida Consolidada Líquida (Dívida Consolidada - Deduções) 51.221.394,06
5.2.4.4 Modelo 4 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Outras Obrigações Não Integrantes da Dívida Consolidada - Exercício de 2019
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
21111050300000000000 PRECATÓRIOS DE PESSOAL - REGIME ORDINÁRIO - A
PART
188.333,87 0,00 188.333,87
21311060121000000000 RESTOS A PAGAR 2011 PROC. EXEC. LIVRE 175.291,62 0,00 175.291,62
21881010201000000000 INSS - autonomos 631,68 0,00 631,68
21881010202000000000 INSS -FOLHA PAGAMENTO PREFEITURA 71.879,71 0,00 71.879,71
21881010203000000000 INSS - SERVIÇO DE TERCEIROS 34.124,86 0,00 34.124,86
21881011102000000000 IPE 626,64 0,00 626,64
21881011201000000000 FAS - FUNDO ASSISTENCIA SAÚDE 570.096,80 0,00 570.096,80
21881011501000000000 EMPRÉSTIMOS CONSIGNAÇÕES 66.000,91 0,00 66.000,91
21881011700000000000 RETENÇÃO RELATIVA A VALE ALIMENTAÇÃO 56.010,90 0,00 56.010,90
21881040106000000000 CAUÇÃO MACRODRENAGEM/OUTROS 2.000,00 0,00 2.000,00
21881040107000000000 CAUÇÃO JLV - LIXO 1.492,33 0,00 1.492,33
21881040109000000000 CAUÇÃO - CAPINA 528,66 0,00 528,66
21881040110000000000 CAUÇÃO CONSTR. KAMU - TP 37/15 474,34 0,00 474,34
21881040111000000000 CAUÇÃO CONSTR. KAMU - TP 38/15-EMEF WALTER
BELLIAN
2.813,31 0,00 2.813,31
21881040112000000000 CAUÇÃO CONSTR. KAMU - TP 39/15 - SEDE AEROCLUBE 3.425,11 0,00 3.425,11
21881040113000000000 CAUÇÃO CONSTR. KAMU - TP 40/15 - EMEF CAROLINA
A.K
620,37 0,00 620,37
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Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 19.0.0.5
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Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.CBC1.4177.90CA.4270.4587.
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
21881040114000000000 CAUÇÃO PARCA P. EIRELI - TP 38/15 - EMEF WALTER B. 2.813,30 0,00 2.813,30
21881040117000000000 CAUÇÃO KAMU - TP 43/15 - GINÁSIO DE ALFAMA 178,88 0,00 178,88
21881040121000000000 CAUÇÃO KONORATH LTDA - TP 48/15 - QUARTEL C.
BOMB.
1.351,99 0,00 1.351,99
21881040122000000000 CAUÇÃO KONORATH LTDA - TP 47/2015 - EMEF SÃO
PAULO
2.347,82 0,00 2.347,82
21881040123000000000 CAUÇÃO KONORATH LTDA - TP 50/2015-CASA PROD.
RURAL
958,06 0,00 958,06
21881040125000000000 CAUÇÃO POTENCIAL CONSTRUÇÕES-ESF II ESPERANÇA 3.728,17 0,00 3.728,17
21881040127000000000 CAUÇÃO CONCORRÊNCIA BOMPAVI PAVIME 9,46 0,00 9,46
21881040128000000000 CAUÇÃO MACROSUL 254,10 0,00 254,10
21881040129000000000 CAUÇÃO UPPER ENGENHARIA EIRELI 579,73 0,00 579,73
21881040130000000000 CAUÇÃO TECNOVIDROS ARACA INDÚSTRIA E COM. DE
VIDRO
6.456,18 0,00 6.456,18
21881040131000000000 CAUÇÃO SARINA SCHULER DE OLIVEIRA ME 1.316,03 0,00 1.316,03
22721030100000000000 APOSENTADORIAS/PENSOES/OUTROS BENEFICIOS
CONCEDIDO
220.101.727,26 0,00 220.101.727,26
22721030200000000000 (-) CONTRIBUIÇÕES DO ENTE PARA O PLANO
PREVIDENCIÁ
-1.597.670,02 0,00 -1.597.670,02
22721030300000000000 (-) CONTRIBUIÇÕES DO APOSENTADO PARA O PLANO
PREVI
-1.324.083,53 0,00 -1.324.083,53
22721030400000000000 (-) CONTRIBUICOES DO PENSIONISTA PARA O PLANO
PREV
-57.549,35 0,00 -57.549,35
22721030500000000000 (-) COMPENSACAO PREVIDENCIARIA DO PLANO
PREVIDENCI
-23.231.912,05 0,00 -23.231.912,05
22721040100000000000 APOSENTADORIAS/PENSOES/OUTROS BENEFICIOS A
CONCEDE
374.819.683,21 0,00 374.819.683,21
22721040200000000000 (-) CONTRIBUIÇÕES DO ENTE PARA O PLANO
PREVIDENCIÁ
-62.152.707,30 0,00 -62.152.707,30
22721040300000000000 (-) CONTRIBUIÇÕES DO ATIVO PARA O PLANO
PREVIDENCI
-49.329.224,28 0,00 -49.329.224,28
22721040400000000000 (-) COMPENSACAO PREVIDENCIARIA DO PLANO
PREVIDENCI
-39.562.515,14 0,00 -39.562.515,14
22721059800000000000 (-) OUTROS CREDITOS DO PLANO DE AMORTIZACAO -151.563.911,20 0,00 -151.563.911,20
63110000000000000000 RP NÃO PROCESSADOS A LIQUIDAR 1.033.185,02 0,00 1.033.185,02
63130000000000000000 RP NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS A PAGAR 31.397,11 0,00 31.397,11
TOTAL 268.360.764,56 0,00 268.360.764,56
5.2.5 Modelo 5 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores
5.2.5.1 Modelo 5 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores - Garantias - Exercício de 2019 - 01/01/2019 a 31/08/2019
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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Assinado digitalmente por: EDSON DIAS GARGIONE em 12/09/19 e CARLOS EDUARDO MULLER em 12/09/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.CBC1.4177.90CA.4270.4587.
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
O município não foi chamado a honrar quaisquer garantias.
5.2.5.2 Modelo 5 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores - Contragarantias - Exercício de 2019 - 01/01/2019 a 31/08/2019
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
5.2.6 Modelo 6 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Internas e Externas
5.2.6.1 Modelo 6 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Internas e Externas - Exercício de 2019 - 01/01/2019 a 31/08/2019
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 0,00 0,00 0,00
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
SELEÇÃO MANUAL
22211020900000000000 BANCO DO BRASIL PROGRAMA EFICIÊNCIA MUNICIPAL 1.690.697,71 0,00 1.690.697,71
TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 1.690.697,71 0,00 1.690.697,71
Total para fins da apuração do cumprimento do limite 1.690.697,71 0,00 1.690.697,71
5.2.6.2 Modelo 6 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Antecipação da Receita - Exercício de 2019 - 01/01/2019 a 31/08/2019
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
5.2.6.3 Modelo 6 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Outras operações que integram a Dívida Consolidada
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 0,00 0,00 0,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 0,00 0,00 0,00
OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA 0,00 0,00 0,00
5.2.10 Modelo 13 - Demonstrativos dos Gastos Totais do Legislativo
5.2.10.1 Modelo 13 - Demonstrativos dos Gastos Totais - Receita Realizada no Exercício Anterior - Exercício de 2018 - 01/01/2018 a 31/12/2018
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
11130311010100 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas - PRÓ
3.165.919,07 0,00 3.165.919,07
11130311010200 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas - MDE
1.319.134,69 0,00 1.319.134,69
11130311010300 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas- ASPS
791.480,34 0,00 791.480,34
11130311020100 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - PRÓPRIO
110.985,28 0,00 110.985,28
11130311020200 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - MDE
46.243,90 0,00 46.243,90
11130311020300 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - ASPS
27.746,33 0,00 27.746,33
11130311030100 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - PRÓPRIO
963.318,82 0,00 963.318,82
11130311030200 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - MDE
401.382,84 0,00 401.382,84
11130311030300 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - ASPS
240.829,72 0,00 240.829,72
11130341010100 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
PRÓPRIO
40.344,16 0,00 40.344,16
11130341010200 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
Principal - MDE
16.810,45 0,00 16.810,45
11130341010300 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
Principal - ASPS
10.086,22 0,00 10.086,22
11130341020100 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Legislativo -
PRÓPRIO
173,25 0,00 173,25
11130341020200 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Legislativo -
Principal - MDE
72,19 0,00 72,19
11130341020300 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Legislativo -
Principal - ASPS
43,31 0,00 43,31
11180111010000 IPTU - Principal - PRÓPRIO 3.808.540,58 0,00 3.808.540,58
11180111020000 IPTU - Principal - MDE 1.586.893,29 0,00 1.586.893,29
11180111030000 IPTU - Principal - ASPS 952.135,50 0,00 952.135,50
11180112010000 IPTU - Multas e Juros - PRÓPRIO 18.920,08 0,00 18.920,08
11180112020000 IPTU - Multas e Juros - MDE 7.884,32 0,00 7.884,32
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Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
11180112030000 IPTU - Multas e Juros - ASPS 4.730,35 0,00 4.730,35
11180113010000 IPTU - Dívida Ativa - PRÓPRIO 857.429,45 0,00 857.429,45
11180113020000 IPTU - Dívida Ativa - MDE 357.264,91 0,00 357.264,91
11180113030000 IPTU - Dívida Ativa - ASPS 214.358,25 0,00 214.358,25
11180114010000 IPTU - Dívida Ativa - Multas e Juros - PRÓPRIO 843.575,93 0,00 843.575,93
11180114020000 IPTU - Dívida Ativa - Multas e Juros - MDE 351.492,86 0,00 351.492,86
11180114030000 IPTU - Dívida Ativa - Multas e Juros - ASPS 210.894,79 0,00 210.894,79
11180141010000 ITBI - Principal - PRÓPRIO 1.945.352,02 0,00 1.945.352,02
11180141020000 ITBI - Principal - MDE 812.279,78 0,00 812.279,78
11180141030000 ITBI - Principal - ASPS 486.338,38 0,00 486.338,38
11180231010000 ISS - Principal - PRÓPRIO 8.059.864,64 0,00 8.059.864,64
11180231020000 ISS - Principal - MDE 3.358.280,29 0,00 3.358.280,29
11180231030000 ISS - Principal - ASPS 2.014.967,24 0,00 2.014.967,24
11180232010000 ISS - Multas e Juros - PRÓPRIO 41.975,37 0,00 41.975,37
11180232020000 ISS - Multas e Juros - MDE 17.491,37 0,00 17.491,37
11180232030000 ISS - Multas e Juros - ASPS 10.494,42 0,00 10.494,42
11180233010000 ISS - Dívida Ativa - PRÓPRIO 844.569,97 0,00 844.569,97
11180233020000 ISS - Dívida Ativa - MDE 351.906,06 0,00 351.906,06
11180233030000 ISS - Dívida Ativa - ASPS 211.143,05 0,00 211.143,05
11180234010000 ISS - Dívida Ativa -Multas e Juros - PRÓPRIO 168.595,52 0,00 168.595,52
11180234020000 ISS - Dívida Ativa -Multas e Juros - MDE 70.250,40 0,00 70.250,40
11180234030000 ISS - Dívida Ativa -Multas e Juros - ASPS 42.149,68 0,00 42.149,68
11210111010000 Taxa de Fiscalização da Vigilância Sanitária 40.292,18 0,00 40.292,18
11210111020000 Taxa de Licença para Funcionamento de Estabelecimentos 22.047,54 0,00 22.047,54
11210111030000 Taxa de Licença para Execução de Obras 146.588,11 0,00 146.588,11
11210411000000 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal 109.251,64 0,00 109.251,64
11220111010000 Taxa de Coleta de Lixo 3.928.711,85 0,00 3.928.711,85
11220113010000 Rec.da Dívida Ativa das Taxas 1.407.233,54 0,00 1.407.233,54
11300013000000 Contribuição de Melhoria - Dívida Ativa 78.766,97 0,00 78.766,97
12100421010000 Contribuição do Servidor Ativo Civil para o RPPS-executivo 7.852.458,48 0,00 7.852.458,48
12100421020000 Contribuição do Servidor Ativo Civil para o RPPS-legislativo 59.521,20 0,00 59.521,20
17180121010000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - PRÓPRIO 17.792.060,15 0,00 17.792.060,15
17180121020000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - MDE 7.413.358,44 0,00 7.413.358,44
17180121030000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - ASPS 4.448.015,06 0,00 4.448.015,06
17180131010000 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mês de dezembro -
Principal - PRÓPRIO
790.214,58 0,00 790.214,58
17180131020000 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mês de dezembro -
Principal - MDE
329.256,08 0,00 329.256,08
17180131030000 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mês de dezembro -
Principal - ASPS
197.553,65 0,00 197.553,65
17180141010000 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mês de julho - Principal
- PRÓPRIO
770.974,90 0,00 770.974,90
17180141020000 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mês de julho - Principal
- MDE
321.239,55 0,00 321.239,55
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Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
17180141030000 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mês de julho - Principal
- ASPS
192.743,73 0,00 192.743,73
17180151010000 Cota-Parte do ITR - Principal - PRÓPRIO 38.129,07 0,00 38.129,07
17180151020000 Cota-Parte do ITR - Principal - MDE 3.177,44 0,00 3.177,44
17180151030000 Cota-Parte do ITR - Principal - ASPS 9.532,27 0,00 9.532,27
17180151040000 Cota-Parte do ITR - Principal - FUNDEB 12.709,67 0,00 12.709,67
17180611010000 Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. N? 87/96 -
Principal - PRÓPRIO
205.204,84 0,00 205.204,84
17180611020000 Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. N? 87/96 -
Principal - MDE
17.100,39 0,00 17.100,39
17180611030000 Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. N? 87/96 -
Principal - ASPS
51.301,27 0,00 51.301,27
17180611040000 Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. N? 87/96 -
Principal - FUNDEB
68.401,65 0,00 68.401,65
17280111010000 Cota-Parte do ICMS - Principal - PRÓPRIO 36.691.436,30 0,00 36.691.436,30
17280111020000 Cota-Parte do ICMS - Principal - MDE 3.057.619,67 0,00 3.057.619,67
17280111030000 Cota-Parte do ICMS - Principal- ASPS 9.482.065,22 0,00 9.482.065,22
17280111040000 Cota-Parte do ICMS - Principal - FUNDEB 12.230.478,82 0,00 12.230.478,82
17280121010000 Cota-Parte do IPVA - Principal - PRÓPRIO 5.670.022,48 0,00 5.670.022,48
17280121020000 Cota-Parte do IPVA - Principal - MDE 472.501,98 0,00 472.501,98
17280121030000 Cota-Parte do IPVA - Principal - ASPS 1.417.505,78 0,00 1.417.505,78
17280121040000 Cota-Parte do IPVA - Principal - FUNDEB 1.890.007,80 0,00 1.890.007,80
17280131010000 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - PRÓPRIO 541.558,69 0,00 541.558,69
17280131020000 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - MDE 45.129,91 0,00 45.129,91
17280131030000 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - ASPS 135.389,70 0,00 135.389,70
17280131040000 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - FUNDEB 180.519,61 0,00 180.519,61
17280141000000 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
- Principal
94.450,76 0,00 94.450,76
911180111010000 (R) Dedução IPTU - Principal - PRÓPRIO -371.517,39 0,00 -371.517,39
911180111020000 (R) Dedução IPTU - Principal - MDE -154.798,94 0,00 -154.798,94
911180111030000 (R) Dedução IPTU - Principal - ASPS -92.879,36 0,00 -92.879,36
911180141010000 (-)Dedução ITBI-Principal-Próprio -13.554,88 0,00 -13.554,88
911180141020000 (-)Dedução ITBI-Principal-MDE -5.647,89 0,00 -5.647,89
911180141030000 (-)Dedução ITBI-Principal-ASPS -3.388,73 0,00 -3.388,73
911180231010000 (R)Dedução ISS- Principal PRÓPRIO -1.887,35 0,00 -1.887,35
911180231020000 (R)Dedução ISS-Principal-MDE -786,41 0,00 -786,41
911180231030000 (R)Dedução ISS-Principal-ASPS -471,85 0,00 -471,85
911180234010000 (-) Dedução ISSQN - Dívida Ativa - Multas e Juros - Próprio -328,96 0,00 -328,96
911210111020000 (-)Dedução Taxa de Licença para Funcionamento de
Estabelecimentos
-358,22 0,00 -358,22
917180151040000 (-) Dedução Cota-Parte do ITR - Principal - FUNDEB -39,61 0,00 -39,61
917280131040000 (-) Dedução Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - FUNDEB -1.778,93 0,00 -1.778,93
TOTAL 152.351.441,52 0,00 152.351.441,52
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30Peça 2238641 DOCUMENTO PÚBLICO
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Assinado digitalmente por: EDSON DIAS GARGIONE em 12/09/19 e CARLOS EDUARDO MULLER em 12/09/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.CBC1.4177.90CA.4270.4587.
5.2.10.2 Modelo 13 - Demonstrativo dos Gastos Totais - Receita Realizada no Exercício Anterior - Valores Corrigidos - Exercício de 2018 - 01/01/2018 a 31/12/2018
Més Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado Índice IGP-DI Valor Corrigido
Janeiro 13.409.541,24 0,00 13.409.541,24 1,0883 14.593.603,73
Fevereiro 10.762.902,37 0,00 10.762.902,37 1,0820 11.645.460,36
Março 10.341.316,28 0,00 10.341.316,28 1,0804 11.172.758,11
Abril 17.351.075,49 0,00 17.351.075,49 1,0744 18.641.995,51
Maio 12.675.150,38 0,00 12.675.150,38 1,0645 13.492.697,58
Junho 11.062.637,75 0,00 11.062.637,75 1,0473 11.585.900,52
Julho 13.658.996,99 0,00 13.658.996,99 1,0320 14.096.084,89
Agosto 10.248.029,61 0,00 10.248.029,61 1,0275 10.529.850,42
Setembro 10.865.735,81 0,00 10.865.735,81 1,0205 11.088.483,39
Outubro 12.196.328,04 0,00 12.196.328,04 1,0026 12.228.038,49
Novembro 10.903.488,83 0,00 10.903.488,83 1,0000 10.903.488,83
Dezembro 18.876.238,73 0,00 18.876.238,73 1,0000 18.876.238,73
TOTAL 152.351.441,52 0,00 152.351.441,52 158.854.600,57
5.2.11 Justificativa dos Ajustes Efetuados nas Planilhas
Nome da Planilha: Modelo 2 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal - Adição/Exclusão
Justificativa: Foram descontados os valores concedidos a título de reajuste salarial de setembro a dezembro de 2018(3,08%) no valor de R$ 1.021.569,22 e da mesma for￾ma de janeiro a agosto de 2019 foi descontado o reajuste salarial (4,17%) no valor de R$ 2.547.299,63 e também foram excluídos os valores dos empenhos não liquidados.
Nome da Planilha: Modelo 6 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Seleção Manual
Justificativa: Foi contabilizada a operação de crédito junto ao Banco do Brasil no valor de R$ 1.690.697,71.
5.3 Metas de Arrecadação
RECEITAS CORRENTES META REALIZADA
1º Bimestre 39.268.139,20 41.456.798,09
2º Bimestre 47.806.239,26 47.869.601,61
3º Bimestre 40.577.622,60 44.891.305,67
4º Bimestre 41.651.905,88 39.675.554,96
5º Bimestre 40.167.939,26 0,00
6º Bimestre 42.691.396,80 0,00
TOTAL 252.163.243,00 173.893.260,33
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS META REALIZADA
1º Bimestre 5.047.833,26 3.862.462,05
2º Bimestre 5.047.833,26 4.771.485,52
3º Bimestre 5.047.833,26 4.781.202,01
4º Bimestre 5.047.833,26 4.783.114,77
5º Bimestre 5.047.833,26 0,00
6º Bimestre 5.047.833,70 0,00
TOTAL 30.287.000,00 18.198.264,35
RECEITAS DE CAPITAL META REALIZADA
1º Bimestre 1.134.614,14 477.765,53
2º Bimestre 1.134.614,14 255.553,36
3º Bimestre 1.134.614,14 674.051,89
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RECEITAS DE CAPITAL META REALIZADA
4º Bimestre 1.134.614,14 865.611,74
5º Bimestre 1.134.614,14 0,00
6º Bimestre 1.134.616,30 0,00
TOTAL 6.807.687,00 2.272.982,52
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS META REALIZADA
TOTAL 0,00 0,00
DEDUÇÕES DA RECEITA META REALIZADA
1º Bimestre -3.752.133,26 -3.674.153,91
2º Bimestre -3.752.133,26 -4.643.109,14
3º Bimestre -3.752.133,26 -3.415.746,64
4º Bimestre -3.752.133,26 -3.382.213,58
5º Bimestre -3.752.133,26 0,00
6º Bimestre -3.752.133,70 0,00
TOTAL -22.512.800,00 -15.115.223,27
TOTAL DA RECEITA 266.745.130,00 179.249.283,93
5.5 Informações para Emissão de Certidão - Art. 21 da Resolução do Senado Federal n.º 43/2001
5.5.1 Poder Executivo
Não houve captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, sem prejuízo do disposto no §
7º do artigo 150 da Constituição Federal, no exercício de 2018.
Não houve captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, sem prejuízo do disposto no §
7º do artigo 150 da Constituição Federal, no exercício de 2019.
Não houve recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo
lucros e dividendos, na forma da legislação, no exercício de 2018.
Não houve recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo
lucros e dividendos, na forma da legislação, no exercício de 2019.
Não ocorreu assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada com fornecedores de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão,
aceite ou aval de títulos de crédito, no exercício de 2018.
Não ocorreu assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada com fornecedores de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão,
aceite ou aval de títulos de crédito, no exercício de 2019.
Não ocorreu assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, no exercício de 2018.
Não ocorreu assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, no exercício de 2019.
6. Cadastro de Administradores da Entidade
6.1 Administradores da Entidade
Poder Executivo
Identificação do(a) Administrador
Nome: Carlos Eduardo Müller
CPF: 52452778087
Cargo/Função: Prefeito Municipal
Mandato - Início e Término: 14/09/2017 a 31/12/2020
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Não houve substituições formais no período.
7. Observações da Entidade para o TCE-RS
Qualquer divergência verificada neste relatório ou observação que a Entidade julgar relevante deverão ser informadas neste item.
Nada a declarar
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CERTIFICAMOS, com base nos registros constantes na Entidade, a consistência das informações apresentadas neste relatório com as
enviadas ao TCE.
MONTENEGRO, 11 de Setembro de 2019
_________________________________________________
EDSON DIAS GARGIONE
Contabilista
_________________________________________________
CARLOS EDUARDO MÜLLER
Prefeito Municipal
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Nome da Entidade: PM DE MONTENEGRO
CNPJ: 90895905000160
ORGÃO Nº: 52300
Cód. Barras do RVE Vinculado: 41901054003525437
ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA QUE COMPÕEM AS INFORMAÇÕES DO MODELO 9:
CNPJ Nome da Entidade Tipo É RPPS ? Cód. Barras do RVE
90896275000148 FUND. MUN. DE ARTES DE MONTENEGRO Fundação NÃO 41901030539132593
MODELO 1 - DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
Lei Complementar Federal nº 101/2000 - LRF, Inciso I do art. 53 Valores expressos em reais
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Valor Ajustado
Arrecadadas no mês de referência e nos onze anteriores (12 meses) 181.379.258,41
Arrecadadas no mês de referência e nos onze anteriores (12 meses) - AJUSTADA EC 86/2015 181.229.258,41
MODELO 2 - DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
Lei Complementar Federal nº 101/2000 - LRF, art. 54 e alínea ´´a´´ do Inciso I do art. 55 Valores expressos em reais
DESPESA COM PESSOAL VALOR AJUSTADO % s/RCL
Total da Despesa Líquida c/ Pessoal nos 12 últimos meses 88.571.769,47 48,87%
Limite para Emissão de Alerta - LRF, Inciso II do § 1º do art. 59 48,60 %
Limite Prudencial - LRF, Parágrafo Único do art. 22 51,30 %
Limite Legal - LRF, alínea ´´b´´ do Inciso III do art. 20 54,00 %
MODELO 4 - DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
Lei Complementar Federal nº 101/2000 - LRF, art. 54 e alínea ´´b´´ do Inciso I do art. 55 Valores expressos em reais
DÍVIDA VALOR AJUSTADO % s/RCL
Dívida Consolidada Líquida 51.297.817,87 28,28%
Limite Para Emissão de Alerta - LRF, Inciso III do § 1º do art. 59 108,00 %
Limite Legal - Resolução do Senado Federal nº 40/2001, Inciso II do art. 3º 120,00 %
MODELO 5 - DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES
Lei Complementar Federal nº 101/2000 - LRF, art. 54 e alínea ´´c´´ do Inciso I do art. 55 Valores expressos em reais
GARANTIAS DE VALORES VALOR AJUSTADO % s/RCL
Total das Garantias 0,00 0,00%
Limite p/Emissão de Alerta s/Limite Legal Ampliado - LRF, Inciso III do § 1º do art. 59 28,80 %
Limite Legal Ampliado - Resolução Senado Federal nº 43/2001, Parágrafo Único do art. 9º 32,00 %
MODELO 6 - DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO
Lei Complementar Federal nº 101/2000 - LRF, art. 54 e alínea ´´d´´ do Inciso I do art. 55 Valores expressos em reais
OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR AJUSTADO % s/RCL
Operações de Crédito Internas e Externas 1.690.697,71 0,93%
Limite p/Emissão de Alerta s/Limite Legal - LRF, Inciso III do § 1º do art. 59 14,40 %
Limite Legal - Operação de Crédito Internas e Externas- Resolução do Senado Federal nº 43/2001, art. 7º 16,00 %
Operação de Crédito p/Antecipação de Receita - ARO 0,00 0,00%
Limite p/Emissão de Alerta s/Limite Legal - ARO - Resolução do Senado Federal nº 43/2001, art. 10 6,30 %
Limite Legal - ARO - Resolução do Senado Federal nº 43/2001, art. 10 7,00 %
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Modelo 9 - DEMONSTRATIVO DOS LIMITES - RGF
EXECUTIVO/INDIRETAS MUNICIPAIS
EXERCÍCIO DE 2019 - CONSOLIDAÇÃO
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2º Quadrimestre
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1Peça 2238646 DOCUMENTO PÚBLICO
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ANTONIO MIGUEL FILLA em 12/09/19.
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DOS ALERTAS
__________Em atendimento ao disposto no § 1º do art. 59 da Lei Complementar nº 101/2000 - LEI DE RESPON￾SABILIDADE FISCAL (LRF), e considerando que o (s) índice (s) demonstrado (s) no Modelo 9 - Demonstrativo
dos Limites está (ão) acima do limite estabelecido na LRF, serão emitidos, automaticamente, conforme o caso, os
ALERTAS a seguir indicados:
DESPESA COM PESSOAL
__________O ÍNDICE DE DESPESA COM PESSOAL de 48,83 % está situado no intervalo de 48,61% a
51,30%, sendo, portanto, superior ao limite para emissão do alerta de que trata o Inciso II do § 1º do Art. 59 da LRF,
de 48,60%, (percentual este equivalente a 90,00% sobre o limite de 54,00%, conforme estipulado no Inciso II do §
1º do Art. 59 c/c alínea ´´b´´ do Inciso III do Art. 20, ambos da LRF).
__________Considerando a(s) ocorrência(s) prevista(s) no(s) inciso(s) II e/ou III do § 1º do art. 59 da Lei Comple￾mentar nº 101, de 04 de maio de 2000 (LRF), os montantes da despesa total com pessoal, e/ou a dívida consolidada
líquida, e/ou as garantias de valores e operações de crédito se encontra(m) acima de 90,00% dos limites legais.
__________Assim, considerando as competências estabelecidas no § 1º do art. 59 da Lei Complementar nº 101, de
04 de maio de 2000 (LRF) e o disposto no inciso XI do art. 48, do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Es￾tado - RITCE, esta Corte emite o presente ALERTA.
DA CIÊNCIA
__________EU, PREFEITO MUNICIPAL, com base no(s) índice(s) acima demonstrado(s), considero-me cientifi￾cado do referido alerta.
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2Peça 2238646 DOCUMENTO PÚBLICO
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Assinado digitalmente por: CARLOS EDUARDO MULLER em 12/09/19, ROGERIO DA SILVA MACHADO em 12/09/19 e
ANTONIO MIGUEL FILLA em 12/09/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.066C.9363.A69B.9879.1DDC.
MONTENEGRO, 11 de Setembro de 2019 .
_________________________________________________
CARLOS EDUARDO MÜLLER
Prefeito Municipal
_________________________________________________
ANTONIO MIGUEL FILLA
Responsável pela Administração Financeira
_________________________________________________
ROGERIO DA SILVA MACHADO
Responsável pelo Controle Interno
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EXERCÍCIO DE 2019 - CONSOLIDAÇÃO
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3Peça 2238646 DOCUMENTO PÚBLICO
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N0052D4D
Assinado digitalmente por: CARLOS EDUARDO MULLER em 12/09/19, ROGERIO DA SILVA MACHADO em 12/09/19 e
ANTONIO MIGUEL FILLA em 12/09/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.066C.9363.A69B.9879.1DDC.
Neste RVE estão incluídos: Sim Não
Modelos da LRF de Autarquia Fundação
Deverá ser consolidado para fins de LRF
1. Informações da Entidade
1.1 Dados Cadastrais da Administração Atual
CNPJ: 90896275000148
Período: 01/01/2019 a 30/09/2019
Município: MONTENEGRO
Fundação: FUND. MUN. DE ARTES DE MONTENEGRO
Logradouro: Rua Capitão Porfírio nr: 2141 compl: Telefone: (51) 3632-1879
HomePage: www.fundarte.rs.gov.br E-Mail: fundarte@fundarte.rs.gov.br
Responsável: ANDRÉ LUIS WAGNER
Contabilista: MÍRIAM HELENA LERMEN Número do CRC: 64384
1.2 Prestadora de Serviços de Informática
Não Possui Prestadora de Serviços de Informática
Nome: THEMA INFORMÁTICA LTDA
CNPJ: 02647965000104 Telefone: (51)30146900
Responsável: LISIANE ROVANI E-Mail: thema@thema.inf.br
1.3 Sistemas Informatizados
Contábil
Financeiro
Patrimonial
Pessoal
Orçamentário
Tributário
Folha de Pagamento
Outros
Nenhum
1.4 Dados Iniciais
A entidade é Regime Próprio de Previdéncia (RPPS).
2. Informações Contábeis
2.1 Contas de Receita
2.1.1 Resumo por Grupos
ESPECIFICAÇÃO DAS CONTAS DE RECEITA ORÇADA REALIZADA
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RECEITAS CORRENTES
Receita Patrimonial 693.620,00 464.970,94
Receita de Serviços 272.250,00 257.788,83
Transferências Correntes 724.000,00 0,00
Outras Receitas Correntes 13.000,00 8.451,95
SOMA DAS RECEITAS CORRENTES 1.702.870,00 731.211,72
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
SOMA DAS RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL
Alienação de Bens 2.000,00 0,00
Transferências de Capital 550.000,00 0,00
SOMA DAS RECEITAS DE CAPITAL 552.000,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
SOMA DAS RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00
DEDUÇÕES DE RECEITA 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS 2.254.870,00 731.211,72
2.2 Contas de Despesa
2.2.1 Resumo do Balancete da Despesa
DISCRIMINAÇÃO VALOR
Dotação Inicial 5.714.535,00
Atualização Monetária 0,00
Créditos Suplementares 25.900,00
Créditos Especiais 0,00
Créditos Extraordinários 0,00
Redução de Dotações 25.900,00
DOTAÇÃO COM ALTERAÇÕES 5.714.535,00
DESPESAS NO EXERCÍCIO ATUAL VALOR
PODER EXECUTIVO
Empenhado 3.456.728,01
Liquidado 3.236.757,51
Pago 3.122.100,81
SALDO A LIQUIDAR 219.970,50
SALDO A PAGAR 114.656,70
DESPESAS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES VALOR
Empenhado 252.037,87
Liquidado 252.037,87
Pago 251.686,01
SALDO A LIQUIDAR = EMPENHADO (-) LIQUIDADO 0,00
SALDO A PAGAR = LIQUIDADO (-) PAGO 351,86
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2.2.2 Recursos para Abertura de Créditos Adicionais
ORIGEM DO RECURSO
Suplementações Orçamentárias na mesma entidade 25.900,00
Reduções Orçamentárias na mesma entidade 25.900,00
2.3 Contas de Verificação
2.3.1 Resumo por Grupos
Saldo Inicial Saldo Final
ATIVO CIRCULANTE 378.196,59D 251.554,64D
ATIVO NÃO CIRCULANTE 2.865.756,69D 2.870.660,25D
PASSIVO CIRCULANTE 187.410,67C 243.973,54C
PASSIVO NAO-CIRCULANTE 343.485,80C 250.885,80C
PATRIMÔNIO LIQUIDO 2.713.056,81C 2.713.056,81C
PESSOAL E ENCARGOS 0,00x 2.827.404,84D
USO DE BENS, SERVIÇOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO 0,00x 365.889,69D
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS FINANCEIRAS 0,00x 1.788,78D
DESVALORIZAÇÃO E PERDA DE ATIVOS E INCORPORAÇÃO DE 0,00x 99.962,54D
TRIBUTÁRIAS 0,00x 21.080,30D
OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 0,00x 4.293,00D
EXPLORAÇÃO E VENDA DE BENS, SERVIÇOS E DIREITOS 0,00x 694.086,20C
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS 0,00x 6.279,82C
TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES RECEBIDAS 0,00x 2.518.172,78C
VALORIZAÇÃO E GANHOS COM ATIVOS E DESINCORPORAÇÃO 0,00x 6.150,00C
OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 0,00x 10.029,09C
ORÇAMENTO APROVADO 0,00x 11.426.133,01D
INSCRIÇÃO DE RESTOS A PAGAR 123.793,30D 123.793,30D
EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO 0,00x 11.426.133,01C
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR 123.793,30C 123.793,30C
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 252.563,36D 3.958.228,76D
DIVIDA ATIVA 102.944,88D 111.516,10D
EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 252.563,36C 3.958.228,76C
EXECUÇÃO DA DIVIDA ATIVA 102.944,88C 111.516,10C
2.3.3 Disponibilidade Financeira
PODER EXECUTIVO Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 0,00x 0,00x
Bancos Conta Movimento 0,00x 0,00x
Bancos Conta Aplicação 0,00x 9,28D
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL PODER EXECUTIVO 0,00x 9,28D
RPPS Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 0,00x 0,00x
Bancos Conta Movimento 0,00x 0,00x
Bancos Conta Aplicação 0,00x 0,00x
Outros 0,00x 0,00x
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RPPS Saldo Inicial Saldo Final
TOTAL RPPS 0,00x 0,00x
OUTROS Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 2.765,82D 2.513,28D
Bancos Conta Movimento 1.344,57D 952,62D
Bancos Conta Aplicação 150.598,30D 142.773,15D
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL OUTROS 154.708,69D 146.239,05D
TOTAL 154.708,69D 146.248,33D
2.5 Valores do Exercício Anterior
CONTAS DE DESPESA Empenhado Liquidado Pago
1º Bimestre 1.239.482,44 702.227,14 586.004,81
2º Bimestre 578.226,96 793.229,01 797.161,38
3º Bimestre 716.310,09 799.643,58 779.936,55
4º Bimestre 615.901,69 674.472,09 499.727,18
5º Bimestre 646.845,48 679.456,21 874.601,64
6º Bimestre 704.822,68 852.561,31 840.364,48
CONTAS DE RECEITA Orçado Realizado
RECEITAS CORRENTES 1.685.200,00 984.347,28
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL 552.000,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00
DEDUÇÕES DA RECEITA Orçado Realizado
DEDUCOES 0,00 0,00
TOTAL CONTAS DE RECEITA 2.237.200,00 984.347,28
2.6 Certidão de Decisão - Título Executivo do TCE-RS
Contas Patrimoniais
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 0,00 0,00 0,00
Contas de Receita
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
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Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 0,00 0,00 0,00
2.7 Arquivo Livro Diário Geral (TCE_4111)
2.7.1 Arquivo Livro Diário Geral
SOMA TOTAL DOS VALORES
Especificações DÉBITO CRÉDITO
Disponibilidades - CTA_DISP.TXT 11.306.135,30 11.314.595,66
Demais Contas 64.298.822,95 64.290.362,59
Totais 75.604.958,25 75.604.958,25
Número Total dos Registros que compõem o arquivo (Campo Finalizador) 35.248
3. Índices Constitucionais
3.2 Índices Constitucionais Referentes à Educação (MDE+FUNDEB)
3.2.3 Cálculo da Despesa Constitucional com Educação (MDE + FUNDEB), por Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SUBTOTAL I 0,00 0,00 0,00
3.2.4 Cálculo da Despesa Constitucional com Educação (MDE + FUNDEB), Contabilizada nas Contas Patrimoniais
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00
(-) Desp. Liq. com Rend. da MDE e FUNDEB 0,00 0,00 0,00
Valor Aplicado
TOTAL III - Gastos Constitucionais com Educação (MDE + FUNDEB) 0,00
3.2.5 Despesas Executadas como Contrapartida da Educação
Cód. Contrapartida Cód. RV Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
3.5 Índices Constitucionais Referentes à Saúde - ASPS
3.5.3 Cálculo da Despesa Constitucional com Saúde (ASPS), por Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SUBTOTAL I 0,00 0,00 0,00
3.5.4 Dedução da Despesa Constitucional com Saúde (ASPS)
Gastos com aposentadorias e pensões
Cód. Recurso Cód. Conta Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00
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(-) Despesa Liquidada com Rendimentos das ASPS 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL III 0,00 0,00 0,00
Valor Aplicado
TOTAL IV - Gastos Constitucionais com Saúde (ASPS) 0,00
3.5.5 Despesas Executadas como Contrapartida da Saúde
Cód. Contrapartida Cód. RV Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
4. Avisos Exibidos na Verificação dos Arquivos Texto
4.1 Avisos Exibidos
Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
EMPENHO.TXT EMP_61 364 25 AVISO Linha 364 - Quando o campo "Modalidade da Licitação/Forma de Contratação" for PRD (Processo de Dispensa
(exceto pequeno valor)) o campo "Número da Licitação" não deve ser preenchido com sequência de zeros.
EMPENHO.TXT EMP_61 365 25 AVISO Linha 365 - Quando o campo "Modalidade da Licitação/Forma de Contratação" for PRI (Processo de
Inexigibilidade) o campo "Número da Licitação" não deve ser preenchido com sequência de zeros.
EMPENHO.TXT EMP_61 431 25 AVISO Linha 431 - Quando o campo "Modalidade da Licitação/Forma de Contratação" for PRD (Processo de Dispensa
(exceto pequeno valor)) o campo "Número da Licitação" não deve ser preenchido com sequência de zeros.
EMPENHO.TXT EMP_61 518 25 AVISO Linha 518 - Quando o campo "Modalidade da Licitação/Forma de Contratação" for PRD (Processo de Dispensa
(exceto pequeno valor)) o campo "Número da Licitação" não deve ser preenchido com sequência de zeros.
EMPENHO.TXT EMP_61 597 25 AVISO Linha 597 - Quando o campo "Modalidade da Licitação/Forma de Contratação" for PRD (Processo de Dispensa
(exceto pequeno valor)) o campo "Número da Licitação" não deve ser preenchido com sequência de zeros.
EMPENHO.TXT EMP_73 0 0 O percentual de ocorrências de Modalidade da Licitação/Forma de Contratação em "NSA - Não se aplica"
equivale a 10,811%
LIQUIDAC.TXT LIQ_38 0 0 O percentual de ocorrências do campo Existe Contrato/Termo em "N = Não" ou "X = Não se aplica" equivale a
55,296%
LIQUIDAC.TXT LIQ_39 0 0 O percentual de ocorrências do campo Existe Nota Fiscal em "N = Não" ou "X = Não se Aplica" equivale a
36,03%
CTA_DISP.TXT CTV_17 0 0 Não existe nenhuma conta do disponível com Recurso Vinculado entre 8001 e 9999 (Extra-Orçamentário)
4.2 Avisos Justificados pela Entidade
Descrição: CTV_17 - Não existe nenhuma conta do disponível com Recurso Vinculado entre 8001 e 9999 (Extra-Orçamentário)
Justificativa: A Fundação não utiliza esses recursos.
5. Informações Referentes à Gestão Fiscal
5.3 Metas de Arrecadação
RECEITAS CORRENTES META REALIZADA
1º Bimestre 283.811,52 149.226,84
2º Bimestre 283.811,52 158.175,93
3º Bimestre 283.811,52 162.448,53
4º Bimestre 283.811,52 126.386,93
5º Bimestre 283.811,52 134.973,49
6º Bimestre 283.812,40 0,00
TOTAL 1.702.870,00 731.211,72
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS META REALIZADA
TOTAL 0,00 0,00
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RECEITAS DE CAPITAL META REALIZADA
1º Bimestre 91.999,98 0,00
2º Bimestre 91.999,98 0,00
3º Bimestre 91.999,98 0,00
4º Bimestre 91.999,98 0,00
5º Bimestre 91.999,98 0,00
6º Bimestre 92.000,10 0,00
TOTAL 552.000,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS META REALIZADA
TOTAL 0,00 0,00
DEDUÇÕES DA RECEITA META REALIZADA
TOTAL 0,00 0,00
TOTAL DA RECEITA 2.254.870,00 731.211,72
5.5 Informações para Emissão de Certidão - Art. 21 da Resolução do Senado Federal n.º 43/2001
5.5.1 Poder Executivo
Não houve captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, sem prejuízo do disposto no §
7º do artigo 150 da Constituição Federal, no exercício de 2018.
Não houve captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, sem prejuízo do disposto no §
7º do artigo 150 da Constituição Federal, no exercício de 2019.
Não houve recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo
lucros e dividendos, na forma da legislação, no exercício de 2018.
Não houve recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo
lucros e dividendos, na forma da legislação, no exercício de 2019.
Não ocorreu assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada com fornecedores de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão,
aceite ou aval de títulos de crédito, no exercício de 2018.
Não ocorreu assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada com fornecedores de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão,
aceite ou aval de títulos de crédito, no exercício de 2019.
Não ocorreu assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, no exercício de 2018.
Não ocorreu assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, no exercício de 2019.
6. Cadastro de Administradores da Entidade
6.1 Administradores da Entidade
Identificação do(a) Administrador
Nome: André Luis Wagner
CPF: 33068100020
Cargo/Função: Diretor Executivo
Mandato - Início e Término: 26/04/2016 a 25/04/2020
Substitutos:
CPF: 752292005 Nome: Priscila Mathias Rosa Cargo: Vice Diretora Executiva
Substituições:
Início: 11/02/2019 Término: 25/02/2019
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7. Observações da Entidade para o TCE-RS
Qualquer divergência verificada neste relatório ou observação que a Entidade julgar relevante deverão ser informadas neste item.
Nada a declarar
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CERTIFICAMOS, com base nos registros constantes na Entidade, a consistência das informações apresentadas neste relatório com as
enviadas ao TCE.
MONTENEGRO, 15 de Outubro de 2019
_________________________________________________
MÍRIAM HELENA LERMEN
Contabilista
_________________________________________________
ANDRÉ LUIS WAGNER
Responsável
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Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 19.0.0.6
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
15/10/2019 - 10:14:41
FUND. MUN. DE ARTES DE MONTENEGRO ORGÃO Nº: 52302 CNPJ: 90896275000148 01/01/2019 a 30/09/2019
15/10/2019 Página 9 de 9 10:14:43
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279Processo 03740-0200/19-7
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 peça
9Peça 2308224 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N0041D83
Assinado digitalmente por: ANDRE LUIS WAGNER em 15/10/19 e MIRIAM HELENA LERMEN em 15/10/19.
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Neste RVE estão incluídos: Sim Não
Modelos da LRF do Executivo
Deverá ser consolidado para fins de LRF
1. Informações da Entidade
1.1 Dados Cadastrais da Administração Atual
CNPJ: 90895905000160
Período: 01/01/2019 a 30/09/2019
Prefeitura: PM DE MONTENEGRO
Logradouro: Rua João Pessoa nr: 1363 compl: cp 59 Telefone: (51) 3632-6563
HomePage: www.montenegro.rs.gov.br E-Mail: sg@montenegro.rs.gov.br; gabinete@montenegro.rs.go
Prefeito Municipal: CARLOS EDUARDO MÜLLER
Contabilista: EDSON DIAS GARGIONE Número do CRC: 075712/0
1.2 Prestadora de Serviços de Informática
Não Possui Prestadora de Serviços de Informática
Nome: THEMA informática
CNPJ: 02647965000104 Telefone: (51)30146900
Responsável: Lisiane Rovani E-Mail: contabilidade@thema.inf.br
1.3 Sistemas Informatizados
Contábil
Financeiro
Patrimonial
Pessoal
Orçamentário
Tributário
Folha de Pagamento
Outros
Nenhum
1.4 Participação com Consórcio Público
CNPJ Nome
7662324000134 CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL VALE DO CAÍ (CIS-CAÍ)
1.6 Entidades da Administração Indireta selecionadas pelo PAD
CNPJ Nome Tipo é RPPS
90896275000148 FUND. MUN. DE ARTES DE MONTENEGRO Fundação Não
1.7 Entidades da Administração Indireta selecionadas pela Entidade
CNPJ Nome Tipo é RPPS
90896275000148 FUND. MUN. DE ARTES DE MONTENEGRO Fundação Não
2. Informações Contábeis
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1Peça 2309633 DOCUMENTO PÚBLICO
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N0041802
Assinado digitalmente por: EDSON DIAS GARGIONE em 16/10/19 e CARLOS EDUARDO MULLER em 16/10/19.
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2.1 Contas de Receita
2.1.1 Resumo por Grupos
ESPECIFICAÇÃO DAS CONTAS DE RECEITA ORÇADA REALIZADA
RECEITAS CORRENTES
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 43.917.000,00 33.611.046,03
Contribuições 18.239.500,00 12.636.605,73
Receita Patrimonial 26.370.230,00 29.741.104,67
Receita de Serviços 2.272.800,00 1.384.675,65
Transferências Correntes 159.352.947,03 116.544.383,72
Outras Receitas Correntes 2.010.765,97 1.304.774,73
SOMA DAS RECEITAS CORRENTES 252.163.243,00 195.222.590,53
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
Receitas de Contribuições IntraOrçamentárias 30.287.000,00 20.598.640,88
SOMA DAS RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 30.287.000,00 20.598.640,88
RECEITAS DE CAPITAL
Operações de Crédito 3.203.000,00 1.804.200,00
Alienação de Bens 246.500,00 72.960,00
Amortização de Empréstimos 39.000,00 23.190,45
Transferências de Capital 3.229.927,00 432.673,87
Outras Receitas de Capital 89.260,00 46.318,07
SOMA DAS RECEITAS DE CAPITAL 6.807.687,00 2.379.342,39
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
SOMA DAS RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00
DEDUÇÕES DE RECEITA -22.512.800,00 -16.660.554,78
TOTAL DAS RECEITAS 266.745.130,00 201.540.019,02
2.2 Contas de Despesa
2.2.1 Resumo do Balancete da Despesa
DISCRIMINAÇÃO VALOR
Dotação Inicial 259.202.465,00
Atualização Monetária 0,00
Créditos Suplementares 21.546.106,10
Créditos Especiais 4.682.964,12
Créditos Extraordinários 0,00
Redução de Dotações 18.046.160,37
DOTAÇÃO COM ALTERAÇÕES 267.385.374,85
DESPESAS NO EXERCÍCIO ATUAL VALOR
PODER EXECUTIVO
Empenhado 188.892.039,14
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2Peça 2309633 DOCUMENTO PÚBLICO
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N0041802
Assinado digitalmente por: EDSON DIAS GARGIONE em 16/10/19 e CARLOS EDUARDO MULLER em 16/10/19.
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Liquidado 159.372.384,26
Pago 154.067.649,24
SALDO A LIQUIDAR 29.519.654,88
SALDO A PAGAR 5.304.735,02
DESPESAS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES VALOR
Empenhado 47.252.558,59
Liquidado 46.219.373,57
Pago 46.005.789,62
SALDO A LIQUIDAR = EMPENHADO (-) LIQUIDADO 1.033.185,02
SALDO A PAGAR = LIQUIDADO (-) PAGO 213.583,95
2.2.2 Recursos para Abertura de Créditos Adicionais
ORIGEM DO RECURSO
Superávit Financeiro 5.361.438,50
Excesso de Arrecadação 811.046,89
Operações de Crédito 130.879,95
Auxílios e Convênios 1.869.144,51
Suplementações Orçamentárias na mesma entidade 18.046.160,37
Reduções Orçamentárias na mesma entidade 18.046.160,37
Suplementações Orçamentárias entre entidades 10.400,00
2.3 Contas de Verificação
2.3.1 Resumo por Grupos
Saldo Inicial Saldo Final
ATIVO CIRCULANTE 338.218.369,81D 399.857.436,52D
ATIVO NÃO CIRCULANTE 73.988.945,74D 78.285.963,13D
PASSIVO CIRCULANTE 26.292.452,53C 33.980.907,29C
PASSIVO NAO-CIRCULANTE 350.438.628,32C 353.880.957,87C
PATRIMÔNIO LIQUIDO 35.476.234,70C 35.476.234,70C
PESSOAL E ENCARGOS 0,00x 94.572.371,60D
BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E ASSISTENCIAIS 0,00x 21.072.889,27D
USO DE BENS, SERVIÇOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO 0,00x 38.413.622,77D
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS FINANCEIRAS 0,00x 3.289.457,00D
TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES CONCEDIDAS 0,00x 10.555.179,30D
DESVALORIZAÇÃO E PERDA DE ATIVOS E INCORPORAÇÃO DE 0,00x 10.568.713,51D
TRIBUTÁRIAS 0,00x 1.469.099,98D
OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 0,00x 3.096.394,56D
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 0,00x 65.704.025,45C
CONTRIBUIÇÕES 0,00x 33.467.443,22C
EXPLORAÇÃO E VENDA DE BENS, SERVIÇOS E DIREITOS 0,00x 379.650,11C
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS 0,00x 32.588.956,51C
TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES RECEBIDAS 0,00x 99.811.268,30C
VALORIZAÇÃO E GANHOS COM ATIVOS E DESINCORPORAÇÃO 0,00x 1.433.358,60C
OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 0,00x 4.458.325,59C
ORÇAMENTO APROVADO 0,00x 723.022.543,99D
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282Processo 03740-0200/19-7
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3Peça 2309633 DOCUMENTO PÚBLICO
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N0041802
Assinado digitalmente por: EDSON DIAS GARGIONE em 16/10/19 e CARLOS EDUARDO MULLER em 16/10/19.
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Saldo Inicial Saldo Final
INSCRIÇÃO DE RESTOS A PAGAR 10.150.012,94D 10.150.012,94D
EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO 0,00x 723.022.543,99C
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR 10.150.012,94C 10.150.012,94C
ATOS POTENCIAIS 164.695.971,47D 186.581.114,56D
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 323.461.035,56D 527.163.324,18D
DIVIDA ATIVA 90.809.731,55D 104.173.467,13D
EXECUÇÃO DOS CONSÓRCIOS PÚBLICOS 585.713,87D 409.659,93D
OUTROS CONTROLES 19.933,52D 71.926,59D
EXECUÇÃO DOS ATOS POTENCIAIS 164.695.971,47C 186.581.114,56C
EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 323.461.035,56C 527.163.324,18C
EXECUÇÃO DA DIVIDA ATIVA 90.809.731,55C 104.173.467,13C
EXECUÇÃO DOS CONSÓRCIOS PÚBLICOS 585.713,87C 409.659,93C
OUTROS CONTROLES 19.933,52C 71.926,59C
2.3.3 Disponibilidade Financeira
PODER EXECUTIVO Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 0,00x 0,00x
Bancos Conta Movimento 332.378,73D 473.970,04D
Bancos Conta Aplicação 26.305.022,42D 31.014.780,50D
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL PODER EXECUTIVO 26.637.401,15D 31.488.750,54D
RPPS Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 0,00x 0,00x
Bancos Conta Movimento 655.582,53D 148,04D
Bancos Conta Aplicação 296.161.300,56D 326.176.107,69D
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL RPPS 296.816.883,09D 326.176.255,73D
OUTROS Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 0,00x 0,00x
Bancos Conta Movimento 0,00x 0,00x
Bancos Conta Aplicação 0,00x 0,00x
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL OUTROS 0,00x 0,00x
TOTAL 323.454.284,24D 357.665.006,27D
2.5 Valores do Exercício Anterior
CONTAS DE DESPESA Empenhado Liquidado Pago
1º Bimestre 92.473.973,24 25.780.734,56 21.903.357,65
2º Bimestre 20.345.519,30 31.595.235,17 31.194.193,14
3º Bimestre 30.072.762,41 37.419.209,63 37.735.857,54
4º Bimestre 21.718.315,63 33.350.346,26 33.331.225,94
5º Bimestre 19.657.762,90 32.188.012,09 32.711.021,30
6º Bimestre 22.919.789,68 46.148.565,57 41.583.747,53
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Assinado digitalmente por: EDSON DIAS GARGIONE em 16/10/19 e CARLOS EDUARDO MULLER em 16/10/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.0096.4C9A.FD1A.086C.4604.
CONTAS DE RECEITA Orçado Realizado
RECEITAS CORRENTES 238.624.397,00 242.262.807,56
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIA 27.752.000,00 28.506.006,57
RECEITAS DE CAPITAL 7.421.723,00 1.529.162,76
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00
DEDUÇÕES DA RECEITA Orçado Realizado
DEDUCOES -21.671.120,00 -23.249.251,59
TOTAL CONTAS DE RECEITA 252.127.000,00 249.048.725,30
2.6 Certidão de Decisão - Título Executivo do TCE-RS
Contas Patrimoniais
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
12111053000000000000 INSCRICAO DE CERTIDAO DE DECISAO - TITULO
EXECUTIV
618.114,45 0,00 618.114,45
TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 618.114,45 0,00 618.114,45
Contas de Receita
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 0,00 0,00 0,00
2.6.1 Justificativas da Certidão de Decisão - Título Executivo do TCE-RS
Estão sendo contabilizadas e atualizadas as Certidões de Decisão em Dívida Ativa.
2.7 Arquivo Livro Diário Geral (TCE_4111)
2.7.1 Arquivo Livro Diário Geral
SOMA TOTAL DOS VALORES
Especificações DÉBITO CRÉDITO
Disponibilidades - CTA_DISP.TXT 697.313.481,23 663.102.759,20
Demais Contas 4.203.217.796,38 4.237.428.518,41
Totais 4.900.531.277,61 4.900.531.277,61
Número Total dos Registros que compõem o arquivo (Campo Finalizador) 523.180
3. Índices Constitucionais
3.2 Índices Constitucionais Referentes à Educação (MDE+FUNDEB)
3.2.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Educação (MDE + FUNDEB), a Partir das Contas
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Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 19.0.0.6
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PM DE MONTENEGRO ORGÃO Nº: 52300 CNPJ: 90895905000160 01/01/2019 a 30/09/2019
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
11130311010100 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas - PRÓ
2.490.915,90 0,00 2.490.915,90
11130311010200 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas - MDE
1.037.882,81 0,00 1.037.882,81
11130311010300 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas- ASPS
622.729,25 0,00 622.729,25
11130311020100 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - PRÓPRIO
63.919,26 0,00 63.919,26
11130311020200 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - MDE
26.633,05 0,00 26.633,05
11130311020300 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - ASPS
15.979,82 0,00 15.979,82
11130311030100 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - PRÓPRIO
826.369,86 0,00 826.369,86
11130311030200 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - MDE
344.320,78 0,00 344.320,78
11130311030300 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - ASPS
206.592,47 0,00 206.592,47
11130341010100 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
PRÓPRIO
81.768,44 0,00 81.768,44
11130341010200 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
Principal - MDE
34.070,58 0,00 34.070,58
11130341010300 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
Principal - ASPS
20.442,16 0,00 20.442,16
11130341020100 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Legislativo -
PRÓPRIO
186,44 0,00 186,44
11130341020200 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Legislativo -
Principal - MDE
77,69 0,00 77,69
11130341020300 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Legislativo -
Principal - ASPS
46,63 0,00 46,63
11180111010000 IPTU - Principal - PRÓPRIO 3.527.131,15 0,00 3.527.131,15
11180111020000 IPTU - Principal - MDE 1.469.638,91 0,00 1.469.638,91
11180111030000 IPTU - Principal - ASPS 881.783,05 0,00 881.783,05
11180112010000 IPTU - Multas e Juros - PRÓPRIO 9.248,04 0,00 9.248,04
11180112020000 IPTU - Multas e Juros - MDE 3.854,09 0,00 3.854,09
11180112030000 IPTU - Multas e Juros - ASPS 2.312,25 0,00 2.312,25
11180113010000 IPTU - Dívida Ativa - PRÓPRIO 611.216,07 0,00 611.216,07
11180113020000 IPTU - Dívida Ativa - MDE 254.675,68 0,00 254.675,68
11180113030000 IPTU - Dívida Ativa - ASPS 152.804,85 0,00 152.804,85
11180114010000 IPTU - Dívida Ativa - Multas e Juros - PRÓPRIO 632.877,46 0,00 632.877,46
11180114020000 IPTU - Dívida Ativa - Multas e Juros - MDE 263.701,41 0,00 263.701,41
11180114030000 IPTU - Dívida Ativa - Multas e Juros - ASPS 158.220,27 0,00 158.220,27
11180141010000 ITBI - Principal - PRÓPRIO 1.694.665,31 0,00 1.694.665,31
11180141020000 ITBI - Principal - MDE 706.111,12 0,00 706.111,12
11180141030000 ITBI - Principal - ASPS 423.666,52 0,00 423.666,52
11180231010000 ISS - Principal - PRÓPRIO 6.689.031,52 0,00 6.689.031,52
11180231020000 ISS - Principal - MDE 2.787.098,87 0,00 2.787.098,87
11180231030000 ISS - Principal - ASPS 1.672.258,71 0,00 1.672.258,71
11180232010000 ISS - Multas e Juros - PRÓPRIO 27.140,24 0,00 27.140,24
11180232020000 ISS - Multas e Juros - MDE 11.309,79 0,00 11.309,79
11180232030000 ISS - Multas e Juros - ASPS 6.785,44 0,00 6.785,44
11180233010000 ISS - Dívida Ativa - PRÓPRIO 478.964,13 0,00 478.964,13
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
11180233020000 ISS - Dívida Ativa - MDE 199.570,15 0,00 199.570,15
11180233030000 ISS - Dívida Ativa - ASPS 119.741,54 0,00 119.741,54
11180234010000 ISS - Dívida Ativa -Multas e Juros - PRÓPRIO 109.496,45 0,00 109.496,45
11180234020000 ISS - Dívida Ativa -Multas e Juros - MDE 45.625,27 0,00 45.625,27
11180234030000 ISS - Dívida Ativa -Multas e Juros - ASPS 27.374,61 0,00 27.374,61
17180121010000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - PRÓPRIO 14.393.331,15 0,00 14.393.331,15
17180121020000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - MDE 5.997.221,34 0,00 5.997.221,34
17180121030000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - ASPS 3.598.332,77 0,00 3.598.332,77
17180141010000 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mês de julho - Principal
- PRÓPRIO
819.814,21 0,00 819.814,21
17180141020000 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mês de julho - Principal
- MDE
341.589,26 0,00 341.589,26
17180141030000 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mês de julho - Principal
- ASPS
204.953,55 0,00 204.953,55
17180151010000 Cota-Parte do ITR - Principal - PRÓPRIO 8.595,76 0,00 8.595,76
17180151020000 Cota-Parte do ITR - Principal - MDE 716,31 0,00 716,31
17180151030000 Cota-Parte do ITR - Principal - ASPS 2.148,94 0,00 2.148,94
17180151040000 Cota-Parte do ITR - Principal - FUNDEB 2.865,23 0,00 2.865,23
17280111010000 Cota-Parte do ICMS - Principal - PRÓPRIO 27.931.161,27 0,00 27.931.161,27
17280111020000 Cota-Parte do ICMS - Principal - MDE 2.327.596,82 0,00 2.327.596,82
17280111030000 Cota-Parte do ICMS - Principal- ASPS 6.982.790,34 0,00 6.982.790,34
17280111040000 Cota-Parte do ICMS - Principal - FUNDEB 9.310.387,88 0,00 9.310.387,88
17280121010000 Cota-Parte do IPVA - Principal - PRÓPRIO 4.614.742,31 0,00 4.614.742,31
17280121020000 Cota-Parte do IPVA - Principal - MDE 384.561,95 0,00 384.561,95
17280121030000 Cota-Parte do IPVA - Principal - ASPS 1.153.685,67 0,00 1.153.685,67
17280121040000 Cota-Parte do IPVA - Principal - FUNDEB 1.538.247,73 0,00 1.538.247,73
17280131010000 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - PRÓPRIO 391.259,24 0,00 391.259,24
17280131020000 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - MDE 32.604,94 0,00 32.604,94
17280131030000 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - ASPS 97.814,82 0,00 97.814,82
17280131040000 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - FUNDEB 130.419,76 0,00 130.419,76
911180111010000 (R) Dedução IPTU - Principal - PRÓPRIO -400.707,54 0,00 -400.707,54
911180111020000 (R) Dedução IPTU - Principal - MDE -166.961,50 0,00 -166.961,50
911180111030000 (R) Dedução IPTU - Principal - ASPS -100.176,89 0,00 -100.176,89
911180141010000 (-)Dedução ITBI-Principal-Próprio -14.341,34 0,00 -14.341,34
911180141020000 (-)Dedução ITBI-Principal-MDE -5.975,57 0,00 -5.975,57
911180141030000 (-)Dedução ITBI-Principal-ASPS -3.585,33 0,00 -3.585,33
911180231010000 (R)Dedução ISS- Principal PRÓPRIO -2.970,36 0,00 -2.970,36
911180231020000 (R)Dedução ISS-Principal-MDE -1.237,66 0,00 -1.237,66
911180231030000 (R)Dedução ISS-Principal-ASPS -742,60 0,00 -742,60
917180121040000 (-) Dedução Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal -
FUNDEB
-411.687,02 0,00 -411.687,02
SUBTOTAL 107.894.693,48 0,00 107.894.693,48
TOTAL I - Base Receita Educação (MDE + FUNDEB) - 25% da Receita Ajustada 26.973.673,37
3.2.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Educação (MDE + FUNDEB), a Partir dos Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
20 RECEITA TRIBUTÁRIA 7.184.570,20 0,00 7.184.570,20
20 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 9.084.290,62 0,00 9.084.290,62
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Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
20 DEDUÇÕES DA RECEITA TRIBUTÁRIA -174.174,73 0,00 -174.174,73
31 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 10.981.920,60 0,00 10.981.920,60
31 DEDUÇÕES DAS RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS
CORRENTES
-411.687,02 0,00 -411.687,02
TOTAL II 26.664.919,67 0,00 26.664.919,67
Valor Total da Base Constitucional da Receita da Educação calculada pelas contas diferente do Valor Total da Base Constitucional da Receita da Educação calculada pelos recursos
vinculados
3.2.3 Cálculo da Despesa Constitucional com Educação (MDE + FUNDEB), por Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
20 Administração Geral 2.508.438,62 0,00 2.508.438,62
20 Previdência Básica 2.422.713,20 0,00 2.422.713,20
20 Ensino Fundamental 1.648.219,48 0,00 1.648.219,48
20 Educação Infantil 9.476.279,67 0,00 9.476.279,67
20 Educação Especial 180.408,35 0,00 180.408,35
31 Administração Geral 838.875,42 0,00 838.875,42
31 Previdência Básica 3.303.187,20 0,00 3.303.187,20
31 Ensino Fundamental 10.918.656,06 0,00 10.918.656,06
31 Educação Infantil 7.962.758,56 0,00 7.962.758,56
SUBTOTAL I 39.259.536,56 0,00 39.259.536,56
3.2.4 Cálculo da Despesa Constitucional com Educação (MDE + FUNDEB), Contabilizada nas Contas Patrimoniais
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00
(-) Desp. Liq. com Recursos do PLUS do FUNDEB 9.587.741,47 0,00 9.587.741,47
(-) Desp. Liq. com Rend. da MDE + FUNDEB 52.083,88 0,00 52.083,88
% de Aplicação Valor Aplicado
TOTAL III - Gastos Constitucionais com Educação (MDE + FUNDEB) 27,45 29.619.711,21
3.2.5 Despesas Executadas como Contrapartida da Educação
Cód. Contrapartida Cód. RV Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
3.3 Índices Constitucionais Referentes ao FUNDEB
3.3.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita do FUNDEB, a Partir das Contas
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
17180121010000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - PRÓPRIO 14.393.331,15 0,00 14.393.331,15
17180121020000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - MDE 5.997.221,34 0,00 5.997.221,34
17180121030000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - ASPS 3.598.332,77 0,00 3.598.332,77
17180151010000 Cota-Parte do ITR - Principal - PRÓPRIO 8.595,76 0,00 8.595,76
17180151020000 Cota-Parte do ITR - Principal - MDE 716,31 0,00 716,31
17180151030000 Cota-Parte do ITR - Principal - ASPS 2.148,94 0,00 2.148,94
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
17180151040000 Cota-Parte do ITR - Principal - FUNDEB 2.865,23 0,00 2.865,23
17280111010000 Cota-Parte do ICMS - Principal - PRÓPRIO 27.931.161,27 0,00 27.931.161,27
17280111020000 Cota-Parte do ICMS - Principal - MDE 2.327.596,82 0,00 2.327.596,82
17280111030000 Cota-Parte do ICMS - Principal- ASPS 6.982.790,34 0,00 6.982.790,34
17280111040000 Cota-Parte do ICMS - Principal - FUNDEB 9.310.387,88 0,00 9.310.387,88
17280121010000 Cota-Parte do IPVA - Principal - PRÓPRIO 4.614.742,31 0,00 4.614.742,31
17280121020000 Cota-Parte do IPVA - Principal - MDE 384.561,95 0,00 384.561,95
17280121030000 Cota-Parte do IPVA - Principal - ASPS 1.153.685,67 0,00 1.153.685,67
17280121040000 Cota-Parte do IPVA - Principal - FUNDEB 1.538.247,73 0,00 1.538.247,73
17280131010000 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - PRÓPRIO 391.259,24 0,00 391.259,24
17280131020000 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - MDE 32.604,94 0,00 32.604,94
17280131030000 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - ASPS 97.814,82 0,00 97.814,82
17280131040000 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - FUNDEB 130.419,76 0,00 130.419,76
917180121040000 (-) Dedução Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal -
FUNDEB
-411.687,02 0,00 -411.687,02
SUBTOTAL 78.486.797,21 0,00 78.486.797,21
Total I - Base Receita do FUNDEB - 20% da Receita Ajustada 15.697.359,44
3.3.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita do FUNDEB, a Partir dos Recursos
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 10.981.920,60 0,00 10.981.920,60
31 DEDUÇÕES DAS RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS
CORRENTES
-411.687,02 0,00 -411.687,02
TOTAL II 10.570.233,58 0,00 10.570.233,58
Total da Base Constitucional da Receita do FUNDEB calculada pelas contas diferente do Valor Total da Base Constitucional da Receita do FUNDEB calculada pelos recursos vinculados
3.3.3 Cálculo da Despesa Constitucional com FUNDEB, a Partir dos Recursos
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 Administração Geral 838.875,42 0,00 838.875,42
31 Previdência Básica 3.303.187,20 0,00 3.303.187,20
31 Ensino Fundamental 10.918.656,06 0,00 10.918.656,06
31 Educação Infantil 7.962.758,56 0,00 7.962.758,56
SUBTOTAL I 23.023.477,24 0,00 23.023.477,24
(-) Desp. Liq. com Recursos do PLUS do FUNDEB 9.587.741,47 0,00 9.587.741,47
(-) Desp. Liq. com Rend. do FUNDEB 51.871,83 0,00 51.871,83
% de Aplicação Valor Aplicado
TOTAL III - Gastos Constitucionais com FUNDEB 17,05 13.383.863,94
3.3.4 Cálculo da Proporção de 60% destinada ao pagamento dos Profissionais do Magistério (Art. 60, XII do ADCT)
3.3.4.1 Base de Cálculo para aplicação dos 60% dos Recursos do FUNDEB - Exercício de 2019
Cód. Conta Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
13210011010200 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados -
FUNDEB - Principal
51.871,83 0,00 51.871,83
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Cód. Conta Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
17580111000000 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriza
24.955.806,85 0,00 24.955.806,85
Total 25.007.678,68 0,00 25.007.678,68
Base da Receita - 60% do Retorno do FUNDEB 15.004.607,21
3.3.4.2 Aplicação dos Recursos do FUNDEB destinada ao pagamento dos Profissionais do Magistério - Exercício de 2019
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 Previdência Básica 3.168.605,15 0,00 3.168.605,15
31 Ensino Fundamental 9.896.683,46 0,00 9.896.683,46
31 Educação Infantil 6.877.491,50 0,00 6.877.491,50
31 Administração Geral 838.875,42 0,00 838.875,42
TOTAL 20.781.655,53 0,00 20.781.655,53
% de Aplicação 83,10
3.3.5 Cálculo da Base de Verificação do § 2º do art. 21 da Lei do FUNDEB
3.3.5.1 Base de Cálculo do Superávit do FUNDEB - Exercício Anterior
Rendimentos do FUNDEB - Exercício de 2018 38.887,13 0,00 38.887,13
Plus do FUNDEB - Exercício de 2018 11.299.834,33 0,00 11.299.834,33
TOTAL 11.338.721,46 0,00 11.338.721,46
Limite para Aplicação no 1º Trimestre do Exercício Seguinte: 5% 566.936,07
3.3.5.2 Despesas Liquidadas com Recursos do Superávit do FUNDEB - Exercício de 2019 (Janeiro - Outubro)
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 Previdência Básica 476.166,49 0,00 476.166,49
TOTAL 476.166,49 0,00 476.166,49
3.5 Índices Constitucionais Referentes à Saúde - ASPS
3.5.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Saúde (ASPS), a Partir das Contas
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
11130311010100 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas - PRÓ
2.490.915,90 0,00 2.490.915,90
11130311010200 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas - MDE
1.037.882,81 0,00 1.037.882,81
11130311010300 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas- ASPS
622.729,25 0,00 622.729,25
11130311020100 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - PRÓPRIO
63.919,26 0,00 63.919,26
11130311020200 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - MDE
26.633,05 0,00 26.633,05
11130311020300 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - ASPS
15.979,82 0,00 15.979,82
11130311030100 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - PRÓPRIO
826.369,86 0,00 826.369,86
11130311030200 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - MDE
344.320,78 0,00 344.320,78
11130311030300 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos 206.592,47 0,00 206.592,47
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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Assinado digitalmente por: EDSON DIAS GARGIONE em 16/10/19 e CARLOS EDUARDO MULLER em 16/10/19.
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
pelo RPPS - ASPS
11130341010100 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
PRÓPRIO
81.768,44 0,00 81.768,44
11130341010200 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
Principal - MDE
34.070,58 0,00 34.070,58
11130341010300 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
Principal - ASPS
20.442,16 0,00 20.442,16
11130341020100 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Legislativo -
PRÓPRIO
186,44 0,00 186,44
11130341020200 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Legislativo -
Principal - MDE
77,69 0,00 77,69
11130341020300 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Legislativo -
Principal - ASPS
46,63 0,00 46,63
11180111010000 IPTU - Principal - PRÓPRIO 3.527.131,15 0,00 3.527.131,15
11180111020000 IPTU - Principal - MDE 1.469.638,91 0,00 1.469.638,91
11180111030000 IPTU - Principal - ASPS 881.783,05 0,00 881.783,05
11180112010000 IPTU - Multas e Juros - PRÓPRIO 9.248,04 0,00 9.248,04
11180112020000 IPTU - Multas e Juros - MDE 3.854,09 0,00 3.854,09
11180112030000 IPTU - Multas e Juros - ASPS 2.312,25 0,00 2.312,25
11180113010000 IPTU - Dívida Ativa - PRÓPRIO 611.216,07 0,00 611.216,07
11180113020000 IPTU - Dívida Ativa - MDE 254.675,68 0,00 254.675,68
11180113030000 IPTU - Dívida Ativa - ASPS 152.804,85 0,00 152.804,85
11180114010000 IPTU - Dívida Ativa - Multas e Juros - PRÓPRIO 632.877,46 0,00 632.877,46
11180114020000 IPTU - Dívida Ativa - Multas e Juros - MDE 263.701,41 0,00 263.701,41
11180114030000 IPTU - Dívida Ativa - Multas e Juros - ASPS 158.220,27 0,00 158.220,27
11180141010000 ITBI - Principal - PRÓPRIO 1.694.665,31 0,00 1.694.665,31
11180141020000 ITBI - Principal - MDE 706.111,12 0,00 706.111,12
11180141030000 ITBI - Principal - ASPS 423.666,52 0,00 423.666,52
11180231010000 ISS - Principal - PRÓPRIO 6.689.031,52 0,00 6.689.031,52
11180231020000 ISS - Principal - MDE 2.787.098,87 0,00 2.787.098,87
11180231030000 ISS - Principal - ASPS 1.672.258,71 0,00 1.672.258,71
11180232010000 ISS - Multas e Juros - PRÓPRIO 27.140,24 0,00 27.140,24
11180232020000 ISS - Multas e Juros - MDE 11.309,79 0,00 11.309,79
11180232030000 ISS - Multas e Juros - ASPS 6.785,44 0,00 6.785,44
11180233010000 ISS - Dívida Ativa - PRÓPRIO 478.964,13 0,00 478.964,13
11180233020000 ISS - Dívida Ativa - MDE 199.570,15 0,00 199.570,15
11180233030000 ISS - Dívida Ativa - ASPS 119.741,54 0,00 119.741,54
11180234010000 ISS - Dívida Ativa -Multas e Juros - PRÓPRIO 109.496,45 0,00 109.496,45
11180234020000 ISS - Dívida Ativa -Multas e Juros - MDE 45.625,27 0,00 45.625,27
11180234030000 ISS - Dívida Ativa -Multas e Juros - ASPS 27.374,61 0,00 27.374,61
17180121010000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - PRÓPRIO 14.393.331,15 0,00 14.393.331,15
17180121020000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - MDE 5.997.221,34 0,00 5.997.221,34
17180121030000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - ASPS 3.598.332,77 0,00 3.598.332,77
17180141010000 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mês de julho - Principal
- PRÓPRIO
819.814,21 0,00 819.814,21
17180141020000 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mês de julho - Principal
- MDE
341.589,26 0,00 341.589,26
17180141030000 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mês de julho - Principal
- ASPS
204.953,55 0,00 204.953,55
17180151010000 Cota-Parte do ITR - Principal - PRÓPRIO 8.595,76 0,00 8.595,76
17180151020000 Cota-Parte do ITR - Principal - MDE 716,31 0,00 716,31
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
17180151030000 Cota-Parte do ITR - Principal - ASPS 2.148,94 0,00 2.148,94
17180151040000 Cota-Parte do ITR - Principal - FUNDEB 2.865,23 0,00 2.865,23
17280111010000 Cota-Parte do ICMS - Principal - PRÓPRIO 27.931.161,27 0,00 27.931.161,27
17280111020000 Cota-Parte do ICMS - Principal - MDE 2.327.596,82 0,00 2.327.596,82
17280111030000 Cota-Parte do ICMS - Principal- ASPS 6.982.790,34 0,00 6.982.790,34
17280111040000 Cota-Parte do ICMS - Principal - FUNDEB 9.310.387,88 0,00 9.310.387,88
17280121010000 Cota-Parte do IPVA - Principal - PRÓPRIO 4.614.742,31 0,00 4.614.742,31
17280121020000 Cota-Parte do IPVA - Principal - MDE 384.561,95 0,00 384.561,95
17280121030000 Cota-Parte do IPVA - Principal - ASPS 1.153.685,67 0,00 1.153.685,67
17280121040000 Cota-Parte do IPVA - Principal - FUNDEB 1.538.247,73 0,00 1.538.247,73
17280131010000 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - PRÓPRIO 391.259,24 0,00 391.259,24
17280131020000 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - MDE 32.604,94 0,00 32.604,94
17280131030000 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - ASPS 97.814,82 0,00 97.814,82
17280131040000 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - FUNDEB 130.419,76 0,00 130.419,76
911180111010000 (R) Dedução IPTU - Principal - PRÓPRIO -400.707,54 0,00 -400.707,54
911180111020000 (R) Dedução IPTU - Principal - MDE -166.961,50 0,00 -166.961,50
911180111030000 (R) Dedução IPTU - Principal - ASPS -100.176,89 0,00 -100.176,89
911180141010000 (-)Dedução ITBI-Principal-Próprio -14.341,34 0,00 -14.341,34
911180141020000 (-)Dedução ITBI-Principal-MDE -5.975,57 0,00 -5.975,57
911180141030000 (-)Dedução ITBI-Principal-ASPS -3.585,33 0,00 -3.585,33
911180231010000 (R)Dedução ISS- Principal PRÓPRIO -2.970,36 0,00 -2.970,36
911180231020000 (R)Dedução ISS-Principal-MDE -1.237,66 0,00 -1.237,66
911180231030000 (R)Dedução ISS-Principal-ASPS -742,60 0,00 -742,60
917180121040000 (-) Dedução Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal -
FUNDEB
-411.687,02 0,00 -411.687,02
SUBTOTAL I 107.894.693,48 0,00 107.894.693,48
TOTAL I - Base Receita Saúde (ASPS) - 15% da Receita Ajustada 16.184.204,02
3.5.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Saúde (ASPS), a Partir dos Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
40 RECEITA TRIBUTÁRIA 4.310.737,57 0,00 4.310.737,57
40 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 12.039.726,09 0,00 12.039.726,09
40 DEDUÇÕES DA RECEITA TRIBUTÁRIA -104.504,82 0,00 -104.504,82
TOTAL II 16.245.958,84 0,00 16.245.958,84
3.5.3 Cálculo da Despesa Constitucional com Saúde (ASPS), por Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
40 Assistência Hospitalar e Ambulatorial (modalidade de aplicação
71)
-183.939,84 0,00 -183.939,84
40 Administração Geral 3.548.931,55 0,00 3.548.931,55
40 Previdência Básica 1.839.537,82 0,00 1.839.537,82
40 Atenção Básica 1.000.659,46 0,00 1.000.659,46
40 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 14.534.251,24 0,00 14.534.251,24
40 Vigilância Epidemiológica 1.801.072,52 0,00 1.801.072,52
SUBTOTAL I 22.540.512,75 0,00 22.540.512,75
3.5.4 Dedução da Despesa Constitucional com Saúde (ASPS)
Gastos com aposentadorias e pensões
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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Cód. Recurso Cód. Conta Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00
(-) Despesa Liquidada com Rendimentos das ASPS 293,44 0,00 293,44
SUBTOTAL III 293,44 0,00 293,44
% de Aplicação Valor Aplicado
TOTAL IV - Gastos Constitucionais com Saúde (ASPS) 20,89 22.540.219,31
3.5.5 Despesas Executadas como Contrapartida da Saúde
Cód. Contrapartida Cód. RV Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
4. Avisos Exibidos na Verificação dos Arquivos Texto
4.1 Avisos Exibidos
Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
EMPENHO.TXT EMP_61 115 25 AVISO Linha 115 - Quando o campo "Modalidade da Licitação/Forma de Contratação" for PRI (Processo de
Inexigibilidade) o campo "Número da Licitação" não deve ser preenchido com sequência de zeros.
EMPENHO.TXT EMP_61 7582 25 AVISO Linha 7582 - Quando o campo "Modalidade da Licitação/Forma de Contratação" for PRI (Processo de
Inexigibilidade) o campo "Número da Licitação" não deve ser preenchido com sequência de zeros.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 2 ocorrência(s) da licitação nr. 3, ano 2019, modalidade CHP (Chamamento público), não cadastrada no
Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_73 0 0 O percentual de ocorrências de Modalidade da Licitação/Forma de Contratação em "NSA - Não se aplica"
equivale a 12,752%
LIQUIDAC.TXT LIQ_38 0 0 O percentual de ocorrências do campo Existe Contrato/Termo em "N = Não" ou "X = Não se aplica" equivale a
69,674%
LIQUIDAC.TXT LIQ_39 0 0 O percentual de ocorrências do campo Existe Nota Fiscal em "N = Não" ou "X = Não se Aplica" equivale a
34,824%
CTA_DISP.TXT CTV_31 0 0 Código de Recurso Vinculado 1560, do arquivo BAL_REC.TXT, não identificado no arquivo CTA_DISP.TXT
CTA_DISP.TXT CTV_31 0 0 Código de Recurso Vinculado 1580, do arquivo BAL_REC.TXT, não identificado no arquivo CTA_DISP.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 17493 - Documento 20181005369 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 17494 - Documento 20181005369 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 17499 - Documento 20181005343 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 17500 - Documento 20181005343 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 22488 - Documento 20181001672 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 22492 - Documento 20181001672 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 22496 - Documento 20181001672 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 22500 - Documento 20181001672 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 22504 - Documento 20181001672 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 69015 - Documento 20181006100 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 69016 - Documento 20181006100 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 69021 - Documento 20181006101 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
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13Peça 2309633 DOCUMENTO PÚBLICO
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TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 156079 - Documento 20181000211 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 156080 - Documento 20181000211 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 156081 - Documento 20181000211 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
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4.2 Avisos Justificados pela Entidade
Descrição: CTV_31 - Código de Recurso Vinculado 1560, do arquivo BAL_REC.TXT, não identificado no arquivo CTA_DISP.TXT
Justificativa: O recurso 1560 é oriundo de uma operação de crédito junto ao Banco do Brasil(programa de eficiência municipal) e não posssui conta bancária específic
Descrição: CTV_31 - Código de Recurso Vinculado 1580, do arquivo BAL_REC.TXT, não identificado no arquivo CTA_DISP.TXT
Justificativa: O recurso 1580 é oriundo de um repasse da Ecocitrus para a prefeitura e não possui conta específica.
5. Informações Referentes à Gestão Fiscal
5.1 Transparência da Gestão Fiscal
5.1.4 Disponibilização das Informações na Internet, em tempo real
Data Endereço Eletrônico
08/04/2011 http://www.montenegro.rs.gov.br/
Não foram inseridas observações.
5.3 Metas de Arrecadação
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RECEITAS CORRENTES META REALIZADA
1º Bimestre 39.268.139,20 41.456.798,09
2º Bimestre 47.806.239,26 47.869.601,61
3º Bimestre 40.577.622,60 44.891.305,67
4º Bimestre 41.651.905,88 39.675.554,96
5º Bimestre 40.167.939,26 21.329.330,20
6º Bimestre 42.691.396,80 0,00
TOTAL 252.163.243,00 195.222.590,53
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS META REALIZADA
1º Bimestre 5.047.833,26 3.862.462,05
2º Bimestre 5.047.833,26 4.771.485,52
3º Bimestre 5.047.833,26 4.781.202,01
4º Bimestre 5.047.833,26 4.783.114,77
5º Bimestre 5.047.833,26 2.400.376,53
6º Bimestre 5.047.833,70 0,00
TOTAL 30.287.000,00 20.598.640,88
RECEITAS DE CAPITAL META REALIZADA
1º Bimestre 1.134.614,14 477.765,53
2º Bimestre 1.134.614,14 255.553,36
3º Bimestre 1.134.614,14 674.051,89
4º Bimestre 1.134.614,14 865.611,74
5º Bimestre 1.134.614,14 106.359,87
6º Bimestre 1.134.616,30 0,00
TOTAL 6.807.687,00 2.379.342,39
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS META REALIZADA
TOTAL 0,00 0,00
DEDUÇÕES DA RECEITA META REALIZADA
1º Bimestre -3.752.133,26 -3.674.153,91
2º Bimestre -3.752.133,26 -4.643.109,14
3º Bimestre -3.752.133,26 -3.415.746,64
4º Bimestre -3.752.133,26 -3.382.213,58
5º Bimestre -3.752.133,26 -1.545.331,51
6º Bimestre -3.752.133,70 0,00
TOTAL -22.512.800,00 -16.660.554,78
TOTAL DA RECEITA 266.745.130,00 201.540.019,02
5.5 Informações para Emissão de Certidão - Art. 21 da Resolução do Senado Federal n.º 43/2001
5.5.1 Poder Executivo
Não houve captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, sem prejuízo do disposto no §
7º do artigo 150 da Constituição Federal, no exercício de 2018.
Não houve captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, sem prejuízo do disposto no §
7º do artigo 150 da Constituição Federal, no exercício de 2019.
Não houve recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo
lucros e dividendos, na forma da legislação, no exercício de 2018.
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Não houve recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo
lucros e dividendos, na forma da legislação, no exercício de 2019.
Não ocorreu assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada com fornecedores de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão,
aceite ou aval de títulos de crédito, no exercício de 2018.
Não ocorreu assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada com fornecedores de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão,
aceite ou aval de títulos de crédito, no exercício de 2019.
Não ocorreu assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, no exercício de 2018.
Não ocorreu assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, no exercício de 2019.
6. Cadastro de Administradores da Entidade
6.1 Administradores da Entidade
Poder Executivo
Identificação do(a) Administrador
Nome: Carlos Eduardo Müller
CPF: 52452778087
Cargo/Função: Prefeito Municipal
Mandato - Início e Término: 14/09/2017 a 31/12/2020
Não houve substituições formais no período.
7. Observações da Entidade para o TCE-RS
Qualquer divergência verificada neste relatório ou observação que a Entidade julgar relevante deverão ser informadas neste item.
Nada a declarar
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CERTIFICAMOS, com base nos registros constantes na Entidade, a consistência das informações apresentadas neste relatório com as
enviadas ao TCE.
MONTENEGRO, 15 de Outubro de 2019
_________________________________________________
EDSON DIAS GARGIONE
Contabilista
_________________________________________________
CARLOS EDUARDO MÜLLER
Prefeito Municipal
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Neste RVE estão incluídos: Sim Não
Modelos da LRF de Autarquia Fundação
Deverá ser consolidado para fins de LRF
1. Informações da Entidade
1.1 Dados Cadastrais da Administração Atual
CNPJ: 90896275000148
Período: 01/01/2019 a 31/10/2019
Município: MONTENEGRO
Fundação: FUND. MUN. DE ARTES DE MONTENEGRO
Logradouro: Rua Capitão Porfírio nr: 2141 compl: Telefone: (51) 3632-1879
HomePage: www.fundarte.rs.gov.br E-Mail: fundarte@fundarte.rs.gov.br
Responsável: ANDRÉ LUIS WAGNER
Contabilista: MÍRIAM HELENA LERMEN Número do CRC: 64384
1.2 Prestadora de Serviços de Informática
Não Possui Prestadora de Serviços de Informática
Nome: THEMA INFORMÁTICA LTDA
CNPJ: 02647965000104 Telefone: (51)30146900
Responsável: LISIANE ROVANI E-Mail: thema@thema.inf.br
1.3 Sistemas Informatizados
Contábil
Financeiro
Patrimonial
Pessoal
Orçamentário
Tributário
Folha de Pagamento
Outros
Nenhum
1.4 Dados Iniciais
A entidade é Regime Próprio de Previdéncia (RPPS).
2. Informações Contábeis
2.1 Contas de Receita
2.1.1 Resumo por Grupos
ESPECIFICAÇÃO DAS CONTAS DE RECEITA ORÇADA REALIZADA
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1Peça 2367667 DOCUMENTO PÚBLICO
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N0033550
Assinado digitalmente por: ANDRE LUIS WAGNER em 18/11/19 e MIRIAM HELENA LERMEN em 18/11/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.2701.21C2.D31D.D5F4.795B.
RECEITAS CORRENTES
Receita Patrimonial 693.620,00 516.672,06
Receita de Serviços 272.250,00 289.090,54
Transferências Correntes 724.000,00 0,00
Outras Receitas Correntes 13.000,00 9.429,85
SOMA DAS RECEITAS CORRENTES 1.702.870,00 815.192,45
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
SOMA DAS RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL
Alienação de Bens 2.000,00 0,00
Transferências de Capital 550.000,00 0,00
SOMA DAS RECEITAS DE CAPITAL 552.000,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
SOMA DAS RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00
DEDUÇÕES DE RECEITA 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS 2.254.870,00 815.192,45
2.2 Contas de Despesa
2.2.1 Resumo do Balancete da Despesa
DISCRIMINAÇÃO VALOR
Dotação Inicial 5.714.535,00
Atualização Monetária 0,00
Créditos Suplementares 51.800,00
Créditos Especiais 0,00
Créditos Extraordinários 0,00
Redução de Dotações 51.800,00
DOTAÇÃO COM ALTERAÇÕES 5.714.535,00
DESPESAS NO EXERCÍCIO ATUAL VALOR
PODER EXECUTIVO
Empenhado 3.768.908,73
Liquidado 3.603.085,67
Pago 3.492.995,63
SALDO A LIQUIDAR 165.823,06
SALDO A PAGAR 110.090,04
DESPESAS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES VALOR
Empenhado 252.037,87
Liquidado 252.037,87
Pago 251.686,01
SALDO A LIQUIDAR = EMPENHADO (-) LIQUIDADO 0,00
SALDO A PAGAR = LIQUIDADO (-) PAGO 351,86
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FUND. MUN. DE ARTES DE MONTENEGRO ORGÃO Nº: 52302 CNPJ: 90896275000148 01/01/2019 a 31/10/2019
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2Peça 2367667 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N0033550
Assinado digitalmente por: ANDRE LUIS WAGNER em 18/11/19 e MIRIAM HELENA LERMEN em 18/11/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.2701.21C2.D31D.D5F4.795B.
2.2.2 Recursos para Abertura de Créditos Adicionais
ORIGEM DO RECURSO
Suplementações Orçamentárias na mesma entidade 51.800,00
Reduções Orçamentárias na mesma entidade 51.800,00
2.3 Contas de Verificação
2.3.1 Resumo por Grupos
Saldo Inicial Saldo Final
ATIVO CIRCULANTE 378.196,59D 218.913,62D
ATIVO NÃO CIRCULANTE 2.865.756,69D 2.870.660,25D
PASSIVO CIRCULANTE 187.410,67C 244.097,54C
PASSIVO NAO-CIRCULANTE 343.485,80C 246.725,80C
PATRIMÔNIO LIQUIDO 2.713.056,81C 2.713.056,81C
PESSOAL E ENCARGOS 0,00x 3.165.693,37D
USO DE BENS, SERVIÇOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO 0,00x 403.429,70D
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS FINANCEIRAS 0,00x 1.788,78D
DESVALORIZAÇÃO E PERDA DE ATIVOS E INCORPORAÇÃO DE 0,00x 99.962,54D
TRIBUTÁRIAS 0,00x 23.199,93D
OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 0,00x 4.770,00D
EXPLORAÇÃO E VENDA DE BENS, SERVIÇOS E DIREITOS 0,00x 774.153,13C
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS 0,00x 6.677,64C
TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES RECEBIDAS 0,00x 2.786.261,13C
VALORIZAÇÃO E GANHOS COM ATIVOS E DESINCORPORAÇÃO 0,00x 6.150,00C
OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 0,00x 11.296,14C
ORÇAMENTO APROVADO 0,00x 11.738.313,73D
INSCRIÇÃO DE RESTOS A PAGAR 123.793,30D 123.793,30D
EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO 0,00x 11.738.313,73C
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR 123.793,30C 123.793,30C
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 252.563,36D 4.363.897,44D
DIVIDA ATIVA 102.944,88D 111.516,10D
EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 252.563,36C 4.363.897,44C
EXECUÇÃO DA DIVIDA ATIVA 102.944,88C 111.516,10C
2.3.3 Disponibilidade Financeira
PODER EXECUTIVO Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 0,00x 0,00x
Bancos Conta Movimento 0,00x 0,00x
Bancos Conta Aplicação 0,00x 0,00x
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL PODER EXECUTIVO 0,00x 0,00x
RPPS Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 0,00x 0,00x
Bancos Conta Movimento 0,00x 0,00x
Bancos Conta Aplicação 0,00x 0,00x
Outros 0,00x 0,00x
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RPPS Saldo Inicial Saldo Final
TOTAL RPPS 0,00x 0,00x
OUTROS Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 2.765,82D 3.361,19D
Bancos Conta Movimento 1.344,57D 9.599,89D
Bancos Conta Aplicação 150.598,30D 102.927,29D
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL OUTROS 154.708,69D 115.888,37D
TOTAL 154.708,69D 115.888,37D
2.5 Valores do Exercício Anterior
CONTAS DE DESPESA Empenhado Liquidado Pago
1º Bimestre 1.239.482,44 702.227,14 586.004,81
2º Bimestre 578.226,96 793.229,01 797.161,38
3º Bimestre 716.310,09 799.643,58 779.936,55
4º Bimestre 615.901,69 674.472,09 499.727,18
5º Bimestre 646.845,48 679.456,21 874.601,64
6º Bimestre 704.822,68 852.561,31 840.364,48
CONTAS DE RECEITA Orçado Realizado
RECEITAS CORRENTES 1.685.200,00 984.347,28
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL 552.000,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00
DEDUÇÕES DA RECEITA Orçado Realizado
DEDUCOES 0,00 0,00
TOTAL CONTAS DE RECEITA 2.237.200,00 984.347,28
2.6 Certidão de Decisão - Título Executivo do TCE-RS
Contas Patrimoniais
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 0,00 0,00 0,00
Contas de Receita
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
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Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 0,00 0,00 0,00
2.7 Arquivo Livro Diário Geral (TCE_4111)
2.7.1 Arquivo Livro Diário Geral
SOMA TOTAL DOS VALORES
Especificações DÉBITO CRÉDITO
Disponibilidades - CTA_DISP.TXT 12.733.363,62 12.772.183,94
Demais Contas 69.671.900,35 69.633.080,03
Totais 82.405.263,97 82.405.263,97
Número Total dos Registros que compõem o arquivo (Campo Finalizador) 38.929
3. Índices Constitucionais
3.2 Índices Constitucionais Referentes à Educação (MDE+FUNDEB)
3.2.3 Cálculo da Despesa Constitucional com Educação (MDE + FUNDEB), por Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SUBTOTAL I 0,00 0,00 0,00
3.2.4 Cálculo da Despesa Constitucional com Educação (MDE + FUNDEB), Contabilizada nas Contas Patrimoniais
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00
(-) Desp. Liq. com Rend. da MDE e FUNDEB 0,00 0,00 0,00
Valor Aplicado
TOTAL III - Gastos Constitucionais com Educação (MDE + FUNDEB) 0,00
3.2.5 Despesas Executadas como Contrapartida da Educação
Cód. Contrapartida Cód. RV Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
3.5 Índices Constitucionais Referentes à Saúde - ASPS
3.5.3 Cálculo da Despesa Constitucional com Saúde (ASPS), por Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SUBTOTAL I 0,00 0,00 0,00
3.5.4 Dedução da Despesa Constitucional com Saúde (ASPS)
Gastos com aposentadorias e pensões
Cód. Recurso Cód. Conta Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00
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(-) Despesa Liquidada com Rendimentos das ASPS 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL III 0,00 0,00 0,00
Valor Aplicado
TOTAL IV - Gastos Constitucionais com Saúde (ASPS) 0,00
3.5.5 Despesas Executadas como Contrapartida da Saúde
Cód. Contrapartida Cód. RV Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
4. Avisos Exibidos na Verificação dos Arquivos Texto
4.1 Avisos Exibidos
Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
EMPENHO.TXT EMP_61 364 25 AVISO Linha 364 - Quando o campo "Modalidade da Licitação/Forma de Contratação" for PRI (Processo de
Inexigibilidade) o campo "Número da Licitação" não deve ser preenchido com sequência de zeros.
EMPENHO.TXT EMP_61 367 25 AVISO Linha 367 - Quando o campo "Modalidade da Licitação/Forma de Contratação" for PRD (Processo de Dispensa
(exceto pequeno valor)) o campo "Número da Licitação" não deve ser preenchido com sequência de zeros.
EMPENHO.TXT EMP_61 431 25 AVISO Linha 431 - Quando o campo "Modalidade da Licitação/Forma de Contratação" for PRD (Processo de Dispensa
(exceto pequeno valor)) o campo "Número da Licitação" não deve ser preenchido com sequência de zeros.
EMPENHO.TXT EMP_61 490 25 AVISO Linha 490 - Quando o campo "Modalidade da Licitação/Forma de Contratação" for PRD (Processo de Dispensa
(exceto pequeno valor)) o campo "Número da Licitação" não deve ser preenchido com sequência de zeros.
EMPENHO.TXT EMP_61 595 25 AVISO Linha 595 - Quando o campo "Modalidade da Licitação/Forma de Contratação" for PRD (Processo de Dispensa
(exceto pequeno valor)) o campo "Número da Licitação" não deve ser preenchido com sequência de zeros.
EMPENHO.TXT EMP_73 0 0 O percentual de ocorrências de Modalidade da Licitação/Forma de Contratação em "NSA - Não se aplica"
equivale a 10,705%
LIQUIDAC.TXT LIQ_38 0 0 O percentual de ocorrências do campo Existe Contrato/Termo em "N = Não" ou "X = Não se aplica" equivale a
55,36%
LIQUIDAC.TXT LIQ_39 0 0 O percentual de ocorrências do campo Existe Nota Fiscal em "N = Não" ou "X = Não se Aplica" equivale a
36,141%
CTA_DISP.TXT CTV_17 0 0 Não existe nenhuma conta do disponível com Recurso Vinculado entre 8001 e 9999 (Extra-Orçamentário)
4.2 Avisos Justificados pela Entidade
Descrição: CTV_17 - Não existe nenhuma conta do disponível com Recurso Vinculado entre 8001 e 9999 (Extra-Orçamentário)
Justificativa: A Fundação não utiliza esses recursos
5. Informações Referentes à Gestão Fiscal
5.3 Metas de Arrecadação
RECEITAS CORRENTES META REALIZADA
1º Bimestre 283.811,52 149.226,84
2º Bimestre 283.811,52 158.175,93
3º Bimestre 283.811,52 162.448,53
4º Bimestre 283.811,52 126.386,93
5º Bimestre 283.811,52 218.954,22
6º Bimestre 283.812,40 0,00
TOTAL 1.702.870,00 815.192,45
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS META REALIZADA
TOTAL 0,00 0,00
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RECEITAS DE CAPITAL META REALIZADA
1º Bimestre 91.999,98 0,00
2º Bimestre 91.999,98 0,00
3º Bimestre 91.999,98 0,00
4º Bimestre 91.999,98 0,00
5º Bimestre 91.999,98 0,00
6º Bimestre 92.000,10 0,00
TOTAL 552.000,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS META REALIZADA
TOTAL 0,00 0,00
DEDUÇÕES DA RECEITA META REALIZADA
TOTAL 0,00 0,00
TOTAL DA RECEITA 2.254.870,00 815.192,45
5.5 Informações para Emissão de Certidão - Art. 21 da Resolução do Senado Federal n.º 43/2001
5.5.1 Poder Executivo
Não houve captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, sem prejuízo do disposto no §
7º do artigo 150 da Constituição Federal, no exercício de 2018.
Não houve captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, sem prejuízo do disposto no §
7º do artigo 150 da Constituição Federal, no exercício de 2019.
Não houve recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo
lucros e dividendos, na forma da legislação, no exercício de 2018.
Não houve recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo
lucros e dividendos, na forma da legislação, no exercício de 2019.
Não ocorreu assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada com fornecedores de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão,
aceite ou aval de títulos de crédito, no exercício de 2018.
Não ocorreu assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada com fornecedores de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão,
aceite ou aval de títulos de crédito, no exercício de 2019.
Não ocorreu assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, no exercício de 2018.
Não ocorreu assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, no exercício de 2019.
6. Cadastro de Administradores da Entidade
6.1 Administradores da Entidade
Identificação do(a) Administrador
Nome: André Luis Wagner
CPF: 33068100020
Cargo/Função: Diretor Executivo
Mandato - Início e Término: 26/04/2016 a 25/04/2020
Substitutos:
CPF: 752292005 Nome: Priscila Mathias Rosa Cargo: Vice Diretora Executiva
Substituições:
Início: 11/02/2019 Término: 25/02/2019
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7. Observações da Entidade para o TCE-RS
Qualquer divergência verificada neste relatório ou observação que a Entidade julgar relevante deverão ser informadas neste item.
Nada a declarar
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CERTIFICAMOS, com base nos registros constantes na Entidade, a consistência das informações apresentadas neste relatório com as
enviadas ao TCE.
MONTENEGRO, 18 de Novembro de 2019
_________________________________________________
MÍRIAM HELENA LERMEN
Contabilista
_________________________________________________
ANDRÉ LUIS WAGNER
Responsável
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Neste RVE estão incluídos: Sim Não
Modelos da LRF do Executivo
Deverá ser consolidado para fins de LRF
1. Informações da Entidade
1.1 Dados Cadastrais da Administração Atual
CNPJ: 90895905000160
Período: 01/01/2019 a 31/10/2019
Prefeitura: PM DE MONTENEGRO
Logradouro: Rua João Pessoa nr: 1363 compl: cp 59 Telefone: (51) 3632-6563
HomePage: www.montenegro.rs.gov.br E-Mail: sg@montenegro.rs.gov.br; gabinete@montenegro.rs.go
Prefeito Municipal: CARLOS EDUARDO MÜLLER
Contabilista: EDSON DIAS GARGIONE Número do CRC: 075712/0
1.2 Prestadora de Serviços de Informática
Não Possui Prestadora de Serviços de Informática
Nome: THEMA informática
CNPJ: 02647965000104 Telefone: (51)30146900
Responsável: Lisiane Rovani E-Mail: contabilidade@thema.inf.br
1.3 Sistemas Informatizados
Contábil
Financeiro
Patrimonial
Pessoal
Orçamentário
Tributário
Folha de Pagamento
Outros
Nenhum
1.4 Participação com Consórcio Público
CNPJ Nome
7662324000134 CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL VALE DO CAÍ (CIS-CAÍ)
1.6 Entidades da Administração Indireta selecionadas pelo PAD
CNPJ Nome Tipo é RPPS
90896275000148 FUND. MUN. DE ARTES DE MONTENEGRO Fundação Não
1.7 Entidades da Administração Indireta selecionadas pela Entidade
CNPJ Nome Tipo é RPPS
90896275000148 FUND. MUN. DE ARTES DE MONTENEGRO Fundação Não
2. Informações Contábeis
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2.1 Contas de Receita
2.1.1 Resumo por Grupos
ESPECIFICAÇÃO DAS CONTAS DE RECEITA ORÇADA REALIZADA
RECEITAS CORRENTES
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 43.917.000,00 36.879.255,85
Contribuições 18.239.500,00 14.062.274,87
Receita Patrimonial 26.370.230,00 34.825.924,82
Receita de Serviços 2.272.800,00 1.929.078,18
Transferências Correntes 159.352.947,03 129.317.132,22
Outras Receitas Correntes 2.010.765,97 1.422.846,72
SOMA DAS RECEITAS CORRENTES 252.163.243,00 218.436.512,66
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
Receitas de Contribuições IntraOrçamentárias 30.287.000,00 22.997.791,86
SOMA DAS RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 30.287.000,00 22.997.791,86
RECEITAS DE CAPITAL
Operações de Crédito 3.203.000,00 2.547.200,00
Alienação de Bens 246.500,00 72.960,00
Amortização de Empréstimos 39.000,00 34.124,21
Transferências de Capital 3.229.927,00 481.423,87
Outras Receitas de Capital 89.260,00 49.305,52
SOMA DAS RECEITAS DE CAPITAL 6.807.687,00 3.185.013,60
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
SOMA DAS RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00
DEDUÇÕES DE RECEITA -22.512.800,00 -18.400.728,79
TOTAL DAS RECEITAS 266.745.130,00 226.218.589,33
2.2 Contas de Despesa
2.2.1 Resumo do Balancete da Despesa
DISCRIMINAÇÃO VALOR
Dotação Inicial 259.202.465,00
Atualização Monetária 0,00
Créditos Suplementares 25.521.657,87
Créditos Especiais 4.682.964,12
Créditos Extraordinários 0,00
Redução de Dotações 21.658.535,34
DOTAÇÃO COM ALTERAÇÕES 267.748.551,65
DESPESAS NO EXERCÍCIO ATUAL VALOR
PODER EXECUTIVO
Empenhado 203.923.508,34
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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Liquidado 176.551.568,69
Pago 172.876.227,11
SALDO A LIQUIDAR 27.371.939,65
SALDO A PAGAR 3.675.341,58
DESPESAS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES VALOR
Empenhado 47.252.018,59
Liquidado 46.218.833,57
Pago 46.005.887,40
SALDO A LIQUIDAR = EMPENHADO (-) LIQUIDADO 1.033.185,02
SALDO A PAGAR = LIQUIDADO (-) PAGO 212.946,17
2.2.2 Recursos para Abertura de Créditos Adicionais
ORIGEM DO RECURSO
Superávit Financeiro 5.724.498,96
Excesso de Arrecadação 811.163,23
Operações de Crédito 130.879,95
Auxílios e Convênios 1.869.144,51
Suplementações Orçamentárias na mesma entidade 21.658.535,34
Reduções Orçamentárias na mesma entidade 21.658.535,34
Suplementações Orçamentárias entre entidades 10.400,00
2.3 Contas de Verificação
2.3.1 Resumo por Grupos
Saldo Inicial Saldo Final
ATIVO CIRCULANTE 338.218.369,81D 404.250.774,83D
ATIVO NÃO CIRCULANTE 73.988.945,74D 78.901.656,33D
PASSIVO CIRCULANTE 26.292.452,53C 32.815.641,94C
PASSIVO NAO-CIRCULANTE 350.438.628,32C 354.448.823,17C
PATRIMÔNIO LIQUIDO 35.476.234,70C 35.476.234,70C
PESSOAL E ENCARGOS 0,00x 102.868.296,21D
BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E ASSISTENCIAIS 0,00x 23.389.351,18D
USO DE BENS, SERVIÇOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO 0,00x 43.358.025,86D
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS FINANCEIRAS 0,00x 3.347.591,72D
TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES CONCEDIDAS 0,00x 11.699.949,87D
DESVALORIZAÇÃO E PERDA DE ATIVOS E INCORPORAÇÃO DE 0,00x 11.300.167,45D
TRIBUTÁRIAS 0,00x 1.607.826,92D
OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 0,00x 3.534.495,61D
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 0,00x 68.417.283,00C
CONTRIBUIÇÕES 0,00x 37.236.497,38C
EXPLORAÇÃO E VENDA DE BENS, SERVIÇOS E DIREITOS 0,00x 849.578,74C
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS 0,00x 38.092.524,14C
TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES RECEBIDAS 0,00x 110.942.204,91C
VALORIZAÇÃO E GANHOS COM ATIVOS E DESINCORPORAÇÃO 0,00x 1.433.898,60C
OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 0,00x 4.545.449,40C
ORÇAMENTO APROVADO 0,00x 738.417.189,99D
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Saldo Inicial Saldo Final
INSCRIÇÃO DE RESTOS A PAGAR 10.150.012,94D 10.150.012,94D
EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO 0,00x 738.417.189,99C
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR 10.150.012,94C 10.150.012,94C
ATOS POTENCIAIS 164.695.971,47D 189.227.352,91D
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 323.461.035,56D 552.185.401,38D
DIVIDA ATIVA 90.809.731,55D 104.958.997,39D
EXECUÇÃO DOS CONSÓRCIOS PÚBLICOS 585.713,87D 435.734,74D
OUTROS CONTROLES 19.933,52D 81.926,59D
EXECUÇÃO DOS ATOS POTENCIAIS 164.695.971,47C 189.227.352,91C
EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 323.461.035,56C 552.185.401,38C
EXECUÇÃO DA DIVIDA ATIVA 90.809.731,55C 104.958.997,39C
EXECUÇÃO DOS CONSÓRCIOS PÚBLICOS 585.713,87C 435.734,74C
OUTROS CONTROLES 19.933,52C 81.926,59C
2.3.3 Disponibilidade Financeira
PODER EXECUTIVO Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 0,00x 0,00x
Bancos Conta Movimento 332.378,73D 375.360,78D
Bancos Conta Aplicação 26.305.022,42D 30.955.161,66D
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL PODER EXECUTIVO 26.637.401,15D 31.330.522,44D
RPPS Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 0,00x 0,00x
Bancos Conta Movimento 655.582,53D 115.680,62C
Bancos Conta Aplicação 296.161.300,56D 331.719.811,04D
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL RPPS 296.816.883,09D 331.604.130,42D
OUTROS Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 0,00x 0,00x
Bancos Conta Movimento 0,00x 0,00x
Bancos Conta Aplicação 0,00x 0,00x
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL OUTROS 0,00x 0,00x
TOTAL 323.454.284,24D 362.934.652,86D
2.5 Valores do Exercício Anterior
CONTAS DE DESPESA Empenhado Liquidado Pago
1º Bimestre 92.473.973,24 25.780.734,56 21.903.357,65
2º Bimestre 20.345.519,30 31.595.235,17 31.194.193,14
3º Bimestre 30.072.762,41 37.419.209,63 37.735.857,54
4º Bimestre 21.718.315,63 33.350.346,26 33.331.225,94
5º Bimestre 19.657.762,90 32.188.012,09 32.711.021,30
6º Bimestre 22.919.789,68 46.148.565,57 41.583.747,53
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CONTAS DE RECEITA Orçado Realizado
RECEITAS CORRENTES 238.624.397,00 242.262.807,56
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIA 27.752.000,00 28.506.006,57
RECEITAS DE CAPITAL 7.421.723,00 1.529.162,76
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00
DEDUÇÕES DA RECEITA Orçado Realizado
DEDUCOES -21.671.120,00 -23.249.251,59
TOTAL CONTAS DE RECEITA 252.127.000,00 249.048.725,30
2.6 Certidão de Decisão - Título Executivo do TCE-RS
Contas Patrimoniais
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
12111053000000000000 INSCRICAO DE CERTIDAO DE DECISAO - TITULO
EXECUTIV
618.114,45 0,00 618.114,45
TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 618.114,45 0,00 618.114,45
Contas de Receita
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 0,00 0,00 0,00
2.6.1 Justificativas da Certidão de Decisão - Título Executivo do TCE-RS
Estão sendo contabilizadas e atualizadas as Certidões de Decisão em Dívida Ativa.
2.7 Arquivo Livro Diário Geral (TCE_4111)
2.7.1 Arquivo Livro Diário Geral
SOMA TOTAL DOS VALORES
Especificações DÉBITO CRÉDITO
Disponibilidades - CTA_DISP.TXT 774.544.156,98 735.063.788,36
Demais Contas 4.541.389.760,31 4.580.870.128,93
Totais 5.315.933.917,29 5.315.933.917,29
Número Total dos Registros que compõem o arquivo (Campo Finalizador) 587.190
3. Índices Constitucionais
3.2 Índices Constitucionais Referentes à Educação (MDE+FUNDEB)
3.2.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Educação (MDE + FUNDEB), a Partir das Contas
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
11130311010100 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas - PRÓ
2.781.937,30 0,00 2.781.937,30
11130311010200 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas - MDE
1.159.141,86 0,00 1.159.141,86
11130311010300 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas- ASPS
695.484,62 0,00 695.484,62
11130311020100 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - PRÓPRIO
82.567,82 0,00 82.567,82
11130311020200 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - MDE
34.403,28 0,00 34.403,28
11130311020300 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - ASPS
20.641,96 0,00 20.641,96
11130311030100 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - PRÓPRIO
924.285,91 0,00 924.285,91
11130311030200 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - MDE
385.119,13 0,00 385.119,13
11130311030300 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - ASPS
231.071,48 0,00 231.071,48
11130341010100 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
PRÓPRIO
86.855,76 0,00 86.855,76
11130341010200 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
Principal - MDE
36.190,34 0,00 36.190,34
11130341010300 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
Principal - ASPS
21.714,00 0,00 21.714,00
11130341020100 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Legislativo -
PRÓPRIO
204,99 0,00 204,99
11130341020200 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Legislativo -
Principal - MDE
85,42 0,00 85,42
11130341020300 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Legislativo -
Principal - ASPS
51,27 0,00 51,27
11180111010000 IPTU - Principal - PRÓPRIO 3.738.513,85 0,00 3.738.513,85
11180111020000 IPTU - Principal - MDE 1.557.715,20 0,00 1.557.715,20
11180111030000 IPTU - Principal - ASPS 934.628,76 0,00 934.628,76
11180112010000 IPTU - Multas e Juros - PRÓPRIO 12.274,96 0,00 12.274,96
11180112020000 IPTU - Multas e Juros - MDE 5.115,45 0,00 5.115,45
11180112030000 IPTU - Multas e Juros - ASPS 3.069,00 0,00 3.069,00
11180113010000 IPTU - Dívida Ativa - PRÓPRIO 656.141,29 0,00 656.141,29
11180113020000 IPTU - Dívida Ativa - MDE 273.394,77 0,00 273.394,77
11180113030000 IPTU - Dívida Ativa - ASPS 164.036,17 0,00 164.036,17
11180114010000 IPTU - Dívida Ativa - Multas e Juros - PRÓPRIO 691.680,54 0,00 691.680,54
11180114020000 IPTU - Dívida Ativa - Multas e Juros - MDE 288.202,97 0,00 288.202,97
11180114030000 IPTU - Dívida Ativa - Multas e Juros - ASPS 172.921,13 0,00 172.921,13
11180141010000 ITBI - Principal - PRÓPRIO 1.887.639,68 0,00 1.887.639,68
11180141020000 ITBI - Principal - MDE 786.517,25 0,00 786.517,25
11180141030000 ITBI - Principal - ASPS 471.910,14 0,00 471.910,14
11180231010000 ISS - Principal - PRÓPRIO 7.423.044,85 0,00 7.423.044,85
11180231020000 ISS - Principal - MDE 3.092.938,14 0,00 3.092.938,14
11180231030000 ISS - Principal - ASPS 1.855.762,19 0,00 1.855.762,19
11180232010000 ISS - Multas e Juros - PRÓPRIO 31.213,43 0,00 31.213,43
11180232020000 ISS - Multas e Juros - MDE 13.007,14 0,00 13.007,14
11180232030000 ISS - Multas e Juros - ASPS 7.803,82 0,00 7.803,82
11180233010000 ISS - Dívida Ativa - PRÓPRIO 525.721,27 0,00 525.721,27
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
11180233020000 ISS - Dívida Ativa - MDE 219.052,52 0,00 219.052,52
11180233030000 ISS - Dívida Ativa - ASPS 131.430,88 0,00 131.430,88
11180234010000 ISS - Dívida Ativa -Multas e Juros - PRÓPRIO 122.454,45 0,00 122.454,45
11180234020000 ISS - Dívida Ativa -Multas e Juros - MDE 51.024,69 0,00 51.024,69
11180234030000 ISS - Dívida Ativa -Multas e Juros - ASPS 30.614,20 0,00 30.614,20
17180121010000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - PRÓPRIO 15.623.739,70 0,00 15.623.739,70
17180121020000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - MDE 6.509.891,57 0,00 6.509.891,57
17180121030000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - ASPS 3.905.934,90 0,00 3.905.934,90
17180141010000 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mês de julho - Principal
- PRÓPRIO
819.814,21 0,00 819.814,21
17180141020000 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mês de julho - Principal
- MDE
341.589,26 0,00 341.589,26
17180141030000 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mês de julho - Principal
- ASPS
204.953,55 0,00 204.953,55
17180151010000 Cota-Parte do ITR - Principal - PRÓPRIO 37.584,87 0,00 37.584,87
17180151020000 Cota-Parte do ITR - Principal - MDE 3.132,08 0,00 3.132,08
17180151030000 Cota-Parte do ITR - Principal - ASPS 9.396,22 0,00 9.396,22
17180151040000 Cota-Parte do ITR - Principal - FUNDEB 12.528,27 0,00 12.528,27
17280111010000 Cota-Parte do ICMS - Principal - PRÓPRIO 31.764.424,63 0,00 31.764.424,63
17280111020000 Cota-Parte do ICMS - Principal - MDE 2.647.035,42 0,00 2.647.035,42
17280111030000 Cota-Parte do ICMS - Principal- ASPS 7.941.106,18 0,00 7.941.106,18
17280111040000 Cota-Parte do ICMS - Principal - FUNDEB 10.588.142,33 0,00 10.588.142,33
17280121010000 Cota-Parte do IPVA - Principal - PRÓPRIO 4.671.756,42 0,00 4.671.756,42
17280121020000 Cota-Parte do IPVA - Principal - MDE 389.313,13 0,00 389.313,13
17280121030000 Cota-Parte do IPVA - Principal - ASPS 1.167.939,20 0,00 1.167.939,20
17280121040000 Cota-Parte do IPVA - Principal - FUNDEB 1.557.252,47 0,00 1.557.252,47
17280131010000 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - PRÓPRIO 459.237,21 0,00 459.237,21
17280131020000 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - MDE 38.269,78 0,00 38.269,78
17280131030000 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - ASPS 114.809,32 0,00 114.809,32
17280131040000 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - FUNDEB 153.079,09 0,00 153.079,09
911180111010000 (R) Dedução IPTU - Principal - PRÓPRIO -400.707,54 0,00 -400.707,54
911180111020000 (R) Dedução IPTU - Principal - MDE -166.961,50 0,00 -166.961,50
911180111030000 (R) Dedução IPTU - Principal - ASPS -100.176,89 0,00 -100.176,89
911180141010000 (-)Dedução ITBI-Principal-Próprio -14.761,92 0,00 -14.761,92
911180141020000 (-)Dedução ITBI-Principal-MDE -6.150,81 0,00 -6.150,81
911180141030000 (-)Dedução ITBI-Principal-ASPS -3.690,48 0,00 -3.690,48
911180231010000 (R)Dedução ISS- Principal PRÓPRIO -2.970,36 0,00 -2.970,36
911180231020000 (R)Dedução ISS-Principal-MDE -1.237,66 0,00 -1.237,66
911180231030000 (R)Dedução ISS-Principal-ASPS -742,60 0,00 -742,60
917180121040000 (-) Dedução Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal -
FUNDEB
-411.687,02 0,00 -411.687,02
SUBTOTAL 119.459.426,91 0,00 119.459.426,91
TOTAL I - Base Receita Educação (MDE + FUNDEB) - 25% da Receita Ajustada 29.864.856,73
3.2.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Educação (MDE + FUNDEB), a Partir dos Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
20 RECEITA TRIBUTÁRIA 7.901.908,16 0,00 7.901.908,16
20 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 9.929.231,24 0,00 9.929.231,24
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Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
20 DEDUÇÕES DA RECEITA TRIBUTÁRIA -174.349,97 0,00 -174.349,97
31 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 12.311.002,16 0,00 12.311.002,16
31 DEDUÇÕES DAS RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS
CORRENTES
-411.687,02 0,00 -411.687,02
TOTAL II 29.556.104,57 0,00 29.556.104,57
Valor Total da Base Constitucional da Receita da Educação calculada pelas contas diferente do Valor Total da Base Constitucional da Receita da Educação calculada pelos recursos
vinculados
3.2.3 Cálculo da Despesa Constitucional com Educação (MDE + FUNDEB), por Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
20 Administração Geral 2.724.654,02 0,00 2.724.654,02
20 Previdência Básica 2.549.396,41 0,00 2.549.396,41
20 Ensino Fundamental 1.711.957,99 0,00 1.711.957,99
20 Educação Infantil 9.932.445,52 0,00 9.932.445,52
20 Educação Especial 199.576,36 0,00 199.576,36
31 Administração Geral 1.063.280,21 0,00 1.063.280,21
31 Previdência Básica 3.715.323,32 0,00 3.715.323,32
31 Ensino Fundamental 12.116.453,94 0,00 12.116.453,94
31 Educação Infantil 9.574.418,23 0,00 9.574.418,23
SUBTOTAL I 43.587.506,00 0,00 43.587.506,00
3.2.4 Cálculo da Despesa Constitucional com Educação (MDE + FUNDEB), Contabilizada nas Contas Patrimoniais
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00
(-) Desp. Liq. com Recursos do PLUS do FUNDEB 10.673.459,91 0,00 10.673.459,91
(-) Desp. Liq. com Rend. da MDE + FUNDEB 60.463,59 0,00 60.463,59
% de Aplicação Valor Aplicado
TOTAL III - Gastos Constitucionais com Educação (MDE + FUNDEB) 27,50 32.853.582,50
3.2.5 Despesas Executadas como Contrapartida da Educação
Cód. Contrapartida Cód. RV Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
3.3 Índices Constitucionais Referentes ao FUNDEB
3.3.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita do FUNDEB, a Partir das Contas
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
17180121010000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - PRÓPRIO 15.623.739,70 0,00 15.623.739,70
17180121020000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - MDE 6.509.891,57 0,00 6.509.891,57
17180121030000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - ASPS 3.905.934,90 0,00 3.905.934,90
17180151010000 Cota-Parte do ITR - Principal - PRÓPRIO 37.584,87 0,00 37.584,87
17180151020000 Cota-Parte do ITR - Principal - MDE 3.132,08 0,00 3.132,08
17180151030000 Cota-Parte do ITR - Principal - ASPS 9.396,22 0,00 9.396,22
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
17180151040000 Cota-Parte do ITR - Principal - FUNDEB 12.528,27 0,00 12.528,27
17280111010000 Cota-Parte do ICMS - Principal - PRÓPRIO 31.764.424,63 0,00 31.764.424,63
17280111020000 Cota-Parte do ICMS - Principal - MDE 2.647.035,42 0,00 2.647.035,42
17280111030000 Cota-Parte do ICMS - Principal- ASPS 7.941.106,18 0,00 7.941.106,18
17280111040000 Cota-Parte do ICMS - Principal - FUNDEB 10.588.142,33 0,00 10.588.142,33
17280121010000 Cota-Parte do IPVA - Principal - PRÓPRIO 4.671.756,42 0,00 4.671.756,42
17280121020000 Cota-Parte do IPVA - Principal - MDE 389.313,13 0,00 389.313,13
17280121030000 Cota-Parte do IPVA - Principal - ASPS 1.167.939,20 0,00 1.167.939,20
17280121040000 Cota-Parte do IPVA - Principal - FUNDEB 1.557.252,47 0,00 1.557.252,47
17280131010000 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - PRÓPRIO 459.237,21 0,00 459.237,21
17280131020000 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - MDE 38.269,78 0,00 38.269,78
17280131030000 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - ASPS 114.809,32 0,00 114.809,32
17280131040000 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - FUNDEB 153.079,09 0,00 153.079,09
917180121040000 (-) Dedução Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal -
FUNDEB
-411.687,02 0,00 -411.687,02
SUBTOTAL 87.182.885,77 0,00 87.182.885,77
Total I - Base Receita do FUNDEB - 20% da Receita Ajustada 17.436.577,15
3.3.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita do FUNDEB, a Partir dos Recursos
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 12.311.002,16 0,00 12.311.002,16
31 DEDUÇÕES DAS RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS
CORRENTES
-411.687,02 0,00 -411.687,02
TOTAL II 11.899.315,14 0,00 11.899.315,14
Total da Base Constitucional da Receita do FUNDEB calculada pelas contas diferente do Valor Total da Base Constitucional da Receita do FUNDEB calculada pelos recursos vinculados
3.3.3 Cálculo da Despesa Constitucional com FUNDEB, a Partir dos Recursos
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 Administração Geral 1.063.280,21 0,00 1.063.280,21
31 Previdência Básica 3.715.323,32 0,00 3.715.323,32
31 Ensino Fundamental 12.116.453,94 0,00 12.116.453,94
31 Educação Infantil 9.574.418,23 0,00 9.574.418,23
SUBTOTAL I 26.469.475,70 0,00 26.469.475,70
(-) Desp. Liq. com Recursos do PLUS do FUNDEB 10.673.459,91 0,00 10.673.459,91
(-) Desp. Liq. com Rend. do FUNDEB 60.193,00 0,00 60.193,00
% de Aplicação Valor Aplicado
TOTAL III - Gastos Constitucionais com FUNDEB 18,05 15.735.822,79
3.3.4 Cálculo da Proporção de 60% destinada ao pagamento dos Profissionais do Magistério (Art. 60, XII do ADCT)
3.3.4.1 Base de Cálculo para aplicação dos 60% dos Recursos do FUNDEB - Exercício de 2019
Cód. Conta Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
13210011010200 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados -
FUNDEB - Principal
60.193,00 0,00 60.193,00
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Cód. Conta Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
17580111000000 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriza
27.780.779,71 0,00 27.780.779,71
Total 27.840.972,71 0,00 27.840.972,71
Base da Receita - 60% do Retorno do FUNDEB 16.704.583,63
3.3.4.2 Aplicação dos Recursos do FUNDEB destinada ao pagamento dos Profissionais do Magistério - Exercício de 2019
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 Previdência Básica 3.286.417,60 0,00 3.286.417,60
31 Ensino Fundamental 10.935.519,35 0,00 10.935.519,35
31 Educação Infantil 7.648.011,37 0,00 7.648.011,37
31 Administração Geral 1.063.280,21 0,00 1.063.280,21
TOTAL 22.933.228,53 0,00 22.933.228,53
% de Aplicação 82,37
3.3.5 Cálculo da Base de Verificação do § 2º do art. 21 da Lei do FUNDEB
3.3.5.1 Base de Cálculo do Superávit do FUNDEB - Exercício Anterior
Rendimentos do FUNDEB - Exercício de 2018 38.887,13 0,00 38.887,13
Plus do FUNDEB - Exercício de 2018 11.299.834,33 0,00 11.299.834,33
TOTAL 11.338.721,46 0,00 11.338.721,46
Limite para Aplicação no 1º Trimestre do Exercício Seguinte: 5% 566.936,07
3.3.5.2 Despesas Liquidadas com Recursos do Superávit do FUNDEB - Exercício de 2019 (Janeiro - Outubro)
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 Previdência Básica 476.166,49 0,00 476.166,49
TOTAL 476.166,49 0,00 476.166,49
3.5 Índices Constitucionais Referentes à Saúde - ASPS
3.5.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Saúde (ASPS), a Partir das Contas
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
11130311010100 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas - PRÓ
2.781.937,30 0,00 2.781.937,30
11130311010200 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas - MDE
1.159.141,86 0,00 1.159.141,86
11130311010300 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas- ASPS
695.484,62 0,00 695.484,62
11130311020100 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - PRÓPRIO
82.567,82 0,00 82.567,82
11130311020200 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - MDE
34.403,28 0,00 34.403,28
11130311020300 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - ASPS
20.641,96 0,00 20.641,96
11130311030100 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - PRÓPRIO
924.285,91 0,00 924.285,91
11130311030200 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - MDE
385.119,13 0,00 385.119,13
11130311030300 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos 231.071,48 0,00 231.071,48
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
pelo RPPS - ASPS
11130341010100 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
PRÓPRIO
86.855,76 0,00 86.855,76
11130341010200 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
Principal - MDE
36.190,34 0,00 36.190,34
11130341010300 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
Principal - ASPS
21.714,00 0,00 21.714,00
11130341020100 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Legislativo -
PRÓPRIO
204,99 0,00 204,99
11130341020200 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Legislativo -
Principal - MDE
85,42 0,00 85,42
11130341020300 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Legislativo -
Principal - ASPS
51,27 0,00 51,27
11180111010000 IPTU - Principal - PRÓPRIO 3.738.513,85 0,00 3.738.513,85
11180111020000 IPTU - Principal - MDE 1.557.715,20 0,00 1.557.715,20
11180111030000 IPTU - Principal - ASPS 934.628,76 0,00 934.628,76
11180112010000 IPTU - Multas e Juros - PRÓPRIO 12.274,96 0,00 12.274,96
11180112020000 IPTU - Multas e Juros - MDE 5.115,45 0,00 5.115,45
11180112030000 IPTU - Multas e Juros - ASPS 3.069,00 0,00 3.069,00
11180113010000 IPTU - Dívida Ativa - PRÓPRIO 656.141,29 0,00 656.141,29
11180113020000 IPTU - Dívida Ativa - MDE 273.394,77 0,00 273.394,77
11180113030000 IPTU - Dívida Ativa - ASPS 164.036,17 0,00 164.036,17
11180114010000 IPTU - Dívida Ativa - Multas e Juros - PRÓPRIO 691.680,54 0,00 691.680,54
11180114020000 IPTU - Dívida Ativa - Multas e Juros - MDE 288.202,97 0,00 288.202,97
11180114030000 IPTU - Dívida Ativa - Multas e Juros - ASPS 172.921,13 0,00 172.921,13
11180141010000 ITBI - Principal - PRÓPRIO 1.887.639,68 0,00 1.887.639,68
11180141020000 ITBI - Principal - MDE 786.517,25 0,00 786.517,25
11180141030000 ITBI - Principal - ASPS 471.910,14 0,00 471.910,14
11180231010000 ISS - Principal - PRÓPRIO 7.423.044,85 0,00 7.423.044,85
11180231020000 ISS - Principal - MDE 3.092.938,14 0,00 3.092.938,14
11180231030000 ISS - Principal - ASPS 1.855.762,19 0,00 1.855.762,19
11180232010000 ISS - Multas e Juros - PRÓPRIO 31.213,43 0,00 31.213,43
11180232020000 ISS - Multas e Juros - MDE 13.007,14 0,00 13.007,14
11180232030000 ISS - Multas e Juros - ASPS 7.803,82 0,00 7.803,82
11180233010000 ISS - Dívida Ativa - PRÓPRIO 525.721,27 0,00 525.721,27
11180233020000 ISS - Dívida Ativa - MDE 219.052,52 0,00 219.052,52
11180233030000 ISS - Dívida Ativa - ASPS 131.430,88 0,00 131.430,88
11180234010000 ISS - Dívida Ativa -Multas e Juros - PRÓPRIO 122.454,45 0,00 122.454,45
11180234020000 ISS - Dívida Ativa -Multas e Juros - MDE 51.024,69 0,00 51.024,69
11180234030000 ISS - Dívida Ativa -Multas e Juros - ASPS 30.614,20 0,00 30.614,20
17180121010000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - PRÓPRIO 15.623.739,70 0,00 15.623.739,70
17180121020000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - MDE 6.509.891,57 0,00 6.509.891,57
17180121030000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - ASPS 3.905.934,90 0,00 3.905.934,90
17180141010000 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mês de julho - Principal
- PRÓPRIO
819.814,21 0,00 819.814,21
17180141020000 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mês de julho - Principal
- MDE
341.589,26 0,00 341.589,26
17180141030000 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mês de julho - Principal
- ASPS
204.953,55 0,00 204.953,55
17180151010000 Cota-Parte do ITR - Principal - PRÓPRIO 37.584,87 0,00 37.584,87
17180151020000 Cota-Parte do ITR - Principal - MDE 3.132,08 0,00 3.132,08
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11Peça 2378726 DOCUMENTO PÚBLICO
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Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.EFF2.A7F9.893D.C716.9E75.
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
17180151030000 Cota-Parte do ITR - Principal - ASPS 9.396,22 0,00 9.396,22
17180151040000 Cota-Parte do ITR - Principal - FUNDEB 12.528,27 0,00 12.528,27
17280111010000 Cota-Parte do ICMS - Principal - PRÓPRIO 31.764.424,63 0,00 31.764.424,63
17280111020000 Cota-Parte do ICMS - Principal - MDE 2.647.035,42 0,00 2.647.035,42
17280111030000 Cota-Parte do ICMS - Principal- ASPS 7.941.106,18 0,00 7.941.106,18
17280111040000 Cota-Parte do ICMS - Principal - FUNDEB 10.588.142,33 0,00 10.588.142,33
17280121010000 Cota-Parte do IPVA - Principal - PRÓPRIO 4.671.756,42 0,00 4.671.756,42
17280121020000 Cota-Parte do IPVA - Principal - MDE 389.313,13 0,00 389.313,13
17280121030000 Cota-Parte do IPVA - Principal - ASPS 1.167.939,20 0,00 1.167.939,20
17280121040000 Cota-Parte do IPVA - Principal - FUNDEB 1.557.252,47 0,00 1.557.252,47
17280131010000 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - PRÓPRIO 459.237,21 0,00 459.237,21
17280131020000 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - MDE 38.269,78 0,00 38.269,78
17280131030000 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - ASPS 114.809,32 0,00 114.809,32
17280131040000 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - FUNDEB 153.079,09 0,00 153.079,09
911180111010000 (R) Dedução IPTU - Principal - PRÓPRIO -400.707,54 0,00 -400.707,54
911180111020000 (R) Dedução IPTU - Principal - MDE -166.961,50 0,00 -166.961,50
911180111030000 (R) Dedução IPTU - Principal - ASPS -100.176,89 0,00 -100.176,89
911180141010000 (-)Dedução ITBI-Principal-Próprio -14.761,92 0,00 -14.761,92
911180141020000 (-)Dedução ITBI-Principal-MDE -6.150,81 0,00 -6.150,81
911180141030000 (-)Dedução ITBI-Principal-ASPS -3.690,48 0,00 -3.690,48
911180231010000 (R)Dedução ISS- Principal PRÓPRIO -2.970,36 0,00 -2.970,36
911180231020000 (R)Dedução ISS-Principal-MDE -1.237,66 0,00 -1.237,66
911180231030000 (R)Dedução ISS-Principal-ASPS -742,60 0,00 -742,60
917180121040000 (-) Dedução Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal -
FUNDEB
-411.687,02 0,00 -411.687,02
SUBTOTAL I 119.459.426,91 0,00 119.459.426,91
TOTAL I - Base Receita Saúde (ASPS) - 15% da Receita Ajustada 17.918.914,04
3.5.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Saúde (ASPS), a Partir dos Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
40 RECEITA TRIBUTÁRIA 4.741.139,62 0,00 4.741.139,62
40 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 13.344.139,37 0,00 13.344.139,37
40 DEDUÇÕES DA RECEITA TRIBUTÁRIA -104.609,97 0,00 -104.609,97
TOTAL II 17.980.669,02 0,00 17.980.669,02
3.5.3 Cálculo da Despesa Constitucional com Saúde (ASPS), por Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
40 Assistência Hospitalar e Ambulatorial (modalidade de aplicação
71)
-204.377,60 0,00 -204.377,60
40 Administração Geral 3.964.968,95 0,00 3.964.968,95
40 Previdência Básica 1.880.277,56 0,00 1.880.277,56
40 Atenção Básica 1.074.387,89 0,00 1.074.387,89
40 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 15.984.446,20 0,00 15.984.446,20
40 Vigilância Epidemiológica 1.994.291,96 0,00 1.994.291,96
SUBTOTAL I 24.693.994,96 0,00 24.693.994,96
3.5.4 Dedução da Despesa Constitucional com Saúde (ASPS)
Gastos com aposentadorias e pensões
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12Peça 2378726 DOCUMENTO PÚBLICO
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Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.EFF2.A7F9.893D.C716.9E75.
Cód. Recurso Cód. Conta Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00
(-) Despesa Liquidada com Rendimentos das ASPS 345,28 0,00 345,28
SUBTOTAL III 345,28 0,00 345,28
% de Aplicação Valor Aplicado
TOTAL IV - Gastos Constitucionais com Saúde (ASPS) 20,67 24.693.649,68
3.5.5 Despesas Executadas como Contrapartida da Saúde
Cód. Contrapartida Cód. RV Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
4. Avisos Exibidos na Verificação dos Arquivos Texto
4.1 Avisos Exibidos
Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
EMPENHO.TXT EMP_61 115 25 AVISO Linha 115 - Quando o campo "Modalidade da Licitação/Forma de Contratação" for PRI (Processo de
Inexigibilidade) o campo "Número da Licitação" não deve ser preenchido com sequência de zeros.
EMPENHO.TXT EMP_61 8437 25 AVISO Linha 8437 - Quando o campo "Modalidade da Licitação/Forma de Contratação" for PRI (Processo de
Inexigibilidade) o campo "Número da Licitação" não deve ser preenchido com sequência de zeros.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 2 ocorrência(s) da licitação nr. 3, ano 2019, modalidade CHP (Chamamento público), não cadastrada no
Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_73 0 0 O percentual de ocorrências de Modalidade da Licitação/Forma de Contratação em "NSA - Não se aplica"
equivale a 12,468%
LIQUIDAC.TXT LIQ_38 0 0 O percentual de ocorrências do campo Existe Contrato/Termo em "N = Não" ou "X = Não se aplica" equivale a
69,403%
LIQUIDAC.TXT LIQ_39 0 0 O percentual de ocorrências do campo Existe Nota Fiscal em "N = Não" ou "X = Não se Aplica" equivale a
34,099%
CTA_DISP.TXT CTV_31 0 0 Código de Recurso Vinculado 1560, do arquivo BAL_REC.TXT, não identificado no arquivo CTA_DISP.TXT
CTA_DISP.TXT CTV_31 0 0 Código de Recurso Vinculado 1580, do arquivo BAL_REC.TXT, não identificado no arquivo CTA_DISP.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 17493 - Documento 20181005369 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 17494 - Documento 20181005369 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 17499 - Documento 20181005343 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 17500 - Documento 20181005343 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 22488 - Documento 20181001672 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 22492 - Documento 20181001672 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 22496 - Documento 20181001672 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 22500 - Documento 20181001672 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 22504 - Documento 20181001672 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 69015 - Documento 20181006100 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 69016 - Documento 20181006100 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 69021 - Documento 20181006101 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
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Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 69022 - Documento 20181006101 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 156063 - Documento 20181000211 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 156064 - Documento 20181000211 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 156065 - Documento 20181000211 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 156066 - Documento 20181000211 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 156067 - Documento 20181000211 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 156068 - Documento 20181000211 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 156069 - Documento 20181000211 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 156070 - Documento 20181000213 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 156071 - Documento 20181000213 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 156072 - Documento 20181000211 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 156073 - Documento 20181000211 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 156074 - Documento 20181000211 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 156075 - Documento 20181000211 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 156076 - Documento 20181000211 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 156077 - Documento 20181000211 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 156078 - Documento 20181000211 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 156079 - Documento 20181000211 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 156080 - Documento 20181000211 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 156081 - Documento 20181000211 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
4.2 Avisos Justificados pela Entidade
Descrição: CTV_31 - Código de Recurso Vinculado 1560, do arquivo BAL_REC.TXT, não identificado no arquivo CTA_DISP.TXT
Justificativa: O recurso 1560 é oriundo de uma operação de crédito junto ao Banco do Brasil(Programa de Eficiência Municipal) e não posssui conta bancária específicifi￾ca.
Descrição: CTV_31 - Código de Recurso Vinculado 1580, do arquivo BAL_REC.TXT, não identificado no arquivo CTA_DISP.TXT
Justificativa: O recurso 1580 é oriundo de um repasse da Ecocitrus para a prefeitura e não possui conta específica.
5. Informações Referentes à Gestão Fiscal
5.1 Transparência da Gestão Fiscal
5.1.1 Data e Forma de Publicação dos Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária - art. 52 da LRF
Período Tipo Data Forma Publicação
1º Bimestre Mural 27/03/2019 prefeitura
Jornal 27/03/2019 ibiá
Internet 27/03/2019 site prefeitura
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Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
21/11/2019 - 11:04:59
PM DE MONTENEGRO ORGÃO Nº: 52300 CNPJ: 90895905000160 01/01/2019 a 31/10/2019
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319Processo 03740-0200/19-7
 Página da
 peça
14Peça 2378726 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N0030A1D
Assinado digitalmente por: EDSON DIAS GARGIONE em 21/11/19 e CARLOS EDUARDO MULLER em 22/11/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.EFF2.A7F9.893D.C716.9E75.
2º Bimestre Mural 28/05/2019 prefeitura
Jornal 28/05/2019 ibia
Internet 28/05/2019 site prefeitura
3º Bimestre Mural 26/07/2019 prefeitura
Jornal 26/07/2019 ibia
Internet 26/07/2019 site prefeitura
4º Bimestre Mural 24/09/2019 prefeitura
Jornal 24/09/2019 ibia
Internet 24/09/2019 site prefeitura
5º Bimestre Mural 26/11/2019 prefeitura
Jornal 26/11/2019 ibia
Internet 26/11/2019 site prefeitura
5.1.3 Data e Local das Audiências Públicas
Periodo Data Local
3º Quadrimestre/2018 19/02/2019 camara
1º Quadrimestre/2019 27/05/2019 camara
2º Quadrimestre/2019 18/09/2019 camara
5.1.4 Disponibilização das Informações na Internet, em tempo real
Data Endereço Eletrônico
08/04/2011 http://www.montenegro.rs.gov.br/
Não foram inseridas observações.
5.3 Metas de Arrecadação
RECEITAS CORRENTES META REALIZADA
1º Bimestre 39.268.139,20 41.456.798,09
2º Bimestre 47.806.239,26 47.869.601,61
3º Bimestre 40.577.622,60 44.891.305,67
4º Bimestre 41.651.905,88 39.675.554,96
5º Bimestre 40.167.939,26 44.543.252,33
6º Bimestre 42.691.396,80 0,00
TOTAL 252.163.243,00 218.436.512,66
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS META REALIZADA
1º Bimestre 5.047.833,26 3.862.462,05
2º Bimestre 5.047.833,26 4.771.485,52
3º Bimestre 5.047.833,26 4.781.202,01
4º Bimestre 5.047.833,26 4.783.114,77
5º Bimestre 5.047.833,26 4.799.527,51
6º Bimestre 5.047.833,70 0,00
TOTAL 30.287.000,00 22.997.791,86
RECEITAS DE CAPITAL META REALIZADA
1º Bimestre 1.134.614,14 477.765,53
2º Bimestre 1.134.614,14 255.553,36
3º Bimestre 1.134.614,14 674.051,89
4º Bimestre 1.134.614,14 865.611,74
5º Bimestre 1.134.614,14 912.031,08
6º Bimestre 1.134.616,30 0,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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15Peça 2378726 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N0030A1D
Assinado digitalmente por: EDSON DIAS GARGIONE em 21/11/19 e CARLOS EDUARDO MULLER em 22/11/19.
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RECEITAS DE CAPITAL META REALIZADA
TOTAL 6.807.687,00 3.185.013,60
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS META REALIZADA
TOTAL 0,00 0,00
DEDUÇÕES DA RECEITA META REALIZADA
1º Bimestre -3.752.133,26 -3.674.153,91
2º Bimestre -3.752.133,26 -4.643.109,14
3º Bimestre -3.752.133,26 -3.415.746,64
4º Bimestre -3.752.133,26 -3.382.213,58
5º Bimestre -3.752.133,26 -3.285.505,52
6º Bimestre -3.752.133,70 0,00
TOTAL -22.512.800,00 -18.400.728,79
TOTAL DA RECEITA 266.745.130,00 226.218.589,33
5.5 Informações para Emissão de Certidão - Art. 21 da Resolução do Senado Federal n.º 43/2001
5.5.1 Poder Executivo
Não houve captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, sem prejuízo do disposto no §
7º do artigo 150 da Constituição Federal, no exercício de 2018.
Não houve captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, sem prejuízo do disposto no §
7º do artigo 150 da Constituição Federal, no exercício de 2019.
Não houve recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo
lucros e dividendos, na forma da legislação, no exercício de 2018.
Não houve recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo
lucros e dividendos, na forma da legislação, no exercício de 2019.
Não ocorreu assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada com fornecedores de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão,
aceite ou aval de títulos de crédito, no exercício de 2018.
Não ocorreu assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada com fornecedores de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão,
aceite ou aval de títulos de crédito, no exercício de 2019.
Não ocorreu assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, no exercício de 2018.
Não ocorreu assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, no exercício de 2019.
6. Cadastro de Administradores da Entidade
6.1 Administradores da Entidade
Poder Executivo
Identificação do(a) Administrador
Nome: Carlos Eduardo Müller
CPF: 52452778087
Cargo/Função: Prefeito Municipal
Mandato - Início e Término: 14/09/2017 a 31/12/2020
Não houve substituições formais no período.
7. Observações da Entidade para o TCE-RS
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Qualquer divergência verificada neste relatório ou observação que a Entidade julgar relevante deverão ser informadas neste item.
Nada a declarar
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CERTIFICAMOS, com base nos registros constantes na Entidade, a consistência das informações apresentadas neste relatório com as
enviadas ao TCE.
MONTENEGRO, 21 de Novembro de 2019
_________________________________________________
EDSON DIAS GARGIONE
Contabilista
_________________________________________________
CARLOS EDUARDO MÜLLER
Prefeito Municipal
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18Peça 2378726 DOCUMENTO PÚBLICO
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Neste RVE estão incluídos: Sim Não
Modelos da LRF do Executivo
Deverá ser consolidado para fins de LRF
1. Informações da Entidade
1.1 Dados Cadastrais da Administração Atual
CNPJ: 90895905000160
Período: 01/01/2019 a 30/11/2019 Tipo de entrega: Quadrimestral
Prefeitura: PM DE MONTENEGRO
Logradouro: Rua João Pessoa nr: 1363 compl: cp 59 Telefone: (51) 3632-6563
HomePage: www.montenegro.rs.gov.br E-Mail: sg@montenegro.rs.gov.br; gabinete@montenegro.rs.go
Prefeito Municipal: CARLOS EDUARDO MÜLLER
Contabilista: EDSON DIAS GARGIONE Número do CRC: 075712/0
1.2 Prestadora de Serviços de Informática
Não Possui Prestadora de Serviços de Informática
Nome: THEMA informática
CNPJ: 02647965000104 Telefone: (51)30146900
Responsável: Lisiane Rovani E-Mail: contabilidade@thema.inf.br
1.3 Sistemas Informatizados
Contábil
Financeiro
Patrimonial
Pessoal
Orçamentário
Tributário
Folha de Pagamento
Outros
Nenhum
1.4 Participação com Consórcio Público
CNPJ Nome
7662324000134 CONSORCIO INTERMUNICIPAL DO VALE DO CAI
1.6 Entidades da Administração Indireta selecionadas pelo PAD
CNPJ Nome Tipo é RPPS
90896275000148 FUND. MUN. DE ARTES DE MONTENEGRO Fundação Não
1.7 Entidades da Administração Indireta selecionadas pela Entidade
CNPJ Nome Tipo é RPPS
90896275000148 FUND. MUN. DE ARTES DE MONTENEGRO Fundação Não
2. Informações Contábeis
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1Peça 2429735 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N00242DC
Assinado digitalmente por: CARLOS EDUARDO MULLER em 13/12/19 e EDSON DIAS GARGIONE em 13/12/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.57BB.22F1.0086.68C1.AB5D.
2.1 Contas de Receita
2.1.1 Resumo por Grupos
ESPECIFICAÇÃO DAS CONTAS DE RECEITA ORÇADA REALIZADA
RECEITAS CORRENTES
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 43.917.000,00 41.285.073,28
Contribuições 18.239.500,00 15.482.804,76
Receita Patrimonial 26.370.230,00 35.285.463,66
Receita de Serviços 2.272.800,00 2.031.526,27
Transferências Correntes 159.352.947,03 142.110.839,01
Outras Receitas Correntes 2.010.765,97 1.657.772,35
SOMA DAS RECEITAS CORRENTES 252.163.243,00 237.853.479,33
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
Receitas de Contribuições IntraOrçamentárias 30.287.000,00 25.416.527,30
SOMA DAS RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 30.287.000,00 25.416.527,30
RECEITAS DE CAPITAL
Operações de Crédito 3.203.000,00 2.547.200,00
Alienação de Bens 246.500,00 72.960,00
Amortização de Empréstimos 39.000,00 34.124,21
Transferências de Capital 3.229.927,00 481.423,87
Outras Receitas de Capital 89.260,00 51.675,39
SOMA DAS RECEITAS DE CAPITAL 6.807.687,00 3.187.383,47
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
SOMA DAS RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00
DEDUÇÕES DE RECEITA -22.512.800,00 -21.571.741,72
TOTAL DAS RECEITAS 266.745.130,00 244.885.648,38
2.2 Contas de Despesa
2.2.1 Resumo do Balancete da Despesa
DISCRIMINAÇÃO VALOR
Dotação Inicial 259.202.465,00
Atualização Monetária 0,00
Créditos Suplementares 28.580.058,41
Créditos Especiais 4.682.964,12
Créditos Extraordinários 0,00
Redução de Dotações 23.757.715,88
DOTAÇÃO COM ALTERAÇÕES 268.707.771,65
DESPESAS NO EXERCÍCIO ATUAL VALOR
PODER EXECUTIVO
Empenhado 215.521.574,43
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Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 19.0.0.7
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PM DE MONTENEGRO ORGÃO Nº: 52300 CNPJ: 90895905000160 01/01/2019 a 30/11/2019
12/12/2019 Página 2 de 21 13:57:40
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325Processo 03740-0200/19-7
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 peça
2Peça 2429735 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N00242DC
Assinado digitalmente por: CARLOS EDUARDO MULLER em 13/12/19 e EDSON DIAS GARGIONE em 13/12/19.
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Liquidado 195.484.156,94
Pago 189.584.657,57
SALDO A LIQUIDAR 20.037.417,49
SALDO A PAGAR 5.899.499,37
DESPESAS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES VALOR
Empenhado 47.250.933,73
Liquidado 46.348.759,35
Pago 46.010.911,61
SALDO A LIQUIDAR = EMPENHADO (-) LIQUIDADO 902.174,38
SALDO A PAGAR = LIQUIDADO (-) PAGO 337.847,74
2.2.2 Recursos para Abertura de Créditos Adicionais
ORIGEM DO RECURSO
Superávit Financeiro 6.091.699,95
Excesso de Arrecadação 865.039,55
Operações de Crédito 130.879,95
Auxílios e Convênios 2.407.287,20
Suplementações Orçamentárias na mesma entidade 23.757.715,88
Reduções Orçamentárias na mesma entidade 23.757.715,88
Suplementações Orçamentárias entre entidades 10.400,00
2.3 Contas de Verificação
2.3.1 Resumo por Grupos
Saldo Inicial Saldo Final
ATIVO CIRCULANTE 338.218.369,81D 404.159.672,86D
ATIVO NÃO CIRCULANTE 73.988.945,74D 80.347.300,66D
PASSIVO CIRCULANTE 26.292.452,53C 34.875.854,76C
PASSIVO NAO-CIRCULANTE 350.438.628,32C 354.261.931,88C
PATRIMÔNIO LIQUIDO 35.476.234,70C 35.476.234,70C
PESSOAL E ENCARGOS 0,00x 111.937.163,68D
BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E ASSISTENCIAIS 0,00x 25.761.459,83D
USO DE BENS, SERVIÇOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO 0,00x 47.723.837,48D
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS FINANCEIRAS 0,00x 3.396.865,30D
TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES CONCEDIDAS 0,00x 12.835.975,09D
DESVALORIZAÇÃO E PERDA DE ATIVOS E INCORPORAÇÃO DE 0,00x 11.962.879,70D
TRIBUTÁRIAS 0,00x 1.762.184,56D
OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 0,00x 3.965.401,86D
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 0,00x 72.278.914,82C
CONTRIBUIÇÕES 0,00x 40.999.041,55C
EXPLORAÇÃO E VENDA DE BENS, SERVIÇOS E DIREITOS 0,00x 1.030.821,88C
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS 0,00x 37.214.370,03C
TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES RECEBIDAS 0,00x 121.576.909,31C
VALORIZAÇÃO E GANHOS COM ATIVOS E DESINCORPORAÇÃO 0,00x 1.433.898,60C
OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 0,00x 4.704.763,49C
ORÇAMENTO APROVADO 0,00x 750.974.476,08D
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PM DE MONTENEGRO ORGÃO Nº: 52300 CNPJ: 90895905000160 01/01/2019 a 30/11/2019
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 peça
3Peça 2429735 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N00242DC
Assinado digitalmente por: CARLOS EDUARDO MULLER em 13/12/19 e EDSON DIAS GARGIONE em 13/12/19.
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Saldo Inicial Saldo Final
INSCRIÇÃO DE RESTOS A PAGAR 10.150.012,94D 10.150.012,94D
EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO 0,00x 750.974.476,08C
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR 10.150.012,94C 10.150.012,94C
ATOS POTENCIAIS 164.695.971,47D 189.518.345,05D
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 323.461.035,56D 571.075.874,20D
DIVIDA ATIVA 90.809.731,55D 105.659.411,64D
EXECUÇÃO DOS CONSÓRCIOS PÚBLICOS 585.713,87D 464.636,07D
OUTROS CONTROLES 19.933,52D 82.926,59D
EXECUÇÃO DOS ATOS POTENCIAIS 164.695.971,47C 189.518.345,05C
EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 323.461.035,56C 571.075.874,20C
EXECUÇÃO DA DIVIDA ATIVA 90.809.731,55C 105.659.411,64C
EXECUÇÃO DOS CONSÓRCIOS PÚBLICOS 585.713,87C 464.636,07C
OUTROS CONTROLES 19.933,52C 82.926,59C
2.3.3 Disponibilidade Financeira
PODER EXECUTIVO Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 0,00x 0,00x
Bancos Conta Movimento 332.378,73D 738.463,08D
Bancos Conta Aplicação 26.305.022,42D 32.948.712,10D
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL PODER EXECUTIVO 26.637.401,15D 33.687.175,18D
RPPS Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 0,00x 0,00x
Bancos Conta Movimento 655.582,53D 482.537,98D
Bancos Conta Aplicação 296.161.300,56D 330.235.783,35D
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL RPPS 296.816.883,09D 330.718.321,33D
OUTROS Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 0,00x 0,00x
Bancos Conta Movimento 0,00x 0,00x
Bancos Conta Aplicação 0,00x 0,00x
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL OUTROS 0,00x 0,00x
TOTAL 323.454.284,24D 364.405.496,51D
2.5 Valores do Exercício Anterior
CONTAS DE DESPESA Empenhado Liquidado Pago
1º Bimestre 92.473.973,24 25.780.734,56 21.903.357,65
2º Bimestre 20.345.519,30 31.595.235,17 31.194.193,14
3º Bimestre 30.072.762,41 37.419.209,63 37.735.857,54
4º Bimestre 21.718.315,63 33.350.346,26 33.331.225,94
5º Bimestre 19.657.762,90 32.188.012,09 32.711.021,30
6º Bimestre 22.919.789,68 46.148.565,57 41.583.747,53
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CONTAS DE RECEITA Orçado Realizado
RECEITAS CORRENTES 238.624.397,00 242.262.807,56
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIA 27.752.000,00 28.506.006,57
RECEITAS DE CAPITAL 7.421.723,00 1.529.162,76
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00
DEDUÇÕES DA RECEITA Orçado Realizado
DEDUCOES -21.671.120,00 -23.249.251,59
TOTAL CONTAS DE RECEITA 252.127.000,00 249.048.725,30
2.6 Certidão de Decisão - Título Executivo do TCE-RS
Contas Patrimoniais
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
12111053000000000000 INSCRICAO DE CERTIDAO DE DECISAO - TITULO
EXECUTIV
629.785,49 0,00 629.785,49
TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 629.785,49 0,00 629.785,49
Contas de Receita
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 0,00 0,00 0,00
2.6.1 Justificativas da Certidão de Decisão - Título Executivo do TCE-RS
Estão sendo contabilizadas e atualizadas as Certidões de Decisão em Dívida Ativa.
2.7 Arquivo Livro Diário Geral (TCE_4111)
2.7.1 Arquivo Livro Diário Geral
SOMA TOTAL DOS VALORES
Especificações DÉBITO CRÉDITO
Disponibilidades - CTA_DISP.TXT 849.723.861,56 808.772.649,29
Demais Contas 4.868.107.321,58 4.909.058.533,85
Totais 5.717.831.183,14 5.717.831.183,14
Número Total dos Registros que compõem o arquivo (Campo Finalizador) 645.377
3. Índices Constitucionais
3.1.3 - Receita do Município - Base de cálculo do inciso VII do artigo 29 da CF
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Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
3.2 Índices Constitucionais Referentes à Educação (MDE+FUNDEB)
3.2.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Educação (MDE + FUNDEB), a Partir das Contas
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
11130311010100 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas - PRÓ
3.100.965,25 0,00 3.100.965,25
11130311010200 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas - MDE
1.292.070,28 0,00 1.292.070,28
11130311010300 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas- ASPS
775.241,66 0,00 775.241,66
11130311020100 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - PRÓPRIO
91.772,19 0,00 91.772,19
11130311020200 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - MDE
38.238,44 0,00 38.238,44
11130311020300 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - ASPS
22.943,05 0,00 22.943,05
11130311030100 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - PRÓPRIO
1.024.563,71 0,00 1.024.563,71
11130311030200 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - MDE
426.901,55 0,00 426.901,55
11130311030300 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - ASPS
256.140,93 0,00 256.140,93
11130341010100 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
PRÓPRIO
92.469,71 0,00 92.469,71
11130341010200 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
Principal - MDE
38.529,53 0,00 38.529,53
11130341010300 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
Principal - ASPS
23.117,49 0,00 23.117,49
11130341020100 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Legislativo -
PRÓPRIO
300,03 0,00 300,03
11130341020200 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Legislativo -
Principal - MDE
125,03 0,00 125,03
11130341020300 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Legislativo -
Principal - ASPS
75,04 0,00 75,04
11180111010000 IPTU - Principal - PRÓPRIO 3.943.621,68 0,00 3.943.621,68
11180111020000 IPTU - Principal - MDE 1.643.176,89 0,00 1.643.176,89
11180111030000 IPTU - Principal - ASPS 985.905,81 0,00 985.905,81
11180112010000 IPTU - Multas e Juros - PRÓPRIO 15.158,32 0,00 15.158,32
11180112020000 IPTU - Multas e Juros - MDE 6.316,99 0,00 6.316,99
11180112030000 IPTU - Multas e Juros - ASPS 3.789,89 0,00 3.789,89
11180113010000 IPTU - Dívida Ativa - PRÓPRIO 710.182,44 0,00 710.182,44
11180113020000 IPTU - Dívida Ativa - MDE 295.912,15 0,00 295.912,15
11180113030000 IPTU - Dívida Ativa - ASPS 177.546,49 0,00 177.546,49
11180114010000 IPTU - Dívida Ativa - Multas e Juros - PRÓPRIO 766.773,71 0,00 766.773,71
11180114020000 IPTU - Dívida Ativa - Multas e Juros - MDE 319.491,90 0,00 319.491,90
11180114030000 IPTU - Dívida Ativa - Multas e Juros - ASPS 191.694,45 0,00 191.694,45
11180141010000 ITBI - Principal - PRÓPRIO 2.081.387,21 0,00 2.081.387,21
11180141020000 ITBI - Principal - MDE 867.245,39 0,00 867.245,39
11180141030000 ITBI - Principal - ASPS 520.346,98 0,00 520.346,98
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
11180231010000 ISS - Principal - PRÓPRIO 8.808.132,30 0,00 8.808.132,30
11180231020000 ISS - Principal - MDE 3.670.058,19 0,00 3.670.058,19
11180231030000 ISS - Principal - ASPS 2.202.034,17 0,00 2.202.034,17
11180232010000 ISS - Multas e Juros - PRÓPRIO 36.198,36 0,00 36.198,36
11180232020000 ISS - Multas e Juros - MDE 15.084,34 0,00 15.084,34
11180232030000 ISS - Multas e Juros - ASPS 9.050,08 0,00 9.050,08
11180233010000 ISS - Dívida Ativa - PRÓPRIO 574.422,41 0,00 574.422,41
11180233020000 ISS - Dívida Ativa - MDE 239.344,90 0,00 239.344,90
11180233030000 ISS - Dívida Ativa - ASPS 143.606,26 0,00 143.606,26
11180234010000 ISS - Dívida Ativa -Multas e Juros - PRÓPRIO 134.747,93 0,00 134.747,93
11180234020000 ISS - Dívida Ativa -Multas e Juros - MDE 56.147,10 0,00 56.147,10
11180234030000 ISS - Dívida Ativa -Multas e Juros - ASPS 33.687,61 0,00 33.687,61
17180121010000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - PRÓPRIO 17.293.580,14 0,00 17.293.580,14
17180121020000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - MDE 7.205.658,43 0,00 7.205.658,43
17180121030000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - ASPS 4.323.395,02 0,00 4.323.395,02
17180141010000 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mês de julho - Principal
- PRÓPRIO
819.814,21 0,00 819.814,21
17180141020000 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mês de julho - Principal
- MDE
341.589,26 0,00 341.589,26
17180141030000 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mês de julho - Principal
- ASPS
204.953,55 0,00 204.953,55
17180151010000 Cota-Parte do ITR - Principal - PRÓPRIO 37.939,03 0,00 37.939,03
17180151020000 Cota-Parte do ITR - Principal - MDE 3.161,60 0,00 3.161,60
17180151030000 Cota-Parte do ITR - Principal - ASPS 9.484,77 0,00 9.484,77
17180151040000 Cota-Parte do ITR - Principal - FUNDEB 12.646,33 0,00 12.646,33
17280111010000 Cota-Parte do ICMS - Principal - PRÓPRIO 34.894.874,04 0,00 34.894.874,04
17280111020000 Cota-Parte do ICMS - Principal - MDE 2.907.906,20 0,00 2.907.906,20
17280111030000 Cota-Parte do ICMS - Principal- ASPS 8.723.718,53 0,00 8.723.718,53
17280111040000 Cota-Parte do ICMS - Principal - FUNDEB 11.631.625,47 0,00 11.631.625,47
17280121010000 Cota-Parte do IPVA - Principal - PRÓPRIO 4.708.741,33 0,00 4.708.741,33
17280121020000 Cota-Parte do IPVA - Principal - MDE 392.395,22 0,00 392.395,22
17280121030000 Cota-Parte do IPVA - Principal - ASPS 1.177.185,46 0,00 1.177.185,46
17280121040000 Cota-Parte do IPVA - Principal - FUNDEB 1.569.580,81 0,00 1.569.580,81
17280131010000 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - PRÓPRIO 506.801,66 0,00 506.801,66
17280131020000 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - MDE 42.233,49 0,00 42.233,49
17280131030000 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - ASPS 126.700,44 0,00 126.700,44
17280131040000 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - FUNDEB 168.933,90 0,00 168.933,90
911180111010000 (R) Dedução IPTU - Principal - PRÓPRIO -400.707,54 0,00 -400.707,54
911180111020000 (R) Dedução IPTU - Principal - MDE -166.961,50 0,00 -166.961,50
911180111030000 (R) Dedução IPTU - Principal - ASPS -100.176,89 0,00 -100.176,89
911180141010000 (-)Dedução ITBI-Principal-Próprio -14.761,92 0,00 -14.761,92
911180141020000 (-)Dedução ITBI-Principal-MDE -6.150,81 0,00 -6.150,81
911180141030000 (-)Dedução ITBI-Principal-ASPS -3.690,48 0,00 -3.690,48
911180231010000 (R)Dedução ISS- Principal PRÓPRIO -2.970,36 0,00 -2.970,36
911180231020000 (R)Dedução ISS-Principal-MDE -1.237,66 0,00 -1.237,66
911180231030000 (R)Dedução ISS-Principal-ASPS -742,60 0,00 -742,60
917180121040000 (-) Dedução Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal -
FUNDEB
-411.687,02 0,00 -411.687,02
SUBTOTAL 131.628.349,95 0,00 131.628.349,95
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TOTAL I - Base Receita Educação (MDE + FUNDEB) - 25% da Receita Ajustada 32.907.087,49
3.2.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Educação (MDE + FUNDEB), a Partir dos Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
20 RECEITA TRIBUTÁRIA 8.908.642,68 0,00 8.908.642,68
20 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 10.892.944,20 0,00 10.892.944,20
20 DEDUÇÕES DA RECEITA TRIBUTÁRIA -174.349,97 0,00 -174.349,97
31 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 13.382.786,51 0,00 13.382.786,51
31 DEDUÇÕES DAS RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS
CORRENTES
-411.687,02 0,00 -411.687,02
TOTAL II 32.598.336,40 0,00 32.598.336,40
Valor Total da Base Constitucional da Receita da Educação calculada pelas contas diferente do Valor Total da Base Constitucional da Receita da Educação calculada pelos recursos
vinculados
3.2.3 Cálculo da Despesa Constitucional com Educação (MDE + FUNDEB), por Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
20 Administração Geral 2.942.091,43 0,00 2.942.091,43
20 Tecnologia da Informação 3.349,00 0,00 3.349,00
20 Previdência Básica 2.699.231,11 0,00 2.699.231,11
20 Ensino Fundamental 1.907.549,16 0,00 1.907.549,16
20 Educação Infantil 11.492.746,39 0,00 11.492.746,39
20 Educação Especial 218.743,34 0,00 218.743,34
31 Administração Geral 1.241.424,07 0,00 1.241.424,07
31 Previdência Básica 4.290.668,91 0,00 4.290.668,91
31 Ensino Fundamental 13.229.057,65 0,00 13.229.057,65
31 Educação Infantil 10.311.119,80 0,00 10.311.119,80
SUBTOTAL I 48.335.980,86 0,00 48.335.980,86
3.2.4 Cálculo da Despesa Constitucional com Educação (MDE + FUNDEB), Contabilizada nas Contas Patrimoniais
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00
(-) Desp. Liq. com Recursos do PLUS do FUNDEB 11.947.180,23 0,00 11.947.180,23
(-) Desp. Liq. com Rend. da MDE + FUNDEB 65.176,13 0,00 65.176,13
% de Aplicação Valor Aplicado
TOTAL III - Gastos Constitucionais com Educação (MDE + FUNDEB) 27,60 36.323.624,50
3.2.5 Despesas Executadas como Contrapartida da Educação
Cód. Contrapartida Cód. RV Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
3.3 Índices Constitucionais Referentes ao FUNDEB
3.3.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita do FUNDEB, a Partir das Contas
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
17180121010000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - PRÓPRIO 17.293.580,14 0,00 17.293.580,14
17180121020000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - MDE 7.205.658,43 0,00 7.205.658,43
17180121030000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - ASPS 4.323.395,02 0,00 4.323.395,02
17180151010000 Cota-Parte do ITR - Principal - PRÓPRIO 37.939,03 0,00 37.939,03
17180151020000 Cota-Parte do ITR - Principal - MDE 3.161,60 0,00 3.161,60
17180151030000 Cota-Parte do ITR - Principal - ASPS 9.484,77 0,00 9.484,77
17180151040000 Cota-Parte do ITR - Principal - FUNDEB 12.646,33 0,00 12.646,33
17280111010000 Cota-Parte do ICMS - Principal - PRÓPRIO 34.894.874,04 0,00 34.894.874,04
17280111020000 Cota-Parte do ICMS - Principal - MDE 2.907.906,20 0,00 2.907.906,20
17280111030000 Cota-Parte do ICMS - Principal- ASPS 8.723.718,53 0,00 8.723.718,53
17280111040000 Cota-Parte do ICMS - Principal - FUNDEB 11.631.625,47 0,00 11.631.625,47
17280121010000 Cota-Parte do IPVA - Principal - PRÓPRIO 4.708.741,33 0,00 4.708.741,33
17280121020000 Cota-Parte do IPVA - Principal - MDE 392.395,22 0,00 392.395,22
17280121030000 Cota-Parte do IPVA - Principal - ASPS 1.177.185,46 0,00 1.177.185,46
17280121040000 Cota-Parte do IPVA - Principal - FUNDEB 1.569.580,81 0,00 1.569.580,81
17280131010000 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - PRÓPRIO 506.801,66 0,00 506.801,66
17280131020000 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - MDE 42.233,49 0,00 42.233,49
17280131030000 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - ASPS 126.700,44 0,00 126.700,44
17280131040000 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - FUNDEB 168.933,90 0,00 168.933,90
917180121040000 (-) Dedução Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal -
FUNDEB
-411.687,02 0,00 -411.687,02
SUBTOTAL 95.324.874,85 0,00 95.324.874,85
Total I - Base Receita do FUNDEB - 20% da Receita Ajustada 19.064.974,97
3.3.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita do FUNDEB, a Partir dos Recursos
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 13.382.786,51 0,00 13.382.786,51
31 DEDUÇÕES DAS RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS
CORRENTES
-411.687,02 0,00 -411.687,02
TOTAL II 12.971.099,49 0,00 12.971.099,49
Total da Base Constitucional da Receita do FUNDEB calculada pelas contas diferente do Valor Total da Base Constitucional da Receita do FUNDEB calculada pelos recursos vinculados
3.3.3 Cálculo da Despesa Constitucional com FUNDEB, a Partir dos Recursos
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 Administração Geral 1.241.424,07 0,00 1.241.424,07
31 Previdência Básica 4.290.668,91 0,00 4.290.668,91
31 Ensino Fundamental 13.229.057,65 0,00 13.229.057,65
31 Educação Infantil 10.311.119,80 0,00 10.311.119,80
SUBTOTAL I 29.072.270,43 0,00 29.072.270,43
(-) Desp. Liq. com Recursos do PLUS do FUNDEB 11.947.180,23 0,00 11.947.180,23
(-) Desp. Liq. com Rend. do FUNDEB 64.846,70 0,00 64.846,70
% de Aplicação Valor Aplicado
TOTAL III - Gastos Constitucionais com FUNDEB 17,90 17.060.243,50
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3.3.4 Cálculo da Proporção de 60% destinada ao pagamento dos Profissionais do Magistério (Art. 60, XII do ADCT)
3.3.4.1 Base de Cálculo para aplicação dos 60% dos Recursos do FUNDEB - Exercício de 2019
Cód. Conta Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
13210011010200 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados -
FUNDEB - Principal
64.846,70 0,00 64.846,70
17580111000000 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriza
30.682.897,83 0,00 30.682.897,83
Total 30.747.744,53 0,00 30.747.744,53
Base da Receita - 60% do Retorno do FUNDEB 18.448.646,72
3.3.4.2 Aplicação dos Recursos do FUNDEB destinada ao pagamento dos Profissionais do Magistério - Exercício de 2019
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 Previdência Básica 3.687.669,40 0,00 3.687.669,40
31 Ensino Fundamental 12.007.808,71 0,00 12.007.808,71
31 Educação Infantil 8.384.712,94 0,00 8.384.712,94
31 Administração Geral 1.241.424,07 0,00 1.241.424,07
TOTAL 25.321.615,12 0,00 25.321.615,12
% de Aplicação 82,35
3.3.5 Cálculo da Base de Verificação do § 2º do art. 21 da Lei do FUNDEB
3.3.5.1 Base de Cálculo do Superávit do FUNDEB - Exercício Anterior
Rendimentos do FUNDEB - Exercício de 2018 38.887,13 0,00 38.887,13
Plus do FUNDEB - Exercício de 2018 11.299.834,33 0,00 11.299.834,33
TOTAL 11.338.721,46 0,00 11.338.721,46
Limite para Aplicação no 1º Trimestre do Exercício Seguinte: 5% 566.936,07
3.3.5.2 Despesas Liquidadas com Recursos do Superávit do FUNDEB - Exercício de 2019 (Janeiro - Dezembro)
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 Previdência Básica 476.166,49 0,00 476.166,49
TOTAL 476.166,49 0,00 476.166,49
3.5 Índices Constitucionais Referentes à Saúde - ASPS
3.5.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Saúde (ASPS), a Partir das Contas
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
11130311010100 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas - PRÓ
3.100.965,25 0,00 3.100.965,25
11130311010200 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas - MDE
1.292.070,28 0,00 1.292.070,28
11130311010300 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas- ASPS
775.241,66 0,00 775.241,66
11130311020100 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - PRÓPRIO
91.772,19 0,00 91.772,19
11130311020200 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - MDE
38.238,44 0,00 38.238,44
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
11130311020300 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - ASPS
22.943,05 0,00 22.943,05
11130311030100 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - PRÓPRIO
1.024.563,71 0,00 1.024.563,71
11130311030200 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - MDE
426.901,55 0,00 426.901,55
11130311030300 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - ASPS
256.140,93 0,00 256.140,93
11130341010100 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
PRÓPRIO
92.469,71 0,00 92.469,71
11130341010200 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
Principal - MDE
38.529,53 0,00 38.529,53
11130341010300 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
Principal - ASPS
23.117,49 0,00 23.117,49
11130341020100 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Legislativo -
PRÓPRIO
300,03 0,00 300,03
11130341020200 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Legislativo -
Principal - MDE
125,03 0,00 125,03
11130341020300 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Legislativo -
Principal - ASPS
75,04 0,00 75,04
11180111010000 IPTU - Principal - PRÓPRIO 3.943.621,68 0,00 3.943.621,68
11180111020000 IPTU - Principal - MDE 1.643.176,89 0,00 1.643.176,89
11180111030000 IPTU - Principal - ASPS 985.905,81 0,00 985.905,81
11180112010000 IPTU - Multas e Juros - PRÓPRIO 15.158,32 0,00 15.158,32
11180112020000 IPTU - Multas e Juros - MDE 6.316,99 0,00 6.316,99
11180112030000 IPTU - Multas e Juros - ASPS 3.789,89 0,00 3.789,89
11180113010000 IPTU - Dívida Ativa - PRÓPRIO 710.182,44 0,00 710.182,44
11180113020000 IPTU - Dívida Ativa - MDE 295.912,15 0,00 295.912,15
11180113030000 IPTU - Dívida Ativa - ASPS 177.546,49 0,00 177.546,49
11180114010000 IPTU - Dívida Ativa - Multas e Juros - PRÓPRIO 766.773,71 0,00 766.773,71
11180114020000 IPTU - Dívida Ativa - Multas e Juros - MDE 319.491,90 0,00 319.491,90
11180114030000 IPTU - Dívida Ativa - Multas e Juros - ASPS 191.694,45 0,00 191.694,45
11180141010000 ITBI - Principal - PRÓPRIO 2.081.387,21 0,00 2.081.387,21
11180141020000 ITBI - Principal - MDE 867.245,39 0,00 867.245,39
11180141030000 ITBI - Principal - ASPS 520.346,98 0,00 520.346,98
11180231010000 ISS - Principal - PRÓPRIO 8.808.132,30 0,00 8.808.132,30
11180231020000 ISS - Principal - MDE 3.670.058,19 0,00 3.670.058,19
11180231030000 ISS - Principal - ASPS 2.202.034,17 0,00 2.202.034,17
11180232010000 ISS - Multas e Juros - PRÓPRIO 36.198,36 0,00 36.198,36
11180232020000 ISS - Multas e Juros - MDE 15.084,34 0,00 15.084,34
11180232030000 ISS - Multas e Juros - ASPS 9.050,08 0,00 9.050,08
11180233010000 ISS - Dívida Ativa - PRÓPRIO 574.422,41 0,00 574.422,41
11180233020000 ISS - Dívida Ativa - MDE 239.344,90 0,00 239.344,90
11180233030000 ISS - Dívida Ativa - ASPS 143.606,26 0,00 143.606,26
11180234010000 ISS - Dívida Ativa -Multas e Juros - PRÓPRIO 134.747,93 0,00 134.747,93
11180234020000 ISS - Dívida Ativa -Multas e Juros - MDE 56.147,10 0,00 56.147,10
11180234030000 ISS - Dívida Ativa -Multas e Juros - ASPS 33.687,61 0,00 33.687,61
17180121010000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - PRÓPRIO 17.293.580,14 0,00 17.293.580,14
17180121020000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - MDE 7.205.658,43 0,00 7.205.658,43
17180121030000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - ASPS 4.323.395,02 0,00 4.323.395,02
17180141010000 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mês de julho - Principal
- PRÓPRIO
819.814,21 0,00 819.814,21
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
17180141020000 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mês de julho - Principal
- MDE
341.589,26 0,00 341.589,26
17180141030000 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mês de julho - Principal
- ASPS
204.953,55 0,00 204.953,55
17180151010000 Cota-Parte do ITR - Principal - PRÓPRIO 37.939,03 0,00 37.939,03
17180151020000 Cota-Parte do ITR - Principal - MDE 3.161,60 0,00 3.161,60
17180151030000 Cota-Parte do ITR - Principal - ASPS 9.484,77 0,00 9.484,77
17180151040000 Cota-Parte do ITR - Principal - FUNDEB 12.646,33 0,00 12.646,33
17280111010000 Cota-Parte do ICMS - Principal - PRÓPRIO 34.894.874,04 0,00 34.894.874,04
17280111020000 Cota-Parte do ICMS - Principal - MDE 2.907.906,20 0,00 2.907.906,20
17280111030000 Cota-Parte do ICMS - Principal- ASPS 8.723.718,53 0,00 8.723.718,53
17280111040000 Cota-Parte do ICMS - Principal - FUNDEB 11.631.625,47 0,00 11.631.625,47
17280121010000 Cota-Parte do IPVA - Principal - PRÓPRIO 4.708.741,33 0,00 4.708.741,33
17280121020000 Cota-Parte do IPVA - Principal - MDE 392.395,22 0,00 392.395,22
17280121030000 Cota-Parte do IPVA - Principal - ASPS 1.177.185,46 0,00 1.177.185,46
17280121040000 Cota-Parte do IPVA - Principal - FUNDEB 1.569.580,81 0,00 1.569.580,81
17280131010000 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - PRÓPRIO 506.801,66 0,00 506.801,66
17280131020000 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - MDE 42.233,49 0,00 42.233,49
17280131030000 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - ASPS 126.700,44 0,00 126.700,44
17280131040000 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - FUNDEB 168.933,90 0,00 168.933,90
911180111010000 (R) Dedução IPTU - Principal - PRÓPRIO -400.707,54 0,00 -400.707,54
911180111020000 (R) Dedução IPTU - Principal - MDE -166.961,50 0,00 -166.961,50
911180111030000 (R) Dedução IPTU - Principal - ASPS -100.176,89 0,00 -100.176,89
911180141010000 (-)Dedução ITBI-Principal-Próprio -14.761,92 0,00 -14.761,92
911180141020000 (-)Dedução ITBI-Principal-MDE -6.150,81 0,00 -6.150,81
911180141030000 (-)Dedução ITBI-Principal-ASPS -3.690,48 0,00 -3.690,48
911180231010000 (R)Dedução ISS- Principal PRÓPRIO -2.970,36 0,00 -2.970,36
911180231020000 (R)Dedução ISS-Principal-MDE -1.237,66 0,00 -1.237,66
911180231030000 (R)Dedução ISS-Principal-ASPS -742,60 0,00 -742,60
917180121040000 (-) Dedução Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal -
FUNDEB
-411.687,02 0,00 -411.687,02
SUBTOTAL I 131.628.349,95 0,00 131.628.349,95
TOTAL I - Base Receita Saúde (ASPS) - 15% da Receita Ajustada 19.744.252,49
3.5.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Saúde (ASPS), a Partir dos Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
40 RECEITA TRIBUTÁRIA 5.345.179,91 0,00 5.345.179,91
40 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 14.565.437,77 0,00 14.565.437,77
40 DEDUÇÕES DA RECEITA TRIBUTÁRIA -104.609,97 0,00 -104.609,97
TOTAL II 19.806.007,71 0,00 19.806.007,71
3.5.3 Cálculo da Despesa Constitucional com Saúde (ASPS), por Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
40 Assistência Hospitalar e Ambulatorial (modalidade de aplicação
71)
-245.253,12 0,00 -245.253,12
40 Administração Geral 4.265.089,21 0,00 4.265.089,21
40 Previdência Básica 2.024.254,42 0,00 2.024.254,42
40 Atenção Básica 1.223.057,98 0,00 1.223.057,98
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Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.57BB.22F1.0086.68C1.AB5D.
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
40 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 17.075.844,84 0,00 17.075.844,84
40 Vigilância Epidemiológica 1.996.403,40 0,00 1.996.403,40
SUBTOTAL I 26.339.396,73 0,00 26.339.396,73
3.5.4 Dedução da Despesa Constitucional com Saúde (ASPS)
Gastos com aposentadorias e pensões
Cód. Recurso Cód. Conta Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00
(-) Despesa Liquidada com Rendimentos das ASPS 368,64 0,00 368,64
SUBTOTAL III 368,64 0,00 368,64
% de Aplicação Valor Aplicado
TOTAL IV - Gastos Constitucionais com Saúde (ASPS) 20,01 26.339.028,09
3.5.5 Despesas Executadas como Contrapartida da Saúde
Cód. Contrapartida Cód. RV Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
4. Avisos Exibidos na Verificação dos Arquivos Texto
4.1 Avisos Exibidos
Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
EMPENHO.TXT EMP_61 115 25 AVISO Linha 115 - Quando o campo "Modalidade da Licitação/Forma de Contratação" for PRI (Processo de
Inexigibilidade) o campo "Número da Licitação" não deve ser preenchido com sequência de zeros.
EMPENHO.TXT EMP_61 8433 25 AVISO Linha 8433 - Quando o campo "Modalidade da Licitação/Forma de Contratação" for TMP (Tomada de Preços)
o campo "Número da Licitação" não deve ser preenchido com sequência de zeros.
EMPENHO.TXT EMP_61 9142 25 AVISO Linha 9142 - Quando o campo "Modalidade da Licitação/Forma de Contratação" for PRI (Processo de
Inexigibilidade) o campo "Número da Licitação" não deve ser preenchido com sequência de zeros.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 2, ano 2019, modalidade CHP (Chamamento público), não cadastrada no
Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 2 ocorrência(s) da licitação nr. 3, ano 2019, modalidade CHP (Chamamento público), não cadastrada no
Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 31, ano 2019, modalidade PRI (Processo de Inexigibilidade), não cadastrada no
Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_73 0 0 O percentual de ocorrências de Modalidade da Licitação/Forma de Contratação em "NSA - Não se aplica"
equivale a 12,394%
LIQUIDAC.TXT LIQ_38 0 0 O percentual de ocorrências do campo Existe Contrato/Termo em "N = Não" ou "X = Não se aplica" equivale a
69,186%
LIQUIDAC.TXT LIQ_39 0 0 O percentual de ocorrências do campo Existe Nota Fiscal em "N = Não" ou "X = Não se Aplica" equivale a
33,208%
CTA_DISP.TXT CTV_31 0 0 Código de Recurso Vinculado 1560, do arquivo BAL_REC.TXT, não identificado no arquivo CTA_DISP.TXT
CTA_DISP.TXT CTV_31 0 0 Código de Recurso Vinculado 1580, do arquivo BAL_REC.TXT, não identificado no arquivo CTA_DISP.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 17493 - Documento 20181005369 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 17494 - Documento 20181005369 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 17499 - Documento 20181005343 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 17500 - Documento 20181005343 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 22488 - Documento 20181001672 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
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Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.57BB.22F1.0086.68C1.AB5D.
Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 22492 - Documento 20181001672 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 22496 - Documento 20181001672 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 22500 - Documento 20181001672 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 22504 - Documento 20181001672 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 69015 - Documento 20181006100 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 69016 - Documento 20181006100 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 69021 - Documento 20181006101 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 69022 - Documento 20181006101 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 156063 - Documento 20181000211 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 156064 - Documento 20181000211 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 156065 - Documento 20181000211 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 156066 - Documento 20181000211 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 156067 - Documento 20181000211 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 156068 - Documento 20181000211 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 156069 - Documento 20181000211 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 156070 - Documento 20181000213 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 156071 - Documento 20181000213 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 156072 - Documento 20181000211 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 156073 - Documento 20181000211 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 156074 - Documento 20181000211 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 156075 - Documento 20181000211 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 156076 - Documento 20181000211 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 156077 - Documento 20181000211 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 156078 - Documento 20181000211 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 156079 - Documento 20181000211 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 156080 - Documento 20181000211 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 156081 - Documento 20181000211 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
4.2 Avisos Justificados pela Entidade
Descrição: CTV_31 - Código de Recurso Vinculado 1560, do arquivo BAL_REC.TXT, não identificado no arquivo CTA_DISP.TXT
Justificativa: O recurso 1560 é oriundo de uma operação de crédito junto ao Banco do Brasil(Programa de Eficiência Municipal) e não posssui conta bancária específicifi￾ca.
Descrição: CTV_31 - Código de Recurso Vinculado 1580, do arquivo BAL_REC.TXT, não identificado no arquivo CTA_DISP.TXT
Justificativa: O recurso 1580 é oriundo de um repasse da Ecocitrus para a prefeitura e não possui conta específica.
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5. Informações Referentes à Gestão Fiscal
5.1 Transparência da Gestão Fiscal
5.1.2 Data e forma de Publicação dos Relatórios da Gestão Fiscal - Poder Executivo e Indiretas - § 2º do art. 55 da LRF
Período Tipo Data Forma Publicação
1º Semestre Mural Não Publicado
Jornal Não Publicado
Internet Não Publicado
1º Quadrimestre Mural Não Publicado
Jornal Não Publicado
Internet Não Publicado
2º Quadrimestre Mural Não Publicado
Jornal Não Publicado
Internet Não Publicado
3º Quadrimestre Mural Não Publicado
Jornal Não Publicado
Internet Não Publicado
5.1.4 Disponibilização das Informações na Internet, em tempo real
Data Endereço Eletrônico
08/04/2011 http://www.montenegro.rs.gov.br/
Não foram inseridas observações.
5.2 Demonstrativos da Lei de Responsabilidade Fiscal
5.2.1 Modelo 1 - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
5.2.1.2 Modelo 1 - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida - Exercício de 2019 - 01/01/2019 a 31/12/2019
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA DEDUÇÕES DA RECEITA
0,00 0,00 0,00
SELEÇÃO MANUAL
TOTAL DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 0,00 0,00 0,00
TOTAL DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA - EC 86/2015 0,00 0,00 0,00
5.2.2 Modelo 2 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal (Executivo)
5.2.2.2 Modelo 2 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal (Executivo) - Exercício de 2019 - 01/01/2019 a 31/12/2019
CONTAS DE DESPESA
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
DEDUÇÕES
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
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CONTAS DE DESPESA
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL DAS CONTAS DE DESPESA 0,00 0,00 0,00
CONTAS DE RECEITA
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 0,00 0,00 0,00
CONTAS PATRIMONIAIS
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 0,00 0,00 0,00
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
DEDUÇÕES
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 0,00 0,00 0,00
Total da Despesa com Pessoal 0,00 0,00 0,00
5.2.4 Modelo 4 - Demonstrativo da Dívida Consolidada
5.2.4.1 Modelo 4 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Dívida Consolidada ou Fundada - Exercício de 2019
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
5.2.4.2 Modelo 4 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Disponibilidade de Caixa (Disponibilidade de Caixa Bruta - Restos a Pagar Processados) -
Exercício de 2019
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
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Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
5.2.4.3 Modelo 4 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Demais Haveres Financeiros - Exercício de 2019
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
Total das Deduções (Disponibilidade de Caixa + Demais Haveres Financeiros) 0,00
Total da Dívida Consolidada Líquida (Dívida Consolidada - Deduções) 0,00
5.2.4.4 Modelo 4 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Outras Obrigações Não Integrantes da Dívida Consolidada - Exercício de 2019
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
5.2.5 Modelo 5 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores
5.2.5.1 Modelo 5 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores - Garantias - Exercício de 2019 - 01/01/2019 a 31/12/2019
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
5.2.5.2 Modelo 5 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores - Contragarantias - Exercício de 2019 - 01/01/2019 a 31/12/2019
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
5.2.6 Modelo 6 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Internas e Externas
5.2.6.1 Modelo 6 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Internas e Externas - Exercício de 2019 - 01/01/2019 a 31/12/2019
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
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17Peça 2429735 DOCUMENTO PÚBLICO
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Assinado digitalmente por: CARLOS EDUARDO MULLER em 13/12/19 e EDSON DIAS GARGIONE em 13/12/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.57BB.22F1.0086.68C1.AB5D.
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 0,00 0,00 0,00
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 0,00 0,00 0,00
Total para fins da apuração do cumprimento do limite 0,00 0,00 0,00
5.2.6.2 Modelo 6 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Antecipação da Receita - Exercício de 2019 - 01/01/2019 a 31/12/2019
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
5.2.6.3 Modelo 6 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Outras operações que integram a Dívida Consolidada
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 0,00 0,00 0,00
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 0,00 0,00 0,00
OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA 0,00 0,00 0,00
5.2.10 Modelo 13 - Demonstrativos dos Gastos Totais do Legislativo
5.2.10.2 Modelo 13 - Demonstrativo dos Gastos Totais - Receita Realizada no Exercício Anterior - Valores Corrigidos - Exercício de 2018 - 01/01/2018 a 31/12/2018
Més Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado Índice IGP-DI Valor Corrigido
TOTAL 0,00 0,00 0,00 0,00
5.3 Metas de Arrecadação
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18Peça 2429735 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N00242DC
Assinado digitalmente por: CARLOS EDUARDO MULLER em 13/12/19 e EDSON DIAS GARGIONE em 13/12/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.57BB.22F1.0086.68C1.AB5D.
RECEITAS CORRENTES META REALIZADA
1º Bimestre 39.268.139,20 41.456.798,09
2º Bimestre 47.806.239,26 47.869.601,61
3º Bimestre 40.577.622,60 44.891.305,67
4º Bimestre 41.651.905,88 39.675.554,96
5º Bimestre 40.167.939,26 44.543.252,33
6º Bimestre 42.691.396,80 19.416.966,67
TOTAL 252.163.243,00 237.853.479,33
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS META REALIZADA
1º Bimestre 5.047.833,26 3.862.462,05
2º Bimestre 5.047.833,26 4.771.485,52
3º Bimestre 5.047.833,26 4.781.202,01
4º Bimestre 5.047.833,26 4.783.114,77
5º Bimestre 5.047.833,26 4.799.527,51
6º Bimestre 5.047.833,70 2.418.735,44
TOTAL 30.287.000,00 25.416.527,30
RECEITAS DE CAPITAL META REALIZADA
1º Bimestre 1.134.614,14 477.765,53
2º Bimestre 1.134.614,14 255.553,36
3º Bimestre 1.134.614,14 674.051,89
4º Bimestre 1.134.614,14 865.611,74
5º Bimestre 1.134.614,14 912.031,08
6º Bimestre 1.134.616,30 2.369,87
TOTAL 6.807.687,00 3.187.383,47
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS META REALIZADA
TOTAL 0,00 0,00
DEDUÇÕES DA RECEITA META REALIZADA
1º Bimestre -3.752.133,26 -3.674.153,91
2º Bimestre -3.752.133,26 -4.643.109,14
3º Bimestre -3.752.133,26 -3.415.746,64
4º Bimestre -3.752.133,26 -3.382.213,58
5º Bimestre -3.752.133,26 -3.285.505,52
6º Bimestre -3.752.133,70 -3.171.012,93
TOTAL -22.512.800,00 -21.571.741,72
TOTAL DA RECEITA 266.745.130,00 244.885.648,38
5.5 Informações para Emissão de Certidão - Art. 21 da Resolução do Senado Federal n.º 43/2001
5.5.1 Poder Executivo
Não houve captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, sem prejuízo do disposto no §
7º do artigo 150 da Constituição Federal, no exercício de 2018.
Não houve captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, sem prejuízo do disposto no §
7º do artigo 150 da Constituição Federal, no exercício de 2019.
Não houve recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo
lucros e dividendos, na forma da legislação, no exercício de 2018.
Não houve recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo
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Assinado digitalmente por: CARLOS EDUARDO MULLER em 13/12/19 e EDSON DIAS GARGIONE em 13/12/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.57BB.22F1.0086.68C1.AB5D.
lucros e dividendos, na forma da legislação, no exercício de 2019.
Não ocorreu assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada com fornecedores de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão,
aceite ou aval de títulos de crédito, no exercício de 2018.
Não ocorreu assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada com fornecedores de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão,
aceite ou aval de títulos de crédito, no exercício de 2019.
Não ocorreu assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, no exercício de 2018.
Não ocorreu assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, no exercício de 2019.
6. Cadastro de Administradores da Entidade
6.1 Administradores da Entidade
Poder Executivo
Identificação do(a) Administrador
Nome: Carlos Eduardo Müller
CPF: 52452778087
Cargo/Função: Prefeito Municipal
Mandato - Início e Término: 14/09/2017 a 31/12/2020
Não houve substituições formais no período.
7. Observações da Entidade para o TCE-RS
Qualquer divergência verificada neste relatório ou observação que a Entidade julgar relevante deverão ser informadas neste item.
Nada a declarar
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Assinado digitalmente por: CARLOS EDUARDO MULLER em 13/12/19 e EDSON DIAS GARGIONE em 13/12/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.57BB.22F1.0086.68C1.AB5D.
CERTIFICAMOS, com base nos registros constantes na Entidade, a consistência das informações apresentadas neste relatório com as
enviadas ao TCE.
MONTENEGRO, 12 de Dezembro de 2019
_________________________________________________
EDSON DIAS GARGIONE
Contabilista
_________________________________________________
CARLOS EDUARDO MÜLLER
Prefeito Municipal
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21Peça 2429735 DOCUMENTO PÚBLICO
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Assinado digitalmente por: CARLOS EDUARDO MULLER em 13/12/19 e EDSON DIAS GARGIONE em 13/12/19.
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Neste RVE estão incluídos: Sim Não
Modelos da LRF de Autarquia Fundação
Deverá ser consolidado para fins de LRF
1. Informações da Entidade
1.1 Dados Cadastrais da Administração Atual
CNPJ: 90896275000148
Período: 01/01/2019 a 30/11/2019 Tipo de entrega: Quadrimestral
Município: MONTENEGRO
Fundação: FUND. MUN. DE ARTES DE MONTENEGRO
Logradouro: Rua Capitão Porfírio nr: 2141 compl: Telefone: (51) 3632-1879
HomePage: www.fundarte.rs.gov.br E-Mail: fundarte@fundarte.rs.gov.br
Responsável: ANDRÉ LUIS WAGNER
Contabilista: MÍRIAM HELENA LERMEN Número do CRC: 64384
1.2 Prestadora de Serviços de Informática
Não Possui Prestadora de Serviços de Informática
Nome: THEMA INFORMÁTICA LTDA
CNPJ: 02647965000104 Telefone: (51)30146900
Responsável: LISIANE ROVANI E-Mail: thema@thema.inf.br
1.3 Sistemas Informatizados
Contábil
Financeiro
Patrimonial
Pessoal
Orçamentário
Tributário
Folha de Pagamento
Outros
Nenhum
1.4 Dados Iniciais
A entidade é Regime Próprio de Previdéncia (RPPS).
2. Informações Contábeis
2.1 Contas de Receita
2.1.1 Resumo por Grupos
ESPECIFICAÇÃO DAS CONTAS DE RECEITA ORÇADA REALIZADA
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1Peça 2431866 DOCUMENTO PÚBLICO
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Assinado digitalmente por: ANDRE LUIS WAGNER em 13/12/19 e MIRIAM HELENA LERMEN em 13/12/19.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.CB3C.A4B2.D6E4.0393.DC42.
RECEITAS CORRENTES
Receita Patrimonial 693.620,00 569.117,07
Receita de Serviços 272.250,00 334.534,94
Transferências Correntes 724.000,00 0,00
Outras Receitas Correntes 13.000,00 10.467,75
SOMA DAS RECEITAS CORRENTES 1.702.870,00 914.119,76
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
SOMA DAS RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL
Alienação de Bens 2.000,00 0,00
Transferências de Capital 550.000,00 0,00
SOMA DAS RECEITAS DE CAPITAL 552.000,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
SOMA DAS RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00
DEDUÇÕES DE RECEITA 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS 2.254.870,00 914.119,76
2.2 Contas de Despesa
2.2.1 Resumo do Balancete da Despesa
DISCRIMINAÇÃO VALOR
Dotação Inicial 5.714.535,00
Atualização Monetária 0,00
Créditos Suplementares 57.400,00
Créditos Especiais 0,00
Créditos Extraordinários 0,00
Redução de Dotações 57.400,00
DOTAÇÃO COM ALTERAÇÕES 5.714.535,00
DESPESAS NO EXERCÍCIO ATUAL VALOR
PODER EXECUTIVO
Empenhado 4.064.538,21
Liquidado 3.959.804,91
Pago 3.830.964,65
SALDO A LIQUIDAR 104.733,30
SALDO A PAGAR 128.840,26
DESPESAS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES VALOR
Empenhado 252.037,87
Liquidado 252.037,87
Pago 251.686,01
SALDO A LIQUIDAR = EMPENHADO (-) LIQUIDADO 0,00
SALDO A PAGAR = LIQUIDADO (-) PAGO 351,86
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2Peça 2431866 DOCUMENTO PÚBLICO
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2.2.2 Recursos para Abertura de Créditos Adicionais
ORIGEM DO RECURSO
Suplementações Orçamentárias na mesma entidade 57.400,00
Reduções Orçamentárias na mesma entidade 57.400,00
2.3 Contas de Verificação
2.3.1 Resumo por Grupos
Saldo Inicial Saldo Final
ATIVO CIRCULANTE 378.196,59D 258.234,90D
ATIVO NÃO CIRCULANTE 2.865.756,69D 2.870.660,25D
PASSIVO CIRCULANTE 187.410,67C 279.804,58C
PASSIVO NAO-CIRCULANTE 343.485,80C 246.725,80C
PATRIMÔNIO LIQUIDO 2.713.056,81C 2.713.056,81C
PESSOAL E ENCARGOS 0,00x 3.477.760,63D
USO DE BENS, SERVIÇOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO 0,00x 448.905,23D
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS FINANCEIRAS 0,00x 1.788,78D
DESVALORIZAÇÃO E PERDA DE ATIVOS E INCORPORAÇÃO DE 0,00x 99.962,54D
TRIBUTÁRIAS 0,00x 25.321,88D
OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 0,00x 5.247,00D
EXPLORAÇÃO E VENDA DE BENS, SERVIÇOS E DIREITOS 0,00x 867.278,21C
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS 0,00x 7.611,41C
TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES RECEBIDAS 0,00x 3.054.363,30C
VALORIZAÇÃO E GANHOS COM ATIVOS E DESINCORPORAÇÃO 0,00x 6.150,00C
OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 0,00x 12.891,10C
ORÇAMENTO APROVADO 0,00x 12.033.943,21D
INSCRIÇÃO DE RESTOS A PAGAR 123.793,30D 123.793,30D
EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO 0,00x 12.033.943,21C
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR 123.793,30C 123.793,30C
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 252.563,36D 4.783.467,04D
DIVIDA ATIVA 102.944,88D 111.516,10D
EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 252.563,36C 4.783.467,04C
EXECUÇÃO DA DIVIDA ATIVA 102.944,88C 111.516,10C
2.3.3 Disponibilidade Financeira
PODER EXECUTIVO Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 0,00x 0,00x
Bancos Conta Movimento 0,00x 0,00x
Bancos Conta Aplicação 0,00x 0,00x
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL PODER EXECUTIVO 0,00x 0,00x
RPPS Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 0,00x 0,00x
Bancos Conta Movimento 0,00x 0,00x
Bancos Conta Aplicação 0,00x 0,00x
Outros 0,00x 0,00x
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3Peça 2431866 DOCUMENTO PÚBLICO
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RPPS Saldo Inicial Saldo Final
TOTAL RPPS 0,00x 0,00x
OUTROS Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 2.765,82D 1.483,58D
Bancos Conta Movimento 1.344,57D 49.973,90D
Bancos Conta Aplicação 150.598,30D 103.398,94D
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL OUTROS 154.708,69D 154.856,42D
TOTAL 154.708,69D 154.856,42D
2.5 Valores do Exercício Anterior
CONTAS DE DESPESA Empenhado Liquidado Pago
1º Bimestre 1.239.482,44 702.227,14 586.004,81
2º Bimestre 578.226,96 793.229,01 797.161,38
3º Bimestre 716.310,09 799.643,58 779.936,55
4º Bimestre 615.901,69 674.472,09 499.727,18
5º Bimestre 646.845,48 679.456,21 874.601,64
6º Bimestre 704.822,68 852.561,31 840.364,48
CONTAS DE RECEITA Orçado Realizado
RECEITAS CORRENTES 1.685.200,00 984.347,28
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL 552.000,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00
DEDUÇÕES DA RECEITA Orçado Realizado
DEDUCOES 0,00 0,00
TOTAL CONTAS DE RECEITA 2.237.200,00 984.347,28
2.6 Certidão de Decisão - Título Executivo do TCE-RS
Contas Patrimoniais
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 0,00 0,00 0,00
Contas de Receita
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
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Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 0,00 0,00 0,00
2.7 Arquivo Livro Diário Geral (TCE_4111)
2.7.1 Arquivo Livro Diário Geral
SOMA TOTAL DOS VALORES
Especificações DÉBITO CRÉDITO
Disponibilidades - CTA_DISP.TXT 13.789.591,62 13.789.443,89
Demais Contas 74.571.318,76 74.571.466,49
Totais 88.360.910,38 88.360.910,38
Número Total dos Registros que compõem o arquivo (Campo Finalizador) 42.448
3. Índices Constitucionais
3.2 Índices Constitucionais Referentes à Educação (MDE+FUNDEB)
3.2.3 Cálculo da Despesa Constitucional com Educação (MDE + FUNDEB), por Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SUBTOTAL I 0,00 0,00 0,00
3.2.4 Cálculo da Despesa Constitucional com Educação (MDE + FUNDEB), Contabilizada nas Contas Patrimoniais
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00
(-) Desp. Liq. com Rend. da MDE e FUNDEB 0,00 0,00 0,00
Valor Aplicado
TOTAL III - Gastos Constitucionais com Educação (MDE + FUNDEB) 0,00
3.2.5 Despesas Executadas como Contrapartida da Educação
Cód. Contrapartida Cód. RV Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
3.5 Índices Constitucionais Referentes à Saúde - ASPS
3.5.3 Cálculo da Despesa Constitucional com Saúde (ASPS), por Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SUBTOTAL I 0,00 0,00 0,00
3.5.4 Dedução da Despesa Constitucional com Saúde (ASPS)
Gastos com aposentadorias e pensões
Cód. Recurso Cód. Conta Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00
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(-) Despesa Liquidada com Rendimentos das ASPS 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL III 0,00 0,00 0,00
Valor Aplicado
TOTAL IV - Gastos Constitucionais com Saúde (ASPS) 0,00
3.5.5 Despesas Executadas como Contrapartida da Saúde
Cód. Contrapartida Cód. RV Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
4. Avisos Exibidos na Verificação dos Arquivos Texto
4.1 Avisos Exibidos
Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
EMPENHO.TXT EMP_61 364 25 AVISO Linha 364 - Quando o campo "Modalidade da Licitação/Forma de Contratação" for PRD (Processo de Dispensa
(exceto pequeno valor)) o campo "Número da Licitação" não deve ser preenchido com sequência de zeros.
EMPENHO.TXT EMP_61 365 25 AVISO Linha 365 - Quando o campo "Modalidade da Licitação/Forma de Contratação" for PRI (Processo de
Inexigibilidade) o campo "Número da Licitação" não deve ser preenchido com sequência de zeros.
EMPENHO.TXT EMP_61 433 25 AVISO Linha 433 - Quando o campo "Modalidade da Licitação/Forma de Contratação" for PRD (Processo de Dispensa
(exceto pequeno valor)) o campo "Número da Licitação" não deve ser preenchido com sequência de zeros.
EMPENHO.TXT EMP_61 512 25 AVISO Linha 512 - Quando o campo "Modalidade da Licitação/Forma de Contratação" for PRD (Processo de Dispensa
(exceto pequeno valor)) o campo "Número da Licitação" não deve ser preenchido com sequência de zeros.
EMPENHO.TXT EMP_61 595 25 AVISO Linha 595 - Quando o campo "Modalidade da Licitação/Forma de Contratação" for PRD (Processo de Dispensa
(exceto pequeno valor)) o campo "Número da Licitação" não deve ser preenchido com sequência de zeros.
EMPENHO.TXT EMP_73 0 0 O percentual de ocorrências de Modalidade da Licitação/Forma de Contratação em "NSA - Não se aplica"
equivale a 10,597%
LIQUIDAC.TXT LIQ_38 0 0 O percentual de ocorrências do campo Existe Contrato/Termo em "N = Não" ou "X = Não se aplica" equivale a
55,272%
LIQUIDAC.TXT LIQ_39 0 0 O percentual de ocorrências do campo Existe Nota Fiscal em "N = Não" ou "X = Não se Aplica" equivale a
36,377%
CTA_DISP.TXT CTV_17 0 0 Não existe nenhuma conta do disponível com Recurso Vinculado entre 8001 e 9999 (Extra-Orçamentário)
4.2 Avisos Justificados pela Entidade
Descrição: CTV_17 - Não existe nenhuma conta do disponível com Recurso Vinculado entre 8001 e 9999 (Extra-Orçamentário)
Justificativa: A Fundação não utiliza esses recursos
5. Informações Referentes à Gestão Fiscal
5.2 Demonstrativos da Lei de Responsabilidade Fiscal
5.2.1 Modelo 1 - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
5.2.1.2 Modelo 1 - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida - Exercício de 2019 - 01/01/2019 a 31/12/2019
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA DEDUÇÕES DA RECEITA
0,00 0,00 0,00
SELEÇÃO MANUAL
TOTAL DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 0,00 0,00 0,00
TOTAL DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA - EC 86/2015 0,00 0,00 0,00
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5.2.2 Modelo 2 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal (Executivo)
5.2.2.2 Modelo 2 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal (Executivo) - Exercício de 2019 - 01/01/2019 a 31/12/2019
CONTAS DE DESPESA
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
DEDUÇÕES
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS DE DESPESA 0,00 0,00 0,00
CONTAS DE RECEITA
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 0,00 0,00 0,00
CONTAS PATRIMONIAIS
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 0,00 0,00 0,00
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
DEDUÇÕES
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 0,00 0,00 0,00
Total da Despesa com Pessoal 0,00 0,00 0,00
5.2.4 Modelo 4 - Demonstrativo da Dívida Consolidada
5.2.4.1 Modelo 4 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Dívida Consolidada ou Fundada - Exercício de 2019
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
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Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
5.2.4.2 Modelo 4 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Disponibilidade de Caixa (Disponibilidade de Caixa Bruta - Restos a Pagar Processados) -
Exercício de 2019
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
5.2.4.3 Modelo 4 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Demais Haveres Financeiros - Exercício de 2019
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
Total das Deduções (Disponibilidade de Caixa + Demais Haveres Financeiros) 0,00
Total da Dívida Consolidada Líquida (Dívida Consolidada - Deduções) 0,00
5.2.4.4 Modelo 4 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Outras Obrigações Não Integrantes da Dívida Consolidada - Exercício de 2019
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
5.2.5 Modelo 5 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores
5.2.5.1 Modelo 5 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores - Garantias - Exercício de 2019 - 01/01/2019 a 31/12/2019
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
O município não foi chamado a honrar quaisquer garantias.
5.2.5.2 Modelo 5 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores - Contragarantias - Exercício de 2019 - 01/01/2019 a 31/12/2019
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
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Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
5.2.6 Modelo 6 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Internas e Externas
5.2.6.1 Modelo 6 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Internas e Externas - Exercício de 2019 - 01/01/2019 a 31/12/2019
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 0,00 0,00 0,00
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 0,00 0,00 0,00
Total para fins da apuração do cumprimento do limite 0,00 0,00 0,00
5.2.6.2 Modelo 6 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Antecipação da Receita - Exercício de 2019 - 01/01/2019 a 31/12/2019
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
5.2.6.3 Modelo 6 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Outras operações que integram a Dívida Consolidada
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 0,00 0,00 0,00
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 0,00 0,00 0,00
OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA 0,00 0,00 0,00
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5.2.10 Modelo 13 - Demonstrativos dos Gastos Totais do Legislativo
5.2.10.2 Modelo 13 - Demonstrativo dos Gastos Totais - Receita Realizada no Exercício Anterior - Valores Corrigidos - Exercício de 2018 - 01/01/2018 a 31/12/2018
Més Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado Índice IGP-DI Valor Corrigido
TOTAL 0,00 0,00 0,00 0,00
5.3 Metas de Arrecadação
RECEITAS CORRENTES META REALIZADA
1º Bimestre 283.811,52 149.226,84
2º Bimestre 283.811,52 158.175,93
3º Bimestre 283.811,52 162.448,53
4º Bimestre 283.811,52 126.386,93
5º Bimestre 283.811,52 218.954,22
6º Bimestre 283.812,40 98.927,31
TOTAL 1.702.870,00 914.119,76
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS META REALIZADA
TOTAL 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL META REALIZADA
1º Bimestre 91.999,98 0,00
2º Bimestre 91.999,98 0,00
3º Bimestre 91.999,98 0,00
4º Bimestre 91.999,98 0,00
5º Bimestre 91.999,98 0,00
6º Bimestre 92.000,10 0,00
TOTAL 552.000,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS META REALIZADA
TOTAL 0,00 0,00
DEDUÇÕES DA RECEITA META REALIZADA
TOTAL 0,00 0,00
TOTAL DA RECEITA 2.254.870,00 914.119,76
5.5 Informações para Emissão de Certidão - Art. 21 da Resolução do Senado Federal n.º 43/2001
5.5.1 Poder Executivo
Não houve captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, sem prejuízo do disposto no §
7º do artigo 150 da Constituição Federal, no exercício de 2018.
Não houve captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, sem prejuízo do disposto no §
7º do artigo 150 da Constituição Federal, no exercício de 2019.
Não houve recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo
lucros e dividendos, na forma da legislação, no exercício de 2018.
Não houve recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo
lucros e dividendos, na forma da legislação, no exercício de 2019.
Não ocorreu assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada com fornecedores de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão,
aceite ou aval de títulos de crédito, no exercício de 2018.
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Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.CB3C.A4B2.D6E4.0393.DC42.
Não ocorreu assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada com fornecedores de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão,
aceite ou aval de títulos de crédito, no exercício de 2019.
Não ocorreu assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, no exercício de 2018.
Não ocorreu assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, no exercício de 2019.
6. Cadastro de Administradores da Entidade
6.1 Administradores da Entidade
Identificação do(a) Administrador
Nome: André Luis Wagner
CPF: 33068100020
Cargo/Função: Diretor Executivo
Mandato - Início e Término: 26/04/2016 a 25/04/2020
Substitutos:
CPF: 752292005 Nome: Priscila Mathias Rosa Cargo: Vice Diretora Executiva
Substituições:
Início: 11/02/2019 Término: 25/02/2019
7. Observações da Entidade para o TCE-RS
Qualquer divergência verificada neste relatório ou observação que a Entidade julgar relevante deverão ser informadas neste item.
Nada a declarar
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FUND. MUN. DE ARTES DE MONTENEGRO ORGÃO Nº: 52302 CNPJ: 90896275000148 01/01/2019 a 30/11/2019
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355Processo 03740-0200/19-7
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11Peça 2431866 DOCUMENTO PÚBLICO
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enviadas ao TCE.
MONTENEGRO, 13 de Dezembro de 2019
_________________________________________________
MÍRIAM HELENA LERMEN
Contabilista
_________________________________________________
ANDRÉ LUIS WAGNER
Responsável
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
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12Peça 2431866 DOCUMENTO PÚBLICO
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Assinado digitalmente por: ANDRE LUIS WAGNER em 13/12/19 e MIRIAM HELENA LERMEN em 13/12/19.
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a. Quadro Principal - Receitas e Despesas
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS PREVISÃO INICIAL (a) PREVISÃO ATUALIZADA (b) RECEITAS REALIZADAS (c) SALDO (d = c - b)
RECEITAS CORRENTES (I) 1.702.870,00 1.702.870,00 942.365,30 -760.504,70
Receita Patrimonial 693.620,00 693.620,00 571.204,55 -122.415,45
Receita de Serviços 272.250,00 272.250,00 359.658,47 87.408,47
Transferências Correntes 724.000,00 724.000,00 0,00 -724.000,00
Outras Receitas Correntes 13.000,00 13.000,00 11.502,28 -1.497,72
RECEITAS DE CAPITAL (II) 552.000,00 552.000,00 0,00 -552.000,00
Alienação de Bens 2.000,00 2.000,00 0,00 -2.000,00
Transferências de Capital 550.000,00 550.000,00 0,00 -550.000,00
RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (III) 0,00 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL DAS RECEITAS (IV) = (I + II + III) 2.254.870,00 2.254.870,00 942.365,30 -1.312.504,70
OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (V) 0,00 0,00 0,00 0,00
Operacoes de Credito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
Mobiliaria 0,00 0,00 0,00 0,00
Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00
Operacoes de Credito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Mobiliaria 0,00 0,00 0,00 0,00
Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (VI) = (IV + V) 2.254.870,00 2.254.870,00 942.365,30 -1.312.504,70
DÉFICIT (VII) - - 3.499.610,00 -
TOTAL (VIII) = (VI + VII) 2.254.870,00 2.254.870,00 4.441.975,30 -1.312.504,70
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (UTILIZADOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS) - - 0,00 -
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Balanço Orçamentário
17 / 01 / 2020 - 08 : 50 : 27
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1Peça 2484264 DOCUMENTO PÚBLICO
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N0016DDB
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DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS DOTAÇÃO INICIAL
(e)
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (f)
DESPESAS
EMPENHADAS (g)
DESPESAS
LIQUIDADAS (h)
DESPESAS PAGAS
(i)
SALDO (j = f - g)
DESPESAS CORRENTES (IX) 4.836.535,00 4.817.055,00 4.422.768,74 4.422.768,74 4.339.620,05 394.286,26
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.966.583,00 3.983.583,00 3.685.220,70 3.685.220,70 3.659.683,34 298.362,30
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 869.952,00 833.472,00 737.548,04 737.548,04 679.936,71 95.923,96
DESPESAS DE CAPITAL (X) 848.000,00 867.480,00 19.206,56 19.206,56 19.206,56 848.273,44
INVESTIMENTOS 848.000,00 867.480,00 19.206,56 19.206,56 19.206,56 848.273,44
RESERVA DE CONTINGENCIA (XI) 30.000,00 30.000,00 0,00 0,00 0,00 30.000,00
RESERVA DO RPPS (XII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL DAS DESPESAS (XIII) = (IX + X + XI + XII) 5.714.535,00 5.714.535,00 4.441.975,30 4.441.975,30 4.358.826,61 1.272.559,70
AMORTIZAÇÃO DA DÍV. / REFINANCIAMENTO (XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Divida Mobiliaria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Dividas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Divida Mobiliaria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Dividas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL C/ REFINANCIAMENTO (XV) = (XIII + XIV) 5.714.535,00 5.714.535,00 4.441.975,30 4.441.975,30 4.358.826,61 1.272.559,70
SUPERÁVIT (XVI) - - 0,00 - - -
TOTAL (XVII) = (XV + XVI) 5.714.535,00 5.714.535,00 4.441.975,30 4.441.975,30 4.358.826,61 1.272.559,70
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Balanço Orçamentário
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2Peça 2484264 DOCUMENTO PÚBLICO
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b. Quadro da Execução dos Restos a Pagar
RPNP Exercícios
Anteriores (a)
RPNP Exercício
Anterior (b)
RPP Exercícios
Anteriores (c)
RPP Exercício
Anterior (d)
Liquidados (e) Pagos (f) Cancelados (g) Saldo (h = a + b +
c + d - f - g)
DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 123.793,30 0,00 123.441,44 0,00 351,86
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 0,00 0,00 74.065,02 0,00 74.065,02 0,00 0,00
JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 49.728,28 0,00 49.376,42 0,00 351,86
DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
INVESTIMENTOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
INVERSOES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
AMORTIZACAO DA DIVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00 123.793,30 0,00 123.441,44 0,00 351,86
c. Notas Explicativas
Os dados apresentados compreendem a Administração Indireta do Município, no que tange à previsão e execução das receitas e despesas orçamentárias, cujo detalhamento atende as especificações da Portaria
Interministerial STN/SOF n.º 163/2001 e respectivas alterações. Foram também observados os detalhamentos estabelecidos pelo Tribunal de Contas do Estado.
Considerou-se como realizadas as despesas legalmente empenhadas e as receitas efetivamente arrecadadas no exercício, nos termos do art. 35 da Lei Federal nº 4.320/64.
As despesas que foram empenhadas e não pagas até o último dia útil de 2019, foram inscritas e escrituradas como Restos a Pagar Processados, em atendimento aos artigos 35 e 36 da Lei nº 4.320/1964. Para fins
de inscrição foram observadas as recomendações da Instrução Normativa nº 19/2016, do Tribunal de Contas do Estado e os preceitos do artigo 42 da Lei Complementar nº 101/2000.
MONTENEGRO , 17 de Janeiro de 2020
Gestor responsável pelo período de 01/01/2019 a 31/12/2019 - André Luis Wagner - Responsável
Responsáveis pela entrega dos documentos
MÍRIAM HELENA LERMEN
Contabilista
ANDRÉ LUIS WAGNER
Responsável
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3Peça 2484264 DOCUMENTO PÚBLICO
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a. Variações Patrimoniais
Conta Valor
VARIAÇÃO PATRIMONIAL AUMENTATIVA 4.461.802,57
EXPLORAÇÃO E VENDA DE BENS, SERVIÇOS E DIREITOS 890.660,74
EXPLORAÇÃO DE BENS E DIREITOS E PRESTAÇÃO DE SERVI 890.660,74
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS 8.336,66
JUROS E ENCARGOS DE MORA 5.185,02
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS E APLICAÇÕES FI 3.151,64
TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES RECEBIDAS 3.441.484,36
TRANSFERÊNCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS 3.441.484,36
VALORIZAÇÃO E GANHOS COM ATIVOS E DESINCORPORAÇÃO 6.150,00
GANHOS COM INCORPORAÇÃO DE ATIVOS 6.150,00
OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 115.170,81
DIVERSAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 115.170,81
VARIAÇÃO PATRIMONIAL DIMINUTIVA 4.603.625,58
PESSOAL E ENCARGOS 3.813.623,45
REMUNERAÇÃO A PESSOAL 2.736.581,00
ENCARGOS PATRONAIS 851.596,49
BENEFÍCIOS A PESSOAL 225.445,96
USO DE BENS, SERVIÇOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO 490.974,83
USO DE MATERIAL DE CONSUMO 58.761,51
SERVIÇOS 432.213,32
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS FINANCEIRAS 163.788,78
JUROS E ENCARGOS DE MORA 1.788,78
VARIAÇÕES MONETÁRIAS E CAMBIAIS 162.000,00
DESVALORIZAÇÃO E PERDA DE ATIVOS E INCORPORAÇÃO DE 99.962,54
PERDAS INVOLUNTÁRIAS 2.203,00
DESINCORPORAÇÃO DE ATIVOS 97.759,54
TRIBUTÁRIAS 29.551,98
CONTRIBUIÇÕES 29.551,98
OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 5.724,00
INCENTIVOS 5.724,00
RESULTADO PATRIMONIAL DO PERÍODO -141.823,01
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Programa Autenticador de Dados - Versão: 19.0.0.9
Demonstração das Variações Patrimoniais
17 / 01 / 2020 -
08 : 50 : 27
FUND. MUN. DE ARTES DE MONTENEGRO ORGÃO Nº: 52302 CNPJ: 90896275000148 01/01/2019 a 31/12/2019
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360Processo 03740-0200/19-7
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1Peça 2484266 DOCUMENTO PÚBLICO
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b. Notas Explicativas
Esta demonstração contábil evidencia as variações verificadas no patrimônio da Fundação, resultantes ou independentes da execução
orçamentária, e indica o resultado patrimonial do exercício, apurado pelo confronto entre as variações quantitativas aumentativas e diminutivas.
Do total contabilizado em 2019, com exploração de bens, direitos e prestação de serviços, o valor R$ 291.784,38 refere-se à arrecadação com
os cursos de música, dança, artes visuais e teatro da Fundação e R$ 553.102,54 corresponde a repasses da UERGS para a FUNDARTE.
Em Transferências e Delegações Recebidas o valor de R$ 3.441.484,36, refere-se a repasses da Prefeitura Municipal de Montenegro.
Em Outras variações patrimoniais aumentativas, o valor de R$ 101.112,00 refere-se a valores a receber da UERGS não repassados dentro do
exercício de 2019.
Em 2019 na conta Pessoal e Encargos, o valor de R$ 2.736.581,00 refere-se a vencimentos e salários, o valor de R$ 851.596,49 refere-se a
FGTS e INSS e o valor de R$ 225.445,96 refere-se a auxilio alimentação.
Quanto às despesas de Uso de bens, serviços e consumo de capital fixo, com materiais de consumo o valor das despesas foi de R$ 58.761,51;
com serviços de terceiros o valor das despesas ficou em R$ 432.213,32.
Como resultado do confronto entre as Variações Patrimoniais Aumentativas e Diminutivas, tem-se que o resultado patrimonial foi negativo no
valor de R$ (141.823,01).
MONTENEGRO , 17 de Janeiro de 2020
Gestor responsável pelo período de 01/01/2019 a 31/12/2019 - André Luis Wagner - Responsável
Responsáveis pela entrega dos documentos
MÍRIAM HELENA LERMEN
Contabilista
ANDRÉ LUIS WAGNER
Responsável
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Programa Autenticador de Dados - Versão: 19.0.0.9
Demonstração das Variações Patrimoniais
17 / 01 / 2020 -
08 : 50 : 27
FUND. MUN. DE ARTES DE MONTENEGRO ORGÃO Nº: 52302 CNPJ: 90896275000148 01/01/2019 a 31/12/2019
17/01/2020 Página 2 de 2 08:50:32
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361Processo 03740-0200/19-7
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2Peça 2484266 DOCUMENTO PÚBLICO
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N0016DD9
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Neste RVE estão incluídos: Sim Não
Modelos da LRF de Autarquia Fundação
Deverá ser consolidado para fins de LRF
1. Informações da Entidade
1.1 Dados Cadastrais da Administração Atual
CNPJ: 90896275000148
Período: 01/01/2019 a 31/12/2019 Tipo de entrega: Quadrimestral
Município: MONTENEGRO
Fundação: FUND. MUN. DE ARTES DE MONTENEGRO
Logradouro: Rua Capitão Porfírio nr: 2141 compl: Telefone: (51) 3632-1879
HomePage: www.fundarte.rs.gov.br E-Mail: fundarte@fundarte.rs.gov.br
Responsável: ANDRÉ LUIS WAGNER
Contabilista: MÍRIAM HELENA LERMEN Número do CRC: 64384
1.2 Prestadora de Serviços de Informática
Não Possui Prestadora de Serviços de Informática
Nome: THEMA INFORMÁTICA LTDA
CNPJ: 02647965000104 Telefone: (51)30146900
Responsável: LISIANE ROVANI E-Mail: thema@thema.inf.br
1.3 Sistemas Informatizados
Contábil
Financeiro
Patrimonial
Pessoal
Orçamentário
Tributário
Folha de Pagamento
Outros
Nenhum
1.4 Dados Iniciais
A entidade é Regime Próprio de Previdéncia (RPPS).
2. Informações Contábeis
2.1 Contas de Receita
2.1.1 Resumo por Grupos
ESPECIFICAÇÃO DAS CONTAS DE RECEITA ORÇADA REALIZADA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
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Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 19.0.0.9
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
17/01/2020 - 08:50:27
FUND. MUN. DE ARTES DE MONTENEGRO ORGÃO Nº: 52302 CNPJ: 90896275000148 01/01/2019 a 31/12/2019
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1Peça 2484263 DOCUMENTO PÚBLICO
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N0016DDC
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RECEITAS CORRENTES
Receita Patrimonial 693.620,00 571.204,55
Receita de Serviços 272.250,00 359.658,47
Transferências Correntes 724.000,00 0,00
Outras Receitas Correntes 13.000,00 11.502,28
SOMA DAS RECEITAS CORRENTES 1.702.870,00 942.365,30
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
SOMA DAS RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL
Alienação de Bens 2.000,00 0,00
Transferências de Capital 550.000,00 0,00
SOMA DAS RECEITAS DE CAPITAL 552.000,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
SOMA DAS RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00
DEDUÇÕES DE RECEITA 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS 2.254.870,00 942.365,30
2.2 Contas de Despesa
2.2.1 Resumo do Balancete da Despesa
DISCRIMINAÇÃO VALOR
Dotação Inicial 5.714.535,00
Atualização Monetária 0,00
Créditos Suplementares 69.900,00
Créditos Especiais 0,00
Créditos Extraordinários 0,00
Redução de Dotações 69.900,00
DOTAÇÃO COM ALTERAÇÕES 5.714.535,00
DESPESAS NO EXERCÍCIO ATUAL VALOR
PODER EXECUTIVO
Empenhado 4.441.975,30
Liquidado 4.441.975,30
Pago 4.358.826,61
SALDO A LIQUIDAR 0,00
SALDO A PAGAR 83.148,69
DESPESAS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES VALOR
Empenhado 252.037,87
Liquidado 252.037,87
Pago 251.686,01
SALDO A LIQUIDAR = EMPENHADO (-) LIQUIDADO 0,00
SALDO A PAGAR = LIQUIDADO (-) PAGO 351,86
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2.2.2 Recursos para Abertura de Créditos Adicionais
ORIGEM DO RECURSO
Suplementações Orçamentárias na mesma entidade 69.900,00
Reduções Orçamentárias na mesma entidade 69.900,00
2.3 Contas de Verificação
2.3.1 Resumo por Grupos
Saldo Inicial Saldo Final
ATIVO CIRCULANTE 378.196,59D 260.444,72D
ATIVO NÃO CIRCULANTE 2.865.756,69D 2.870.660,25D
PASSIVO CIRCULANTE 187.410,67C 151.428,58C
PASSIVO NAO-CIRCULANTE 343.485,80C 408.442,59C
PATRIMÔNIO LIQUIDO 2.713.056,81C 2.713.056,81C
PESSOAL E ENCARGOS 0,00x 3.813.623,45D
USO DE BENS, SERVIÇOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO 0,00x 490.974,83D
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS FINANCEIRAS 0,00x 163.788,78D
DESVALORIZAÇÃO E PERDA DE ATIVOS E INCORPORAÇÃO DE 0,00x 99.962,54D
TRIBUTÁRIAS 0,00x 29.551,98D
OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 0,00x 5.724,00D
EXPLORAÇÃO E VENDA DE BENS, SERVIÇOS E DIREITOS 0,00x 890.660,74C
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS 0,00x 8.336,66C
TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES RECEBIDAS 0,00x 3.441.484,36C
VALORIZAÇÃO E GANHOS COM ATIVOS E DESINCORPORAÇÃO 0,00x 6.150,00C
OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 0,00x 115.170,81C
ORÇAMENTO APROVADO 0,00x 12.411.380,30D
INSCRIÇÃO DE RESTOS A PAGAR 123.793,30D 83.500,55D
EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO 0,00x 12.411.380,30C
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR 123.793,30C 83.500,55C
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 252.563,36D 5.284.801,80D
DIVIDA ATIVA 102.944,88D 73.635,79D
EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 252.563,36C 5.284.801,80C
EXECUÇÃO DA DIVIDA ATIVA 102.944,88C 73.635,79C
2.3.3 Disponibilidade Financeira
PODER EXECUTIVO Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 0,00x 0,00x
Bancos Conta Movimento 0,00x 0,00x
Bancos Conta Aplicação 0,00x 0,00x
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL PODER EXECUTIVO 0,00x 0,00x
RPPS Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 0,00x 0,00x
Bancos Conta Movimento 0,00x 0,00x
Bancos Conta Aplicação 0,00x 0,00x
Outros 0,00x 0,00x
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RPPS Saldo Inicial Saldo Final
TOTAL RPPS 0,00x 0,00x
OUTROS Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 2.765,82D 2.024,68D
Bancos Conta Movimento 1.344,57D 1.252,92D
Bancos Conta Aplicação 150.598,30D 54.455,42D
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL OUTROS 154.708,69D 57.733,02D
TOTAL 154.708,69D 57.733,02D
2.5 Valores do Exercício Anterior
CONTAS DE DESPESA Empenhado Liquidado Pago
1º Bimestre 1.239.482,44 702.227,14 586.004,81
2º Bimestre 578.226,96 793.229,01 797.161,38
3º Bimestre 716.310,09 799.643,58 779.936,55
4º Bimestre 615.901,69 674.472,09 499.727,18
5º Bimestre 646.845,48 679.456,21 874.601,64
6º Bimestre 704.822,68 852.561,31 840.364,48
CONTAS DE RECEITA Orçado Realizado
RECEITAS CORRENTES 1.685.200,00 984.347,28
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL 552.000,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00
DEDUÇÕES DA RECEITA Orçado Realizado
DEDUCOES 0,00 0,00
TOTAL CONTAS DE RECEITA 2.237.200,00 984.347,28
2.6 Certidão de Decisão - Título Executivo do TCE-RS
Contas Patrimoniais
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 0,00 0,00 0,00
Contas de Receita
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
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Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 0,00 0,00 0,00
2.7 Arquivo Livro Diário Geral (TCE_4111)
2.7.1 Arquivo Livro Diário Geral
SOMA TOTAL DOS VALORES
Especificações DÉBITO CRÉDITO
Disponibilidades - CTA_DISP.TXT 15.711.900,87 15.808.876,54
Demais Contas 110.415.668,36 110.318.692,69
Totais 126.127.569,23 126.127.569,23
Número Total dos Registros que compõem o arquivo (Campo Finalizador) 47.036
3. Índices Constitucionais
3.2 Índices Constitucionais Referentes à Educação (MDE+FUNDEB)
3.2.3 Cálculo da Despesa Constitucional com Educação (MDE + FUNDEB), por Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SUBTOTAL I 0,00 0,00 0,00
3.2.4 Cálculo da Despesa Constitucional com Educação (MDE + FUNDEB), Contabilizada nas Contas Patrimoniais
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00
(-) Desp. Liq. com Rend. da MDE e FUNDEB 0,00 0,00 0,00
Valor Aplicado
TOTAL III - Gastos Constitucionais com Educação (MDE + FUNDEB) 0,00
3.2.5 Despesas Executadas como Contrapartida da Educação
Cód. Contrapartida Cód. RV Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
3.5 Índices Constitucionais Referentes à Saúde - ASPS
3.5.3 Cálculo da Despesa Constitucional com Saúde (ASPS), por Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SUBTOTAL I 0,00 0,00 0,00
3.5.4 Dedução da Despesa Constitucional com Saúde (ASPS)
Gastos com aposentadorias e pensões
Cód. Recurso Cód. Conta Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00
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(-) Despesa Liquidada com Rendimentos das ASPS 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL III 0,00 0,00 0,00
Valor Aplicado
TOTAL IV - Gastos Constitucionais com Saúde (ASPS) 0,00
3.5.5 Despesas Executadas como Contrapartida da Saúde
Cód. Contrapartida Cód. RV Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
4. Avisos Exibidos na Verificação dos Arquivos Texto
4.1 Avisos Exibidos
Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
EMPENHO.TXT EMP_61 364 25 AVISO Linha 364 - Quando o campo "Modalidade da Licitação/Forma de Contratação" for PRD (Processo de Dispensa
(exceto pequeno valor)) o campo "Número da Licitação" não deve ser preenchido com sequência de zeros.
EMPENHO.TXT EMP_61 365 25 AVISO Linha 365 - Quando o campo "Modalidade da Licitação/Forma de Contratação" for PRI (Processo de
Inexigibilidade) o campo "Número da Licitação" não deve ser preenchido com sequência de zeros.
EMPENHO.TXT EMP_61 431 25 AVISO Linha 431 - Quando o campo "Modalidade da Licitação/Forma de Contratação" for PRD (Processo de Dispensa
(exceto pequeno valor)) o campo "Número da Licitação" não deve ser preenchido com sequência de zeros.
EMPENHO.TXT EMP_61 490 25 AVISO Linha 490 - Quando o campo "Modalidade da Licitação/Forma de Contratação" for PRD (Processo de Dispensa
(exceto pequeno valor)) o campo "Número da Licitação" não deve ser preenchido com sequência de zeros.
EMPENHO.TXT EMP_61 595 25 AVISO Linha 595 - Quando o campo "Modalidade da Licitação/Forma de Contratação" for PRD (Processo de Dispensa
(exceto pequeno valor)) o campo "Número da Licitação" não deve ser preenchido com sequência de zeros.
EMPENHO.TXT EMP_61 891 25 AVISO Linha 891 - Quando o campo "Modalidade da Licitação/Forma de Contratação" for PRI (Processo de
Inexigibilidade) o campo "Número da Licitação" não deve ser preenchido com sequência de zeros.
EMPENHO.TXT EMP_73 0 0 O percentual de ocorrências de Modalidade da Licitação/Forma de Contratação em "NSA - Não se aplica"
equivale a 11,219%
LIQUIDAC.TXT LIQ_38 0 0 O percentual de ocorrências do campo Existe Contrato/Termo em "N = Não" ou "X = Não se aplica" equivale a
54,768%
LIQUIDAC.TXT LIQ_39 0 0 O percentual de ocorrências do campo Existe Nota Fiscal em "N = Não" ou "X = Não se Aplica" equivale a
36,082%
CTA_DISP.TXT CTV_17 0 0 Não existe nenhuma conta do disponível com Recurso Vinculado entre 8001 e 9999 (Extra-Orçamentário)
4.2 Avisos Justificados pela Entidade
Descrição: CTV_17 - Não existe nenhuma conta do disponível com Recurso Vinculado entre 8001 e 9999 (Extra-Orçamentário)
Justificativa: A Fundação não utiliza esses recursos.
5. Informações Referentes à Gestão Fiscal
5.1.5 Custeio de Competências de Outros Entes da Federação - Art. 62 da LRF
O Município contribuiu para o custeio de despesas de outros entes da federação.
5.2 Demonstrativos da Lei de Responsabilidade Fiscal
5.2.1 Modelo 1 - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
5.2.1.2 Modelo 1 - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida - Exercício de 2019 - 01/01/2019 a 31/12/2019
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
100000000000000 RECEITAS CORRENTES 942.365,30 0,00 942.365,30
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Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA DEDUÇÕES DA RECEITA
0,00 0,00 0,00
SELEÇÃO MANUAL
TOTAL DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 942.365,30 0,00 942.365,30
TOTAL DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA - EC 86/2015 942.365,30 0,00 942.365,30
5.2.2 Modelo 2 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal (Executivo)
5.2.2.2 Modelo 2 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal (Executivo) - Exercício de 2019 - 01/01/2019 a 31/12/2019
CONTAS DE DESPESA
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
310000000000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.685.220,70 0,00 3.685.220,70
DEDUÇÕES
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS DE DESPESA 3.685.220,70 0,00 3.685.220,70
CONTAS DE RECEITA
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 0,00 0,00 0,00
CONTAS PATRIMONIAIS
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 0,00 0,00 0,00
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
310000000000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 0,00 0,00
DEDUÇÕES
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 0,00 0,00 0,00
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Total da Despesa com Pessoal 3.685.220,70 0,00 3.685.220,70
5.2.3 Modelo 3 - Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa
5.2.3.1 Modelo 3 - Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa - Ativo Disponível - Executivo/Indiretas (Exceto RPPS) - Exercício de 2019 - 01/01/2019 a
31/12/2019
Cod. Recurso Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
400 11111020100000000000 CAIXA Fundarte 2.024,68 0,00 2.024,68
400 11111190202010000000 BCO BRASIL FUNDARTE C/LIVRE 3455-X 1.031,00 0,00 1.031,00
400 11111190202040000000 BCO BRASIL FUNDARTE MINCPRONAC
08800
2,70 0,00 2,70
400 11111190301240000000 CEF-FUNDARTE C/C 5288-7 203,00 0,00 203,00
400 11111191201970000000 BANRISUL FUNDARTE/UERGS 6,00 101.112,00 101.118,00
400 11111191201990000000 BANRISUL FUNDARTE C/LIVRE 10,22 0,00 10,22
400 11111509903020000000 BCO BRASIL FUNDARTE
APLIC.3455-X-FIF
5.445,73 0,00 5.445,73
400 11111509903030000000 BANRISUL C/LIVRE APLICAÇÃO 46.346,62 0,00 46.346,62
400 11111509903040000000 CEF CTA LIVRE FUNDARTE - APLICAÇÃO 2.663,07 0,00 2.663,07
TOTAL 57.733,02 101.112,00 158.845,02
5.2.3.3 Modelo 3 - Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa - Ativo Disponível RPPS - Exercício de 2019 - 01/01/2019 a 31/12/2019
Cod. Recurso Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
5.2.4 Modelo 4 - Demonstrativo da Dívida Consolidada
5.2.4.1 Modelo 4 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Dívida Consolidada ou Fundada - Exercício de 2019
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
22143010100000000000 CONTRIBUIÇÕES AO RGPS - DEBITO PARCELADO 273.355,20 0,00 273.355,20
TOTAL 273.355,20 0,00 273.355,20
5.2.4.2 Modelo 4 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Disponibilidade de Caixa (Disponibilidade de Caixa Bruta - Restos a Pagar Processados) -
Exercício de 2019
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
11111020100000000000 CAIXA Fundarte 2.024,68 0,00 2.024,68
11111190202010000000 BCO BRASIL FUNDARTE C/LIVRE 3455-X 1.031,00 0,00 1.031,00
11111190202040000000 BCO BRASIL FUNDARTE MINCPRONAC 08800 2,70 0,00 2,70
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Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
11111190301240000000 CEF-FUNDARTE C/C 5288-7 203,00 0,00 203,00
11111191201970000000 BANRISUL FUNDARTE/UERGS 6,00 0,00 6,00
11111191201990000000 BANRISUL FUNDARTE C/LIVRE 10,22 0,00 10,22
11111509903020000000 BCO BRASIL FUNDARTE APLIC.3455-X-FIF 5.445,73 0,00 5.445,73
11111509903030000000 BANRISUL C/LIVRE APLICAÇÃO 46.346,62 0,00 46.346,62
11111509903040000000 CEF CTA LIVRE FUNDARTE - APLICAÇÃO 2.663,07 0,00 2.663,07
63210000000000000000 RP PROCESSADOS A PAGAR -351,86 0,00 -351,86
63270000000000000000 RP PROCESSADOS - INSCRIÇÃO NO EXERCÍCIO -83.148,69 0,00 -83.148,69
TOTAL -25.767,53 0,00 -25.767,53
5.2.4.3 Modelo 4 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Demais Haveres Financeiros - Exercício de 2019
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
Total das Deduções (Disponibilidade de Caixa + Demais Haveres Financeiros) 0,00
Total da Dívida Consolidada Líquida (Dívida Consolidada - Deduções) 273.355,20
5.2.4.4 Modelo 4 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Outras Obrigações Não Integrantes da Dívida Consolidada - Exercício de 2019
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL 0,00 0,00 0,00
Insuficiência Financeira 25.767,53
TOTAL 25.767,53
5.2.5 Modelo 5 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores
5.2.5.1 Modelo 5 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores - Garantias - Exercício de 2019 - 01/01/2019 a 31/12/2019
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
O município não foi chamado a honrar quaisquer garantias.
5.2.5.2 Modelo 5 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores - Contragarantias - Exercício de 2019 - 01/01/2019 a 31/12/2019
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Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
5.2.6 Modelo 6 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Internas e Externas
5.2.6.1 Modelo 6 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Internas e Externas - Exercício de 2019 - 01/01/2019 a 31/12/2019
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 0,00 0,00 0,00
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 0,00 0,00 0,00
Total para fins da apuração do cumprimento do limite 0,00 0,00 0,00
5.2.6.2 Modelo 6 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Antecipação da Receita - Exercício de 2019 - 01/01/2019 a 31/12/2019
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
5.2.6.3 Modelo 6 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Outras operações que integram a Dívida Consolidada
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 0,00 0,00 0,00
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 0,00 0,00 0,00
OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA 0,00 0,00 0,00
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5.2.7 Modelo 7 - Demonstrativo dos Restos a Pagar - Exercício de 2019 - 01/01/2019 a 31/12/2019
Obrigações de Repasse ao RPPS - Exercício Anterior
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
Obrigações de Repasse ao RPPS - Exercício Atual
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
Cód. Recurso Vinculado Ex. Anterior Valor
Ajustado
Ex. Atual Total Ajustado
Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
1 0,00 25.537,36 0,00 25.537,36 25.537,36
400 351,86 57.611,33 0,00 57.611,33 57.963,19
TOTAL 351,86 83.148,69 0,00 83.148,69 83.500,55
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
Cód. Recurso Vinculado Ex. Anterior Valor
Ajustado
Ex. Atual Total Ajustado
Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DISPONIBILIDADE
Cód. Recurso Vinculado Ex. Anterior Valor
Ajustado
Ex. Atual Total Ajustado
Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
400 57.733,02 101.112,00 158.845,02
TOTAL 57.733,02 101.112,00 158.845,02
LEGENDA DOS CÓDIGOS DOS RECURSOS VINCULADOS
1 RECURSO LIVRE
400 FUNDARTE
5.2.10 Modelo 13 - Demonstrativos dos Gastos Totais do Legislativo
5.2.10.2 Modelo 13 - Demonstrativo dos Gastos Totais - Receita Realizada no Exercício Anterior - Valores Corrigidos - Exercício de 2018 - 01/01/2018 a 31/12/2018
Més Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado Índice IGP-DI Valor Corrigido
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Més Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado Índice IGP-DI Valor Corrigido
TOTAL 0,00 0,00 0,00 0,00
5.2.11 Justificativa dos Ajustes Efetuados nas Planilhas
Nome da Planilha: Modelo 3 - Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa - Adição/Exclusão
Justificativa: A alteração feita na disponibilidade financeira da planilha Modelo 3 - Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa - Adição/Exclusão, adicionando o valor de
R$ 101.112,00, na conta contábil 11111191201970000000 ? Banrisul FUNDARTE/UERGS, refere-se a Crédito a receber do Estado. Este valor deveria ter sido recebido
ainda em 2019, mas como isto não ocorreu foi lançado em créditos a receber. Como o PAD não buscou estes valores para o cálculo da disponibilidade existente para paga￾mento dos restos a pagar, foi feito manualmente a adição destes valores.
Nome da Planilha: Modelo 7 - Demonstrativo dos Restos a Pagar - Adição/Exclusão
Justificativa: A alteração feita na disponibilidade financeira da planilha Modelo 7 - Demonstrativo dos Restos a pagar, adicionando o valor de R$ 101.112,00, na conta con￾tábil 11111191201970000000 ? Banrisul FUNDARTE/UERGS, refere-se a Crédito a receber do Estado. Este valor deveria ter sido recebido ainda em 2019, mas como isto
não ocorreu foi lançado em créditos a receber. Como o PAD não buscou estes valores para o cálculo da disponibilidade existente para pagamento dos restos a pagar, foi fei￾to manualmente a adição destes valores.
5.3 Metas de Arrecadação
RECEITAS CORRENTES META REALIZADA
1º Bimestre 283.811,52 149.226,84
2º Bimestre 283.811,52 158.175,93
3º Bimestre 283.811,52 162.448,53
4º Bimestre 283.811,52 126.386,93
5º Bimestre 283.811,52 218.954,22
6º Bimestre 283.812,40 127.172,85
TOTAL 1.702.870,00 942.365,30
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS META REALIZADA
TOTAL 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL META REALIZADA
1º Bimestre 91.999,98 0,00
2º Bimestre 91.999,98 0,00
3º Bimestre 91.999,98 0,00
4º Bimestre 91.999,98 0,00
5º Bimestre 91.999,98 0,00
6º Bimestre 92.000,10 0,00
TOTAL 552.000,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS META REALIZADA
TOTAL 0,00 0,00
DEDUÇÕES DA RECEITA META REALIZADA
TOTAL 0,00 0,00
TOTAL DA RECEITA 2.254.870,00 942.365,30
5.5 Informações para Emissão de Certidão - Art. 21 da Resolução do Senado Federal n.º 43/2001
5.5.1 Poder Executivo
Não houve captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, sem prejuízo do disposto no §
7º do artigo 150 da Constituição Federal, no exercício de 2018.
Não houve captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, sem prejuízo do disposto no §
7º do artigo 150 da Constituição Federal, no exercício de 2019.
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Não houve recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo
lucros e dividendos, na forma da legislação, no exercício de 2018.
Não houve recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo
lucros e dividendos, na forma da legislação, no exercício de 2019.
Não ocorreu assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada com fornecedores de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão,
aceite ou aval de títulos de crédito, no exercício de 2018.
Não ocorreu assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada com fornecedores de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão,
aceite ou aval de títulos de crédito, no exercício de 2019.
Não ocorreu assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, no exercício de 2018.
Não ocorreu assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, no exercício de 2019.
5.6 Operações de Crédito e Despesas de Capital
5.6.1 Operações de Crédito e Despesas de Capital do Exercício de 2019 - 01/01/2019 a 31/12/2019
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
400000000000000 DESPESAS DE CAPITAL 19.206,56 0,00 19.206,56
Deduções
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS DE DESPESA 19.206,56 0,00 19.206,56
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DA RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito que excederam as despesas de capital 0,00
6. Cadastro de Administradores da Entidade
6.1 Administradores da Entidade
Identificação do(a) Administrador
Nome: André Luis Wagner
CPF: 33068100020
Cargo/Função: Diretor Executivo
Mandato - Início e Término: 26/04/2016 a 25/04/2020
Substitutos:
CPF: 752292005 Nome: Priscila Mathias Rosa Cargo: Vice Diretora Executiva
Substituições:
Início: 11/02/2019 Término: 25/02/2019
7. Observações da Entidade para o TCE-RS
Qualquer divergência verificada neste relatório ou observação que a Entidade julgar relevante deverão ser informadas neste item.
No item 5. Informações referentes a Gestão Fiscal, no sub-item 5.1.5 Custeio de Competências de Outras Entes da Federação apareceu a frase: "O Município contribuiu
para o custeio de despesas de outros entes da federação." Após consulta ao TCE/RS com o Sr. Jeferson Miranda foi constatado que o PAD está gerando erroneamente esta
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frase, pois o item 5.1.5 deveria existir apenas no PAD do executivo. Na planilha Modelo 4 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Disponibilidade de Caixa
(Disponibilidade de Caixa Bruta - Restos a Pagar Processados) - Exercício de 2019 consta uma insuficiência financeira de R$ 25.767,53, pois para o cálculo desse valor o
sistema do PAD utiliza somente as contas do grupo 111 (caixa + bancos) diminuindo os restos a pagar do grupo 632 (restos a pagar processados) não levando em conta os
créditos a receber da conta 113819974000000 Ajuste Extra Orçamentários Fundarte onde foi lançado o valor pendente de recebimento de 2019 no valor de R$ 101.112,00.
Se este valor tivesse sido levado em conta no cálculo desta planilha o saldo seria de R$ 75.344,47 positivo.
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CERTIFICAMOS, com base nos registros constantes na Entidade, a consistência das informações apresentadas neste relatório com as
enviadas ao TCE.
MONTENEGRO, 17 de Janeiro de 2020
_________________________________________________
MÍRIAM HELENA LERMEN
Contabilista
_________________________________________________
ANDRÉ LUIS WAGNER
Responsável
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a. Quadro Principal
ATIVO
ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual
ATIVO CIRCULANTE 260.444,72
CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA 57.733,02
CRÉDITOS A CURTO PRAZO 73.635,79
DEMAIS CRÉDITOS E VALORES A CURTO PRAZO 108.732,47
ESTOQUES 20.343,44
ATIVO NÃO CIRCULANTE 2.870.660,25
IMOBILIZADO 2.870.660,25
PASSIVO
ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual
PASSIVO CIRCULANTE 151.428,58
OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIAS E ASSISTE 0,00
FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR A CURTO PRAZO 83.500,55
OBRIGAÇÕES FISCAIS A CURTO PRAZO 0,00
PROVISÕES A CURTO PRAZO 0,00
DEMAIS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO 67.928,03
PASSIVO NAO-CIRCULANTE 408.442,59
OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIAS E ASSISTE 408.442,59
TOTAL DO PASSIVO 559.871,17
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual
RESULTADOS ACUMULADOS 2.571.233,80
TOTAL DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2.571.233,80
TOTAL 3.131.104,97 TOTAL 3.131.104,97
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Programa Autenticador de Dados - Versão: 19.0.0.9
Balanço Patrimonial
17 / 01 / 2020 - 08 : 50 : 27
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b. Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes
ATIVO (I) PASSIVO (II)
ATIVO FINANCEIRO 161.808,09 PASSIVO FINANCEIRO 151.428,58
Contas escrituraveis da Classe 1 com atributo F 161.808,09 Contas escrituraveis do Grupo 2.1 com atributo F 151.428,58
Creditos Empenhado a Liquidar (6.2.2.1.3.01.00) 0,00
ATIVO PERMANENTE 2.969.296,88 PASSIVO PERMANENTE 408.442,59
Contas escrituraveis da Classe 1 com atributo P 2.969.296,88 Contas escrituraveis do Grupo 2.1 com atributo P 0,00
Contas escrituraveis do Grupo 2.2 com atributo P 408.442,59
TOTAL 3.131.104,97 TOTAL 559.871,17
SALDO PATRIMONIAL (I - II) 2.571.233,80
c. Quandro das Contas de Compensações
Compensações ATIVO
ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual
Garantias e Contragarantias Recebidas 0,00
Direitos Conveniados e Outros Instrumentos Congeneres 0,00
Direitos Contratuais 0,00
Outros Atos Potenciais Ativos 0,00
Compensações PASSIVO
ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual
Garantias e Contragarantias Concedidas 0,00
Obrigacoes Conveniadas e Outros Instrumentos Congeneres 0,00
Obrigacoes Contratuais 0,00
Outros Atos Potenciais Passivos 0,00
TOTAL 0,00 TOTAL 0,00
d. Quadro do Superávit/Déficit Financeiro
Código do Recurso Descrição Valor
1 RECURSO LIVRE 51,88
400 FUNDARTE 10.327,63
Total 10.379,51
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Balanço Patrimonial
17 / 01 / 2020 - 08 : 50 : 27
FUND. MUN. DE ARTES DE MONTENEGRO ORGÃO Nº: 52302 CNPJ: 90896275000148 01/01/2019 a 31/12/2019
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2Peça 2484265 DOCUMENTO PÚBLICO
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N0016DDA
Assinado digitalmente por: ANDRE LUIS WAGNER em 17/01/20 e MIRIAM HELENA LERMEN em 17/01/20.
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e. Notas Explicativas
A Fundação Municipal de Artes de Montenegro-FUNDARTE, é uma instituição pública de direito privado, instituída nos termos da Lei Municipal nº 2321, de 05 de dezembro de 1983. Sito à Rua Capitão Porfírio,
2141, em Montenegro (RS). Tem como principal atividade a educação artística em diversas áreas (teatro, música, dança, artes visuais) e ainda promover serviços de radiofusão educativa através da TV Cultura-Canal
53.
O Balanço Patrimonial e demais demonstrações contábeis foram elaboradas em observância com os dispositivos legais que regulam o assunto, em especial a Lei nº 4.320/64, a Lei Complementar nº 101/2000, os
Princípios de Contabilidade, as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e demais disposições normativas vigentes.
Caixa e Equivalente de Caixa compreende o somatório dos valores em caixa e em bancos, bem como equivalentes, que representam recursos com livre movimentação para aplicação nas operações da entidade e
para os quais não haja restrições para uso imediato. Em 2019, o Caixa e Equivalentes de Caixa totalizou R$ 57.733,02. Na comparação com o exercício anterior verifica-se um decréscimo de 62,68%.
O valor de R$ 73.635,79, apresentado na rubrica Créditos a curto prazo compreende os saldos líquidos a receber por dívida ativa de curto prazo não realizado no exercício corrente.
O valor de R$ 108.732,47, apresentado na rubrica Outros Créditos a receber e valores a curto prazo compreende os saldos líquidos a receber por transferência do Estado não realizado no exercício corrente no
valor de R$ 101.112,00, entre outros.
Em 2019, o Estoque apresentou um saldo final de R$ 20.343,44, tendo um acréscimo de 12,83% em relação ao ano de 2018.
Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo são valores decorrentes de obrigações junto a fornecedores de mercadorias e outros materiais utilizados nas atividades operacionais da Fundação. Os saldos
apresentados compreendem os valores empenhados e liquidados. Em síntese, verifica-se que os valores registrados a curto prazo totalizaram na rubrica Fornecedores R$ 83.500,55 e Demais obrigações a curto prazo
R$ 67.928,03.
Passivo não circulante compreende o saldo das obrigações da entidade relativas Parcelamento INSS ? R$ 273.355,20 e Parcelamento IRRF - R$ 135.087,39.
Após apuração do resultado do exercício, levando-se em conta que em 2018 o valor do Patrimônio Líquido foi de R$ 2.713.056,81 e em 2019 foi de R$ 2.571.233,80, evidenciou-se um resultado patrimonial
negativo de R$ (141.823,01).
MONTENEGRO , 17 de Janeiro de 2020
Gestor responsável pelo período de 01/01/2019 a 31/12/2019 - André Luis Wagner - Responsável
Responsáveis pela entrega dos documentos
MÍRIAM HELENA LERMEN
Contabilista
ANDRÉ LUIS WAGNER
Responsável
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Balanço Patrimonial
17 / 01 / 2020 - 08 : 50 : 27
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3Peça 2484265 DOCUMENTO PÚBLICO
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N0016DDA
Assinado digitalmente por: ANDRE LUIS WAGNER em 17/01/20 e MIRIAM HELENA LERMEN em 17/01/20.
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a. Variações Patrimoniais
Conta Valor
VARIAÇÃO PATRIMONIAL AUMENTATIVA 4.461.802,57
EXPLORAÇÃO E VENDA DE BENS, SERVIÇOS E DIREITOS 890.660,74
EXPLORAÇÃO DE BENS E DIREITOS E PRESTAÇÃO DE SERVI 890.660,74
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS 8.336,66
JUROS E ENCARGOS DE MORA 5.185,02
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS E APLICAÇÕES FI 3.151,64
TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES RECEBIDAS 3.441.484,36
TRANSFERÊNCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS 3.441.484,36
VALORIZAÇÃO E GANHOS COM ATIVOS E DESINCORPORAÇÃO 6.150,00
GANHOS COM INCORPORAÇÃO DE ATIVOS 6.150,00
OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 115.170,81
DIVERSAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 115.170,81
VARIAÇÃO PATRIMONIAL DIMINUTIVA 4.603.625,58
PESSOAL E ENCARGOS 3.813.623,45
REMUNERAÇÃO A PESSOAL 2.736.581,00
ENCARGOS PATRONAIS 851.596,49
BENEFÍCIOS A PESSOAL 225.445,96
USO DE BENS, SERVIÇOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO 490.974,83
USO DE MATERIAL DE CONSUMO 58.761,51
SERVIÇOS 432.213,32
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS FINANCEIRAS 163.788,78
JUROS E ENCARGOS DE MORA 1.788,78
VARIAÇÕES MONETÁRIAS E CAMBIAIS 162.000,00
DESVALORIZAÇÃO E PERDA DE ATIVOS E INCORPORAÇÃO DE 99.962,54
PERDAS INVOLUNTÁRIAS 2.203,00
DESINCORPORAÇÃO DE ATIVOS 97.759,54
TRIBUTÁRIAS 29.551,98
CONTRIBUIÇÕES 29.551,98
OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 5.724,00
INCENTIVOS 5.724,00
RESULTADO PATRIMONIAL DO PERÍODO -141.823,01
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Demonstração das Variações Patrimoniais
22 / 01 / 2020 -
10 : 28 : 50
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1Peça 2497151 DOCUMENTO PÚBLICO
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b. Notas Explicativas
Esta demonstração contábil evidencia as variações verificadas no patrimônio da Fundação, resultantes ou independentes da execução
orçamentária, e indica o resultado patrimonial do exercício, apurado pelo confronto entre as variações quantitativas aumentativas e diminutivas.
Do total contabilizado em 2019, com exploração de bens, direitos e prestação de serviços, o valor R$ 291.784,38 refere-se à arrecadação com
os cursos de música, dança, artes visuais e teatro da Fundação e R$ 553.102,54 corresponde a repasses da UERGS para a FUNDARTE.
Em Transferências e Delegações Recebidas o valor de R$ 3.441.484,36, refere-se a repasses da Prefeitura Municipal de Montenegro.
Em Outras variações patrimoniais aumentativas, o valor de R$ 101.112,00 refere-se a valores a receber da UERGS não repassados dentro do
exercício de 2019.
Em 2019 na conta Pessoal e Encargos, o valor de R$ 2.736.581,00 refere-se a vencimentos e salários, o valor de R$ 851.596,49 refere-se a
FGTS e INSS e o valor de R$ 225.445,96 refere-se a auxilio alimentação.
Quanto às despesas de Uso de bens, serviços e consumo de capital fixo, com materiais de consumo o valor das despesas foi de R$ 58.761,51;
com serviços de terceiros o valor das despesas ficou em R$ 432.213,32.
Como resultado do confronto entre as Variações Patrimoniais Aumentativas e Diminutivas, tem-se que o resultado patrimonial foi negativo no
valor de R$ (141.823,01).
MONTENEGRO , 22 de Janeiro de 2020
Gestor responsável pelo período de 01/01/2019 a 31/12/2019 - André Luis Wagner - Responsável
Responsáveis pela entrega dos documentos
MÍRIAM HELENA LERMEN
Contabilista
ANDRÉ LUIS WAGNER
Responsável
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Demonstração das Variações Patrimoniais
22 / 01 / 2020 -
10 : 28 : 50
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Neste RVE estão incluídos: Sim Não
Modelos da LRF de Autarquia Fundação
Deverá ser consolidado para fins de LRF
1. Informações da Entidade
1.1 Dados Cadastrais da Administração Atual
CNPJ: 90896275000148
Período: 01/01/2019 a 31/12/2019 Tipo de entrega: Quadrimestral
Município: MONTENEGRO
Fundação: FUND. MUN. DE ARTES DE MONTENEGRO
Logradouro: Rua Capitão Porfírio nr: 2141 compl: Telefone: (51) 3632-1879
HomePage: www.fundarte.rs.gov.br E-Mail: fundarte@fundarte.rs.gov.br
Responsável: ANDRÉ LUIS WAGNER
Contabilista: MÍRIAM HELENA LERMEN Número do CRC: 64384
1.2 Prestadora de Serviços de Informática
Não Possui Prestadora de Serviços de Informática
Nome: THEMA INFORMÁTICA LTDA
CNPJ: 02647965000104 Telefone: (51)30146900
Responsável: LISIANE ROVANI E-Mail: thema@thema.inf.br
1.3 Sistemas Informatizados
Contábil
Financeiro
Patrimonial
Pessoal
Orçamentário
Tributário
Folha de Pagamento
Outros
Nenhum
1.4 Dados Iniciais
A entidade é Regime Próprio de Previdéncia (RPPS).
2. Informações Contábeis
2.1 Contas de Receita
2.1.1 Resumo por Grupos
ESPECIFICAÇÃO DAS CONTAS DE RECEITA ORÇADA REALIZADA
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Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
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1Peça 2497128 DOCUMENTO PÚBLICO
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RECEITAS CORRENTES
Receita Patrimonial 693.620,00 571.204,55
Receita de Serviços 272.250,00 359.658,47
Transferências Correntes 724.000,00 0,00
Outras Receitas Correntes 13.000,00 11.502,28
SOMA DAS RECEITAS CORRENTES 1.702.870,00 942.365,30
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
SOMA DAS RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL
Alienação de Bens 2.000,00 0,00
Transferências de Capital 550.000,00 0,00
SOMA DAS RECEITAS DE CAPITAL 552.000,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
SOMA DAS RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00
DEDUÇÕES DE RECEITA 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS 2.254.870,00 942.365,30
2.2 Contas de Despesa
2.2.1 Resumo do Balancete da Despesa
DISCRIMINAÇÃO VALOR
Dotação Inicial 5.714.535,00
Atualização Monetária 0,00
Créditos Suplementares 69.900,00
Créditos Especiais 0,00
Créditos Extraordinários 0,00
Redução de Dotações 69.900,00
DOTAÇÃO COM ALTERAÇÕES 5.714.535,00
DESPESAS NO EXERCÍCIO ATUAL VALOR
PODER EXECUTIVO
Empenhado 4.441.975,30
Liquidado 4.441.975,30
Pago 4.358.826,61
SALDO A LIQUIDAR 0,00
SALDO A PAGAR 83.148,69
DESPESAS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES VALOR
Empenhado 252.037,87
Liquidado 252.037,87
Pago 251.686,01
SALDO A LIQUIDAR = EMPENHADO (-) LIQUIDADO 0,00
SALDO A PAGAR = LIQUIDADO (-) PAGO 351,86
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2Peça 2497128 DOCUMENTO PÚBLICO
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2.2.2 Recursos para Abertura de Créditos Adicionais
ORIGEM DO RECURSO
Suplementações Orçamentárias na mesma entidade 69.900,00
Reduções Orçamentárias na mesma entidade 69.900,00
2.3 Contas de Verificação
2.3.1 Resumo por Grupos
Saldo Inicial Saldo Final
ATIVO CIRCULANTE 378.196,59D 260.444,72D
ATIVO NÃO CIRCULANTE 2.865.756,69D 2.870.660,25D
PASSIVO CIRCULANTE 187.410,67C 151.428,58C
PASSIVO NAO-CIRCULANTE 343.485,80C 408.442,59C
PATRIMÔNIO LIQUIDO 2.713.056,81C 2.713.056,81C
PESSOAL E ENCARGOS 0,00x 3.813.623,45D
USO DE BENS, SERVIÇOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO 0,00x 490.974,83D
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS FINANCEIRAS 0,00x 163.788,78D
DESVALORIZAÇÃO E PERDA DE ATIVOS E INCORPORAÇÃO DE 0,00x 99.962,54D
TRIBUTÁRIAS 0,00x 29.551,98D
OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 0,00x 5.724,00D
EXPLORAÇÃO E VENDA DE BENS, SERVIÇOS E DIREITOS 0,00x 890.660,74C
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS 0,00x 8.336,66C
TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES RECEBIDAS 0,00x 3.441.484,36C
VALORIZAÇÃO E GANHOS COM ATIVOS E DESINCORPORAÇÃO 0,00x 6.150,00C
OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 0,00x 115.170,81C
ORÇAMENTO APROVADO 0,00x 12.411.380,30D
INSCRIÇÃO DE RESTOS A PAGAR 123.793,30D 83.500,55D
EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO 0,00x 12.411.380,30C
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR 123.793,30C 83.500,55C
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 252.563,36D 5.284.801,80D
DIVIDA ATIVA 102.944,88D 73.635,79D
EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 252.563,36C 5.284.801,80C
EXECUÇÃO DA DIVIDA ATIVA 102.944,88C 73.635,79C
2.3.3 Disponibilidade Financeira
PODER EXECUTIVO Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 0,00x 0,00x
Bancos Conta Movimento 0,00x 0,00x
Bancos Conta Aplicação 0,00x 0,00x
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL PODER EXECUTIVO 0,00x 0,00x
RPPS Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 0,00x 0,00x
Bancos Conta Movimento 0,00x 0,00x
Bancos Conta Aplicação 0,00x 0,00x
Outros 0,00x 0,00x
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FUND. MUN. DE ARTES DE MONTENEGRO ORGÃO Nº: 52302 CNPJ: 90896275000148 01/01/2019 a 31/12/2019
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3Peça 2497128 DOCUMENTO PÚBLICO
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RPPS Saldo Inicial Saldo Final
TOTAL RPPS 0,00x 0,00x
OUTROS Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 2.765,82D 2.024,68D
Bancos Conta Movimento 1.344,57D 1.252,92D
Bancos Conta Aplicação 150.598,30D 54.455,42D
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL OUTROS 154.708,69D 57.733,02D
TOTAL 154.708,69D 57.733,02D
2.5 Valores do Exercício Anterior
CONTAS DE DESPESA Empenhado Liquidado Pago
1º Bimestre 1.239.482,44 702.227,14 586.004,81
2º Bimestre 578.226,96 793.229,01 797.161,38
3º Bimestre 716.310,09 799.643,58 779.936,55
4º Bimestre 615.901,69 674.472,09 499.727,18
5º Bimestre 646.845,48 679.456,21 874.601,64
6º Bimestre 704.822,68 852.561,31 840.364,48
CONTAS DE RECEITA Orçado Realizado
RECEITAS CORRENTES 1.685.200,00 984.347,28
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL 552.000,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00
DEDUÇÕES DA RECEITA Orçado Realizado
DEDUCOES 0,00 0,00
TOTAL CONTAS DE RECEITA 2.237.200,00 984.347,28
2.6 Certidão de Decisão - Título Executivo do TCE-RS
Contas Patrimoniais
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 0,00 0,00 0,00
Contas de Receita
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
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Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
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4Peça 2497128 DOCUMENTO PÚBLICO
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Assinado digitalmente por: ANDRE LUIS WAGNER em 22/01/20 e MIRIAM HELENA LERMEN em 22/01/20.
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Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 0,00 0,00 0,00
2.7 Arquivo Livro Diário Geral (TCE_4111)
2.7.1 Arquivo Livro Diário Geral
SOMA TOTAL DOS VALORES
Especificações DÉBITO CRÉDITO
Disponibilidades - CTA_DISP.TXT 15.711.900,87 15.808.876,54
Demais Contas 110.415.668,36 110.318.692,69
Totais 126.127.569,23 126.127.569,23
Número Total dos Registros que compõem o arquivo (Campo Finalizador) 47.036
3. Índices Constitucionais
3.2 Índices Constitucionais Referentes à Educação (MDE+FUNDEB)
3.2.3 Cálculo da Despesa Constitucional com Educação (MDE + FUNDEB), por Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SUBTOTAL I 0,00 0,00 0,00
3.2.4 Cálculo da Despesa Constitucional com Educação (MDE + FUNDEB), Contabilizada nas Contas Patrimoniais
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00
(-) Desp. Liq. com Rend. da MDE e FUNDEB 0,00 0,00 0,00
Valor Aplicado
TOTAL III - Gastos Constitucionais com Educação (MDE + FUNDEB) 0,00
3.2.5 Despesas Executadas como Contrapartida da Educação
Cód. Contrapartida Cód. RV Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
3.5 Índices Constitucionais Referentes à Saúde - ASPS
3.5.3 Cálculo da Despesa Constitucional com Saúde (ASPS), por Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SUBTOTAL I 0,00 0,00 0,00
3.5.4 Dedução da Despesa Constitucional com Saúde (ASPS)
Gastos com aposentadorias e pensões
Cód. Recurso Cód. Conta Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00
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(-) Despesa Liquidada com Rendimentos das ASPS 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL III 0,00 0,00 0,00
Valor Aplicado
TOTAL IV - Gastos Constitucionais com Saúde (ASPS) 0,00
3.5.5 Despesas Executadas como Contrapartida da Saúde
Cód. Contrapartida Cód. RV Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
4. Avisos Exibidos na Verificação dos Arquivos Texto
4.1 Avisos Exibidos
Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
EMPENHO.TXT EMP_61 364 25 AVISO Linha 364 - Quando o campo "Modalidade da Licitação/Forma de Contratação" for PRD (Processo de Dispensa
(exceto pequeno valor)) o campo "Número da Licitação" não deve ser preenchido com sequência de zeros.
EMPENHO.TXT EMP_61 365 25 AVISO Linha 365 - Quando o campo "Modalidade da Licitação/Forma de Contratação" for PRI (Processo de
Inexigibilidade) o campo "Número da Licitação" não deve ser preenchido com sequência de zeros.
EMPENHO.TXT EMP_61 431 25 AVISO Linha 431 - Quando o campo "Modalidade da Licitação/Forma de Contratação" for PRD (Processo de Dispensa
(exceto pequeno valor)) o campo "Número da Licitação" não deve ser preenchido com sequência de zeros.
EMPENHO.TXT EMP_61 490 25 AVISO Linha 490 - Quando o campo "Modalidade da Licitação/Forma de Contratação" for PRD (Processo de Dispensa
(exceto pequeno valor)) o campo "Número da Licitação" não deve ser preenchido com sequência de zeros.
EMPENHO.TXT EMP_61 595 25 AVISO Linha 595 - Quando o campo "Modalidade da Licitação/Forma de Contratação" for PRD (Processo de Dispensa
(exceto pequeno valor)) o campo "Número da Licitação" não deve ser preenchido com sequência de zeros.
EMPENHO.TXT EMP_61 891 25 AVISO Linha 891 - Quando o campo "Modalidade da Licitação/Forma de Contratação" for PRI (Processo de
Inexigibilidade) o campo "Número da Licitação" não deve ser preenchido com sequência de zeros.
EMPENHO.TXT EMP_73 0 0 O percentual de ocorrências de Modalidade da Licitação/Forma de Contratação em "NSA - Não se aplica"
equivale a 11,219%
LIQUIDAC.TXT LIQ_38 0 0 O percentual de ocorrências do campo Existe Contrato/Termo em "N = Não" ou "X = Não se aplica" equivale a
54,768%
LIQUIDAC.TXT LIQ_39 0 0 O percentual de ocorrências do campo Existe Nota Fiscal em "N = Não" ou "X = Não se Aplica" equivale a
36,082%
CTA_DISP.TXT CTV_17 0 0 Não existe nenhuma conta do disponível com Recurso Vinculado entre 8001 e 9999 (Extra-Orçamentário)
4.2 Avisos Justificados pela Entidade
Descrição: CTV_17 - Não existe nenhuma conta do disponível com Recurso Vinculado entre 8001 e 9999 (Extra-Orçamentário)
Justificativa: A Fundação não utiliza esses recursos.
5. Informações Referentes à Gestão Fiscal
5.1.5 Custeio de Competências de Outros Entes da Federação - Art. 62 da LRF
O Município contribuiu para o custeio de despesas de outros entes da federação.
5.2 Demonstrativos da Lei de Responsabilidade Fiscal
5.2.1 Modelo 1 - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
5.2.1.2 Modelo 1 - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida - Exercício de 2019 - 01/01/2019 a 31/12/2019
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
100000000000000 RECEITAS CORRENTES 942.365,30 0,00 942.365,30
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Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA DEDUÇÕES DA RECEITA
0,00 0,00 0,00
SELEÇÃO MANUAL
TOTAL DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 942.365,30 0,00 942.365,30
TOTAL DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA - EC 86/2015 942.365,30 0,00 942.365,30
5.2.2 Modelo 2 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal (Executivo)
5.2.2.2 Modelo 2 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal (Executivo) - Exercício de 2019 - 01/01/2019 a 31/12/2019
CONTAS DE DESPESA
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
310000000000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.685.220,70 0,00 3.685.220,70
DEDUÇÕES
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS DE DESPESA 3.685.220,70 0,00 3.685.220,70
CONTAS DE RECEITA
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 0,00 0,00 0,00
CONTAS PATRIMONIAIS
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 0,00 0,00 0,00
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
310000000000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 0,00 0,00
DEDUÇÕES
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 0,00 0,00 0,00
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Total da Despesa com Pessoal 3.685.220,70 0,00 3.685.220,70
5.2.3 Modelo 3 - Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa
5.2.3.1 Modelo 3 - Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa - Ativo Disponível - Executivo/Indiretas (Exceto RPPS) - Exercício de 2019 - 01/01/2019 a
31/12/2019
Cod. Recurso Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
1 11111509903050000000 BCO BRASIL FUNDARTE/PREF
APLIC.3455-X-FIF
0,00 50.556,00 50.556,00
400 11111020100000000000 CAIXA Fundarte 2.024,68 0,00 2.024,68
400 11111190202010000000 BCO BRASIL FUNDARTE C/LIVRE 3455-X 1.031,00 0,00 1.031,00
400 11111190202040000000 BCO BRASIL FUNDARTE MINCPRONAC
08800
2,70 0,00 2,70
400 11111190301240000000 CEF-FUNDARTE C/C 5288-7 203,00 0,00 203,00
400 11111191201970000000 BANRISUL FUNDARTE/UERGS 6,00 50.556,00 50.562,00
400 11111191201990000000 BANRISUL FUNDARTE C/LIVRE 10,22 0,00 10,22
400 11111509903020000000 BCO BRASIL FUNDARTE
APLIC.3455-X-FIF
5.445,73 0,00 5.445,73
400 11111509903030000000 BANRISUL C/LIVRE APLICAÇÃO 46.346,62 0,00 46.346,62
400 11111509903040000000 CEF CTA LIVRE FUNDARTE - APLICAÇÃO 2.663,07 0,00 2.663,07
TOTAL 57.733,02 101.112,00 158.845,02
5.2.3.3 Modelo 3 - Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa - Ativo Disponível RPPS - Exercício de 2019 - 01/01/2019 a 31/12/2019
Cod. Recurso Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
5.2.4 Modelo 4 - Demonstrativo da Dívida Consolidada
5.2.4.1 Modelo 4 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Dívida Consolidada ou Fundada - Exercício de 2019
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
22143010100000000000 CONTRIBUIÇÕES AO RGPS - DEBITO PARCELADO 273.355,20 0,00 273.355,20
TOTAL 273.355,20 0,00 273.355,20
5.2.4.2 Modelo 4 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Disponibilidade de Caixa (Disponibilidade de Caixa Bruta - Restos a Pagar Processados) -
Exercício de 2019
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
11111020100000000000 CAIXA Fundarte 2.024,68 0,00 2.024,68
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Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
11111190202010000000 BCO BRASIL FUNDARTE C/LIVRE 3455-X 1.031,00 0,00 1.031,00
11111190202040000000 BCO BRASIL FUNDARTE MINCPRONAC 08800 2,70 0,00 2,70
11111190301240000000 CEF-FUNDARTE C/C 5288-7 203,00 0,00 203,00
11111191201970000000 BANRISUL FUNDARTE/UERGS 6,00 0,00 6,00
11111191201990000000 BANRISUL FUNDARTE C/LIVRE 10,22 0,00 10,22
11111509903020000000 BCO BRASIL FUNDARTE APLIC.3455-X-FIF 5.445,73 0,00 5.445,73
11111509903030000000 BANRISUL C/LIVRE APLICAÇÃO 46.346,62 0,00 46.346,62
11111509903040000000 CEF CTA LIVRE FUNDARTE - APLICAÇÃO 2.663,07 0,00 2.663,07
63210000000000000000 RP PROCESSADOS A PAGAR -351,86 0,00 -351,86
63270000000000000000 RP PROCESSADOS - INSCRIÇÃO NO EXERCÍCIO -83.148,69 0,00 -83.148,69
TOTAL -25.767,53 0,00 -25.767,53
5.2.4.3 Modelo 4 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Demais Haveres Financeiros - Exercício de 2019
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
Total das Deduções (Disponibilidade de Caixa + Demais Haveres Financeiros) 0,00
Total da Dívida Consolidada Líquida (Dívida Consolidada - Deduções) 273.355,20
5.2.4.4 Modelo 4 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Outras Obrigações Não Integrantes da Dívida Consolidada - Exercício de 2019
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL 0,00 0,00 0,00
Insuficiência Financeira 25.767,53
TOTAL 25.767,53
5.2.5 Modelo 5 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores
5.2.5.1 Modelo 5 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores - Garantias - Exercício de 2019 - 01/01/2019 a 31/12/2019
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
O município não foi chamado a honrar quaisquer garantias.
5.2.5.2 Modelo 5 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores - Contragarantias - Exercício de 2019 - 01/01/2019 a 31/12/2019
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
5.2.6 Modelo 6 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Internas e Externas
5.2.6.1 Modelo 6 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Internas e Externas - Exercício de 2019 - 01/01/2019 a 31/12/2019
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 0,00 0,00 0,00
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 0,00 0,00 0,00
Total para fins da apuração do cumprimento do limite 0,00 0,00 0,00
5.2.6.2 Modelo 6 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Antecipação da Receita - Exercício de 2019 - 01/01/2019 a 31/12/2019
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
5.2.6.3 Modelo 6 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Outras operações que integram a Dívida Consolidada
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 0,00 0,00 0,00
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 0,00 0,00 0,00
OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA 0,00 0,00 0,00
5.2.7 Modelo 7 - Demonstrativo dos Restos a Pagar - Exercício de 2019 - 01/01/2019 a 31/12/2019
Obrigações de Repasse ao RPPS - Exercício Anterior
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
Obrigações de Repasse ao RPPS - Exercício Atual
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
Cód. Recurso Vinculado Ex. Anterior Valor
Ajustado
Ex. Atual Total Ajustado
Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
1 0,00 25.537,36 0,00 25.537,36 25.537,36
400 351,86 57.611,33 0,00 57.611,33 57.963,19
TOTAL 351,86 83.148,69 0,00 83.148,69 83.500,55
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
Cód. Recurso Vinculado Ex. Anterior Valor
Ajustado
Ex. Atual Total Ajustado
Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DISPONIBILIDADE
Cód. Recurso Vinculado Ex. Anterior Valor
Ajustado
Ex. Atual Total Ajustado
Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
1 0,00 50.556,00 50.556,00
400 57.733,02 50.556,00 108.289,02
TOTAL 57.733,02 101.112,00 158.845,02
LEGENDA DOS CÓDIGOS DOS RECURSOS VINCULADOS
1 RECURSO LIVRE
400 FUNDARTE
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11Peça 2497128 DOCUMENTO PÚBLICO
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5.2.10 Modelo 13 - Demonstrativos dos Gastos Totais do Legislativo
5.2.10.2 Modelo 13 - Demonstrativo dos Gastos Totais - Receita Realizada no Exercício Anterior - Valores Corrigidos - Exercício de 2018 - 01/01/2018 a 31/12/2018
Més Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado Índice IGP-DI Valor Corrigido
TOTAL 0,00 0,00 0,00 0,00
5.2.11 Justificativa dos Ajustes Efetuados nas Planilhas
Nome da Planilha: Modelo 3 - Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa - Adição/Exclusão
Justificativa: Foi inscritos a créditos a receber o valor de R$ 101.112,00 (parcelas de 2019) e o mesmo foi adicionado nos recursos 0001 e 0400, valores oriundos da
UERGS que suprirão caixa.
Nome da Planilha: Modelo 7 - Demonstrativo dos Restos a Pagar - Adição/Exclusão
Justificativa: Foi inscritos a créditos a receber o valor de R$ 101.112,00 (parcelas de 2019) e o mesmo foi adicionado nos recursos 0001 e 0400, valores oriundos da
UERGS que suprirão caixa.
5.3 Metas de Arrecadação
RECEITAS CORRENTES META REALIZADA
1º Bimestre 283.811,52 149.226,84
2º Bimestre 283.811,52 158.175,93
3º Bimestre 283.811,52 162.448,53
4º Bimestre 283.811,52 126.386,93
5º Bimestre 283.811,52 218.954,22
6º Bimestre 283.812,40 127.172,85
TOTAL 1.702.870,00 942.365,30
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS META REALIZADA
TOTAL 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL META REALIZADA
1º Bimestre 91.999,98 0,00
2º Bimestre 91.999,98 0,00
3º Bimestre 91.999,98 0,00
4º Bimestre 91.999,98 0,00
5º Bimestre 91.999,98 0,00
6º Bimestre 92.000,10 0,00
TOTAL 552.000,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS META REALIZADA
TOTAL 0,00 0,00
DEDUÇÕES DA RECEITA META REALIZADA
TOTAL 0,00 0,00
TOTAL DA RECEITA 2.254.870,00 942.365,30
5.5 Informações para Emissão de Certidão - Art. 21 da Resolução do Senado Federal n.º 43/2001
5.5.1 Poder Executivo
Não houve captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, sem prejuízo do disposto no §
7º do artigo 150 da Constituição Federal, no exercício de 2018.
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Não houve captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, sem prejuízo do disposto no §
7º do artigo 150 da Constituição Federal, no exercício de 2019.
Não houve recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo
lucros e dividendos, na forma da legislação, no exercício de 2018.
Não houve recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo
lucros e dividendos, na forma da legislação, no exercício de 2019.
Não ocorreu assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada com fornecedores de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão,
aceite ou aval de títulos de crédito, no exercício de 2018.
Não ocorreu assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada com fornecedores de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão,
aceite ou aval de títulos de crédito, no exercício de 2019.
Não ocorreu assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, no exercício de 2018.
Não ocorreu assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, no exercício de 2019.
5.6 Operações de Crédito e Despesas de Capital
5.6.1 Operações de Crédito e Despesas de Capital do Exercício de 2019 - 01/01/2019 a 31/12/2019
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
400000000000000 DESPESAS DE CAPITAL 19.206,56 0,00 19.206,56
Deduções
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS DE DESPESA 19.206,56 0,00 19.206,56
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DA RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito que excederam as despesas de capital 0,00
6. Cadastro de Administradores da Entidade
6.1 Administradores da Entidade
Identificação do(a) Administrador
Nome: André Luis Wagner
CPF: 33068100020
Cargo/Função: Diretor Executivo
Mandato - Início e Término: 26/04/2016 a 25/04/2020
Substitutos:
CPF: 752292005 Nome: Priscila Mathias Rosa Cargo: Vice Diretora Executiva
Substituições:
Início: 11/02/2019 Término: 25/02/2019
7. Observações da Entidade para o TCE-RS
Qualquer divergência verificada neste relatório ou observação que a Entidade julgar relevante deverão ser informadas neste item.
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No item 5. Informações referentes a Gestão Fiscal, no sub-item 5.1.5 Custeio de Competências de Outras Entes da Federação apareceu a frase: "O Município contribuiu
para o custeio de despesas de outros entes da federação." Após consulta ao TCE/RS com o Sr. Jeferson Miranda foi constatado que o PAD está gerando erroneamente esta
frase, pois o item 5.1.5 deveria existir apenas no PAD do executivo. Na planilha Modelo 4 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Disponibilidade de Caixa
(Disponibilidade de Caixa Bruta - Restos a Pagar Processados) - Exercício de 2019 consta uma insuficiência financeira de R$ 25.767,53, pois para o cálculo desse valor o
sistema do PAD utiliza somente as contas do grupo 111 (caixa + bancos) diminuindo os restos a pagar do grupo 632 (restos a pagar processados) não levando em conta os
créditos a receber da conta 113819974000000 Ajuste Extra Orçamentários Fundarte onde foi lançado o valor pendente de recebimento de 2019 no valor de R$ 101.112,00.
Se este valor tivesse sido levado em conta no cálculo desta planilha o saldo seria de R$ 75.344,47 positivo.
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CERTIFICAMOS, com base nos registros constantes na Entidade, a consistência das informações apresentadas neste relatório com as
enviadas ao TCE.
MONTENEGRO, 22 de Janeiro de 2020
_________________________________________________
MÍRIAM HELENA LERMEN
Contabilista
_________________________________________________
ANDRÉ LUIS WAGNER
Responsável
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a. Quadro Principal - Receitas e Despesas
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS PREVISÃO INICIAL (a) PREVISÃO ATUALIZADA (b) RECEITAS REALIZADAS (c) SALDO (d = c - b)
RECEITAS CORRENTES (I) 1.702.870,00 1.702.870,00 942.365,30 -760.504,70
Receita Patrimonial 693.620,00 693.620,00 571.204,55 -122.415,45
Receita de Serviços 272.250,00 272.250,00 359.658,47 87.408,47
Transferências Correntes 724.000,00 724.000,00 0,00 -724.000,00
Outras Receitas Correntes 13.000,00 13.000,00 11.502,28 -1.497,72
RECEITAS DE CAPITAL (II) 552.000,00 552.000,00 0,00 -552.000,00
Alienação de Bens 2.000,00 2.000,00 0,00 -2.000,00
Transferências de Capital 550.000,00 550.000,00 0,00 -550.000,00
RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (III) 0,00 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL DAS RECEITAS (IV) = (I + II + III) 2.254.870,00 2.254.870,00 942.365,30 -1.312.504,70
OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (V) 0,00 0,00 0,00 0,00
Operacoes de Credito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
Mobiliaria 0,00 0,00 0,00 0,00
Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00
Operacoes de Credito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Mobiliaria 0,00 0,00 0,00 0,00
Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (VI) = (IV + V) 2.254.870,00 2.254.870,00 942.365,30 -1.312.504,70
DÉFICIT (VII) - - 3.499.610,00 -
TOTAL (VIII) = (VI + VII) 2.254.870,00 2.254.870,00 4.441.975,30 -1.312.504,70
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (UTILIZADOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS) - - 0,00 -
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Balanço Orçamentário
22 / 01 / 2020 - 10 : 28 : 50
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DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS DOTAÇÃO INICIAL
(e)
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (f)
DESPESAS
EMPENHADAS (g)
DESPESAS
LIQUIDADAS (h)
DESPESAS PAGAS
(i)
SALDO (j = f - g)
DESPESAS CORRENTES (IX) 4.836.535,00 4.817.055,00 4.422.768,74 4.422.768,74 4.339.620,05 394.286,26
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.966.583,00 3.983.583,00 3.685.220,70 3.685.220,70 3.659.683,34 298.362,30
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 869.952,00 833.472,00 737.548,04 737.548,04 679.936,71 95.923,96
DESPESAS DE CAPITAL (X) 848.000,00 867.480,00 19.206,56 19.206,56 19.206,56 848.273,44
INVESTIMENTOS 848.000,00 867.480,00 19.206,56 19.206,56 19.206,56 848.273,44
RESERVA DE CONTINGENCIA (XI) 30.000,00 30.000,00 0,00 0,00 0,00 30.000,00
RESERVA DO RPPS (XII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL DAS DESPESAS (XIII) = (IX + X + XI + XII) 5.714.535,00 5.714.535,00 4.441.975,30 4.441.975,30 4.358.826,61 1.272.559,70
AMORTIZAÇÃO DA DÍV. / REFINANCIAMENTO (XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Divida Mobiliaria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Dividas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Divida Mobiliaria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Dividas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL C/ REFINANCIAMENTO (XV) = (XIII + XIV) 5.714.535,00 5.714.535,00 4.441.975,30 4.441.975,30 4.358.826,61 1.272.559,70
SUPERÁVIT (XVI) - - 0,00 - - -
TOTAL (XVII) = (XV + XVI) 5.714.535,00 5.714.535,00 4.441.975,30 4.441.975,30 4.358.826,61 1.272.559,70
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Balanço Orçamentário
22 / 01 / 2020 - 10 : 28 : 50
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b. Quadro da Execução dos Restos a Pagar
RPNP Exercícios
Anteriores (a)
RPNP Exercício
Anterior (b)
RPP Exercícios
Anteriores (c)
RPP Exercício
Anterior (d)
Liquidados (e) Pagos (f) Cancelados (g) Saldo (h = a + b +
c + d - f - g)
DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 123.793,30 0,00 123.441,44 0,00 351,86
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 0,00 0,00 74.065,02 0,00 74.065,02 0,00 0,00
JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 49.728,28 0,00 49.376,42 0,00 351,86
DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
INVESTIMENTOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
INVERSOES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
AMORTIZACAO DA DIVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00 123.793,30 0,00 123.441,44 0,00 351,86
c. Notas Explicativas
Os dados apresentados compreendem a Administração Indireta do Município, no que tange à previsão e execução das receitas e despesas orçamentárias, cujo detalhamento atende as especificações da Portaria
Interministerial STN/SOF n.º 163/2001 e respectivas alterações. Foram também observados os detalhamentos estabelecidos pelo Tribunal de Contas do Estado.
Considerou-se como realizadas as despesas legalmente empenhadas e as receitas efetivamente arrecadadas no exercício, nos termos do art. 35 da Lei Federal nº 4.320/64.
As despesas que foram empenhadas e não pagas até o último dia útil de 2019, foram inscritas e escrituradas como Restos a Pagar Processados, em atendimento aos artigos 35 e 36 da Lei nº 4.320/1964. Para fins
de inscrição foram observadas as recomendações da Instrução Normativa nº 19/2016, do Tribunal de Contas do Estado e os preceitos do artigo 42 da Lei Complementar nº 101/2000.
MONTENEGRO , 22 de Janeiro de 2020
Gestor responsável pelo período de 01/01/2019 a 31/12/2019 - André Luis Wagner - Responsável
Responsáveis pela entrega dos documentos
MÍRIAM HELENA LERMEN
Contabilista
ANDRÉ LUIS WAGNER
Responsável
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Balanço Orçamentário
22 / 01 / 2020 - 10 : 28 : 50
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399Processo 03740-0200/19-7
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3Peça 2497129 DOCUMENTO PÚBLICO
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N0013B9A
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a. Quadro Principal
ATIVO
ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual
ATIVO CIRCULANTE 260.444,72
CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA 57.733,02
CRÉDITOS A CURTO PRAZO 73.635,79
DEMAIS CRÉDITOS E VALORES A CURTO PRAZO 108.732,47
ESTOQUES 20.343,44
ATIVO NÃO CIRCULANTE 2.870.660,25
IMOBILIZADO 2.870.660,25
PASSIVO
ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual
PASSIVO CIRCULANTE 151.428,58
OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIAS E ASSISTE 0,00
FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR A CURTO PRAZO 83.500,55
OBRIGAÇÕES FISCAIS A CURTO PRAZO 0,00
PROVISÕES A CURTO PRAZO 0,00
DEMAIS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO 67.928,03
PASSIVO NAO-CIRCULANTE 408.442,59
OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIAS E ASSISTE 408.442,59
TOTAL DO PASSIVO 559.871,17
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual
RESULTADOS ACUMULADOS 2.571.233,80
TOTAL DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2.571.233,80
TOTAL 3.131.104,97 TOTAL 3.131.104,97
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Balanço Patrimonial
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400Processo 03740-0200/19-7
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1Peça 2497150 DOCUMENTO PÚBLICO
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b. Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes
ATIVO (I) PASSIVO (II)
ATIVO FINANCEIRO 161.808,09 PASSIVO FINANCEIRO 151.428,58
Contas escrituraveis da Classe 1 com atributo F 161.808,09 Contas escrituraveis do Grupo 2.1 com atributo F 151.428,58
Creditos Empenhado a Liquidar (6.2.2.1.3.01.00) 0,00
ATIVO PERMANENTE 2.969.296,88 PASSIVO PERMANENTE 408.442,59
Contas escrituraveis da Classe 1 com atributo P 2.969.296,88 Contas escrituraveis do Grupo 2.1 com atributo P 0,00
Contas escrituraveis do Grupo 2.2 com atributo P 408.442,59
TOTAL 3.131.104,97 TOTAL 559.871,17
SALDO PATRIMONIAL (I - II) 2.571.233,80
c. Quandro das Contas de Compensações
Compensações ATIVO
ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual
Garantias e Contragarantias Recebidas 0,00
Direitos Conveniados e Outros Instrumentos Congeneres 0,00
Direitos Contratuais 0,00
Outros Atos Potenciais Ativos 0,00
Compensações PASSIVO
ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual
Garantias e Contragarantias Concedidas 0,00
Obrigacoes Conveniadas e Outros Instrumentos Congeneres 0,00
Obrigacoes Contratuais 0,00
Outros Atos Potenciais Passivos 0,00
TOTAL 0,00 TOTAL 0,00
d. Quadro do Superávit/Déficit Financeiro
Código do Recurso Descrição Valor
1 RECURSO LIVRE 51,88
400 FUNDARTE 10.327,63
Total 10.379,51
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2Peça 2497150 DOCUMENTO PÚBLICO
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N0013B85
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e. Notas Explicativas
A Fundação Municipal de Artes de Montenegro-FUNDARTE, é uma instituição pública de direito privado, instituída nos termos da Lei Municipal nº 2321, de 05 de dezembro de 1983. Sito à Rua Capitão Porfírio,
2141, em Montenegro (RS). Tem como principal atividade a educação artística em diversas áreas (teatro, música, dança, artes visuais) e ainda promover serviços de radiofusão educativa através da TV Cultura-Canal
53.
O Balanço Patrimonial e demais demonstrações contábeis foram elaboradas em observância com os dispositivos legais que regulam o assunto, em especial a Lei nº 4.320/64, a Lei Complementar nº 101/2000, os
Princípios de Contabilidade, as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e demais disposições normativas vigentes.
Caixa e Equivalente de Caixa compreende o somatório dos valores em caixa e em bancos, bem como equivalentes, que representam recursos com livre movimentação para aplicação nas operações da entidade e
para os quais não haja restrições para uso imediato. Em 2019, o Caixa e Equivalentes de Caixa totalizou R$ 57.733,02. Na comparação com o exercício anterior verifica-se um decréscimo de 62,68%.
O valor de R$ 73.635,79, apresentado na rubrica Créditos a curto prazo compreende os saldos líquidos a receber por dívida ativa de curto prazo não realizado no exercício corrente.
O valor de R$ 108.732,47, apresentado na rubrica Outros Créditos a receber e valores a curto prazo compreende os saldos líquidos a receber por transferência do Estado não realizado no exercício corrente no
valor de R$ 101.112,00, entre outros.
Em 2019, o Estoque apresentou um saldo final de R$ 20.343,44, tendo um acréscimo de 12,83% em relação ao ano de 2018.
Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo são valores decorrentes de obrigações junto a fornecedores de mercadorias e outros materiais utilizados nas atividades operacionais da Fundação. Os saldos
apresentados compreendem os valores empenhados e liquidados. Em síntese, verifica-se que os valores registrados a curto prazo totalizaram na rubrica Fornecedores R$ 83.500,55 e Demais obrigações a curto prazo
R$ 67.928,03.
Passivo não circulante compreende o saldo das obrigações da entidade relativas Parcelamento INSS ? R$ 273.355,20 e Parcelamento IRRF - R$ 135.087,39.
Após apuração do resultado do exercício, levando-se em conta que em 2018 o valor do Patrimônio Líquido foi de R$ 2.713.056,81 e em 2019 foi de R$ 2.571.233,80, evidenciou-se um resultado patrimonial
negativo de R$ (141.823,01).
MONTENEGRO , 22 de Janeiro de 2020
Gestor responsável pelo período de 01/01/2019 a 31/12/2019 - André Luis Wagner - Responsável
Responsáveis pela entrega dos documentos
MÍRIAM HELENA LERMEN
Contabilista
ANDRÉ LUIS WAGNER
Responsável
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3Peça 2497150 DOCUMENTO PÚBLICO
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N0013B85
Assinado digitalmente por: ANDRE LUIS WAGNER em 22/01/20 e MIRIAM HELENA LERMEN em 22/01/20.
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a. Quadro Principal
ATIVO
ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual
ATIVO CIRCULANTE 408.680.626,43
CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA 35.795.237,39
CRÉDITOS A CURTO PRAZO 36.118.921,41
DEMAIS CRÉDITOS E VALORES A CURTO PRAZO 787.568,63
INVESTIMENTOS E APLICAÇÕES TEMPORÁRIAS A CURTO PRA 335.716.758,09
ESTOQUES 262.140,91
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS PAGAS ANTECIPAD 0,00
ATIVO NÃO CIRCULANTE 82.496.060,71
ATIVO REALIZÁVEL A LONGO PRAZO 7.067.963,83
CRÉDITOS A LONGO PRAZO 7.065.893,11
INVESTIMENTOS E APLICAÇÕES TEMPORÁRIAS A LONGO PRA 2.070,72
INVESTIMENTOS 4.767.797,79
IMOBILIZADO 70.660.299,09
PASSIVO
ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual
PASSIVO CIRCULANTE 29.211.005,24
OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIAS E ASSISTE 214.414,99
EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS A CURTO PRAZO 33.212,32
FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR A CURTO PRAZO 9.614.770,76
OBRIGAÇÕES FISCAIS A CURTO PRAZO 0,00
PROVISÕES A CURTO PRAZO 18.316.778,29
DEMAIS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO 1.031.828,88
PASSIVO NAO-CIRCULANTE 353.662.253,63
EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS A LONGO PRAZO 84.139.716,72
PROVISÕES A LONGO PRAZO 266.101.837,60
DEMAIS OBRIGAÇÕES A LONGO PRAZO 3.420.699,31
TOTAL DO PASSIVO 382.873.258,87
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual
RESULTADOS ACUMULADOS 108.303.428,27
TOTAL DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 108.303.428,27
TOTAL 491.176.687,14 TOTAL 491.176.687,14
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Programa Autenticador de Dados - Versão: 19.0.0.9
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1Peça 2496018 DOCUMENTO PÚBLICO
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N0013FF1
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b. Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes
ATIVO (I) PASSIVO (II)
ATIVO FINANCEIRO 371.513.344,98 PASSIVO FINANCEIRO 13.466.685,60
Contas escrituraveis da Classe 1 com atributo F 371.513.344,98 Contas escrituraveis do Grupo 2.1 com atributo F 10.191.014,63
Creditos Empenhado a Liquidar (6.2.2.1.3.01.00) 0,00
Empenhos a Liquidar Inscritos em Restos a Pagar nao Processados
(6.2.2.1.3.05.00)
0,00
RP nao Processado a Liquidar (6.3.1.1.0.00.00) 838.012,02
RP nao Processados inscricao no Exercicio (6.3.1.7.1.00.00) 2.437.658,95
ATIVO PERMANENTE 119.663.342,16 PASSIVO PERMANENTE 372.682.244,24
Contas escrituraveis da Classe 1 com atributo P 119.663.342,16 Contas escrituraveis do Grupo 2.1 com atributo P 19.019.990,61
Contas escrituraveis do Grupo 2.2 com atributo P 353.662.253,63
TOTAL 491.176.687,14 TOTAL 386.148.929,84
SALDO PATRIMONIAL (I - II) 105.027.757,30
c. Quandro das Contas de Compensações
Compensações ATIVO
ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual
Garantias e Contragarantias Recebidas 0,00
Direitos Conveniados e Outros Instrumentos Congeneres 0,00
Direitos Contratuais 0,00
Outros Atos Potenciais Ativos 144.218.782,95
Compensações PASSIVO
ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual
Garantias e Contragarantias Concedidas 0,00
Obrigacoes Conveniadas e Outros Instrumentos Congeneres 0,00
Obrigacoes Contratuais 27.152.794,31
Outros Atos Potenciais Passivos 4.090.699,31
TOTAL 144.218.782,95 TOTAL 31.243.493,62
d. Quadro do Superávit/Déficit Financeiro
Código do Recurso Descrição Valor
1 RECURSO LIVRE 5.216.335,76
20 RECURSO MDE -625.502,88
31 RECURSO FUNDEB 416.543,56
40 RECURSOS - FMS/ASPS -989.770,14
50 REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA/FAP 335.660.674,25
1002 RECURSO FMAS 844,21
1020 RECURSO FUMREBOM 904.657,19
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Código do Recurso Descrição Valor
1025 RECURSO MERENDA ESCOLAR - PNAE 76.765,77
1030 RECURSO FMCA 536.892,56
1032 RECURSO FMI - FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 1.690.970,65
1045 CAMPANHA MULTIVACINAÇÃO 51,07
1065 HABITAR BRASIL 11.127,44
1090 RECURSO SALARIO EDUCACAO 1.273.497,60
1104 Bloco da Proteção Social Especial 113.936,44
1105 RECURSO FNDE/PPDE 9.695,96
1110 CONVÊNIO CONTRAP. MERENDA ESCOLAR 65,13
1130 OUTRAS TRANSF.ESTADO 11.884,07
1135 TRANSP. ESCOLAR MEIO RURAL - SEC 315.633,24
1145 RECURSOS DO F A S - FUNDO ASSIST.SAÚDE 10.443.971,84
1175 FNDE-PROGRAMA BOLSA FAMILIA/CRECHES 844,34
1176 Programa Brasil Carinhoso - FNDE 28.890,50
1177 Manutenção Emma Ramos de Moraes - FNDE 1.944,20
1205 PRÊMIO DARCI RIBEIRO / SEPAHC 619,83
1206 FNDE -820.613,55
1210 PNATE - PROG.NAC.APOIO TRANSP.ESCOLAR 46.469,26
1215 CIDE - Contr.Int.Dominio Economico 204,91
1232 APOIO FINANCEIRO AO MDE 2.566,57
1245 FUNDO DE INC. AVICULTURA 24.874,94
1275 PROGRAMA TURISMO NO BRASIL -1.035.479,68
1280 BLOCO V-GESTÃO PROG. BOLSA FAMÍLIA E DO CAD. ÚNICO 122.404,99
1282 BLOCO IV - GESTÃO DO SUAS 32.927,33
1290 FUNDEMA 651.955,48
1310 Ministério Esporte-CAIXA -243.750,00
1335 RECURSO EMENDA PARLAMENTAR -250.000,00
1340 RECURSO FUNDER 27.860,89
1345 OUTROS REC.ESTADO PEAS 65.623,22
1350 PNAP-PROG.NAC.ALIM.PRE-ESCOLA 0,35
1360 PROGRAMA MINISTÉRIO DESENV.AGRÁRIO -113.000,00
1365 RECURSO UNIÃO FNDE 436.211,04
1370 RECURSO FUNTRAN 440.970,59
1388 BLOCO ACESSUAS-PROG.NAC.DE PROM. ACESSO MUNDO TRAB 9.784,50
1391 BLOCO I - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 119.308,61
1400 RECURSO MULTAS DE TRÂNSITO 1400 90.744,96
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Balanço Patrimonial
21 / 01 / 2020 - 15 : 58 : 30
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Código do Recurso Descrição Valor
1410 RECURSO FUNDO MUNIC GESTAO COMPARTILHADA - CORSAN 118.564,53
1475 RECURSO MINISTÉRIO CIDADES -22.309,60
1490 RECURSO VIGILÂNCIA SANITÁRIA PRÓPRIA-1490 54.452,60
1495 RECURSO LEILÃO 112.906,32
1496 ALIENAÇÃO DE BENS - FUMREBOM 19.359,30
1497 SAMU - CONVÊNIOS MUNICIPIOS 14.155,36
1510 RECURSO PAC II 843,05
1540 Recursos recebidos MAPA 31.296,21
1550 RECURSO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO 342,85
1560 PROGRAMA EFICIÊNCIA MUNICIPAL-BBRASIL -572.800,00
1570 SEC.ESPEC. DE AGRIC.FAMILIAR E DESENV.AGRÁRIO 113.000,00
1650 CESSÃO ONEROSA-Pré-Sal - Lei n° 13885/2019 1.664.193,30
2002 ALIENAÇÃO DE BENS - MDE 8.290,19
4001 RECURSO FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE 19.750,00
4002 ALIENAÇÃO DE BENS - SAÚDE 20.467,40
4011 RECURSO INC.ATENÇÃO BÁSICA 4011 90.311,48
4040 RECURSO VERÃO NUMA BOA 384,85
4050 FARMÁCIA BÁSICA -19.640,49
4051 RECURSO DIABETES -1.331,90
4080 PACS 5.192,45
4090 PSF 29.380,19
4108 CONSULTA POPULAR 51.140,70
4110 REC. SAUDE BUCAL 615,66
4111 RECURSO CEO ESTADUAL 5.631,72
4112 RECURSO LRPD ESTADUAL 12.999,04
4121 REC.SAUDE PRISIONAL 88.060,97
4170 RECURSO SALVAR 113.347,66
4190 EPIDEMIOLOGIA 35.582,61
4230 Apoio a rede hospitalar 20.363,86
4293 UNIVERSALIZAÇÃO DA SAÚDE - EQUIP. E MAT. PERMANENT 34,33
4500 CUSTEIO -ATENÇÃO BÁSICA 176.132,31
4501 CUSTEIO-Atenção de média e alta comp.amb. e hosp. 372.486,50
4502 CUSTEIO- Vigilância em Saúde 140.777,49
4503 CUSTEIO- Assistência Farmacêutica 50.971,23
4504 CUSTEIO- Gestão do SUS 46.547,79
4505 INVESTIMENTO- ATENÇÃO BÁSICA 428.599,34
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Balanço Patrimonial
21 / 01 / 2020 - 15 : 58 : 30
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21/01/2020 Página 4 de 13 15:59:03
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406Processo 03740-0200/19-7
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Código do Recurso Descrição Valor
4521 PMAQ -1.670,00
4935 REC.CONSTRUÇÃO UNID. BÁSICA SAÚDE -1.241,85
8001 RECURSO EXTRA LIVRE 109.834,93
Total 358.046.659,38
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a.1 Quadro Principal - Prefeitura
ATIVO
ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual
ATIVO CIRCULANTE 72.963.866,57
CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA 35.795.235,62
CRÉDITOS A CURTO PRAZO 36.118.921,41
DEMAIS CRÉDITOS E VALORES A CURTO PRAZO 787.568,63
INVESTIMENTOS E APLICAÇÕES TEMPORÁRIAS A CURTO PRA 0,00
ESTOQUES 262.140,91
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS PAGAS ANTECIPAD 0,00
ATIVO NÃO CIRCULANTE 82.471.753,91
ATIVO REALIZÁVEL A LONGO PRAZO 7.067.963,83
CRÉDITOS A LONGO PRAZO 7.065.893,11
INVESTIMENTOS E APLICAÇÕES TEMPORÁRIAS A LONGO PRA 2.070,72
INVESTIMENTOS 4.767.797,79
IMOBILIZADO 70.635.992,29
PASSIVO
ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual
PASSIVO CIRCULANTE 29.162.343,99
OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIAS E ASSISTE 214.414,99
EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS A CURTO PRAZO 33.212,32
FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR A CURTO PRAZO 9.567.396,11
OBRIGAÇÕES FISCAIS A CURTO PRAZO 0,00
PROVISÕES A CURTO PRAZO 18.316.778,29
DEMAIS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO 1.030.542,28
PASSIVO NAO-CIRCULANTE 87.560.416,03
EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS A LONGO PRAZO 84.139.716,72
PROVISÕES A LONGO PRAZO 0,00
DEMAIS OBRIGAÇÕES A LONGO PRAZO 3.420.699,31
TOTAL DO PASSIVO 116.722.760,02
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual
RESULTADOS ACUMULADOS 38.712.860,46
TOTAL DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 38.712.860,46
TOTAL 155.435.620,48 TOTAL 155.435.620,48
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b.1 Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes - Prefeitura
ATIVO (I) PASSIVO (II)
ATIVO FINANCEIRO 35.796.585,12 PASSIVO FINANCEIRO 13.410.599,99
Contas escrituraveis da Classe 1 com atributo F 35.796.585,12 Contas escrituraveis do Grupo 2.1 com atributo F 10.142.353,38
Creditos Empenhado a Liquidar (6.2.2.1.3.01.00) 0,00
Empenhos a Liquidar Inscritos em Restos a Pagar nao Processados
(6.2.2.1.3.05.00)
0,00
RP nao Processado a Liquidar (6.3.1.1.0.00.00) 838.012,02
RP nao Processados inscricao no Exercicio (6.3.1.7.1.00.00) 2.430.234,59
ATIVO PERMANENTE 119.639.035,36 PASSIVO PERMANENTE 106.580.406,64
Contas escrituraveis da Classe 1 com atributo P 119.639.035,36 Contas escrituraveis do Grupo 2.1 com atributo P 19.019.990,61
Contas escrituraveis do Grupo 2.2 com atributo P 87.560.416,03
TOTAL 155.435.620,48 TOTAL 119.991.006,63
SALDO PATRIMONIAL (I - II) 35.444.613,85
c.1 Quandro das Contas de Compensações - Prefeitura
Compensações ATIVO
ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual
Garantias e Contragarantias Recebidas 0,00
Direitos Conveniados e Outros Instrumentos Congeneres 0,00
Direitos Contratuais 0,00
Outros Atos Potenciais Ativos 0,00
Compensações PASSIVO
ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual
Garantias e Contragarantias Concedidas 0,00
Obrigacoes Conveniadas e Outros Instrumentos Congeneres 0,00
Obrigacoes Contratuais 27.152.794,31
Outros Atos Potenciais Passivos 4.090.699,31
TOTAL 0,00 TOTAL 31.243.493,62
d.1 Quadro do Superávit/Déficit Financeiro - Prefeitura
Código do Recurso Descrição Valor
1 RECURSO LIVRE 5.216.335,76
20 RECURSO MDE -625.502,88
31 RECURSO FUNDEB 416.543,56
40 RECURSOS - FMS/ASPS -989.770,14
1002 RECURSO FMAS 844,21
1020 RECURSO FUMREBOM 904.657,19
1025 RECURSO MERENDA ESCOLAR - PNAE 76.765,77
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Código do Recurso Descrição Valor
1030 RECURSO FMCA 536.892,56
1032 RECURSO FMI - FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 1.690.970,65
1045 CAMPANHA MULTIVACINAÇÃO 51,07
1065 HABITAR BRASIL 11.127,44
1090 RECURSO SALARIO EDUCACAO 1.273.497,60
1104 Bloco da Proteção Social Especial 113.936,44
1105 RECURSO FNDE/PPDE 9.695,96
1110 CONVÊNIO CONTRAP. MERENDA ESCOLAR 65,13
1130 OUTRAS TRANSF.ESTADO 11.884,07
1135 TRANSP. ESCOLAR MEIO RURAL - SEC 315.633,24
1145 RECURSOS DO F A S - FUNDO ASSIST.SAÚDE 10.443.971,84
1175 FNDE-PROGRAMA BOLSA FAMILIA/CRECHES 844,34
1176 Programa Brasil Carinhoso - FNDE 28.890,50
1177 Manutenção Emma Ramos de Moraes - FNDE 1.944,20
1205 PRÊMIO DARCI RIBEIRO / SEPAHC 619,83
1206 FNDE -820.613,55
1210 PNATE - PROG.NAC.APOIO TRANSP.ESCOLAR 46.469,26
1215 CIDE - Contr.Int.Dominio Economico 204,91
1232 APOIO FINANCEIRO AO MDE 2.566,57
1245 FUNDO DE INC. AVICULTURA 24.874,94
1275 PROGRAMA TURISMO NO BRASIL -1.035.479,68
1280 BLOCO V-GESTÃO PROG. BOLSA FAMÍLIA E DO CAD. ÚNICO 122.404,99
1282 BLOCO IV - GESTÃO DO SUAS 32.927,33
1290 FUNDEMA 651.955,48
1310 Ministério Esporte-CAIXA -243.750,00
1335 RECURSO EMENDA PARLAMENTAR -250.000,00
1340 RECURSO FUNDER 27.860,89
1345 OUTROS REC.ESTADO PEAS 65.623,22
1350 PNAP-PROG.NAC.ALIM.PRE-ESCOLA 0,35
1360 PROGRAMA MINISTÉRIO DESENV.AGRÁRIO -113.000,00
1365 RECURSO UNIÃO FNDE 436.211,04
1370 RECURSO FUNTRAN 440.970,59
1388 BLOCO ACESSUAS-PROG.NAC.DE PROM. ACESSO MUNDO TRAB 9.784,50
1391 BLOCO I - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 119.308,61
1400 RECURSO MULTAS DE TRÂNSITO 1400 90.744,96
1410 RECURSO FUNDO MUNIC GESTAO COMPARTILHADA - CORSAN 118.564,53
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Código do Recurso Descrição Valor
1475 RECURSO MINISTÉRIO CIDADES -22.309,60
1490 RECURSO VIGILÂNCIA SANITÁRIA PRÓPRIA-1490 54.452,60
1495 RECURSO LEILÃO 112.906,32
1496 ALIENAÇÃO DE BENS - FUMREBOM 19.359,30
1497 SAMU - CONVÊNIOS MUNICIPIOS 14.155,36
1510 RECURSO PAC II 843,05
1540 Recursos recebidos MAPA 31.296,21
1550 RECURSO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO 342,85
1560 PROGRAMA EFICIÊNCIA MUNICIPAL-BBRASIL -572.800,00
1570 SEC.ESPEC. DE AGRIC.FAMILIAR E DESENV.AGRÁRIO 113.000,00
1650 CESSÃO ONEROSA-Pré-Sal - Lei n° 13885/2019 1.664.193,30
2002 ALIENAÇÃO DE BENS - MDE 8.290,19
4001 RECURSO FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE 19.750,00
4002 ALIENAÇÃO DE BENS - SAÚDE 20.467,40
4011 RECURSO INC.ATENÇÃO BÁSICA 4011 90.311,48
4040 RECURSO VERÃO NUMA BOA 384,85
4050 FARMÁCIA BÁSICA -19.640,49
4051 RECURSO DIABETES -1.331,90
4080 PACS 5.192,45
4090 PSF 29.380,19
4108 CONSULTA POPULAR 51.140,70
4110 REC. SAUDE BUCAL 615,66
4111 RECURSO CEO ESTADUAL 5.631,72
4112 RECURSO LRPD ESTADUAL 12.999,04
4121 REC.SAUDE PRISIONAL 88.060,97
4170 RECURSO SALVAR 113.347,66
4190 EPIDEMIOLOGIA 35.582,61
4230 Apoio a rede hospitalar 20.363,86
4293 UNIVERSALIZAÇÃO DA SAÚDE - EQUIP. E MAT. PERMANENT 34,33
4500 CUSTEIO -ATENÇÃO BÁSICA 176.132,31
4501 CUSTEIO-Atenção de média e alta comp.amb. e hosp. 372.486,50
4502 CUSTEIO- Vigilância em Saúde 140.777,49
4503 CUSTEIO- Assistência Farmacêutica 50.971,23
4504 CUSTEIO- Gestão do SUS 46.547,79
4505 INVESTIMENTO- ATENÇÃO BÁSICA 428.599,34
4521 PMAQ -1.670,00
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Código do Recurso Descrição Valor
4935 REC.CONSTRUÇÃO UNID. BÁSICA SAÚDE -1.241,85
8001 RECURSO EXTRA LIVRE 109.834,93
Total 22.385.985,13
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a.2 Quadro Principal - RPPS
ATIVO
ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual
ATIVO CIRCULANTE 335.716.759,86
CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA 1,77
CRÉDITOS A CURTO PRAZO 0,00
DEMAIS CRÉDITOS E VALORES A CURTO PRAZO 0,00
INVESTIMENTOS E APLICAÇÕES TEMPORÁRIAS A CURTO PRA 335.716.758,09
ESTOQUES 0,00
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS PAGAS ANTECIPAD 0,00
ATIVO NÃO CIRCULANTE 24.306,80
ATIVO REALIZÁVEL A LONGO PRAZO 0,00
CRÉDITOS A LONGO PRAZO 0,00
INVESTIMENTOS E APLICAÇÕES TEMPORÁRIAS A LONGO PRA 0,00
INVESTIMENTOS 0,00
IMOBILIZADO 24.306,80
PASSIVO
ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual
PASSIVO CIRCULANTE 48.661,25
OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIAS E ASSISTE 0,00
EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS A CURTO PRAZO 0,00
FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR A CURTO PRAZO 47.374,65
OBRIGAÇÕES FISCAIS A CURTO PRAZO 0,00
PROVISÕES A CURTO PRAZO 0,00
DEMAIS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO 1.286,60
PASSIVO NAO-CIRCULANTE 266.101.837,60
EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS A LONGO PRAZO 0,00
PROVISÕES A LONGO PRAZO 266.101.837,60
DEMAIS OBRIGAÇÕES A LONGO PRAZO 0,00
TOTAL DO PASSIVO 266.150.498,85
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual
RESULTADOS ACUMULADOS 69.590.567,81
TOTAL DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 69.590.567,81
TOTAL 335.741.066,66 TOTAL 335.741.066,66
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - Versão: 19.0.0.9
Balanço Patrimonial
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PM DE MONTENEGRO ORGÃO Nº: 52300 CNPJ: 90895905000160 01/01/2019 a 31/12/2019
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b.2 Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes - RPPS
ATIVO (I) PASSIVO (II)
ATIVO FINANCEIRO 335.716.759,86 PASSIVO FINANCEIRO 56.085,61
Contas escrituraveis da Classe 1 com atributo F 335.716.759,86 Contas escrituraveis do Grupo 2.1 com atributo F 48.661,25
Creditos Empenhado a Liquidar (6.2.2.1.3.01.00) 0,00
Empenhos a Liquidar Inscritos em Restos a Pagar nao Processados
(6.2.2.1.3.05.00)
0,00
RP nao Processado a Liquidar (6.3.1.1.0.00.00) 0,00
RP nao Processados inscricao no Exercicio (6.3.1.7.1.00.00) 7.424,36
ATIVO PERMANENTE 24.306,80 PASSIVO PERMANENTE 266.101.837,60
Contas escrituraveis da Classe 1 com atributo P 24.306,80 Contas escrituraveis do Grupo 2.1 com atributo P 0,00
Contas escrituraveis do Grupo 2.2 com atributo P 266.101.837,60
TOTAL 335.741.066,66 TOTAL 266.157.923,21
SALDO PATRIMONIAL (I - II) 69.583.143,45
c.2 Quandro das Contas de Compensações - RPPS
Compensações ATIVO
ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual
Garantias e Contragarantias Recebidas 0,00
Direitos Conveniados e Outros Instrumentos Congeneres 0,00
Direitos Contratuais 0,00
Outros Atos Potenciais Ativos 144.218.782,95
Compensações PASSIVO
ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual
Garantias e Contragarantias Concedidas 0,00
Obrigacoes Conveniadas e Outros Instrumentos Congeneres 0,00
Obrigacoes Contratuais 0,00
Outros Atos Potenciais Passivos 0,00
TOTAL 144.218.782,95 TOTAL 0,00
d.2 Quadro do Superávit/Déficit Financeiro - RPPS
Código do Recurso Descrição Valor
50 REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA/FAP 335.660.674,25
Total 335.660.674,25
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e. Notas Explicativas
As notas explicativas encontram-se no portal da transparência, no site da prefeitura: http://www.montenegro.rs.gov.br.
MONTENEGRO , 21 de Janeiro de 2020
Gestor responsável pelo período de 01/01/2019 a 31/12/2019 - Carlos Eduardo Müller - Prefeito Municipal
Responsáveis pela entrega dos documentos
EDSON DIAS GARGIONE
Contabilista
CARLOS EDUARDO MÜLLER
Prefeito Municipal
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a. Quadro Principal - Receitas e Despesas
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS PREVISÃO INICIAL (a) PREVISÃO ATUALIZADA (b) RECEITAS REALIZADAS (c) SALDO (d = c - b)
RECEITAS CORRENTES (I) 259.937.443,00 259.937.443,00 280.620.200,52 20.682.757,52
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 43.147.000,00 43.147.000,00 45.131.593,59 1.984.593,59
Receita de Contribuições 48.526.500,00 48.526.500,00 50.779.597,43 2.253.097,43
Receita Patrimonial 25.670.230,00 25.670.230,00 36.814.484,05 11.144.254,05
Receita de Serviços 2.272.800,00 2.272.800,00 2.128.643,51 -144.156,49
Transferências Correntes 138.310.147,03 138.310.147,03 143.877.982,09 5.567.835,06
Outras Receitas Correntes 2.010.765,97 2.010.765,97 1.887.899,85 -122.866,12
RECEITAS DE CAPITAL (II) 6.807.687,00 6.807.687,00 3.674.879,48 -3.132.807,52
Operações de Crédito 3.203.000,00 3.203.000,00 2.630.200,00 -572.800,00
Alienação de Bens 246.500,00 246.500,00 137.580,00 -108.920,00
Amortização de Empréstimos 39.000,00 39.000,00 34.124,21 -4.875,79
Transferências de Capital 3.229.927,00 3.229.927,00 819.487,14 -2.410.439,86
Outras Receitas de Capital 89.260,00 89.260,00 53.488,13 -35.771,87
RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (III) 0,00 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL DAS RECEITAS (IV) = (I + II + III) 266.745.130,00 266.745.130,00 284.295.080,00 17.549.950,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (V) 0,00 0,00 0,00 0,00
Operacoes de Credito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
Mobiliaria 0,00 0,00 0,00 0,00
Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00
Operacoes de Credito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Mobiliaria 0,00 0,00 0,00 0,00
Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (VI) = (IV + V) 266.745.130,00 266.745.130,00 284.295.080,00 17.549.950,00
DÉFICIT (VII) - - 0,00 -
TOTAL (VIII) = (VI + VII) 266.745.130,00 266.745.130,00 284.295.080,00 17.549.950,00
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (UTILIZADOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS) - - 6.890.813,42 -
Superavit Financeiro - - 6.128.020,67 -
Reabertura de Creditos Adicionais - - 762.792,75 -
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1Peça 2496017 DOCUMENTO PÚBLICO
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DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS DOTAÇÃO INICIAL
(e)
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (f)
DESPESAS
EMPENHADAS (g)
DESPESAS
LIQUIDADAS (h)
DESPESAS PAGAS
(i)
SALDO (j = f - g)
DESPESAS CORRENTES (IX) 219.680.783,55 227.636.088,06 219.256.896,78 218.655.231,54 210.685.966,67 8.379.191,28
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 145.071.000,00 146.352.185,51 143.574.193,30 143.574.193,30 143.359.432,12 2.777.992,21
JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 490.000,00 520.804,69 504.127,47 504.127,47 504.127,47 16.677,22
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 74.119.783,55 80.763.097,86 75.178.576,01 74.576.910,77 66.822.407,08 5.584.521,85
DESPESAS DE CAPITAL (X) 12.171.446,45 16.639.577,39 13.118.174,57 11.282.180,86 9.734.205,93 3.521.402,82
INVESTIMENTOS 9.799.446,45 13.798.776,20 10.381.305,38 8.545.311,67 6.997.336,74 3.417.470,82
INVERSOES FINANCEIRAS 2.000,00 235.997,87 234.997,87 234.997,87 234.997,87 1.000,00
AMORTIZACAO DA DIVIDA 2.370.000,00 2.604.803,32 2.501.871,32 2.501.871,32 2.501.871,32 102.932,00
RESERVA DE CONTINGENCIA (XI) 1.830.235,00 79.316,28 0,00 0,00 0,00 79.316,28
RESERVA DO RPPS (XII) 25.520.000,00 25.520.000,00 0,00 0,00 0,00 25.520.000,00
SUBTOTAL DAS DESPESAS (XIII) = (IX + X + XI + XII) 259.202.465,00 269.874.981,73 232.375.071,35 229.937.412,40 220.420.172,60 37.499.910,38
AMORTIZAÇÃO DA DÍV. / REFINANCIAMENTO (XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Divida Mobiliaria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Dividas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Divida Mobiliaria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Dividas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL C/ REFINANCIAMENTO (XV) = (XIII + XIV) 259.202.465,00 269.874.981,73 232.375.071,35 229.937.412,40 220.420.172,60 37.499.910,38
SUPERÁVIT (XVI) - - 51.920.008,65 - - -
TOTAL (XVII) = (XV + XVI) 259.202.465,00 269.874.981,73 284.295.080,00 229.937.412,40 220.420.172,60 37.499.910,38
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a.1 Quadro Principal - Receitas e Despesas - Prefeitura
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS PREVISÃO INICIAL (a) PREVISÃO ATUALIZADA (b) RECEITAS REALIZADAS (c) SALDO (d = c - b)
RECEITAS CORRENTES (I) 203.937.443,00 203.937.443,00 212.702.183,09 8.764.740,09
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 43.147.000,00 43.147.000,00 45.131.593,59 1.984.593,59
Receita de Contribuições 15.498.500,00 15.498.500,00 16.784.564,50 1.286.064,50
Receita Patrimonial 3.700.230,00 3.700.230,00 3.803.266,33 103.036,33
Receita de Serviços 2.272.800,00 2.272.800,00 2.128.643,51 -144.156,49
Transferências Correntes 138.310.147,03 138.310.147,03 143.877.982,09 5.567.835,06
Outras Receitas Correntes 1.008.765,97 1.008.765,97 976.133,07 -32.632,90
RECEITAS DE CAPITAL (II) 6.807.687,00 6.807.687,00 3.674.879,48 -3.132.807,52
Operações de Crédito 3.203.000,00 3.203.000,00 2.630.200,00 -572.800,00
Alienação de Bens 246.500,00 246.500,00 137.580,00 -108.920,00
Amortização de Empréstimos 39.000,00 39.000,00 34.124,21 -4.875,79
Transferências de Capital 3.229.927,00 3.229.927,00 819.487,14 -2.410.439,86
Outras Receitas de Capital 89.260,00 89.260,00 53.488,13 -35.771,87
RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (III) 0,00 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL DAS RECEITAS (IV) = (I + II + III) 210.745.130,00 210.745.130,00 216.377.062,57 5.631.932,57
OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (V) 0,00 0,00 0,00 0,00
Operacoes de Credito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
Mobiliaria 0,00 0,00 0,00 0,00
Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00
Operacoes de Credito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Mobiliaria 0,00 0,00 0,00 0,00
Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (VI) = (IV + V) 210.745.130,00 210.745.130,00 216.377.062,57 5.631.932,57
DÉFICIT (VII) - - 0,00 -
TOTAL (VIII) = (VI + VII) 210.745.130,00 210.745.130,00 216.377.062,57 5.631.932,57
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (UTILIZADOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS) - - 6.890.813,42 -
Superavit Financeiro - - 6.128.020,67 -
Reabertura de Creditos Adicionais - - 762.792,75 -
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DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS DOTAÇÃO INICIAL
(e)
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (f)
DESPESAS
EMPENHADAS (g)
DESPESAS
LIQUIDADAS (h)
DESPESAS PAGAS
(i)
SALDO (j = f - g)
DESPESAS CORRENTES (IX) 189.212.783,55 197.168.088,06 190.380.000,20 189.785.759,32 181.863.736,78 6.788.087,86
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 115.000.000,00 116.323.730,51 115.048.813,69 115.048.813,69 114.834.052,51 1.274.916,82
JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 490.000,00 520.804,69 504.127,47 504.127,47 504.127,47 16.677,22
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 73.722.783,55 80.323.552,86 74.827.059,04 74.232.818,16 66.525.556,80 5.496.493,82
DESPESAS DE CAPITAL (X) 12.159.446,45 16.627.577,39 13.118.174,57 11.282.180,86 9.734.205,93 3.509.402,82
INVESTIMENTOS 9.787.446,45 13.786.776,20 10.381.305,38 8.545.311,67 6.997.336,74 3.405.470,82
INVERSOES FINANCEIRAS 2.000,00 235.997,87 234.997,87 234.997,87 234.997,87 1.000,00
AMORTIZACAO DA DIVIDA 2.370.000,00 2.604.803,32 2.501.871,32 2.501.871,32 2.501.871,32 102.932,00
RESERVA DE CONTINGENCIA (XI) 1.830.235,00 79.316,28 0,00 0,00 0,00 79.316,28
RESERVA DO RPPS (XII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL DAS DESPESAS (XIII) = (IX + X + XI + XII) 203.202.465,00 213.874.981,73 203.498.174,77 201.067.940,18 191.597.942,71 10.376.806,96
AMORTIZAÇÃO DA DÍV. / REFINANCIAMENTO (XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Divida Mobiliaria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Dividas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Divida Mobiliaria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Dividas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL C/ REFINANCIAMENTO (XV) = (XIII + XIV) 203.202.465,00 213.874.981,73 203.498.174,77 201.067.940,18 191.597.942,71 10.376.806,96
SUPERÁVIT (XVI) - - 12.878.887,80 - - -
TOTAL (XVII) = (XV + XVI) 203.202.465,00 213.874.981,73 216.377.062,57 201.067.940,18 191.597.942,71 10.376.806,96
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a.2 Quadro Principal - Receitas e Despesas - RPPS
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS PREVISÃO INICIAL (a) PREVISÃO ATUALIZADA (b) RECEITAS REALIZADAS (c) SALDO (d = c - b)
RECEITAS CORRENTES (I) 56.000.000,00 56.000.000,00 67.918.017,43 11.918.017,43
Receita de Contribuições 33.028.000,00 33.028.000,00 33.995.032,93 967.032,93
Receita Patrimonial 21.970.000,00 21.970.000,00 33.011.217,72 11.041.217,72
Outras Receitas Correntes 1.002.000,00 1.002.000,00 911.766,78 -90.233,22
RECEITAS DE CAPITAL (II) 0,00 0,00 0,00 0,00
RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (III) 0,00 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL DAS RECEITAS (IV) = (I + II + III) 56.000.000,00 56.000.000,00 67.918.017,43 11.918.017,43
OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (V) 0,00 0,00 0,00 0,00
Operacoes de Credito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
Mobiliaria 0,00 0,00 0,00 0,00
Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00
Operacoes de Credito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Mobiliaria 0,00 0,00 0,00 0,00
Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (VI) = (IV + V) 56.000.000,00 56.000.000,00 67.918.017,43 11.918.017,43
DÉFICIT (VII) - - 0,00 -
TOTAL (VIII) = (VI + VII) 56.000.000,00 56.000.000,00 67.918.017,43 11.918.017,43
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (UTILIZADOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS) - - 0,00 -
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
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420Processo 03740-0200/19-7
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 peça
5Peça 2496017 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N0013FF2
Assinado digitalmente por: EDSON DIAS GARGIONE em 22/01/20 e CARLOS EDUARDO MULLER em 22/01/20.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.0739.2942.F269.B7BE.B722.
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS DOTAÇÃO INICIAL
(e)
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (f)
DESPESAS
EMPENHADAS (g)
DESPESAS
LIQUIDADAS (h)
DESPESAS PAGAS
(i)
SALDO (j = f - g)
DESPESAS CORRENTES (IX) 30.468.000,00 30.468.000,00 28.876.896,58 28.869.472,22 28.822.229,89 1.591.103,42
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 30.071.000,00 30.028.455,00 28.525.379,61 28.525.379,61 28.525.379,61 1.503.075,39
JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 397.000,00 439.545,00 351.516,97 344.092,61 296.850,28 88.028,03
DESPESAS DE CAPITAL (X) 12.000,00 12.000,00 0,00 0,00 0,00 12.000,00
INVESTIMENTOS 12.000,00 12.000,00 0,00 0,00 0,00 12.000,00
INVERSOES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
AMORTIZACAO DA DIVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESERVA DE CONTINGENCIA (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESERVA DO RPPS (XII) 25.520.000,00 25.520.000,00 0,00 0,00 0,00 25.520.000,00
SUBTOTAL DAS DESPESAS (XIII) = (IX + X + XI + XII) 56.000.000,00 56.000.000,00 28.876.896,58 28.869.472,22 28.822.229,89 27.123.103,42
AMORTIZAÇÃO DA DÍV. / REFINANCIAMENTO (XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Divida Mobiliaria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Dividas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Divida Mobiliaria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Dividas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL C/ REFINANCIAMENTO (XV) = (XIII + XIV) 56.000.000,00 56.000.000,00 28.876.896,58 28.869.472,22 28.822.229,89 27.123.103,42
SUPERÁVIT (XVI) - - 39.041.120,85 - - -
TOTAL (XVII) = (XV + XVI) 56.000.000,00 56.000.000,00 67.918.017,43 28.869.472,22 28.822.229,89 27.123.103,42
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
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Balanço Orçamentário
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b. Quadro da Execução dos Restos a Pagar
RPNP Exercícios
Anteriores (a)
RPNP Exercício
Anterior (b)
RPP Exercícios
Anteriores (c)
RPP Exercício
Anterior (d)
Liquidados (e) Pagos (f) Cancelados (g) Saldo (h = a + b +
c + d - f - g)
DESPESAS CORRENTES 0,00 193.236,99 5.831,26 7.704.727,85 -856.172,45 6.839.893,76 1.049.409,44 14.492,90
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 0,00 0,00 1.721.716,38 0,00 1.721.716,38 0,00 0,00
JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 193.236,99 5.831,26 5.983.011,47 -856.172,45 5.118.177,38 1.049.409,44 14.492,90
DESPESAS DE CAPITAL 878.662,10 512.782,89 536.799,52 317.972,33 536.728,27 1.048.050,49 16.704,70 1.181.461,65
INVESTIMENTOS 878.662,10 512.782,89 536.799,52 317.972,33 536.728,27 1.048.050,49 16.704,70 1.181.461,65
INVERSOES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
AMORTIZACAO DA DIVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 878.662,10 706.019,88 542.630,78 8.022.700,18 -319.444,18 7.887.944,25 1.066.114,14 1.195.954,55
c. Notas Explicativas
As notas explicativas encontram-se no portal da transparência, no site da prefeitura: http://www.montenegro.rs.gov.br.
MONTENEGRO , 21 de Janeiro de 2020
Gestor responsável pelo período de 01/01/2019 a 31/12/2019 - Carlos Eduardo Müller - Prefeito Municipal
Responsáveis pela entrega dos documentos
EDSON DIAS GARGIONE
Contabilista
CARLOS EDUARDO MÜLLER
Prefeito Municipal
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Balanço Orçamentário
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a. Variações Patrimoniais
Conta Valor
VARIAÇÃO PATRIMONIAL AUMENTATIVA 320.391.809,44
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 76.128.650,70
IMPOSTOS 68.080.571,64
TAXAS 8.048.079,06
CONTRIBUIÇÕES 47.842.404,98
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 47.842.404,98
EXPLORAÇÃO E VENDA DE BENS, SERVIÇOS E DIREITOS 1.064.294,34
EXPLORAÇÃO DE BENS E DIREITOS E PRESTAÇÃO DE SERVI 1.064.294,34
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS 40.646.194,90
JUROS E ENCARGOS DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS C 25.236,46
JUROS E ENCARGOS DE MORA 6.411.916,46
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS E APLICAÇÕES FI 34.209.041,98
TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES RECEBIDAS 146.745.865,66
TRANSFERÊNCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS 1.306.358,70
TRANSFERÊNCIAS INTER GOVERNAMENTAIS 143.594.579,98
TRANSFERÊNCIAS DAS INSTITUIÇÕES PRIVADAS 1.738.856,13
TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS 106.070,85
VALORIZAÇÃO E GANHOS COM ATIVOS E DESINCORPORAÇÃO 1.439.218,32
GANHOS COM INCORPORAÇÃO DE ATIVOS 429.409,28
GANHOS COM DESINCORPORAÇÃO DE PASSIVOS 1.009.809,04
OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 6.525.180,54
VARIAÇÃO PATRIMONIAL AUMENTATIVA A CLASSIFICAR 25.677,93
RESULTADO POSITIVO DE PARTICIPAÇÕES 1.591.459,94
REVERSÃO DE PROVISÕES E AJUSTES DE PERDAS 1.278.709,63
DIVERSAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 3.629.333,04
VARIAÇÃO PATRIMONIAL DIMINUTIVA 247.564.615,87
PESSOAL E ENCARGOS 123.048.196,90
REMUNERAÇÃO A PESSOAL 86.381.616,99
ENCARGOS PATRONAIS 31.831.550,24
BENEFÍCIOS A PESSOAL 4.824.281,81
OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS - PESSOA 10.747,86
BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E ASSISTENCIAIS 29.123.836,80
APOSENTADORIAS E REFORMAS 24.282.915,82
PENSÕES 2.748.823,32
OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E ASSISTENCIAIS 2.092.097,66
USO DE BENS, SERVIÇOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO 57.561.875,16
USO DE MATERIAL DE CONSUMO 9.863.772,22
SERVIÇOS 45.924.450,74
DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO 1.773.652,20
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS FINANCEIRAS 3.603.863,59
JUROS E ENCARGOS DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS O 504.127,47
JUROS E ENCARGOS DE MORA 161.984,50
VARIAÇÕES MONETÁRIAS E CAMBIAIS 2.937.751,62
TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES CONCEDIDAS 14.901.891,19
TRANSFERÊNCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS 8.058.484,02
TRANSFERÊNCIAS INTER GOVERNAMENTAIS 699.500,61
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS 6.143.906,56
DESVALORIZAÇÃO E PERDA DE ATIVOS E INCORPORAÇÃO DE 12.542.582,54
REAVALIAÇÃO, REDUÇÃO A VALOR RECUPERÁVEL E AJUSTE 11.963.917,03
PERDAS COM ALIENAÇÃO 353.028,10
PERDAS INVOLUNTÁRIAS 225.637,41
TRIBUTÁRIAS 1.957.658,55
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Conta Valor
CONTRIBUIÇÕES 1.957.658,55
OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 4.824.711,14
PREMIAÇÕES 25.700,00
INCENTIVOS 4.778.701,34
DIVERSAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 20.309,80
RESULTADO PATRIMONIAL DO PERÍODO 72.827.193,57
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a.1 Variações Patrimoniais - Prefeitura
Conta Valor
VARIAÇÃO PATRIMONIAL AUMENTATIVA 254.286.703,53
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 76.128.650,70
IMPOSTOS 68.080.571,64
TAXAS 8.048.079,06
CONTRIBUIÇÕES 15.660.283,57
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 15.660.283,57
EXPLORAÇÃO E VENDA DE BENS, SERVIÇOS E DIREITOS 1.064.294,34
EXPLORAÇÃO DE BENS E DIREITOS E PRESTAÇÃO DE SERVI 1.064.294,34
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS 7.634.977,18
JUROS E ENCARGOS DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS C 25.236,46
JUROS E ENCARGOS DE MORA 6.411.916,46
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS E APLICAÇÕES FI 1.197.824,26
TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES RECEBIDAS 146.745.865,66
TRANSFERÊNCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS 1.306.358,70
TRANSFERÊNCIAS INTER GOVERNAMENTAIS 143.594.579,98
TRANSFERÊNCIAS DAS INSTITUIÇÕES PRIVADAS 1.738.856,13
TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS 106.070,85
VALORIZAÇÃO E GANHOS COM ATIVOS E DESINCORPORAÇÃO 1.439.218,32
GANHOS COM INCORPORAÇÃO DE ATIVOS 429.409,28
GANHOS COM DESINCORPORAÇÃO DE PASSIVOS 1.009.809,04
OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 5.613.413,76
VARIAÇÃO PATRIMONIAL AUMENTATIVA A CLASSIFICAR 25.677,93
RESULTADO POSITIVO DE PARTICIPAÇÕES 1.591.459,94
REVERSÃO DE PROVISÕES E AJUSTES DE PERDAS 1.278.709,63
DIVERSAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 2.717.566,26
VARIAÇÃO PATRIMONIAL DIMINUTIVA 218.695.143,65
PESSOAL E ENCARGOS 122.545.814,80
REMUNERAÇÃO A PESSOAL 85.880.883,17
ENCARGOS PATRONAIS 31.831.550,24
BENEFÍCIOS A PESSOAL 4.824.281,81
OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS - PESSOA 9.099,58
BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E ASSISTENCIAIS 802.499,12
APOSENTADORIAS E REFORMAS 678.834,81
PENSÕES 123.664,31
OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E ASSISTENCIAIS 0,00
USO DE BENS, SERVIÇOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO 57.516.122,72
USO DE MATERIAL DE CONSUMO 9.863.772,22
SERVIÇOS 45.878.698,30
DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO 1.773.652,20
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS FINANCEIRAS 3.603.863,59
JUROS E ENCARGOS DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS O 504.127,47
JUROS E ENCARGOS DE MORA 161.984,50
VARIAÇÕES MONETÁRIAS E CAMBIAIS 2.937.751,62
TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES CONCEDIDAS 14.901.891,19
TRANSFERÊNCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS 8.058.484,02
TRANSFERÊNCIAS INTER GOVERNAMENTAIS 699.500,61
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS 6.143.906,56
DESVALORIZAÇÃO E PERDA DE ATIVOS E INCORPORAÇÃO DE 12.542.582,54
REAVALIAÇÃO, REDUÇÃO A VALOR RECUPERÁVEL E AJUSTE 11.963.917,03
PERDAS COM ALIENAÇÃO 353.028,10
PERDAS INVOLUNTÁRIAS 225.637,41
TRIBUTÁRIAS 1.957.658,55
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Conta Valor
CONTRIBUIÇÕES 1.957.658,55
OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 4.824.711,14
PREMIAÇÕES 25.700,00
INCENTIVOS 4.778.701,34
DIVERSAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 20.309,80
RESULTADO PATRIMONIAL DO PERÍODO 35.591.559,88
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a.2 Variações Patrimoniais - RPPS
Conta Valor
VARIAÇÃO PATRIMONIAL AUMENTATIVA 66.105.105,91
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 0,00
IMPOSTOS 0,00
TAXAS 0,00
CONTRIBUIÇÕES 32.182.121,41
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 32.182.121,41
EXPLORAÇÃO E VENDA DE BENS, SERVIÇOS E DIREITOS 0,00
EXPLORAÇÃO DE BENS E DIREITOS E PRESTAÇÃO DE SERVI 0,00
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS 33.011.217,72
JUROS E ENCARGOS DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS C 0,00
JUROS E ENCARGOS DE MORA 0,00
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS E APLICAÇÕES FI 33.011.217,72
TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES RECEBIDAS 0,00
TRANSFERÊNCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS 0,00
TRANSFERÊNCIAS INTER GOVERNAMENTAIS 0,00
TRANSFERÊNCIAS DAS INSTITUIÇÕES PRIVADAS 0,00
TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS 0,00
VALORIZAÇÃO E GANHOS COM ATIVOS E DESINCORPORAÇÃO 0,00
GANHOS COM INCORPORAÇÃO DE ATIVOS 0,00
GANHOS COM DESINCORPORAÇÃO DE PASSIVOS 0,00
OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 911.766,78
VARIAÇÃO PATRIMONIAL AUMENTATIVA A CLASSIFICAR 0,00
RESULTADO POSITIVO DE PARTICIPAÇÕES 0,00
REVERSÃO DE PROVISÕES E AJUSTES DE PERDAS 0,00
DIVERSAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 911.766,78
VARIAÇÃO PATRIMONIAL DIMINUTIVA 28.869.472,22
PESSOAL E ENCARGOS 502.382,10
REMUNERAÇÃO A PESSOAL 500.733,82
ENCARGOS PATRONAIS 0,00
BENEFÍCIOS A PESSOAL 0,00
OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS - PESSOA 1.648,28
BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E ASSISTENCIAIS 28.321.337,68
APOSENTADORIAS E REFORMAS 23.604.081,01
PENSÕES 2.625.159,01
OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E ASSISTENCIAIS 2.092.097,66
USO DE BENS, SERVIÇOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO 45.752,44
USO DE MATERIAL DE CONSUMO 0,00
SERVIÇOS 45.752,44
DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO 0,00
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS FINANCEIRAS 0,00
JUROS E ENCARGOS DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS O 0,00
JUROS E ENCARGOS DE MORA 0,00
VARIAÇÕES MONETÁRIAS E CAMBIAIS 0,00
TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES CONCEDIDAS 0,00
TRANSFERÊNCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS 0,00
TRANSFERÊNCIAS INTER GOVERNAMENTAIS 0,00
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS 0,00
DESVALORIZAÇÃO E PERDA DE ATIVOS E INCORPORAÇÃO DE 0,00
REAVALIAÇÃO, REDUÇÃO A VALOR RECUPERÁVEL E AJUSTE 0,00
PERDAS COM ALIENAÇÃO 0,00
PERDAS INVOLUNTÁRIAS 0,00
TRIBUTÁRIAS 0,00
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Demonstração das Variações Patrimoniais
21 / 01 / 2020 -
15 : 58 : 30
PM DE MONTENEGRO ORGÃO Nº: 52300 CNPJ: 90895905000160 01/01/2019 a 31/12/2019
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5Peça 2496019 DOCUMENTO PÚBLICO
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Conta Valor
CONTRIBUIÇÕES 0,00
OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 0,00
PREMIAÇÕES 0,00
INCENTIVOS 0,00
DIVERSAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 0,00
RESULTADO PATRIMONIAL DO PERÍODO 37.235.633,69
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b. Notas Explicativas
As notas explicativas encontram-se no portal da transparência, no site da prefeitura: http://www.montenegro.rs.gov.br.
MONTENEGRO , 21 de Janeiro de 2020
Gestor responsável pelo período de 01/01/2019 a 31/12/2019 - Carlos Eduardo Müller - Prefeito Municipal
Responsáveis pela entrega dos documentos
EDSON DIAS GARGIONE
Contabilista
CARLOS EDUARDO MÜLLER
Prefeito Municipal
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Nome da Entidade: PM DE MONTENEGRO
CNPJ: 90895905000160
ORGÃO Nº: 52300
Código de Barras do RGF que originou o Relatório: 61902123450587510 (Modelo 9)
É Encerramento de Mandato? Não
Possui RPPS? Sim
Forma de Organização? Fundo
Responsável pelo Fundo: NARA CRISTINA DOS SANTOS
Telefone: (51)36498200
e-mail: fap.fas@montenegro.rs.gov.br
Lei de Instituição do Controle Interno: 3857
Data da Lei de Instituição do Controle Interno: 14/01/2003
Lei de alteração da Instituição do Controle Interno: 4436
Data da Lei de alteração da Instituição do Controle Interno: 26/04/2006
Cadastro dos Integrantes do Controle Interno
- Responsável pelo Controle Interno
CPF NOME CARGO EMAIL TELEFONE
50349163049 Rogerio da Silva Machado Contador controle.interno@montenegro.rs.gov.br (51) 3649-8200
- Demais Integrantes do Controle Interno
CPF NOME
74686909015 Katiana Oliveira dos Santos
- Observações do Cadastro do Sistema de Controle Interno
Não foram inseridas observações para este item.
1 - Audiência Pública
O Poder Executivo demonstrou e avaliou o cumprimento das metas fiscais do 2º Quadrimestre do exercício atual, em audiência públi￾ca, realizada Câmara de Vereadores dentro do prazo estabelecido no art. 9º, § 4º da LRF.
Não foram inseridas observações para este item.
5 - Disponibilização dos Estudos e Estimativas das Receitas
O Poder Executivo colocou à disposição do Poder Legislativo Municipal em 30/08/2019, os estudos e as estimativas das receitas para
o exercício subseqüente, inclusive da Receita Corrente Líquida, bem como as respectivas memórias de cálculo, observando o prazo
mínimo de trinta dias antes do prazo final de encaminhamento da proposta orçamentária, conforme definido no § 3º do artigo 12 da
Lei de Responsabilidade Fiscal.
Não foram inseridas observações para este item.
8 - Limitação de Empenho e Movimentação Financeira
O Poder Executivo Municipal não promoveu a limitação de empenho, pois foi constatado que a realização da receita deverá comportar
o cumprimento das metas de resultado nominal ou primário.
Não foram inseridas observações para este item.
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MANIFESTAÇÃO CONCLUSIVA DO CONTROLE INTERNO
PODER EXECUTIVO
EXERCÍCIO DE 2019
Periodo: 3º Quadrimestre
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1Peça 2497450 DOCUMENTO PÚBLICO
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9 - Operações de Crédito
As operações de crédito e as inscrições em Restos a Pagar foram escrituradas de modo a evidenciar o montante e a variação da dívida
pública no 3º Quadrimestre de 2019, detalhando, pelo menos, a natureza e o tipo do credor.
Não houve realização de operação de crédito por antecipação de receita (ARO) no exercício.
Não foram inseridas observações para este item.
10 - Dívida Consolidada Líquida
A Dívida Consolidada Líquida foi apurada no 3º Quadrimestre de 2019 de acordo com o estabelecido na Resolução do Senado Federal
nº 40/2001, inciso II do art. 3º e nas Resoluções e Instruções Normativas do TCE-RS.
Não foram inseridas observações para este item.
11 - Aplicação da Receita de Alienação de Bens
O Poder Executivo aplicou , no 3º Quadrimestre de 2019, a receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o
patrimônio público para o financiamento de despesa de capital.
A receita de capital foi vinculada a recurso específico, código(s) 1495, 2002 e 4002.
Não foram inseridas observações para este item.
13 - Utilização dos Recursos Vinculados
As disponibilidades constam de registro próprio e os recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória estão identificados e
escriturados de forma individualizada.
As disponibilidades do RPPS estão depositadas em conta separada das demais disponibilidades de cada ente e aplicadas nas condições
de mercado, com observância dos limites e condições de proteção e prudência financeira.
Os recursos legalmente vinculados à finalidade específica foram utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação.
Não foram inseridas observações para este item.
14 - Identificação de Beneficiários de Pagamentos de Sentenças Judiciais
A contabilidade identifica os beneficiários de pagamento de sentenças judiciais, possibilitando a observância da ordem cronológica
determinada no art. 100 da Constituição.
Não foram inseridas observações para este item.
15 - Renúncia de Receita
No 3º Quadrimestre de 2019 não houve renúncia de receita decorrente da concessão e/ou ampliação de incentivo ou benefício de natu￾reza tributária.
Não foram inseridas observações para este item.
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PODER EXECUTIVO
EXERCÍCIO DE 2019
Periodo: 3º Quadrimestre
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2Peça 2497450 DOCUMENTO PÚBLICO
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16 - Publicação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO
O quadro a seguir demonstra os bimestres em que foram efetuadas as publicações e divulgações bimestrais dos Relatórios Resumidos
de Execução Orçamentária - RREO, bem como o cumprimento do prazo fixado no art. 52 da LRF e a observância dos modelos da
STN.
1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre
Quanto a fixação em mural:
o RREO foi fixado em mural? Sim Sim Sim Sim Sim Sim
Foi observado o prazo? Sim Sim Sim Sim Sim Sim
Foram observados os modelos da STN? Sim Sim Sim Sim Sim Sim
Quanto à divulgação, em jornal ou Diário Oficial do Município:
o RREO foi divulgado em jornal ou Diário Oficial do Município? Sim Sim Sim Sim Sim Sim
Foi observado o prazo? Sim Sim Sim Sim Sim Sim
Foram observados os modelos da STN? Sim Sim Sim Sim Sim Sim
Quanto a disponibilização na Internet:
o RREO foi disponibilizado na internet? Sim Sim Sim Sim Sim Sim
Foi observado o prazo? Sim Sim Sim Sim Sim Sim
Foram observados os modelos da STN? Sim Sim Sim Sim Sim Sim
Não foram inseridas observações para este item.
17 - Publicação do Relatório de Gestão Fiscal
As publicações e divulgações dos Relatórios de Gestão Fiscal - RGF, relativas ao 3º Quadrimestre de 2019, foram efetuadas pelo Po￾der Executivo conforme estabelecido nas Resoluções e Instruções Normativas do TCE-RS e na forma do disposto nas Portarias da
STN, no prazo fixado no § 2º do art. 55 da LRF.
Não foram inseridas observações para este item.
18 - Despesa com Pessoal
A Despesa com Pessoal do Poder Executivo foi apurada conforme estabelecido nas Resoluções e Instruções Normativas do TCE-RS.
A Despesa total com Pessoal não excedeu a 95% (noventa e cinco por cento) do limite no 3º Quadrimestre de 2019.
O Poder Executivo não excedeu o limite de 54% da Despesa com Pessoal no 3º Quadrimestre de 2019.
Não foram inseridas observações para este item.
19 - Instituição, Previsão e Efetiva Arrecadação de Tributos
Houve a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do Município.
As previsões de receita observaram as normas técnicas e legais, consideraram os efeitos das alterações da legislação, da variação do
índice de preços, do crescimento econômico ou de qualquer outro fator relevante e foram acompanhadas de demonstrativo de sua evo￾lução nos últimos três anos, da projeção para os dois seguintes àquele a que se referirem, e da metodologia de cálculo e premissas uti￾lizadas.
Não foram inseridas observações para este item.
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PODER EXECUTIVO
EXERCÍCIO DE 2019
Periodo: 3º Quadrimestre
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3Peça 2497450 DOCUMENTO PÚBLICO
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22 - Equilíbrio Financeiro
Na análise do Saldo de Restos a Pagar por recursos vinculados do Poder Executivo, constatou-se a existência de recursos financeiros
para a cobertura dos mesmos.
Não foram inseridas observações para este item.
23 - Informações sobre Inativos e Pensionistas
O Município não paga complementação de aposentadorias.
Não foram inseridas observações para este item.
24 - Contribuição para Custeio de Despesas de Outros Entes da Federação
O município não contribuiu para o custeio de despesas de competência de outros Entes da Federação no exercício de 2019.
Não foram inseridas observações para este item.
25 - Informações referentes à LC nº 131/2009
As informações foram disponibilizadas na Internet, em tempo real, em atendimento ao Art. 48, Parágrafo único, inciso II e Art. 48-A,
ambos da LC nº 101/2000, com as alterações introduzidas pela LC nº 131/2009, a partir do dia 08/04/2011.
Não foram inseridas observações para este item.
26 - Sistema de controle de custos
A Administração Pública não mantém sistema de custos que permite a avaliação e o acompanhamento da gestão orçamentária, finan￾ceira e patrimonial conforme previsto no art. 50, § 3º da LRF.
Não foram inseridas observações para este item.
Observações do Responsável pelo Controle Interno para o TCERS
nada a declarar
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PM DE MONTENEGRO, 22/01/2020
_________________________________________________
CARLOS EDUARDO MÜLLER
Prefeito Municipal
_________________________________________________
Rogerio da Silva Machado
Responsável pelo Controle Interno
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5Peça 2497450 DOCUMENTO PÚBLICO
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Neste RVE estão incluídos: Sim Não
Modelos da LRF do Executivo
Deverá ser consolidado para fins de LRF
1. Informações da Entidade
1.1 Dados Cadastrais da Administração Atual
CNPJ: 90895905000160
Período: 01/01/2019 a 31/12/2019 Tipo de entrega: Quadrimestral
Prefeitura: PM DE MONTENEGRO
Logradouro: Rua João Pessoa nr: 1363 compl: cp 59 Telefone: (51) 3632-6563
HomePage: www.montenegro.rs.gov.br E-Mail: sg@montenegro.rs.gov.br; gabinete@montenegro.rs.go
Prefeito Municipal: CARLOS EDUARDO MÜLLER
Contabilista: EDSON DIAS GARGIONE Número do CRC: 075712/0
1.2 Prestadora de Serviços de Informática
Não Possui Prestadora de Serviços de Informática
Nome: THEMA informática
CNPJ: 02647965000104 Telefone: (51)30146900
Responsável: Lisiane Rovani E-Mail: contabilidade@thema.inf.br
1.3 Sistemas Informatizados
Contábil
Financeiro
Patrimonial
Pessoal
Orçamentário
Tributário
Folha de Pagamento
Outros
Nenhum
1.4 Participação com Consórcio Público
CNPJ Nome
7662324000134 CONSORCIO INTERMUNICIPAL DO VALE DO RIO CAI
1.6 Entidades da Administração Indireta selecionadas pelo PAD
CNPJ Nome Tipo é RPPS
90896275000148 FUND. MUN. DE ARTES DE MONTENEGRO Fundação Não
1.7 Entidades da Administração Indireta selecionadas pela Entidade
CNPJ Nome Tipo é RPPS
90896275000148 FUND. MUN. DE ARTES DE MONTENEGRO Fundação Não
2. Informações Contábeis
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SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 19.0.0.9
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
21/01/2020 - 15:58:30
PM DE MONTENEGRO ORGÃO Nº: 52300 CNPJ: 90895905000160 01/01/2019 a 31/12/2019
21/01/2020 Página 1 de 47 15:59:00
 Página
435Processo 03740-0200/19-7
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1Peça 2496016 DOCUMENTO PÚBLICO
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2.1 Contas de Receita
2.1.1 Resumo por Grupos
ESPECIFICAÇÃO DAS CONTAS DE RECEITA ORÇADA REALIZADA
RECEITAS CORRENTES
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 43.917.000,00 45.830.805,46
Contribuições 18.239.500,00 18.887.528,64
Receita Patrimonial 26.370.230,00 38.610.376,35
Receita de Serviços 2.272.800,00 2.128.643,51
Transferências Correntes 159.352.947,03 165.782.226,49
Outras Receitas Correntes 2.010.765,97 1.889.551,34
SOMA DAS RECEITAS CORRENTES 252.163.243,00 273.129.131,79
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
Receitas de Contribuições IntraOrçamentárias 30.287.000,00 31.892.068,79
SOMA DAS RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 30.287.000,00 31.892.068,79
RECEITAS DE CAPITAL
Operações de Crédito 3.203.000,00 2.630.200,00
Alienação de Bens 246.500,00 137.580,00
Amortização de Empréstimos 39.000,00 34.124,21
Transferências de Capital 3.229.927,00 819.487,14
Outras Receitas de Capital 89.260,00 53.488,13
SOMA DAS RECEITAS DE CAPITAL 6.807.687,00 3.674.879,48
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
SOMA DAS RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00
DEDUÇÕES DE RECEITA -22.512.800,00 -24.401.000,06
TOTAL DAS RECEITAS 266.745.130,00 284.295.080,00
2.2 Contas de Despesa
2.2.1 Resumo do Balancete da Despesa
DISCRIMINAÇÃO VALOR
Dotação Inicial 259.202.465,00
Atualização Monetária 0,00
Créditos Suplementares 36.239.584,91
Créditos Especiais 4.709.364,12
Créditos Extraordinários 0,00
Redução de Dotações 30.276.432,30
DOTAÇÃO COM ALTERAÇÕES 269.874.981,73
DESPESAS NO EXERCÍCIO ATUAL VALOR
PODER EXECUTIVO
Empenhado 232.375.071,35
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 19.0.0.9
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
21/01/2020 - 15:58:30
PM DE MONTENEGRO ORGÃO Nº: 52300 CNPJ: 90895905000160 01/01/2019 a 31/12/2019
21/01/2020 Página 2 de 47 15:59:00
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436Processo 03740-0200/19-7
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 peça
2Peça 2496016 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N0013FF3
Assinado digitalmente por: EDSON DIAS GARGIONE em 22/01/20 e CARLOS EDUARDO MULLER em 22/01/20.
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Liquidado 229.937.412,40
Pago 220.420.172,60
SALDO A LIQUIDAR 2.437.658,95
SALDO A PAGAR 9.517.239,80
DESPESAS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES VALOR
Empenhado 47.240.522,57
Liquidado 46.402.510,55
Pago 46.044.568,02
SALDO A LIQUIDAR = EMPENHADO (-) LIQUIDADO 838.012,02
SALDO A PAGAR = LIQUIDADO (-) PAGO 357.942,53
2.2.2 Recursos para Abertura de Créditos Adicionais
ORIGEM DO RECURSO
Superávit Financeiro 6.494.573,42
Excesso de Arrecadação 1.629.376,16
Operações de Crédito 130.879,95
Auxílios e Convênios 2.407.287,20
Suplementações Orçamentárias na mesma entidade 30.276.432,30
Reduções Orçamentárias na mesma entidade 30.276.432,30
Suplementações Orçamentárias entre entidades 10.400,00
2.3 Contas de Verificação
2.3.1 Resumo por Grupos
Saldo Inicial Saldo Final
ATIVO CIRCULANTE 338.218.369,81D 408.680.626,43D
ATIVO NÃO CIRCULANTE 73.988.945,74D 82.496.060,71D
PASSIVO CIRCULANTE 26.292.452,53C 29.211.005,24C
PASSIVO NAO-CIRCULANTE 350.438.628,32C 353.662.253,63C
PATRIMÔNIO LIQUIDO 35.476.234,70C 35.476.234,70C
PESSOAL E ENCARGOS 0,00x 123.048.196,90D
BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E ASSISTENCIAIS 0,00x 29.123.836,80D
USO DE BENS, SERVIÇOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO 0,00x 57.561.875,16D
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS FINANCEIRAS 0,00x 3.603.863,59D
TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES CONCEDIDAS 0,00x 14.901.891,19D
DESVALORIZAÇÃO E PERDA DE ATIVOS E INCORPORAÇÃO DE 0,00x 12.542.582,54D
TRIBUTÁRIAS 0,00x 1.957.658,55D
OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 0,00x 4.824.711,14D
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 0,00x 76.128.650,70C
CONTRIBUIÇÕES 0,00x 47.842.404,98C
EXPLORAÇÃO E VENDA DE BENS, SERVIÇOS E DIREITOS 0,00x 1.064.294,34C
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS 0,00x 40.646.194,90C
TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES RECEBIDAS 0,00x 146.745.865,66C
VALORIZAÇÃO E GANHOS COM ATIVOS E DESINCORPORAÇÃO 0,00x 1.439.218,32C
OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 0,00x 6.525.180,54C
ORÇAMENTO APROVADO 0,00x 768.995.183,08D
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Saldo Inicial Saldo Final
INSCRIÇÃO DE RESTOS A PAGAR 10.150.012,94D 13.150.853,30D
EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO 0,00x 768.995.183,08C
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR 10.150.012,94C 13.150.853,30C
ATOS POTENCIAIS 164.695.971,47D 189.348.962,43D
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 323.461.035,56D 611.424.312,88D
DIVIDA ATIVA 90.809.731,55D 103.705.662,11D
EXECUÇÃO DOS CONSÓRCIOS PÚBLICOS 585.713,87D 518.355,82D
OUTROS CONTROLES 19.933,52D 82.926,59D
EXECUÇÃO DOS ATOS POTENCIAIS 164.695.971,47C 189.348.962,43C
EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 323.461.035,56C 611.424.312,88C
EXECUÇÃO DA DIVIDA ATIVA 90.809.731,55C 103.705.662,11C
EXECUÇÃO DOS CONSÓRCIOS PÚBLICOS 585.713,87C 518.355,82C
OUTROS CONTROLES 19.933,52C 82.926,59C
2.3.3 Disponibilidade Financeira
PODER EXECUTIVO Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 0,00x 0,00x
Bancos Conta Movimento 332.378,73D 304.854,69D
Bancos Conta Aplicação 26.305.022,42D 35.490.380,93D
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL PODER EXECUTIVO 26.637.401,15D 35.795.235,62D
RPPS Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 0,00x 0,00x
Bancos Conta Movimento 655.582,53D 1,77D
Bancos Conta Aplicação 296.161.300,56D 335.716.758,09D
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL RPPS 296.816.883,09D 335.716.759,86D
OUTROS Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 0,00x 0,00x
Bancos Conta Movimento 0,00x 0,00x
Bancos Conta Aplicação 0,00x 0,00x
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL OUTROS 0,00x 0,00x
TOTAL 323.454.284,24D 371.511.995,48D
2.5 Valores do Exercício Anterior
CONTAS DE DESPESA Empenhado Liquidado Pago
1º Bimestre 92.473.973,24 25.780.734,56 21.903.357,65
2º Bimestre 20.345.519,30 31.595.235,17 31.194.193,14
3º Bimestre 30.072.762,41 37.419.209,63 37.735.857,54
4º Bimestre 21.718.315,63 33.350.346,26 33.331.225,94
5º Bimestre 19.657.762,90 32.188.012,09 32.711.021,30
6º Bimestre 22.919.789,68 46.148.565,57 41.583.747,53
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CONTAS DE RECEITA Orçado Realizado
RECEITAS CORRENTES 238.624.397,00 242.262.807,56
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIA 27.752.000,00 28.506.006,57
RECEITAS DE CAPITAL 7.421.723,00 1.529.162,76
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00
DEDUÇÕES DA RECEITA Orçado Realizado
DEDUCOES -21.671.120,00 -23.249.251,59
TOTAL CONTAS DE RECEITA 252.127.000,00 249.048.725,30
2.6 Certidão de Decisão - Título Executivo do TCE-RS
Contas Patrimoniais
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
12111053000000000000 INSCRICAO DE CERTIDAO DE DECISAO - TITULO
EXECUTIV
629.785,49 0,00 629.785,49
TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 629.785,49 0,00 629.785,49
Contas de Receita
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 0,00 0,00 0,00
2.6.1 Justificativas da Certidão de Decisão - Título Executivo do TCE-RS
Estão sendo contabilizadas e atualizadas as Certidões de Decisão em Dívida Ativa.
2.7 Arquivo Livro Diário Geral (TCE_4111)
2.7.1 Arquivo Livro Diário Geral
SOMA TOTAL DOS VALORES
Especificações DÉBITO CRÉDITO
Disponibilidades - CTA_DISP.TXT 985.937.103,47 937.879.392,23
Demais Contas 7.511.014.243,82 7.559.071.955,06
Totais 8.496.951.347,29 8.496.951.347,29
Número Total dos Registros que compõem o arquivo (Campo Finalizador) 725.510
3. Índices Constitucionais
3.1.3 - Receita do Município - Base de cálculo do inciso VII do artigo 29 da CF
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Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
10000000000000 RECEITAS CORRENTES 273.129.131,79 0,00 273.129.131,79
20000000000000 RECEITAS DE CAPITAL 3.674.879,48 0,00 3.674.879,48
91000000000000 (R) DEDUCOES DAS RECEITAS CORRENTES -24.401.000,06 0,00 -24.401.000,06
SELEÇÃO AUTOMÁTICA DEDUÇÕES DA RECEITA
12180111010000 CPSSS do Servidor Civil Ativo - Executivo 8.407.319,87 0,00 8.407.319,87
12180111020000 CPSSS do Servidor Civil Ativo - Legislativo 67.842,35 0,00 67.842,35
12180121010000 CPSSS do Servidor Civil Inativo - Principal - Executivo 190.712,83 0,00 190.712,83
12180121030000 CPSSS do Servidor Civil Inativo - Principal - Encargos Gerais 4.173,23 0,00 4.173,23
12180131010000 CPSSS do Servidor Civil - Pensionistas - Principal - Executivo 5.924,10 0,00 5.924,10
12199911010000 Compensação Previdenciária à Prefeitura Municipal - Principal 63.129,33 0,00 63.129,33
12199931010100 Contribuições para a Saúde do Servidor Ativo - Executivo 4.777.538,60 0,00 4.777.538,60
12199931010200 Contribuições para a Saúde do Servidor Ativo - Executivo -
Dependentes
2.182.780,75 0,00 2.182.780,75
12199931010300 Contribuições para a Saúde do Servidor Ativo - Executivo -
Variáveis
394.615,21 0,00 394.615,21
12199931010400 Contribuições Sociais para a Saúde do Servidor Inativo -
Executivo
1.716.765,09 0,00 1.716.765,09
12199931010500 Contribuições Sociais para a Saúde do Servidor Inativo -
Executivo - Dependentes
713.062,92 0,00 713.062,92
12199931010600 Contribuições Sociais para a Saúde do Servidor Inativo -
Executivo - Variáveis
106.648,21 0,00 106.648,21
12199931010700 Contribuições Sociais para a Saúde do Servidor Pensionista -
Executivo
194.040,67 0,00 194.040,67
12199931010800 Contribuições Sociais para a Saúde do Servidor Pensionista -
Executivo - Variáveis
12.060,50 0,00 12.060,50
12199931010900 Contribuições Sociais para a Saúde do Servidor Pensionista -
Executivo - Dependentes
1.192,06 0,00 1.192,06
12199931020100 Contribuições Sociais para a Saúde do Servidor Ativo -
Legislativo
27.098,23 0,00 27.098,23
12199931020200 Contribuições Sociais para a Saúde do Servidor Ativo -
Legislativo - Dependentes
15.377,82 0,00 15.377,82
12199931020300 Contribuições Sociais para a Saúde do Servidor Ativo -
Legislativo - Variáveis
6.913,84 0,00 6.913,84
13210011010301 RVM- ATENÇÃO BÁSICA 4500 9.840,70 0,00 9.840,70
13210011010302 RVM-GESTÃO SUS 4504 452,12 0,00 452,12
13210011010303 RVM-FARMACIA BASICA 98,51 0,00 98,51
13210011010304 RVM-PACS ESTADO 40,41 0,00 40,41
13210011010306 RVM-PSF ESTADO 246,80 0,00 246,80
13210011010307 RVM-SAÚDE BUCAL ESTADO 5,99 0,00 5,99
13210011010308 RVM-VIGILÂNCIA EM SAÚDE 4502 4.486,88 0,00 4.486,88
13210011010309 RVM-ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 4503 835,00 0,00 835,00
13210011010310 RVM-SALVAR SAMU ESTADO 178,56 0,00 178,56
13210011010311 RVM-MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 4501 5.404,04 0,00 5.404,04
13210011010316 RVM-SAÚDE PRISIONAL ESTADUAL 506,69 0,00 506,69
13210011010317 RVM-VIGILÂNCIIA SANITÁRIA MUNICIPAL 8.768,15 0,00 8.768,15
13210011010318 RVM-DIABETES MELITOS 205,07 0,00 205,07
13210011010319 RVM-CEO ESTADUAL 92,49 0,00 92,49
13210011010320 RVM-ATENÇÃO BÁSICA ESTADUAL 2.620,54 0,00 2.620,54
13210011010321 RVM-LRPD ESTADUAL 727,86 0,00 727,86
13210011010332 RVM APOIO REDE HOSPITALAR SUB.social 1.501,38 0,00 1.501,38
13210011010333 RVM PREVENÇÃO DA DENGUE NO VERÃO 2.638,01 0,00 2.638,01
13210011010703 RVM-BOLSA FAMÍLIA 2.687,10 0,00 2.687,10
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Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
13210011010704 RVM-FEAS 3.094,99 0,00 3.094,99
13210011010707 RVM-BLOCO IV-GESTÃO DO SUAS 666,29 0,00 666,29
13210011010708 RVM- PROGRAMA ACESSUAS 1.874,91 0,00 1.874,91
13210011010709 RVM-BLOCO I -PISO BASICO VARIÁVEL-SCFV 1.066,29 0,00 1.066,29
13210011010712 RVM BLOCO PROTEÇÃO ESPECIAL 1104 1.199,66 0,00 1.199,66
13210011010801 RVM-PNAE 2.437,70 0,00 2.437,70
13210011010802 RVM-SALÁRIO EDUCAÇÃO 42.811,39 0,00 42.811,39
13210011010803 RVM-PDDE FNDE 171,83 0,00 171,83
13210011010804 RVM- PNATE FNDE 1.441,24 0,00 1.441,24
13210011010805 RVM-BOLSA FAMÍLIA PARA CRECHES 16,96 0,00 16,96
13210011010806 RVM-BRASIL CARINHOSO 580,49 0,00 580,49
13210011010807 RVM-MANUTENÇAO EMEI EMMA RAMOS DE MORAES 471,58 0,00 471,58
13210011010808 RVM-FNDE PAR -PLANO DE AÇÃO ARTICULADA 8.143,95 0,00 8.143,95
13210011010811 RVM Apoio Financeiro ao MDE 2.656,76 0,00 2.656,76
13210011010812 RVM APOIO NOVAS TURMAS- FNDE 4.556,97 0,00 4.556,97
13210011011001 Receita de Rendimentos de Aplicações FAS 570.641,64 0,00 570.641,64
13210041010000 Remuneração dos Investimentos em Renda Fixa 34.144.501,58 0,00 34.144.501,58
13210041020000 Remuneração dos Investimentos em Renda Variável 662.608,44 0,00 662.608,44
17180311010000 PAB FIXO 2.237.100,81 0,00 2.237.100,81
17180311020000 ESF 392.150,00 0,00 392.150,00
17180311030000 PMAQ 126.147,24 0,00 126.147,24
17180311040000 PACS 757.500,00 0,00 757.500,00
17180311050000 SAÚDE BUCAL 24.530,00 0,00 24.530,00
17180311060000 INCENTIVO SISTEMA PENITENCIÁRIO 360.035,34 0,00 360.035,34
17180311220000 REDE CEGONHA 44.638,85 0,00 44.638,85
17180321010000 SIA SUS 300.559,51 0,00 300.559,51
17180321020000 CEO 90.750,00 0,00 90.750,00
17180321030000 SAMU UNIÃO 619.500,00 0,00 619.500,00
17180321040000 Teto Melhor em Casa 672.000,00 0,00 672.000,00
17180321050000 Teto Saúde Mental 355.665,79 0,00 355.665,79
17180331010000 Vigilância em Saúde 445.326,95 0,00 445.326,95
17180331020000 DST/AIDS e Hepatites Virais 68.750,00 0,00 68.750,00
17180341010000 FARMÁCIA BÁSICA 357.151,44 0,00 357.151,44
17180341020000 FARMÁCIA SAÚDE PRISIONAL 31.559,40 0,00 31.559,40
17180351010000 FAN 26.000,00 0,00 26.000,00
17180511000000 Transferências do Salário-Educação - Principal 2.470.114,12 0,00 2.470.114,12
17180521000000 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro
Direto na Escola - PDDE - Principal
3.720,00 0,00 3.720,00
17180531000000 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional
de Alimentação Escolar - PNAE - Princ
921.216,00 0,00 921.216,00
17180541000000 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional
de Apoio ao Transporte do Escolar - P
118.115,33 0,00 118.115,33
17180591030000 FNDE APOIO NOVAS TURMAS 22.900,38 0,00 22.900,38
17181211010000 BLOCO I- PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 120.000,00 0,00 120.000,00
17181211020000 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 115.738,48 0,00 115.738,48
17181211030000 BLOCO V-BOLSA FAMÍLIA 48.140,69 0,00 48.140,69
17280311010000 FARMÁCIA BÁSICA /FRALDAS 98.833,00 0,00 98.833,00
17280311030000 PSF-ESTADO 216.500,00 0,00 216.500,00
17280311040000 PROGRAMA SALVAR /SAMU ESTADO 1.152.669,03 0,00 1.152.669,03
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7Peça 2496016 DOCUMENTO PÚBLICO
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Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
17280311050000 PROGRAMA SAÚDE PRISIONAL ESTADUAL 189.925,00 0,00 189.925,00
17280311060000 PROGRAMA DIABETES MELLITOS 143.731,14 0,00 143.731,14
17280311070000 INCENTIVO ATENÇÃO BÁSICA ESTADO 409.144,59 0,00 409.144,59
17280311080000 CEO ESTADUAL 28.875,00 0,00 28.875,00
17280311090000 LRPD LAB REG PROTESES DENTÁRIAS ESTADUAL 102.260,00 0,00 102.260,00
17280311100000 PROGRAMA COOFINANC. HOSPITALAR-CONSÓRCIOS 21.868,48 0,00 21.868,48
17280311130000 Prevenção da Dengue no Verão 31.295,32 0,00 31.295,32
17281021010000 Transferências de Convênios para o Transporte Escolar - Principal 1.084.142,38 0,00 1.084.142,38
17281091030100 PEAS-estado 9.113,24 0,00 9.113,24
17281091100000 INFRAESTRUTURA EM ASSENTAMENTOS 50.000,00 0,00 50.000,00
17381011030000 SAMU CONVÊNIO OUTROS MUNICÍPIOS 84.505,32 0,00 84.505,32
19900311000000 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes
Próprios de Previdência dos Servidores -
908.530,89 0,00 908.530,89
19909911010000 Outras Receitas Diretamente Arrecadadas pelo RPPS - Principal 3.930,49 0,00 3.930,49
24180411020000 INVESTIMENTO ATENÇÃO BÁSICA CONSTRUÇÃO UBS 119.232,00 0,00 119.232,00
24181071010000 TRANSCITRUS FASE II 154.782,40 0,00 154.782,40
24181071020000 PAVIMENTAÇÃO DA RUA SINOS E TAQUARI 73.755,00 0,00 73.755,00
24181091040000 Transferência Minist.Desenv.Regional- defesa civil 36.499,32 0,00 36.499,32
24181091050000 MINISTERIO DESENVOLVIMENTO AGRARIO-PRONAT 145.093,42 0,00 145.093,42
24181091060000 REVITALIZAÇÃO ORLA PORTO DAS LARANJEIRAS 48.750,00 0,00 48.750,00
913210041010000 (-)RVM RPPS Renda Fixa -1.712.674,48 0,00 -1.712.674,48
913210041020000 (-)RVM Renda Variável -83.217,82 0,00 -83.217,82
TOTAL 183.978.682,58 0,00 183.978.682,58
3.2 Índices Constitucionais Referentes à Educação (MDE+FUNDEB)
3.2.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Educação (MDE + FUNDEB), a Partir das Contas
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
11130311010100 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas - PRÓ
3.743.316,34 0,00 3.743.316,34
11130311010200 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas - MDE
1.559.716,78 0,00 1.559.716,78
11130311010300 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas- ASPS
935.829,51 0,00 935.829,51
11130311020100 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - PRÓPRIO
121.026,45 0,00 121.026,45
11130311020200 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - MDE
50.427,72 0,00 50.427,72
11130311020300 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - ASPS
30.256,62 0,00 30.256,62
11130311030100 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - PRÓPRIO
1.214.060,45 0,00 1.214.060,45
11130311030200 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - MDE
505.858,52 0,00 505.858,52
11130311030300 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - ASPS
303.515,11 0,00 303.515,11
11130341010100 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
PRÓPRIO
98.717,13 0,00 98.717,13
11130341010200 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
Principal - MDE
41.132,66 0,00 41.132,66
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
11130341010300 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
Principal - ASPS
24.679,34 0,00 24.679,34
11130341020100 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Legislativo -
PRÓPRIO
338,92 0,00 338,92
11130341020200 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Legislativo -
Principal - MDE
141,24 0,00 141,24
11130341020300 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Legislativo -
Principal - ASPS
84,76 0,00 84,76
11180111010000 IPTU - Principal - PRÓPRIO 4.151.993,44 0,00 4.151.993,44
11180111020000 IPTU - Principal - MDE 1.729.998,59 0,00 1.729.998,59
11180111030000 IPTU - Principal - ASPS 1.037.998,80 0,00 1.037.998,80
11180112010000 IPTU - Multas e Juros - PRÓPRIO 21.208,55 0,00 21.208,55
11180112020000 IPTU - Multas e Juros - MDE 8.838,02 0,00 8.838,02
11180112030000 IPTU - Multas e Juros - ASPS 5.302,50 0,00 5.302,50
11180113010000 IPTU - Dívida Ativa - PRÓPRIO 797.158,77 0,00 797.158,77
11180113020000 IPTU - Dívida Ativa - MDE 332.152,51 0,00 332.152,51
11180113030000 IPTU - Dívida Ativa - ASPS 199.290,64 0,00 199.290,64
11180114010000 IPTU - Dívida Ativa - Multas e Juros - PRÓPRIO 893.497,26 0,00 893.497,26
11180114020000 IPTU - Dívida Ativa - Multas e Juros - MDE 372.293,64 0,00 372.293,64
11180114030000 IPTU - Dívida Ativa - Multas e Juros - ASPS 223.375,42 0,00 223.375,42
11180141010000 ITBI - Principal - PRÓPRIO 2.404.704,96 0,00 2.404.704,96
11180141020000 ITBI - Principal - MDE 1.001.961,18 0,00 1.001.961,18
11180141030000 ITBI - Principal - ASPS 601.176,43 0,00 601.176,43
11180231010000 ISS - Principal - PRÓPRIO 9.605.868,80 0,00 9.605.868,80
11180231020000 ISS - Principal - MDE 4.002.448,63 0,00 4.002.448,63
11180231030000 ISS - Principal - ASPS 2.401.468,39 0,00 2.401.468,39
11180232010000 ISS - Multas e Juros - PRÓPRIO 42.034,30 0,00 42.034,30
11180232020000 ISS - Multas e Juros - MDE 17.516,17 0,00 17.516,17
11180232030000 ISS - Multas e Juros - ASPS 10.509,07 0,00 10.509,07
11180233010000 ISS - Dívida Ativa - PRÓPRIO 620.438,65 0,00 620.438,65
11180233020000 ISS - Dívida Ativa - MDE 258.518,54 0,00 258.518,54
11180233030000 ISS - Dívida Ativa - ASPS 155.110,37 0,00 155.110,37
11180234010000 ISS - Dívida Ativa -Multas e Juros - PRÓPRIO 149.052,03 0,00 149.052,03
11180234020000 ISS - Dívida Ativa -Multas e Juros - MDE 62.107,37 0,00 62.107,37
11180234030000 ISS - Dívida Ativa -Multas e Juros - ASPS 37.263,75 0,00 37.263,75
17180121010000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - PRÓPRIO 19.289.118,01 0,00 19.289.118,01
17180121020000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - MDE 8.037.132,55 0,00 8.037.132,55
17180121030000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - ASPS 4.822.279,49 0,00 4.822.279,49
17180131010000 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mês de dezembro -
Principal - PRÓPRIO
851.264,46 0,00 851.264,46
17180131020000 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mês de dezembro -
Principal - MDE
354.693,52 0,00 354.693,52
17180131030000 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mês de dezembro -
Principal - ASPS
212.816,11 0,00 212.816,11
17180141010000 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mês de julho - Principal
- PRÓPRIO
819.814,21 0,00 819.814,21
17180141020000 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mês de julho - Principal
- MDE
341.589,26 0,00 341.589,26
17180141030000 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mês de julho - Principal
- ASPS
204.953,55 0,00 204.953,55
17180151010000 Cota-Parte do ITR - Principal - PRÓPRIO 38.690,56 0,00 38.690,56
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
17180151020000 Cota-Parte do ITR - Principal - MDE 3.224,22 0,00 3.224,22
17180151030000 Cota-Parte do ITR - Principal - ASPS 9.672,64 0,00 9.672,64
17180151040000 Cota-Parte do ITR - Principal - FUNDEB 12.896,84 0,00 12.896,84
17280111010000 Cota-Parte do ICMS - Principal - PRÓPRIO 40.132.774,87 0,00 40.132.774,87
17280111020000 Cota-Parte do ICMS - Principal - MDE 3.344.397,94 0,00 3.344.397,94
17280111030000 Cota-Parte do ICMS - Principal- ASPS 10.033.193,74 0,00 10.033.193,74
17280111040000 Cota-Parte do ICMS - Principal - FUNDEB 13.377.592,42 0,00 13.377.592,42
17280121010000 Cota-Parte do IPVA - Principal - PRÓPRIO 5.691.241,07 0,00 5.691.241,07
17280121020000 Cota-Parte do IPVA - Principal - MDE 474.270,22 0,00 474.270,22
17280121030000 Cota-Parte do IPVA - Principal - ASPS 1.422.810,41 0,00 1.422.810,41
17280121040000 Cota-Parte do IPVA - Principal - FUNDEB 1.897.080,76 0,00 1.897.080,76
17280131010000 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - PRÓPRIO 559.764,55 0,00 559.764,55
17280131020000 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - MDE 46.647,06 0,00 46.647,06
17280131030000 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - ASPS 139.941,15 0,00 139.941,15
17280131040000 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - FUNDEB 186.588,18 0,00 186.588,18
911180111010000 (R) Dedução IPTU - Principal - PRÓPRIO -400.707,54 0,00 -400.707,54
911180111020000 (R) Dedução IPTU - Principal - MDE -166.961,50 0,00 -166.961,50
911180111030000 (R) Dedução IPTU - Principal - ASPS -100.176,89 0,00 -100.176,89
911180141010000 (-)Dedução ITBI-Principal-Próprio -15.849,18 0,00 -15.849,18
911180141020000 (-)Dedução ITBI-Principal-MDE -6.603,84 0,00 -6.603,84
911180141030000 (-)Dedução ITBI-Principal-ASPS -3.962,30 0,00 -3.962,30
911180231010000 (R)Dedução ISS- Principal PRÓPRIO -2.970,36 0,00 -2.970,36
911180231020000 (R)Dedução ISS-Principal-MDE -1.237,66 0,00 -1.237,66
911180231030000 (R)Dedução ISS-Principal-ASPS -742,60 0,00 -742,60
917180121040000 (-) Dedução Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal -
FUNDEB
-411.687,02 411.687,02 0,00
SUBTOTAL 150.965.937,23 411.687,02 151.377.624,25
TOTAL I - Base Receita Educação (MDE + FUNDEB) - 25% da Receita Ajustada 37.844.406,06
3.2.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Educação (MDE + FUNDEB), a Partir dos Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
20 RECEITA TRIBUTÁRIA 9.943.111,57 0,00 9.943.111,57
20 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 12.601.954,77 0,00 12.601.954,77
20 DEDUÇÕES DA RECEITA TRIBUTÁRIA -174.803,00 0,00 -174.803,00
31 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 15.474.158,20 0,00 15.474.158,20
31 DEDUÇÕES DAS RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS
CORRENTES
-411.687,02 0,00 -411.687,02
TOTAL II 37.432.734,52 0,00 37.432.734,52
Valor Total da Base Constitucional da Receita da Educação calculada pelas contas diferente do Valor Total da Base Constitucional da Receita da Educação calculada pelos recursos
vinculados
3.2.3 Cálculo da Despesa Constitucional com Educação (MDE + FUNDEB), por Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
20 Administração Geral 3.395.293,88 0,00 3.395.293,88
20 Tecnologia da Informação 3.349,00 0,00 3.349,00
20 Previdência Básica 2.922.145,65 0,00 2.922.145,65
20 Ensino Fundamental 2.239.093,59 0,00 2.239.093,59
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Assinado digitalmente por: EDSON DIAS GARGIONE em 22/01/20 e CARLOS EDUARDO MULLER em 22/01/20.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.A4D0.D2D6.1432.6F19.AEB1.
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
20 Educação Infantil 13.638.674,87 0,00 13.638.674,87
20 Educação Especial 262.526,75 0,00 262.526,75
31 Administração Geral 1.381.258,63 0,00 1.381.258,63
31 Previdência Básica 5.659.620,37 0,00 5.659.620,37
31 Ensino Fundamental 15.087.951,88 0,00 15.087.951,88
31 Educação Infantil 11.653.346,48 0,00 11.653.346,48
SUBTOTAL I 56.243.261,10 0,00 56.243.261,10
3.2.4 Cálculo da Despesa Constitucional com Educação (MDE + FUNDEB), Contabilizada nas Contas Patrimoniais
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00
(-) Desp. Liq. com Recursos do PLUS do FUNDEB 12.637.317,90 0,00 12.637.317,90
(-) Desp. Liq. com Rend. da MDE + FUNDEB 68.890,02 0,00 68.890,02
% de Aplicação Valor Aplicado
TOTAL III - Gastos Constitucionais com Educação (MDE + FUNDEB) 28,76 43.537.053,18
3.2.5 Despesas Executadas como Contrapartida da Educação
Cód. Contrapartida Cód. RV Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
3.3 Índices Constitucionais Referentes ao FUNDEB
3.3.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita do FUNDEB, a Partir das Contas
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
17180121010000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - PRÓPRIO 19.289.118,01 0,00 19.289.118,01
17180121020000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - MDE 8.037.132,55 0,00 8.037.132,55
17180121030000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - ASPS 4.822.279,49 0,00 4.822.279,49
17180151010000 Cota-Parte do ITR - Principal - PRÓPRIO 38.690,56 0,00 38.690,56
17180151020000 Cota-Parte do ITR - Principal - MDE 3.224,22 0,00 3.224,22
17180151030000 Cota-Parte do ITR - Principal - ASPS 9.672,64 0,00 9.672,64
17180151040000 Cota-Parte do ITR - Principal - FUNDEB 12.896,84 0,00 12.896,84
17280111010000 Cota-Parte do ICMS - Principal - PRÓPRIO 40.132.774,87 0,00 40.132.774,87
17280111020000 Cota-Parte do ICMS - Principal - MDE 3.344.397,94 0,00 3.344.397,94
17280111030000 Cota-Parte do ICMS - Principal- ASPS 10.033.193,74 0,00 10.033.193,74
17280111040000 Cota-Parte do ICMS - Principal - FUNDEB 13.377.592,42 0,00 13.377.592,42
17280121010000 Cota-Parte do IPVA - Principal - PRÓPRIO 5.691.241,07 0,00 5.691.241,07
17280121020000 Cota-Parte do IPVA - Principal - MDE 474.270,22 0,00 474.270,22
17280121030000 Cota-Parte do IPVA - Principal - ASPS 1.422.810,41 0,00 1.422.810,41
17280121040000 Cota-Parte do IPVA - Principal - FUNDEB 1.897.080,76 0,00 1.897.080,76
17280131010000 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - PRÓPRIO 559.764,55 0,00 559.764,55
17280131020000 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - MDE 46.647,06 0,00 46.647,06
17280131030000 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - ASPS 139.941,15 0,00 139.941,15
17280131040000 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - FUNDEB 186.588,18 0,00 186.588,18
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
917180121040000 (-) Dedução Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal -
FUNDEB
-411.687,02 411.687,02 0,00
SUBTOTAL 109.107.629,66 411.687,02 109.519.316,68
Total I - Base Receita do FUNDEB - 20% da Receita Ajustada 21.903.863,34
3.3.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita do FUNDEB, a Partir dos Recursos
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 15.474.158,20 0,00 15.474.158,20
31 DEDUÇÕES DAS RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS
CORRENTES
-411.687,02 0,00 -411.687,02
TOTAL II 15.062.471,18 0,00 15.062.471,18
Total da Base Constitucional da Receita do FUNDEB calculada pelas contas diferente do Valor Total da Base Constitucional da Receita do FUNDEB calculada pelos recursos vinculados
3.3.3 Cálculo da Despesa Constitucional com FUNDEB, a Partir dos Recursos
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 Administração Geral 1.381.258,63 0,00 1.381.258,63
31 Previdência Básica 5.659.620,37 0,00 5.659.620,37
31 Ensino Fundamental 15.087.951,88 0,00 15.087.951,88
31 Educação Infantil 11.653.346,48 0,00 11.653.346,48
SUBTOTAL I 33.782.177,36 0,00 33.782.177,36
(-) Desp. Liq. com Recursos do PLUS do FUNDEB 12.637.317,90 0,00 12.637.317,90
(-) Desp. Liq. com Rend. do FUNDEB 68.542,44 0,00 68.542,44
% de Aplicação Valor Aplicado
TOTAL III - Gastos Constitucionais com FUNDEB 19,24 21.076.317,02
3.3.4 Cálculo da Proporção de 60% destinada ao pagamento dos Profissionais do Magistério (Art. 60, XII do ADCT)
3.3.4.1 Base de Cálculo para aplicação dos 60% dos Recursos do FUNDEB - Exercício de 2019
Cód. Conta Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
13210011010200 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados -
FUNDEB - Principal
68.542,44 0,00 68.542,44
17580111000000 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriza
34.129.586,43 0,00 34.129.586,43
Total 34.198.128,87 0,00 34.198.128,87
Base da Receita - 60% do Retorno do FUNDEB 20.518.877,32
3.3.4.2 Aplicação dos Recursos do FUNDEB destinada ao pagamento dos Profissionais do Magistério - Exercício de 2019
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 Previdência Básica 4.633.446,25 0,00 4.633.446,25
31 Ensino Fundamental 13.808.900,55 0,00 13.808.900,55
31 Educação Infantil 9.704.638,20 0,00 9.704.638,20
31 Administração Geral 1.381.258,63 0,00 1.381.258,63
TOTAL 29.528.243,63 0,00 29.528.243,63
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% de Aplicação 86,34
3.3.5 Cálculo da Base de Verificação do § 2º do art. 21 da Lei do FUNDEB
3.3.5.1 Base de Cálculo do Superávit do FUNDEB - Exercício Anterior
Rendimentos do FUNDEB - Exercício de 2018 38.887,13 0,00 38.887,13
Plus do FUNDEB - Exercício de 2018 11.299.834,33 0,00 11.299.834,33
TOTAL 11.338.721,46 0,00 11.338.721,46
Limite para Aplicação no 1º Trimestre do Exercício Seguinte: 5% 566.936,07
3.3.5.2 Despesas Liquidadas com Recursos do Superávit do FUNDEB - Exercício de 2019 (Janeiro - Dezembro)
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 Previdência Básica 476.166,49 0,00 476.166,49
TOTAL 476.166,49 0,00 476.166,49
3.4 Justificativa de Seleção/Ajustes nas Contas da Educação e FUNDEB
Nome da Planilha: Base de Cálculo Constitucional da Receita (MDE+FUNDEB)
Justificativa: O sistema exclui "indevidamente" da Base da Cálculo o valor de R$ 411.687,02 (Dedução Cota parte FPM-FUNDEB).
Nome da Planilha: Base de Cálculo Constitucional da Receita - FUNDEB
Justificativa: O sistema exclui "indevidamente" da Base da Cálculo o valor de R$ 411.687,02 (Dedução Cota parte FPM-FUNDEB).
3.5 Índices Constitucionais Referentes à Saúde - ASPS
3.5.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Saúde (ASPS), a Partir das Contas
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
11130311010100 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas - PRÓ
3.743.316,34 0,00 3.743.316,34
11130311010200 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas - MDE
1.559.716,78 0,00 1.559.716,78
11130311010300 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas- ASPS
935.829,51 0,00 935.829,51
11130311020100 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - PRÓPRIO
121.026,45 0,00 121.026,45
11130311020200 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - MDE
50.427,72 0,00 50.427,72
11130311020300 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - ASPS
30.256,62 0,00 30.256,62
11130311030100 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - PRÓPRIO
1.214.060,45 0,00 1.214.060,45
11130311030200 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - MDE
505.858,52 0,00 505.858,52
11130311030300 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - ASPS
303.515,11 0,00 303.515,11
11130341010100 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
PRÓPRIO
98.717,13 0,00 98.717,13
11130341010200 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
Principal - MDE
41.132,66 0,00 41.132,66
11130341010300 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
Principal - ASPS
24.679,34 0,00 24.679,34
11130341020100 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Legislativo -
PRÓPRIO
338,92 0,00 338,92
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PM DE MONTENEGRO ORGÃO Nº: 52300 CNPJ: 90895905000160 01/01/2019 a 31/12/2019
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
11130341020200 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Legislativo -
Principal - MDE
141,24 0,00 141,24
11130341020300 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Legislativo -
Principal - ASPS
84,76 0,00 84,76
11180111010000 IPTU - Principal - PRÓPRIO 4.151.993,44 0,00 4.151.993,44
11180111020000 IPTU - Principal - MDE 1.729.998,59 0,00 1.729.998,59
11180111030000 IPTU - Principal - ASPS 1.037.998,80 0,00 1.037.998,80
11180112010000 IPTU - Multas e Juros - PRÓPRIO 21.208,55 0,00 21.208,55
11180112020000 IPTU - Multas e Juros - MDE 8.838,02 0,00 8.838,02
11180112030000 IPTU - Multas e Juros - ASPS 5.302,50 0,00 5.302,50
11180113010000 IPTU - Dívida Ativa - PRÓPRIO 797.158,77 0,00 797.158,77
11180113020000 IPTU - Dívida Ativa - MDE 332.152,51 0,00 332.152,51
11180113030000 IPTU - Dívida Ativa - ASPS 199.290,64 0,00 199.290,64
11180114010000 IPTU - Dívida Ativa - Multas e Juros - PRÓPRIO 893.497,26 0,00 893.497,26
11180114020000 IPTU - Dívida Ativa - Multas e Juros - MDE 372.293,64 0,00 372.293,64
11180114030000 IPTU - Dívida Ativa - Multas e Juros - ASPS 223.375,42 0,00 223.375,42
11180141010000 ITBI - Principal - PRÓPRIO 2.404.704,96 0,00 2.404.704,96
11180141020000 ITBI - Principal - MDE 1.001.961,18 0,00 1.001.961,18
11180141030000 ITBI - Principal - ASPS 601.176,43 0,00 601.176,43
11180231010000 ISS - Principal - PRÓPRIO 9.605.868,80 0,00 9.605.868,80
11180231020000 ISS - Principal - MDE 4.002.448,63 0,00 4.002.448,63
11180231030000 ISS - Principal - ASPS 2.401.468,39 0,00 2.401.468,39
11180232010000 ISS - Multas e Juros - PRÓPRIO 42.034,30 0,00 42.034,30
11180232020000 ISS - Multas e Juros - MDE 17.516,17 0,00 17.516,17
11180232030000 ISS - Multas e Juros - ASPS 10.509,07 0,00 10.509,07
11180233010000 ISS - Dívida Ativa - PRÓPRIO 620.438,65 0,00 620.438,65
11180233020000 ISS - Dívida Ativa - MDE 258.518,54 0,00 258.518,54
11180233030000 ISS - Dívida Ativa - ASPS 155.110,37 0,00 155.110,37
11180234010000 ISS - Dívida Ativa -Multas e Juros - PRÓPRIO 149.052,03 0,00 149.052,03
11180234020000 ISS - Dívida Ativa -Multas e Juros - MDE 62.107,37 0,00 62.107,37
11180234030000 ISS - Dívida Ativa -Multas e Juros - ASPS 37.263,75 0,00 37.263,75
17180121010000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - PRÓPRIO 19.289.118,01 0,00 19.289.118,01
17180121020000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - MDE 8.037.132,55 0,00 8.037.132,55
17180121030000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - ASPS 4.822.279,49 0,00 4.822.279,49
17180131010000 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mês de dezembro -
Principal - PRÓPRIO
851.264,46 0,00 851.264,46
17180131020000 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mês de dezembro -
Principal - MDE
354.693,52 0,00 354.693,52
17180131030000 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mês de dezembro -
Principal - ASPS
212.816,11 0,00 212.816,11
17180141010000 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mês de julho - Principal
- PRÓPRIO
819.814,21 0,00 819.814,21
17180141020000 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mês de julho - Principal
- MDE
341.589,26 0,00 341.589,26
17180141030000 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mês de julho - Principal
- ASPS
204.953,55 0,00 204.953,55
17180151010000 Cota-Parte do ITR - Principal - PRÓPRIO 38.690,56 0,00 38.690,56
17180151020000 Cota-Parte do ITR - Principal - MDE 3.224,22 0,00 3.224,22
17180151030000 Cota-Parte do ITR - Principal - ASPS 9.672,64 0,00 9.672,64
17180151040000 Cota-Parte do ITR - Principal - FUNDEB 12.896,84 0,00 12.896,84
17280111010000 Cota-Parte do ICMS - Principal - PRÓPRIO 40.132.774,87 0,00 40.132.774,87
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
17280111020000 Cota-Parte do ICMS - Principal - MDE 3.344.397,94 0,00 3.344.397,94
17280111030000 Cota-Parte do ICMS - Principal- ASPS 10.033.193,74 0,00 10.033.193,74
17280111040000 Cota-Parte do ICMS - Principal - FUNDEB 13.377.592,42 0,00 13.377.592,42
17280121010000 Cota-Parte do IPVA - Principal - PRÓPRIO 5.691.241,07 0,00 5.691.241,07
17280121020000 Cota-Parte do IPVA - Principal - MDE 474.270,22 0,00 474.270,22
17280121030000 Cota-Parte do IPVA - Principal - ASPS 1.422.810,41 0,00 1.422.810,41
17280121040000 Cota-Parte do IPVA - Principal - FUNDEB 1.897.080,76 0,00 1.897.080,76
17280131010000 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - PRÓPRIO 559.764,55 0,00 559.764,55
17280131020000 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - MDE 46.647,06 0,00 46.647,06
17280131030000 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - ASPS 139.941,15 0,00 139.941,15
17280131040000 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - FUNDEB 186.588,18 0,00 186.588,18
911180111010000 (R) Dedução IPTU - Principal - PRÓPRIO -400.707,54 0,00 -400.707,54
911180111020000 (R) Dedução IPTU - Principal - MDE -166.961,50 0,00 -166.961,50
911180111030000 (R) Dedução IPTU - Principal - ASPS -100.176,89 0,00 -100.176,89
911180141010000 (-)Dedução ITBI-Principal-Próprio -15.849,18 0,00 -15.849,18
911180141020000 (-)Dedução ITBI-Principal-MDE -6.603,84 0,00 -6.603,84
911180141030000 (-)Dedução ITBI-Principal-ASPS -3.962,30 0,00 -3.962,30
911180231010000 (R)Dedução ISS- Principal PRÓPRIO -2.970,36 0,00 -2.970,36
911180231020000 (R)Dedução ISS-Principal-MDE -1.237,66 0,00 -1.237,66
911180231030000 (R)Dedução ISS-Principal-ASPS -742,60 0,00 -742,60
917180121040000 (-) Dedução Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal -
FUNDEB
-411.687,02 411.687,02 0,00
SUBTOTAL I 150.965.937,23 411.687,02 151.377.624,25
TOTAL I - Base Receita Saúde (ASPS) - 15% da Receita Ajustada 22.706.643,64
3.5.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Saúde (ASPS), a Partir dos Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
40 RECEITA TRIBUTÁRIA 5.965.860,71 0,00 5.965.860,71
40 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 16.845.667,09 0,00 16.845.667,09
40 DEDUÇÕES DA RECEITA TRIBUTÁRIA -104.881,79 0,00 -104.881,79
TOTAL II 22.706.646,01 0,00 22.706.646,01
3.5.3 Cálculo da Despesa Constitucional com Saúde (ASPS), por Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
40 Assistência Hospitalar e Ambulatorial (modalidade de aplicação
71)
-265.690,88 265.690,88 0,00
40 Administração Geral 4.971.453,13 0,00 4.971.453,13
40 Previdência Básica 2.446.241,27 0,00 2.446.241,27
40 Atenção Básica 1.608.692,90 0,00 1.608.692,90
40 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 19.610.812,24 0,00 19.610.812,24
40 Vigilância Epidemiológica 2.025.337,28 0,00 2.025.337,28
SUBTOTAL I 30.396.845,94 265.690,88 30.662.536,82
3.5.4 Dedução da Despesa Constitucional com Saúde (ASPS)
Gastos com aposentadorias e pensões
Cód. Recurso Cód. Conta Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
0,00 0,00 0,00
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Cód. Recurso Cód. Conta Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00
(-) Despesa Liquidada com Rendimentos das ASPS 450,47 0,00 450,47
SUBTOTAL III 450,47 0,00 450,47
% de Aplicação Valor Aplicado
TOTAL IV - Gastos Constitucionais com Saúde (ASPS) 20,26 30.662.086,35
3.5.5 Despesas Executadas como Contrapartida da Saúde
Cód. Contrapartida Cód. RV Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
3.6 Justificativa de Seleção/Ajustes nas Contas da Saúde
Nome da Planilha: Base de Cálculo Constitucional da Receita - ASPS
Justificativa: O sistema exclui "indevidamente" da Base da Cálculo o valor de R$ 411.687,02 (Dedução Cota parte FPM-FUNDEB).
Nome da Planilha: Cálculo da Despesa com Saúde - ASPS
Justificativa: Acerescemos o valor de R$ 265.690,88 da Modalidade 71 do Consórcio que é gasto em Saúde.
4. Avisos Exibidos na Verificação dos Arquivos Texto
4.1 Avisos Exibidos
Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
EMPENHO.TXT EMP_61 48 25 AVISO Linha 48 - Quando o campo "Modalidade da Licitação/Forma de Contratação" for PRI (Processo de
Inexigibilidade) o campo "Número da Licitação" não deve ser preenchido com sequência de zeros.
EMPENHO.TXT EMP_61 9812 25 AVISO Linha 9812 - Quando o campo "Modalidade da Licitação/Forma de Contratação" for PRI (Processo de
Inexigibilidade) o campo "Número da Licitação" não deve ser preenchido com sequência de zeros.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 2, ano 2019, modalidade CHP (Chamamento público), não cadastrada no
Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 2 ocorrência(s) da licitação nr. 3, ano 2019, modalidade CHP (Chamamento público), não cadastrada no
Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 31, ano 2019, modalidade PRI (Processo de Inexigibilidade), não cadastrada no
Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_73 0 0 O percentual de ocorrências de Modalidade da Licitação/Forma de Contratação em "NSA - Não se aplica"
equivale a 12,811%
LIQUIDAC.TXT LIQ_38 0 0 O percentual de ocorrências do campo Existe Contrato/Termo em "N = Não" ou "X = Não se aplica" equivale a
68,703%
LIQUIDAC.TXT LIQ_39 0 0 O percentual de ocorrências do campo Existe Nota Fiscal em "N = Não" ou "X = Não se Aplica" equivale a
34,262%
CTA_DISP.TXT CTV_33 71 0 AVISO Linha: 71 - Validação do prefixo da agência 02794 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 71 0 AVISO Linha: 71 - Validação da conta 00000000000066471687 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 234 0 AVISO Linha: 234 - Validação do prefixo da agência 02794 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 234 0 AVISO Linha: 234 - Validação da conta 00000000000066471687 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_31 0 0 Código de Recurso Vinculado 1560, do arquivo BAL_REC.TXT, não identificado no arquivo CTA_DISP.TXT
CTA_DISP.TXT CTV_31 0 0 Código de Recurso Vinculado 1580, do arquivo BAL_REC.TXT, não identificado no arquivo CTA_DISP.TXT
DECRETO.TXT BAV_79 0 0 AVISO O movimento a débito ( - ) movimento a crédito da conta 5221301 Superávit Financeiro do Exercício Anterior
do arquivo BAL_VER.TXT, R$ 6.128.020,67, não fecha com os valores dos créditos adicionais com origem de
recurso 1 - Superávit Financeiro do arquivo DECRETO.TXT, R$ 6.494.573,42
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 17493 - Documento 20181005369 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 17494 - Documento 20181005369 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 17499 - Documento 20181005343 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
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Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 17500 - Documento 20181005343 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 22488 - Documento 20181001672 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 22492 - Documento 20181001672 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 22496 - Documento 20181001672 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 22500 - Documento 20181001672 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 22504 - Documento 20181001672 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 69015 - Documento 20181006100 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 69016 - Documento 20181006100 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 69021 - Documento 20181006101 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 69022 - Documento 20181006101 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 156063 - Documento 20181000211 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 156064 - Documento 20181000211 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 156065 - Documento 20181000211 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 156066 - Documento 20181000211 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 156067 - Documento 20181000211 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 156068 - Documento 20181000211 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 156069 - Documento 20181000211 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 156070 - Documento 20181000213 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 156071 - Documento 20181000213 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 156072 - Documento 20181000211 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 156073 - Documento 20181000211 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 156074 - Documento 20181000211 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 156075 - Documento 20181000211 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 156076 - Documento 20181000211 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 156077 - Documento 20181000211 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 156078 - Documento 20181000211 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 156079 - Documento 20181000211 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 156080 - Documento 20181000211 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 156081 - Documento 20181000211 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
4.2 Avisos Justificados pela Entidade
Descrição: CTV_31 - Código de Recurso Vinculado 1560, do arquivo BAL_REC.TXT, não identificado no arquivo CTA_DISP.TXT
Justificativa: O recurso 1560 é oriundo de uma operação de crédito junto ao Banco do Brasil(Programa de Eficiência Municipal) e não posssui conta bancária específicifi￾ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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ca.
Descrição: CTV_31 - Código de Recurso Vinculado 1580, do arquivo BAL_REC.TXT, não identificado no arquivo CTA_DISP.TXT
Justificativa: O recurso 1580 é oriundo de um repasse da Ecocitrus para a prefeitura e não possui conta específica
5. Informações Referentes à Gestão Fiscal
5.1 Transparência da Gestão Fiscal
5.1.1 Data e Forma de Publicação dos Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária - art. 52 da LRF
Período Tipo Data Forma Publicação
1º Bimestre Mural 27/03/2019 prefeitura
Jornal 27/03/2019 ibiá
Internet 27/03/2019 site prefeitura
2º Bimestre Mural 28/05/2019 prefeitura
Jornal 28/05/2019 ibia
Internet 28/05/2019 site prefeitura
3º Bimestre Mural 26/07/2019 prefeitura
Jornal 26/07/2019 ibia
Internet 26/07/2019 site prefeitura
4º Bimestre Mural 24/09/2019 prefeitura
Jornal 24/09/2019 ibia
Internet 24/09/2019 site prefeitura
5º Bimestre Mural 26/11/2019 prefeitura
Jornal 26/11/2019 ibia
Internet 26/11/2019 site prefeitura
6º Bimestre Mural 29/01/2020 prefeitura
Jornal 29/01/2020 ibia
Internet 29/01/2020 site prefeitura
5.1.2 Data e forma de Publicação dos Relatórios da Gestão Fiscal - Poder Executivo e Indiretas - § 2º do art. 55 da LRF
Período Tipo Data Forma Publicação
1º Semestre Mural Não Publicado
Jornal Não Publicado
Internet Não Publicado
1º Quadrimestre Mural 28/05/2019 28/05/2019
Jornal 28/05/2019 28/05/2019
Internet 28/05/2019 28/05/2019
2º Quadrimestre Mural 18/09/2019 18/09/2019
Jornal 18/09/2019 18/09/2019
Internet 18/09/2019 18/09/2019
3º Quadrimestre Mural 29/01/2020 29/01/2020
Jornal 29/01/2020 29/01/2020
Internet 29/01/2020 29/01/2020
5.1.3 Data e Local das Audiências Públicas
Periodo Data Local
3º Quadrimestre/2018 19/02/2019 camara
1º Quadrimestre/2019 27/05/2019 camara
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 19.0.0.9
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
21/01/2020 - 15:58:30
PM DE MONTENEGRO ORGÃO Nº: 52300 CNPJ: 90895905000160 01/01/2019 a 31/12/2019
21/01/2020 Página 18 de 47 15:59:00
 Página
452Processo 03740-0200/19-7
 Página da
 peça
18Peça 2496016 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N0013FF3
Assinado digitalmente por: EDSON DIAS GARGIONE em 22/01/20 e CARLOS EDUARDO MULLER em 22/01/20.
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Periodo Data Local
2º Quadrimestre/2019 18/09/2019 camara
5.1.4 Disponibilização das Informações na Internet, em tempo real
Data Endereço Eletrônico
08/04/2011 http://www.montenegro.rs.gov.br/
Não foram inseridas observações.
5.1.5 Custeio de Competências de Outros Entes da Federação - Art. 62 da LRF
O Município não contribuiu para o custeio de despesas de outros entes da federação.
5.2 Demonstrativos da Lei de Responsabilidade Fiscal
5.2.1 Modelo 1 - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
5.2.1.2 Modelo 1 - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida - Exercício de 2019 - 01/01/2019 a 31/12/2019
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
100000000000000 RECEITAS CORRENTES 273.129.131,79 0,00 273.129.131,79
91000000000000 (R) DEDUCOES DAS RECEITAS CORRENTES -24.401.000,06 0,00 -24.401.000,06
SELEÇÃO AUTOMÁTICA DEDUÇÕES DA RECEITA
11130311010100 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas - PRÓ
3.743.316,34 0,00 3.743.316,34
11130311010200 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas - MDE
1.559.716,78 0,00 1.559.716,78
11130311010300 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas- ASPS
935.829,51 0,00 935.829,51
11130311020100 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - PRÓPRIO
121.026,45 0,00 121.026,45
11130311020200 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - MDE
50.427,72 0,00 50.427,72
11130311020300 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - ASPS
30.256,62 0,00 30.256,62
12180111010000 CPSSS do Servidor Civil Ativo - Executivo 8.407.319,87 0,00 8.407.319,87
12180111020000 CPSSS do Servidor Civil Ativo - Legislativo 67.842,35 0,00 67.842,35
12180121010000 CPSSS do Servidor Civil Inativo - Principal - Executivo 190.712,83 0,00 190.712,83
12180121030000 CPSSS do Servidor Civil Inativo - Principal - Encargos Gerais 4.173,23 0,00 4.173,23
12180131010000 CPSSS do Servidor Civil - Pensionistas - Principal - Executivo 5.924,10 0,00 5.924,10
12199931010100 Contribuições para a Saúde do Servidor Ativo - Executivo 4.777.538,60 0,00 4.777.538,60
12199931010200 Contribuições para a Saúde do Servidor Ativo - Executivo -
Dependentes
2.182.780,75 0,00 2.182.780,75
12199931010300 Contribuições para a Saúde do Servidor Ativo - Executivo -
Variáveis
394.615,21 0,00 394.615,21
12199931010400 Contribuições Sociais para a Saúde do Servidor Inativo - Executivo 1.716.765,09 0,00 1.716.765,09
12199931010500 Contribuições Sociais para a Saúde do Servidor Inativo - Executivo
- Dependentes
713.062,92 0,00 713.062,92
12199931010600 Contribuições Sociais para a Saúde do Servidor Inativo - Executivo
- Variáveis
106.648,21 0,00 106.648,21
12199931010700 Contribuições Sociais para a Saúde do Servidor Pensionista - 194.040,67 0,00 194.040,67
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Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
Executivo
12199931010800 Contribuições Sociais para a Saúde do Servidor Pensionista -
Executivo - Variáveis
12.060,50 0,00 12.060,50
12199931010900 Contribuições Sociais para a Saúde do Servidor Pensionista -
Executivo - Dependentes
1.192,06 0,00 1.192,06
12199931020100 Contribuições Sociais para a Saúde do Servidor Ativo - Legislativo 27.098,23 0,00 27.098,23
12199931020200 Contribuições Sociais para a Saúde do Servidor Ativo - Legislativo
- Dependentes
15.377,82 0,00 15.377,82
12199931020300 Contribuições Sociais para a Saúde do Servidor Ativo - Legislativo
- Variáveis
6.913,84 0,00 6.913,84
13210011011001 Receita de Rendimentos de Aplicações FAS 570.641,64 0,00 570.641,64
13210041010000 Remuneração dos Investimentos em Renda Fixa 34.144.501,58 0,00 34.144.501,58
13210041020000 Remuneração dos Investimentos em Renda Variável 662.608,44 0,00 662.608,44
19900311000000 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes
Próprios de Previdência dos Servidores -
908.530,89 0,00 908.530,89
19909911010000 Outras Receitas Diretamente Arrecadadas pelo RPPS - Principal 3.930,49 0,00 3.930,49
913210041010000 (-)RVM RPPS Renda Fixa -1.712.674,48 0,00 -1.712.674,48
913210041020000 (-)RVM Renda Variável -83.217,82 0,00 -83.217,82
SELEÇÃO MANUAL
TOTAL DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 188.969.171,29 0,00 188.969.171,29
DEDUÇÕES PREVISTAS NO ART. 166 DA CF
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
17180811000000 Emenda Parlamentar Individual número 28930002- Custeio 150.000,00 0,00 150.000,00
TOTAL DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA - EC 86/2015 188.819.171,29 0,00 188.819.171,29
5.2.2 Modelo 2 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal (Executivo)
5.2.2.2 Modelo 2 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal (Executivo) - Exercício de 2019 - 01/01/2019 a 31/12/2019
CONTAS DE DESPESA
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
310000000000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 143.574.193,30 -4.108.902,89 139.465.290,41
DEDUÇÕES
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
319001010000000 PROVENTOS - INATIVOS 21.788.069,00 0,00 21.788.069,00
319001060000000 13 SALARIO - PESSOAL CIVIL 1.816.012,01 0,00 1.816.012,01
319003010000000 CIVIS - PENSIONISTAS 2.546.020,53 0,00 2.546.020,53
319003030000000 13 SALARIO - PESSOAL CIVIL - PENSIONISTA 213.119,83 0,00 213.119,83
319005000101000 AUXILIO-DOENÇA - PESSOAL ATIVO 1.531.661,53 0,00 1.531.661,53
319005000103000 SALÁRIO MATERNIDADE-PESSOAL ATIVO 559.942,89 0,00 559.942,89
319005000104000 SALARIO FAMILIA-LEI 493,24 0,00 493,24
319011070000000 ABONO DE PERMANÊNCIA 183.364,28 0,00 183.364,28
319011480000000 LICENÇA PRÊMIO INDENIZADA 1.528.887,49 0,00 1.528.887,49
319113030300000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS PARA O RPPS-PENSIONISTA 9.857,85 0,00 9.857,85
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CONTAS DE DESPESA
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
319113080100000 CONTRIBUIÇÃO PATRONALP/ATENDIMENTO SAÚDE
SERV.ATIVO
6.217.781,35 0,00 6.217.781,35
319113990100000 AMORTIZAÇÃO DO PASSIVO ATUARIAL DO RPPS 10.679.406,21 0,00 10.679.406,21
TOTAL DAS CONTAS DE DESPESA 96.499.577,09 -4.108.902,89 92.390.674,20
CONTAS DE RECEITA
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
11130311010100 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas - PRÓ
3.743.316,34 0,00 3.743.316,34
11130311010200 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas - MDE
1.559.716,78 0,00 1.559.716,78
11130311010300 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas- ASPS
935.829,51 0,00 935.829,51
TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 6.238.862,63 0,00 6.238.862,63
CONTAS PATRIMONIAIS
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 0,00 0,00 0,00
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
310000000000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 0,00 0,00
DEDUÇÕES
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 0,00 0,00 0,00
CONTAS CONTÁBEIS DE CONTROLE
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
85324020100000000000 INFORMAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CONSORCIO PARA
CONSOLIDA
19.143,67 0,00 19.143,67
85324020200000000000 INFORMAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CONSORCIO PARA
CONSOLIDA
18.995,50 0,00 18.995,50
85324020300000000000 INFORMAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CONSORCIO PARA
CONSOLIDA
25.628,26 0,00 25.628,26
85324020400000000000 INFORMAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CONSORCIO PARA
CONSOLIDA
21.560,99 0,00 21.560,99
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CONTAS CONTÁBEIS DE CONTROLE
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
85324020500000000000 INFORMAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CONSORCIO PARA
CONSOLIDA
21.704,07 0,00 21.704,07
85324020600000000000 INFORMAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CONSORCIO PARA
CONSOLIDA
29.243,35 0,00 29.243,35
TOTAL DAS CONTAS CONTÁBEIS DE CONTROLE 136.275,84 0,00 136.275,84
Total da Despesa com Pessoal 90.396.990,30 -4.108.902,89 86.288.087,41
5.2.3 Modelo 3 - Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa
5.2.3.1 Modelo 3 - Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa - Ativo Disponível - Executivo/Indiretas (Exceto RPPS) - Exercício de 2019 - 01/01/2019 a
31/12/2019
Cod. Recurso Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
1 11111190201040000000 BCO BRASIL - 73.272-9 405,72 0,00 405,72
1 11111190201590000000 BCO DO BRASIL 32067-6 SUPER SIMPLES 3.900,00 0,00 3.900,00
1 11111190301020000000 C.E.F. S/A-600005014-0 57.243,64 0,00 57.243,64
1 11111190301030000000 C.E.F. - PEDESE 013.05010.712-2 290,02 0,00 290,02
1 11111190301280000000 CEF GINÁSIO DOMINGOS 647044-1
REC.LIVRE
32.109,94 0,00 32.109,94
1 11111191201080000000 BANRISUL - 04.000024.0-5 419,31 0,00 419,31
1 11111191201130000000 BANRISUL - FUNDO HABITACAO
40373.0-0
18,59 0,00 18,59
1 11111191201290000000 BANRISUL - FUNTUR 39942.0-4 1,00 0,00 1,00
1 11111191202190000000 BANRISUL 04.095806.0-6 IPVA 1,00 0,00 1,00
1 11111509901010000000 BCO BRASIL - FPM C/APLIC. 12.654-3 1.120.687,83 0,00 1.120.687,83
1 11111509901070000000 BCO BRASIL - C/APLIC PROD MINERAIS
5.999
53.611,59 0,00 53.611,59
1 11111509901170000000 BCO BRASIL FUND E.PETROLEO APLIC
12655-1
170.130,48 0,00 170.130,48
1 11111509901240000000 C.E.F. - C/POUPANÇA 501,22 0,00 501,22
1 11111509901320000000 BCO. BRASIL - C/APLIC. DESONERACAO
EXPOR
0,55 0,00 0,55
1 11111509901370000000 BANRISUL - FUNDO HABITACAO APLIC
40373.0
8.984,28 0,00 8.984,28
1 11111509901590000000 BANRISUL - FUNTUR APLIC 39942.0-4 12.012,89 0,00 12.012,89
1 11111509901700000000 BCO BRASIL - APLIC 73.272-9 923.181,85 0,00 923.181,85
1 11111509901710000000 BANRISUL - C/APLICACAO 839.395,54 0,00 839.395,54
1 11111509901740000000 C.E.F. - 600005014-0 C/APLICACAO 2.419.815,77 -1.615.273,02 804.542,75
1 11111509901750000000 BCO BRASIL - ITR C/APLICACAO 45.728,12 0,00 45.728,12
1 11111509902240000000 BCO DO BRASIL APLIC. 32067-6 SUPER
SIMPLES
1.086.086,49 0,00 1.086.086,49
1 11111509902890000000 BCO BRASIL 48.304-4 EXPOMONTE APLIC 10.733,22 0,00 10.733,22
1 11111509903410000000 BCO BRASIL - ISS STN 53.171-5 C/APLIC 7.920,14 0,00 7.920,14
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Cod. Recurso Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
1 11111509903460000000 AUX.FINANC.LEI 12859/13 APLIC.54306-3 150,62 0,00 150,62
1 11111509903600000000 CEF OBRAS - 5095-7 APLIC. 26.251,40 0,00 26.251,40
1 11111509903680000000 BANRISUL 04.095806.0-6 IPVA - APLIC. 1.387.361,11 0,00 1.387.361,11
1 11111509903700000000 BANRISUL 04.095807.0-3 ARRAIAL 2014
APLIC.
31.050,16 0,00 31.050,16
1 11111509903850000000 BANRISUL-CONCURSO CÂMARA 2015 -
04.101163.0-6 APL.
703,60 0,00 703,60
1 11111509904390000000 BCO DO BRASIL 64693-8 CONCURSO
APLIC.
429.658,69 0,00 429.658,69
20 11111190301040000000 C.E.F. - MDE - EDUC. C/5171-6 0,00 625.502,88 625.502,88
20 11111509901290000000 C.E.F. - MDE - EDUC. C/APLIC 5171-6 8.993,71 0,00 8.993,71
31 11111509904310000000 BCO DO BRASIL 63125-6 SME FEB APLIC. 525.935,50 0,00 525.935,50
40 11111191201750000000 BANRISUL ASPS 04.041737.0-0 5.357,11 989.770,14 995.127,25
40 11111509902790000000 BANRISUL ASPS 04.041737.0-0 APLIC. 105.080,92 0,00 105.080,92
1002 11111191202220000000 BANRISUL - FMAS - 04.099617.0-7 1,00 0,00 1,00
1002 11111509903820000000 BANRISUL - FMAS - 04.099617.0-7 APLIC. 76.544,85 0,00 76.544,85
1020 11111509901530000000 BANRISUL - C/APL FUNREBOM
04.032297-0
1.185.654,74 0,00 1.185.654,74
1025 11111190201700000000 BCO BRASIL 39827.0-6 MERENDA 3.798,00 0,00 3.798,00
1025 11111509902530000000 BCO BRASIL 39827.0-6 MERENDA APLIC. 96.105,47 0,00 96.105,47
1030 11111509903370000000 BCO BRASIL - FMDCA C/APLICAÇÃO
53.191-X
684.692,56 0,00 684.692,56
1032 11111509904010000000 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO -
04.105674.0-9 APLIC.
1.874.310,83 0,00 1.874.310,83
1045 11111190201100000000 BCO BRASIL - FMS CAMPANHA-2000
8.198-1
39,60 0,00 39,60
1045 11111191201100000000 BANRISUL - CAMPANHA VACINAÇÃO
39660-6
11,47 0,00 11,47
1065 11111509901020000000 C.E.F.- HAB.BRASIL(SEAHB/DEPRO)5235.6 11.127,44 0,00 11.127,44
1090 11111509901140000000 B.BRASIL - SAL.EDUC/UNIAO
APLIC.18.671-6
1.559.218,49 0,00 1.559.218,49
1104 11111509904280000000 BCO BRASIL 62509-4 BL MAC FNAS
APLIC.
123.100,22 0,00 123.100,22
1105 11111509901120000000 BCO BRASIL - C/APLIC FNDE/PDDE 6.074- 115,18 0,00 115,18
1105 11111509904070000000 BANCO DO BRASIL 60.993-5 PDDE - FNDE
APLIC.
9.580,78 0,00 9.580,78
1110 11111191201170000000 BANRISUL - CONTR. MER.ESCOLAR-SEC
26938.
65,13 0,00 65,13
1130 11111509902950000000 BANRISUL TRANSCITRUS APLIC
04.080336.0-1
11.884,07 0,00 11.884,07
1135 11111191201140000000 BANRISUL - TRANSP ESC MEIO RURAL
04.0347
908,78 0,00 908,78
1135 11111509901390000000 BANRISUL - C/APL TRANSP ESC MEIO
RURAL
353.724,46 0,00 353.724,46
1145 11111191201250000000 BANRISUL - FAS SAUDE 04.035786.0-6 130,90 0,00 130,90
1145 11111509901550000000 BANRISUL - C/APL FAS SAUDE
04.035786.0
13.410.461,79 0,00 13.410.461,79
1175 11111509903310000000 BCO BRASIL - 51.259-1 FNDE APOIO
CRECHES C/APLICA
844,34 0,00 844,34
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Cod. Recurso Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
1176 11111509903780000000 BCO BRASIL 57635-2 BRASIL CARINHOSO
- APLIC.
28.890,50 0,00 28.890,50
1177 11111509903790000000 BCO DO BRASIL 57854-1 MAN. EMEI
EMMA R. MORAES APL
2.185,85 0,00 2.185,85
1205 11111509903480000000 BANCO DO BRASIL. PRÊMIO DARCY
RIBEIRO - APLIC.
619,83 0,00 619,83
1206 11111509903630000000 BANCO DO BRASIL 61085-2 CONSTR.
EMEI CENTEN. APLIC
9.958,67 820.613,55 830.572,22
1206 11111509904360000000 BCO DO BRASIL 58101-1 APOIO NOVAS
TURMAS FNDE APL.
9.033,90 0,00 9.033,90
1210 11111509901210000000 B.BRASIL - PNATE/FNDE APLIC. 19.868-4 81.467,34 0,00 81.467,34
1215 11111509901300000000 B.BRASIL - CIDE APLIC. 20.293-2 10.460,43 0,00 10.460,43
1232 11111509904290000000 BCO DO BRASIL 62997-9 APOIO FINANC.
AO MDE - APLIC
89.116,00 0,00 89.116,00
1245 11111509901690000000 BCO BRASIL - INC.AVICULTURA
APLIC.24554-
24.874,94 0,00 24.874,94
1275 11111509904160000000 CEF 647011-7 REVITALIZAÇÃO DA
RAMIRO-PARTE 2-APLIC
164.182,03 1.035.479,68 1.199.661,71
1275 11111509904380000000 CEF 647103-2 TRANSCITRUS
MIN.TURISMO APLIC.
829,41 0,00 829,41
1275 11111509904400000000 CEF 647084-2 PORLA PORTO DAS
LARANJEIRAS APLIC.
48.935,07 0,00 48.935,07
1280 11111509903160000000 BCO DO BRASIL- 60019-9 FMASIGDBF
C/APLIC.
136.092,77 0,00 136.092,77
1282 11111509903220000000 BCO BRASIL - 60025-3 IGD/SIAS GESTÃO
DESCENTRALIZ
32.948,33 0,00 32.948,33
1290 11111191201340000000 BANRISUL FUNDO MUN.MEIO AMBIENTE 1,00 0,00 1,00
1290 11111509901790000000 BANRISUL FUNDO MUN.MEIO AMBIENTE
APLIC.
652.615,56 0,00 652.615,56
1340 11111509902220000000 BANRISUL PMM FUNDER APLIC. 27.860,89 0,00 27.860,89
1345 11111191202160000000 BANRISUL.04.094252.0-1. FEAS 2014 28,10 0,00 28,10
1345 11111509903550000000 BANRISUL. 04.094252.0-1. FEAS 2014 -
APLIC.
65.595,12 0,00 65.595,12
1350 11111509902320000000 BCO BRASIL MEREN-PNAP 35532 APLIC. 0,35 0,00 0,35
1360 11111509904370000000 CEF 647094-0 MINISTERIO
DESENV.AGRARIO APLIC.
0,00 113.000,00 113.000,00
1365 11111509903290000000 CEF C/APLIC AMPLIAÇÃO DA EMEF
ESPERANÇA (FNDE)
30.889,93 0,00 30.889,93
1365 11111509904340000000 BCO DO BRASIL 63585-KITS APOIO
PROVA BRASIL-APLIC.
405.321,11 0,00 405.321,11
1370 11111191201590000000 BANRISUL FUNTRAN 04.041471.0-6 1,00 0,00 1,00
1370 11111509902420000000 BANRISUL FUNTRAN 04.041471.0-6 APLIC. 450.848,59 0,00 450.848,59
1388 11111509903140000000 BCO DO BRASILC/APLI 60018-0 FNAS
ACESSUAS
9.784,50 0,00 9.784,50
1391 11111509903940000000 BCO DO BRASIL 60031-8 - BLOCO PSB
FNAS - PLIC.
131.026,36 0,00 131.026,36
1400 11111191201640000000 BANRISUL MULTAS TRÂNSITO
04.030947.0-6
1,00 0,00 1,00
1400 11111509902580000000 BANRISUL 04.030947.06 MULTAS DE
TRÂNSITO APLIC.
90.743,96 0,00 90.743,96
1410 11111509903230000000 BANRISULC/APLIC FUNDO MUN GESTAO 138.627,03 0,00 138.627,03
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Cod. Recurso Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
COMP - CORSAN
1475 11111509904060000000 PAVIMENTAÇÃO RUA SINOS E TAQUARI
- 377015-2 APLIC.
0,00 22.309,60 22.309,60
1490 11111191201740000000 BANRISUL VIG.SANITÁRIA 04.041739.0-5
PRÓPRIOS
1,00 0,00 1,00
1490 11111509902730000000 BANRISUL 04.041739.0-5 VIG.SANITÁRIA
PRÓP.APLIC
56.423,10 0,00 56.423,10
1495 11111509901040000000 BANRISUL - C/APL ALIENAÇÃO BENS 169.997,56 0,00 169.997,56
1496 11111509903970000000 BANRISUL 04.103953.0-6 LEILÃO
FUMREBOM. APLIC
19.359,30 0,00 19.359,30
1497 11111191202320000000 BANRISUL - SAMU OUTROS MUNICIPIOS 13,59 0,00 13,59
1497 11111509904130000000 BANRISUL - SAMU OUTROS MUNICIPIOS
- APLIC
14.141,77 0,00 14.141,77
1510 11111190301600000000 CEF - PAV. SELMA WALLAUER E
ERNESTO ZIETLOW 5086-8
300,00 0,00 300,00
1510 11111509903840000000 CEF-PAV.SELMA WALLAUER-ERNESTO
ZIETLOW 5086-8 APL
543,05 0,00 543,05
1540 11111509904140000000 CEF - MAPA EQUIPAMENTOS
AGRÍCOLAS 647006-0 APLIC.
66.530,72 0,00 66.530,72
1550 11111190301480000000 CEF CONSTR./AMPL. GALPÃO DE
RECICLAGEM 5096-5
342,85 0,00 342,85
1570 11111509904320000000 CEF 647168-7 EMENDA IMP.AGRÍCOLAS 113.000,00 0,00 113.000,00
1650 11111509942000000000 BCO DO BRASIL 12655-1 FEP CESSAÕ
ONEROSA APLIC
1.664.193,30 0,00 1.664.193,30
2002 11111191202250000000 BANRISUL 04.103867.0-6 LEILÃO MDE 549,31 0,00 549,31
2002 11111509903960000000 BANRISUL 04.103867.0-6 LEILÃO MDE.
APLIC
7.740,88 0,00 7.740,88
4001 11111191201820000000 BANRISUL FUNDO MUNIC SAÚDE
04.078813.0-7
19.750,00 0,00 19.750,00
4002 11111509903980000000 BANRISUL 04.103952.0-9 LEILÃO ASPS.
APLIC
20.467,40 0,00 20.467,40
4011 11111509902820000000 BANRISUL FMS INC. ATENÇÃO
BÁS.APLIC.04.41750.02
125.750,43 0,00 125.750,43
4040 11111509903530000000 BANRISUL VERÃO NUMA BOA
046094211.0-9 APLIC.
384,85 0,00 384,85
4050 11111509903110000000 BANRISUL FARMÁCIA BÁSICA
C/APLICAÇÃO 04.081260.0-6
10.480,21 19.640,49 30.120,70
4051 11111509903100000000 BANRISUL DIABETE MELLITOS C/APLIC
04.081259.0-5
2.083,62 1.331,90 3.415,52
4080 11111191201860000000 BANRISUL PACS 04.081258.0-8 7,25 0,00 7,25
4080 11111509903090000000 BANRISUL PACS C/APLICAÇÃO
04.081258.0-8
5.185,20 0,00 5.185,20
4090 11111509903070000000 BANRISUL PSF C/APLICAÇÃO
04.081256.0-3
29.403,89 0,00 29.403,89
4108 11111509904270000000 BANRISUL 04.111143.0-0 INFRAESTR.
ASSENTAM. APLIC.
51.140,70 0,00 51.140,70
4110 11111509903080000000 BANRISUL SAÚDE BUCAL C/APLIC
04.081257.0-0
615,66 0,00 615,66
4111 11111191201770000000 BANRISUL FMS CEO ESTADUAL
04.041756.0-6
1,00 0,00 1,00
4111 11111509902830000000 BANRISUL FMS CEO ESTADUAL 13.880,72 0,00 13.880,72
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Cod. Recurso Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
APLIC.04.041756.0-6
4112 11111191201930000000 BANRISUL LRPD LAB REG PROTESES
DENTÁRIAS 04.083091
7.500,00 0,00 7.500,00
4112 11111509903260000000 BANRISUL LRPD LAB REG PROTESES
DENTÁRIAS C/APLICAÇ
5.499,04 0,00 5.499,04
4121 11111509903120000000 BANRISUL SAÚDE
PRISIONALC/APLICAÇÃO 04.081261.0-3
88.060,97 0,00 88.060,97
4170 11111191201830000000 BANRISUL - SAMU 04.081255.0-6 1,00 0,00 1,00
4170 11111509902970000000 BANRISUL - SAMU APLIC 04.081255.0-6 113.346,66 0,00 113.346,66
4190 11111191202350000000 BANRISUL 4109353 PREVENÇÃO DA
DENGUE NO VERÃO
1.029,53 0,00 1.029,53
4190 11111509904230000000 BANRISUL 4109353 PREVENÇÃO DA
DENGUE NO VERÃO APL.
44.189,88 0,00 44.189,88
4230 11111509904180000000 BANRISUL - APOIO REDE HOSPIT - SUBV
SOCIAL - APLIC
20.363,86 0,00 20.363,86
4293 11111191202110000000 BANRISUL - SAÚDE DO IDOSO -
04.092057.0-8
476,33 0,00 476,33
4500 11111190301680000000 PMAQ - CEF 624.167-3 700,00 0,00 700,00
4500 11111509903900000000 CEF 624167-3 PSF UNIÃO RECURSO 4520 -
APLIC.
251.714,67 0,00 251.714,67
4500 11111509903920000000 CEF 624.167-3 SAÚDE BUCAL
UNIÃO-RECURSO 4540 APLIC
23.653,79 0,00 23.653,79
4500 11111509903930000000 CEF 624.167-3 SIST.PENITENCIÁRIO
UNIÃO-REC4560 APL
69.654,46 0,00 69.654,46
4500 11111509904020000000 PMAQ - CEF 624.167-3 APLIC. 65.611,47 0,00 65.611,47
4501 11111190301700000000 TETO MELHOR EM CASA (REC. 4590) -
CEF 624.167-3
42.907,70 0,00 42.907,70
4501 11111509903810000000 CEF - SIA SUS - 5102-3 APLIC. 149.048,56 0,00 149.048,56
4501 11111509904030000000 SAÚDE MENTAL (REC. 4590) - CEF
624.167-3
41.562,09 0,00 41.562,09
4501 11111509904040000000 TETO MELHOR EM CASA(REC. 4590)-CEF
624.167-3 APLIC
218.813,28 0,00 218.813,28
4502 11111509903720000000 CEF - FNS VIGILÂNCIA EM SAÚDE
624167-3 APLIC.
170.966,34 0,00 170.966,34
4503 11111509902750000000 BCO BRASIL 44518-5 FNS FARM.POPULAR 28,83 0,00 28,83
4503 11111509903730000000 CEF - FNS FARMÁCIA POPULAR 624167-3
APLIC.
710,71 0,00 710,71
4503 11111509904210000000 CEF 624167-PNAISP - ASSISTÊNCIA
FARMACÊUTICA - APL
52.388,18 0,00 52.388,18
4504 11111509904090000000 FNS - GESTÃO DO SUS 624.167-3 APLIC 46.547,79 0,00 46.547,79
4505 11111190301710000000 AMPLIAÇÃO ESF III INDUSTRIAL - CEF
624097-9
2,05 0,00 2,05
4505 11111190301730000000 EQUIP. MAT. PERMANENTE GERMANO
HENKE E INDUSTRIAL
1.393,51 0,00 1.393,51
4505 11111190301780000000 CEF 624016 ESTRUT REDE SERV AT
BASICA
4.091,51 0,00 4.091,51
4505 11111190301790000000 CEF 624.158-4 ESTRUT REDE SERV AT
BASICA/EMENDA
11.220,82 0,00 11.220,82
4505 11111509902860000000 BCO BRASIL BLGES-CAPS APLIC.44514-2 1.125,63 0,00 1.125,63
4505 11111509903350000000 BCO BRASIL - UBS CENTENÁRIO C/APLIC
51.963-4
155,64 0,00 155,64
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Cod. Recurso Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
4505 11111509903390000000 BCO BRASIL-EST.REDE AT.BÁSICA
52966-4 APLIC.
86.563,04 0,00 86.563,04
4505 11111509903890000000 CEF 329012-6 AQUIS.EQUIP. MATERIAL
PERMANENTE. APL
18.921,51 0,00 18.921,51
4505 11111509904050000000 AMPLIAÇÃO ESF III INDUSTRIAL - CEF
624097-9 AMPL.
8.014,21 0,00 8.014,21
4505 11111509904080000000 EQUIP. MAT. PERMANENTE GERMANO
HENKE E INDUSTRIAL
109.249,52 0,00 109.249,52
4505 11111509904170000000 CEF 624016 ESTRUT REDE SERV AT
BASICA - APLIC
90.345,44 0,00 90.345,44
4505 11111509904200000000 CEF 013.329158-3 ESTRUT.REDE
SERV.AT.BÁSICA/EMENDA
53.375,82 0,00 53.375,82
4505 11111509904260000000 CEF 6241797SAÚDE INVESTIMENTOS
APLIC.
134.897,81 0,00 134.897,81
8001 11111190202080000000 BCO BRASIL - 50.980-9 CAUÇÕES 109.834,93 0,00 109.834,93
TOTAL 35.795.235,62 2.012.375,22 37.807.610,84
5.2.3.3 Modelo 3 - Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa - Ativo Disponível RPPS - Exercício de 2019 - 01/01/2019 a 31/12/2019
Cod. Recurso Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
50 11111060400000000000 BANRISUL FAP TAXA DE
ADMINISTRAÇÃO 04.041679.0-5
1,77 0,00 1,77
50 11411090401000000000 BANCO DO BRASIL42.276-2 APLIC. Art 7°,
IV
6.368.852,99 0,00 6.368.852,99
50 11411090402000000000 CEF 64-8 APLIC. Art 7º, IV 7.942.364,48 0,00 7.942.364,48
50 11411090403000000000 CEF 66-4 APLIC. Art 7º, IV 12.335.375,84 0,00 12.335.375,84
50 11411090404000000000 BANRISUL 04.041680-6 APLIC. Art. 7º, IV 5.126.657,40 0,00 5.126.657,40
50 11411090501000000000 CEF 64-8 APLIC. Art 7º, VII B 2.265.478,80 0,00 2.265.478,80
50 11411090608000000000 BANRISUL TX ADM 04.041679.0-6 APLIC.
Art 7, III
2.664.057,11 0,00 2.664.057,11
50 11411090609000000000 BANRISUL 04.041680.0-6 APLIC. Art 7, III 24.620.876,12 0,00 24.620.876,12
50 11411090610000000000 CEF 64-8 APLIC. Art 7º, III 5.386.965,29 0,00 5.386.965,29
50 11411090611000000000 CEF 66-4 APLIC. Art 7º, III 4.956.064,60 0,00 4.956.064,60
50 11411090612000000000 BANCO DO BRASIL - 42.272-2 APLIC. Art
7º, III
11.977.557,36 0,00 11.977.557,36
50 11411090801000000000 BANCO DO BRASIL 42.276-2 APLIC. 101.585.092,24 0,00 101.585.092,24
50 11411090802000000000 BANRISUL TX ADM 04.041679.0-6 APLIC.
Art 7, I B
353.780,06 0,00 353.780,06
50 11411090803000000000 BANRISUL 04.041680.0-6 APLIC. Art 7, I B 74.990.744,68 0,00 74.990.744,68
50 11411090804000000000 CEF 64-8 APLIC. Art 7º, I B 52.119.594,88 0,00 52.119.594,88
50 11411090805000000000 CEF 66-4 APLIC. Art 7º, I B 17.857.746,64 0,00 17.857.746,64
50 11411100301000000000 CAIXA FIC CAPITAL PROTEGIDO BRASIL
IBOVESPA II MUL
5.165.549,60 0,00 5.165.549,60
TOTAL 335.716.759,86 0,00 335.716.759,86
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5.2.4 Modelo 4 - Demonstrativo da Dívida Consolidada
5.2.4.1 Modelo 4 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Dívida Consolidada ou Fundada - Exercício de 2019
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
21231010100000000000 FINANCIAMENTOS DO ATIVO PERMANENTE 33.212,32 0,00 33.212,32
22211020100000000000 B.N.H. - PROJETO CURA 77.408.646,34 0,00 77.408.646,34
22211020300000000000 MACRODRENAGEM-SANEAMENTO P/TODOS 2.423.459,10 0,00 2.423.459,10
22211020700000000000 PAC II -PROGR. PRÓ-TRANSP. PAV. RUA GETÚLIO
VARGAS
944.244,07 0,00 944.244,07
22211020800000000000 PAC II - PRÓ-TRANSP. - PAV. SELMA W. E ERNESTO Z. 1.006.770,53 0,00 1.006.770,53
22211020900000000000 BANCO DO BRASIL PROGRAMA EFICIÊNCIA MUNICIPAL 2.356.596,68 0,00 2.356.596,68
TOTAL 84.172.929,04 0,00 84.172.929,04
5.2.4.2 Modelo 4 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Disponibilidade de Caixa (Disponibilidade de Caixa Bruta - Restos a Pagar Processados) -
Exercício de 2019
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
11111190201040000000 BCO BRASIL - 73.272-9 405,72 0,00 405,72
11111190201100000000 BCO BRASIL - FMS CAMPANHA-2000 8.198-1 39,60 0,00 39,60
11111190201590000000 BCO DO BRASIL 32067-6 SUPER SIMPLES 3.900,00 0,00 3.900,00
11111190201700000000 BCO BRASIL 39827.0-6 MERENDA 3.798,00 0,00 3.798,00
11111190202080000000 BCO BRASIL - 50.980-9 CAUÇÕES 109.834,93 0,00 109.834,93
11111190301020000000 C.E.F. S/A-600005014-0 57.243,64 0,00 57.243,64
11111190301030000000 C.E.F. - PEDESE 013.05010.712-2 290,02 0,00 290,02
11111190301280000000 CEF GINÁSIO DOMINGOS 647044-1 REC.LIVRE 32.109,94 0,00 32.109,94
11111190301480000000 CEF CONSTR./AMPL. GALPÃO DE RECICLAGEM 5096-5 342,85 0,00 342,85
11111190301600000000 CEF - PAV. SELMA WALLAUER E ERNESTO ZIETLOW
5086-8
300,00 0,00 300,00
11111190301680000000 PMAQ - CEF 624.167-3 700,00 0,00 700,00
11111190301700000000 TETO MELHOR EM CASA (REC. 4590) - CEF 624.167-3 42.907,70 0,00 42.907,70
11111190301710000000 AMPLIAÇÃO ESF III INDUSTRIAL - CEF 624097-9 2,05 0,00 2,05
11111190301730000000 EQUIP. MAT. PERMANENTE GERMANO HENKE E
INDUSTRIAL
1.393,51 0,00 1.393,51
11111190301780000000 CEF 624016 ESTRUT REDE SERV AT BASICA 4.091,51 0,00 4.091,51
11111190301790000000 CEF 624.158-4 ESTRUT REDE SERV AT BASICA/EMENDA 11.220,82 0,00 11.220,82
11111191201080000000 BANRISUL - 04.000024.0-5 419,31 0,00 419,31
11111191201100000000 BANRISUL - CAMPANHA VACINAÇÃO 39660-6 11,47 0,00 11,47
11111191201130000000 BANRISUL - FUNDO HABITACAO 40373.0-0 18,59 0,00 18,59
11111191201140000000 BANRISUL - TRANSP ESC MEIO RURAL 04.0347 908,78 0,00 908,78
11111191201170000000 BANRISUL - CONTR. MER.ESCOLAR-SEC 26938. 65,13 0,00 65,13
11111191201250000000 BANRISUL - FAS SAUDE 04.035786.0-6 130,90 0,00 130,90
11111191201290000000 BANRISUL - FUNTUR 39942.0-4 1,00 0,00 1,00
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Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
11111191201340000000 BANRISUL FUNDO MUN.MEIO AMBIENTE 1,00 0,00 1,00
11111191201590000000 BANRISUL FUNTRAN 04.041471.0-6 1,00 0,00 1,00
11111191201640000000 BANRISUL MULTAS TRÂNSITO 04.030947.0-6 1,00 0,00 1,00
11111191201740000000 BANRISUL VIG.SANITÁRIA 04.041739.0-5 PRÓPRIOS 1,00 0,00 1,00
11111191201750000000 BANRISUL ASPS 04.041737.0-0 5.357,11 0,00 5.357,11
11111191201770000000 BANRISUL FMS CEO ESTADUAL 04.041756.0-6 1,00 0,00 1,00
11111191201820000000 BANRISUL FUNDO MUNIC SAÚDE 04.078813.0-7 19.750,00 0,00 19.750,00
11111191201830000000 BANRISUL - SAMU 04.081255.0-6 1,00 0,00 1,00
11111191201860000000 BANRISUL PACS 04.081258.0-8 7,25 0,00 7,25
11111191201930000000 BANRISUL LRPD LAB REG PROTESES DENTÁRIAS
04.083091
7.500,00 0,00 7.500,00
11111191202110000000 BANRISUL - SAÚDE DO IDOSO - 04.092057.0-8 476,33 0,00 476,33
11111191202160000000 BANRISUL.04.094252.0-1. FEAS 2014 28,10 0,00 28,10
11111191202190000000 BANRISUL 04.095806.0-6 IPVA 1,00 0,00 1,00
11111191202220000000 BANRISUL - FMAS - 04.099617.0-7 1,00 0,00 1,00
11111191202250000000 BANRISUL 04.103867.0-6 LEILÃO MDE 549,31 0,00 549,31
11111191202320000000 BANRISUL - SAMU OUTROS MUNICIPIOS 13,59 0,00 13,59
11111191202350000000 BANRISUL 4109353 PREVENÇÃO DA DENGUE NO VERÃO 1.029,53 0,00 1.029,53
11111509901010000000 BCO BRASIL - FPM C/APLIC. 12.654-3 1.120.687,83 0,00 1.120.687,83
11111509901020000000 C.E.F.- HAB.BRASIL(SEAHB/DEPRO)5235.6 11.127,44 0,00 11.127,44
11111509901040000000 BANRISUL - C/APL ALIENAÇÃO BENS 169.997,56 0,00 169.997,56
11111509901070000000 BCO BRASIL - C/APLIC PROD MINERAIS 5.999 53.611,59 0,00 53.611,59
11111509901120000000 BCO BRASIL - C/APLIC FNDE/PDDE 6.074- 115,18 0,00 115,18
11111509901140000000 B.BRASIL - SAL.EDUC/UNIAO APLIC.18.671-6 1.559.218,49 0,00 1.559.218,49
11111509901170000000 BCO BRASIL FUND E.PETROLEO APLIC 12655-1 170.130,48 0,00 170.130,48
11111509901210000000 B.BRASIL - PNATE/FNDE APLIC. 19.868-4 81.467,34 0,00 81.467,34
11111509901240000000 C.E.F. - C/POUPANÇA 501,22 0,00 501,22
11111509901290000000 C.E.F. - MDE - EDUC. C/APLIC 5171-6 8.993,71 0,00 8.993,71
11111509901300000000 B.BRASIL - CIDE APLIC. 20.293-2 10.460,43 0,00 10.460,43
11111509901320000000 BCO. BRASIL - C/APLIC. DESONERACAO EXPOR 0,55 0,00 0,55
11111509901370000000 BANRISUL - FUNDO HABITACAO APLIC 40373.0 8.984,28 0,00 8.984,28
11111509901390000000 BANRISUL - C/APL TRANSP ESC MEIO RURAL 353.724,46 0,00 353.724,46
11111509901530000000 BANRISUL - C/APL FUNREBOM 04.032297-0 1.185.654,74 0,00 1.185.654,74
11111509901550000000 BANRISUL - C/APL FAS SAUDE 04.035786.0 13.410.461,79 0,00 13.410.461,79
11111509901590000000 BANRISUL - FUNTUR APLIC 39942.0-4 12.012,89 0,00 12.012,89
11111509901690000000 BCO BRASIL - INC.AVICULTURA APLIC.24554- 24.874,94 0,00 24.874,94
11111509901700000000 BCO BRASIL - APLIC 73.272-9 923.181,85 0,00 923.181,85
11111509901710000000 BANRISUL - C/APLICACAO 839.395,54 0,00 839.395,54
11111509901740000000 C.E.F. - 600005014-0 C/APLICACAO 2.419.815,77 0,00 2.419.815,77
11111509901750000000 BCO BRASIL - ITR C/APLICACAO 45.728,12 0,00 45.728,12
11111509901790000000 BANRISUL FUNDO MUN.MEIO AMBIENTE APLIC. 652.615,56 0,00 652.615,56
11111509902220000000 BANRISUL PMM FUNDER APLIC. 27.860,89 0,00 27.860,89
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Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
11111509902240000000 BCO DO BRASIL APLIC. 32067-6 SUPER SIMPLES 1.086.086,49 0,00 1.086.086,49
11111509902320000000 BCO BRASIL MEREN-PNAP 35532 APLIC. 0,35 0,00 0,35
11111509902420000000 BANRISUL FUNTRAN 04.041471.0-6 APLIC. 450.848,59 0,00 450.848,59
11111509902530000000 BCO BRASIL 39827.0-6 MERENDA APLIC. 96.105,47 0,00 96.105,47
11111509902580000000 BANRISUL 04.030947.06 MULTAS DE TRÂNSITO APLIC. 90.743,96 0,00 90.743,96
11111509902730000000 BANRISUL 04.041739.0-5 VIG.SANITÁRIA PRÓP.APLIC 56.423,10 0,00 56.423,10
11111509902750000000 BCO BRASIL 44518-5 FNS FARM.POPULAR 28,83 0,00 28,83
11111509902790000000 BANRISUL ASPS 04.041737.0-0 APLIC. 105.080,92 0,00 105.080,92
11111509902820000000 BANRISUL FMS INC. ATENÇÃO BÁS.APLIC.04.41750.02 125.750,43 0,00 125.750,43
11111509902830000000 BANRISUL FMS CEO ESTADUAL APLIC.04.041756.0-6 13.880,72 0,00 13.880,72
11111509902860000000 BCO BRASIL BLGES-CAPS APLIC.44514-2 1.125,63 0,00 1.125,63
11111509902890000000 BCO BRASIL 48.304-4 EXPOMONTE APLIC 10.733,22 0,00 10.733,22
11111509902950000000 BANRISUL TRANSCITRUS APLIC 04.080336.0-1 11.884,07 0,00 11.884,07
11111509902970000000 BANRISUL - SAMU APLIC 04.081255.0-6 113.346,66 0,00 113.346,66
11111509903070000000 BANRISUL PSF C/APLICAÇÃO 04.081256.0-3 29.403,89 0,00 29.403,89
11111509903080000000 BANRISUL SAÚDE BUCAL C/APLIC 04.081257.0-0 615,66 0,00 615,66
11111509903090000000 BANRISUL PACS C/APLICAÇÃO 04.081258.0-8 5.185,20 0,00 5.185,20
11111509903100000000 BANRISUL DIABETE MELLITOS C/APLIC 04.081259.0-5 2.083,62 0,00 2.083,62
11111509903110000000 BANRISUL FARMÁCIA BÁSICA C/APLICAÇÃO
04.081260.0-6
10.480,21 0,00 10.480,21
11111509903120000000 BANRISUL SAÚDE PRISIONALC/APLICAÇÃO 04.081261.0-3 88.060,97 0,00 88.060,97
11111509903140000000 BCO DO BRASILC/APLI 60018-0 FNAS ACESSUAS 9.784,50 0,00 9.784,50
11111509903160000000 BCO DO BRASIL- 60019-9 FMASIGDBF C/APLIC. 136.092,77 0,00 136.092,77
11111509903220000000 BCO BRASIL - 60025-3 IGD/SIAS GESTÃO DESCENTRALIZ 32.948,33 0,00 32.948,33
11111509903230000000 BANRISULC/APLIC FUNDO MUN GESTAO COMP -
CORSAN
138.627,03 0,00 138.627,03
11111509903260000000 BANRISUL LRPD LAB REG PROTESES DENTÁRIAS
C/APLICAÇ
5.499,04 0,00 5.499,04
11111509903290000000 CEF C/APLIC AMPLIAÇÃO DA EMEF ESPERANÇA (FNDE) 30.889,93 0,00 30.889,93
11111509903310000000 BCO BRASIL - 51.259-1 FNDE APOIO CRECHES C/APLICA 844,34 0,00 844,34
11111509903350000000 BCO BRASIL - UBS CENTENÁRIO C/APLIC 51.963-4 155,64 0,00 155,64
11111509903370000000 BCO BRASIL - FMDCA C/APLICAÇÃO 53.191-X 684.692,56 0,00 684.692,56
11111509903390000000 BCO BRASIL-EST.REDE AT.BÁSICA 52966-4 APLIC. 86.563,04 0,00 86.563,04
11111509903410000000 BCO BRASIL - ISS STN 53.171-5 C/APLIC 7.920,14 0,00 7.920,14
11111509903460000000 AUX.FINANC.LEI 12859/13 APLIC.54306-3 150,62 0,00 150,62
11111509903480000000 BANCO DO BRASIL. PRÊMIO DARCY RIBEIRO - APLIC. 619,83 0,00 619,83
11111509903530000000 BANRISUL VERÃO NUMA BOA 046094211.0-9 APLIC. 384,85 0,00 384,85
11111509903550000000 BANRISUL. 04.094252.0-1. FEAS 2014 - APLIC. 65.595,12 0,00 65.595,12
11111509903600000000 CEF OBRAS - 5095-7 APLIC. 26.251,40 0,00 26.251,40
11111509903630000000 BANCO DO BRASIL 61085-2 CONSTR. EMEI CENTEN.
APLIC
9.958,67 0,00 9.958,67
11111509903680000000 BANRISUL 04.095806.0-6 IPVA - APLIC. 1.387.361,11 0,00 1.387.361,11
11111509903700000000 BANRISUL 04.095807.0-3 ARRAIAL 2014 APLIC. 31.050,16 0,00 31.050,16
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Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
11111509903720000000 CEF - FNS VIGILÂNCIA EM SAÚDE 624167-3 APLIC. 170.966,34 0,00 170.966,34
11111509903730000000 CEF - FNS FARMÁCIA POPULAR 624167-3 APLIC. 710,71 0,00 710,71
11111509903780000000 BCO BRASIL 57635-2 BRASIL CARINHOSO - APLIC. 28.890,50 0,00 28.890,50
11111509903790000000 BCO DO BRASIL 57854-1 MAN. EMEI EMMA R. MORAES
APL
2.185,85 0,00 2.185,85
11111509903810000000 CEF - SIA SUS - 5102-3 APLIC. 149.048,56 0,00 149.048,56
11111509903820000000 BANRISUL - FMAS - 04.099617.0-7 APLIC. 76.544,85 0,00 76.544,85
11111509903840000000 CEF-PAV.SELMA WALLAUER-ERNESTO ZIETLOW 5086-8
APL
543,05 0,00 543,05
11111509903850000000 BANRISUL-CONCURSO CÂMARA 2015 - 04.101163.0-6 APL. 703,60 0,00 703,60
11111509903890000000 CEF 329012-6 AQUIS.EQUIP. MATERIAL PERMANENTE.
APL
18.921,51 0,00 18.921,51
11111509903900000000 CEF 624167-3 PSF UNIÃO RECURSO 4520 - APLIC. 251.714,67 0,00 251.714,67
11111509903920000000 CEF 624.167-3 SAÚDE BUCAL UNIÃO-RECURSO 4540 APLIC 23.653,79 0,00 23.653,79
11111509903930000000 CEF 624.167-3 SIST.PENITENCIÁRIO UNIÃO-REC4560 APL 69.654,46 0,00 69.654,46
11111509903940000000 BCO DO BRASIL 60031-8 - BLOCO PSB FNAS - PLIC. 131.026,36 0,00 131.026,36
11111509903960000000 BANRISUL 04.103867.0-6 LEILÃO MDE. APLIC 7.740,88 0,00 7.740,88
11111509903970000000 BANRISUL 04.103953.0-6 LEILÃO FUMREBOM. APLIC 19.359,30 0,00 19.359,30
11111509903980000000 BANRISUL 04.103952.0-9 LEILÃO ASPS. APLIC 20.467,40 0,00 20.467,40
11111509904010000000 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO - 04.105674.0-9 APLIC. 1.874.310,83 0,00 1.874.310,83
11111509904020000000 PMAQ - CEF 624.167-3 APLIC. 65.611,47 0,00 65.611,47
11111509904030000000 SAÚDE MENTAL (REC. 4590) - CEF 624.167-3 41.562,09 0,00 41.562,09
11111509904040000000 TETO MELHOR EM CASA(REC. 4590)-CEF 624.167-3 APLIC 218.813,28 0,00 218.813,28
11111509904050000000 AMPLIAÇÃO ESF III INDUSTRIAL - CEF 624097-9 AMPL. 8.014,21 0,00 8.014,21
11111509904070000000 BANCO DO BRASIL 60.993-5 PDDE - FNDE APLIC. 9.580,78 0,00 9.580,78
11111509904080000000 EQUIP. MAT. PERMANENTE GERMANO HENKE E
INDUSTRIAL
109.249,52 0,00 109.249,52
11111509904090000000 FNS - GESTÃO DO SUS 624.167-3 APLIC 46.547,79 0,00 46.547,79
11111509904130000000 BANRISUL - SAMU OUTROS MUNICIPIOS - APLIC 14.141,77 0,00 14.141,77
11111509904140000000 CEF - MAPA EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS 647006-0 APLIC. 66.530,72 0,00 66.530,72
11111509904160000000 CEF 647011-7 REVITALIZAÇÃO DA RAMIRO-PARTE
2-APLIC
164.182,03 0,00 164.182,03
11111509904170000000 CEF 624016 ESTRUT REDE SERV AT BASICA - APLIC 90.345,44 0,00 90.345,44
11111509904180000000 BANRISUL - APOIO REDE HOSPIT - SUBV SOCIAL - APLIC 20.363,86 0,00 20.363,86
11111509904200000000 CEF 013.329158-3 ESTRUT.REDE
SERV.AT.BÁSICA/EMENDA
53.375,82 0,00 53.375,82
11111509904210000000 CEF 624167-PNAISP - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - APL 52.388,18 0,00 52.388,18
11111509904230000000 BANRISUL 4109353 PREVENÇÃO DA DENGUE NO VERÃO
APL.
44.189,88 0,00 44.189,88
11111509904260000000 CEF 6241797SAÚDE INVESTIMENTOS APLIC. 134.897,81 0,00 134.897,81
11111509904270000000 BANRISUL 04.111143.0-0 INFRAESTR. ASSENTAM. APLIC. 51.140,70 0,00 51.140,70
11111509904280000000 BCO BRASIL 62509-4 BL MAC FNAS APLIC. 123.100,22 0,00 123.100,22
11111509904290000000 BCO DO BRASIL 62997-9 APOIO FINANC. AO MDE - APLIC 89.116,00 0,00 89.116,00
11111509904310000000 BCO DO BRASIL 63125-6 SME FEB APLIC. 525.935,50 0,00 525.935,50
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PM DE MONTENEGRO ORGÃO Nº: 52300 CNPJ: 90895905000160 01/01/2019 a 31/12/2019
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 ACESSO
N0013FF3
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Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.A4D0.D2D6.1432.6F19.AEB1.
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
11111509904320000000 CEF 647168-7 EMENDA IMP.AGRÍCOLAS 113.000,00 0,00 113.000,00
11111509904340000000 BCO DO BRASIL 63585-KITS APOIO PROVA BRASIL-APLIC. 405.321,11 0,00 405.321,11
11111509904360000000 BCO DO BRASIL 58101-1 APOIO NOVAS TURMAS FNDE
APL.
9.033,90 0,00 9.033,90
11111509904380000000 CEF 647103-2 TRANSCITRUS MIN.TURISMO APLIC. 829,41 0,00 829,41
11111509904390000000 BCO DO BRASIL 64693-8 CONCURSO APLIC. 429.658,69 0,00 429.658,69
11111509904400000000 CEF 647084-2 PORLA PORTO DAS LARANJEIRAS APLIC. 48.935,07 0,00 48.935,07
11111509942000000000 BCO DO BRASIL 12655-1 FEP CESSAÕ ONEROSA APLIC 1.664.193,30 0,00 1.664.193,30
63210000000000000000 RP PROCESSADOS A PAGAR -357.810,21 0,00 -357.810,21
63270000000000000000 RP PROCESSADOS - INSCRIÇÃO NO EXERCÍCIO -9.469.997,47 0,00 -9.469.997,47
TOTAL 25.967.427,94 0,00 25.967.427,94
5.2.4.3 Modelo 4 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Demais Haveres Financeiros - Exercício de 2019
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
12111030101000000000 DEVEDORES P/ EMPRESTIMOS FUNDAGRO/FUNDER 281.073,31 0,00 281.073,31
12111030102000000000 DEVEDORES P/EMPRÉSTIMOS - F. AVICULTURA 488.465,99 0,00 488.465,99
12131010201000000000 AÇÕES HABITASUL 11,68 0,00 11,68
12131010202000000000 ACOES - BRASIL TELECOM 20,64 0,00 20,64
12131010203000000000 AÇÕES C.R.T. 644,00 0,00 644,00
12131010400000000000 ACOES CERVEJARIA-POLAR S/A 12,00 0,00 12,00
12131010500000000000 ACOES PETROBRAS 1.382,40 0,00 1.382,40
TOTAL 771.610,02 0,00 771.610,02
Total das Deduções (Disponibilidade de Caixa + Demais Haveres Financeiros) 26.739.037,96
Total da Dívida Consolidada Líquida (Dívida Consolidada - Deduções) 57.433.891,08
5.2.4.4 Modelo 4 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Outras Obrigações Não Integrantes da Dívida Consolidada - Exercício de 2019
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
21311060121000000000 RESTOS A PAGAR 2011 PROC. EXEC. LIVRE 175.291,62 0,00 175.291,62
21881010201000000000 INSS - autonomos 17,80 0,00 17,80
21881010202000000000 INSS -FOLHA PAGAMENTO PREFEITURA 78.097,94 0,00 78.097,94
21881010203000000000 INSS - SERVIÇO DE TERCEIROS 38.582,38 0,00 38.582,38
21881011102000000000 IPE 735,88 0,00 735,88
21881011201000000000 FAS - FUNDO ASSISTENCIA SAÚDE 270,00 0,00 270,00
21881011303000000000 SIMM SIND. DOS MUNIC. DE MONT./SINDIGUARDAS 34.823,40 0,00 34.823,40
21881011700000000000 RETENÇÃO RELATIVA A VALE ALIMENTAÇÃO 47.555,44 0,00 47.555,44
21881040106000000000 CAUÇÃO MACRODRENAGEM/OUTROS 2.000,00 0,00 2.000,00
21881040107000000000 CAUÇÃO JLV - LIXO 1.492,33 0,00 1.492,33
21881040109000000000 CAUÇÃO - CAPINA 539,95 0,00 539,95
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Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
21881040110000000000 CAUÇÃO CONSTR. KAMU - TP 37/15 477,05 0,00 477,05
21881040111000000000 CAUÇÃO CONSTR. KAMU - TP 38/15-EMEF WALTER
BELLIAN
2.829,22 0,00 2.829,22
21881040112000000000 CAUÇÃO CONSTR. KAMU - TP 39/15 - SEDE AEROCLUBE 3.444,47 0,00 3.444,47
21881040113000000000 CAUÇÃO CONSTR. KAMU - TP 40/15 - EMEF CAROLINA
A.K
623,88 0,00 623,88
21881040114000000000 CAUÇÃO PARCA P. EIRELI - TP 38/15 - EMEF WALTER B. 2.829,21 0,00 2.829,21
21881040117000000000 CAUÇÃO KAMU - TP 43/15 - GINÁSIO DE ALFAMA 179,90 0,00 179,90
21881040121000000000 CAUÇÃO KONORATH LTDA - TP 48/15 - QUARTEL C.
BOMB.
1.359,66 0,00 1.359,66
21881040122000000000 CAUÇÃO KONORATH LTDA - TP 47/2015 - EMEF SÃO
PAULO
2.361,18 0,00 2.361,18
21881040123000000000 CAUÇÃO KONORATH LTDA - TP 50/2015-CASA PROD.
RURAL
963,38 0,00 963,38
21881040125000000000 CAUÇÃO POTENCIAL CONSTRUÇÕES-ESF II ESPERANÇA 3.749,79 0,00 3.749,79
21881040127000000000 CAUÇÃO CONCORRÊNCIA BOMPAVI PAVIME 9,46 0,00 9,46
21881040128000000000 CAUÇÃO MACROSUL 255,15 0,00 255,15
21881040129000000000 CAUÇÃO UPPER ENGENHARIA EIRELI 583,01 0,00 583,01
21881040130000000000 CAUÇÃO TECNOVIDROS ARACA INDÚSTRIA E COM. DE
VIDRO
6.492,76 0,00 6.492,76
21881040131000000000 CAUÇÃO SARINA SCHULER DE OLIVEIRA ME 1.323,45 0,00 1.323,45
21881040132000000000 CAUÇÃO KOMAC DEV.TCE 80.338,63 0,00 80.338,63
22721030100000000000 APOSENTADORIAS/PENSOES/OUTROS BENEFICIOS
CONCEDIDO
220.101.727,26 0,00 220.101.727,26
22721030200000000000 (-) CONTRIBUIÇÕES DO ENTE PARA O PLANO
PREVIDENCIÁ
-1.597.670,02 0,00 -1.597.670,02
22721030300000000000 (-) CONTRIBUIÇÕES DO APOSENTADO PARA O PLANO
PREVI
-1.324.083,53 0,00 -1.324.083,53
22721030400000000000 (-) CONTRIBUICOES DO PENSIONISTA PARA O PLANO
PREV
-57.549,35 0,00 -57.549,35
22721030500000000000 (-) COMPENSACAO PREVIDENCIARIA DO PLANO
PREVIDENCI
-23.231.912,05 0,00 -23.231.912,05
22721040100000000000 APOSENTADORIAS/PENSOES/OUTROS BENEFICIOS A
CONCEDE
374.819.683,21 0,00 374.819.683,21
22721040200000000000 (-) CONTRIBUIÇÕES DO ENTE PARA O PLANO
PREVIDENCIÁ
-62.152.707,30 0,00 -62.152.707,30
22721040300000000000 (-) CONTRIBUIÇÕES DO ATIVO PARA O PLANO
PREVIDENCI
-49.329.224,28 0,00 -49.329.224,28
22721040400000000000 (-) COMPENSACAO PREVIDENCIARIA DO PLANO
PREVIDENCI
-39.562.515,14 0,00 -39.562.515,14
22721059800000000000 (-) OUTROS CREDITOS DO PLANO DE AMORTIZACAO -151.563.911,20 0,00 -151.563.911,20
63110000000000000000 RP NÃO PROCESSADOS A LIQUIDAR 838.012,02 0,00 838.012,02
63171000000000000000 RP NAO PROCESSADOS A LIQUIDARINSCRICAO NO
EXERCICI
2.430.234,59 0,00 2.430.234,59
TOTAL 269.857.311,15 0,00 269.857.311,15
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5.2.5 Modelo 5 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores
5.2.5.1 Modelo 5 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores - Garantias - Exercício de 2019 - 01/01/2019 a 31/12/2019
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
O município não foi chamado a honrar quaisquer garantias.
5.2.5.2 Modelo 5 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores - Contragarantias - Exercício de 2019 - 01/01/2019 a 31/12/2019
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
5.2.6 Modelo 6 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Internas e Externas
5.2.6.1 Modelo 6 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Internas e Externas - Exercício de 2019 - 01/01/2019 a 31/12/2019
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 0,00 0,00 0,00
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
SELEÇÃO MANUAL
22211020900000000000 BANCO DO BRASIL PROGRAMA EFICIÊNCIA MUNICIPAL 2.356.596,68 0,00 2.356.596,68
TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 2.356.596,68 0,00 2.356.596,68
Total para fins da apuração do cumprimento do limite 2.356.596,68 0,00 2.356.596,68
5.2.6.2 Modelo 6 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Antecipação da Receita - Exercício de 2019 - 01/01/2019 a 31/12/2019
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
5.2.6.3 Modelo 6 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Outras operações que integram a Dívida Consolidada
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Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 0,00 0,00 0,00
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 0,00 0,00 0,00
OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA 0,00 0,00 0,00
5.2.7 Modelo 7 - Demonstrativo dos Restos a Pagar - Exercício de 2019 - 01/01/2019 a 31/12/2019
Obrigações de Repasse ao RPPS - Exercício Anterior
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
Obrigações de Repasse ao RPPS - Exercício Atual
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
Cód. Recurso Vinculado Ex. Anterior Valor
Ajustado
Ex. Atual Total Ajustado
Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
1 177.074,17 2.577.942,95 0,00 2.577.942,95 2.755.017,12
20 9.527,93 624.968,66 0,00 624.968,66 634.496,59
31 0,00 109.391,94 0,00 109.391,94 109.391,94
40 922,45 889.681,56 0,00 889.681,56 890.604,01
50 132,32 47.242,33 0,00 47.242,33 47.374,65
1002 0,00 75.701,64 0,00 75.701,64 75.701,64
1020 20.094,79 193.396,55 0,00 193.396,55 213.491,34
1025 0,00 11.914,67 0,00 11.914,67 11.914,67
1032 0,00 40.000,00 0,00 40.000,00 40.000,00
1090 0,00 281.453,55 0,00 281.453,55 281.453,55
1104 0,00 9.163,78 0,00 9.163,78 9.163,78
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RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
Cód. Recurso Vinculado Ex. Anterior Valor
Ajustado
Ex. Atual Total Ajustado
Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
1135 0,00 39.000,00 0,00 39.000,00 39.000,00
1145 0,00 2.966.620,85 0,00 2.966.620,85 2.966.620,85
1177 0,00 241,65 0,00 241,65 241,65
1206 0,00 5.681,24 0,00 5.681,24 5.681,24
1210 0,00 34.998,08 0,00 34.998,08 34.998,08
1215 0,00 10.255,52 0,00 10.255,52 10.255,52
1232 480,62 56.618,81 0,00 56.618,81 57.099,43
1275 128.575,94 664.463,44 0,00 664.463,44 793.039,38
1280 0,00 8.879,97 0,00 8.879,97 8.879,97
1282 0,00 21,00 0,00 21,00 21,00
1290 0,00 661,08 0,00 661,08 661,08
1360 0,00 76.260,00 0,00 76.260,00 76.260,00
1370 0,00 9.879,00 0,00 9.879,00 9.879,00
1391 0,00 11.717,75 0,00 11.717,75 11.717,75
1410 0,00 20.062,50 0,00 20.062,50 20.062,50
1475 18.222,46 0,00 0,00 0,00 18.222,46
1490 0,00 260,00 0,00 260,00 260,00
1495 0,00 51.213,24 0,00 51.213,24 51.213,24
1540 0,00 35.234,51 0,00 35.234,51 35.234,51
1560 0,00 192.800,00 0,00 192.800,00 192.800,00
4011 0,00 27.938,85 0,00 27.938,85 27.938,85
4050 0,00 30.120,70 0,00 30.120,70 30.120,70
4051 0,00 3.415,52 0,00 3.415,52 3.415,52
4090 0,00 23,70 0,00 23,70 23,70
4190 0,00 9.142,20 0,00 9.142,20 9.142,20
4500 0,00 222.377,72 0,00 222.377,72 222.377,72
4501 0,00 70.826,33 0,00 70.826,33 70.826,33
4502 0,00 30.188,85 0,00 30.188,85 30.188,85
4503 0,00 2.156,49 0,00 2.156,49 2.156,49
4505 0,00 75.323,17 0,00 75.323,17 75.323,17
4521 1.670,00 0,00 0,00 0,00 1.670,00
4935 1.241,85 0,00 0,00 0,00 1.241,85
TOTAL 357.942,53 9.517.239,80 0,00 9.517.239,80 9.875.182,33
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
Cód. Recurso Vinculado Ex. Anterior Valor
Ajustado
Ex. Atual Total Ajustado
Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
1 0,00 383.805,69 0,00 383.805,69 383.805,69
40 0,00 209.604,16 0,00 209.604,16 209.604,16
50 0,00 7.424,36 0,00 7.424,36 7.424,36
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36Peça 2496016 DOCUMENTO PÚBLICO
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RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
Cód. Recurso Vinculado Ex. Anterior Valor
Ajustado
Ex. Atual Total Ajustado
Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
1020 0,00 67.506,21 0,00 67.506,21 67.506,21
1025 0,00 11.223,03 0,00 11.223,03 11.223,03
1030 0,00 147.800,00 0,00 147.800,00 147.800,00
1032 0,00 143.340,18 0,00 143.340,18 143.340,18
1090 0,00 4.267,34 0,00 4.267,34 4.267,34
1206 833.924,88 0,00 0,00 0,00 833.924,88
1232 0,00 29.450,00 0,00 29.450,00 29.450,00
1275 0,00 456.386,81 0,00 456.386,81 456.386,81
1280 0,00 4.807,81 0,00 4.807,81 4.807,81
1310 0,00 243.750,00 0,00 243.750,00 243.750,00
1335 0,00 250.000,00 0,00 250.000,00 250.000,00
1360 0,00 36.740,00 0,00 36.740,00 36.740,00
1475 4.087,14 0,00 0,00 0,00 4.087,14
1490 0,00 1.711,50 0,00 1.711,50 1.711,50
1495 0,00 5.878,00 0,00 5.878,00 5.878,00
1560 0,00 380.000,00 0,00 380.000,00 380.000,00
4011 0,00 7.500,10 0,00 7.500,10 7.500,10
4111 0,00 8.250,00 0,00 8.250,00 8.250,00
4190 0,00 494,60 0,00 494,60 494,60
4293 0,00 442,00 0,00 442,00 442,00
4500 0,00 12.824,36 0,00 12.824,36 12.824,36
4501 0,00 9.018,80 0,00 9.018,80 9.018,80
4505 0,00 15.434,00 0,00 15.434,00 15.434,00
TOTAL 838.012,02 2.437.658,95 0,00 2.437.658,95 3.275.670,97
DISPONIBILIDADE
Cód. Recurso Vinculado Ex. Anterior Valor
Ajustado
Ex. Atual Total Ajustado
Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
1 8.668.354,77 -1.615.273,02 7.053.081,75
20 8.993,71 625.502,88 634.496,59
31 525.935,50 0,00 525.935,50
40 110.438,03 989.770,14 1.100.208,17
50 335.716.759,86 0,00 335.716.759,86
1002 76.545,85 0,00 76.545,85
1020 1.185.654,74 0,00 1.185.654,74
1025 99.903,47 0,00 99.903,47
1030 684.692,56 0,00 684.692,56
1032 1.874.310,83 0,00 1.874.310,83
1045 51,07 0,00 51,07
1065 11.127,44 0,00 11.127,44
1090 1.559.218,49 0,00 1.559.218,49
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DISPONIBILIDADE
Cód. Recurso Vinculado Ex. Anterior Valor
Ajustado
Ex. Atual Total Ajustado
Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
1104 123.100,22 0,00 123.100,22
1105 9.695,96 0,00 9.695,96
1110 65,13 0,00 65,13
1130 11.884,07 0,00 11.884,07
1135 354.633,24 0,00 354.633,24
1145 13.410.592,69 0,00 13.410.592,69
1175 844,34 0,00 844,34
1176 28.890,50 0,00 28.890,50
1177 2.185,85 0,00 2.185,85
1205 619,83 0,00 619,83
1206 18.992,57 820.613,55 839.606,12
1210 81.467,34 0,00 81.467,34
1215 10.460,43 0,00 10.460,43
1232 89.116,00 0,00 89.116,00
1245 24.874,94 0,00 24.874,94
1275 213.946,51 1.035.479,68 1.249.426,19
1280 136.092,77 0,00 136.092,77
1282 32.948,33 0,00 32.948,33
1290 652.616,56 0,00 652.616,56
1310 0,00 243.750,00 243.750,00
1335 0,00 250.000,00 250.000,00
1340 27.860,89 0,00 27.860,89
1345 65.623,22 0,00 65.623,22
1350 0,35 0,00 0,35
1360 0,00 113.000,00 113.000,00
1365 436.211,04 0,00 436.211,04
1370 450.849,59 0,00 450.849,59
1388 9.784,50 0,00 9.784,50
1391 131.026,36 0,00 131.026,36
1400 90.744,96 0,00 90.744,96
1410 138.627,03 0,00 138.627,03
1475 0,00 22.309,60 22.309,60
1490 56.424,10 0,00 56.424,10
1495 169.997,56 0,00 169.997,56
1496 19.359,30 0,00 19.359,30
1497 14.155,36 0,00 14.155,36
1510 843,05 0,00 843,05
1540 66.530,72 0,00 66.530,72
1550 342,85 0,00 342,85
1560 0,00 572.800,00 572.800,00
1570 113.000,00 0,00 113.000,00
1650 1.664.193,30 0,00 1.664.193,30
2002 8.290,19 0,00 8.290,19
4001 19.750,00 0,00 19.750,00
4002 20.467,40 0,00 20.467,40
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DISPONIBILIDADE
Cód. Recurso Vinculado Ex. Anterior Valor
Ajustado
Ex. Atual Total Ajustado
Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
4011 125.750,43 0,00 125.750,43
4040 384,85 0,00 384,85
4050 10.480,21 19.640,49 30.120,70
4051 2.083,62 1.331,90 3.415,52
4080 5.192,45 0,00 5.192,45
4090 29.403,89 0,00 29.403,89
4108 51.140,70 0,00 51.140,70
4110 615,66 0,00 615,66
4111 13.881,72 0,00 13.881,72
4112 12.999,04 0,00 12.999,04
4121 88.060,97 0,00 88.060,97
4170 113.347,66 0,00 113.347,66
4190 45.219,41 0,00 45.219,41
4230 20.363,86 0,00 20.363,86
4293 476,33 0,00 476,33
4500 411.334,39 -1.670,00 409.664,39
4501 452.331,63 0,00 452.331,63
4502 170.966,34 0,00 170.966,34
4503 53.127,72 0,00 53.127,72
4504 46.547,79 0,00 46.547,79
4505 519.356,51 -1.241,85 518.114,66
4521 0,00 1.670,00 1.670,00
4935 0,00 1.241,85 1.241,85
8001 109.834,93 0,00 109.834,93
TOTAL 371.511.995,48 3.078.925,22 374.590.920,70
LEGENDA DOS CÓDIGOS DOS RECURSOS VINCULADOS
1 RECURSO LIVRE
20 RECURSO MDE
31 RECURSO FUNDEB
40 RECURSOS - FMS/ASPS
50 REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA/FAP
1002 RECURSO FMAS
1020 RECURSO FUMREBOM
1025 RECURSO MERENDA ESCOLAR - PNAE
1030 RECURSO FMCA
1032 RECURSO FMI - FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
1045 CAMPANHA MULTIVACINAÇÃO
1065 HABITAR BRASIL
1090 RECURSO SALARIO EDUCACAO
1104 Bloco da Proteção Social Especial
1105 RECURSO FNDE/PPDE
1110 CONVÊNIO CONTRAP. MERENDA ESCOLAR
1130 OUTRAS TRANSF.ESTADO
1135 TRANSP. ESCOLAR MEIO RURAL - SEC
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LEGENDA DOS CÓDIGOS DOS RECURSOS VINCULADOS
1145 RECURSOS DO F A S - FUNDO ASSIST.SAÚDE
1175 FNDE-PROGRAMA BOLSA FAMILIA/CRECHES
1176 Programa Brasil Carinhoso - FNDE
1177 Manutenção Emma Ramos de Moraes - FNDE
1205 PRÊMIO DARCI RIBEIRO / SEPAHC
1206 FNDE
1210 PNATE - PROG.NAC.APOIO TRANSP.ESCOLAR
1215 CIDE - Contr.Int.Dominio Economico
1232 APOIO FINANCEIRO AO MDE
1245 FUNDO DE INC. AVICULTURA
1275 PROGRAMA TURISMO NO BRASIL
1280 BLOCO V-GESTÃO PROG. BOLSA FAMÍLIA E DO CAD. ÚNICO
1282 BLOCO IV - GESTÃO DO SUAS
1290 FUNDEMA
1310 Ministério Esporte-CAIXA
1335 RECURSO EMENDA PARLAMENTAR
1340 RECURSO FUNDER
1345 OUTROS REC.ESTADO PEAS
1350 PNAP-PROG.NAC.ALIM.PRE-ESCOLA
1360 PROGRAMA MINISTÉRIO DESENV.AGRÁRIO
1365 RECURSO UNIÃO FNDE
1370 RECURSO FUNTRAN
1388 BLOCO ACESSUAS-PROG.NAC.DE PROM. ACESSO MUNDO TRAB
1391 BLOCO I - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
1400 RECURSO MULTAS DE TRÂNSITO 1400
1410 RECURSO FUNDO MUNIC GESTAO COMPARTILHADA - CORSAN
1475 RECURSO MINISTÉRIO CIDADES
1476 RECURSO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO
1485 TRANSF.CALAMIDADE PÚBLICA
1490 RECURSO VIGILÂNCIA SANITÁRIA PRÓPRIA-1490
1495 RECURSO LEILÃO
1496 ALIENAÇÃO DE BENS - FUMREBOM
1497 SAMU - CONVÊNIOS MUNICIPIOS
1510 RECURSO PAC II
1540 Recursos recebidos MAPA
1550 RECURSO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
1560 PROGRAMA EFICIÊNCIA MUNICIPAL-BBRASIL
1570 SEC.ESPEC. DE AGRIC.FAMILIAR E DESENV.AGRÁRIO
1650 CESSÃO ONEROSA-Pré-Sal - Lei n° 13885/2019
2002 ALIENAÇÃO DE BENS - MDE
4001 RECURSO FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
4002 ALIENAÇÃO DE BENS - SAÚDE
4011 RECURSO INC.ATENÇÃO BÁSICA 4011
4040 RECURSO VERÃO NUMA BOA
4050 FARMÁCIA BÁSICA
4051 RECURSO DIABETES
4080 PACS
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LEGENDA DOS CÓDIGOS DOS RECURSOS VINCULADOS
4090 PSF
4108 CONSULTA POPULAR
4110 REC. SAUDE BUCAL
4111 RECURSO CEO ESTADUAL
4112 RECURSO LRPD ESTADUAL
4121 REC.SAUDE PRISIONAL
4170 RECURSO SALVAR
4190 EPIDEMIOLOGIA
4220 CAPS - Centro de Atenção Psicossocial
4230 Apoio a rede hospitalar
4292 UNIVERSALIZAÇÃO DA SAÚDE - AQUIS. VEÍCULO
4293 UNIVERSALIZAÇÃO DA SAÚDE - EQUIP. E MAT. PERMANENT
4295 Reformas
4500 CUSTEIO -ATENÇÃO BÁSICA
4501 CUSTEIO-Atenção de média e alta comp.amb. e hosp.
4502 CUSTEIO- Vigilância em Saúde
4503 CUSTEIO- Assistência Farmacêutica
4504 CUSTEIO- Gestão do SUS
4505 INVESTIMENTO- ATENÇÃO BÁSICA
4521 PMAQ
4621 RECURSO UNIÃO UPA - UNIDADE PRONTO ATENDIIMENTO
4935 REC.CONSTRUÇÃO UNID. BÁSICA SAÚDE
8001 RECURSO EXTRA LIVRE
5.2.10 Modelo 13 - Demonstrativos dos Gastos Totais do Legislativo
5.2.10.1 Modelo 13 - Demonstrativos dos Gastos Totais - Receita Realizada no Exercício Anterior - Exercício de 2018 - 01/01/2018 a 31/12/2018
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
11130311010100 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas - PRÓ
3.165.919,07 0,00 3.165.919,07
11130311010200 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas - MDE
1.319.134,69 0,00 1.319.134,69
11130311010300 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas- ASPS
791.480,34 0,00 791.480,34
11130311020100 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - PRÓPRIO
110.985,28 0,00 110.985,28
11130311020200 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - MDE
46.243,90 0,00 46.243,90
11130311020300 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - ASPS
27.746,33 0,00 27.746,33
11130311030100 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - PRÓPRIO
963.318,82 0,00 963.318,82
11130311030200 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - MDE
401.382,84 0,00 401.382,84
11130311030300 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - ASPS
240.829,72 0,00 240.829,72
11130341010100 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo - 40.344,16 0,00 40.344,16
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41Peça 2496016 DOCUMENTO PÚBLICO
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Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
PRÓPRIO
11130341010200 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
Principal - MDE
16.810,45 0,00 16.810,45
11130341010300 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
Principal - ASPS
10.086,22 0,00 10.086,22
11130341020100 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Legislativo -
PRÓPRIO
173,25 0,00 173,25
11130341020200 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Legislativo -
Principal - MDE
72,19 0,00 72,19
11130341020300 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Legislativo -
Principal - ASPS
43,31 0,00 43,31
11180111010000 IPTU - Principal - PRÓPRIO 3.808.540,58 0,00 3.808.540,58
11180111020000 IPTU - Principal - MDE 1.586.893,29 0,00 1.586.893,29
11180111030000 IPTU - Principal - ASPS 952.135,50 0,00 952.135,50
11180112010000 IPTU - Multas e Juros - PRÓPRIO 18.920,08 0,00 18.920,08
11180112020000 IPTU - Multas e Juros - MDE 7.884,32 0,00 7.884,32
11180112030000 IPTU - Multas e Juros - ASPS 4.730,35 0,00 4.730,35
11180113010000 IPTU - Dívida Ativa - PRÓPRIO 857.429,45 0,00 857.429,45
11180113020000 IPTU - Dívida Ativa - MDE 357.264,91 0,00 357.264,91
11180113030000 IPTU - Dívida Ativa - ASPS 214.358,25 0,00 214.358,25
11180114010000 IPTU - Dívida Ativa - Multas e Juros - PRÓPRIO 843.575,93 0,00 843.575,93
11180114020000 IPTU - Dívida Ativa - Multas e Juros - MDE 351.492,86 0,00 351.492,86
11180114030000 IPTU - Dívida Ativa - Multas e Juros - ASPS 210.894,79 0,00 210.894,79
11180141010000 ITBI - Principal - PRÓPRIO 1.945.352,02 0,00 1.945.352,02
11180141020000 ITBI - Principal - MDE 812.279,78 0,00 812.279,78
11180141030000 ITBI - Principal - ASPS 486.338,38 0,00 486.338,38
11180231010000 ISS - Principal - PRÓPRIO 8.059.864,64 0,00 8.059.864,64
11180231020000 ISS - Principal - MDE 3.358.280,29 0,00 3.358.280,29
11180231030000 ISS - Principal - ASPS 2.014.967,24 0,00 2.014.967,24
11180232010000 ISS - Multas e Juros - PRÓPRIO 41.975,37 0,00 41.975,37
11180232020000 ISS - Multas e Juros - MDE 17.491,37 0,00 17.491,37
11180232030000 ISS - Multas e Juros - ASPS 10.494,42 0,00 10.494,42
11180233010000 ISS - Dívida Ativa - PRÓPRIO 844.569,97 0,00 844.569,97
11180233020000 ISS - Dívida Ativa - MDE 351.906,06 0,00 351.906,06
11180233030000 ISS - Dívida Ativa - ASPS 211.143,05 0,00 211.143,05
11180234010000 ISS - Dívida Ativa -Multas e Juros - PRÓPRIO 168.595,52 0,00 168.595,52
11180234020000 ISS - Dívida Ativa -Multas e Juros - MDE 70.250,40 0,00 70.250,40
11180234030000 ISS - Dívida Ativa -Multas e Juros - ASPS 42.149,68 0,00 42.149,68
11210111010000 Taxa de Fiscalização da Vigilância Sanitária 40.292,18 0,00 40.292,18
11210111020000 Taxa de Licença para Funcionamento de Estabelecimentos 22.047,54 0,00 22.047,54
11210111030000 Taxa de Licença para Execução de Obras 146.588,11 0,00 146.588,11
11210411000000 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal 109.251,64 0,00 109.251,64
11220111010000 Taxa de Coleta de Lixo 3.928.711,85 0,00 3.928.711,85
11220113010000 Rec.da Dívida Ativa das Taxas 1.407.233,54 0,00 1.407.233,54
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Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
11300013000000 Contribuição de Melhoria - Dívida Ativa 78.766,97 0,00 78.766,97
12100421010000 Contribuição do Servidor Ativo Civil para o RPPS-executivo 7.852.458,48 0,00 7.852.458,48
12100421020000 Contribuição do Servidor Ativo Civil para o RPPS-legislativo 59.521,20 0,00 59.521,20
17180121010000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - PRÓPRIO 17.792.060,15 0,00 17.792.060,15
17180121020000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - MDE 7.413.358,44 0,00 7.413.358,44
17180121030000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - ASPS 4.448.015,06 0,00 4.448.015,06
17180131010000 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mês de dezembro -
Principal - PRÓPRIO
790.214,58 0,00 790.214,58
17180131020000 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mês de dezembro -
Principal - MDE
329.256,08 0,00 329.256,08
17180131030000 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mês de dezembro -
Principal - ASPS
197.553,65 0,00 197.553,65
17180141010000 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mês de julho - Principal
- PRÓPRIO
770.974,90 0,00 770.974,90
17180141020000 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mês de julho - Principal
- MDE
321.239,55 0,00 321.239,55
17180141030000 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mês de julho - Principal
- ASPS
192.743,73 0,00 192.743,73
17180151010000 Cota-Parte do ITR - Principal - PRÓPRIO 38.129,07 0,00 38.129,07
17180151020000 Cota-Parte do ITR - Principal - MDE 3.177,44 0,00 3.177,44
17180151030000 Cota-Parte do ITR - Principal - ASPS 9.532,27 0,00 9.532,27
17180151040000 Cota-Parte do ITR - Principal - FUNDEB 12.709,67 0,00 12.709,67
17180611010000 Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. N? 87/96 -
Principal - PRÓPRIO
205.204,84 0,00 205.204,84
17180611020000 Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. N? 87/96 -
Principal - MDE
17.100,39 0,00 17.100,39
17180611030000 Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. N? 87/96 -
Principal - ASPS
51.301,27 0,00 51.301,27
17180611040000 Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. N? 87/96 -
Principal - FUNDEB
68.401,65 0,00 68.401,65
17280111010000 Cota-Parte do ICMS - Principal - PRÓPRIO 36.691.436,30 0,00 36.691.436,30
17280111020000 Cota-Parte do ICMS - Principal - MDE 3.057.619,67 0,00 3.057.619,67
17280111030000 Cota-Parte do ICMS - Principal- ASPS 9.482.065,22 0,00 9.482.065,22
17280111040000 Cota-Parte do ICMS - Principal - FUNDEB 12.230.478,82 0,00 12.230.478,82
17280121010000 Cota-Parte do IPVA - Principal - PRÓPRIO 5.670.022,48 0,00 5.670.022,48
17280121020000 Cota-Parte do IPVA - Principal - MDE 472.501,98 0,00 472.501,98
17280121030000 Cota-Parte do IPVA - Principal - ASPS 1.417.505,78 0,00 1.417.505,78
17280121040000 Cota-Parte do IPVA - Principal - FUNDEB 1.890.007,80 0,00 1.890.007,80
17280131010000 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - PRÓPRIO 541.558,69 0,00 541.558,69
17280131020000 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - MDE 45.129,91 0,00 45.129,91
17280131030000 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - ASPS 135.389,70 0,00 135.389,70
17280131040000 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - FUNDEB 180.519,61 0,00 180.519,61
17280141000000 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
- Principal
94.450,76 0,00 94.450,76
911180111010000 (R) Dedução IPTU - Principal - PRÓPRIO -371.517,39 0,00 -371.517,39
911180111020000 (R) Dedução IPTU - Principal - MDE -154.798,94 0,00 -154.798,94
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Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
911180111030000 (R) Dedução IPTU - Principal - ASPS -92.879,36 0,00 -92.879,36
911180141010000 (-)Dedução ITBI-Principal-Próprio -13.554,88 0,00 -13.554,88
911180141020000 (-)Dedução ITBI-Principal-MDE -5.647,89 0,00 -5.647,89
911180141030000 (-)Dedução ITBI-Principal-ASPS -3.388,73 0,00 -3.388,73
911180231010000 (R)Dedução ISS- Principal PRÓPRIO -1.887,35 0,00 -1.887,35
911180231020000 (R)Dedução ISS-Principal-MDE -786,41 0,00 -786,41
911180231030000 (R)Dedução ISS-Principal-ASPS -471,85 0,00 -471,85
911180234010000 (-) Dedução ISSQN - Dívida Ativa - Multas e Juros - Próprio -328,96 0,00 -328,96
911210111020000 (-)Dedução Taxa de Licença para Funcionamento de
Estabelecimentos
-358,22 0,00 -358,22
917180151040000 (-) Dedução Cota-Parte do ITR - Principal - FUNDEB -39,61 0,00 -39,61
917280131040000 (-) Dedução Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - FUNDEB -1.778,93 0,00 -1.778,93
TOTAL 152.351.441,52 0,00 152.351.441,52
5.2.10.2 Modelo 13 - Demonstrativo dos Gastos Totais - Receita Realizada no Exercício Anterior - Valores Corrigidos - Exercício de 2018 - 01/01/2018 a 31/12/2018
Més Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado Índice IGP-DI Valor Corrigido
Janeiro 13.409.541,24 0,00 13.409.541,24 1,0883 14.593.603,73
Fevereiro 10.762.902,37 0,00 10.762.902,37 1,0820 11.645.460,36
Março 10.341.316,28 0,00 10.341.316,28 1,0804 11.172.758,11
Abril 17.351.075,49 0,00 17.351.075,49 1,0744 18.641.995,51
Maio 12.675.150,38 0,00 12.675.150,38 1,0645 13.492.697,58
Junho 11.062.637,75 0,00 11.062.637,75 1,0473 11.585.900,52
Julho 13.658.996,99 0,00 13.658.996,99 1,0320 14.096.084,89
Agosto 10.248.029,61 0,00 10.248.029,61 1,0275 10.529.850,42
Setembro 10.865.735,81 0,00 10.865.735,81 1,0205 11.088.483,39
Outubro 12.196.328,04 0,00 12.196.328,04 1,0026 12.228.038,49
Novembro 10.903.488,83 0,00 10.903.488,83 1,0000 10.903.488,83
Dezembro 18.876.238,73 0,00 18.876.238,73 1,0000 18.876.238,73
TOTAL 152.351.441,52 0,00 152.351.441,52 158.854.600,57
5.2.11 Justificativa dos Ajustes Efetuados nas Planilhas
Nome da Planilha: Modelo 2 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal - Adição/Exclusão
Justificativa: Foram descontados os valores de empenho liquidados do Consórcio na rubrica 31717011 no valor de R$ 88.563,63, pois o PAD já esta considerando estes va￾lores nas contas de controle. E também foram descontados os valores concedidos a título de reajuste salarial de janeiro a dezembro no valor de R$ 4.020.339,26 (4,17%).
Nome da Planilha: Modelo 3 - Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa - Adição/Exclusão
Justificativa: Foram acrescidos em vários recursos, valores que o município tem contabilizado em créditos a receber.
Nome da Planilha: Modelo 6 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Seleção Manual
Justificativa: Foi selecionada a conta patrimonial referente à operação de crédito junto ao Banco do Brasil do Programa de Eficiencia Municipal.
Nome da Planilha: Modelo 7 - Demonstrativo dos Restos a Pagar - Adição/Exclusão
Justificativa: Foram acrescidos valores na disponibilidade financeira referente a recursos que estão contabilizados em créditos a receber. Em relação aos recursos 4521 e
4935, os mesmos foram unificados no Bloco da saúde, recursos 4500 e 4505, motivo pelo qual foram subtraídos destes recursos e acrescidos no 4521 e 4935, (que já não
existem mais).
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PM DE MONTENEGRO ORGÃO Nº: 52300 CNPJ: 90895905000160 01/01/2019 a 31/12/2019
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478Processo 03740-0200/19-7
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44Peça 2496016 DOCUMENTO PÚBLICO
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N0013FF3
Assinado digitalmente por: EDSON DIAS GARGIONE em 22/01/20 e CARLOS EDUARDO MULLER em 22/01/20.
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5.3 Metas de Arrecadação
RECEITAS CORRENTES META REALIZADA
1º Bimestre 39.268.139,20 41.456.798,09
2º Bimestre 47.806.239,26 47.869.601,61
3º Bimestre 40.577.622,60 44.891.305,67
4º Bimestre 41.651.905,88 39.675.554,96
5º Bimestre 40.167.939,26 44.543.252,33
6º Bimestre 42.691.396,80 54.692.619,13
TOTAL 252.163.243,00 273.129.131,79
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS META REALIZADA
1º Bimestre 5.047.833,26 3.862.462,05
2º Bimestre 5.047.833,26 4.771.485,52
3º Bimestre 5.047.833,26 4.781.202,01
4º Bimestre 5.047.833,26 4.783.114,77
5º Bimestre 5.047.833,26 4.799.527,51
6º Bimestre 5.047.833,70 8.894.276,93
TOTAL 30.287.000,00 31.892.068,79
RECEITAS DE CAPITAL META REALIZADA
1º Bimestre 1.134.614,14 477.765,53
2º Bimestre 1.134.614,14 255.553,36
3º Bimestre 1.134.614,14 674.051,89
4º Bimestre 1.134.614,14 865.611,74
5º Bimestre 1.134.614,14 912.031,08
6º Bimestre 1.134.616,30 489.865,88
TOTAL 6.807.687,00 3.674.879,48
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS META REALIZADA
TOTAL 0,00 0,00
DEDUÇÕES DA RECEITA META REALIZADA
1º Bimestre -3.752.133,26 -3.674.153,91
2º Bimestre -3.752.133,26 -4.643.109,14
3º Bimestre -3.752.133,26 -3.415.746,64
4º Bimestre -3.752.133,26 -3.382.213,58
5º Bimestre -3.752.133,26 -3.285.505,52
6º Bimestre -3.752.133,70 -6.000.271,27
TOTAL -22.512.800,00 -24.401.000,06
TOTAL DA RECEITA 266.745.130,00 284.295.080,00
5.5 Informações para Emissão de Certidão - Art. 21 da Resolução do Senado Federal n.º 43/2001
5.5.1 Poder Executivo
Não houve captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, sem prejuízo do disposto no §
7º do artigo 150 da Constituição Federal, no exercício de 2018.
Não houve captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, sem prejuízo do disposto no §
7º do artigo 150 da Constituição Federal, no exercício de 2019.
Não houve recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo
lucros e dividendos, na forma da legislação, no exercício de 2018.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.A4D0.D2D6.1432.6F19.AEB1.
Não houve recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo
lucros e dividendos, na forma da legislação, no exercício de 2019.
Não ocorreu assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada com fornecedores de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão,
aceite ou aval de títulos de crédito, no exercício de 2018.
Não ocorreu assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada com fornecedores de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão,
aceite ou aval de títulos de crédito, no exercício de 2019.
Não ocorreu assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, no exercício de 2018.
Não ocorreu assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, no exercício de 2019.
5.6 Operações de Crédito e Despesas de Capital
5.6.1 Operações de Crédito e Despesas de Capital do Exercício de 2019 - 01/01/2019 a 31/12/2019
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
400000000000000 DESPESAS DE CAPITAL 11.282.180,86 0,00 11.282.180,86
Deduções
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS DE DESPESA 11.282.180,86 0,00 11.282.180,86
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
21180151010000 Operação de Crédito Banco do Brasil 1560 2.630.200,00 0,00 2.630.200,00
TOTAL DA RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 2.630.200,00 0,00 2.630.200,00
Operações de Crédito que excederam as despesas de capital 0,00
6. Cadastro de Administradores da Entidade
6.1 Administradores da Entidade
Poder Executivo
Identificação do(a) Administrador
Nome: Carlos Eduardo Müller
CPF: 52452778087
Cargo/Função: Prefeito Municipal
Mandato - Início e Término: 14/09/2017 a 31/12/2020
Não houve substituições formais no período.
7. Observações da Entidade para o TCE-RS
Qualquer divergência verificada neste relatório ou observação que a Entidade julgar relevante deverão ser informadas neste item.
Nada a declarar
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CERTIFICAMOS, com base nos registros constantes na Entidade, a consistência das informações apresentadas neste relatório com as
enviadas ao TCE.
MONTENEGRO, 21 de Janeiro de 2020
_________________________________________________
EDSON DIAS GARGIONE
Contabilista
_________________________________________________
CARLOS EDUARDO MÜLLER
Prefeito Municipal
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Nome da Entidade: PM DE MONTENEGRO
CNPJ: 90895905000160
ORGÃO Nº: 52300
Cód. Barras do RVE Vinculado: 61901124121837470
ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA QUE COMPÕEM AS INFORMAÇÕES DO MODELO 9:
CNPJ Nome da Entidade Tipo É RPPS ? Cód. Barras do RVE
90896275000148 FUND. MUN. DE ARTES DE MONTENEGRO Fundação NÃO 61901143401367720
MODELO 1 - DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
Lei Complementar Federal nº 101/2000 - LRF, Inciso I do art. 53 Valores expressos em reais
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Valor Ajustado
Arrecadadas no mês de referência e nos onze anteriores (12 meses) 189.911.536,59
Arrecadadas no mês de referência e nos onze anteriores (12 meses) - AJUSTADA EC 86/2015 189.761.536,59
MODELO 2 - DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
Lei Complementar Federal nº 101/2000 - LRF, art. 54 e alínea ´´a´´ do Inciso I do art. 55 Valores expressos em reais
DESPESA COM PESSOAL VALOR AJUSTADO % s/RCL
Total da Despesa Líquida c/ Pessoal nos 12 últimos meses 89.973.308,11 47,41%
Limite para Emissão de Alerta - LRF, Inciso II do § 1º do art. 59 48,60 %
Limite Prudencial - LRF, Parágrafo Único do art. 22 51,30 %
Limite Legal - LRF, alínea ´´b´´ do Inciso III do art. 20 54,00 %
MODELO 4 - DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
Lei Complementar Federal nº 101/2000 - LRF, art. 54 e alínea ´´b´´ do Inciso I do art. 55 Valores expressos em reais
DÍVIDA VALOR AJUSTADO % s/RCL
Dívida Consolidada Líquida 57.733.013,81 30,40%
Limite Para Emissão de Alerta - LRF, Inciso III do § 1º do art. 59 108,00 %
Limite Legal - Resolução do Senado Federal nº 40/2001, Inciso II do art. 3º 120,00 %
MODELO 5 - DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES
Lei Complementar Federal nº 101/2000 - LRF, art. 54 e alínea ´´c´´ do Inciso I do art. 55 Valores expressos em reais
GARANTIAS DE VALORES VALOR AJUSTADO % s/RCL
Total das Garantias 0,00 0,00%
Limite p/Emissão de Alerta s/Limite Legal Ampliado - LRF, Inciso III do § 1º do art. 59 28,80 %
Limite Legal Ampliado - Resolução Senado Federal nº 43/2001, Parágrafo Único do art. 9º 32,00 %
MODELO 6 - DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO
Lei Complementar Federal nº 101/2000 - LRF, art. 54 e alínea ´´d´´ do Inciso I do art. 55 Valores expressos em reais
OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR AJUSTADO % s/RCL
Operações de Crédito Internas e Externas 2.356.596,68 1,24%
Limite p/Emissão de Alerta s/Limite Legal - LRF, Inciso III do § 1º do art. 59 14,40 %
Limite Legal - Operação de Crédito Internas e Externas- Resolução do Senado Federal nº 43/2001, art. 7º 16,00 %
Operação de Crédito p/Antecipação de Receita - ARO 0,00 0,00%
Limite p/Emissão de Alerta s/Limite Legal - ARO - Resolução do Senado Federal nº 43/2001, art. 10 6,30 %
Limite Legal - ARO - Resolução do Senado Federal nº 43/2001, art. 10 7,00 %
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Modelo 9 - DEMONSTRATIVO DOS LIMITES - RGF
EXECUTIVO/INDIRETAS MUNICIPAIS
EXERCÍCIO DE 2019 - CONSOLIDAÇÃO
PM DE MONTENEGRO
3º Quadrimestre
19.0.0.9
22/01/2020
09:48:41
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482Processo 03740-0200/19-7
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1Peça 2497250 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N0013B21
Assinado digitalmente por: ROGERIO DA SILVA MACHADO em 22/01/20, CARLOS EDUARDO MULLER em 22/01/20 e
ANTONIO MIGUEL FILLA em 24/01/20.
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MODELO 7 - DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR
Lei Complementar Federal nº 101/2000 - LRF, art. 54 e alínea ´´b´´ do Inciso III do art. 55 Valores expressos em reais
CNPJ: 90895905000160
Entidade: PM DE MONTENEGRO
Código do Recurso Nome do Recurso INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR COM SUFICIÊNCIA FINANCEIRA
PROCESSADOS NÃO PROCESSADOS
Ajustado Ajustado
1 RECURSO LIVRE 2.755.017,12 383.805,69
20 RECURSO MDE 634.496,59 0,00
31 RECURSO FUNDEB 109.391,94 0,00
40 RECURSOS - FMS/ASPS 890.604,01 209.604,16
50 REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA/FAP 47.374,65 7.424,36
1002 RECURSO FMAS 75.701,64 0,00
1020 RECURSO FUMREBOM 213.491,34 67.506,21
1025 RECURSO MERENDA ESCOLAR - PNAE 11.914,67 11.223,03
1030 RECURSO FMCA 0,00 147.800,00
1032 RECURSO FMI - FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 40.000,00 143.340,18
1090 RECURSO SALARIO EDUCACAO 281.453,55 4.267,34
1104 Bloco da Proteção Social Especial 9.163,78 0,00
1135 TRANSP. ESCOLAR MEIO RURAL - SEC 39.000,00 0,00
1145 RECURSOS DO F A S - FUNDO ASSIST.SAÚDE 2.966.620,85 0,00
1177 Manutenção Emma Ramos de Moraes - FNDE 241,65 0,00
1206 FNDE 5.681,24 833.924,88
1210 PNATE - PROG.NAC.APOIO TRANSP.ESCOLAR 34.998,08 0,00
1215 CIDE - Contr.Int.Dominio Economico 10.255,52 0,00
1232 APOIO FINANCEIRO AO MDE 57.099,43 29.450,00
1275 PROGRAMA TURISMO NO BRASIL 793.039,38 456.386,81
1280 BLOCO V-GESTÃO PROG. BOLSA FAMÍLIA E DO
CAD. ÚNICO
8.879,97 4.807,81
1282 BLOCO IV - GESTÃO DO SUAS 21,00 0,00
1290 FUNDEMA 661,08 0,00
1310 Ministério Esporte-CAIXA 0,00 243.750,00
1335 RECURSO EMENDA PARLAMENTAR 0,00 250.000,00
1360 PROGRAMA MINISTÉRIO DESENV.AGRÁRIO 76.260,00 36.740,00
1370 RECURSO FUNTRAN 9.879,00 0,00
1391 BLOCO I - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 11.717,75 0,00
1410 RECURSO FUNDO MUNIC GESTAO
COMPARTILHADA - CORSAN
20.062,50 0,00
1475 RECURSO MINISTÉRIO CIDADES 18.222,46 4.087,14
1490 RECURSO VIGILÂNCIA SANITÁRIA PRÓPRIA-1490 260,00 1.711,50
1495 RECURSO LEILÃO 51.213,24 5.878,00
1540 Recursos recebidos MAPA 35.234,51 0,00
1560 PROGRAMA EFICIÊNCIA MUNICIPAL-BBRASIL 192.800,00 380.000,00
4011 RECURSO INC.ATENÇÃO BÁSICA 4011 27.938,85 7.500,10
4050 FARMÁCIA BÁSICA 30.120,70 0,00
4051 RECURSO DIABETES 3.415,52 0,00
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Modelo 9 - DEMONSTRATIVO DOS LIMITES - RGF
EXECUTIVO/INDIRETAS MUNICIPAIS
EXERCÍCIO DE 2019 - CONSOLIDAÇÃO
PM DE MONTENEGRO
3º Quadrimestre
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2Peça 2497250 DOCUMENTO PÚBLICO
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ANTONIO MIGUEL FILLA em 24/01/20.
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4090 PSF 23,70 0,00
4111 RECURSO CEO ESTADUAL 0,00 8.250,00
4190 EPIDEMIOLOGIA 9.142,20 494,60
4293 UNIVERSALIZAÇÃO DA SAÚDE - EQUIP. E MAT.
PERMANENT
0,00 442,00
4500 CUSTEIO -ATENÇÃO BÁSICA 222.377,72 12.824,36
4501 CUSTEIO-Atenção de média e alta comp.amb. e hosp. 70.826,33 9.018,80
4502 CUSTEIO- Vigilância em Saúde 30.188,85 0,00
4503 CUSTEIO- Assistência Farmacêutica 2.156,49 0,00
4505 INVESTIMENTO- ATENÇÃO BÁSICA 75.323,17 15.434,00
4521 PMAQ 1.670,00 0,00
4935 REC.CONSTRUÇÃO UNID. BÁSICA SAÚDE 1.241,85 0,00
SUBTOTAL 9.875.182,33 3.275.670,97
TOTAL 13.150.853,30
Código do
Recurso
Nome do Recurso INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR COM INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA
DE EXERCÍCIOS ANTERIORES DO EXERCÍCIO ATUAL
PROCESSADOS NÃO PROCESSADOS PROCESSADOS NÃO PROCESSADOS
Ajustado Ajustado Ajustado Ajustado
SUBTOTAL 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR COM INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA
Exercícios Anteriores
Processados 0,00
Não Processados 0,00
Subtotal 0,00
Exercício Atual
Processados 0,00
Não Processados 0,00
Subtotal 0,00
Total Ex Anterior + Ex Atual 0,00
MODELO 7 - DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR
Lei Complementar Federal nº 101/2000 - LRF, art. 54 e alínea ´´b´´ do Inciso III do art. 55 Valores expressos em reais
CNPJ: 90896275000148
Entidade: FUND. MUN. DE ARTES DE MONTENEGRO
Código do Recurso Nome do Recurso INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR COM SUFICIÊNCIA FINANCEIRA
PROCESSADOS NÃO PROCESSADOS
Ajustado Ajustado
1 RECURSO LIVRE 25.537,36 0,00
400 FUNDARTE 57.963,19 0,00
SUBTOTAL 83.500,55 0,00
TOTAL 83.500,55
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EXERCÍCIO DE 2019 - CONSOLIDAÇÃO
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3Peça 2497250 DOCUMENTO PÚBLICO
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Assinado digitalmente por: ROGERIO DA SILVA MACHADO em 22/01/20, CARLOS EDUARDO MULLER em 22/01/20 e
ANTONIO MIGUEL FILLA em 24/01/20.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.0DF8.60F1.98BB.9537.7C99.
Código do
Recurso
Nome do Recurso INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR COM INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA
DE EXERCÍCIOS ANTERIORES DO EXERCÍCIO ATUAL
PROCESSADOS NÃO PROCESSADOS PROCESSADOS NÃO PROCESSADOS
Ajustado Ajustado Ajustado Ajustado
SUBTOTAL 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR COM INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA
Exercícios Anteriores
Processados 0,00
Não Processados 0,00
Subtotal 0,00
Exercício Atual
Processados 0,00
Não Processados 0,00
Subtotal 0,00
Total Ex Anterior + Ex Atual 0,00
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MONTENEGRO, 22 de Janeiro de 2020 .
_________________________________________________
CARLOS EDUARDO MÜLLER
Prefeito Municipal
_________________________________________________
ANTONIO MIGUEL FILLA
Responsável pela Administração Financeira
_________________________________________________
ROGERIO DA SILVA MACHADO
Responsável pelo Controle Interno
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
Modelo 9 - DEMONSTRATIVO DOS LIMITES - RGF
EXECUTIVO/INDIRETAS MUNICIPAIS
EXERCÍCIO DE 2019 - CONSOLIDAÇÃO
PM DE MONTENEGRO
3º Quadrimestre
19.0.0.9
22/01/2020
09:48:41
Pág.: 5/5
 Página
486Processo 03740-0200/19-7
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5Peça 2497250 DOCUMENTO PÚBLICO
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Neste RVE estão incluídos: Sim Não
Modelos da LRF de Autarquia Fundação
Deverá ser consolidado para fins de LRF
1. Informações da Entidade
1.1 Dados Cadastrais da Administração Atual
CNPJ: 90896275000148
Período: 01/01/2019 a 31/12/2019 Tipo de entrega: Quadrimestral
Município: MONTENEGRO
Fundação: FUND. MUN. DE ARTES DE MONTENEGRO
Logradouro: Rua Capitão Porfírio nr: 2141 compl: Telefone: (51) 3632-1879
HomePage: www.fundarte.rs.gov.br E-Mail: fundarte@fundarte.rs.gov.br
Responsável: ANDRÉ LUIS WAGNER
Contabilista: MÍRIAM HELENA LERMEN Número do CRC: 64384
1.2 Prestadora de Serviços de Informática
Não Possui Prestadora de Serviços de Informática
Nome: THEMA INFORMÁTICA LTDA
CNPJ: 02647965000104 Telefone: (51)30146900
Responsável: LISIANE ROVANI E-Mail: thema@thema.inf.br
1.3 Sistemas Informatizados
Contábil
Financeiro
Patrimonial
Pessoal
Orçamentário
Tributário
Folha de Pagamento
Outros
Nenhum
1.4 Dados Iniciais
A entidade é Regime Próprio de Previdéncia (RPPS).
2. Informações Contábeis
2.1 Contas de Receita
2.1.1 Resumo por Grupos
ESPECIFICAÇÃO DAS CONTAS DE RECEITA ORÇADA REALIZADA
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1Peça 2532190 DOCUMENTO PÚBLICO
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RECEITAS CORRENTES
Receita Patrimonial 693.620,00 571.204,55
Receita de Serviços 272.250,00 359.658,47
Transferências Correntes 724.000,00 0,00
Outras Receitas Correntes 13.000,00 11.502,28
SOMA DAS RECEITAS CORRENTES 1.702.870,00 942.365,30
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
SOMA DAS RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL
Alienação de Bens 2.000,00 0,00
Transferências de Capital 550.000,00 0,00
SOMA DAS RECEITAS DE CAPITAL 552.000,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
SOMA DAS RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00
DEDUÇÕES DE RECEITA 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS 2.254.870,00 942.365,30
2.2 Contas de Despesa
2.2.1 Resumo do Balancete da Despesa
DISCRIMINAÇÃO VALOR
Dotação Inicial 5.714.535,00
Atualização Monetária 0,00
Créditos Suplementares 69.900,00
Créditos Especiais 0,00
Créditos Extraordinários 0,00
Redução de Dotações 69.900,00
DOTAÇÃO COM ALTERAÇÕES 5.714.535,00
DESPESAS NO EXERCÍCIO ATUAL VALOR
PODER EXECUTIVO
Empenhado 4.441.975,30
Liquidado 4.441.975,30
Pago 4.358.826,61
SALDO A LIQUIDAR 0,00
SALDO A PAGAR 83.148,69
DESPESAS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES VALOR
Empenhado 252.037,87
Liquidado 252.037,87
Pago 251.686,01
SALDO A LIQUIDAR = EMPENHADO (-) LIQUIDADO 0,00
SALDO A PAGAR = LIQUIDADO (-) PAGO 351,86
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2Peça 2532190 DOCUMENTO PÚBLICO
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2.2.2 Recursos para Abertura de Créditos Adicionais
ORIGEM DO RECURSO
Suplementações Orçamentárias na mesma entidade 69.900,00
Reduções Orçamentárias na mesma entidade 69.900,00
2.3 Contas de Verificação
2.3.1 Resumo por Grupos
Saldo Inicial Saldo Final
ATIVO CIRCULANTE 378.196,59D 260.444,72D
ATIVO NÃO CIRCULANTE 2.865.756,69D 2.870.660,25D
PASSIVO CIRCULANTE 187.410,67C 151.428,58C
PASSIVO NAO-CIRCULANTE 343.485,80C 408.442,59C
PATRIMÔNIO LIQUIDO 2.713.056,81C 2.713.056,81C
PESSOAL E ENCARGOS 0,00x 3.813.623,45D
USO DE BENS, SERVIÇOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO 0,00x 490.974,83D
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS FINANCEIRAS 0,00x 163.788,78D
DESVALORIZAÇÃO E PERDA DE ATIVOS E INCORPORAÇÃO DE 0,00x 99.962,54D
TRIBUTÁRIAS 0,00x 29.551,98D
OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 0,00x 5.724,00D
EXPLORAÇÃO E VENDA DE BENS, SERVIÇOS E DIREITOS 0,00x 890.660,74C
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS 0,00x 8.336,66C
TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES RECEBIDAS 0,00x 3.441.484,36C
VALORIZAÇÃO E GANHOS COM ATIVOS E DESINCORPORAÇÃO 0,00x 6.150,00C
OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 0,00x 115.170,81C
ORÇAMENTO APROVADO 0,00x 12.411.380,30D
INSCRIÇÃO DE RESTOS A PAGAR 123.793,30D 83.500,55D
EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO 0,00x 12.411.380,30C
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR 123.793,30C 83.500,55C
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 252.563,36D 5.284.801,80D
DIVIDA ATIVA 102.944,88D 73.635,79D
EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 252.563,36C 5.284.801,80C
EXECUÇÃO DA DIVIDA ATIVA 102.944,88C 73.635,79C
2.3.3 Disponibilidade Financeira
PODER EXECUTIVO Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 0,00x 0,00x
Bancos Conta Movimento 0,00x 0,00x
Bancos Conta Aplicação 0,00x 0,00x
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL PODER EXECUTIVO 0,00x 0,00x
RPPS Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 0,00x 0,00x
Bancos Conta Movimento 0,00x 0,00x
Bancos Conta Aplicação 0,00x 0,00x
Outros 0,00x 0,00x
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3Peça 2532190 DOCUMENTO PÚBLICO
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RPPS Saldo Inicial Saldo Final
TOTAL RPPS 0,00x 0,00x
OUTROS Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 2.765,82D 2.024,68D
Bancos Conta Movimento 1.344,57D 1.252,92D
Bancos Conta Aplicação 150.598,30D 54.455,42D
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL OUTROS 154.708,69D 57.733,02D
TOTAL 154.708,69D 57.733,02D
2.5 Valores do Exercício Anterior
CONTAS DE DESPESA Empenhado Liquidado Pago
1º Bimestre 1.239.482,44 702.227,14 586.004,81
2º Bimestre 578.226,96 793.229,01 797.161,38
3º Bimestre 716.310,09 799.643,58 779.936,55
4º Bimestre 615.901,69 674.472,09 499.727,18
5º Bimestre 646.845,48 679.456,21 874.601,64
6º Bimestre 704.822,68 852.561,31 840.364,48
CONTAS DE RECEITA Orçado Realizado
RECEITAS CORRENTES 1.685.200,00 984.347,28
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL 552.000,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00
DEDUÇÕES DA RECEITA Orçado Realizado
DEDUCOES 0,00 0,00
TOTAL CONTAS DE RECEITA 2.237.200,00 984.347,28
2.6 Certidão de Decisão - Título Executivo do TCE-RS
Contas Patrimoniais
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 0,00 0,00 0,00
Contas de Receita
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
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4Peça 2532190 DOCUMENTO PÚBLICO
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Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 0,00 0,00 0,00
2.7 Arquivo Livro Diário Geral (TCE_4111)
2.7.1 Arquivo Livro Diário Geral
SOMA TOTAL DOS VALORES
Especificações DÉBITO CRÉDITO
Disponibilidades - CTA_DISP.TXT 15.711.900,87 15.808.876,54
Demais Contas 110.415.668,36 110.318.692,69
Totais 126.127.569,23 126.127.569,23
Número Total dos Registros que compõem o arquivo (Campo Finalizador) 47.036
3. Índices Constitucionais
3.2 Índices Constitucionais Referentes à Educação (MDE+FUNDEB)
3.2.3 Cálculo da Despesa Constitucional com Educação (MDE + FUNDEB), por Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SUBTOTAL I 0,00 0,00 0,00
3.2.4 Cálculo da Despesa Constitucional com Educação (MDE + FUNDEB), Contabilizada nas Contas Patrimoniais
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00
(-) Desp. Liq. com Rend. da MDE e FUNDEB 0,00 0,00 0,00
Valor Aplicado
TOTAL III - Gastos Constitucionais com Educação (MDE + FUNDEB) 0,00
3.2.5 Despesas Executadas como Contrapartida da Educação
Cód. Contrapartida Cód. RV Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
3.5 Índices Constitucionais Referentes à Saúde - ASPS
3.5.3 Cálculo da Despesa Constitucional com Saúde (ASPS), por Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SUBTOTAL I 0,00 0,00 0,00
3.5.4 Dedução da Despesa Constitucional com Saúde (ASPS)
Gastos com aposentadorias e pensões
Cód. Recurso Cód. Conta Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00
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Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.5630.BCE1.E2D0.7B04.DBE0.
(-) Despesa Liquidada com Rendimentos das ASPS 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL III 0,00 0,00 0,00
Valor Aplicado
TOTAL IV - Gastos Constitucionais com Saúde (ASPS) 0,00
3.5.5 Despesas Executadas como Contrapartida da Saúde
Cód. Contrapartida Cód. RV Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
4. Avisos Exibidos na Verificação dos Arquivos Texto
4.1 Avisos Exibidos
Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
EMPENHO.TXT EMP_61 364 25 AVISO Linha 364 - Quando o campo "Modalidade da Licitação/Forma de Contratação" for PRD (Processo de Dispensa
(exceto pequeno valor)) o campo "Número da Licitação" não deve ser preenchido com sequência de zeros.
EMPENHO.TXT EMP_61 365 25 AVISO Linha 365 - Quando o campo "Modalidade da Licitação/Forma de Contratação" for PRI (Processo de
Inexigibilidade) o campo "Número da Licitação" não deve ser preenchido com sequência de zeros.
EMPENHO.TXT EMP_61 431 25 AVISO Linha 431 - Quando o campo "Modalidade da Licitação/Forma de Contratação" for PRD (Processo de Dispensa
(exceto pequeno valor)) o campo "Número da Licitação" não deve ser preenchido com sequência de zeros.
EMPENHO.TXT EMP_61 490 25 AVISO Linha 490 - Quando o campo "Modalidade da Licitação/Forma de Contratação" for PRD (Processo de Dispensa
(exceto pequeno valor)) o campo "Número da Licitação" não deve ser preenchido com sequência de zeros.
EMPENHO.TXT EMP_61 595 25 AVISO Linha 595 - Quando o campo "Modalidade da Licitação/Forma de Contratação" for PRD (Processo de Dispensa
(exceto pequeno valor)) o campo "Número da Licitação" não deve ser preenchido com sequência de zeros.
EMPENHO.TXT EMP_61 891 25 AVISO Linha 891 - Quando o campo "Modalidade da Licitação/Forma de Contratação" for PRI (Processo de
Inexigibilidade) o campo "Número da Licitação" não deve ser preenchido com sequência de zeros.
EMPENHO.TXT EMP_73 0 0 O percentual de ocorrências de Modalidade da Licitação/Forma de Contratação em "NSA - Não se aplica"
equivale a 11,219%
LIQUIDAC.TXT LIQ_38 0 0 O percentual de ocorrências do campo Existe Contrato/Termo em "N = Não" ou "X = Não se aplica" equivale a
54,768%
LIQUIDAC.TXT LIQ_39 0 0 O percentual de ocorrências do campo Existe Nota Fiscal em "N = Não" ou "X = Não se Aplica" equivale a
36,082%
CTA_DISP.TXT CTV_17 0 0 Não existe nenhuma conta do disponível com Recurso Vinculado entre 8001 e 9999 (Extra-Orçamentário)
4.2 Avisos Justificados pela Entidade
Descrição: CTV_17 - Não existe nenhuma conta do disponível com Recurso Vinculado entre 8001 e 9999 (Extra-Orçamentário)
Justificativa: A Fundação não utiliza esses recursos.
5. Informações Referentes à Gestão Fiscal
5.1.5 Custeio de Competências de Outros Entes da Federação - Art. 62 da LRF
O Município contribuiu para o custeio de despesas de outros entes da federação.
5.2 Demonstrativos da Lei de Responsabilidade Fiscal
5.2.1 Modelo 1 - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
5.2.1.2 Modelo 1 - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida - Exercício de 2019 - 01/01/2019 a 31/12/2019
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
100000000000000 RECEITAS CORRENTES 942.365,30 0,00 942.365,30
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Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA DEDUÇÕES DA RECEITA
0,00 0,00 0,00
SELEÇÃO MANUAL
TOTAL DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 942.365,30 0,00 942.365,30
TOTAL DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA - EC 86/2015 942.365,30 0,00 942.365,30
5.2.2 Modelo 2 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal (Executivo)
5.2.2.2 Modelo 2 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal (Executivo) - Exercício de 2019 - 01/01/2019 a 31/12/2019
CONTAS DE DESPESA
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
310000000000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.685.220,70 0,00 3.685.220,70
DEDUÇÕES
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS DE DESPESA 3.685.220,70 0,00 3.685.220,70
CONTAS DE RECEITA
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 0,00 0,00 0,00
CONTAS PATRIMONIAIS
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 0,00 0,00 0,00
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
310000000000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 0,00 0,00
DEDUÇÕES
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 0,00 0,00 0,00
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Total da Despesa com Pessoal 3.685.220,70 0,00 3.685.220,70
5.2.3 Modelo 3 - Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa
5.2.3.1 Modelo 3 - Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa - Ativo Disponível - Executivo/Indiretas (Exceto RPPS) - Exercício de 2019 - 01/01/2019 a
31/12/2019
Cod. Recurso Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
1 11111509903050000000 BCO BRASIL FUNDARTE/PREF
APLIC.3455-X-FIF
0,00 50.556,00 50.556,00
400 11111020100000000000 CAIXA Fundarte 2.024,68 0,00 2.024,68
400 11111190202010000000 BCO BRASIL FUNDARTE C/LIVRE 3455-X 1.031,00 0,00 1.031,00
400 11111190202040000000 BCO BRASIL FUNDARTE MINCPRONAC
08800
2,70 0,00 2,70
400 11111190301240000000 CEF-FUNDARTE C/C 5288-7 203,00 0,00 203,00
400 11111191201970000000 BANRISUL FUNDARTE/UERGS 6,00 50.556,00 50.562,00
400 11111191201990000000 BANRISUL FUNDARTE C/LIVRE 10,22 0,00 10,22
400 11111509903020000000 BCO BRASIL FUNDARTE
APLIC.3455-X-FIF
5.445,73 0,00 5.445,73
400 11111509903030000000 BANRISUL C/LIVRE APLICAÇÃO 46.346,62 0,00 46.346,62
400 11111509903040000000 CEF CTA LIVRE FUNDARTE - APLICAÇÃO 2.663,07 0,00 2.663,07
TOTAL 57.733,02 101.112,00 158.845,02
5.2.3.3 Modelo 3 - Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa - Ativo Disponível RPPS - Exercício de 2019 - 01/01/2019 a 31/12/2019
Cod. Recurso Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
5.2.4 Modelo 4 - Demonstrativo da Dívida Consolidada
5.2.4.1 Modelo 4 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Dívida Consolidada ou Fundada - Exercício de 2019
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
22143010100000000000 CONTRIBUIÇÕES AO RGPS - DEBITO PARCELADO 273.355,20 0,00 273.355,20
TOTAL 273.355,20 0,00 273.355,20
5.2.4.2 Modelo 4 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Disponibilidade de Caixa (Disponibilidade de Caixa Bruta - Restos a Pagar Processados) -
Exercício de 2019
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
11111020100000000000 CAIXA Fundarte 2.024,68 0,00 2.024,68
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Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
11111190202010000000 BCO BRASIL FUNDARTE C/LIVRE 3455-X 1.031,00 0,00 1.031,00
11111190202040000000 BCO BRASIL FUNDARTE MINCPRONAC 08800 2,70 0,00 2,70
11111190301240000000 CEF-FUNDARTE C/C 5288-7 203,00 0,00 203,00
11111191201970000000 BANRISUL FUNDARTE/UERGS 6,00 0,00 6,00
11111191201990000000 BANRISUL FUNDARTE C/LIVRE 10,22 0,00 10,22
11111509903020000000 BCO BRASIL FUNDARTE APLIC.3455-X-FIF 5.445,73 0,00 5.445,73
11111509903030000000 BANRISUL C/LIVRE APLICAÇÃO 46.346,62 0,00 46.346,62
11111509903040000000 CEF CTA LIVRE FUNDARTE - APLICAÇÃO 2.663,07 0,00 2.663,07
63210000000000000000 RP PROCESSADOS A PAGAR -351,86 0,00 -351,86
63270000000000000000 RP PROCESSADOS - INSCRIÇÃO NO EXERCÍCIO -83.148,69 0,00 -83.148,69
TOTAL -25.767,53 0,00 -25.767,53
5.2.4.3 Modelo 4 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Demais Haveres Financeiros - Exercício de 2019
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
Total das Deduções (Disponibilidade de Caixa + Demais Haveres Financeiros) 0,00
Total da Dívida Consolidada Líquida (Dívida Consolidada - Deduções) 273.355,20
5.2.4.4 Modelo 4 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Outras Obrigações Não Integrantes da Dívida Consolidada - Exercício de 2019
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL 0,00 0,00 0,00
Insuficiência Financeira 25.767,53
TOTAL 25.767,53
5.2.5 Modelo 5 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores
5.2.5.1 Modelo 5 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores - Garantias - Exercício de 2019 - 01/01/2019 a 31/12/2019
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
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Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
O município não foi chamado a honrar quaisquer garantias.
5.2.5.2 Modelo 5 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores - Contragarantias - Exercício de 2019 - 01/01/2019 a 31/12/2019
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
5.2.6 Modelo 6 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Internas e Externas
5.2.6.1 Modelo 6 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Internas e Externas - Exercício de 2019 - 01/01/2019 a 31/12/2019
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 0,00 0,00 0,00
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 0,00 0,00 0,00
Total para fins da apuração do cumprimento do limite 0,00 0,00 0,00
5.2.6.2 Modelo 6 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Antecipação da Receita - Exercício de 2019 - 01/01/2019 a 31/12/2019
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
5.2.6.3 Modelo 6 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Outras operações que integram a Dívida Consolidada
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 0,00 0,00 0,00
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
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Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 0,00 0,00 0,00
OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA 0,00 0,00 0,00
5.2.7 Modelo 7 - Demonstrativo dos Restos a Pagar - Exercício de 2019 - 01/01/2019 a 31/12/2019
Obrigações de Repasse ao RPPS - Exercício Anterior
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
Obrigações de Repasse ao RPPS - Exercício Atual
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
Cód. Recurso Vinculado Ex. Anterior Valor
Ajustado
Ex. Atual Total Ajustado
Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
1 0,00 25.537,36 0,00 25.537,36 25.537,36
400 351,86 57.611,33 0,00 57.611,33 57.963,19
TOTAL 351,86 83.148,69 0,00 83.148,69 83.500,55
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
Cód. Recurso Vinculado Ex. Anterior Valor
Ajustado
Ex. Atual Total Ajustado
Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DISPONIBILIDADE
Cód. Recurso Vinculado Ex. Anterior Valor
Ajustado
Ex. Atual Total Ajustado
Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
1 0,00 50.556,00 50.556,00
400 57.733,02 50.556,00 108.289,02
TOTAL 57.733,02 101.112,00 158.845,02
LEGENDA DOS CÓDIGOS DOS RECURSOS VINCULADOS
1 RECURSO LIVRE
400 FUNDARTE
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5.2.10 Modelo 13 - Demonstrativos dos Gastos Totais do Legislativo
5.2.10.2 Modelo 13 - Demonstrativo dos Gastos Totais - Receita Realizada no Exercício Anterior - Valores Corrigidos - Exercício de 2018 - 01/01/2018 a 31/12/2018
Més Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado Índice IGP-DI Valor Corrigido
TOTAL 0,00 0,00 0,00 0,00
5.2.11 Justificativa dos Ajustes Efetuados nas Planilhas
Nome da Planilha: Modelo 3 - Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa - Adição/Exclusão
Justificativa: Foi inscrito em créditos a receber o valor de R$ 101.112,00 (parcelas de 2019) e o mesmo foi adicionado nos recursos 0001 e 0400, valores oriundos da
UERGS que suprirão caixa
Nome da Planilha: Modelo 7 - Demonstrativo dos Restos a Pagar - Adição/Exclusão
Justificativa: Foi inscrito em créditos a receber o valor de R$ 101.112,00 (parcelas de 2019) e o mesmo foi adicionado nos recursos 0001 e 0400, valores oriundos da
UERGS que suprirão caixa
5.3 Metas de Arrecadação
RECEITAS CORRENTES META REALIZADA
1º Bimestre 283.811,52 149.226,84
2º Bimestre 283.811,52 158.175,93
3º Bimestre 283.811,52 162.448,53
4º Bimestre 283.811,52 126.386,93
5º Bimestre 283.811,52 218.954,22
6º Bimestre 283.812,40 127.172,85
TOTAL 1.702.870,00 942.365,30
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS META REALIZADA
TOTAL 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL META REALIZADA
1º Bimestre 91.999,98 0,00
2º Bimestre 91.999,98 0,00
3º Bimestre 91.999,98 0,00
4º Bimestre 91.999,98 0,00
5º Bimestre 91.999,98 0,00
6º Bimestre 92.000,10 0,00
TOTAL 552.000,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS META REALIZADA
TOTAL 0,00 0,00
DEDUÇÕES DA RECEITA META REALIZADA
TOTAL 0,00 0,00
TOTAL DA RECEITA 2.254.870,00 942.365,30
5.5 Informações para Emissão de Certidão - Art. 21 da Resolução do Senado Federal n.º 43/2001
5.5.1 Poder Executivo
Não houve captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, sem prejuízo do disposto no §
7º do artigo 150 da Constituição Federal, no exercício de 2018.
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Não houve captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, sem prejuízo do disposto no §
7º do artigo 150 da Constituição Federal, no exercício de 2019.
Não houve recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo
lucros e dividendos, na forma da legislação, no exercício de 2018.
Não houve recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo
lucros e dividendos, na forma da legislação, no exercício de 2019.
Não ocorreu assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada com fornecedores de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão,
aceite ou aval de títulos de crédito, no exercício de 2018.
Não ocorreu assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada com fornecedores de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão,
aceite ou aval de títulos de crédito, no exercício de 2019.
Não ocorreu assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, no exercício de 2018.
Não ocorreu assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, no exercício de 2019.
5.6 Operações de Crédito e Despesas de Capital
5.6.1 Operações de Crédito e Despesas de Capital do Exercício de 2019 - 01/01/2019 a 31/12/2019
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
400000000000000 DESPESAS DE CAPITAL 19.206,56 0,00 19.206,56
Deduções
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS DE DESPESA 19.206,56 0,00 19.206,56
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DA RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito que excederam as despesas de capital 0,00
6. Cadastro de Administradores da Entidade
6.1 Administradores da Entidade
Identificação do(a) Administrador
Nome: André Luis Wagner
CPF: 33068100020
Cargo/Função: Diretor Executivo
Mandato - Início e Término: 26/04/2016 a 25/04/2020
Substitutos:
CPF: 752292005 Nome: Priscila Mathias Rosa Cargo: Vice Diretora Executiva
Substituições:
Início: 11/02/2019 Término: 25/02/2019
7. Observações da Entidade para o TCE-RS
Qualquer divergência verificada neste relatório ou observação que a Entidade julgar relevante deverão ser informadas neste item.
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No item 5. Informações referentes a Gestão Fiscal, no sub-item 5.1.5 Custeio de Competências de Outras Entes da Federação apareceu a frase: "O Município contribuiu
para o custeio de despesas de outros entes da federação." Após consulta ao TCE/RS com o Sr. Jeferson Miranda foi constatado que o PAD está gerando erroneamente esta
frase, pois o item 5.1.5 deveria existir apenas no PAD do executivo. Na planilha Modelo 4 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Disponibilidade de Caixa
(Disponibilidade de Caixa Bruta - Restos a Pagar Processados) - Exercício de 2019 consta uma insuficiência financeira de R$ 25.767,53, pois para o cálculo desse valor o
sistema do PAD utiliza somente as contas do grupo 111 (caixa + bancos) diminuindo os restos a pagar do grupo 632 (restos a pagar processados) não levando em conta os
créditos a receber da conta 113819974000000 Ajuste Extra Orçamentários Fundarte onde foi lançado o valor pendente de recebimento de 2019 no valor de R$ 101.112,00.
Se este valor tivesse sido levado em conta no cálculo desta planilha o saldo seria de R$ 75.344,47 positivo.
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CERTIFICAMOS, com base nos registros constantes na Entidade, a consistência das informações apresentadas neste relatório com as
enviadas ao TCE.
MONTENEGRO, 31 de Janeiro de 2020
_________________________________________________
MÍRIAM HELENA LERMEN
Contabilista
_________________________________________________
ANDRÉ LUIS WAGNER
Responsável
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a. Variações Patrimoniais
Conta Valor
VARIAÇÃO PATRIMONIAL AUMENTATIVA 4.461.802,57
EXPLORAÇÃO E VENDA DE BENS, SERVIÇOS E DIREITOS 890.660,74
EXPLORAÇÃO DE BENS E DIREITOS E PRESTAÇÃO DE SERVI 890.660,74
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS 8.336,66
JUROS E ENCARGOS DE MORA 5.185,02
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS E APLICAÇÕES FI 3.151,64
TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES RECEBIDAS 3.441.484,36
TRANSFERÊNCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS 3.441.484,36
VALORIZAÇÃO E GANHOS COM ATIVOS E DESINCORPORAÇÃO 6.150,00
GANHOS COM INCORPORAÇÃO DE ATIVOS 6.150,00
OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 115.170,81
DIVERSAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 115.170,81
VARIAÇÃO PATRIMONIAL DIMINUTIVA 4.603.625,58
PESSOAL E ENCARGOS 3.813.623,45
REMUNERAÇÃO A PESSOAL 2.736.581,00
ENCARGOS PATRONAIS 851.596,49
BENEFÍCIOS A PESSOAL 225.445,96
USO DE BENS, SERVIÇOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO 490.974,83
USO DE MATERIAL DE CONSUMO 58.761,51
SERVIÇOS 432.213,32
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS FINANCEIRAS 163.788,78
JUROS E ENCARGOS DE MORA 1.788,78
VARIAÇÕES MONETÁRIAS E CAMBIAIS 162.000,00
DESVALORIZAÇÃO E PERDA DE ATIVOS E INCORPORAÇÃO DE 99.962,54
PERDAS INVOLUNTÁRIAS 2.203,00
DESINCORPORAÇÃO DE ATIVOS 97.759,54
TRIBUTÁRIAS 29.551,98
CONTRIBUIÇÕES 29.551,98
OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 5.724,00
INCENTIVOS 5.724,00
RESULTADO PATRIMONIAL DO PERÍODO -141.823,01
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Demonstração das Variações Patrimoniais
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1Peça 2532193 DOCUMENTO PÚBLICO
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b. Notas Explicativas
Esta demonstração contábil evidencia as variações verificadas no patrimônio da Fundação, resultantes ou independentes da execução
orçamentária, e indica o resultado patrimonial do exercício, apurado pelo confronto entre as variações quantitativas aumentativas e diminutivas.
Do total contabilizado em 2019, com exploração de bens, direitos e prestação de serviços, o valor R$ 291.784,38 refere-se à arrecadação com
os cursos de música, dança, artes visuais e teatro da Fundação e R$ 553.102,54 corresponde a repasses da UERGS para a FUNDARTE.
Em Transferências e Delegações Recebidas o valor de R$ 3.441.484,36, refere-se a repasses da Prefeitura Municipal de Montenegro.
Em Outras variações patrimoniais aumentativas, o valor de R$ 101.112,00 refere-se a valores a receber da UERGS não repassados dentro do
exercício de 2019.
Em 2019 na conta Pessoal e Encargos, o valor de R$ 2.736.581,00 refere-se a vencimentos e salários, o valor de R$ 851.596,49 refere-se a
FGTS e INSS e o valor de R$ 225.445,96 refere-se a auxilio alimentação.
Quanto às despesas de Uso de bens, serviços e consumo de capital fixo, com materiais de consumo o valor das despesas foi de R$ 58.761,51;
com serviços de terceiros o valor das despesas ficou em R$ 432.213,32.
Como resultado do confronto entre as Variações Patrimoniais Aumentativas e Diminutivas, tem-se que o resultado patrimonial foi negativo no
valor de R$ (141.823,01).
MONTENEGRO , 31 de Janeiro de 2020
Gestor responsável pelo período de 01/01/2019 a 31/12/2019 - André Luis Wagner - Responsável
Responsáveis pela entrega dos documentos
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Contabilista
ANDRÉ LUIS WAGNER
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Demonstração das Variações Patrimoniais
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a. Quadro Principal
ATIVO
ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual
ATIVO CIRCULANTE 260.444,72
CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA 57.733,02
CRÉDITOS A CURTO PRAZO 73.635,79
DEMAIS CRÉDITOS E VALORES A CURTO PRAZO 108.732,47
ESTOQUES 20.343,44
ATIVO NÃO CIRCULANTE 2.870.660,25
IMOBILIZADO 2.870.660,25
PASSIVO
ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual
PASSIVO CIRCULANTE 151.428,58
OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIAS E ASSISTE 0,00
FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR A CURTO PRAZO 83.500,55
OBRIGAÇÕES FISCAIS A CURTO PRAZO 0,00
PROVISÕES A CURTO PRAZO 0,00
DEMAIS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO 67.928,03
PASSIVO NAO-CIRCULANTE 408.442,59
OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIAS E ASSISTE 408.442,59
TOTAL DO PASSIVO 559.871,17
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual
RESULTADOS ACUMULADOS 2.571.233,80
TOTAL DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2.571.233,80
TOTAL 3.131.104,97 TOTAL 3.131.104,97
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Balanço Patrimonial
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1Peça 2532192 DOCUMENTO PÚBLICO
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b. Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes
ATIVO (I) PASSIVO (II)
ATIVO FINANCEIRO 161.808,09 PASSIVO FINANCEIRO 151.428,58
Contas escrituraveis da Classe 1 com atributo F 161.808,09 Contas escrituraveis do Grupo 2.1 com atributo F 151.428,58
Creditos Empenhado a Liquidar (6.2.2.1.3.01.00) 0,00
ATIVO PERMANENTE 2.969.296,88 PASSIVO PERMANENTE 408.442,59
Contas escrituraveis da Classe 1 com atributo P 2.969.296,88 Contas escrituraveis do Grupo 2.1 com atributo P 0,00
Contas escrituraveis do Grupo 2.2 com atributo P 408.442,59
TOTAL 3.131.104,97 TOTAL 559.871,17
SALDO PATRIMONIAL (I - II) 2.571.233,80
c. Quandro das Contas de Compensações
Compensações ATIVO
ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual
Garantias e Contragarantias Recebidas 0,00
Direitos Conveniados e Outros Instrumentos Congeneres 0,00
Direitos Contratuais 0,00
Outros Atos Potenciais Ativos 0,00
Compensações PASSIVO
ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual
Garantias e Contragarantias Concedidas 0,00
Obrigacoes Conveniadas e Outros Instrumentos Congeneres 0,00
Obrigacoes Contratuais 0,00
Outros Atos Potenciais Passivos 0,00
TOTAL 0,00 TOTAL 0,00
d. Quadro do Superávit/Déficit Financeiro
Código do Recurso Descrição Valor
1 RECURSO LIVRE 51,88
400 FUNDARTE 10.327,63
Total 10.379,51
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Balanço Patrimonial
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2Peça 2532192 DOCUMENTO PÚBLICO
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e. Notas Explicativas
A Fundação Municipal de Artes de Montenegro-FUNDARTE, é uma instituição pública de direito privado, instituída nos termos da Lei Municipal nº 2321, de 05 de dezembro de 1983. Sito à Rua Capitão Porfírio,
2141, em Montenegro (RS). Tem como principal atividade a educação artística em diversas áreas (teatro, música, dança, artes visuais) e ainda promover serviços de radiofusão educativa através da TV Cultura-Canal
53.
O Balanço Patrimonial e demais demonstrações contábeis foram elaboradas em observância com os dispositivos legais que regulam o assunto, em especial a Lei nº 4.320/64, a Lei Complementar nº 101/2000, os
Princípios de Contabilidade, as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e demais disposições normativas vigentes.
Caixa e Equivalente de Caixa compreende o somatório dos valores em caixa e em bancos, bem como equivalentes, que representam recursos com livre movimentação para aplicação nas operações da entidade e
para os quais não haja restrições para uso imediato. Em 2019, o Caixa e Equivalentes de Caixa totalizou R$ 57.733,02. Na comparação com o exercício anterior verifica-se um decréscimo de 62,68%.
O valor de R$ 73.635,79, apresentado na rubrica Créditos a curto prazo compreende os saldos líquidos a receber por dívida ativa de curto prazo não realizado no exercício corrente.
O valor de R$ 108.732,47, apresentado na rubrica Outros Créditos a receber e valores a curto prazo compreende os saldos líquidos a receber por transferência do Estado não realizado no exercício corrente no
valor de R$ 101.112,00, entre outros.
Em 2019, o Estoque apresentou um saldo final de R$ 20.343,44, tendo um acréscimo de 12,83% em relação ao ano de 2018.
Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo são valores decorrentes de obrigações junto a fornecedores de mercadorias e outros materiais utilizados nas atividades operacionais da Fundação. Os saldos
apresentados compreendem os valores empenhados e liquidados. Em síntese, verifica-se que os valores registrados a curto prazo totalizaram na rubrica Fornecedores R$ 83.500,55 e Demais obrigações a curto prazo
R$ 67.928,03.
Passivo não circulante compreende o saldo das obrigações da entidade relativas Parcelamento INSS ? R$ 273.355,20 e Parcelamento IRRF - R$ 135.087,39.
Após apuração do resultado do exercício, levando-se em conta que em 2018 o valor do Patrimônio Líquido foi de R$ 2.713.056,81 e em 2019 foi de R$ 2.571.233,80, evidenciou-se um resultado patrimonial
negativo de R$ (141.823,01).
MONTENEGRO , 31 de Janeiro de 2020
Gestor responsável pelo período de 01/01/2019 a 31/12/2019 - André Luis Wagner - Responsável
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Balanço Patrimonial
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a. Quadro Principal - Receitas e Despesas
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS PREVISÃO INICIAL (a) PREVISÃO ATUALIZADA (b) RECEITAS REALIZADAS (c) SALDO (d = c - b)
RECEITAS CORRENTES (I) 1.702.870,00 1.702.870,00 942.365,30 -760.504,70
Receita Patrimonial 693.620,00 693.620,00 571.204,55 -122.415,45
Receita de Serviços 272.250,00 272.250,00 359.658,47 87.408,47
Transferências Correntes 724.000,00 724.000,00 0,00 -724.000,00
Outras Receitas Correntes 13.000,00 13.000,00 11.502,28 -1.497,72
RECEITAS DE CAPITAL (II) 552.000,00 552.000,00 0,00 -552.000,00
Alienação de Bens 2.000,00 2.000,00 0,00 -2.000,00
Transferências de Capital 550.000,00 550.000,00 0,00 -550.000,00
RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (III) 0,00 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL DAS RECEITAS (IV) = (I + II + III) 2.254.870,00 2.254.870,00 942.365,30 -1.312.504,70
OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (V) 0,00 0,00 0,00 0,00
Operacoes de Credito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
Mobiliaria 0,00 0,00 0,00 0,00
Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00
Operacoes de Credito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Mobiliaria 0,00 0,00 0,00 0,00
Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (VI) = (IV + V) 2.254.870,00 2.254.870,00 942.365,30 -1.312.504,70
DÉFICIT (VII) - - 3.499.610,00 -
TOTAL (VIII) = (VI + VII) 2.254.870,00 2.254.870,00 4.441.975,30 -1.312.504,70
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (UTILIZADOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS) - - 0,00 -
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Balanço Orçamentário
31 / 01 / 2020 - 09 : 27 : 51
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DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS DOTAÇÃO INICIAL
(e)
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (f)
DESPESAS
EMPENHADAS (g)
DESPESAS
LIQUIDADAS (h)
DESPESAS PAGAS
(i)
SALDO (j = f - g)
DESPESAS CORRENTES (IX) 4.836.535,00 4.817.055,00 4.422.768,74 4.422.768,74 4.339.620,05 394.286,26
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.966.583,00 3.983.583,00 3.685.220,70 3.685.220,70 3.659.683,34 298.362,30
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 869.952,00 833.472,00 737.548,04 737.548,04 679.936,71 95.923,96
DESPESAS DE CAPITAL (X) 848.000,00 867.480,00 19.206,56 19.206,56 19.206,56 848.273,44
INVESTIMENTOS 848.000,00 867.480,00 19.206,56 19.206,56 19.206,56 848.273,44
RESERVA DE CONTINGENCIA (XI) 30.000,00 30.000,00 0,00 0,00 0,00 30.000,00
RESERVA DO RPPS (XII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL DAS DESPESAS (XIII) = (IX + X + XI + XII) 5.714.535,00 5.714.535,00 4.441.975,30 4.441.975,30 4.358.826,61 1.272.559,70
AMORTIZAÇÃO DA DÍV. / REFINANCIAMENTO (XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Divida Mobiliaria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Dividas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Divida Mobiliaria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Dividas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL C/ REFINANCIAMENTO (XV) = (XIII + XIV) 5.714.535,00 5.714.535,00 4.441.975,30 4.441.975,30 4.358.826,61 1.272.559,70
SUPERÁVIT (XVI) - - 0,00 - - -
TOTAL (XVII) = (XV + XVI) 5.714.535,00 5.714.535,00 4.441.975,30 4.441.975,30 4.358.826,61 1.272.559,70
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
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Balanço Orçamentário
31 / 01 / 2020 - 09 : 27 : 51
FUND. MUN. DE ARTES DE MONTENEGRO ORGÃO Nº: 52302 CNPJ: 90896275000148 01/01/2019 a 31/12/2019
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2Peça 2532191 DOCUMENTO PÚBLICO
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b. Quadro da Execução dos Restos a Pagar
RPNP Exercícios
Anteriores (a)
RPNP Exercício
Anterior (b)
RPP Exercícios
Anteriores (c)
RPP Exercício
Anterior (d)
Liquidados (e) Pagos (f) Cancelados (g) Saldo (h = a + b +
c + d - f - g)
DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 123.793,30 0,00 123.441,44 0,00 351,86
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 0,00 0,00 74.065,02 0,00 74.065,02 0,00 0,00
JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 49.728,28 0,00 49.376,42 0,00 351,86
DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
INVESTIMENTOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
INVERSOES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
AMORTIZACAO DA DIVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00 123.793,30 0,00 123.441,44 0,00 351,86
c. Notas Explicativas
Os dados apresentados compreendem a Administração Indireta do Município, no que tange à previsão e execução das receitas e despesas orçamentárias, cujo detalhamento atende as especificações da Portaria
Interministerial STN/SOF n.º 163/2001 e respectivas alterações. Foram também observados os detalhamentos estabelecidos pelo Tribunal de Contas do Estado.
Considerou-se como realizadas as despesas legalmente empenhadas e as receitas efetivamente arrecadadas no exercício, nos termos do art. 35 da Lei Federal nº 4.320/64.
As despesas que foram empenhadas e não pagas até o último dia útil de 2019, foram inscritas e escrituradas como Restos a Pagar Processados, em atendimento aos artigos 35 e 36 da Lei nº 4.320/1964. Para fins
de inscrição foram observadas as recomendações da Instrução Normativa nº 19/2016, do Tribunal de Contas do Estado e os preceitos do artigo 42 da Lei Complementar nº 101/2000.
MONTENEGRO , 31 de Janeiro de 2020
Gestor responsável pelo período de 01/01/2019 a 31/12/2019 - André Luis Wagner - Responsável
Responsáveis pela entrega dos documentos
MÍRIAM HELENA LERMEN
Contabilista
ANDRÉ LUIS WAGNER
Responsável
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Balanço Orçamentário
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FUND. MUN. DE ARTES DE MONTENEGRO ORGÃO Nº: 52302 CNPJ: 90896275000148 01/01/2019 a 31/12/2019
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3Peça 2532191 DOCUMENTO PÚBLICO
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Assinado digitalmente por: ANDRE LUIS WAGNER em 31/01/20 e MIRIAM HELENA LERMEN em 31/01/20.
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Nome da Entidade: PM DE MONTENEGRO
CNPJ: 90895905000160
ORGÃO Nº: 52300
Cód. Barras do RVE Vinculado: 61901121791722952
ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA QUE COMPÕEM AS INFORMAÇÕES DO MODELO 9:
CNPJ Nome da Entidade Tipo É RPPS ? Cód. Barras do RVE
90896275000148 FUND. MUN. DE ARTES DE MONTENEGRO Fundação NÃO 61901144158948018
MODELO 1 - DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
Lei Complementar Federal nº 101/2000 - LRF, Inciso I do art. 53 Valores expressos em reais
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Valor Ajustado
Arrecadadas no mês de referência e nos onze anteriores (12 meses) 189.911.536,59
Arrecadadas no mês de referência e nos onze anteriores (12 meses) - AJUSTADA EC 86/2015 189.761.536,59
MODELO 2 - DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
Lei Complementar Federal nº 101/2000 - LRF, art. 54 e alínea ´´a´´ do Inciso I do art. 55 Valores expressos em reais
DESPESA COM PESSOAL VALOR AJUSTADO % s/RCL
Total da Despesa Líquida c/ Pessoal nos 12 últimos meses 89.973.308,11 47,41%
Limite para Emissão de Alerta - LRF, Inciso II do § 1º do art. 59 48,60 %
Limite Prudencial - LRF, Parágrafo Único do art. 22 51,30 %
Limite Legal - LRF, alínea ´´b´´ do Inciso III do art. 20 54,00 %
MODELO 4 - DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
Lei Complementar Federal nº 101/2000 - LRF, art. 54 e alínea ´´b´´ do Inciso I do art. 55 Valores expressos em reais
DÍVIDA VALOR AJUSTADO % s/RCL
Dívida Consolidada Líquida 57.733.013,81 30,40%
Limite Para Emissão de Alerta - LRF, Inciso III do § 1º do art. 59 108,00 %
Limite Legal - Resolução do Senado Federal nº 40/2001, Inciso II do art. 3º 120,00 %
MODELO 5 - DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES
Lei Complementar Federal nº 101/2000 - LRF, art. 54 e alínea ´´c´´ do Inciso I do art. 55 Valores expressos em reais
GARANTIAS DE VALORES VALOR AJUSTADO % s/RCL
Total das Garantias 0,00 0,00%
Limite p/Emissão de Alerta s/Limite Legal Ampliado - LRF, Inciso III do § 1º do art. 59 28,80 %
Limite Legal Ampliado - Resolução Senado Federal nº 43/2001, Parágrafo Único do art. 9º 32,00 %
MODELO 6 - DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO
Lei Complementar Federal nº 101/2000 - LRF, art. 54 e alínea ´´d´´ do Inciso I do art. 55 Valores expressos em reais
OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR AJUSTADO % s/RCL
Operações de Crédito Internas e Externas 2.356.596,68 1,24%
Limite p/Emissão de Alerta s/Limite Legal - LRF, Inciso III do § 1º do art. 59 14,40 %
Limite Legal - Operação de Crédito Internas e Externas- Resolução do Senado Federal nº 43/2001, art. 7º 16,00 %
Operação de Crédito p/Antecipação de Receita - ARO 0,00 0,00%
Limite p/Emissão de Alerta s/Limite Legal - ARO - Resolução do Senado Federal nº 43/2001, art. 10 6,30 %
Limite Legal - ARO - Resolução do Senado Federal nº 43/2001, art. 10 7,00 %
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Modelo 9 - DEMONSTRATIVO DOS LIMITES - RGF
EXECUTIVO/INDIRETAS MUNICIPAIS
EXERCÍCIO DE 2019 - CONSOLIDAÇÃO
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3º Quadrimestre
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1Peça 2573483 DOCUMENTO PÚBLICO
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Assinado digitalmente por: ROGERIO DA SILVA MACHADO em 26/02/20, CARLOS EDUARDO MULLER em 26/02/20 e
ANTONIO MIGUEL FILLA em 26/02/20.
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MODELO 7 - DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR
Lei Complementar Federal nº 101/2000 - LRF, art. 54 e alínea ´´b´´ do Inciso III do art. 55 Valores expressos em reais
CNPJ: 90895905000160
Entidade: PM DE MONTENEGRO
Código do Recurso Nome do Recurso INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR COM SUFICIÊNCIA FINANCEIRA
PROCESSADOS NÃO PROCESSADOS
Ajustado Ajustado
1 RECURSO LIVRE 2.755.017,12 383.805,69
20 RECURSO MDE 634.496,59 0,00
31 RECURSO FUNDEB 109.391,94 0,00
40 RECURSOS - FMS/ASPS 890.604,01 209.604,16
50 REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA/FAP 47.374,65 7.424,36
1002 RECURSO FMAS 75.701,64 0,00
1020 RECURSO FUMREBOM 213.491,34 67.506,21
1025 RECURSO MERENDA ESCOLAR - PNAE 11.914,67 11.223,03
1030 RECURSO FMCA 0,00 147.800,00
1032 RECURSO FMI - FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 40.000,00 143.340,18
1090 RECURSO SALARIO EDUCACAO 281.453,55 4.267,34
1104 Bloco da Proteção Social Especial 9.163,78 0,00
1135 TRANSP. ESCOLAR MEIO RURAL - SEC 39.000,00 0,00
1145 RECURSOS DO F A S - FUNDO ASSIST.SAÚDE 2.966.620,85 0,00
1177 Manutenção Emma Ramos de Moraes - FNDE 241,65 0,00
1206 FNDE 5.681,24 833.924,88
1210 PNATE - PROG.NAC.APOIO TRANSP.ESCOLAR 34.998,08 0,00
1215 CIDE - Contr.Int.Dominio Economico 10.255,52 0,00
1232 APOIO FINANCEIRO AO MDE 57.099,43 29.450,00
1275 PROGRAMA TURISMO NO BRASIL 793.039,38 456.386,81
1280 BLOCO V-GESTÃO PROG. BOLSA FAMÍLIA E DO
CAD. ÚNICO
8.879,97 4.807,81
1282 BLOCO IV - GESTÃO DO SUAS 21,00 0,00
1290 FUNDEMA 661,08 0,00
1310 Ministério Esporte-CAIXA 0,00 243.750,00
1335 RECURSO EMENDA PARLAMENTAR 0,00 250.000,00
1360 PROGRAMA MINISTÉRIO DESENV.AGRÁRIO 76.260,00 36.740,00
1370 RECURSO FUNTRAN 9.879,00 0,00
1391 BLOCO I - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 11.717,75 0,00
1410 RECURSO FUNDO MUNIC GESTAO
COMPARTILHADA - CORSAN
20.062,50 0,00
1475 RECURSO MINISTÉRIO CIDADES 18.222,46 4.087,14
1490 RECURSO VIGILÂNCIA SANITÁRIA PRÓPRIA-1490 260,00 1.711,50
1495 RECURSO LEILÃO 51.213,24 5.878,00
1540 Recursos recebidos MAPA 35.234,51 0,00
1560 PROGRAMA EFICIÊNCIA MUNICIPAL-BBRASIL 192.800,00 380.000,00
4011 RECURSO INC.ATENÇÃO BÁSICA 4011 27.938,85 7.500,10
4050 FARMÁCIA BÁSICA 30.120,70 0,00
4051 RECURSO DIABETES 3.415,52 0,00
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4090 PSF 23,70 0,00
4111 RECURSO CEO ESTADUAL 0,00 8.250,00
4190 EPIDEMIOLOGIA 9.142,20 494,60
4293 UNIVERSALIZAÇÃO DA SAÚDE - EQUIP. E MAT.
PERMANENT
0,00 442,00
4500 CUSTEIO -ATENÇÃO BÁSICA 222.377,72 12.824,36
4501 CUSTEIO-Atenção de média e alta comp.amb. e hosp. 70.826,33 9.018,80
4502 CUSTEIO- Vigilância em Saúde 30.188,85 0,00
4503 CUSTEIO- Assistência Farmacêutica 2.156,49 0,00
4505 INVESTIMENTO- ATENÇÃO BÁSICA 75.323,17 15.434,00
4521 PMAQ 1.670,00 0,00
4935 REC.CONSTRUÇÃO UNID. BÁSICA SAÚDE 1.241,85 0,00
SUBTOTAL 9.875.182,33 3.275.670,97
TOTAL 13.150.853,30
Código do
Recurso
Nome do Recurso INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR COM INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA
DE EXERCÍCIOS ANTERIORES DO EXERCÍCIO ATUAL
PROCESSADOS NÃO PROCESSADOS PROCESSADOS NÃO PROCESSADOS
Ajustado Ajustado Ajustado Ajustado
SUBTOTAL 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR COM INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA
Exercícios Anteriores
Processados 0,00
Não Processados 0,00
Subtotal 0,00
Exercício Atual
Processados 0,00
Não Processados 0,00
Subtotal 0,00
Total Ex Anterior + Ex Atual 0,00
MODELO 7 - DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR
Lei Complementar Federal nº 101/2000 - LRF, art. 54 e alínea ´´b´´ do Inciso III do art. 55 Valores expressos em reais
CNPJ: 90896275000148
Entidade: FUND. MUN. DE ARTES DE MONTENEGRO
Código do Recurso Nome do Recurso INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR COM SUFICIÊNCIA FINANCEIRA
PROCESSADOS NÃO PROCESSADOS
Ajustado Ajustado
1 RECURSO LIVRE 25.537,36 0,00
400 FUNDARTE 57.963,19 0,00
SUBTOTAL 83.500,55 0,00
TOTAL 83.500,55
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Código do
Recurso
Nome do Recurso INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR COM INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA
DE EXERCÍCIOS ANTERIORES DO EXERCÍCIO ATUAL
PROCESSADOS NÃO PROCESSADOS PROCESSADOS NÃO PROCESSADOS
Ajustado Ajustado Ajustado Ajustado
SUBTOTAL 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR COM INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA
Exercícios Anteriores
Processados 0,00
Não Processados 0,00
Subtotal 0,00
Exercício Atual
Processados 0,00
Não Processados 0,00
Subtotal 0,00
Total Ex Anterior + Ex Atual 0,00
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MONTENEGRO, 20 de Fevereiro de 2020 .
_________________________________________________
CARLOS EDUARDO MÜLLER
Prefeito Municipal
_________________________________________________
ANTONIO MIGUEL FILLA
Responsável pela Administração Financeira
_________________________________________________
ROGERIO DA SILVA MACHADO
Responsável pelo Controle Interno
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a. Quadro Principal - Receitas e Despesas
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS PREVISÃO INICIAL (a) PREVISÃO ATUALIZADA (b) RECEITAS REALIZADAS (c) SALDO (d = c - b)
RECEITAS CORRENTES (I) 259.937.443,00 259.937.443,00 280.620.200,52 20.682.757,52
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 43.147.000,00 43.147.000,00 45.131.593,59 1.984.593,59
Receita de Contribuições 48.526.500,00 48.526.500,00 50.779.597,43 2.253.097,43
Receita Patrimonial 25.670.230,00 25.670.230,00 36.814.484,05 11.144.254,05
Receita de Serviços 2.272.800,00 2.272.800,00 2.128.643,51 -144.156,49
Transferências Correntes 138.310.147,03 138.310.147,03 143.877.982,09 5.567.835,06
Outras Receitas Correntes 2.010.765,97 2.010.765,97 1.887.899,85 -122.866,12
RECEITAS DE CAPITAL (II) 6.807.687,00 6.807.687,00 3.674.879,48 -3.132.807,52
Operações de Crédito 3.203.000,00 3.203.000,00 2.630.200,00 -572.800,00
Alienação de Bens 246.500,00 246.500,00 137.580,00 -108.920,00
Amortização de Empréstimos 39.000,00 39.000,00 34.124,21 -4.875,79
Transferências de Capital 3.229.927,00 3.229.927,00 819.487,14 -2.410.439,86
Outras Receitas de Capital 89.260,00 89.260,00 53.488,13 -35.771,87
RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (III) 0,00 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL DAS RECEITAS (IV) = (I + II + III) 266.745.130,00 266.745.130,00 284.295.080,00 17.549.950,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (V) 0,00 0,00 0,00 0,00
Operacoes de Credito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
Mobiliaria 0,00 0,00 0,00 0,00
Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00
Operacoes de Credito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Mobiliaria 0,00 0,00 0,00 0,00
Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (VI) = (IV + V) 266.745.130,00 266.745.130,00 284.295.080,00 17.549.950,00
DÉFICIT (VII) - - 0,00 -
TOTAL (VIII) = (VI + VII) 266.745.130,00 266.745.130,00 284.295.080,00 17.549.950,00
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (UTILIZADOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS) - - 6.890.813,42 -
Superavit Financeiro - - 6.128.020,67 -
Reabertura de Creditos Adicionais - - 762.792,75 -
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1Peça 2573423 DOCUMENTO PÚBLICO
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DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS DOTAÇÃO INICIAL
(e)
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (f)
DESPESAS
EMPENHADAS (g)
DESPESAS
LIQUIDADAS (h)
DESPESAS PAGAS
(i)
SALDO (j = f - g)
DESPESAS CORRENTES (IX) 219.680.783,55 227.636.088,06 219.256.896,78 218.655.231,54 210.685.966,67 8.379.191,28
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 145.071.000,00 146.352.185,51 143.574.193,30 143.574.193,30 143.359.432,12 2.777.992,21
JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 490.000,00 520.804,69 504.127,47 504.127,47 504.127,47 16.677,22
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 74.119.783,55 80.763.097,86 75.178.576,01 74.576.910,77 66.822.407,08 5.584.521,85
DESPESAS DE CAPITAL (X) 12.171.446,45 16.639.577,39 13.118.174,57 11.282.180,86 9.734.205,93 3.521.402,82
INVESTIMENTOS 9.799.446,45 13.798.776,20 10.381.305,38 8.545.311,67 6.997.336,74 3.417.470,82
INVERSOES FINANCEIRAS 2.000,00 235.997,87 234.997,87 234.997,87 234.997,87 1.000,00
AMORTIZACAO DA DIVIDA 2.370.000,00 2.604.803,32 2.501.871,32 2.501.871,32 2.501.871,32 102.932,00
RESERVA DE CONTINGENCIA (XI) 1.830.235,00 79.316,28 0,00 0,00 0,00 79.316,28
RESERVA DO RPPS (XII) 25.520.000,00 25.520.000,00 0,00 0,00 0,00 25.520.000,00
SUBTOTAL DAS DESPESAS (XIII) = (IX + X + XI + XII) 259.202.465,00 269.874.981,73 232.375.071,35 229.937.412,40 220.420.172,60 37.499.910,38
AMORTIZAÇÃO DA DÍV. / REFINANCIAMENTO (XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Divida Mobiliaria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Dividas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Divida Mobiliaria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Dividas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL C/ REFINANCIAMENTO (XV) = (XIII + XIV) 259.202.465,00 269.874.981,73 232.375.071,35 229.937.412,40 220.420.172,60 37.499.910,38
SUPERÁVIT (XVI) - - 51.920.008,65 - - -
TOTAL (XVII) = (XV + XVI) 259.202.465,00 269.874.981,73 284.295.080,00 229.937.412,40 220.420.172,60 37.499.910,38
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a.1 Quadro Principal - Receitas e Despesas - Prefeitura
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS PREVISÃO INICIAL (a) PREVISÃO ATUALIZADA (b) RECEITAS REALIZADAS (c) SALDO (d = c - b)
RECEITAS CORRENTES (I) 203.937.443,00 203.937.443,00 212.702.183,09 8.764.740,09
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 43.147.000,00 43.147.000,00 45.131.593,59 1.984.593,59
Receita de Contribuições 15.498.500,00 15.498.500,00 16.784.564,50 1.286.064,50
Receita Patrimonial 3.700.230,00 3.700.230,00 3.803.266,33 103.036,33
Receita de Serviços 2.272.800,00 2.272.800,00 2.128.643,51 -144.156,49
Transferências Correntes 138.310.147,03 138.310.147,03 143.877.982,09 5.567.835,06
Outras Receitas Correntes 1.008.765,97 1.008.765,97 976.133,07 -32.632,90
RECEITAS DE CAPITAL (II) 6.807.687,00 6.807.687,00 3.674.879,48 -3.132.807,52
Operações de Crédito 3.203.000,00 3.203.000,00 2.630.200,00 -572.800,00
Alienação de Bens 246.500,00 246.500,00 137.580,00 -108.920,00
Amortização de Empréstimos 39.000,00 39.000,00 34.124,21 -4.875,79
Transferências de Capital 3.229.927,00 3.229.927,00 819.487,14 -2.410.439,86
Outras Receitas de Capital 89.260,00 89.260,00 53.488,13 -35.771,87
RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (III) 0,00 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL DAS RECEITAS (IV) = (I + II + III) 210.745.130,00 210.745.130,00 216.377.062,57 5.631.932,57
OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (V) 0,00 0,00 0,00 0,00
Operacoes de Credito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
Mobiliaria 0,00 0,00 0,00 0,00
Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00
Operacoes de Credito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Mobiliaria 0,00 0,00 0,00 0,00
Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (VI) = (IV + V) 210.745.130,00 210.745.130,00 216.377.062,57 5.631.932,57
DÉFICIT (VII) - - 0,00 -
TOTAL (VIII) = (VI + VII) 210.745.130,00 210.745.130,00 216.377.062,57 5.631.932,57
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (UTILIZADOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS) - - 6.890.813,42 -
Superavit Financeiro - - 6.128.020,67 -
Reabertura de Creditos Adicionais - - 762.792,75 -
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
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DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS DOTAÇÃO INICIAL
(e)
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (f)
DESPESAS
EMPENHADAS (g)
DESPESAS
LIQUIDADAS (h)
DESPESAS PAGAS
(i)
SALDO (j = f - g)
DESPESAS CORRENTES (IX) 189.212.783,55 197.168.088,06 190.380.000,20 189.785.759,32 181.863.736,78 6.788.087,86
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 115.000.000,00 116.323.730,51 115.048.813,69 115.048.813,69 114.834.052,51 1.274.916,82
JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 490.000,00 520.804,69 504.127,47 504.127,47 504.127,47 16.677,22
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 73.722.783,55 80.323.552,86 74.827.059,04 74.232.818,16 66.525.556,80 5.496.493,82
DESPESAS DE CAPITAL (X) 12.159.446,45 16.627.577,39 13.118.174,57 11.282.180,86 9.734.205,93 3.509.402,82
INVESTIMENTOS 9.787.446,45 13.786.776,20 10.381.305,38 8.545.311,67 6.997.336,74 3.405.470,82
INVERSOES FINANCEIRAS 2.000,00 235.997,87 234.997,87 234.997,87 234.997,87 1.000,00
AMORTIZACAO DA DIVIDA 2.370.000,00 2.604.803,32 2.501.871,32 2.501.871,32 2.501.871,32 102.932,00
RESERVA DE CONTINGENCIA (XI) 1.830.235,00 79.316,28 0,00 0,00 0,00 79.316,28
RESERVA DO RPPS (XII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL DAS DESPESAS (XIII) = (IX + X + XI + XII) 203.202.465,00 213.874.981,73 203.498.174,77 201.067.940,18 191.597.942,71 10.376.806,96
AMORTIZAÇÃO DA DÍV. / REFINANCIAMENTO (XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Divida Mobiliaria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Dividas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Divida Mobiliaria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Dividas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL C/ REFINANCIAMENTO (XV) = (XIII + XIV) 203.202.465,00 213.874.981,73 203.498.174,77 201.067.940,18 191.597.942,71 10.376.806,96
SUPERÁVIT (XVI) - - 12.878.887,80 - - -
TOTAL (XVII) = (XV + XVI) 203.202.465,00 213.874.981,73 216.377.062,57 201.067.940,18 191.597.942,71 10.376.806,96
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a.2 Quadro Principal - Receitas e Despesas - RPPS
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS PREVISÃO INICIAL (a) PREVISÃO ATUALIZADA (b) RECEITAS REALIZADAS (c) SALDO (d = c - b)
RECEITAS CORRENTES (I) 56.000.000,00 56.000.000,00 67.918.017,43 11.918.017,43
Receita de Contribuições 33.028.000,00 33.028.000,00 33.995.032,93 967.032,93
Receita Patrimonial 21.970.000,00 21.970.000,00 33.011.217,72 11.041.217,72
Outras Receitas Correntes 1.002.000,00 1.002.000,00 911.766,78 -90.233,22
RECEITAS DE CAPITAL (II) 0,00 0,00 0,00 0,00
RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (III) 0,00 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL DAS RECEITAS (IV) = (I + II + III) 56.000.000,00 56.000.000,00 67.918.017,43 11.918.017,43
OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (V) 0,00 0,00 0,00 0,00
Operacoes de Credito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
Mobiliaria 0,00 0,00 0,00 0,00
Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00
Operacoes de Credito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Mobiliaria 0,00 0,00 0,00 0,00
Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (VI) = (IV + V) 56.000.000,00 56.000.000,00 67.918.017,43 11.918.017,43
DÉFICIT (VII) - - 0,00 -
TOTAL (VIII) = (VI + VII) 56.000.000,00 56.000.000,00 67.918.017,43 11.918.017,43
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (UTILIZADOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS) - - 0,00 -
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
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Balanço Orçamentário
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DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS DOTAÇÃO INICIAL
(e)
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (f)
DESPESAS
EMPENHADAS (g)
DESPESAS
LIQUIDADAS (h)
DESPESAS PAGAS
(i)
SALDO (j = f - g)
DESPESAS CORRENTES (IX) 30.468.000,00 30.468.000,00 28.876.896,58 28.869.472,22 28.822.229,89 1.591.103,42
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 30.071.000,00 30.028.455,00 28.525.379,61 28.525.379,61 28.525.379,61 1.503.075,39
JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 397.000,00 439.545,00 351.516,97 344.092,61 296.850,28 88.028,03
DESPESAS DE CAPITAL (X) 12.000,00 12.000,00 0,00 0,00 0,00 12.000,00
INVESTIMENTOS 12.000,00 12.000,00 0,00 0,00 0,00 12.000,00
INVERSOES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
AMORTIZACAO DA DIVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESERVA DE CONTINGENCIA (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESERVA DO RPPS (XII) 25.520.000,00 25.520.000,00 0,00 0,00 0,00 25.520.000,00
SUBTOTAL DAS DESPESAS (XIII) = (IX + X + XI + XII) 56.000.000,00 56.000.000,00 28.876.896,58 28.869.472,22 28.822.229,89 27.123.103,42
AMORTIZAÇÃO DA DÍV. / REFINANCIAMENTO (XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Divida Mobiliaria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Dividas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Divida Mobiliaria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Dividas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL C/ REFINANCIAMENTO (XV) = (XIII + XIV) 56.000.000,00 56.000.000,00 28.876.896,58 28.869.472,22 28.822.229,89 27.123.103,42
SUPERÁVIT (XVI) - - 39.041.120,85 - - -
TOTAL (XVII) = (XV + XVI) 56.000.000,00 56.000.000,00 67.918.017,43 28.869.472,22 28.822.229,89 27.123.103,42
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Assinado digitalmente por: CARLOS EDUARDO MULLER em 26/02/20 e EDSON DIAS GARGIONE em 26/02/20.
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b. Quadro da Execução dos Restos a Pagar
RPNP Exercícios
Anteriores (a)
RPNP Exercício
Anterior (b)
RPP Exercícios
Anteriores (c)
RPP Exercício
Anterior (d)
Liquidados (e) Pagos (f) Cancelados (g) Saldo (h = a + b +
c + d - f - g)
DESPESAS CORRENTES 0,00 193.236,99 5.831,26 7.704.727,85 -856.172,45 6.839.893,76 1.049.409,44 14.492,90
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 0,00 0,00 1.721.716,38 0,00 1.721.716,38 0,00 0,00
JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 193.236,99 5.831,26 5.983.011,47 -856.172,45 5.118.177,38 1.049.409,44 14.492,90
DESPESAS DE CAPITAL 878.662,10 512.782,89 536.799,52 317.972,33 536.728,27 1.048.050,49 16.704,70 1.181.461,65
INVESTIMENTOS 878.662,10 512.782,89 536.799,52 317.972,33 536.728,27 1.048.050,49 16.704,70 1.181.461,65
INVERSOES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
AMORTIZACAO DA DIVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 878.662,10 706.019,88 542.630,78 8.022.700,18 -319.444,18 7.887.944,25 1.066.114,14 1.195.954,55
c. Notas Explicativas
As notas explicativas encontram-se no portal da transparência, no site da prefeitura: http://www.montenegro.rs.gov.br.
MONTENEGRO , 20 de Fevereiro de 2020
Gestor responsável pelo período de 01/01/2019 a 31/12/2019 - Carlos Eduardo Müller - Prefeito Municipal
Responsáveis pela entrega dos documentos
EDSON DIAS GARGIONE
Contabilista
CARLOS EDUARDO MÜLLER
Prefeito Municipal
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a. Quadro Principal
ATIVO
ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual
ATIVO CIRCULANTE 408.680.626,43
CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA 35.795.237,39
CRÉDITOS A CURTO PRAZO 36.118.921,41
DEMAIS CRÉDITOS E VALORES A CURTO PRAZO 787.568,63
INVESTIMENTOS E APLICAÇÕES TEMPORÁRIAS A CURTO PRA 335.716.758,09
ESTOQUES 262.140,91
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS PAGAS ANTECIPAD 0,00
ATIVO NÃO CIRCULANTE 82.496.060,71
ATIVO REALIZÁVEL A LONGO PRAZO 7.067.963,83
CRÉDITOS A LONGO PRAZO 7.065.893,11
INVESTIMENTOS E APLICAÇÕES TEMPORÁRIAS A LONGO PRA 2.070,72
INVESTIMENTOS 4.767.797,79
IMOBILIZADO 70.660.299,09
PASSIVO
ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual
PASSIVO CIRCULANTE 29.211.005,24
OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIAS E ASSISTE 214.414,99
EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS A CURTO PRAZO 33.212,32
FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR A CURTO PRAZO 9.614.770,76
OBRIGAÇÕES FISCAIS A CURTO PRAZO 0,00
PROVISÕES A CURTO PRAZO 18.316.778,29
DEMAIS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO 1.031.828,88
PASSIVO NAO-CIRCULANTE 353.662.253,63
EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS A LONGO PRAZO 84.139.716,72
PROVISÕES A LONGO PRAZO 266.101.837,60
DEMAIS OBRIGAÇÕES A LONGO PRAZO 3.420.699,31
TOTAL DO PASSIVO 382.873.258,87
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual
RESULTADOS ACUMULADOS 108.303.428,27
TOTAL DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 108.303.428,27
TOTAL 491.176.687,14 TOTAL 491.176.687,14
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b. Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes
ATIVO (I) PASSIVO (II)
ATIVO FINANCEIRO 371.513.344,98 PASSIVO FINANCEIRO 13.466.685,60
Contas escrituraveis da Classe 1 com atributo F 371.513.344,98 Contas escrituraveis do Grupo 2.1 com atributo F 10.191.014,63
Creditos Empenhado a Liquidar (6.2.2.1.3.01.00) 0,00
Empenhos a Liquidar Inscritos em Restos a Pagar nao Processados
(6.2.2.1.3.05.00)
0,00
RP nao Processado a Liquidar (6.3.1.1.0.00.00) 838.012,02
RP nao Processados inscricao no Exercicio (6.3.1.7.1.00.00) 2.437.658,95
ATIVO PERMANENTE 119.663.342,16 PASSIVO PERMANENTE 372.682.244,24
Contas escrituraveis da Classe 1 com atributo P 119.663.342,16 Contas escrituraveis do Grupo 2.1 com atributo P 19.019.990,61
Contas escrituraveis do Grupo 2.2 com atributo P 353.662.253,63
TOTAL 491.176.687,14 TOTAL 386.148.929,84
SALDO PATRIMONIAL (I - II) 105.027.757,30
c. Quandro das Contas de Compensações
Compensações ATIVO
ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual
Garantias e Contragarantias Recebidas 0,00
Direitos Conveniados e Outros Instrumentos Congeneres 0,00
Direitos Contratuais 0,00
Outros Atos Potenciais Ativos 0,00
Compensações PASSIVO
ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual
Garantias e Contragarantias Concedidas 0,00
Obrigacoes Conveniadas e Outros Instrumentos Congeneres 0,00
Obrigacoes Contratuais 0,00
Outros Atos Potenciais Passivos 0,00
TOTAL 0,00 TOTAL 0,00
d. Quadro do Superávit/Déficit Financeiro
Código do Recurso Descrição Valor
1 RECURSO LIVRE 5.216.335,76
20 RECURSO MDE -625.502,88
31 RECURSO FUNDEB 416.543,56
40 RECURSOS - FMS/ASPS -989.770,14
50 REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA/FAP 335.660.674,25
1002 RECURSO FMAS 844,21
1020 RECURSO FUMREBOM 904.657,19
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Código do Recurso Descrição Valor
1025 RECURSO MERENDA ESCOLAR - PNAE 76.765,77
1030 RECURSO FMCA 536.892,56
1032 RECURSO FMI - FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 1.690.970,65
1045 CAMPANHA MULTIVACINAÇÃO 51,07
1065 HABITAR BRASIL 11.127,44
1090 RECURSO SALARIO EDUCACAO 1.273.497,60
1104 Bloco da Proteção Social Especial 113.936,44
1105 RECURSO FNDE/PPDE 9.695,96
1110 CONVÊNIO CONTRAP. MERENDA ESCOLAR 65,13
1130 OUTRAS TRANSF.ESTADO 11.884,07
1135 TRANSP. ESCOLAR MEIO RURAL - SEC 315.633,24
1145 RECURSOS DO F A S - FUNDO ASSIST.SAÚDE 10.443.971,84
1175 FNDE-PROGRAMA BOLSA FAMILIA/CRECHES 844,34
1176 Programa Brasil Carinhoso - FNDE 28.890,50
1177 Manutenção Emma Ramos de Moraes - FNDE 1.944,20
1205 PRÊMIO DARCI RIBEIRO / SEPAHC 619,83
1206 FNDE -820.613,55
1210 PNATE - PROG.NAC.APOIO TRANSP.ESCOLAR 46.469,26
1215 CIDE - Contr.Int.Dominio Economico 204,91
1232 APOIO FINANCEIRO AO MDE 2.566,57
1245 FUNDO DE INC. AVICULTURA 24.874,94
1275 PROGRAMA TURISMO NO BRASIL -1.035.479,68
1280 BLOCO V-GESTÃO PROG. BOLSA FAMÍLIA E DO CAD. ÚNICO 122.404,99
1282 BLOCO IV - GESTÃO DO SUAS 32.927,33
1290 FUNDEMA 651.955,48
1310 Ministério Esporte-CAIXA -243.750,00
1335 RECURSO EMENDA PARLAMENTAR -250.000,00
1340 RECURSO FUNDER 27.860,89
1345 OUTROS REC.ESTADO PEAS 65.623,22
1350 PNAP-PROG.NAC.ALIM.PRE-ESCOLA 0,35
1360 PROGRAMA MINISTÉRIO DESENV.AGRÁRIO -113.000,00
1365 RECURSO UNIÃO FNDE 436.211,04
1370 RECURSO FUNTRAN 440.970,59
1388 BLOCO ACESSUAS-PROG.NAC.DE PROM. ACESSO MUNDO TRAB 9.784,50
1391 BLOCO I - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 119.308,61
1400 RECURSO MULTAS DE TRÂNSITO 1400 90.744,96
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Código do Recurso Descrição Valor
1410 RECURSO FUNDO MUNIC GESTAO COMPARTILHADA - CORSAN 118.564,53
1475 RECURSO MINISTÉRIO CIDADES -22.309,60
1490 RECURSO VIGILÂNCIA SANITÁRIA PRÓPRIA-1490 54.452,60
1495 RECURSO LEILÃO 112.906,32
1496 ALIENAÇÃO DE BENS - FUMREBOM 19.359,30
1497 SAMU - CONVÊNIOS MUNICIPIOS 14.155,36
1510 RECURSO PAC II 843,05
1540 Recursos recebidos MAPA 31.296,21
1550 RECURSO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO 342,85
1560 PROGRAMA EFICIÊNCIA MUNICIPAL-BBRASIL -572.800,00
1570 SEC.ESPEC. DE AGRIC.FAMILIAR E DESENV.AGRÁRIO 113.000,00
1650 CESSÃO ONEROSA-Pré-Sal - Lei n° 13885/2019 1.664.193,30
2002 ALIENAÇÃO DE BENS - MDE 8.290,19
4001 RECURSO FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE 19.750,00
4002 ALIENAÇÃO DE BENS - SAÚDE 20.467,40
4011 RECURSO INC.ATENÇÃO BÁSICA 4011 90.311,48
4040 RECURSO VERÃO NUMA BOA 384,85
4050 FARMÁCIA BÁSICA -19.640,49
4051 RECURSO DIABETES -1.331,90
4080 PACS 5.192,45
4090 PSF 29.380,19
4108 CONSULTA POPULAR 51.140,70
4110 REC. SAUDE BUCAL 615,66
4111 RECURSO CEO ESTADUAL 5.631,72
4112 RECURSO LRPD ESTADUAL 12.999,04
4121 REC.SAUDE PRISIONAL 88.060,97
4170 RECURSO SALVAR 113.347,66
4190 EPIDEMIOLOGIA 35.582,61
4230 Apoio a rede hospitalar 20.363,86
4293 UNIVERSALIZAÇÃO DA SAÚDE - EQUIP. E MAT. PERMANENT 34,33
4500 CUSTEIO -ATENÇÃO BÁSICA 176.132,31
4501 CUSTEIO-Atenção de média e alta comp.amb. e hosp. 372.486,50
4502 CUSTEIO- Vigilância em Saúde 140.777,49
4503 CUSTEIO- Assistência Farmacêutica 50.971,23
4504 CUSTEIO- Gestão do SUS 46.547,79
4505 INVESTIMENTO- ATENÇÃO BÁSICA 428.599,34
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Código do Recurso Descrição Valor
4521 PMAQ -1.670,00
4935 REC.CONSTRUÇÃO UNID. BÁSICA SAÚDE -1.241,85
8001 RECURSO EXTRA LIVRE 109.834,93
Total 358.046.659,38
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a.1 Quadro Principal - Prefeitura
ATIVO
ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual
ATIVO CIRCULANTE 72.963.866,57
CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA 35.795.235,62
CRÉDITOS A CURTO PRAZO 36.118.921,41
DEMAIS CRÉDITOS E VALORES A CURTO PRAZO 787.568,63
INVESTIMENTOS E APLICAÇÕES TEMPORÁRIAS A CURTO PRA 0,00
ESTOQUES 262.140,91
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS PAGAS ANTECIPAD 0,00
ATIVO NÃO CIRCULANTE 82.471.753,91
ATIVO REALIZÁVEL A LONGO PRAZO 7.067.963,83
CRÉDITOS A LONGO PRAZO 7.065.893,11
INVESTIMENTOS E APLICAÇÕES TEMPORÁRIAS A LONGO PRA 2.070,72
INVESTIMENTOS 4.767.797,79
IMOBILIZADO 70.635.992,29
PASSIVO
ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual
PASSIVO CIRCULANTE 29.162.343,99
OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIAS E ASSISTE 214.414,99
EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS A CURTO PRAZO 33.212,32
FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR A CURTO PRAZO 9.567.396,11
OBRIGAÇÕES FISCAIS A CURTO PRAZO 0,00
PROVISÕES A CURTO PRAZO 18.316.778,29
DEMAIS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO 1.030.542,28
PASSIVO NAO-CIRCULANTE 87.560.416,03
EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS A LONGO PRAZO 84.139.716,72
PROVISÕES A LONGO PRAZO 0,00
DEMAIS OBRIGAÇÕES A LONGO PRAZO 3.420.699,31
TOTAL DO PASSIVO 116.722.760,02
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual
RESULTADOS ACUMULADOS 38.712.860,46
TOTAL DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 38.712.860,46
TOTAL 155.435.620,48 TOTAL 155.435.620,48
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6Peça 2573424 DOCUMENTO PÚBLICO
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b.1 Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes - Prefeitura
ATIVO (I) PASSIVO (II)
ATIVO FINANCEIRO 35.796.585,12 PASSIVO FINANCEIRO 13.410.599,99
Contas escrituraveis da Classe 1 com atributo F 35.796.585,12 Contas escrituraveis do Grupo 2.1 com atributo F 10.142.353,38
Creditos Empenhado a Liquidar (6.2.2.1.3.01.00) 0,00
Empenhos a Liquidar Inscritos em Restos a Pagar nao Processados
(6.2.2.1.3.05.00)
0,00
RP nao Processado a Liquidar (6.3.1.1.0.00.00) 838.012,02
RP nao Processados inscricao no Exercicio (6.3.1.7.1.00.00) 2.430.234,59
ATIVO PERMANENTE 119.639.035,36 PASSIVO PERMANENTE 106.580.406,64
Contas escrituraveis da Classe 1 com atributo P 119.639.035,36 Contas escrituraveis do Grupo 2.1 com atributo P 19.019.990,61
Contas escrituraveis do Grupo 2.2 com atributo P 87.560.416,03
TOTAL 155.435.620,48 TOTAL 119.991.006,63
SALDO PATRIMONIAL (I - II) 35.444.613,85
c.1 Quandro das Contas de Compensações - Prefeitura
Compensações ATIVO
ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual
Garantias e Contragarantias Recebidas 0,00
Direitos Conveniados e Outros Instrumentos Congeneres 0,00
Direitos Contratuais 0,00
Outros Atos Potenciais Ativos 0,00
Compensações PASSIVO
ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual
Garantias e Contragarantias Concedidas 0,00
Obrigacoes Conveniadas e Outros Instrumentos Congeneres 0,00
Obrigacoes Contratuais 0,00
Outros Atos Potenciais Passivos 0,00
TOTAL 0,00 TOTAL 0,00
d.1 Quadro do Superávit/Déficit Financeiro - Prefeitura
Código do Recurso Descrição Valor
1 RECURSO LIVRE 5.216.335,76
20 RECURSO MDE -625.502,88
31 RECURSO FUNDEB 416.543,56
40 RECURSOS - FMS/ASPS -989.770,14
1002 RECURSO FMAS 844,21
1020 RECURSO FUMREBOM 904.657,19
1025 RECURSO MERENDA ESCOLAR - PNAE 76.765,77
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Código do Recurso Descrição Valor
1030 RECURSO FMCA 536.892,56
1032 RECURSO FMI - FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 1.690.970,65
1045 CAMPANHA MULTIVACINAÇÃO 51,07
1065 HABITAR BRASIL 11.127,44
1090 RECURSO SALARIO EDUCACAO 1.273.497,60
1104 Bloco da Proteção Social Especial 113.936,44
1105 RECURSO FNDE/PPDE 9.695,96
1110 CONVÊNIO CONTRAP. MERENDA ESCOLAR 65,13
1130 OUTRAS TRANSF.ESTADO 11.884,07
1135 TRANSP. ESCOLAR MEIO RURAL - SEC 315.633,24
1145 RECURSOS DO F A S - FUNDO ASSIST.SAÚDE 10.443.971,84
1175 FNDE-PROGRAMA BOLSA FAMILIA/CRECHES 844,34
1176 Programa Brasil Carinhoso - FNDE 28.890,50
1177 Manutenção Emma Ramos de Moraes - FNDE 1.944,20
1205 PRÊMIO DARCI RIBEIRO / SEPAHC 619,83
1206 FNDE -820.613,55
1210 PNATE - PROG.NAC.APOIO TRANSP.ESCOLAR 46.469,26
1215 CIDE - Contr.Int.Dominio Economico 204,91
1232 APOIO FINANCEIRO AO MDE 2.566,57
1245 FUNDO DE INC. AVICULTURA 24.874,94
1275 PROGRAMA TURISMO NO BRASIL -1.035.479,68
1280 BLOCO V-GESTÃO PROG. BOLSA FAMÍLIA E DO CAD. ÚNICO 122.404,99
1282 BLOCO IV - GESTÃO DO SUAS 32.927,33
1290 FUNDEMA 651.955,48
1310 Ministério Esporte-CAIXA -243.750,00
1335 RECURSO EMENDA PARLAMENTAR -250.000,00
1340 RECURSO FUNDER 27.860,89
1345 OUTROS REC.ESTADO PEAS 65.623,22
1350 PNAP-PROG.NAC.ALIM.PRE-ESCOLA 0,35
1360 PROGRAMA MINISTÉRIO DESENV.AGRÁRIO -113.000,00
1365 RECURSO UNIÃO FNDE 436.211,04
1370 RECURSO FUNTRAN 440.970,59
1388 BLOCO ACESSUAS-PROG.NAC.DE PROM. ACESSO MUNDO TRAB 9.784,50
1391 BLOCO I - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 119.308,61
1400 RECURSO MULTAS DE TRÂNSITO 1400 90.744,96
1410 RECURSO FUNDO MUNIC GESTAO COMPARTILHADA - CORSAN 118.564,53
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Código do Recurso Descrição Valor
1475 RECURSO MINISTÉRIO CIDADES -22.309,60
1490 RECURSO VIGILÂNCIA SANITÁRIA PRÓPRIA-1490 54.452,60
1495 RECURSO LEILÃO 112.906,32
1496 ALIENAÇÃO DE BENS - FUMREBOM 19.359,30
1497 SAMU - CONVÊNIOS MUNICIPIOS 14.155,36
1510 RECURSO PAC II 843,05
1540 Recursos recebidos MAPA 31.296,21
1550 RECURSO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO 342,85
1560 PROGRAMA EFICIÊNCIA MUNICIPAL-BBRASIL -572.800,00
1570 SEC.ESPEC. DE AGRIC.FAMILIAR E DESENV.AGRÁRIO 113.000,00
1650 CESSÃO ONEROSA-Pré-Sal - Lei n° 13885/2019 1.664.193,30
2002 ALIENAÇÃO DE BENS - MDE 8.290,19
4001 RECURSO FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE 19.750,00
4002 ALIENAÇÃO DE BENS - SAÚDE 20.467,40
4011 RECURSO INC.ATENÇÃO BÁSICA 4011 90.311,48
4040 RECURSO VERÃO NUMA BOA 384,85
4050 FARMÁCIA BÁSICA -19.640,49
4051 RECURSO DIABETES -1.331,90
4080 PACS 5.192,45
4090 PSF 29.380,19
4108 CONSULTA POPULAR 51.140,70
4110 REC. SAUDE BUCAL 615,66
4111 RECURSO CEO ESTADUAL 5.631,72
4112 RECURSO LRPD ESTADUAL 12.999,04
4121 REC.SAUDE PRISIONAL 88.060,97
4170 RECURSO SALVAR 113.347,66
4190 EPIDEMIOLOGIA 35.582,61
4230 Apoio a rede hospitalar 20.363,86
4293 UNIVERSALIZAÇÃO DA SAÚDE - EQUIP. E MAT. PERMANENT 34,33
4500 CUSTEIO -ATENÇÃO BÁSICA 176.132,31
4501 CUSTEIO-Atenção de média e alta comp.amb. e hosp. 372.486,50
4502 CUSTEIO- Vigilância em Saúde 140.777,49
4503 CUSTEIO- Assistência Farmacêutica 50.971,23
4504 CUSTEIO- Gestão do SUS 46.547,79
4505 INVESTIMENTO- ATENÇÃO BÁSICA 428.599,34
4521 PMAQ -1.670,00
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Código do Recurso Descrição Valor
4935 REC.CONSTRUÇÃO UNID. BÁSICA SAÚDE -1.241,85
8001 RECURSO EXTRA LIVRE 109.834,93
Total 22.385.985,13
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a.2 Quadro Principal - RPPS
ATIVO
ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual
ATIVO CIRCULANTE 335.716.759,86
CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA 1,77
CRÉDITOS A CURTO PRAZO 0,00
DEMAIS CRÉDITOS E VALORES A CURTO PRAZO 0,00
INVESTIMENTOS E APLICAÇÕES TEMPORÁRIAS A CURTO PRA 335.716.758,09
ESTOQUES 0,00
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS PAGAS ANTECIPAD 0,00
ATIVO NÃO CIRCULANTE 24.306,80
ATIVO REALIZÁVEL A LONGO PRAZO 0,00
CRÉDITOS A LONGO PRAZO 0,00
INVESTIMENTOS E APLICAÇÕES TEMPORÁRIAS A LONGO PRA 0,00
INVESTIMENTOS 0,00
IMOBILIZADO 24.306,80
PASSIVO
ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual
PASSIVO CIRCULANTE 48.661,25
OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIAS E ASSISTE 0,00
EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS A CURTO PRAZO 0,00
FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR A CURTO PRAZO 47.374,65
OBRIGAÇÕES FISCAIS A CURTO PRAZO 0,00
PROVISÕES A CURTO PRAZO 0,00
DEMAIS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO 1.286,60
PASSIVO NAO-CIRCULANTE 266.101.837,60
EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS A LONGO PRAZO 0,00
PROVISÕES A LONGO PRAZO 266.101.837,60
DEMAIS OBRIGAÇÕES A LONGO PRAZO 0,00
TOTAL DO PASSIVO 266.150.498,85
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual
RESULTADOS ACUMULADOS 69.590.567,81
TOTAL DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 69.590.567,81
TOTAL 335.741.066,66 TOTAL 335.741.066,66
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b.2 Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes - RPPS
ATIVO (I) PASSIVO (II)
ATIVO FINANCEIRO 335.716.759,86 PASSIVO FINANCEIRO 56.085,61
Contas escrituraveis da Classe 1 com atributo F 335.716.759,86 Contas escrituraveis do Grupo 2.1 com atributo F 48.661,25
Creditos Empenhado a Liquidar (6.2.2.1.3.01.00) 0,00
Empenhos a Liquidar Inscritos em Restos a Pagar nao Processados
(6.2.2.1.3.05.00)
0,00
RP nao Processado a Liquidar (6.3.1.1.0.00.00) 0,00
RP nao Processados inscricao no Exercicio (6.3.1.7.1.00.00) 7.424,36
ATIVO PERMANENTE 24.306,80 PASSIVO PERMANENTE 266.101.837,60
Contas escrituraveis da Classe 1 com atributo P 24.306,80 Contas escrituraveis do Grupo 2.1 com atributo P 0,00
Contas escrituraveis do Grupo 2.2 com atributo P 266.101.837,60
TOTAL 335.741.066,66 TOTAL 266.157.923,21
SALDO PATRIMONIAL (I - II) 69.583.143,45
c.2 Quandro das Contas de Compensações - RPPS
Compensações ATIVO
ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual
Garantias e Contragarantias Recebidas 0,00
Direitos Conveniados e Outros Instrumentos Congeneres 0,00
Direitos Contratuais 0,00
Outros Atos Potenciais Ativos 0,00
Compensações PASSIVO
ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual
Garantias e Contragarantias Concedidas 0,00
Obrigacoes Conveniadas e Outros Instrumentos Congeneres 0,00
Obrigacoes Contratuais 0,00
Outros Atos Potenciais Passivos 0,00
TOTAL 0,00 TOTAL 0,00
d.2 Quadro do Superávit/Déficit Financeiro - RPPS
Código do Recurso Descrição Valor
50 REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA/FAP 335.660.674,25
Total 335.660.674,25
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e. Notas Explicativas
As notas explicativas encontram-se no portal da transparência, no site da prefeitura: http://www.montenegro.rs.gov.br.
MONTENEGRO , 20 de Fevereiro de 2020
Gestor responsável pelo período de 01/01/2019 a 31/12/2019 - Carlos Eduardo Müller - Prefeito Municipal
Responsáveis pela entrega dos documentos
EDSON DIAS GARGIONE
Contabilista
CARLOS EDUARDO MÜLLER
Prefeito Municipal
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Nome da Entidade: PM DE MONTENEGRO
CNPJ: 90895905000160
ORGÃO Nº: 52300
Código de Barras do RGF que originou o Relatório: 61902122898544264 (Modelo 9)
É Encerramento de Mandato? Não
Possui RPPS? Sim
Forma de Organização? Fundo
Responsável pelo Fundo: NARA CRISTINA DOS SANTOS
Telefone: (51)36498200
e-mail: fap.fas@montenegro.rs.gov.br
Lei de Instituição do Controle Interno: 3857
Data da Lei de Instituição do Controle Interno: 14/01/2003
Lei de alteração da Instituição do Controle Interno: 4436
Data da Lei de alteração da Instituição do Controle Interno: 26/04/2006
Cadastro dos Integrantes do Controle Interno
- Responsável pelo Controle Interno
CPF NOME CARGO EMAIL TELEFONE
50349163049 Rogerio da Silva Machado Contador controle.interno@montenegro.rs.gov.br (51) 3649-8200
- Demais Integrantes do Controle Interno
CPF NOME
74686909015 Katiana Oliveira dos Santos
- Observações do Cadastro do Sistema de Controle Interno
Não foram inseridas observações para este item.
1 - Audiência Pública
O Poder Executivo demonstrou e avaliou o cumprimento das metas fiscais do 2º Quadrimestre do exercício atual, em audiência públi￾ca, realizada Câmara de Vereadores dentro do prazo estabelecido no art. 9º, § 4º da LRF.
Não foram inseridas observações para este item.
5 - Disponibilização dos Estudos e Estimativas das Receitas
O Poder Executivo colocou à disposição do Poder Legislativo Municipal em 30/08/2019, os estudos e as estimativas das receitas para
o exercício subseqüente, inclusive da Receita Corrente Líquida, bem como as respectivas memórias de cálculo, observando o prazo
mínimo de trinta dias antes do prazo final de encaminhamento da proposta orçamentária, conforme definido no § 3º do artigo 12 da
Lei de Responsabilidade Fiscal.
Não foram inseridas observações para este item.
8 - Limitação de Empenho e Movimentação Financeira
O Poder Executivo Municipal não promoveu a limitação de empenho, pois foi constatado que a realização da receita deverá comportar
o cumprimento das metas de resultado nominal ou primário.
Não foram inseridas observações para este item.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
MANIFESTAÇÃO CONCLUSIVA DO CONTROLE INTERNO
PODER EXECUTIVO
EXERCÍCIO DE 2019
Periodo: 3º Quadrimestre
PM DE MONTENEGRO
Para uso do
Tribunal de Contas
Fl. Rubrica
3.0.1.2
26/02/2020
13:55:58
Pág.: 1/5
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1Peça 2578927 DOCUMENTO PÚBLICO
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P00003EC
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9 - Operações de Crédito
As operações de crédito e as inscrições em Restos a Pagar foram escrituradas de modo a evidenciar o montante e a variação da dívida
pública no 3º Quadrimestre de 2019, detalhando, pelo menos, a natureza e o tipo do credor.
Não houve realização de operação de crédito por antecipação de receita (ARO) no exercício.
Não foram inseridas observações para este item.
10 - Dívida Consolidada Líquida
A Dívida Consolidada Líquida foi apurada no 3º Quadrimestre de 2019 de acordo com o estabelecido na Resolução do Senado Federal
nº 40/2001, inciso II do art. 3º e nas Resoluções e Instruções Normativas do TCE-RS.
Não foram inseridas observações para este item.
11 - Aplicação da Receita de Alienação de Bens
O Poder Executivo aplicou , no 3º Quadrimestre de 2019, a receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o
patrimônio público para o financiamento de despesa de capital.
A receita de capital foi vinculada a recurso específico, código(s) 1495,2002 e 4002.
Não foram inseridas observações para este item.
13 - Utilização dos Recursos Vinculados
As disponibilidades constam de registro próprio e os recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória estão identificados e
escriturados de forma individualizada.
As disponibilidades do RPPS estão depositadas em conta separada das demais disponibilidades de cada ente e aplicadas nas condições
de mercado, com observância dos limites e condições de proteção e prudência financeira.
Os recursos legalmente vinculados à finalidade específica foram utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação.
Não foram inseridas observações para este item.
14 - Identificação de Beneficiários de Pagamentos de Sentenças Judiciais
A contabilidade identifica os beneficiários de pagamento de sentenças judiciais, possibilitando a observância da ordem cronológica
determinada no art. 100 da Constituição.
Não foram inseridas observações para este item.
15 - Renúncia de Receita
No 3º Quadrimestre de 2019 não houve renúncia de receita decorrente da concessão e/ou ampliação de incentivo ou benefício de natu￾reza tributária.
Não foram inseridas observações para este item.
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MANIFESTAÇÃO CONCLUSIVA DO CONTROLE INTERNO
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2Peça 2578927 DOCUMENTO PÚBLICO
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16 - Publicação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO
O quadro a seguir demonstra os bimestres em que foram efetuadas as publicações e divulgações bimestrais dos Relatórios Resumidos
de Execução Orçamentária - RREO, bem como o cumprimento do prazo fixado no art. 52 da LRF e a observância dos modelos da
STN.
1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre
Quanto a fixação em mural:
o RREO foi fixado em mural? Sim Sim Sim Sim Sim Sim
Foi observado o prazo? Sim Sim Sim Sim Sim Sim
Foram observados os modelos da STN? Sim Sim Sim Sim Sim Sim
Quanto à divulgação, em jornal ou Diário Oficial do Município:
o RREO foi divulgado em jornal ou Diário Oficial do Município? Sim Sim Sim Sim Sim Sim
Foi observado o prazo? Sim Sim Sim Sim Sim Sim
Foram observados os modelos da STN? Sim Sim Sim Sim Sim Sim
Quanto a disponibilização na Internet:
o RREO foi disponibilizado na internet? Sim Sim Sim Sim Sim Sim
Foi observado o prazo? Sim Sim Sim Sim Sim Sim
Foram observados os modelos da STN? Sim Sim Sim Sim Sim Sim
Não foram inseridas observações para este item.
17 - Publicação do Relatório de Gestão Fiscal
As publicações e divulgações dos Relatórios de Gestão Fiscal - RGF, relativas ao 3º Quadrimestre de 2019, foram efetuadas pelo Po￾der Executivo conforme estabelecido nas Resoluções e Instruções Normativas do TCE-RS e na forma do disposto nas Portarias da
STN, no prazo fixado no § 2º do art. 55 da LRF.
Não foram inseridas observações para este item.
18 - Despesa com Pessoal
A Despesa com Pessoal do Poder Executivo foi apurada conforme estabelecido nas Resoluções e Instruções Normativas do TCE-RS.
A Despesa total com Pessoal não excedeu a 95% (noventa e cinco por cento) do limite no 3º Quadrimestre de 2019.
O Poder Executivo não excedeu o limite de 54% da Despesa com Pessoal no 3º Quadrimestre de 2019.
Não foram inseridas observações para este item.
19 - Instituição, Previsão e Efetiva Arrecadação de Tributos
Houve a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do Município.
As previsões de receita observaram as normas técnicas e legais, consideraram os efeitos das alterações da legislação, da variação do
índice de preços, do crescimento econômico ou de qualquer outro fator relevante e foram acompanhadas de demonstrativo de sua evo￾lução nos últimos três anos, da projeção para os dois seguintes àquele a que se referirem, e da metodologia de cálculo e premissas uti￾lizadas.
Não foram inseridas observações para este item.
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22 - Equilíbrio Financeiro
Na análise do Saldo de Restos a Pagar por recursos vinculados do Poder Executivo, constatou-se a existência de recursos financeiros
para a cobertura dos mesmos.
Não foram inseridas observações para este item.
23 - Informações sobre Inativos e Pensionistas
O Município não paga complementação de aposentadorias.
Não foram inseridas observações para este item.
24 - Contribuição para Custeio de Despesas de Outros Entes da Federação
O município não contribuiu para o custeio de despesas de competência de outros Entes da Federação no exercício de 2019.
Não foram inseridas observações para este item.
25 - Informações referentes à LC nº 131/2009
As informações foram disponibilizadas na Internet, em tempo real, em atendimento ao Art. 48, Parágrafo único, inciso II e Art. 48-A,
ambos da LC nº 101/2000, com as alterações introduzidas pela LC nº 131/2009, a partir do dia 08/04/2011.
Não foram inseridas observações para este item.
26 - Sistema de controle de custos
A Administração Pública não mantém sistema de custos que permite a avaliação e o acompanhamento da gestão orçamentária, finan￾ceira e patrimonial conforme previsto no art. 50, § 3º da LRF.
Não foram inseridas observações para este item.
Observações do Responsável pelo Controle Interno para o TCERS
NADA A DECLARAR
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PM DE MONTENEGRO, 26/02/2020
_________________________________________________
CARLOS EDUARDO MÜLLER
Prefeito Municipal
_________________________________________________
Rogerio da Silva Machado
Responsável pelo Controle Interno
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Neste RVE estão incluídos: Sim Não
Modelos da LRF do Executivo
Deverá ser consolidado para fins de LRF
1. Informações da Entidade
1.1 Dados Cadastrais da Administração Atual
CNPJ: 90895905000160
Período: 01/01/2019 a 31/12/2019 Tipo de entrega: Quadrimestral
Prefeitura: PM DE MONTENEGRO
Logradouro: Rua João Pessoa nr: 1363 compl: cp 59 Telefone: (51) 3632-6563
HomePage: www.montenegro.rs.gov.br E-Mail: sg@montenegro.rs.gov.br; gabinete@montenegro.rs.go
Prefeito Municipal: CARLOS EDUARDO MÜLLER
Contabilista: EDSON DIAS GARGIONE Número do CRC: 075712/0
1.2 Prestadora de Serviços de Informática
Não Possui Prestadora de Serviços de Informática
Nome: THEMA informática
CNPJ: 02647965000104 Telefone: (51)30146900
Responsável: Lisiane Rovani E-Mail: contabilidade@thema.inf.br
1.3 Sistemas Informatizados
Contábil
Financeiro
Patrimonial
Pessoal
Orçamentário
Tributário
Folha de Pagamento
Outros
Nenhum
1.4 Participação com Consórcio Público
CNPJ Nome
7662324000134 CONSORCIO INTERMUNICIPAL DO VALE DO RIO CAI
1.6 Entidades da Administração Indireta selecionadas pelo PAD
CNPJ Nome Tipo é RPPS
90896275000148 FUND. MUN. DE ARTES DE MONTENEGRO Fundação Não
1.7 Entidades da Administração Indireta selecionadas pela Entidade
CNPJ Nome Tipo é RPPS
90896275000148 FUND. MUN. DE ARTES DE MONTENEGRO Fundação Não
2. Informações Contábeis
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1Peça 2573422 DOCUMENTO PÚBLICO
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2.1 Contas de Receita
2.1.1 Resumo por Grupos
ESPECIFICAÇÃO DAS CONTAS DE RECEITA ORÇADA REALIZADA
RECEITAS CORRENTES
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 43.917.000,00 45.830.805,46
Contribuições 18.239.500,00 18.887.528,64
Receita Patrimonial 26.370.230,00 38.610.376,35
Receita de Serviços 2.272.800,00 2.128.643,51
Transferências Correntes 159.352.947,03 165.782.226,49
Outras Receitas Correntes 2.010.765,97 1.889.551,34
SOMA DAS RECEITAS CORRENTES 252.163.243,00 273.129.131,79
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
Receitas de Contribuições IntraOrçamentárias 30.287.000,00 31.892.068,79
SOMA DAS RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 30.287.000,00 31.892.068,79
RECEITAS DE CAPITAL
Operações de Crédito 3.203.000,00 2.630.200,00
Alienação de Bens 246.500,00 137.580,00
Amortização de Empréstimos 39.000,00 34.124,21
Transferências de Capital 3.229.927,00 819.487,14
Outras Receitas de Capital 89.260,00 53.488,13
SOMA DAS RECEITAS DE CAPITAL 6.807.687,00 3.674.879,48
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
SOMA DAS RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 0,00
DEDUÇÕES DE RECEITA -22.512.800,00 -24.401.000,06
TOTAL DAS RECEITAS 266.745.130,00 284.295.080,00
2.2 Contas de Despesa
2.2.1 Resumo do Balancete da Despesa
DISCRIMINAÇÃO VALOR
Dotação Inicial 259.202.465,00
Atualização Monetária 0,00
Créditos Suplementares 36.239.584,91
Créditos Especiais 4.709.364,12
Créditos Extraordinários 0,00
Redução de Dotações 30.276.432,30
DOTAÇÃO COM ALTERAÇÕES 269.874.981,73
DESPESAS NO EXERCÍCIO ATUAL VALOR
PODER EXECUTIVO
Empenhado 232.375.071,35
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Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 19.0.1.1
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PM DE MONTENEGRO ORGÃO Nº: 52300 CNPJ: 90895905000160 01/01/2019 a 31/12/2019
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2Peça 2573422 DOCUMENTO PÚBLICO
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N0001195
Assinado digitalmente por: CARLOS EDUARDO MULLER em 26/02/20 e EDSON DIAS GARGIONE em 26/02/20.
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Liquidado 229.937.412,40
Pago 220.420.172,60
SALDO A LIQUIDAR 2.437.658,95
SALDO A PAGAR 9.517.239,80
DESPESAS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES VALOR
Empenhado 47.240.522,57
Liquidado 46.402.510,55
Pago 46.044.568,02
SALDO A LIQUIDAR = EMPENHADO (-) LIQUIDADO 838.012,02
SALDO A PAGAR = LIQUIDADO (-) PAGO 357.942,53
2.2.2 Recursos para Abertura de Créditos Adicionais
ORIGEM DO RECURSO
Superávit Financeiro 6.494.573,42
Excesso de Arrecadação 1.629.376,16
Operações de Crédito 130.879,95
Auxílios e Convênios 2.407.287,20
Suplementações Orçamentárias na mesma entidade 30.276.432,30
Reduções Orçamentárias na mesma entidade 30.276.432,30
Suplementações Orçamentárias entre entidades 10.400,00
2.3 Contas de Verificação
2.3.1 Resumo por Grupos
Saldo Inicial Saldo Final
ATIVO CIRCULANTE 338.218.369,81D 408.680.626,43D
ATIVO NÃO CIRCULANTE 73.988.945,74D 82.496.060,71D
PASSIVO CIRCULANTE 26.292.452,53C 29.211.005,24C
PASSIVO NAO-CIRCULANTE 350.438.628,32C 353.662.253,63C
PATRIMÔNIO LIQUIDO 35.476.234,70C 35.476.234,70C
PESSOAL E ENCARGOS 0,00x 123.048.196,90D
BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E ASSISTENCIAIS 0,00x 29.123.836,80D
USO DE BENS, SERVIÇOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO 0,00x 57.561.875,16D
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS FINANCEIRAS 0,00x 3.603.863,59D
TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES CONCEDIDAS 0,00x 14.901.891,19D
DESVALORIZAÇÃO E PERDA DE ATIVOS E INCORPORAÇÃO DE 0,00x 12.542.582,54D
TRIBUTÁRIAS 0,00x 1.957.658,55D
OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 0,00x 4.824.711,14D
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 0,00x 76.128.650,70C
CONTRIBUIÇÕES 0,00x 47.842.404,98C
EXPLORAÇÃO E VENDA DE BENS, SERVIÇOS E DIREITOS 0,00x 1.064.294,34C
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS 0,00x 40.646.194,90C
TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES RECEBIDAS 0,00x 146.745.865,66C
VALORIZAÇÃO E GANHOS COM ATIVOS E DESINCORPORAÇÃO 0,00x 1.439.218,32C
OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 0,00x 6.525.180,54C
ORÇAMENTO APROVADO 0,00x 768.995.183,08D
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Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 19.0.1.1
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PM DE MONTENEGRO ORGÃO Nº: 52300 CNPJ: 90895905000160 01/01/2019 a 31/12/2019
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3Peça 2573422 DOCUMENTO PÚBLICO
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Saldo Inicial Saldo Final
INSCRIÇÃO DE RESTOS A PAGAR 10.150.012,94D 13.150.853,30D
EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO 0,00x 768.995.183,08C
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR 10.150.012,94C 13.150.853,30C
ATOS POTENCIAIS 164.695.971,47D 189.348.962,43D
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 323.461.035,56D 611.424.312,88D
DIVIDA ATIVA 90.809.731,55D 103.705.662,11D
EXECUÇÃO DOS CONSÓRCIOS PÚBLICOS 585.713,87D 518.355,82D
OUTROS CONTROLES 19.933,52D 82.926,59D
EXECUÇÃO DOS ATOS POTENCIAIS 164.695.971,47C 189.348.962,43C
EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 323.461.035,56C 611.424.312,88C
EXECUÇÃO DA DIVIDA ATIVA 90.809.731,55C 103.705.662,11C
EXECUÇÃO DOS CONSÓRCIOS PÚBLICOS 585.713,87C 518.355,82C
OUTROS CONTROLES 19.933,52C 82.926,59C
2.3.3 Disponibilidade Financeira
PODER EXECUTIVO Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 0,00x 0,00x
Bancos Conta Movimento 332.378,73D 304.854,69D
Bancos Conta Aplicação 26.305.022,42D 35.490.380,93D
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL PODER EXECUTIVO 26.637.401,15D 35.795.235,62D
RPPS Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 0,00x 0,00x
Bancos Conta Movimento 655.582,53D 1,77D
Bancos Conta Aplicação 296.161.300,56D 335.716.758,09D
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL RPPS 296.816.883,09D 335.716.759,86D
OUTROS Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 0,00x 0,00x
Bancos Conta Movimento 0,00x 0,00x
Bancos Conta Aplicação 0,00x 0,00x
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL OUTROS 0,00x 0,00x
TOTAL 323.454.284,24D 371.511.995,48D
2.5 Valores do Exercício Anterior
CONTAS DE DESPESA Empenhado Liquidado Pago
1º Bimestre 92.473.973,24 25.780.734,56 21.903.357,65
2º Bimestre 20.345.519,30 31.595.235,17 31.194.193,14
3º Bimestre 30.072.762,41 37.419.209,63 37.735.857,54
4º Bimestre 21.718.315,63 33.350.346,26 33.331.225,94
5º Bimestre 19.657.762,90 32.188.012,09 32.711.021,30
6º Bimestre 22.919.789,68 46.148.565,57 41.583.747,53
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Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 19.0.1.1
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PM DE MONTENEGRO ORGÃO Nº: 52300 CNPJ: 90895905000160 01/01/2019 a 31/12/2019
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543Processo 03740-0200/19-7
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4Peça 2573422 DOCUMENTO PÚBLICO
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CONTAS DE RECEITA Orçado Realizado
RECEITAS CORRENTES 238.624.397,00 242.262.807,56
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIA 27.752.000,00 28.506.006,57
RECEITAS DE CAPITAL 7.421.723,00 1.529.162,76
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00
DEDUÇÕES DA RECEITA Orçado Realizado
DEDUCOES -21.671.120,00 -23.249.251,59
TOTAL CONTAS DE RECEITA 252.127.000,00 249.048.725,30
2.6 Certidão de Decisão - Título Executivo do TCE-RS
Contas Patrimoniais
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
12111053000000000000 INSCRICAO DE CERTIDAO DE DECISAO - TITULO
EXECUTIV
629.785,49 0,00 629.785,49
TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 629.785,49 0,00 629.785,49
Contas de Receita
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 0,00 0,00 0,00
2.6.1 Justificativas da Certidão de Decisão - Título Executivo do TCE-RS
Estão sendo contabilizadas e atualizadas as Certidões de Decisão em Dívida Ativa.
2.7 Arquivo Livro Diário Geral (TCE_4111)
2.7.1 Arquivo Livro Diário Geral
SOMA TOTAL DOS VALORES
Especificações DÉBITO CRÉDITO
Disponibilidades - CTA_DISP.TXT 985.937.103,47 937.879.392,23
Demais Contas 7.511.014.243,82 7.559.071.955,06
Totais 8.496.951.347,29 8.496.951.347,29
Número Total dos Registros que compõem o arquivo (Campo Finalizador) 725.510
3. Índices Constitucionais
3.1.3 - Receita do Município - Base de cálculo do inciso VII do artigo 29 da CF
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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5Peça 2573422 DOCUMENTO PÚBLICO
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Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
10000000000000 RECEITAS CORRENTES 273.129.131,79 0,00 273.129.131,79
20000000000000 RECEITAS DE CAPITAL 3.674.879,48 0,00 3.674.879,48
91000000000000 (R) DEDUCOES DAS RECEITAS CORRENTES -24.401.000,06 0,00 -24.401.000,06
SELEÇÃO AUTOMÁTICA DEDUÇÕES DA RECEITA
12180111010000 CPSSS do Servidor Civil Ativo - Executivo 8.407.319,87 0,00 8.407.319,87
12180111020000 CPSSS do Servidor Civil Ativo - Legislativo 67.842,35 0,00 67.842,35
12180121010000 CPSSS do Servidor Civil Inativo - Principal - Executivo 190.712,83 0,00 190.712,83
12180121030000 CPSSS do Servidor Civil Inativo - Principal - Encargos Gerais 4.173,23 0,00 4.173,23
12180131010000 CPSSS do Servidor Civil - Pensionistas - Principal - Executivo 5.924,10 0,00 5.924,10
12199911010000 Compensação Previdenciária à Prefeitura Municipal - Principal 63.129,33 0,00 63.129,33
12199931010100 Contribuições para a Saúde do Servidor Ativo - Executivo 4.777.538,60 0,00 4.777.538,60
12199931010200 Contribuições para a Saúde do Servidor Ativo - Executivo -
Dependentes
2.182.780,75 0,00 2.182.780,75
12199931010300 Contribuições para a Saúde do Servidor Ativo - Executivo -
Variáveis
394.615,21 0,00 394.615,21
12199931010400 Contribuições Sociais para a Saúde do Servidor Inativo -
Executivo
1.716.765,09 0,00 1.716.765,09
12199931010500 Contribuições Sociais para a Saúde do Servidor Inativo -
Executivo - Dependentes
713.062,92 0,00 713.062,92
12199931010600 Contribuições Sociais para a Saúde do Servidor Inativo -
Executivo - Variáveis
106.648,21 0,00 106.648,21
12199931010700 Contribuições Sociais para a Saúde do Servidor Pensionista -
Executivo
194.040,67 0,00 194.040,67
12199931010800 Contribuições Sociais para a Saúde do Servidor Pensionista -
Executivo - Variáveis
12.060,50 0,00 12.060,50
12199931010900 Contribuições Sociais para a Saúde do Servidor Pensionista -
Executivo - Dependentes
1.192,06 0,00 1.192,06
12199931020100 Contribuições Sociais para a Saúde do Servidor Ativo -
Legislativo
27.098,23 0,00 27.098,23
12199931020200 Contribuições Sociais para a Saúde do Servidor Ativo -
Legislativo - Dependentes
15.377,82 0,00 15.377,82
12199931020300 Contribuições Sociais para a Saúde do Servidor Ativo -
Legislativo - Variáveis
6.913,84 0,00 6.913,84
13210011010301 RVM- ATENÇÃO BÁSICA 4500 9.840,70 0,00 9.840,70
13210011010302 RVM-GESTÃO SUS 4504 452,12 0,00 452,12
13210011010303 RVM-FARMACIA BASICA 98,51 0,00 98,51
13210011010304 RVM-PACS ESTADO 40,41 0,00 40,41
13210011010306 RVM-PSF ESTADO 246,80 0,00 246,80
13210011010307 RVM-SAÚDE BUCAL ESTADO 5,99 0,00 5,99
13210011010308 RVM-VIGILÂNCIA EM SAÚDE 4502 4.486,88 0,00 4.486,88
13210011010309 RVM-ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 4503 835,00 0,00 835,00
13210011010310 RVM-SALVAR SAMU ESTADO 178,56 0,00 178,56
13210011010311 RVM-MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 4501 5.404,04 0,00 5.404,04
13210011010316 RVM-SAÚDE PRISIONAL ESTADUAL 506,69 0,00 506,69
13210011010317 RVM-VIGILÂNCIIA SANITÁRIA MUNICIPAL 8.768,15 0,00 8.768,15
13210011010318 RVM-DIABETES MELITOS 205,07 0,00 205,07
13210011010319 RVM-CEO ESTADUAL 92,49 0,00 92,49
13210011010320 RVM-ATENÇÃO BÁSICA ESTADUAL 2.620,54 0,00 2.620,54
13210011010321 RVM-LRPD ESTADUAL 727,86 0,00 727,86
13210011010332 RVM APOIO REDE HOSPITALAR SUB.social 1.501,38 0,00 1.501,38
13210011010333 RVM PREVENÇÃO DA DENGUE NO VERÃO 2.638,01 0,00 2.638,01
13210011010703 RVM-BOLSA FAMÍLIA 2.687,10 0,00 2.687,10
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Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
13210011010704 RVM-FEAS 3.094,99 0,00 3.094,99
13210011010707 RVM-BLOCO IV-GESTÃO DO SUAS 666,29 0,00 666,29
13210011010708 RVM- PROGRAMA ACESSUAS 1.874,91 0,00 1.874,91
13210011010709 RVM-BLOCO I -PISO BASICO VARIÁVEL-SCFV 1.066,29 0,00 1.066,29
13210011010712 RVM BLOCO PROTEÇÃO ESPECIAL 1104 1.199,66 0,00 1.199,66
13210011010801 RVM-PNAE 2.437,70 0,00 2.437,70
13210011010802 RVM-SALÁRIO EDUCAÇÃO 42.811,39 0,00 42.811,39
13210011010803 RVM-PDDE FNDE 171,83 0,00 171,83
13210011010804 RVM- PNATE FNDE 1.441,24 0,00 1.441,24
13210011010805 RVM-BOLSA FAMÍLIA PARA CRECHES 16,96 0,00 16,96
13210011010806 RVM-BRASIL CARINHOSO 580,49 0,00 580,49
13210011010807 RVM-MANUTENÇAO EMEI EMMA RAMOS DE MORAES 471,58 0,00 471,58
13210011010808 RVM-FNDE PAR -PLANO DE AÇÃO ARTICULADA 8.143,95 0,00 8.143,95
13210011010811 RVM Apoio Financeiro ao MDE 2.656,76 0,00 2.656,76
13210011010812 RVM APOIO NOVAS TURMAS- FNDE 4.556,97 0,00 4.556,97
13210011011001 Receita de Rendimentos de Aplicações FAS 570.641,64 0,00 570.641,64
13210041010000 Remuneração dos Investimentos em Renda Fixa 34.144.501,58 0,00 34.144.501,58
13210041020000 Remuneração dos Investimentos em Renda Variável 662.608,44 0,00 662.608,44
17180311010000 PAB FIXO 2.237.100,81 0,00 2.237.100,81
17180311020000 ESF 392.150,00 0,00 392.150,00
17180311030000 PMAQ 126.147,24 0,00 126.147,24
17180311040000 PACS 757.500,00 0,00 757.500,00
17180311050000 SAÚDE BUCAL 24.530,00 0,00 24.530,00
17180311060000 INCENTIVO SISTEMA PENITENCIÁRIO 360.035,34 0,00 360.035,34
17180311220000 REDE CEGONHA 44.638,85 0,00 44.638,85
17180321010000 SIA SUS 300.559,51 0,00 300.559,51
17180321020000 CEO 90.750,00 0,00 90.750,00
17180321030000 SAMU UNIÃO 619.500,00 0,00 619.500,00
17180321040000 Teto Melhor em Casa 672.000,00 0,00 672.000,00
17180321050000 Teto Saúde Mental 355.665,79 0,00 355.665,79
17180331010000 Vigilância em Saúde 445.326,95 0,00 445.326,95
17180331020000 DST/AIDS e Hepatites Virais 68.750,00 0,00 68.750,00
17180341010000 FARMÁCIA BÁSICA 357.151,44 0,00 357.151,44
17180341020000 FARMÁCIA SAÚDE PRISIONAL 31.559,40 0,00 31.559,40
17180351010000 FAN 26.000,00 0,00 26.000,00
17180511000000 Transferências do Salário-Educação - Principal 2.470.114,12 0,00 2.470.114,12
17180521000000 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro
Direto na Escola - PDDE - Principal
3.720,00 0,00 3.720,00
17180531000000 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional
de Alimentação Escolar - PNAE - Princ
921.216,00 0,00 921.216,00
17180541000000 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional
de Apoio ao Transporte do Escolar - P
118.115,33 0,00 118.115,33
17180591030000 FNDE APOIO NOVAS TURMAS 22.900,38 0,00 22.900,38
17181211010000 BLOCO I- PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 120.000,00 0,00 120.000,00
17181211020000 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 115.738,48 0,00 115.738,48
17181211030000 BLOCO V-BOLSA FAMÍLIA 48.140,69 0,00 48.140,69
17280311010000 FARMÁCIA BÁSICA /FRALDAS 98.833,00 0,00 98.833,00
17280311030000 PSF-ESTADO 216.500,00 0,00 216.500,00
17280311040000 PROGRAMA SALVAR /SAMU ESTADO 1.152.669,03 0,00 1.152.669,03
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Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
17280311050000 PROGRAMA SAÚDE PRISIONAL ESTADUAL 189.925,00 0,00 189.925,00
17280311060000 PROGRAMA DIABETES MELLITOS 143.731,14 0,00 143.731,14
17280311070000 INCENTIVO ATENÇÃO BÁSICA ESTADO 409.144,59 0,00 409.144,59
17280311080000 CEO ESTADUAL 28.875,00 0,00 28.875,00
17280311090000 LRPD LAB REG PROTESES DENTÁRIAS ESTADUAL 102.260,00 0,00 102.260,00
17280311100000 PROGRAMA COOFINANC. HOSPITALAR-CONSÓRCIOS 21.868,48 0,00 21.868,48
17280311130000 Prevenção da Dengue no Verão 31.295,32 0,00 31.295,32
17281021010000 Transferências de Convênios para o Transporte Escolar - Principal 1.084.142,38 0,00 1.084.142,38
17281091030100 PEAS-estado 9.113,24 0,00 9.113,24
17281091100000 INFRAESTRUTURA EM ASSENTAMENTOS 50.000,00 0,00 50.000,00
17381011030000 SAMU CONVÊNIO OUTROS MUNICÍPIOS 84.505,32 0,00 84.505,32
19900311000000 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes
Próprios de Previdência dos Servidores -
908.530,89 0,00 908.530,89
19909911010000 Outras Receitas Diretamente Arrecadadas pelo RPPS - Principal 3.930,49 0,00 3.930,49
24180411020000 INVESTIMENTO ATENÇÃO BÁSICA CONSTRUÇÃO UBS 119.232,00 0,00 119.232,00
24181071010000 TRANSCITRUS FASE II 154.782,40 0,00 154.782,40
24181071020000 PAVIMENTAÇÃO DA RUA SINOS E TAQUARI 73.755,00 0,00 73.755,00
24181091040000 Transferência Minist.Desenv.Regional- defesa civil 36.499,32 0,00 36.499,32
24181091050000 MINISTERIO DESENVOLVIMENTO AGRARIO-PRONAT 145.093,42 0,00 145.093,42
24181091060000 REVITALIZAÇÃO ORLA PORTO DAS LARANJEIRAS 48.750,00 0,00 48.750,00
913210041010000 (-)RVM RPPS Renda Fixa -1.712.674,48 0,00 -1.712.674,48
913210041020000 (-)RVM Renda Variável -83.217,82 0,00 -83.217,82
TOTAL 183.978.682,58 0,00 183.978.682,58
3.2 Índices Constitucionais Referentes à Educação (MDE+FUNDEB)
3.2.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Educação (MDE + FUNDEB), a Partir das Contas
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
11130311010100 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas - PRÓ
3.743.316,34 0,00 3.743.316,34
11130311010200 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas - MDE
1.559.716,78 0,00 1.559.716,78
11130311010300 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas- ASPS
935.829,51 0,00 935.829,51
11130311020100 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - PRÓPRIO
121.026,45 0,00 121.026,45
11130311020200 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - MDE
50.427,72 0,00 50.427,72
11130311020300 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - ASPS
30.256,62 0,00 30.256,62
11130311030100 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - PRÓPRIO
1.214.060,45 0,00 1.214.060,45
11130311030200 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - MDE
505.858,52 0,00 505.858,52
11130311030300 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - ASPS
303.515,11 0,00 303.515,11
11130341010100 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
PRÓPRIO
98.717,13 0,00 98.717,13
11130341010200 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
Principal - MDE
41.132,66 0,00 41.132,66
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 19.0.1.1
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
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PM DE MONTENEGRO ORGÃO Nº: 52300 CNPJ: 90895905000160 01/01/2019 a 31/12/2019
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547Processo 03740-0200/19-7
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8Peça 2573422 DOCUMENTO PÚBLICO
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N0001195
Assinado digitalmente por: CARLOS EDUARDO MULLER em 26/02/20 e EDSON DIAS GARGIONE em 26/02/20.
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
11130341010300 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
Principal - ASPS
24.679,34 0,00 24.679,34
11130341020100 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Legislativo -
PRÓPRIO
338,92 0,00 338,92
11130341020200 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Legislativo -
Principal - MDE
141,24 0,00 141,24
11130341020300 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Legislativo -
Principal - ASPS
84,76 0,00 84,76
11180111010000 IPTU - Principal - PRÓPRIO 4.151.993,44 0,00 4.151.993,44
11180111020000 IPTU - Principal - MDE 1.729.998,59 0,00 1.729.998,59
11180111030000 IPTU - Principal - ASPS 1.037.998,80 0,00 1.037.998,80
11180112010000 IPTU - Multas e Juros - PRÓPRIO 21.208,55 0,00 21.208,55
11180112020000 IPTU - Multas e Juros - MDE 8.838,02 0,00 8.838,02
11180112030000 IPTU - Multas e Juros - ASPS 5.302,50 0,00 5.302,50
11180113010000 IPTU - Dívida Ativa - PRÓPRIO 797.158,77 0,00 797.158,77
11180113020000 IPTU - Dívida Ativa - MDE 332.152,51 0,00 332.152,51
11180113030000 IPTU - Dívida Ativa - ASPS 199.290,64 0,00 199.290,64
11180114010000 IPTU - Dívida Ativa - Multas e Juros - PRÓPRIO 893.497,26 0,00 893.497,26
11180114020000 IPTU - Dívida Ativa - Multas e Juros - MDE 372.293,64 0,00 372.293,64
11180114030000 IPTU - Dívida Ativa - Multas e Juros - ASPS 223.375,42 0,00 223.375,42
11180141010000 ITBI - Principal - PRÓPRIO 2.404.704,96 0,00 2.404.704,96
11180141020000 ITBI - Principal - MDE 1.001.961,18 0,00 1.001.961,18
11180141030000 ITBI - Principal - ASPS 601.176,43 0,00 601.176,43
11180231010000 ISS - Principal - PRÓPRIO 9.605.868,80 0,00 9.605.868,80
11180231020000 ISS - Principal - MDE 4.002.448,63 0,00 4.002.448,63
11180231030000 ISS - Principal - ASPS 2.401.468,39 0,00 2.401.468,39
11180232010000 ISS - Multas e Juros - PRÓPRIO 42.034,30 0,00 42.034,30
11180232020000 ISS - Multas e Juros - MDE 17.516,17 0,00 17.516,17
11180232030000 ISS - Multas e Juros - ASPS 10.509,07 0,00 10.509,07
11180233010000 ISS - Dívida Ativa - PRÓPRIO 620.438,65 0,00 620.438,65
11180233020000 ISS - Dívida Ativa - MDE 258.518,54 0,00 258.518,54
11180233030000 ISS - Dívida Ativa - ASPS 155.110,37 0,00 155.110,37
11180234010000 ISS - Dívida Ativa -Multas e Juros - PRÓPRIO 149.052,03 0,00 149.052,03
11180234020000 ISS - Dívida Ativa -Multas e Juros - MDE 62.107,37 0,00 62.107,37
11180234030000 ISS - Dívida Ativa -Multas e Juros - ASPS 37.263,75 0,00 37.263,75
17180121010000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - PRÓPRIO 19.289.118,01 0,00 19.289.118,01
17180121020000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - MDE 8.037.132,55 0,00 8.037.132,55
17180121030000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - ASPS 4.822.279,49 0,00 4.822.279,49
17180131010000 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mês de dezembro -
Principal - PRÓPRIO
851.264,46 0,00 851.264,46
17180131020000 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mês de dezembro -
Principal - MDE
354.693,52 0,00 354.693,52
17180131030000 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mês de dezembro -
Principal - ASPS
212.816,11 0,00 212.816,11
17180141010000 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mês de julho - Principal
- PRÓPRIO
819.814,21 0,00 819.814,21
17180141020000 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mês de julho - Principal
- MDE
341.589,26 0,00 341.589,26
17180141030000 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mês de julho - Principal
- ASPS
204.953,55 0,00 204.953,55
17180151010000 Cota-Parte do ITR - Principal - PRÓPRIO 38.690,56 0,00 38.690,56
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
17180151020000 Cota-Parte do ITR - Principal - MDE 3.224,22 0,00 3.224,22
17180151030000 Cota-Parte do ITR - Principal - ASPS 9.672,64 0,00 9.672,64
17180151040000 Cota-Parte do ITR - Principal - FUNDEB 12.896,84 0,00 12.896,84
17280111010000 Cota-Parte do ICMS - Principal - PRÓPRIO 40.132.774,87 0,00 40.132.774,87
17280111020000 Cota-Parte do ICMS - Principal - MDE 3.344.397,94 0,00 3.344.397,94
17280111030000 Cota-Parte do ICMS - Principal- ASPS 10.033.193,74 0,00 10.033.193,74
17280111040000 Cota-Parte do ICMS - Principal - FUNDEB 13.377.592,42 0,00 13.377.592,42
17280121010000 Cota-Parte do IPVA - Principal - PRÓPRIO 5.691.241,07 0,00 5.691.241,07
17280121020000 Cota-Parte do IPVA - Principal - MDE 474.270,22 0,00 474.270,22
17280121030000 Cota-Parte do IPVA - Principal - ASPS 1.422.810,41 0,00 1.422.810,41
17280121040000 Cota-Parte do IPVA - Principal - FUNDEB 1.897.080,76 0,00 1.897.080,76
17280131010000 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - PRÓPRIO 559.764,55 0,00 559.764,55
17280131020000 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - MDE 46.647,06 0,00 46.647,06
17280131030000 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - ASPS 139.941,15 0,00 139.941,15
17280131040000 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - FUNDEB 186.588,18 0,00 186.588,18
911180111010000 (R) Dedução IPTU - Principal - PRÓPRIO -400.707,54 0,00 -400.707,54
911180111020000 (R) Dedução IPTU - Principal - MDE -166.961,50 0,00 -166.961,50
911180111030000 (R) Dedução IPTU - Principal - ASPS -100.176,89 0,00 -100.176,89
911180141010000 (-)Dedução ITBI-Principal-Próprio -15.849,18 0,00 -15.849,18
911180141020000 (-)Dedução ITBI-Principal-MDE -6.603,84 0,00 -6.603,84
911180141030000 (-)Dedução ITBI-Principal-ASPS -3.962,30 0,00 -3.962,30
911180231010000 (R)Dedução ISS- Principal PRÓPRIO -2.970,36 0,00 -2.970,36
911180231020000 (R)Dedução ISS-Principal-MDE -1.237,66 0,00 -1.237,66
911180231030000 (R)Dedução ISS-Principal-ASPS -742,60 0,00 -742,60
917180121040000 (-) Dedução Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal -
FUNDEB
-411.687,02 411.687,02 0,00
SUBTOTAL 150.965.937,23 411.687,02 151.377.624,25
TOTAL I - Base Receita Educação (MDE + FUNDEB) - 25% da Receita Ajustada 37.844.406,06
3.2.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Educação (MDE + FUNDEB), a Partir dos Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
20 RECEITA TRIBUTÁRIA 9.943.111,57 0,00 9.943.111,57
20 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 12.601.954,77 0,00 12.601.954,77
20 DEDUÇÕES DA RECEITA TRIBUTÁRIA -174.803,00 0,00 -174.803,00
31 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 15.474.158,20 0,00 15.474.158,20
31 DEDUÇÕES DAS RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS
CORRENTES
-411.687,02 0,00 -411.687,02
TOTAL II 37.432.734,52 0,00 37.432.734,52
Valor Total da Base Constitucional da Receita da Educação calculada pelas contas diferente do Valor Total da Base Constitucional da Receita da Educação calculada pelos recursos
vinculados
3.2.3 Cálculo da Despesa Constitucional com Educação (MDE + FUNDEB), por Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
20 Administração Geral 3.395.293,88 0,00 3.395.293,88
20 Tecnologia da Informação 3.349,00 0,00 3.349,00
20 Previdência Básica 2.922.145,65 0,00 2.922.145,65
20 Ensino Fundamental 2.239.093,59 0,00 2.239.093,59
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Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
20 Educação Infantil 13.638.674,87 0,00 13.638.674,87
20 Educação Especial 262.526,75 0,00 262.526,75
31 Administração Geral 1.381.258,63 0,00 1.381.258,63
31 Previdência Básica 5.659.620,37 0,00 5.659.620,37
31 Ensino Fundamental 15.087.951,88 0,00 15.087.951,88
31 Educação Infantil 11.653.346,48 0,00 11.653.346,48
SUBTOTAL I 56.243.261,10 0,00 56.243.261,10
3.2.4 Cálculo da Despesa Constitucional com Educação (MDE + FUNDEB), Contabilizada nas Contas Patrimoniais
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00
(-) Desp. Liq. com Recursos do PLUS do FUNDEB 12.637.317,90 0,00 12.637.317,90
(-) Desp. Liq. com Rend. da MDE + FUNDEB 68.890,02 0,00 68.890,02
% de Aplicação Valor Aplicado
TOTAL III - Gastos Constitucionais com Educação (MDE + FUNDEB) 28,76 43.537.053,18
3.2.5 Despesas Executadas como Contrapartida da Educação
Cód. Contrapartida Cód. RV Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
3.3 Índices Constitucionais Referentes ao FUNDEB
3.3.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita do FUNDEB, a Partir das Contas
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
17180121010000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - PRÓPRIO 19.289.118,01 0,00 19.289.118,01
17180121020000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - MDE 8.037.132,55 0,00 8.037.132,55
17180121030000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - ASPS 4.822.279,49 0,00 4.822.279,49
17180151010000 Cota-Parte do ITR - Principal - PRÓPRIO 38.690,56 0,00 38.690,56
17180151020000 Cota-Parte do ITR - Principal - MDE 3.224,22 0,00 3.224,22
17180151030000 Cota-Parte do ITR - Principal - ASPS 9.672,64 0,00 9.672,64
17180151040000 Cota-Parte do ITR - Principal - FUNDEB 12.896,84 0,00 12.896,84
17280111010000 Cota-Parte do ICMS - Principal - PRÓPRIO 40.132.774,87 0,00 40.132.774,87
17280111020000 Cota-Parte do ICMS - Principal - MDE 3.344.397,94 0,00 3.344.397,94
17280111030000 Cota-Parte do ICMS - Principal- ASPS 10.033.193,74 0,00 10.033.193,74
17280111040000 Cota-Parte do ICMS - Principal - FUNDEB 13.377.592,42 0,00 13.377.592,42
17280121010000 Cota-Parte do IPVA - Principal - PRÓPRIO 5.691.241,07 0,00 5.691.241,07
17280121020000 Cota-Parte do IPVA - Principal - MDE 474.270,22 0,00 474.270,22
17280121030000 Cota-Parte do IPVA - Principal - ASPS 1.422.810,41 0,00 1.422.810,41
17280121040000 Cota-Parte do IPVA - Principal - FUNDEB 1.897.080,76 0,00 1.897.080,76
17280131010000 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - PRÓPRIO 559.764,55 0,00 559.764,55
17280131020000 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - MDE 46.647,06 0,00 46.647,06
17280131030000 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - ASPS 139.941,15 0,00 139.941,15
17280131040000 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - FUNDEB 186.588,18 0,00 186.588,18
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PM DE MONTENEGRO ORGÃO Nº: 52300 CNPJ: 90895905000160 01/01/2019 a 31/12/2019
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11Peça 2573422 DOCUMENTO PÚBLICO
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
917180121040000 (-) Dedução Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal -
FUNDEB
-411.687,02 411.687,02 0,00
SUBTOTAL 109.107.629,66 411.687,02 109.519.316,68
Total I - Base Receita do FUNDEB - 20% da Receita Ajustada 21.903.863,34
3.3.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita do FUNDEB, a Partir dos Recursos
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 15.474.158,20 0,00 15.474.158,20
31 DEDUÇÕES DAS RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS
CORRENTES
-411.687,02 0,00 -411.687,02
TOTAL II 15.062.471,18 0,00 15.062.471,18
Total da Base Constitucional da Receita do FUNDEB calculada pelas contas diferente do Valor Total da Base Constitucional da Receita do FUNDEB calculada pelos recursos vinculados
3.3.3 Cálculo da Despesa Constitucional com FUNDEB, a Partir dos Recursos
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 Administração Geral 1.381.258,63 0,00 1.381.258,63
31 Previdência Básica 5.659.620,37 0,00 5.659.620,37
31 Ensino Fundamental 15.087.951,88 0,00 15.087.951,88
31 Educação Infantil 11.653.346,48 0,00 11.653.346,48
SUBTOTAL I 33.782.177,36 0,00 33.782.177,36
(-) Desp. Liq. com Recursos do PLUS do FUNDEB 12.637.317,90 0,00 12.637.317,90
(-) Desp. Liq. com Rend. do FUNDEB 68.542,44 0,00 68.542,44
% de Aplicação Valor Aplicado
TOTAL III - Gastos Constitucionais com FUNDEB 19,24 21.076.317,02
3.3.4 Cálculo da Proporção de 60% destinada ao pagamento dos Profissionais do Magistério (Art. 60, XII do ADCT)
3.3.4.1 Base de Cálculo para aplicação dos 60% dos Recursos do FUNDEB - Exercício de 2019
Cód. Conta Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
13210011010200 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados -
FUNDEB - Principal
68.542,44 0,00 68.542,44
17580111000000 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriza
34.129.586,43 0,00 34.129.586,43
Total 34.198.128,87 0,00 34.198.128,87
Base da Receita - 60% do Retorno do FUNDEB 20.518.877,32
3.3.4.2 Aplicação dos Recursos do FUNDEB destinada ao pagamento dos Profissionais do Magistério - Exercício de 2019
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 Previdência Básica 4.633.446,25 0,00 4.633.446,25
31 Ensino Fundamental 13.808.900,55 0,00 13.808.900,55
31 Educação Infantil 9.704.638,20 0,00 9.704.638,20
31 Administração Geral 1.381.258,63 0,00 1.381.258,63
TOTAL 29.528.243,63 0,00 29.528.243,63
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Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.0C37.223E.FAEC.D6D2.16AE.
% de Aplicação 86,34
3.3.5 Cálculo da Base de Verificação do § 2º do art. 21 da Lei do FUNDEB
3.3.5.1 Base de Cálculo do Superávit do FUNDEB - Exercício Anterior
Rendimentos do FUNDEB - Exercício de 2018 38.887,13 0,00 38.887,13
Plus do FUNDEB - Exercício de 2018 11.299.834,33 0,00 11.299.834,33
TOTAL 11.338.721,46 0,00 11.338.721,46
Limite para Aplicação no 1º Trimestre do Exercício Seguinte: 5% 566.936,07
3.3.5.2 Despesas Liquidadas com Recursos do Superávit do FUNDEB - Exercício de 2019 (Janeiro - Dezembro)
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 Previdência Básica 476.166,49 0,00 476.166,49
TOTAL 476.166,49 0,00 476.166,49
3.4 Justificativa de Seleção/Ajustes nas Contas da Educação e FUNDEB
Nome da Planilha: Base de Cálculo Constitucional da Receita (MDE+FUNDEB)
Justificativa: O sistema exclui "indevidamente" da Base da Cálculo o valor de R$ 411.687,02 (Dedução Cota parte FPM-FUNDEB).
Nome da Planilha: Base de Cálculo Constitucional da Receita - FUNDEB
Justificativa: O sistema exclui "indevidamente" da Base da Cálculo o valor de R$ 411.687,02 (Dedução Cota parte FPM-FUNDEB).
3.5 Índices Constitucionais Referentes à Saúde - ASPS
3.5.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Saúde (ASPS), a Partir das Contas
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
11130311010100 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas - PRÓ
3.743.316,34 0,00 3.743.316,34
11130311010200 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas - MDE
1.559.716,78 0,00 1.559.716,78
11130311010300 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas- ASPS
935.829,51 0,00 935.829,51
11130311020100 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - PRÓPRIO
121.026,45 0,00 121.026,45
11130311020200 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - MDE
50.427,72 0,00 50.427,72
11130311020300 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - ASPS
30.256,62 0,00 30.256,62
11130311030100 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - PRÓPRIO
1.214.060,45 0,00 1.214.060,45
11130311030200 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - MDE
505.858,52 0,00 505.858,52
11130311030300 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - ASPS
303.515,11 0,00 303.515,11
11130341010100 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
PRÓPRIO
98.717,13 0,00 98.717,13
11130341010200 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
Principal - MDE
41.132,66 0,00 41.132,66
11130341010300 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
Principal - ASPS
24.679,34 0,00 24.679,34
11130341020100 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Legislativo -
PRÓPRIO
338,92 0,00 338,92
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
11130341020200 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Legislativo -
Principal - MDE
141,24 0,00 141,24
11130341020300 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Legislativo -
Principal - ASPS
84,76 0,00 84,76
11180111010000 IPTU - Principal - PRÓPRIO 4.151.993,44 0,00 4.151.993,44
11180111020000 IPTU - Principal - MDE 1.729.998,59 0,00 1.729.998,59
11180111030000 IPTU - Principal - ASPS 1.037.998,80 0,00 1.037.998,80
11180112010000 IPTU - Multas e Juros - PRÓPRIO 21.208,55 0,00 21.208,55
11180112020000 IPTU - Multas e Juros - MDE 8.838,02 0,00 8.838,02
11180112030000 IPTU - Multas e Juros - ASPS 5.302,50 0,00 5.302,50
11180113010000 IPTU - Dívida Ativa - PRÓPRIO 797.158,77 0,00 797.158,77
11180113020000 IPTU - Dívida Ativa - MDE 332.152,51 0,00 332.152,51
11180113030000 IPTU - Dívida Ativa - ASPS 199.290,64 0,00 199.290,64
11180114010000 IPTU - Dívida Ativa - Multas e Juros - PRÓPRIO 893.497,26 0,00 893.497,26
11180114020000 IPTU - Dívida Ativa - Multas e Juros - MDE 372.293,64 0,00 372.293,64
11180114030000 IPTU - Dívida Ativa - Multas e Juros - ASPS 223.375,42 0,00 223.375,42
11180141010000 ITBI - Principal - PRÓPRIO 2.404.704,96 0,00 2.404.704,96
11180141020000 ITBI - Principal - MDE 1.001.961,18 0,00 1.001.961,18
11180141030000 ITBI - Principal - ASPS 601.176,43 0,00 601.176,43
11180231010000 ISS - Principal - PRÓPRIO 9.605.868,80 0,00 9.605.868,80
11180231020000 ISS - Principal - MDE 4.002.448,63 0,00 4.002.448,63
11180231030000 ISS - Principal - ASPS 2.401.468,39 0,00 2.401.468,39
11180232010000 ISS - Multas e Juros - PRÓPRIO 42.034,30 0,00 42.034,30
11180232020000 ISS - Multas e Juros - MDE 17.516,17 0,00 17.516,17
11180232030000 ISS - Multas e Juros - ASPS 10.509,07 0,00 10.509,07
11180233010000 ISS - Dívida Ativa - PRÓPRIO 620.438,65 0,00 620.438,65
11180233020000 ISS - Dívida Ativa - MDE 258.518,54 0,00 258.518,54
11180233030000 ISS - Dívida Ativa - ASPS 155.110,37 0,00 155.110,37
11180234010000 ISS - Dívida Ativa -Multas e Juros - PRÓPRIO 149.052,03 0,00 149.052,03
11180234020000 ISS - Dívida Ativa -Multas e Juros - MDE 62.107,37 0,00 62.107,37
11180234030000 ISS - Dívida Ativa -Multas e Juros - ASPS 37.263,75 0,00 37.263,75
17180121010000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - PRÓPRIO 19.289.118,01 0,00 19.289.118,01
17180121020000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - MDE 8.037.132,55 0,00 8.037.132,55
17180121030000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - ASPS 4.822.279,49 0,00 4.822.279,49
17180131010000 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mês de dezembro -
Principal - PRÓPRIO
851.264,46 0,00 851.264,46
17180131020000 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mês de dezembro -
Principal - MDE
354.693,52 0,00 354.693,52
17180131030000 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mês de dezembro -
Principal - ASPS
212.816,11 0,00 212.816,11
17180141010000 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mês de julho - Principal
- PRÓPRIO
819.814,21 0,00 819.814,21
17180141020000 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mês de julho - Principal
- MDE
341.589,26 0,00 341.589,26
17180141030000 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mês de julho - Principal
- ASPS
204.953,55 0,00 204.953,55
17180151010000 Cota-Parte do ITR - Principal - PRÓPRIO 38.690,56 0,00 38.690,56
17180151020000 Cota-Parte do ITR - Principal - MDE 3.224,22 0,00 3.224,22
17180151030000 Cota-Parte do ITR - Principal - ASPS 9.672,64 0,00 9.672,64
17180151040000 Cota-Parte do ITR - Principal - FUNDEB 12.896,84 0,00 12.896,84
17280111010000 Cota-Parte do ICMS - Principal - PRÓPRIO 40.132.774,87 0,00 40.132.774,87
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
17280111020000 Cota-Parte do ICMS - Principal - MDE 3.344.397,94 0,00 3.344.397,94
17280111030000 Cota-Parte do ICMS - Principal- ASPS 10.033.193,74 0,00 10.033.193,74
17280111040000 Cota-Parte do ICMS - Principal - FUNDEB 13.377.592,42 0,00 13.377.592,42
17280121010000 Cota-Parte do IPVA - Principal - PRÓPRIO 5.691.241,07 0,00 5.691.241,07
17280121020000 Cota-Parte do IPVA - Principal - MDE 474.270,22 0,00 474.270,22
17280121030000 Cota-Parte do IPVA - Principal - ASPS 1.422.810,41 0,00 1.422.810,41
17280121040000 Cota-Parte do IPVA - Principal - FUNDEB 1.897.080,76 0,00 1.897.080,76
17280131010000 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - PRÓPRIO 559.764,55 0,00 559.764,55
17280131020000 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - MDE 46.647,06 0,00 46.647,06
17280131030000 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - ASPS 139.941,15 0,00 139.941,15
17280131040000 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - FUNDEB 186.588,18 0,00 186.588,18
911180111010000 (R) Dedução IPTU - Principal - PRÓPRIO -400.707,54 0,00 -400.707,54
911180111020000 (R) Dedução IPTU - Principal - MDE -166.961,50 0,00 -166.961,50
911180111030000 (R) Dedução IPTU - Principal - ASPS -100.176,89 0,00 -100.176,89
911180141010000 (-)Dedução ITBI-Principal-Próprio -15.849,18 0,00 -15.849,18
911180141020000 (-)Dedução ITBI-Principal-MDE -6.603,84 0,00 -6.603,84
911180141030000 (-)Dedução ITBI-Principal-ASPS -3.962,30 0,00 -3.962,30
911180231010000 (R)Dedução ISS- Principal PRÓPRIO -2.970,36 0,00 -2.970,36
911180231020000 (R)Dedução ISS-Principal-MDE -1.237,66 0,00 -1.237,66
911180231030000 (R)Dedução ISS-Principal-ASPS -742,60 0,00 -742,60
917180121040000 (-) Dedução Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal -
FUNDEB
-411.687,02 411.687,02 0,00
SUBTOTAL I 150.965.937,23 411.687,02 151.377.624,25
TOTAL I - Base Receita Saúde (ASPS) - 15% da Receita Ajustada 22.706.643,64
3.5.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Saúde (ASPS), a Partir dos Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
40 RECEITA TRIBUTÁRIA 5.965.860,71 0,00 5.965.860,71
40 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 16.845.667,09 0,00 16.845.667,09
40 DEDUÇÕES DA RECEITA TRIBUTÁRIA -104.881,79 0,00 -104.881,79
TOTAL II 22.706.646,01 0,00 22.706.646,01
3.5.3 Cálculo da Despesa Constitucional com Saúde (ASPS), por Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
40 Assistência Hospitalar e Ambulatorial (modalidade de aplicação
71)
-265.690,88 265.690,88 0,00
40 Administração Geral 4.971.453,13 0,00 4.971.453,13
40 Previdência Básica 2.446.241,27 0,00 2.446.241,27
40 Atenção Básica 1.608.692,90 0,00 1.608.692,90
40 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 19.610.812,24 0,00 19.610.812,24
40 Vigilância Epidemiológica 2.025.337,28 0,00 2.025.337,28
SUBTOTAL I 30.396.845,94 265.690,88 30.662.536,82
3.5.4 Dedução da Despesa Constitucional com Saúde (ASPS)
Gastos com aposentadorias e pensões
Cód. Recurso Cód. Conta Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
0,00 0,00 0,00
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N0001195
Assinado digitalmente por: CARLOS EDUARDO MULLER em 26/02/20 e EDSON DIAS GARGIONE em 26/02/20.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.0C37.223E.FAEC.D6D2.16AE.
Cód. Recurso Cód. Conta Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00
(-) Despesa Liquidada com Rendimentos das ASPS 450,47 0,00 450,47
SUBTOTAL III 450,47 0,00 450,47
% de Aplicação Valor Aplicado
TOTAL IV - Gastos Constitucionais com Saúde (ASPS) 20,26 30.662.086,35
3.5.5 Despesas Executadas como Contrapartida da Saúde
Cód. Contrapartida Cód. RV Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
3.6 Justificativa de Seleção/Ajustes nas Contas da Saúde
Nome da Planilha: Base de Cálculo Constitucional da Receita - ASPS
Justificativa: O sistema exclui "indevidamente" da Base da Cálculo o valor de R$ 411.687,02 (Dedução Cota parte FPM-FUNDEB).
Nome da Planilha: Cálculo da Despesa com Saúde - ASPS
Justificativa: Acrescemos o valor de R$ 265.690,88 da Modalidade 71 do Consórcio que é gasto em Saúde.
4. Avisos Exibidos na Verificação dos Arquivos Texto
4.1 Avisos Exibidos
Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
EMPENHO.TXT EMP_61 48 25 AVISO Linha 48 - Quando o campo "Modalidade da Licitação/Forma de Contratação" for PRI (Processo de
Inexigibilidade) o campo "Número da Licitação" não deve ser preenchido com sequência de zeros.
EMPENHO.TXT EMP_61 9812 25 AVISO Linha 9812 - Quando o campo "Modalidade da Licitação/Forma de Contratação" for PRI (Processo de
Inexigibilidade) o campo "Número da Licitação" não deve ser preenchido com sequência de zeros.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 2, ano 2019, modalidade CHP (Chamamento público), não cadastrada no
Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 2 ocorrência(s) da licitação nr. 3, ano 2019, modalidade CHP (Chamamento público), não cadastrada no
Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_63 0 0 AVISO 1 ocorrência(s) da licitação nr. 31, ano 2019, modalidade PRI (Processo de Inexigibilidade), não cadastrada no
Licitacon.
EMPENHO.TXT EMP_73 0 0 O percentual de ocorrências de Modalidade da Licitação/Forma de Contratação em "NSA - Não se aplica"
equivale a 12,811%
LIQUIDAC.TXT LIQ_38 0 0 O percentual de ocorrências do campo Existe Contrato/Termo em "N = Não" ou "X = Não se aplica" equivale a
68,703%
LIQUIDAC.TXT LIQ_39 0 0 O percentual de ocorrências do campo Existe Nota Fiscal em "N = Não" ou "X = Não se Aplica" equivale a
34,262%
CTA_DISP.TXT CTV_33 71 0 AVISO Linha: 71 - Validação do prefixo da agência 02794 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 71 0 AVISO Linha: 71 - Validação da conta 00000000000066471687 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 234 0 AVISO Linha: 234 - Validação do prefixo da agência 02794 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 234 0 AVISO Linha: 234 - Validação da conta 00000000000066471687 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_31 0 0 Código de Recurso Vinculado 1560, do arquivo BAL_REC.TXT, não identificado no arquivo CTA_DISP.TXT
CTA_DISP.TXT CTV_31 0 0 Código de Recurso Vinculado 1580, do arquivo BAL_REC.TXT, não identificado no arquivo CTA_DISP.TXT
DECRETO.TXT BAV_79 0 0 AVISO O movimento a débito ( - ) movimento a crédito da conta 5221301 Superávit Financeiro do Exercício Anterior
do arquivo BAL_VER.TXT, R$ 6.128.020,67, não fecha com os valores dos créditos adicionais com origem de
recurso 1 - Superávit Financeiro do arquivo DECRETO.TXT, R$ 6.494.573,42
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 17493 - Documento 20181005369 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 17494 - Documento 20181005369 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 17499 - Documento 20181005343 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 17500 - Documento 20181005343 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 22488 - Documento 20181001672 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 22492 - Documento 20181001672 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 22496 - Documento 20181001672 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 22500 - Documento 20181001672 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 22504 - Documento 20181001672 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 69015 - Documento 20181006100 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 69016 - Documento 20181006100 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 69021 - Documento 20181006101 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 69022 - Documento 20181006101 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 156063 - Documento 20181000211 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 156064 - Documento 20181000211 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 156065 - Documento 20181000211 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 156066 - Documento 20181000211 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 156067 - Documento 20181000211 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 156068 - Documento 20181000211 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 156069 - Documento 20181000211 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 156070 - Documento 20181000213 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 156071 - Documento 20181000213 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 156072 - Documento 20181000211 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 156073 - Documento 20181000211 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 156074 - Documento 20181000211 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 156075 - Documento 20181000211 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 156076 - Documento 20181000211 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 156077 - Documento 20181000211 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 156078 - Documento 20181000211 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 156079 - Documento 20181000211 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 156080 - Documento 20181000211 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
TCE_4111.TXT 4111_19 0 0 AVISO Linha: 156081 - Documento 20181000211 com tipo 1 do arquivo TCE_4111.TXT não localizado no arquivo
EMPENHO.TXT
4.2 Avisos Justificados pela Entidade
Descrição: CTV_31 - Código de Recurso Vinculado 1560, do arquivo BAL_REC.TXT, não identificado no arquivo CTA_DISP.TXT
Justificativa: O recurso 1560 é oriundo de uma operação de crédito junto ao Banco do Brasil(Programa de Eficiência Municipal) e não posssui conta bancária específicifi￾ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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ca.
Descrição: CTV_31 - Código de Recurso Vinculado 1580, do arquivo BAL_REC.TXT, não identificado no arquivo CTA_DISP.TXT
Justificativa: O recurso 1580 é oriundo de um repasse da Ecocitrus para a prefeitura e não possui conta específica.
5. Informações Referentes à Gestão Fiscal
5.1 Transparência da Gestão Fiscal
5.1.1 Data e Forma de Publicação dos Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária - art. 52 da LRF
Período Tipo Data Forma Publicação
1º Bimestre Mural 27/03/2019 prefeitura
Jornal 27/03/2019 ibiá
Internet 27/03/2019 site prefeitura
2º Bimestre Mural 28/05/2019 prefeitura
Jornal 28/05/2019 ibia
Internet 28/05/2019 site prefeitura
3º Bimestre Mural 26/07/2019 prefeitura
Jornal 26/07/2019 ibia
Internet 26/07/2019 site prefeitura
4º Bimestre Mural 24/09/2019 prefeitura
Jornal 24/09/2019 ibia
Internet 24/09/2019 site prefeitura
5º Bimestre Mural 26/11/2019 prefeitura
Jornal 26/11/2019 ibia
Internet 26/11/2019 site prefeitura
6º Bimestre Mural 29/01/2020 prefeitura
Jornal 29/01/2020 ibia
Internet 29/01/2020 site prefeitura
5.1.2 Data e forma de Publicação dos Relatórios da Gestão Fiscal - Poder Executivo e Indiretas - § 2º do art. 55 da LRF
Período Tipo Data Forma Publicação
1º Semestre Mural Não Publicado
Jornal Não Publicado
Internet Não Publicado
1º Quadrimestre Mural 28/05/2019 28/05/2019
Jornal 28/05/2019 28/05/2019
Internet 28/05/2019 28/05/2019
2º Quadrimestre Mural 18/09/2019 18/09/2019
Jornal 18/09/2019 18/09/2019
Internet 18/09/2019 18/09/2019
3º Quadrimestre Mural 29/01/2020 29/01/2020
Jornal 29/01/2020 29/01/2020
Internet 29/01/2020 29/01/2020
5.1.3 Data e Local das Audiências Públicas
Periodo Data Local
3º Quadrimestre/2018 19/02/2019 camara
1º Quadrimestre/2019 27/05/2019 camara
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Periodo Data Local
2º Quadrimestre/2019 18/09/2019 camara
5.1.4 Disponibilização das Informações na Internet, em tempo real
Data Endereço Eletrônico
08/04/2011 http://www.montenegro.rs.gov.br/
Não foram inseridas observações.
5.1.5 Custeio de Competências de Outros Entes da Federação - Art. 62 da LRF
O Município não contribuiu para o custeio de despesas de outros entes da federação.
5.2 Demonstrativos da Lei de Responsabilidade Fiscal
5.2.1 Modelo 1 - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
5.2.1.2 Modelo 1 - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida - Exercício de 2019 - 01/01/2019 a 31/12/2019
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
100000000000000 RECEITAS CORRENTES 273.129.131,79 0,00 273.129.131,79
91000000000000 (R) DEDUCOES DAS RECEITAS CORRENTES -24.401.000,06 0,00 -24.401.000,06
SELEÇÃO AUTOMÁTICA DEDUÇÕES DA RECEITA
11130311010100 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas - PRÓ
3.743.316,34 0,00 3.743.316,34
11130311010200 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas - MDE
1.559.716,78 0,00 1.559.716,78
11130311010300 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas- ASPS
935.829,51 0,00 935.829,51
11130311020100 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - PRÓPRIO
121.026,45 0,00 121.026,45
11130311020200 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - MDE
50.427,72 0,00 50.427,72
11130311020300 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - ASPS
30.256,62 0,00 30.256,62
12180111010000 CPSSS do Servidor Civil Ativo - Executivo 8.407.319,87 0,00 8.407.319,87
12180111020000 CPSSS do Servidor Civil Ativo - Legislativo 67.842,35 0,00 67.842,35
12180121010000 CPSSS do Servidor Civil Inativo - Principal - Executivo 190.712,83 0,00 190.712,83
12180121030000 CPSSS do Servidor Civil Inativo - Principal - Encargos Gerais 4.173,23 0,00 4.173,23
12180131010000 CPSSS do Servidor Civil - Pensionistas - Principal - Executivo 5.924,10 0,00 5.924,10
12199931010100 Contribuições para a Saúde do Servidor Ativo - Executivo 4.777.538,60 0,00 4.777.538,60
12199931010200 Contribuições para a Saúde do Servidor Ativo - Executivo -
Dependentes
2.182.780,75 0,00 2.182.780,75
12199931010300 Contribuições para a Saúde do Servidor Ativo - Executivo -
Variáveis
394.615,21 0,00 394.615,21
12199931010400 Contribuições Sociais para a Saúde do Servidor Inativo - Executivo 1.716.765,09 0,00 1.716.765,09
12199931010500 Contribuições Sociais para a Saúde do Servidor Inativo - Executivo
- Dependentes
713.062,92 0,00 713.062,92
12199931010600 Contribuições Sociais para a Saúde do Servidor Inativo - Executivo
- Variáveis
106.648,21 0,00 106.648,21
12199931010700 Contribuições Sociais para a Saúde do Servidor Pensionista - 194.040,67 0,00 194.040,67
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Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
Executivo
12199931010800 Contribuições Sociais para a Saúde do Servidor Pensionista -
Executivo - Variáveis
12.060,50 0,00 12.060,50
12199931010900 Contribuições Sociais para a Saúde do Servidor Pensionista -
Executivo - Dependentes
1.192,06 0,00 1.192,06
12199931020100 Contribuições Sociais para a Saúde do Servidor Ativo - Legislativo 27.098,23 0,00 27.098,23
12199931020200 Contribuições Sociais para a Saúde do Servidor Ativo - Legislativo
- Dependentes
15.377,82 0,00 15.377,82
12199931020300 Contribuições Sociais para a Saúde do Servidor Ativo - Legislativo
- Variáveis
6.913,84 0,00 6.913,84
13210011011001 Receita de Rendimentos de Aplicações FAS 570.641,64 0,00 570.641,64
13210041010000 Remuneração dos Investimentos em Renda Fixa 34.144.501,58 0,00 34.144.501,58
13210041020000 Remuneração dos Investimentos em Renda Variável 662.608,44 0,00 662.608,44
19900311000000 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes
Próprios de Previdência dos Servidores -
908.530,89 0,00 908.530,89
19909911010000 Outras Receitas Diretamente Arrecadadas pelo RPPS - Principal 3.930,49 0,00 3.930,49
913210041010000 (-)RVM RPPS Renda Fixa -1.712.674,48 0,00 -1.712.674,48
913210041020000 (-)RVM Renda Variável -83.217,82 0,00 -83.217,82
SELEÇÃO MANUAL
TOTAL DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 188.969.171,29 0,00 188.969.171,29
DEDUÇÕES PREVISTAS NO ART. 166 DA CF
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
17180811000000 Emenda Parlamentar Individual número 28930002- Custeio 150.000,00 0,00 150.000,00
TOTAL DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA - EC 86/2015 188.819.171,29 0,00 188.819.171,29
5.2.2 Modelo 2 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal (Executivo)
5.2.2.2 Modelo 2 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal (Executivo) - Exercício de 2019 - 01/01/2019 a 31/12/2019
CONTAS DE DESPESA
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
310000000000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 143.574.193,30 -4.108.902,89 139.465.290,41
DEDUÇÕES
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
319001010000000 PROVENTOS - INATIVOS 21.788.069,00 0,00 21.788.069,00
319001060000000 13 SALARIO - PESSOAL CIVIL 1.816.012,01 0,00 1.816.012,01
319003010000000 CIVIS - PENSIONISTAS 2.546.020,53 0,00 2.546.020,53
319003030000000 13 SALARIO - PESSOAL CIVIL - PENSIONISTA 213.119,83 0,00 213.119,83
319005000101000 AUXILIO-DOENÇA - PESSOAL ATIVO 1.531.661,53 0,00 1.531.661,53
319005000103000 SALÁRIO MATERNIDADE-PESSOAL ATIVO 559.942,89 0,00 559.942,89
319005000104000 SALARIO FAMILIA-LEI 493,24 0,00 493,24
319011070000000 ABONO DE PERMANÊNCIA 183.364,28 0,00 183.364,28
319011480000000 LICENÇA PRÊMIO INDENIZADA 1.528.887,49 0,00 1.528.887,49
319113030300000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS PARA O RPPS-PENSIONISTA 9.857,85 0,00 9.857,85
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20Peça 2573422 DOCUMENTO PÚBLICO
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CONTAS DE DESPESA
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
319113080100000 CONTRIBUIÇÃO PATRONALP/ATENDIMENTO SAÚDE
SERV.ATIVO
6.217.781,35 0,00 6.217.781,35
319113990100000 AMORTIZAÇÃO DO PASSIVO ATUARIAL DO RPPS 10.679.406,21 0,00 10.679.406,21
TOTAL DAS CONTAS DE DESPESA 96.499.577,09 -4.108.902,89 92.390.674,20
CONTAS DE RECEITA
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
11130311010100 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas - PRÓ
3.743.316,34 0,00 3.743.316,34
11130311010200 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas - MDE
1.559.716,78 0,00 1.559.716,78
11130311010300 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas- ASPS
935.829,51 0,00 935.829,51
TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 6.238.862,63 0,00 6.238.862,63
CONTAS PATRIMONIAIS
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 0,00 0,00 0,00
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
310000000000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 0,00 0,00
DEDUÇÕES
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 0,00 0,00 0,00
CONTAS CONTÁBEIS DE CONTROLE
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
85324020100000000000 INFORMAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CONSORCIO PARA
CONSOLIDA
19.143,67 0,00 19.143,67
85324020200000000000 INFORMAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CONSORCIO PARA
CONSOLIDA
18.995,50 0,00 18.995,50
85324020300000000000 INFORMAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CONSORCIO PARA
CONSOLIDA
25.628,26 0,00 25.628,26
85324020400000000000 INFORMAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CONSORCIO PARA
CONSOLIDA
21.560,99 0,00 21.560,99
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21Peça 2573422 DOCUMENTO PÚBLICO
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CONTAS CONTÁBEIS DE CONTROLE
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
85324020500000000000 INFORMAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CONSORCIO PARA
CONSOLIDA
21.704,07 0,00 21.704,07
85324020600000000000 INFORMAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CONSORCIO PARA
CONSOLIDA
29.243,35 0,00 29.243,35
TOTAL DAS CONTAS CONTÁBEIS DE CONTROLE 136.275,84 0,00 136.275,84
Total da Despesa com Pessoal 90.396.990,30 -4.108.902,89 86.288.087,41
5.2.3 Modelo 3 - Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa
5.2.3.1 Modelo 3 - Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa - Ativo Disponível - Executivo/Indiretas (Exceto RPPS) - Exercício de 2019 - 01/01/2019 a
31/12/2019
Cod. Recurso Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
1 11111190201040000000 BCO BRASIL - 73.272-9 405,72 0,00 405,72
1 11111190201590000000 BCO DO BRASIL 32067-6 SUPER SIMPLES 3.900,00 0,00 3.900,00
1 11111190301020000000 C.E.F. S/A-600005014-0 57.243,64 0,00 57.243,64
1 11111190301030000000 C.E.F. - PEDESE 013.05010.712-2 290,02 0,00 290,02
1 11111190301280000000 CEF GINÁSIO DOMINGOS 647044-1
REC.LIVRE
32.109,94 0,00 32.109,94
1 11111191201080000000 BANRISUL - 04.000024.0-5 419,31 0,00 419,31
1 11111191201130000000 BANRISUL - FUNDO HABITACAO
40373.0-0
18,59 0,00 18,59
1 11111191201290000000 BANRISUL - FUNTUR 39942.0-4 1,00 0,00 1,00
1 11111191202190000000 BANRISUL 04.095806.0-6 IPVA 1,00 0,00 1,00
1 11111509901010000000 BCO BRASIL - FPM C/APLIC. 12.654-3 1.120.687,83 0,00 1.120.687,83
1 11111509901070000000 BCO BRASIL - C/APLIC PROD MINERAIS
5.999
53.611,59 0,00 53.611,59
1 11111509901170000000 BCO BRASIL FUND E.PETROLEO APLIC
12655-1
170.130,48 0,00 170.130,48
1 11111509901240000000 C.E.F. - C/POUPANÇA 501,22 0,00 501,22
1 11111509901320000000 BCO. BRASIL - C/APLIC. DESONERACAO
EXPOR
0,55 0,00 0,55
1 11111509901370000000 BANRISUL - FUNDO HABITACAO APLIC
40373.0
8.984,28 0,00 8.984,28
1 11111509901590000000 BANRISUL - FUNTUR APLIC 39942.0-4 12.012,89 0,00 12.012,89
1 11111509901700000000 BCO BRASIL - APLIC 73.272-9 923.181,85 0,00 923.181,85
1 11111509901710000000 BANRISUL - C/APLICACAO 839.395,54 0,00 839.395,54
1 11111509901740000000 C.E.F. - 600005014-0 C/APLICACAO 2.419.815,77 -1.615.273,02 804.542,75
1 11111509901750000000 BCO BRASIL - ITR C/APLICACAO 45.728,12 0,00 45.728,12
1 11111509902240000000 BCO DO BRASIL APLIC. 32067-6 SUPER
SIMPLES
1.086.086,49 0,00 1.086.086,49
1 11111509902890000000 BCO BRASIL 48.304-4 EXPOMONTE APLIC 10.733,22 0,00 10.733,22
1 11111509903410000000 BCO BRASIL - ISS STN 53.171-5 C/APLIC 7.920,14 0,00 7.920,14
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Cod. Recurso Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
1 11111509903460000000 AUX.FINANC.LEI 12859/13 APLIC.54306-3 150,62 0,00 150,62
1 11111509903600000000 CEF OBRAS - 5095-7 APLIC. 26.251,40 0,00 26.251,40
1 11111509903680000000 BANRISUL 04.095806.0-6 IPVA - APLIC. 1.387.361,11 0,00 1.387.361,11
1 11111509903700000000 BANRISUL 04.095807.0-3 ARRAIAL 2014
APLIC.
31.050,16 0,00 31.050,16
1 11111509903850000000 BANRISUL-CONCURSO CÂMARA 2015 -
04.101163.0-6 APL.
703,60 0,00 703,60
1 11111509904390000000 BCO DO BRASIL 64693-8 CONCURSO
APLIC.
429.658,69 0,00 429.658,69
20 11111190301040000000 C.E.F. - MDE - EDUC. C/5171-6 0,00 625.502,88 625.502,88
20 11111509901290000000 C.E.F. - MDE - EDUC. C/APLIC 5171-6 8.993,71 0,00 8.993,71
31 11111509904310000000 BCO DO BRASIL 63125-6 SME FEB APLIC. 525.935,50 0,00 525.935,50
40 11111191201750000000 BANRISUL ASPS 04.041737.0-0 5.357,11 989.770,14 995.127,25
40 11111509902790000000 BANRISUL ASPS 04.041737.0-0 APLIC. 105.080,92 0,00 105.080,92
1002 11111191202220000000 BANRISUL - FMAS - 04.099617.0-7 1,00 0,00 1,00
1002 11111509903820000000 BANRISUL - FMAS - 04.099617.0-7 APLIC. 76.544,85 0,00 76.544,85
1020 11111509901530000000 BANRISUL - C/APL FUNREBOM
04.032297-0
1.185.654,74 0,00 1.185.654,74
1025 11111190201700000000 BCO BRASIL 39827.0-6 MERENDA 3.798,00 0,00 3.798,00
1025 11111509902530000000 BCO BRASIL 39827.0-6 MERENDA APLIC. 96.105,47 0,00 96.105,47
1030 11111509903370000000 BCO BRASIL - FMDCA C/APLICAÇÃO
53.191-X
684.692,56 0,00 684.692,56
1032 11111509904010000000 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO -
04.105674.0-9 APLIC.
1.874.310,83 0,00 1.874.310,83
1045 11111190201100000000 BCO BRASIL - FMS CAMPANHA-2000
8.198-1
39,60 0,00 39,60
1045 11111191201100000000 BANRISUL - CAMPANHA VACINAÇÃO
39660-6
11,47 0,00 11,47
1065 11111509901020000000 C.E.F.- HAB.BRASIL(SEAHB/DEPRO)5235.6 11.127,44 0,00 11.127,44
1090 11111509901140000000 B.BRASIL - SAL.EDUC/UNIAO
APLIC.18.671-6
1.559.218,49 0,00 1.559.218,49
1104 11111509904280000000 BCO BRASIL 62509-4 BL MAC FNAS
APLIC.
123.100,22 0,00 123.100,22
1105 11111509901120000000 BCO BRASIL - C/APLIC FNDE/PDDE 6.074- 115,18 0,00 115,18
1105 11111509904070000000 BANCO DO BRASIL 60.993-5 PDDE - FNDE
APLIC.
9.580,78 0,00 9.580,78
1110 11111191201170000000 BANRISUL - CONTR. MER.ESCOLAR-SEC
26938.
65,13 0,00 65,13
1130 11111509902950000000 BANRISUL TRANSCITRUS APLIC
04.080336.0-1
11.884,07 0,00 11.884,07
1135 11111191201140000000 BANRISUL - TRANSP ESC MEIO RURAL
04.0347
908,78 0,00 908,78
1135 11111509901390000000 BANRISUL - C/APL TRANSP ESC MEIO
RURAL
353.724,46 0,00 353.724,46
1145 11111191201250000000 BANRISUL - FAS SAUDE 04.035786.0-6 130,90 0,00 130,90
1145 11111509901550000000 BANRISUL - C/APL FAS SAUDE
04.035786.0
13.410.461,79 0,00 13.410.461,79
1175 11111509903310000000 BCO BRASIL - 51.259-1 FNDE APOIO
CRECHES C/APLICA
844,34 0,00 844,34
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Cod. Recurso Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
1176 11111509903780000000 BCO BRASIL 57635-2 BRASIL CARINHOSO
- APLIC.
28.890,50 0,00 28.890,50
1177 11111509903790000000 BCO DO BRASIL 57854-1 MAN. EMEI
EMMA R. MORAES APL
2.185,85 0,00 2.185,85
1205 11111509903480000000 BANCO DO BRASIL. PRÊMIO DARCY
RIBEIRO - APLIC.
619,83 0,00 619,83
1206 11111509903630000000 BANCO DO BRASIL 61085-2 CONSTR.
EMEI CENTEN. APLIC
9.958,67 820.613,55 830.572,22
1206 11111509904360000000 BCO DO BRASIL 58101-1 APOIO NOVAS
TURMAS FNDE APL.
9.033,90 0,00 9.033,90
1210 11111509901210000000 B.BRASIL - PNATE/FNDE APLIC. 19.868-4 81.467,34 0,00 81.467,34
1215 11111509901300000000 B.BRASIL - CIDE APLIC. 20.293-2 10.460,43 0,00 10.460,43
1232 11111509904290000000 BCO DO BRASIL 62997-9 APOIO FINANC.
AO MDE - APLIC
89.116,00 0,00 89.116,00
1245 11111509901690000000 BCO BRASIL - INC.AVICULTURA
APLIC.24554-
24.874,94 0,00 24.874,94
1275 11111509904160000000 CEF 647011-7 REVITALIZAÇÃO DA
RAMIRO-PARTE 2-APLIC
164.182,03 1.035.479,68 1.199.661,71
1275 11111509904380000000 CEF 647103-2 TRANSCITRUS
MIN.TURISMO APLIC.
829,41 0,00 829,41
1275 11111509904400000000 CEF 647084-2 PORLA PORTO DAS
LARANJEIRAS APLIC.
48.935,07 0,00 48.935,07
1280 11111509903160000000 BCO DO BRASIL- 60019-9 FMASIGDBF
C/APLIC.
136.092,77 0,00 136.092,77
1282 11111509903220000000 BCO BRASIL - 60025-3 IGD/SIAS GESTÃO
DESCENTRALIZ
32.948,33 0,00 32.948,33
1290 11111191201340000000 BANRISUL FUNDO MUN.MEIO AMBIENTE 1,00 0,00 1,00
1290 11111509901790000000 BANRISUL FUNDO MUN.MEIO AMBIENTE
APLIC.
652.615,56 0,00 652.615,56
1340 11111509902220000000 BANRISUL PMM FUNDER APLIC. 27.860,89 0,00 27.860,89
1345 11111191202160000000 BANRISUL.04.094252.0-1. FEAS 2014 28,10 0,00 28,10
1345 11111509903550000000 BANRISUL. 04.094252.0-1. FEAS 2014 -
APLIC.
65.595,12 0,00 65.595,12
1350 11111509902320000000 BCO BRASIL MEREN-PNAP 35532 APLIC. 0,35 0,00 0,35
1360 11111509904370000000 CEF 647094-0 MINISTERIO
DESENV.AGRARIO APLIC.
0,00 113.000,00 113.000,00
1365 11111509903290000000 CEF C/APLIC AMPLIAÇÃO DA EMEF
ESPERANÇA (FNDE)
30.889,93 0,00 30.889,93
1365 11111509904340000000 BCO DO BRASIL 63585-KITS APOIO
PROVA BRASIL-APLIC.
405.321,11 0,00 405.321,11
1370 11111191201590000000 BANRISUL FUNTRAN 04.041471.0-6 1,00 0,00 1,00
1370 11111509902420000000 BANRISUL FUNTRAN 04.041471.0-6 APLIC. 450.848,59 0,00 450.848,59
1388 11111509903140000000 BCO DO BRASILC/APLI 60018-0 FNAS
ACESSUAS
9.784,50 0,00 9.784,50
1391 11111509903940000000 BCO DO BRASIL 60031-8 - BLOCO PSB
FNAS - PLIC.
131.026,36 0,00 131.026,36
1400 11111191201640000000 BANRISUL MULTAS TRÂNSITO
04.030947.0-6
1,00 0,00 1,00
1400 11111509902580000000 BANRISUL 04.030947.06 MULTAS DE
TRÂNSITO APLIC.
90.743,96 0,00 90.743,96
1410 11111509903230000000 BANRISULC/APLIC FUNDO MUN GESTAO 138.627,03 0,00 138.627,03
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Cod. Recurso Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
COMP - CORSAN
1475 11111509904060000000 PAVIMENTAÇÃO RUA SINOS E TAQUARI
- 377015-2 APLIC.
0,00 22.309,60 22.309,60
1490 11111191201740000000 BANRISUL VIG.SANITÁRIA 04.041739.0-5
PRÓPRIOS
1,00 0,00 1,00
1490 11111509902730000000 BANRISUL 04.041739.0-5 VIG.SANITÁRIA
PRÓP.APLIC
56.423,10 0,00 56.423,10
1495 11111509901040000000 BANRISUL - C/APL ALIENAÇÃO BENS 169.997,56 0,00 169.997,56
1496 11111509903970000000 BANRISUL 04.103953.0-6 LEILÃO
FUMREBOM. APLIC
19.359,30 0,00 19.359,30
1497 11111191202320000000 BANRISUL - SAMU OUTROS MUNICIPIOS 13,59 0,00 13,59
1497 11111509904130000000 BANRISUL - SAMU OUTROS MUNICIPIOS
- APLIC
14.141,77 0,00 14.141,77
1510 11111190301600000000 CEF - PAV. SELMA WALLAUER E
ERNESTO ZIETLOW 5086-8
300,00 0,00 300,00
1510 11111509903840000000 CEF-PAV.SELMA WALLAUER-ERNESTO
ZIETLOW 5086-8 APL
543,05 0,00 543,05
1540 11111509904140000000 CEF - MAPA EQUIPAMENTOS
AGRÍCOLAS 647006-0 APLIC.
66.530,72 0,00 66.530,72
1550 11111190301480000000 CEF CONSTR./AMPL. GALPÃO DE
RECICLAGEM 5096-5
342,85 0,00 342,85
1570 11111509904320000000 CEF 647168-7 EMENDA IMP.AGRÍCOLAS 113.000,00 0,00 113.000,00
1650 11111509942000000000 BCO DO BRASIL 12655-1 FEP CESSAÕ
ONEROSA APLIC
1.664.193,30 0,00 1.664.193,30
2002 11111191202250000000 BANRISUL 04.103867.0-6 LEILÃO MDE 549,31 0,00 549,31
2002 11111509903960000000 BANRISUL 04.103867.0-6 LEILÃO MDE.
APLIC
7.740,88 0,00 7.740,88
4001 11111191201820000000 BANRISUL FUNDO MUNIC SAÚDE
04.078813.0-7
19.750,00 0,00 19.750,00
4002 11111509903980000000 BANRISUL 04.103952.0-9 LEILÃO ASPS.
APLIC
20.467,40 0,00 20.467,40
4011 11111509902820000000 BANRISUL FMS INC. ATENÇÃO
BÁS.APLIC.04.41750.02
125.750,43 0,00 125.750,43
4040 11111509903530000000 BANRISUL VERÃO NUMA BOA
046094211.0-9 APLIC.
384,85 0,00 384,85
4050 11111509903110000000 BANRISUL FARMÁCIA BÁSICA
C/APLICAÇÃO 04.081260.0-6
10.480,21 19.640,49 30.120,70
4051 11111509903100000000 BANRISUL DIABETE MELLITOS C/APLIC
04.081259.0-5
2.083,62 1.331,90 3.415,52
4080 11111191201860000000 BANRISUL PACS 04.081258.0-8 7,25 0,00 7,25
4080 11111509903090000000 BANRISUL PACS C/APLICAÇÃO
04.081258.0-8
5.185,20 0,00 5.185,20
4090 11111509903070000000 BANRISUL PSF C/APLICAÇÃO
04.081256.0-3
29.403,89 0,00 29.403,89
4108 11111509904270000000 BANRISUL 04.111143.0-0 INFRAESTR.
ASSENTAM. APLIC.
51.140,70 0,00 51.140,70
4110 11111509903080000000 BANRISUL SAÚDE BUCAL C/APLIC
04.081257.0-0
615,66 0,00 615,66
4111 11111191201770000000 BANRISUL FMS CEO ESTADUAL
04.041756.0-6
1,00 0,00 1,00
4111 11111509902830000000 BANRISUL FMS CEO ESTADUAL 13.880,72 0,00 13.880,72
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Cod. Recurso Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
APLIC.04.041756.0-6
4112 11111191201930000000 BANRISUL LRPD LAB REG PROTESES
DENTÁRIAS 04.083091
7.500,00 0,00 7.500,00
4112 11111509903260000000 BANRISUL LRPD LAB REG PROTESES
DENTÁRIAS C/APLICAÇ
5.499,04 0,00 5.499,04
4121 11111509903120000000 BANRISUL SAÚDE
PRISIONALC/APLICAÇÃO 04.081261.0-3
88.060,97 0,00 88.060,97
4170 11111191201830000000 BANRISUL - SAMU 04.081255.0-6 1,00 0,00 1,00
4170 11111509902970000000 BANRISUL - SAMU APLIC 04.081255.0-6 113.346,66 0,00 113.346,66
4190 11111191202350000000 BANRISUL 4109353 PREVENÇÃO DA
DENGUE NO VERÃO
1.029,53 0,00 1.029,53
4190 11111509904230000000 BANRISUL 4109353 PREVENÇÃO DA
DENGUE NO VERÃO APL.
44.189,88 0,00 44.189,88
4230 11111509904180000000 BANRISUL - APOIO REDE HOSPIT - SUBV
SOCIAL - APLIC
20.363,86 0,00 20.363,86
4293 11111191202110000000 BANRISUL - SAÚDE DO IDOSO -
04.092057.0-8
476,33 0,00 476,33
4500 11111190301680000000 PMAQ - CEF 624.167-3 700,00 0,00 700,00
4500 11111509903900000000 CEF 624167-3 PSF UNIÃO RECURSO 4520 -
APLIC.
251.714,67 0,00 251.714,67
4500 11111509903920000000 CEF 624.167-3 SAÚDE BUCAL
UNIÃO-RECURSO 4540 APLIC
23.653,79 0,00 23.653,79
4500 11111509903930000000 CEF 624.167-3 SIST.PENITENCIÁRIO
UNIÃO-REC4560 APL
69.654,46 0,00 69.654,46
4500 11111509904020000000 PMAQ - CEF 624.167-3 APLIC. 65.611,47 0,00 65.611,47
4501 11111190301700000000 TETO MELHOR EM CASA (REC. 4590) -
CEF 624.167-3
42.907,70 0,00 42.907,70
4501 11111509903810000000 CEF - SIA SUS - 5102-3 APLIC. 149.048,56 0,00 149.048,56
4501 11111509904030000000 SAÚDE MENTAL (REC. 4590) - CEF
624.167-3
41.562,09 0,00 41.562,09
4501 11111509904040000000 TETO MELHOR EM CASA(REC. 4590)-CEF
624.167-3 APLIC
218.813,28 0,00 218.813,28
4502 11111509903720000000 CEF - FNS VIGILÂNCIA EM SAÚDE
624167-3 APLIC.
170.966,34 0,00 170.966,34
4503 11111509902750000000 BCO BRASIL 44518-5 FNS FARM.POPULAR 28,83 0,00 28,83
4503 11111509903730000000 CEF - FNS FARMÁCIA POPULAR 624167-3
APLIC.
710,71 0,00 710,71
4503 11111509904210000000 CEF 624167-PNAISP - ASSISTÊNCIA
FARMACÊUTICA - APL
52.388,18 0,00 52.388,18
4504 11111509904090000000 FNS - GESTÃO DO SUS 624.167-3 APLIC 46.547,79 0,00 46.547,79
4505 11111190301710000000 AMPLIAÇÃO ESF III INDUSTRIAL - CEF
624097-9
2,05 0,00 2,05
4505 11111190301730000000 EQUIP. MAT. PERMANENTE GERMANO
HENKE E INDUSTRIAL
1.393,51 0,00 1.393,51
4505 11111190301780000000 CEF 624016 ESTRUT REDE SERV AT
BASICA
4.091,51 0,00 4.091,51
4505 11111190301790000000 CEF 624.158-4 ESTRUT REDE SERV AT
BASICA/EMENDA
11.220,82 0,00 11.220,82
4505 11111509902860000000 BCO BRASIL BLGES-CAPS APLIC.44514-2 1.125,63 0,00 1.125,63
4505 11111509903350000000 BCO BRASIL - UBS CENTENÁRIO C/APLIC
51.963-4
155,64 0,00 155,64
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Cod. Recurso Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
4505 11111509903390000000 BCO BRASIL-EST.REDE AT.BÁSICA
52966-4 APLIC.
86.563,04 0,00 86.563,04
4505 11111509903890000000 CEF 329012-6 AQUIS.EQUIP. MATERIAL
PERMANENTE. APL
18.921,51 0,00 18.921,51
4505 11111509904050000000 AMPLIAÇÃO ESF III INDUSTRIAL - CEF
624097-9 AMPL.
8.014,21 0,00 8.014,21
4505 11111509904080000000 EQUIP. MAT. PERMANENTE GERMANO
HENKE E INDUSTRIAL
109.249,52 0,00 109.249,52
4505 11111509904170000000 CEF 624016 ESTRUT REDE SERV AT
BASICA - APLIC
90.345,44 0,00 90.345,44
4505 11111509904200000000 CEF 013.329158-3 ESTRUT.REDE
SERV.AT.BÁSICA/EMENDA
53.375,82 0,00 53.375,82
4505 11111509904260000000 CEF 6241797SAÚDE INVESTIMENTOS
APLIC.
134.897,81 0,00 134.897,81
8001 11111190202080000000 BCO BRASIL - 50.980-9 CAUÇÕES 109.834,93 0,00 109.834,93
TOTAL 35.795.235,62 2.012.375,22 37.807.610,84
5.2.3.3 Modelo 3 - Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa - Ativo Disponível RPPS - Exercício de 2019 - 01/01/2019 a 31/12/2019
Cod. Recurso Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
50 11111060400000000000 BANRISUL FAP TAXA DE
ADMINISTRAÇÃO 04.041679.0-5
1,77 0,00 1,77
50 11411090401000000000 BANCO DO BRASIL42.276-2 APLIC. Art 7°,
IV
6.368.852,99 0,00 6.368.852,99
50 11411090402000000000 CEF 64-8 APLIC. Art 7º, IV 7.942.364,48 0,00 7.942.364,48
50 11411090403000000000 CEF 66-4 APLIC. Art 7º, IV 12.335.375,84 0,00 12.335.375,84
50 11411090404000000000 BANRISUL 04.041680-6 APLIC. Art. 7º, IV 5.126.657,40 0,00 5.126.657,40
50 11411090501000000000 CEF 64-8 APLIC. Art 7º, VII B 2.265.478,80 0,00 2.265.478,80
50 11411090608000000000 BANRISUL TX ADM 04.041679.0-6 APLIC.
Art 7, III
2.664.057,11 0,00 2.664.057,11
50 11411090609000000000 BANRISUL 04.041680.0-6 APLIC. Art 7, III 24.620.876,12 0,00 24.620.876,12
50 11411090610000000000 CEF 64-8 APLIC. Art 7º, III 5.386.965,29 0,00 5.386.965,29
50 11411090611000000000 CEF 66-4 APLIC. Art 7º, III 4.956.064,60 0,00 4.956.064,60
50 11411090612000000000 BANCO DO BRASIL - 42.272-2 APLIC. Art
7º, III
11.977.557,36 0,00 11.977.557,36
50 11411090801000000000 BANCO DO BRASIL 42.276-2 APLIC. 101.585.092,24 0,00 101.585.092,24
50 11411090802000000000 BANRISUL TX ADM 04.041679.0-6 APLIC.
Art 7, I B
353.780,06 0,00 353.780,06
50 11411090803000000000 BANRISUL 04.041680.0-6 APLIC. Art 7, I B 74.990.744,68 0,00 74.990.744,68
50 11411090804000000000 CEF 64-8 APLIC. Art 7º, I B 52.119.594,88 0,00 52.119.594,88
50 11411090805000000000 CEF 66-4 APLIC. Art 7º, I B 17.857.746,64 0,00 17.857.746,64
50 11411100301000000000 CAIXA FIC CAPITAL PROTEGIDO BRASIL
IBOVESPA II MUL
5.165.549,60 0,00 5.165.549,60
TOTAL 335.716.759,86 0,00 335.716.759,86
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27Peça 2573422 DOCUMENTO PÚBLICO
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5.2.4 Modelo 4 - Demonstrativo da Dívida Consolidada
5.2.4.1 Modelo 4 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Dívida Consolidada ou Fundada - Exercício de 2019
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
21231010100000000000 FINANCIAMENTOS DO ATIVO PERMANENTE 33.212,32 0,00 33.212,32
22211020100000000000 B.N.H. - PROJETO CURA 77.408.646,34 0,00 77.408.646,34
22211020300000000000 MACRODRENAGEM-SANEAMENTO P/TODOS 2.423.459,10 0,00 2.423.459,10
22211020700000000000 PAC II -PROGR. PRÓ-TRANSP. PAV. RUA GETÚLIO
VARGAS
944.244,07 0,00 944.244,07
22211020800000000000 PAC II - PRÓ-TRANSP. - PAV. SELMA W. E ERNESTO Z. 1.006.770,53 0,00 1.006.770,53
22211020900000000000 BANCO DO BRASIL PROGRAMA EFICIÊNCIA MUNICIPAL 2.356.596,68 0,00 2.356.596,68
TOTAL 84.172.929,04 0,00 84.172.929,04
5.2.4.2 Modelo 4 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Disponibilidade de Caixa (Disponibilidade de Caixa Bruta - Restos a Pagar Processados) -
Exercício de 2019
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
11111190201040000000 BCO BRASIL - 73.272-9 405,72 0,00 405,72
11111190201100000000 BCO BRASIL - FMS CAMPANHA-2000 8.198-1 39,60 0,00 39,60
11111190201590000000 BCO DO BRASIL 32067-6 SUPER SIMPLES 3.900,00 0,00 3.900,00
11111190201700000000 BCO BRASIL 39827.0-6 MERENDA 3.798,00 0,00 3.798,00
11111190202080000000 BCO BRASIL - 50.980-9 CAUÇÕES 109.834,93 0,00 109.834,93
11111190301020000000 C.E.F. S/A-600005014-0 57.243,64 0,00 57.243,64
11111190301030000000 C.E.F. - PEDESE 013.05010.712-2 290,02 0,00 290,02
11111190301280000000 CEF GINÁSIO DOMINGOS 647044-1 REC.LIVRE 32.109,94 0,00 32.109,94
11111190301480000000 CEF CONSTR./AMPL. GALPÃO DE RECICLAGEM 5096-5 342,85 0,00 342,85
11111190301600000000 CEF - PAV. SELMA WALLAUER E ERNESTO ZIETLOW
5086-8
300,00 0,00 300,00
11111190301680000000 PMAQ - CEF 624.167-3 700,00 0,00 700,00
11111190301700000000 TETO MELHOR EM CASA (REC. 4590) - CEF 624.167-3 42.907,70 0,00 42.907,70
11111190301710000000 AMPLIAÇÃO ESF III INDUSTRIAL - CEF 624097-9 2,05 0,00 2,05
11111190301730000000 EQUIP. MAT. PERMANENTE GERMANO HENKE E
INDUSTRIAL
1.393,51 0,00 1.393,51
11111190301780000000 CEF 624016 ESTRUT REDE SERV AT BASICA 4.091,51 0,00 4.091,51
11111190301790000000 CEF 624.158-4 ESTRUT REDE SERV AT BASICA/EMENDA 11.220,82 0,00 11.220,82
11111191201080000000 BANRISUL - 04.000024.0-5 419,31 0,00 419,31
11111191201100000000 BANRISUL - CAMPANHA VACINAÇÃO 39660-6 11,47 0,00 11,47
11111191201130000000 BANRISUL - FUNDO HABITACAO 40373.0-0 18,59 0,00 18,59
11111191201140000000 BANRISUL - TRANSP ESC MEIO RURAL 04.0347 908,78 0,00 908,78
11111191201170000000 BANRISUL - CONTR. MER.ESCOLAR-SEC 26938. 65,13 0,00 65,13
11111191201250000000 BANRISUL - FAS SAUDE 04.035786.0-6 130,90 0,00 130,90
11111191201290000000 BANRISUL - FUNTUR 39942.0-4 1,00 0,00 1,00
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Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
11111191201340000000 BANRISUL FUNDO MUN.MEIO AMBIENTE 1,00 0,00 1,00
11111191201590000000 BANRISUL FUNTRAN 04.041471.0-6 1,00 0,00 1,00
11111191201640000000 BANRISUL MULTAS TRÂNSITO 04.030947.0-6 1,00 0,00 1,00
11111191201740000000 BANRISUL VIG.SANITÁRIA 04.041739.0-5 PRÓPRIOS 1,00 0,00 1,00
11111191201750000000 BANRISUL ASPS 04.041737.0-0 5.357,11 0,00 5.357,11
11111191201770000000 BANRISUL FMS CEO ESTADUAL 04.041756.0-6 1,00 0,00 1,00
11111191201820000000 BANRISUL FUNDO MUNIC SAÚDE 04.078813.0-7 19.750,00 0,00 19.750,00
11111191201830000000 BANRISUL - SAMU 04.081255.0-6 1,00 0,00 1,00
11111191201860000000 BANRISUL PACS 04.081258.0-8 7,25 0,00 7,25
11111191201930000000 BANRISUL LRPD LAB REG PROTESES DENTÁRIAS
04.083091
7.500,00 0,00 7.500,00
11111191202110000000 BANRISUL - SAÚDE DO IDOSO - 04.092057.0-8 476,33 0,00 476,33
11111191202160000000 BANRISUL.04.094252.0-1. FEAS 2014 28,10 0,00 28,10
11111191202190000000 BANRISUL 04.095806.0-6 IPVA 1,00 0,00 1,00
11111191202220000000 BANRISUL - FMAS - 04.099617.0-7 1,00 0,00 1,00
11111191202250000000 BANRISUL 04.103867.0-6 LEILÃO MDE 549,31 0,00 549,31
11111191202320000000 BANRISUL - SAMU OUTROS MUNICIPIOS 13,59 0,00 13,59
11111191202350000000 BANRISUL 4109353 PREVENÇÃO DA DENGUE NO VERÃO 1.029,53 0,00 1.029,53
11111509901010000000 BCO BRASIL - FPM C/APLIC. 12.654-3 1.120.687,83 0,00 1.120.687,83
11111509901020000000 C.E.F.- HAB.BRASIL(SEAHB/DEPRO)5235.6 11.127,44 0,00 11.127,44
11111509901040000000 BANRISUL - C/APL ALIENAÇÃO BENS 169.997,56 0,00 169.997,56
11111509901070000000 BCO BRASIL - C/APLIC PROD MINERAIS 5.999 53.611,59 0,00 53.611,59
11111509901120000000 BCO BRASIL - C/APLIC FNDE/PDDE 6.074- 115,18 0,00 115,18
11111509901140000000 B.BRASIL - SAL.EDUC/UNIAO APLIC.18.671-6 1.559.218,49 0,00 1.559.218,49
11111509901170000000 BCO BRASIL FUND E.PETROLEO APLIC 12655-1 170.130,48 0,00 170.130,48
11111509901210000000 B.BRASIL - PNATE/FNDE APLIC. 19.868-4 81.467,34 0,00 81.467,34
11111509901240000000 C.E.F. - C/POUPANÇA 501,22 0,00 501,22
11111509901290000000 C.E.F. - MDE - EDUC. C/APLIC 5171-6 8.993,71 0,00 8.993,71
11111509901300000000 B.BRASIL - CIDE APLIC. 20.293-2 10.460,43 0,00 10.460,43
11111509901320000000 BCO. BRASIL - C/APLIC. DESONERACAO EXPOR 0,55 0,00 0,55
11111509901370000000 BANRISUL - FUNDO HABITACAO APLIC 40373.0 8.984,28 0,00 8.984,28
11111509901390000000 BANRISUL - C/APL TRANSP ESC MEIO RURAL 353.724,46 0,00 353.724,46
11111509901530000000 BANRISUL - C/APL FUNREBOM 04.032297-0 1.185.654,74 0,00 1.185.654,74
11111509901550000000 BANRISUL - C/APL FAS SAUDE 04.035786.0 13.410.461,79 0,00 13.410.461,79
11111509901590000000 BANRISUL - FUNTUR APLIC 39942.0-4 12.012,89 0,00 12.012,89
11111509901690000000 BCO BRASIL - INC.AVICULTURA APLIC.24554- 24.874,94 0,00 24.874,94
11111509901700000000 BCO BRASIL - APLIC 73.272-9 923.181,85 0,00 923.181,85
11111509901710000000 BANRISUL - C/APLICACAO 839.395,54 0,00 839.395,54
11111509901740000000 C.E.F. - 600005014-0 C/APLICACAO 2.419.815,77 0,00 2.419.815,77
11111509901750000000 BCO BRASIL - ITR C/APLICACAO 45.728,12 0,00 45.728,12
11111509901790000000 BANRISUL FUNDO MUN.MEIO AMBIENTE APLIC. 652.615,56 0,00 652.615,56
11111509902220000000 BANRISUL PMM FUNDER APLIC. 27.860,89 0,00 27.860,89
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Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
11111509902240000000 BCO DO BRASIL APLIC. 32067-6 SUPER SIMPLES 1.086.086,49 0,00 1.086.086,49
11111509902320000000 BCO BRASIL MEREN-PNAP 35532 APLIC. 0,35 0,00 0,35
11111509902420000000 BANRISUL FUNTRAN 04.041471.0-6 APLIC. 450.848,59 0,00 450.848,59
11111509902530000000 BCO BRASIL 39827.0-6 MERENDA APLIC. 96.105,47 0,00 96.105,47
11111509902580000000 BANRISUL 04.030947.06 MULTAS DE TRÂNSITO APLIC. 90.743,96 0,00 90.743,96
11111509902730000000 BANRISUL 04.041739.0-5 VIG.SANITÁRIA PRÓP.APLIC 56.423,10 0,00 56.423,10
11111509902750000000 BCO BRASIL 44518-5 FNS FARM.POPULAR 28,83 0,00 28,83
11111509902790000000 BANRISUL ASPS 04.041737.0-0 APLIC. 105.080,92 0,00 105.080,92
11111509902820000000 BANRISUL FMS INC. ATENÇÃO BÁS.APLIC.04.41750.02 125.750,43 0,00 125.750,43
11111509902830000000 BANRISUL FMS CEO ESTADUAL APLIC.04.041756.0-6 13.880,72 0,00 13.880,72
11111509902860000000 BCO BRASIL BLGES-CAPS APLIC.44514-2 1.125,63 0,00 1.125,63
11111509902890000000 BCO BRASIL 48.304-4 EXPOMONTE APLIC 10.733,22 0,00 10.733,22
11111509902950000000 BANRISUL TRANSCITRUS APLIC 04.080336.0-1 11.884,07 0,00 11.884,07
11111509902970000000 BANRISUL - SAMU APLIC 04.081255.0-6 113.346,66 0,00 113.346,66
11111509903070000000 BANRISUL PSF C/APLICAÇÃO 04.081256.0-3 29.403,89 0,00 29.403,89
11111509903080000000 BANRISUL SAÚDE BUCAL C/APLIC 04.081257.0-0 615,66 0,00 615,66
11111509903090000000 BANRISUL PACS C/APLICAÇÃO 04.081258.0-8 5.185,20 0,00 5.185,20
11111509903100000000 BANRISUL DIABETE MELLITOS C/APLIC 04.081259.0-5 2.083,62 0,00 2.083,62
11111509903110000000 BANRISUL FARMÁCIA BÁSICA C/APLICAÇÃO
04.081260.0-6
10.480,21 0,00 10.480,21
11111509903120000000 BANRISUL SAÚDE PRISIONALC/APLICAÇÃO 04.081261.0-3 88.060,97 0,00 88.060,97
11111509903140000000 BCO DO BRASILC/APLI 60018-0 FNAS ACESSUAS 9.784,50 0,00 9.784,50
11111509903160000000 BCO DO BRASIL- 60019-9 FMASIGDBF C/APLIC. 136.092,77 0,00 136.092,77
11111509903220000000 BCO BRASIL - 60025-3 IGD/SIAS GESTÃO DESCENTRALIZ 32.948,33 0,00 32.948,33
11111509903230000000 BANRISULC/APLIC FUNDO MUN GESTAO COMP -
CORSAN
138.627,03 0,00 138.627,03
11111509903260000000 BANRISUL LRPD LAB REG PROTESES DENTÁRIAS
C/APLICAÇ
5.499,04 0,00 5.499,04
11111509903290000000 CEF C/APLIC AMPLIAÇÃO DA EMEF ESPERANÇA (FNDE) 30.889,93 0,00 30.889,93
11111509903310000000 BCO BRASIL - 51.259-1 FNDE APOIO CRECHES C/APLICA 844,34 0,00 844,34
11111509903350000000 BCO BRASIL - UBS CENTENÁRIO C/APLIC 51.963-4 155,64 0,00 155,64
11111509903370000000 BCO BRASIL - FMDCA C/APLICAÇÃO 53.191-X 684.692,56 0,00 684.692,56
11111509903390000000 BCO BRASIL-EST.REDE AT.BÁSICA 52966-4 APLIC. 86.563,04 0,00 86.563,04
11111509903410000000 BCO BRASIL - ISS STN 53.171-5 C/APLIC 7.920,14 0,00 7.920,14
11111509903460000000 AUX.FINANC.LEI 12859/13 APLIC.54306-3 150,62 0,00 150,62
11111509903480000000 BANCO DO BRASIL. PRÊMIO DARCY RIBEIRO - APLIC. 619,83 0,00 619,83
11111509903530000000 BANRISUL VERÃO NUMA BOA 046094211.0-9 APLIC. 384,85 0,00 384,85
11111509903550000000 BANRISUL. 04.094252.0-1. FEAS 2014 - APLIC. 65.595,12 0,00 65.595,12
11111509903600000000 CEF OBRAS - 5095-7 APLIC. 26.251,40 0,00 26.251,40
11111509903630000000 BANCO DO BRASIL 61085-2 CONSTR. EMEI CENTEN.
APLIC
9.958,67 0,00 9.958,67
11111509903680000000 BANRISUL 04.095806.0-6 IPVA - APLIC. 1.387.361,11 0,00 1.387.361,11
11111509903700000000 BANRISUL 04.095807.0-3 ARRAIAL 2014 APLIC. 31.050,16 0,00 31.050,16
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Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
11111509903720000000 CEF - FNS VIGILÂNCIA EM SAÚDE 624167-3 APLIC. 170.966,34 0,00 170.966,34
11111509903730000000 CEF - FNS FARMÁCIA POPULAR 624167-3 APLIC. 710,71 0,00 710,71
11111509903780000000 BCO BRASIL 57635-2 BRASIL CARINHOSO - APLIC. 28.890,50 0,00 28.890,50
11111509903790000000 BCO DO BRASIL 57854-1 MAN. EMEI EMMA R. MORAES
APL
2.185,85 0,00 2.185,85
11111509903810000000 CEF - SIA SUS - 5102-3 APLIC. 149.048,56 0,00 149.048,56
11111509903820000000 BANRISUL - FMAS - 04.099617.0-7 APLIC. 76.544,85 0,00 76.544,85
11111509903840000000 CEF-PAV.SELMA WALLAUER-ERNESTO ZIETLOW 5086-8
APL
543,05 0,00 543,05
11111509903850000000 BANRISUL-CONCURSO CÂMARA 2015 - 04.101163.0-6 APL. 703,60 0,00 703,60
11111509903890000000 CEF 329012-6 AQUIS.EQUIP. MATERIAL PERMANENTE.
APL
18.921,51 0,00 18.921,51
11111509903900000000 CEF 624167-3 PSF UNIÃO RECURSO 4520 - APLIC. 251.714,67 0,00 251.714,67
11111509903920000000 CEF 624.167-3 SAÚDE BUCAL UNIÃO-RECURSO 4540 APLIC 23.653,79 0,00 23.653,79
11111509903930000000 CEF 624.167-3 SIST.PENITENCIÁRIO UNIÃO-REC4560 APL 69.654,46 0,00 69.654,46
11111509903940000000 BCO DO BRASIL 60031-8 - BLOCO PSB FNAS - PLIC. 131.026,36 0,00 131.026,36
11111509903960000000 BANRISUL 04.103867.0-6 LEILÃO MDE. APLIC 7.740,88 0,00 7.740,88
11111509903970000000 BANRISUL 04.103953.0-6 LEILÃO FUMREBOM. APLIC 19.359,30 0,00 19.359,30
11111509903980000000 BANRISUL 04.103952.0-9 LEILÃO ASPS. APLIC 20.467,40 0,00 20.467,40
11111509904010000000 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO - 04.105674.0-9 APLIC. 1.874.310,83 0,00 1.874.310,83
11111509904020000000 PMAQ - CEF 624.167-3 APLIC. 65.611,47 0,00 65.611,47
11111509904030000000 SAÚDE MENTAL (REC. 4590) - CEF 624.167-3 41.562,09 0,00 41.562,09
11111509904040000000 TETO MELHOR EM CASA(REC. 4590)-CEF 624.167-3 APLIC 218.813,28 0,00 218.813,28
11111509904050000000 AMPLIAÇÃO ESF III INDUSTRIAL - CEF 624097-9 AMPL. 8.014,21 0,00 8.014,21
11111509904070000000 BANCO DO BRASIL 60.993-5 PDDE - FNDE APLIC. 9.580,78 0,00 9.580,78
11111509904080000000 EQUIP. MAT. PERMANENTE GERMANO HENKE E
INDUSTRIAL
109.249,52 0,00 109.249,52
11111509904090000000 FNS - GESTÃO DO SUS 624.167-3 APLIC 46.547,79 0,00 46.547,79
11111509904130000000 BANRISUL - SAMU OUTROS MUNICIPIOS - APLIC 14.141,77 0,00 14.141,77
11111509904140000000 CEF - MAPA EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS 647006-0 APLIC. 66.530,72 0,00 66.530,72
11111509904160000000 CEF 647011-7 REVITALIZAÇÃO DA RAMIRO-PARTE
2-APLIC
164.182,03 0,00 164.182,03
11111509904170000000 CEF 624016 ESTRUT REDE SERV AT BASICA - APLIC 90.345,44 0,00 90.345,44
11111509904180000000 BANRISUL - APOIO REDE HOSPIT - SUBV SOCIAL - APLIC 20.363,86 0,00 20.363,86
11111509904200000000 CEF 013.329158-3 ESTRUT.REDE
SERV.AT.BÁSICA/EMENDA
53.375,82 0,00 53.375,82
11111509904210000000 CEF 624167-PNAISP - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - APL 52.388,18 0,00 52.388,18
11111509904230000000 BANRISUL 4109353 PREVENÇÃO DA DENGUE NO VERÃO
APL.
44.189,88 0,00 44.189,88
11111509904260000000 CEF 6241797SAÚDE INVESTIMENTOS APLIC. 134.897,81 0,00 134.897,81
11111509904270000000 BANRISUL 04.111143.0-0 INFRAESTR. ASSENTAM. APLIC. 51.140,70 0,00 51.140,70
11111509904280000000 BCO BRASIL 62509-4 BL MAC FNAS APLIC. 123.100,22 0,00 123.100,22
11111509904290000000 BCO DO BRASIL 62997-9 APOIO FINANC. AO MDE - APLIC 89.116,00 0,00 89.116,00
11111509904310000000 BCO DO BRASIL 63125-6 SME FEB APLIC. 525.935,50 0,00 525.935,50
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Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
11111509904320000000 CEF 647168-7 EMENDA IMP.AGRÍCOLAS 113.000,00 0,00 113.000,00
11111509904340000000 BCO DO BRASIL 63585-KITS APOIO PROVA BRASIL-APLIC. 405.321,11 0,00 405.321,11
11111509904360000000 BCO DO BRASIL 58101-1 APOIO NOVAS TURMAS FNDE
APL.
9.033,90 0,00 9.033,90
11111509904380000000 CEF 647103-2 TRANSCITRUS MIN.TURISMO APLIC. 829,41 0,00 829,41
11111509904390000000 BCO DO BRASIL 64693-8 CONCURSO APLIC. 429.658,69 0,00 429.658,69
11111509904400000000 CEF 647084-2 PORLA PORTO DAS LARANJEIRAS APLIC. 48.935,07 0,00 48.935,07
11111509942000000000 BCO DO BRASIL 12655-1 FEP CESSAÕ ONEROSA APLIC 1.664.193,30 0,00 1.664.193,30
63210000000000000000 RP PROCESSADOS A PAGAR -357.810,21 0,00 -357.810,21
63270000000000000000 RP PROCESSADOS - INSCRIÇÃO NO EXERCÍCIO -9.469.997,47 0,00 -9.469.997,47
TOTAL 25.967.427,94 0,00 25.967.427,94
5.2.4.3 Modelo 4 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Demais Haveres Financeiros - Exercício de 2019
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
12111030101000000000 DEVEDORES P/ EMPRESTIMOS FUNDAGRO/FUNDER 281.073,31 0,00 281.073,31
12111030102000000000 DEVEDORES P/EMPRÉSTIMOS - F. AVICULTURA 488.465,99 0,00 488.465,99
12131010201000000000 AÇÕES HABITASUL 11,68 0,00 11,68
12131010202000000000 ACOES - BRASIL TELECOM 20,64 0,00 20,64
12131010203000000000 AÇÕES C.R.T. 644,00 0,00 644,00
12131010400000000000 ACOES CERVEJARIA-POLAR S/A 12,00 0,00 12,00
12131010500000000000 ACOES PETROBRAS 1.382,40 0,00 1.382,40
TOTAL 771.610,02 0,00 771.610,02
Total das Deduções (Disponibilidade de Caixa + Demais Haveres Financeiros) 26.739.037,96
Total da Dívida Consolidada Líquida (Dívida Consolidada - Deduções) 57.433.891,08
5.2.4.4 Modelo 4 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Outras Obrigações Não Integrantes da Dívida Consolidada - Exercício de 2019
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
21311060121000000000 RESTOS A PAGAR 2011 PROC. EXEC. LIVRE 175.291,62 0,00 175.291,62
21881010201000000000 INSS - autonomos 17,80 0,00 17,80
21881010202000000000 INSS -FOLHA PAGAMENTO PREFEITURA 78.097,94 0,00 78.097,94
21881010203000000000 INSS - SERVIÇO DE TERCEIROS 38.582,38 0,00 38.582,38
21881011102000000000 IPE 735,88 0,00 735,88
21881011201000000000 FAS - FUNDO ASSISTENCIA SAÚDE 270,00 0,00 270,00
21881011303000000000 SIMM SIND. DOS MUNIC. DE MONT./SINDIGUARDAS 34.823,40 0,00 34.823,40
21881011700000000000 RETENÇÃO RELATIVA A VALE ALIMENTAÇÃO 47.555,44 0,00 47.555,44
21881040106000000000 CAUÇÃO MACRODRENAGEM/OUTROS 2.000,00 0,00 2.000,00
21881040107000000000 CAUÇÃO JLV - LIXO 1.492,33 0,00 1.492,33
21881040109000000000 CAUÇÃO - CAPINA 539,95 0,00 539,95
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Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
21881040110000000000 CAUÇÃO CONSTR. KAMU - TP 37/15 477,05 0,00 477,05
21881040111000000000 CAUÇÃO CONSTR. KAMU - TP 38/15-EMEF WALTER
BELLIAN
2.829,22 0,00 2.829,22
21881040112000000000 CAUÇÃO CONSTR. KAMU - TP 39/15 - SEDE AEROCLUBE 3.444,47 0,00 3.444,47
21881040113000000000 CAUÇÃO CONSTR. KAMU - TP 40/15 - EMEF CAROLINA
A.K
623,88 0,00 623,88
21881040114000000000 CAUÇÃO PARCA P. EIRELI - TP 38/15 - EMEF WALTER B. 2.829,21 0,00 2.829,21
21881040117000000000 CAUÇÃO KAMU - TP 43/15 - GINÁSIO DE ALFAMA 179,90 0,00 179,90
21881040121000000000 CAUÇÃO KONORATH LTDA - TP 48/15 - QUARTEL C.
BOMB.
1.359,66 0,00 1.359,66
21881040122000000000 CAUÇÃO KONORATH LTDA - TP 47/2015 - EMEF SÃO
PAULO
2.361,18 0,00 2.361,18
21881040123000000000 CAUÇÃO KONORATH LTDA - TP 50/2015-CASA PROD.
RURAL
963,38 0,00 963,38
21881040125000000000 CAUÇÃO POTENCIAL CONSTRUÇÕES-ESF II ESPERANÇA 3.749,79 0,00 3.749,79
21881040127000000000 CAUÇÃO CONCORRÊNCIA BOMPAVI PAVIME 9,46 0,00 9,46
21881040128000000000 CAUÇÃO MACROSUL 255,15 0,00 255,15
21881040129000000000 CAUÇÃO UPPER ENGENHARIA EIRELI 583,01 0,00 583,01
21881040130000000000 CAUÇÃO TECNOVIDROS ARACA INDÚSTRIA E COM. DE
VIDRO
6.492,76 0,00 6.492,76
21881040131000000000 CAUÇÃO SARINA SCHULER DE OLIVEIRA ME 1.323,45 0,00 1.323,45
21881040132000000000 CAUÇÃO KOMAC DEV.TCE 80.338,63 0,00 80.338,63
22721030100000000000 APOSENTADORIAS/PENSOES/OUTROS BENEFICIOS
CONCEDIDO
220.101.727,26 0,00 220.101.727,26
22721030200000000000 (-) CONTRIBUIÇÕES DO ENTE PARA O PLANO
PREVIDENCIÁ
-1.597.670,02 0,00 -1.597.670,02
22721030300000000000 (-) CONTRIBUIÇÕES DO APOSENTADO PARA O PLANO
PREVI
-1.324.083,53 0,00 -1.324.083,53
22721030400000000000 (-) CONTRIBUICOES DO PENSIONISTA PARA O PLANO
PREV
-57.549,35 0,00 -57.549,35
22721030500000000000 (-) COMPENSACAO PREVIDENCIARIA DO PLANO
PREVIDENCI
-23.231.912,05 0,00 -23.231.912,05
22721040100000000000 APOSENTADORIAS/PENSOES/OUTROS BENEFICIOS A
CONCEDE
374.819.683,21 0,00 374.819.683,21
22721040200000000000 (-) CONTRIBUIÇÕES DO ENTE PARA O PLANO
PREVIDENCIÁ
-62.152.707,30 0,00 -62.152.707,30
22721040300000000000 (-) CONTRIBUIÇÕES DO ATIVO PARA O PLANO
PREVIDENCI
-49.329.224,28 0,00 -49.329.224,28
22721040400000000000 (-) COMPENSACAO PREVIDENCIARIA DO PLANO
PREVIDENCI
-39.562.515,14 0,00 -39.562.515,14
22721059800000000000 (-) OUTROS CREDITOS DO PLANO DE AMORTIZACAO -151.563.911,20 0,00 -151.563.911,20
63110000000000000000 RP NÃO PROCESSADOS A LIQUIDAR 838.012,02 0,00 838.012,02
63171000000000000000 RP NAO PROCESSADOS A LIQUIDARINSCRICAO NO
EXERCICI
2.430.234,59 0,00 2.430.234,59
TOTAL 269.857.311,15 0,00 269.857.311,15
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33Peça 2573422 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
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Assinado digitalmente por: CARLOS EDUARDO MULLER em 26/02/20 e EDSON DIAS GARGIONE em 26/02/20.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.0C37.223E.FAEC.D6D2.16AE.
5.2.5 Modelo 5 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores
5.2.5.1 Modelo 5 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores - Garantias - Exercício de 2019 - 01/01/2019 a 31/12/2019
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
O município não foi chamado a honrar quaisquer garantias.
5.2.5.2 Modelo 5 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores - Contragarantias - Exercício de 2019 - 01/01/2019 a 31/12/2019
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
5.2.6 Modelo 6 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Internas e Externas
5.2.6.1 Modelo 6 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Internas e Externas - Exercício de 2019 - 01/01/2019 a 31/12/2019
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 0,00 0,00 0,00
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
SELEÇÃO MANUAL
22211020900000000000 BANCO DO BRASIL PROGRAMA EFICIÊNCIA MUNICIPAL 2.356.596,68 0,00 2.356.596,68
TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 2.356.596,68 0,00 2.356.596,68
Total para fins da apuração do cumprimento do limite 2.356.596,68 0,00 2.356.596,68
5.2.6.2 Modelo 6 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Antecipação da Receita - Exercício de 2019 - 01/01/2019 a 31/12/2019
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
5.2.6.3 Modelo 6 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Outras operações que integram a Dívida Consolidada
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Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 0,00 0,00 0,00
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 0,00 0,00 0,00
OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA 0,00 0,00 0,00
5.2.7 Modelo 7 - Demonstrativo dos Restos a Pagar - Exercício de 2019 - 01/01/2019 a 31/12/2019
Obrigações de Repasse ao RPPS - Exercício Anterior
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
Obrigações de Repasse ao RPPS - Exercício Atual
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
Cód. Recurso Vinculado Ex. Anterior Valor
Ajustado
Ex. Atual Total Ajustado
Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
1 177.074,17 2.577.942,95 0,00 2.577.942,95 2.755.017,12
20 9.527,93 624.968,66 0,00 624.968,66 634.496,59
31 0,00 109.391,94 0,00 109.391,94 109.391,94
40 922,45 889.681,56 0,00 889.681,56 890.604,01
50 132,32 47.242,33 0,00 47.242,33 47.374,65
1002 0,00 75.701,64 0,00 75.701,64 75.701,64
1020 20.094,79 193.396,55 0,00 193.396,55 213.491,34
1025 0,00 11.914,67 0,00 11.914,67 11.914,67
1032 0,00 40.000,00 0,00 40.000,00 40.000,00
1090 0,00 281.453,55 0,00 281.453,55 281.453,55
1104 0,00 9.163,78 0,00 9.163,78 9.163,78
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RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
Cód. Recurso Vinculado Ex. Anterior Valor
Ajustado
Ex. Atual Total Ajustado
Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
1135 0,00 39.000,00 0,00 39.000,00 39.000,00
1145 0,00 2.966.620,85 0,00 2.966.620,85 2.966.620,85
1177 0,00 241,65 0,00 241,65 241,65
1206 0,00 5.681,24 0,00 5.681,24 5.681,24
1210 0,00 34.998,08 0,00 34.998,08 34.998,08
1215 0,00 10.255,52 0,00 10.255,52 10.255,52
1232 480,62 56.618,81 0,00 56.618,81 57.099,43
1275 128.575,94 664.463,44 0,00 664.463,44 793.039,38
1280 0,00 8.879,97 0,00 8.879,97 8.879,97
1282 0,00 21,00 0,00 21,00 21,00
1290 0,00 661,08 0,00 661,08 661,08
1360 0,00 76.260,00 0,00 76.260,00 76.260,00
1370 0,00 9.879,00 0,00 9.879,00 9.879,00
1391 0,00 11.717,75 0,00 11.717,75 11.717,75
1410 0,00 20.062,50 0,00 20.062,50 20.062,50
1475 18.222,46 0,00 0,00 0,00 18.222,46
1490 0,00 260,00 0,00 260,00 260,00
1495 0,00 51.213,24 0,00 51.213,24 51.213,24
1540 0,00 35.234,51 0,00 35.234,51 35.234,51
1560 0,00 192.800,00 0,00 192.800,00 192.800,00
4011 0,00 27.938,85 0,00 27.938,85 27.938,85
4050 0,00 30.120,70 0,00 30.120,70 30.120,70
4051 0,00 3.415,52 0,00 3.415,52 3.415,52
4090 0,00 23,70 0,00 23,70 23,70
4190 0,00 9.142,20 0,00 9.142,20 9.142,20
4500 0,00 222.377,72 0,00 222.377,72 222.377,72
4501 0,00 70.826,33 0,00 70.826,33 70.826,33
4502 0,00 30.188,85 0,00 30.188,85 30.188,85
4503 0,00 2.156,49 0,00 2.156,49 2.156,49
4505 0,00 75.323,17 0,00 75.323,17 75.323,17
4521 1.670,00 0,00 0,00 0,00 1.670,00
4935 1.241,85 0,00 0,00 0,00 1.241,85
TOTAL 357.942,53 9.517.239,80 0,00 9.517.239,80 9.875.182,33
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
Cód. Recurso Vinculado Ex. Anterior Valor
Ajustado
Ex. Atual Total Ajustado
Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
1 0,00 383.805,69 0,00 383.805,69 383.805,69
40 0,00 209.604,16 0,00 209.604,16 209.604,16
50 0,00 7.424,36 0,00 7.424,36 7.424,36
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RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
Cód. Recurso Vinculado Ex. Anterior Valor
Ajustado
Ex. Atual Total Ajustado
Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
1020 0,00 67.506,21 0,00 67.506,21 67.506,21
1025 0,00 11.223,03 0,00 11.223,03 11.223,03
1030 0,00 147.800,00 0,00 147.800,00 147.800,00
1032 0,00 143.340,18 0,00 143.340,18 143.340,18
1090 0,00 4.267,34 0,00 4.267,34 4.267,34
1206 833.924,88 0,00 0,00 0,00 833.924,88
1232 0,00 29.450,00 0,00 29.450,00 29.450,00
1275 0,00 456.386,81 0,00 456.386,81 456.386,81
1280 0,00 4.807,81 0,00 4.807,81 4.807,81
1310 0,00 243.750,00 0,00 243.750,00 243.750,00
1335 0,00 250.000,00 0,00 250.000,00 250.000,00
1360 0,00 36.740,00 0,00 36.740,00 36.740,00
1475 4.087,14 0,00 0,00 0,00 4.087,14
1490 0,00 1.711,50 0,00 1.711,50 1.711,50
1495 0,00 5.878,00 0,00 5.878,00 5.878,00
1560 0,00 380.000,00 0,00 380.000,00 380.000,00
4011 0,00 7.500,10 0,00 7.500,10 7.500,10
4111 0,00 8.250,00 0,00 8.250,00 8.250,00
4190 0,00 494,60 0,00 494,60 494,60
4293 0,00 442,00 0,00 442,00 442,00
4500 0,00 12.824,36 0,00 12.824,36 12.824,36
4501 0,00 9.018,80 0,00 9.018,80 9.018,80
4505 0,00 15.434,00 0,00 15.434,00 15.434,00
TOTAL 838.012,02 2.437.658,95 0,00 2.437.658,95 3.275.670,97
DISPONIBILIDADE
Cód. Recurso Vinculado Ex. Anterior Valor
Ajustado
Ex. Atual Total Ajustado
Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
1 8.668.354,77 -1.615.273,02 7.053.081,75
20 8.993,71 625.502,88 634.496,59
31 525.935,50 0,00 525.935,50
40 110.438,03 989.770,14 1.100.208,17
50 335.716.759,86 0,00 335.716.759,86
1002 76.545,85 0,00 76.545,85
1020 1.185.654,74 0,00 1.185.654,74
1025 99.903,47 0,00 99.903,47
1030 684.692,56 0,00 684.692,56
1032 1.874.310,83 0,00 1.874.310,83
1045 51,07 0,00 51,07
1065 11.127,44 0,00 11.127,44
1090 1.559.218,49 0,00 1.559.218,49
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37Peça 2573422 DOCUMENTO PÚBLICO
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DISPONIBILIDADE
Cód. Recurso Vinculado Ex. Anterior Valor
Ajustado
Ex. Atual Total Ajustado
Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
1104 123.100,22 0,00 123.100,22
1105 9.695,96 0,00 9.695,96
1110 65,13 0,00 65,13
1130 11.884,07 0,00 11.884,07
1135 354.633,24 0,00 354.633,24
1145 13.410.592,69 0,00 13.410.592,69
1175 844,34 0,00 844,34
1176 28.890,50 0,00 28.890,50
1177 2.185,85 0,00 2.185,85
1205 619,83 0,00 619,83
1206 18.992,57 820.613,55 839.606,12
1210 81.467,34 0,00 81.467,34
1215 10.460,43 0,00 10.460,43
1232 89.116,00 0,00 89.116,00
1245 24.874,94 0,00 24.874,94
1275 213.946,51 1.035.479,68 1.249.426,19
1280 136.092,77 0,00 136.092,77
1282 32.948,33 0,00 32.948,33
1290 652.616,56 0,00 652.616,56
1310 0,00 243.750,00 243.750,00
1335 0,00 250.000,00 250.000,00
1340 27.860,89 0,00 27.860,89
1345 65.623,22 0,00 65.623,22
1350 0,35 0,00 0,35
1360 0,00 113.000,00 113.000,00
1365 436.211,04 0,00 436.211,04
1370 450.849,59 0,00 450.849,59
1388 9.784,50 0,00 9.784,50
1391 131.026,36 0,00 131.026,36
1400 90.744,96 0,00 90.744,96
1410 138.627,03 0,00 138.627,03
1475 0,00 22.309,60 22.309,60
1490 56.424,10 0,00 56.424,10
1495 169.997,56 0,00 169.997,56
1496 19.359,30 0,00 19.359,30
1497 14.155,36 0,00 14.155,36
1510 843,05 0,00 843,05
1540 66.530,72 0,00 66.530,72
1550 342,85 0,00 342,85
1560 0,00 572.800,00 572.800,00
1570 113.000,00 0,00 113.000,00
1650 1.664.193,30 0,00 1.664.193,30
2002 8.290,19 0,00 8.290,19
4001 19.750,00 0,00 19.750,00
4002 20.467,40 0,00 20.467,40
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DISPONIBILIDADE
Cód. Recurso Vinculado Ex. Anterior Valor
Ajustado
Ex. Atual Total Ajustado
Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
4011 125.750,43 0,00 125.750,43
4040 384,85 0,00 384,85
4050 10.480,21 19.640,49 30.120,70
4051 2.083,62 1.331,90 3.415,52
4080 5.192,45 0,00 5.192,45
4090 29.403,89 0,00 29.403,89
4108 51.140,70 0,00 51.140,70
4110 615,66 0,00 615,66
4111 13.881,72 0,00 13.881,72
4112 12.999,04 0,00 12.999,04
4121 88.060,97 0,00 88.060,97
4170 113.347,66 0,00 113.347,66
4190 45.219,41 0,00 45.219,41
4230 20.363,86 0,00 20.363,86
4293 476,33 0,00 476,33
4500 411.334,39 -1.670,00 409.664,39
4501 452.331,63 0,00 452.331,63
4502 170.966,34 0,00 170.966,34
4503 53.127,72 0,00 53.127,72
4504 46.547,79 0,00 46.547,79
4505 519.356,51 -1.241,85 518.114,66
4521 0,00 1.670,00 1.670,00
4935 0,00 1.241,85 1.241,85
8001 109.834,93 0,00 109.834,93
TOTAL 371.511.995,48 3.078.925,22 374.590.920,70
LEGENDA DOS CÓDIGOS DOS RECURSOS VINCULADOS
1 RECURSO LIVRE
20 RECURSO MDE
31 RECURSO FUNDEB
40 RECURSOS - FMS/ASPS
50 REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA/FAP
1002 RECURSO FMAS
1020 RECURSO FUMREBOM
1025 RECURSO MERENDA ESCOLAR - PNAE
1030 RECURSO FMCA
1032 RECURSO FMI - FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
1045 CAMPANHA MULTIVACINAÇÃO
1065 HABITAR BRASIL
1090 RECURSO SALARIO EDUCACAO
1104 Bloco da Proteção Social Especial
1105 RECURSO FNDE/PPDE
1110 CONVÊNIO CONTRAP. MERENDA ESCOLAR
1130 OUTRAS TRANSF.ESTADO
1135 TRANSP. ESCOLAR MEIO RURAL - SEC
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LEGENDA DOS CÓDIGOS DOS RECURSOS VINCULADOS
1145 RECURSOS DO F A S - FUNDO ASSIST.SAÚDE
1175 FNDE-PROGRAMA BOLSA FAMILIA/CRECHES
1176 Programa Brasil Carinhoso - FNDE
1177 Manutenção Emma Ramos de Moraes - FNDE
1205 PRÊMIO DARCI RIBEIRO / SEPAHC
1206 FNDE
1210 PNATE - PROG.NAC.APOIO TRANSP.ESCOLAR
1215 CIDE - Contr.Int.Dominio Economico
1232 APOIO FINANCEIRO AO MDE
1245 FUNDO DE INC. AVICULTURA
1275 PROGRAMA TURISMO NO BRASIL
1280 BLOCO V-GESTÃO PROG. BOLSA FAMÍLIA E DO CAD. ÚNICO
1282 BLOCO IV - GESTÃO DO SUAS
1290 FUNDEMA
1310 Ministério Esporte-CAIXA
1335 RECURSO EMENDA PARLAMENTAR
1340 RECURSO FUNDER
1345 OUTROS REC.ESTADO PEAS
1350 PNAP-PROG.NAC.ALIM.PRE-ESCOLA
1360 PROGRAMA MINISTÉRIO DESENV.AGRÁRIO
1365 RECURSO UNIÃO FNDE
1370 RECURSO FUNTRAN
1388 BLOCO ACESSUAS-PROG.NAC.DE PROM. ACESSO MUNDO TRAB
1391 BLOCO I - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
1400 RECURSO MULTAS DE TRÂNSITO 1400
1410 RECURSO FUNDO MUNIC GESTAO COMPARTILHADA - CORSAN
1475 RECURSO MINISTÉRIO CIDADES
1476 RECURSO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO
1485 TRANSF.CALAMIDADE PÚBLICA
1490 RECURSO VIGILÂNCIA SANITÁRIA PRÓPRIA-1490
1495 RECURSO LEILÃO
1496 ALIENAÇÃO DE BENS - FUMREBOM
1497 SAMU - CONVÊNIOS MUNICIPIOS
1510 RECURSO PAC II
1540 Recursos recebidos MAPA
1550 RECURSO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
1560 PROGRAMA EFICIÊNCIA MUNICIPAL-BBRASIL
1570 SEC.ESPEC. DE AGRIC.FAMILIAR E DESENV.AGRÁRIO
1650 CESSÃO ONEROSA-Pré-Sal - Lei n° 13885/2019
2002 ALIENAÇÃO DE BENS - MDE
4001 RECURSO FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
4002 ALIENAÇÃO DE BENS - SAÚDE
4011 RECURSO INC.ATENÇÃO BÁSICA 4011
4040 RECURSO VERÃO NUMA BOA
4050 FARMÁCIA BÁSICA
4051 RECURSO DIABETES
4080 PACS
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LEGENDA DOS CÓDIGOS DOS RECURSOS VINCULADOS
4090 PSF
4108 CONSULTA POPULAR
4110 REC. SAUDE BUCAL
4111 RECURSO CEO ESTADUAL
4112 RECURSO LRPD ESTADUAL
4121 REC.SAUDE PRISIONAL
4170 RECURSO SALVAR
4190 EPIDEMIOLOGIA
4220 CAPS - Centro de Atenção Psicossocial
4230 Apoio a rede hospitalar
4292 UNIVERSALIZAÇÃO DA SAÚDE - AQUIS. VEÍCULO
4293 UNIVERSALIZAÇÃO DA SAÚDE - EQUIP. E MAT. PERMANENT
4295 Reformas
4500 CUSTEIO -ATENÇÃO BÁSICA
4501 CUSTEIO-Atenção de média e alta comp.amb. e hosp.
4502 CUSTEIO- Vigilância em Saúde
4503 CUSTEIO- Assistência Farmacêutica
4504 CUSTEIO- Gestão do SUS
4505 INVESTIMENTO- ATENÇÃO BÁSICA
4521 PMAQ
4621 RECURSO UNIÃO UPA - UNIDADE PRONTO ATENDIIMENTO
4935 REC.CONSTRUÇÃO UNID. BÁSICA SAÚDE
8001 RECURSO EXTRA LIVRE
5.2.10 Modelo 13 - Demonstrativos dos Gastos Totais do Legislativo
5.2.10.1 Modelo 13 - Demonstrativos dos Gastos Totais - Receita Realizada no Exercício Anterior - Exercício de 2018 - 01/01/2018 a 31/12/2018
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
11130311010100 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas - PRÓ
3.165.919,07 0,00 3.165.919,07
11130311010200 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas - MDE
1.319.134,69 0,00 1.319.134,69
11130311010300 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Executivo/Indiretas- ASPS
791.480,34 0,00 791.480,34
11130311020100 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - PRÓPRIO
110.985,28 0,00 110.985,28
11130311020200 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - MDE
46.243,90 0,00 46.243,90
11130311020300 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Ativos/Inativos
do Poder Legislativo - ASPS
27.746,33 0,00 27.746,33
11130311030100 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - PRÓPRIO
963.318,82 0,00 963.318,82
11130311030200 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - MDE
401.382,84 0,00 401.382,84
11130311030300 IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - Inativos pagos
pelo RPPS - ASPS
240.829,72 0,00 240.829,72
11130341010100 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo - 40.344,16 0,00 40.344,16
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Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 19.0.1.1
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PM DE MONTENEGRO ORGÃO Nº: 52300 CNPJ: 90895905000160 01/01/2019 a 31/12/2019
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Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
PRÓPRIO
11130341010200 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
Principal - MDE
16.810,45 0,00 16.810,45
11130341010300 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Executivo -
Principal - ASPS
10.086,22 0,00 10.086,22
11130341020100 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Legislativo -
PRÓPRIO
173,25 0,00 173,25
11130341020200 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Legislativo -
Principal - MDE
72,19 0,00 72,19
11130341020300 IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder Legislativo -
Principal - ASPS
43,31 0,00 43,31
11180111010000 IPTU - Principal - PRÓPRIO 3.808.540,58 0,00 3.808.540,58
11180111020000 IPTU - Principal - MDE 1.586.893,29 0,00 1.586.893,29
11180111030000 IPTU - Principal - ASPS 952.135,50 0,00 952.135,50
11180112010000 IPTU - Multas e Juros - PRÓPRIO 18.920,08 0,00 18.920,08
11180112020000 IPTU - Multas e Juros - MDE 7.884,32 0,00 7.884,32
11180112030000 IPTU - Multas e Juros - ASPS 4.730,35 0,00 4.730,35
11180113010000 IPTU - Dívida Ativa - PRÓPRIO 857.429,45 0,00 857.429,45
11180113020000 IPTU - Dívida Ativa - MDE 357.264,91 0,00 357.264,91
11180113030000 IPTU - Dívida Ativa - ASPS 214.358,25 0,00 214.358,25
11180114010000 IPTU - Dívida Ativa - Multas e Juros - PRÓPRIO 843.575,93 0,00 843.575,93
11180114020000 IPTU - Dívida Ativa - Multas e Juros - MDE 351.492,86 0,00 351.492,86
11180114030000 IPTU - Dívida Ativa - Multas e Juros - ASPS 210.894,79 0,00 210.894,79
11180141010000 ITBI - Principal - PRÓPRIO 1.945.352,02 0,00 1.945.352,02
11180141020000 ITBI - Principal - MDE 812.279,78 0,00 812.279,78
11180141030000 ITBI - Principal - ASPS 486.338,38 0,00 486.338,38
11180231010000 ISS - Principal - PRÓPRIO 8.059.864,64 0,00 8.059.864,64
11180231020000 ISS - Principal - MDE 3.358.280,29 0,00 3.358.280,29
11180231030000 ISS - Principal - ASPS 2.014.967,24 0,00 2.014.967,24
11180232010000 ISS - Multas e Juros - PRÓPRIO 41.975,37 0,00 41.975,37
11180232020000 ISS - Multas e Juros - MDE 17.491,37 0,00 17.491,37
11180232030000 ISS - Multas e Juros - ASPS 10.494,42 0,00 10.494,42
11180233010000 ISS - Dívida Ativa - PRÓPRIO 844.569,97 0,00 844.569,97
11180233020000 ISS - Dívida Ativa - MDE 351.906,06 0,00 351.906,06
11180233030000 ISS - Dívida Ativa - ASPS 211.143,05 0,00 211.143,05
11180234010000 ISS - Dívida Ativa -Multas e Juros - PRÓPRIO 168.595,52 0,00 168.595,52
11180234020000 ISS - Dívida Ativa -Multas e Juros - MDE 70.250,40 0,00 70.250,40
11180234030000 ISS - Dívida Ativa -Multas e Juros - ASPS 42.149,68 0,00 42.149,68
11210111010000 Taxa de Fiscalização da Vigilância Sanitária 40.292,18 0,00 40.292,18
11210111020000 Taxa de Licença para Funcionamento de Estabelecimentos 22.047,54 0,00 22.047,54
11210111030000 Taxa de Licença para Execução de Obras 146.588,11 0,00 146.588,11
11210411000000 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal 109.251,64 0,00 109.251,64
11220111010000 Taxa de Coleta de Lixo 3.928.711,85 0,00 3.928.711,85
11220113010000 Rec.da Dívida Ativa das Taxas 1.407.233,54 0,00 1.407.233,54
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Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
11300013000000 Contribuição de Melhoria - Dívida Ativa 78.766,97 0,00 78.766,97
12100421010000 Contribuição do Servidor Ativo Civil para o RPPS-executivo 7.852.458,48 0,00 7.852.458,48
12100421020000 Contribuição do Servidor Ativo Civil para o RPPS-legislativo 59.521,20 0,00 59.521,20
17180121010000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - PRÓPRIO 17.792.060,15 0,00 17.792.060,15
17180121020000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - MDE 7.413.358,44 0,00 7.413.358,44
17180121030000 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - ASPS 4.448.015,06 0,00 4.448.015,06
17180131010000 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mês de dezembro -
Principal - PRÓPRIO
790.214,58 0,00 790.214,58
17180131020000 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mês de dezembro -
Principal - MDE
329.256,08 0,00 329.256,08
17180131030000 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mês de dezembro -
Principal - ASPS
197.553,65 0,00 197.553,65
17180141010000 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mês de julho - Principal
- PRÓPRIO
770.974,90 0,00 770.974,90
17180141020000 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mês de julho - Principal
- MDE
321.239,55 0,00 321.239,55
17180141030000 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mês de julho - Principal
- ASPS
192.743,73 0,00 192.743,73
17180151010000 Cota-Parte do ITR - Principal - PRÓPRIO 38.129,07 0,00 38.129,07
17180151020000 Cota-Parte do ITR - Principal - MDE 3.177,44 0,00 3.177,44
17180151030000 Cota-Parte do ITR - Principal - ASPS 9.532,27 0,00 9.532,27
17180151040000 Cota-Parte do ITR - Principal - FUNDEB 12.709,67 0,00 12.709,67
17180611010000 Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. N? 87/96 -
Principal - PRÓPRIO
205.204,84 0,00 205.204,84
17180611020000 Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. N? 87/96 -
Principal - MDE
17.100,39 0,00 17.100,39
17180611030000 Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. N? 87/96 -
Principal - ASPS
51.301,27 0,00 51.301,27
17180611040000 Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. N? 87/96 -
Principal - FUNDEB
68.401,65 0,00 68.401,65
17280111010000 Cota-Parte do ICMS - Principal - PRÓPRIO 36.691.436,30 0,00 36.691.436,30
17280111020000 Cota-Parte do ICMS - Principal - MDE 3.057.619,67 0,00 3.057.619,67
17280111030000 Cota-Parte do ICMS - Principal- ASPS 9.482.065,22 0,00 9.482.065,22
17280111040000 Cota-Parte do ICMS - Principal - FUNDEB 12.230.478,82 0,00 12.230.478,82
17280121010000 Cota-Parte do IPVA - Principal - PRÓPRIO 5.670.022,48 0,00 5.670.022,48
17280121020000 Cota-Parte do IPVA - Principal - MDE 472.501,98 0,00 472.501,98
17280121030000 Cota-Parte do IPVA - Principal - ASPS 1.417.505,78 0,00 1.417.505,78
17280121040000 Cota-Parte do IPVA - Principal - FUNDEB 1.890.007,80 0,00 1.890.007,80
17280131010000 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - PRÓPRIO 541.558,69 0,00 541.558,69
17280131020000 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - MDE 45.129,91 0,00 45.129,91
17280131030000 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - ASPS 135.389,70 0,00 135.389,70
17280131040000 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - FUNDEB 180.519,61 0,00 180.519,61
17280141000000 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
- Principal
94.450,76 0,00 94.450,76
911180111010000 (R) Dedução IPTU - Principal - PRÓPRIO -371.517,39 0,00 -371.517,39
911180111020000 (R) Dedução IPTU - Principal - MDE -154.798,94 0,00 -154.798,94
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Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
911180111030000 (R) Dedução IPTU - Principal - ASPS -92.879,36 0,00 -92.879,36
911180141010000 (-)Dedução ITBI-Principal-Próprio -13.554,88 0,00 -13.554,88
911180141020000 (-)Dedução ITBI-Principal-MDE -5.647,89 0,00 -5.647,89
911180141030000 (-)Dedução ITBI-Principal-ASPS -3.388,73 0,00 -3.388,73
911180231010000 (R)Dedução ISS- Principal PRÓPRIO -1.887,35 0,00 -1.887,35
911180231020000 (R)Dedução ISS-Principal-MDE -786,41 0,00 -786,41
911180231030000 (R)Dedução ISS-Principal-ASPS -471,85 0,00 -471,85
911180234010000 (-) Dedução ISSQN - Dívida Ativa - Multas e Juros - Próprio -328,96 0,00 -328,96
911210111020000 (-)Dedução Taxa de Licença para Funcionamento de
Estabelecimentos
-358,22 0,00 -358,22
917180151040000 (-) Dedução Cota-Parte do ITR - Principal - FUNDEB -39,61 0,00 -39,61
917280131040000 (-) Dedução Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - FUNDEB -1.778,93 0,00 -1.778,93
TOTAL 152.351.441,52 0,00 152.351.441,52
5.2.10.2 Modelo 13 - Demonstrativo dos Gastos Totais - Receita Realizada no Exercício Anterior - Valores Corrigidos - Exercício de 2018 - 01/01/2018 a 31/12/2018
Més Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado Índice IGP-DI Valor Corrigido
Janeiro 13.409.541,24 0,00 13.409.541,24 1,0883 14.593.603,73
Fevereiro 10.762.902,37 0,00 10.762.902,37 1,0820 11.645.460,36
Março 10.341.316,28 0,00 10.341.316,28 1,0804 11.172.758,11
Abril 17.351.075,49 0,00 17.351.075,49 1,0744 18.641.995,51
Maio 12.675.150,38 0,00 12.675.150,38 1,0645 13.492.697,58
Junho 11.062.637,75 0,00 11.062.637,75 1,0473 11.585.900,52
Julho 13.658.996,99 0,00 13.658.996,99 1,0320 14.096.084,89
Agosto 10.248.029,61 0,00 10.248.029,61 1,0275 10.529.850,42
Setembro 10.865.735,81 0,00 10.865.735,81 1,0205 11.088.483,39
Outubro 12.196.328,04 0,00 12.196.328,04 1,0026 12.228.038,49
Novembro 10.903.488,83 0,00 10.903.488,83 1,0000 10.903.488,83
Dezembro 18.876.238,73 0,00 18.876.238,73 1,0000 18.876.238,73
TOTAL 152.351.441,52 0,00 152.351.441,52 158.854.600,57
5.2.11 Justificativa dos Ajustes Efetuados nas Planilhas
Nome da Planilha: Modelo 2 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal - Adição/Exclusão
Justificativa: Foram descontados os valores de empenho liquidados do Consórcio na rubrica 31717011 no valor de R$ 88.563,63, pois o PAD já esta considerando estes va￾lores nas contas de controle. E também foram descontados os valores concedidos a título de reajuste salarial de janeiro a dezembro no valor de R$ 4.020.339,26 (4,17%).
Nome da Planilha: Modelo 3 - Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa - Adição/Exclusão
Justificativa: Foram acrescidos em vários recursos, valores que o município tem contabilizado em créditos a receber.
Nome da Planilha: Modelo 6 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Seleção Manual
Justificativa: Foi adiconada a conta patrimonial referente à operação de crédito junto ao Banco do Brasil do Programa de Eficiencia Municipal.
Nome da Planilha: Modelo 7 - Demonstrativo dos Restos a Pagar - Adição/Exclusão
Justificativa: Foram acrescidos valores na disponibilidade financeira referente a recursos que estão contabilizados em créditos a receber. Em relação aos recursos 4521 e
4935, os mesmos foram unificados no Bloco da saúde, recursos 4500 e 4505, motivo pelo qual foram subtraídos destes recursos e acrescidos no 4521 e 4935, (que já não
existem mais).
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5.3 Metas de Arrecadação
RECEITAS CORRENTES META REALIZADA
1º Bimestre 39.268.139,20 41.456.798,09
2º Bimestre 47.806.239,26 47.869.601,61
3º Bimestre 40.577.622,60 44.891.305,67
4º Bimestre 41.651.905,88 39.675.554,96
5º Bimestre 40.167.939,26 44.543.252,33
6º Bimestre 42.691.396,80 54.692.619,13
TOTAL 252.163.243,00 273.129.131,79
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS META REALIZADA
1º Bimestre 5.047.833,26 3.862.462,05
2º Bimestre 5.047.833,26 4.771.485,52
3º Bimestre 5.047.833,26 4.781.202,01
4º Bimestre 5.047.833,26 4.783.114,77
5º Bimestre 5.047.833,26 4.799.527,51
6º Bimestre 5.047.833,70 8.894.276,93
TOTAL 30.287.000,00 31.892.068,79
RECEITAS DE CAPITAL META REALIZADA
1º Bimestre 1.134.614,14 477.765,53
2º Bimestre 1.134.614,14 255.553,36
3º Bimestre 1.134.614,14 674.051,89
4º Bimestre 1.134.614,14 865.611,74
5º Bimestre 1.134.614,14 912.031,08
6º Bimestre 1.134.616,30 489.865,88
TOTAL 6.807.687,00 3.674.879,48
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS META REALIZADA
TOTAL 0,00 0,00
DEDUÇÕES DA RECEITA META REALIZADA
1º Bimestre -3.752.133,26 -3.674.153,91
2º Bimestre -3.752.133,26 -4.643.109,14
3º Bimestre -3.752.133,26 -3.415.746,64
4º Bimestre -3.752.133,26 -3.382.213,58
5º Bimestre -3.752.133,26 -3.285.505,52
6º Bimestre -3.752.133,70 -6.000.271,27
TOTAL -22.512.800,00 -24.401.000,06
TOTAL DA RECEITA 266.745.130,00 284.295.080,00
5.5 Informações para Emissão de Certidão - Art. 21 da Resolução do Senado Federal n.º 43/2001
5.5.1 Poder Executivo
Não houve captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, sem prejuízo do disposto no §
7º do artigo 150 da Constituição Federal, no exercício de 2018.
Não houve captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, sem prejuízo do disposto no §
7º do artigo 150 da Constituição Federal, no exercício de 2019.
Não houve recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo
lucros e dividendos, na forma da legislação, no exercício de 2018.
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Não houve recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo
lucros e dividendos, na forma da legislação, no exercício de 2019.
Não ocorreu assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada com fornecedores de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão,
aceite ou aval de títulos de crédito, no exercício de 2018.
Não ocorreu assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada com fornecedores de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão,
aceite ou aval de títulos de crédito, no exercício de 2019.
Não ocorreu assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, no exercício de 2018.
Não ocorreu assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, no exercício de 2019.
5.6 Operações de Crédito e Despesas de Capital
5.6.1 Operações de Crédito e Despesas de Capital do Exercício de 2019 - 01/01/2019 a 31/12/2019
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
400000000000000 DESPESAS DE CAPITAL 11.282.180,86 0,00 11.282.180,86
Deduções
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS DE DESPESA 11.282.180,86 0,00 11.282.180,86
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
21180151010000 Operação de Crédito Banco do Brasil 1560 2.630.200,00 0,00 2.630.200,00
TOTAL DA RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 2.630.200,00 0,00 2.630.200,00
Operações de Crédito que excederam as despesas de capital 0,00
6. Cadastro de Administradores da Entidade
6.1 Administradores da Entidade
Poder Executivo
Identificação do(a) Administrador
Nome: Carlos Eduardo Müller
CPF: 52452778087
Cargo/Função: Prefeito Municipal
Mandato - Início e Término: 14/09/2017 a 31/12/2020
Não houve substituições formais no período.
7. Observações da Entidade para o TCE-RS
Qualquer divergência verificada neste relatório ou observação que a Entidade julgar relevante deverão ser informadas neste item.
Nada a declarar
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585Processo 03740-0200/19-7
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46Peça 2573422 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N0001195
Assinado digitalmente por: CARLOS EDUARDO MULLER em 26/02/20 e EDSON DIAS GARGIONE em 26/02/20.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.0C37.223E.FAEC.D6D2.16AE.
CERTIFICAMOS, com base nos registros constantes na Entidade, a consistência das informações apresentadas neste relatório com as
enviadas ao TCE.
MONTENEGRO, 20 de Fevereiro de 2020
_________________________________________________
EDSON DIAS GARGIONE
Contabilista
_________________________________________________
CARLOS EDUARDO MÜLLER
Prefeito Municipal
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 19.0.1.1
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
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47Peça 2573422 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
N0001195
Assinado digitalmente por: CARLOS EDUARDO MULLER em 26/02/20 e EDSON DIAS GARGIONE em 26/02/20.
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a. Variações Patrimoniais
Conta Valor
VARIAÇÃO PATRIMONIAL AUMENTATIVA 320.391.809,44
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 76.128.650,70
IMPOSTOS 68.080.571,64
TAXAS 8.048.079,06
CONTRIBUIÇÕES 47.842.404,98
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 47.842.404,98
EXPLORAÇÃO E VENDA DE BENS, SERVIÇOS E DIREITOS 1.064.294,34
EXPLORAÇÃO DE BENS E DIREITOS E PRESTAÇÃO DE SERVI 1.064.294,34
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS 40.646.194,90
JUROS E ENCARGOS DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS C 25.236,46
JUROS E ENCARGOS DE MORA 6.411.916,46
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS E APLICAÇÕES FI 34.209.041,98
TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES RECEBIDAS 146.745.865,66
TRANSFERÊNCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS 1.306.358,70
TRANSFERÊNCIAS INTER GOVERNAMENTAIS 143.594.579,98
TRANSFERÊNCIAS DAS INSTITUIÇÕES PRIVADAS 1.738.856,13
TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS 106.070,85
VALORIZAÇÃO E GANHOS COM ATIVOS E DESINCORPORAÇÃO 1.439.218,32
GANHOS COM INCORPORAÇÃO DE ATIVOS 429.409,28
GANHOS COM DESINCORPORAÇÃO DE PASSIVOS 1.009.809,04
OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 6.525.180,54
VARIAÇÃO PATRIMONIAL AUMENTATIVA A CLASSIFICAR 25.677,93
RESULTADO POSITIVO DE PARTICIPAÇÕES 1.591.459,94
REVERSÃO DE PROVISÕES E AJUSTES DE PERDAS 1.278.709,63
DIVERSAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 3.629.333,04
VARIAÇÃO PATRIMONIAL DIMINUTIVA 247.564.615,87
PESSOAL E ENCARGOS 123.048.196,90
REMUNERAÇÃO A PESSOAL 86.381.616,99
ENCARGOS PATRONAIS 31.831.550,24
BENEFÍCIOS A PESSOAL 4.824.281,81
OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS - PESSOA 10.747,86
BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E ASSISTENCIAIS 29.123.836,80
APOSENTADORIAS E REFORMAS 24.282.915,82
PENSÕES 2.748.823,32
OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E ASSISTENCIAIS 2.092.097,66
USO DE BENS, SERVIÇOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO 57.561.875,16
USO DE MATERIAL DE CONSUMO 9.863.772,22
SERVIÇOS 45.924.450,74
DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO 1.773.652,20
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS FINANCEIRAS 3.603.863,59
JUROS E ENCARGOS DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS O 504.127,47
JUROS E ENCARGOS DE MORA 161.984,50
VARIAÇÕES MONETÁRIAS E CAMBIAIS 2.937.751,62
TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES CONCEDIDAS 14.901.891,19
TRANSFERÊNCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS 8.058.484,02
TRANSFERÊNCIAS INTER GOVERNAMENTAIS 699.500,61
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS 6.143.906,56
DESVALORIZAÇÃO E PERDA DE ATIVOS E INCORPORAÇÃO DE 12.542.582,54
REAVALIAÇÃO, REDUÇÃO A VALOR RECUPERÁVEL E AJUSTE 11.963.917,03
PERDAS COM ALIENAÇÃO 353.028,10
PERDAS INVOLUNTÁRIAS 225.637,41
TRIBUTÁRIAS 1.957.658,55
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - Versão: 19.0.1.1
Demonstração das Variações Patrimoniais
20 / 02 / 2020 -
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587Processo 03740-0200/19-7
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1Peça 2573425 DOCUMENTO PÚBLICO
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Conta Valor
CONTRIBUIÇÕES 1.957.658,55
OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 4.824.711,14
PREMIAÇÕES 25.700,00
INCENTIVOS 4.778.701,34
DIVERSAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 20.309,80
RESULTADO PATRIMONIAL DO PERÍODO 72.827.193,57
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - Versão: 19.0.1.1
Demonstração das Variações Patrimoniais
20 / 02 / 2020 -
14 : 31 : 54
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a.1 Variações Patrimoniais - Prefeitura
Conta Valor
VARIAÇÃO PATRIMONIAL AUMENTATIVA 254.286.703,53
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 76.128.650,70
IMPOSTOS 68.080.571,64
TAXAS 8.048.079,06
CONTRIBUIÇÕES 15.660.283,57
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 15.660.283,57
EXPLORAÇÃO E VENDA DE BENS, SERVIÇOS E DIREITOS 1.064.294,34
EXPLORAÇÃO DE BENS E DIREITOS E PRESTAÇÃO DE SERVI 1.064.294,34
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS 7.634.977,18
JUROS E ENCARGOS DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS C 25.236,46
JUROS E ENCARGOS DE MORA 6.411.916,46
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS E APLICAÇÕES FI 1.197.824,26
TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES RECEBIDAS 146.745.865,66
TRANSFERÊNCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS 1.306.358,70
TRANSFERÊNCIAS INTER GOVERNAMENTAIS 143.594.579,98
TRANSFERÊNCIAS DAS INSTITUIÇÕES PRIVADAS 1.738.856,13
TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS 106.070,85
VALORIZAÇÃO E GANHOS COM ATIVOS E DESINCORPORAÇÃO 1.439.218,32
GANHOS COM INCORPORAÇÃO DE ATIVOS 429.409,28
GANHOS COM DESINCORPORAÇÃO DE PASSIVOS 1.009.809,04
OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 5.613.413,76
VARIAÇÃO PATRIMONIAL AUMENTATIVA A CLASSIFICAR 25.677,93
RESULTADO POSITIVO DE PARTICIPAÇÕES 1.591.459,94
REVERSÃO DE PROVISÕES E AJUSTES DE PERDAS 1.278.709,63
DIVERSAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 2.717.566,26
VARIAÇÃO PATRIMONIAL DIMINUTIVA 218.695.143,65
PESSOAL E ENCARGOS 122.545.814,80
REMUNERAÇÃO A PESSOAL 85.880.883,17
ENCARGOS PATRONAIS 31.831.550,24
BENEFÍCIOS A PESSOAL 4.824.281,81
OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS - PESSOA 9.099,58
BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E ASSISTENCIAIS 802.499,12
APOSENTADORIAS E REFORMAS 678.834,81
PENSÕES 123.664,31
OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E ASSISTENCIAIS 0,00
USO DE BENS, SERVIÇOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO 57.516.122,72
USO DE MATERIAL DE CONSUMO 9.863.772,22
SERVIÇOS 45.878.698,30
DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO 1.773.652,20
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS FINANCEIRAS 3.603.863,59
JUROS E ENCARGOS DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS O 504.127,47
JUROS E ENCARGOS DE MORA 161.984,50
VARIAÇÕES MONETÁRIAS E CAMBIAIS 2.937.751,62
TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES CONCEDIDAS 14.901.891,19
TRANSFERÊNCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS 8.058.484,02
TRANSFERÊNCIAS INTER GOVERNAMENTAIS 699.500,61
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS 6.143.906,56
DESVALORIZAÇÃO E PERDA DE ATIVOS E INCORPORAÇÃO DE 12.542.582,54
REAVALIAÇÃO, REDUÇÃO A VALOR RECUPERÁVEL E AJUSTE 11.963.917,03
PERDAS COM ALIENAÇÃO 353.028,10
PERDAS INVOLUNTÁRIAS 225.637,41
TRIBUTÁRIAS 1.957.658,55
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Programa Autenticador de Dados - Versão: 19.0.1.1
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Conta Valor
CONTRIBUIÇÕES 1.957.658,55
OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 4.824.711,14
PREMIAÇÕES 25.700,00
INCENTIVOS 4.778.701,34
DIVERSAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 20.309,80
RESULTADO PATRIMONIAL DO PERÍODO 35.591.559,88
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Programa Autenticador de Dados - Versão: 19.0.1.1
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a.2 Variações Patrimoniais - RPPS
Conta Valor
VARIAÇÃO PATRIMONIAL AUMENTATIVA 66.105.105,91
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 0,00
IMPOSTOS 0,00
TAXAS 0,00
CONTRIBUIÇÕES 32.182.121,41
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 32.182.121,41
EXPLORAÇÃO E VENDA DE BENS, SERVIÇOS E DIREITOS 0,00
EXPLORAÇÃO DE BENS E DIREITOS E PRESTAÇÃO DE SERVI 0,00
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS 33.011.217,72
JUROS E ENCARGOS DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS C 0,00
JUROS E ENCARGOS DE MORA 0,00
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS E APLICAÇÕES FI 33.011.217,72
TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES RECEBIDAS 0,00
TRANSFERÊNCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS 0,00
TRANSFERÊNCIAS INTER GOVERNAMENTAIS 0,00
TRANSFERÊNCIAS DAS INSTITUIÇÕES PRIVADAS 0,00
TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS 0,00
VALORIZAÇÃO E GANHOS COM ATIVOS E DESINCORPORAÇÃO 0,00
GANHOS COM INCORPORAÇÃO DE ATIVOS 0,00
GANHOS COM DESINCORPORAÇÃO DE PASSIVOS 0,00
OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 911.766,78
VARIAÇÃO PATRIMONIAL AUMENTATIVA A CLASSIFICAR 0,00
RESULTADO POSITIVO DE PARTICIPAÇÕES 0,00
REVERSÃO DE PROVISÕES E AJUSTES DE PERDAS 0,00
DIVERSAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 911.766,78
VARIAÇÃO PATRIMONIAL DIMINUTIVA 28.869.472,22
PESSOAL E ENCARGOS 502.382,10
REMUNERAÇÃO A PESSOAL 500.733,82
ENCARGOS PATRONAIS 0,00
BENEFÍCIOS A PESSOAL 0,00
OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS - PESSOA 1.648,28
BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS E ASSISTENCIAIS 28.321.337,68
APOSENTADORIAS E REFORMAS 23.604.081,01
PENSÕES 2.625.159,01
OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E ASSISTENCIAIS 2.092.097,66
USO DE BENS, SERVIÇOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO 45.752,44
USO DE MATERIAL DE CONSUMO 0,00
SERVIÇOS 45.752,44
DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO 0,00
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS FINANCEIRAS 0,00
JUROS E ENCARGOS DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS O 0,00
JUROS E ENCARGOS DE MORA 0,00
VARIAÇÕES MONETÁRIAS E CAMBIAIS 0,00
TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES CONCEDIDAS 0,00
TRANSFERÊNCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS 0,00
TRANSFERÊNCIAS INTER GOVERNAMENTAIS 0,00
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS 0,00
DESVALORIZAÇÃO E PERDA DE ATIVOS E INCORPORAÇÃO DE 0,00
REAVALIAÇÃO, REDUÇÃO A VALOR RECUPERÁVEL E AJUSTE 0,00
PERDAS COM ALIENAÇÃO 0,00
PERDAS INVOLUNTÁRIAS 0,00
TRIBUTÁRIAS 0,00
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Conta Valor
CONTRIBUIÇÕES 0,00
OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 0,00
PREMIAÇÕES 0,00
INCENTIVOS 0,00
DIVERSAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 0,00
RESULTADO PATRIMONIAL DO PERÍODO 37.235.633,69
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b. Notas Explicativas
As notas explicativas encontram-se no portal da transparência, no site da prefeitura: http://www.montenegro.rs.gov.br.
MONTENEGRO , 20 de Fevereiro de 2020
Gestor responsável pelo período de 01/01/2019 a 31/12/2019 - Carlos Eduardo Müller - Prefeito Municipal
Responsáveis pela entrega dos documentos
EDSON DIAS GARGIONE
Contabilista
CARLOS EDUARDO MÜLLER
Prefeito Municipal
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8Peça 2498442 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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2Peça 2498440 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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3Peça 2498440 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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4Peça 2498440 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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1Peça 2516483 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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1Peça 2516484 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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2Peça 2516484 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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Município Jurisdicionado Identificador Unidade Cod Conta Verificação Conta Verificação Saldo Ant Debito Saldo Ant Credito Movimento Debito Movimento Credito Saldo Atual Debito Saldo Atual Credito Saldo Final
MONTENEGRO PM DE MONTENEGRO Prefeitura Municipal 21881010201000000000 INSS - autonomos 0,00 0,00 24.635,90 24.653,70 0,00 17,80 17,80
MONTENEGRO PM DE MONTENEGRO Prefeitura Municipal 21881010202000000000 INSS -FOLHA PAGAMENTO PREFEITURA 0,00 67.709,67 1.301.902,92 1.312.291,19 0,00 78.097,94 78.097,94
MONTENEGRO PM DE MONTENEGRO Prefeitura Municipal 21881010203000000000 INSS - SERVIÇO DE TERCEIROS 0,00 31.380,42 379.069,00 386.270,96 0,00 38.582,38 38.582,38
MONTENEGRO PM DE MONTENEGRO Prefeitura Municipal 21881011102000000000 IPE 0,00 565,79 1.983,17 2.153,26 0,00 735,88 735,88
MONTENEGRO PM DE MONTENEGRO Prefeitura Municipal 21881011201000000000 FAS - FUNDO ASSISTENCIA SAÚDE 0,00 560.637,95 12.381.531,25 11.821.163,30 0,00 270,00 270,00
MONTENEGRO PM DE MONTENEGRO Prefeitura Municipal 21881011303000000000 SIMM SIND. DOS MUNIC. DE MONT./SINDIGUARDAS 0,00 0,02 875.829,16 910.652,54 0,00 34.823,40 34.823,40
MONTENEGRO PM DE MONTENEGRO Prefeitura Municipal 21881011700000000000 RETENÇÃO RELATIVA A VALE ALIMENTAÇÃO 0,00 23.783,60 961.897,10 985.668,94 0,00 47.555,44 47.555,44
MONTENEGRO PM DE MONTENEGRO Prefeitura Municipal 21881030800000000000 RETENÇÃO PROC.JUDICIAL 0000747-24.2011.5.04.0261 0,00 0,00 10.441,62 12.761,98 0,00 2.320,36 2.320,36
MONTENEGRO PM DE MONTENEGRO Prefeitura Municipal 21881040106000000000 CAUÇÃO MACRODRENAGEM/OUTROS 0,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00 2.000,00
MONTENEGRO PM DE MONTENEGRO Prefeitura Municipal 21881040107000000000 CAUÇÃO JLV - LIXO 0,00 1.492,33 0,00 0,00 0,00 1.492,33 1.492,33
MONTENEGRO PM DE MONTENEGRO Prefeitura Municipal 21881040109000000000 CAUÇÃO - CAPINA 0,00 500,92 345,04 384,07 0,00 539,95 539,95
MONTENEGRO PM DE MONTENEGRO Prefeitura Municipal 21881040110000000000 CAUÇÃO CONSTR. KAMU - TP 37/15 0,00 467,73 477,05 486,37 0,00 477,05 477,05
MONTENEGRO PM DE MONTENEGRO Prefeitura Municipal 21881040111000000000 CAUÇÃO CONSTR. KAMU - TP 38/15-EMEF WALTER BELLIAN 0,00 2.774,36 2.829,22 2.884,08 0,00 2.829,22 2.829,22
MONTENEGRO PM DE MONTENEGRO Prefeitura Municipal 21881040112000000000 CAUÇÃO CONSTR. KAMU - TP 39/15 - SEDE AEROCLUBE 0,00 3.377,70 3.444,47 3.511,24 0,00 3.444,47 3.444,47
MONTENEGRO PM DE MONTENEGRO Prefeitura Municipal 21881040113000000000 CAUÇÃO CONSTR. KAMU - TP 40/15 - EMEF CAROLINA A.K 0,00 611,80 623,88 635,96 0,00 623,88 623,88
MONTENEGRO PM DE MONTENEGRO Prefeitura Municipal 21881040114000000000 CAUÇÃO PARCA P. EIRELI - TP 38/15 - EMEF WALTER B. 0,00 2.774,35 2.829,21 2.884,07 0,00 2.829,21 2.829,21
MONTENEGRO PM DE MONTENEGRO Prefeitura Municipal 21881040117000000000 CAUÇÃO KAMU - TP 43/15 - GINÁSIO DE ALFAMA 0,00 176,41 179,90 183,39 0,00 179,90 179,90
MONTENEGRO PM DE MONTENEGRO Prefeitura Municipal 21881040121000000000 CAUÇÃO KONORATH LTDA - TP 48/15 - QUARTEL C. BOMB. 0,00 1.333,21 1.359,66 1.386,11 0,00 1.359,66 1.359,66
MONTENEGRO PM DE MONTENEGRO Prefeitura Municipal 21881040122000000000 CAUÇÃO KONORATH LTDA - TP 47/2015 - EMEF SÃO PAULO 0,00 2.315,10 2.361,18 2.407,26 0,00 2.361,18 2.361,18
MONTENEGRO PM DE MONTENEGRO Prefeitura Municipal 21881040123000000000 CAUÇÃO KONORATH LTDA - TP 50/2015-CASA PROD. RURAL 0,00 945,01 963,38 981,75 0,00 963,38 963,38
MONTENEGRO PM DE MONTENEGRO Prefeitura Municipal 21881040125000000000 CAUÇÃO POTENCIAL CONSTRUÇÕES-ESF II ESPERANÇA 0,00 1.012,74 3.387,45 6.124,50 0,00 3.749,79 3.749,79
MONTENEGRO PM DE MONTENEGRO Prefeitura Municipal 21881040127000000000 CAUÇÃO CONCORRÊNCIA BOMPAVI PAVIME 0,00 9,46 9,46 9,46 0,00 9,46 9,46
MONTENEGRO PM DE MONTENEGRO Prefeitura Municipal 21881040128000000000 CAUÇÃO MACROSUL 0,00 3.499,41 3.526,51 282,25 0,00 255,15 255,15
MONTENEGRO PM DE MONTENEGRO Prefeitura Municipal 21881040129000000000 CAUÇÃO UPPER ENGENHARIA EIRELI 0,00 571,69 16,31 27,63 0,00 583,01 583,01
MONTENEGRO PM DE MONTENEGRO Prefeitura Municipal 21881040130000000000 CAUÇÃO TECNOVIDROS ARACA INDÚSTRIA E COM. DE VIDRO 0,00 6.366,61 6.492,76 6.618,91 0,00 6.492,76 6.492,76
MONTENEGRO PM DE MONTENEGRO Prefeitura Municipal 21881040131000000000 CAUÇÃO SARINA SCHULER DE OLIVEIRA ME 0,00 1.297,85 1.323,45 1.349,05 0,00 1.323,45 1.323,45
MONTENEGRO PM DE MONTENEGRO Prefeitura Municipal 21881040132000000000 CAUÇÃO KOMAC DEV.TCE 0,00 0,00 80.338,63 160.677,26 0,00 80.338,63 80.338,63
MONTENEGRO PM DE MONTENEGRO Prefeitura Municipal 21881040311000000000 PEDESE 0,00 277,75 0,00 12,27 0,00 290,02 290,02
314.545,70
Status da Seleção:
Tipo Nível Conta Verificação: A
Cod Conta Verificação: 2188*
Origem_Verificacao: BVERENC
Identificador Unidade: NOT RPPS (exceto autarquia), Empresa Estatal Dependente
Ano Remessa: 2019
Jurisdicionado: PM DE MONTENEGRO
Município: MONTENEGRO
Total
 Página
649Processo 03740-0200/19-7
 peça
 Página da Peça
1 3044173
DOCUMENTO
PÚBLICO
P0071D4A
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Assinado digitalmente por: Vicente Francisco Alves Júnior em 05/11/20.
 Pág. 1 de 2
Recibo de Informações Nº 16/2019
Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul
 LEI DA TRANSPARÊNCIA
(Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 e alterações) 
Órgão: PM DE MONTENEGRO
Site: www.montenegro.rs.gov.br
População: 64.788
Período da Pesquisa: 03/06/2019 a 13/09/2019.
Período para apresentação dos recursos: 16/09/2019 a 04/10/2019 conforme orientações dos
Ofícios Circulares DCF nº 33/2019, de 02/09/2019, nº 34/2019, de 09/09/2019 e nº 35/2019, de 
16/09/2019.
Justificativa/Observação: 
Pergunta Avaliação
Preliminar
Apresentou
Recurso?
Avaliação
Definitiva
5) Registro de despesas (Art. 48-A, inciso I, da Lei Complementar nº 101/2000 e 
artigo 7º, inciso I, do Decreto nº 7.185/2010)
 - Número e o valor de empenho, liquidação e pagamento S - S
 - Classificação orçamentária, especificando a unidade orçamentária, a função, a 
subfunção, a natureza da despesa e a fonte dos recursos S - S
 - Pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento S - S
 - Procedimento licitatório, bem como a sua dispensa ou inexigibilidade S - S
 - Bem fornecido ou serviço prestado S - S
 - Ferramenta de pesquisa (art. 8º, § 3º, I) S - S
 - Gravação de relatórios em diversos formatos (art. 8º, § 3º, II) S - S
 - Existência de informações atualizadas (art. 8º, § 3º, VI) S - S
 - Existência de histórico das informações (art. 8º) S - S
6) Registro de receitas (Art. 48-A, inciso II, da Lei Complementar nº 101/2000 e 
artigo 7º, inciso II, do Decreto nº 7.185/2010) 
 - Natureza da receita S - S
 - Previsão dos valores da receita S - S
 - Valores da arrecadação, inclusive recursos extraordinários S - S
 - Ferramenta de pesquisa (art. 8º, § 3º, I) S - S
 - Gravação de relatórios em diversos formatos (art. 8º, § 3º, II) S - S
 - Existência de informações atualizadas (art. 8º, § 3º, VI) S - S
 - Existência de histórico das informações (art. 8º) S - S
7) Relatórios da transparência da gestão fiscal (Artigo 48, caput, da LC 101/00) 
 - A prestação de contas (Relatório Circunstanciado) do ano anterior S - S
 - Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) dos últimos 6 meses S - S
 - Relatório de Gestão Fiscal (RGF) dos últimos 6 meses S - S
 - Existência de histórico das informações (art. 8º) S - S
23) Instrumentos da Gestão Fiscal (Artigo 48, caput, da Lei Complementar nº 
101/2000)
 - Existência do PPA S - S
 - PPA - Lei Nº e Ano (Preencha no formato NNNNN/AAAA Exemplo: 1234/2017 ) 6416/2017 - 6416/2017
 - PPA - Existência do anexo PPA S - S
 - Existência da LDO S - S
 - LDO - Lei nº e Ano (Preencha no formato NNNNN/AAAA Exemplo: 1234/2017 ) 6522/2018 - 6522/2018
 - LDO - Existência do anexo LDO S - S
 - Existência da LOA S - S
 Página
650Processo 03740-0200/19-7
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 peça
1Peça 3044174 DOCUMENTO PÚBLICO
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 - LOA - Lei nº e Ano (Preencha no formato NNNNN/AAAA Exemplo: 1234/2017 ) 6546/2018 - 6546/2018
 - LOA - Existência do anexo LOA S - S
24) Demonstrativos Contábeis (Artigo 48, § 2º, da Lei Complementar nº 101/2000)
 Balanço Orçamentário S - S
 Balanço Financeiro S - S
 Balanço Patrimonial S - S
 Demonstração das Variações Patrimoniais S - S
 Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) S - S
Observação(ões):
(1) Verificação realizada de acordo com as orientações da Cartilha: Acesso à Informação na 
Prática – O que publicar no Portal? Orientações para Prefeituras e Câmaras, disponível em: 
http://www1.tce.rs.gov.br/portal/page/portal/tcers/publicacoes/estudos/avaliacao_portais_rs.
Código de Autenticação
QWJH5-CXVI5-UFXU4
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2Peça 3044174 DOCUMENTO PÚBLICO
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P0071D4B
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Recibo de Informações Nº 16/2019
Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul
 LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO
(Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011) 
Órgão: PM DE MONTENEGRO
Site: www.montenegro.rs.gov.br
População: 64.788
Período da Pesquisa: 03/06/2019 a 13/09/2019.
Período para apresentação dos recursos: 16/09/2019 a 04/10/2019 conforme orientações dos
Ofícios Circulares DCF nº 33/2019, de 02/09/2019, nº 34/2019, de 09/09/2019 e nº 35/2019, de 
16/09/2019.
Justificativa/Observação: 
Pergunta Avaliação
Preliminar
Apresentou
Recurso?
Avaliação
Definitiva
1) Pedido de informações por meio da internet (Artigos 9º e 10, § 2º da Lei nº 
12.527/2011) S - S
2) Relatório de pedidos de informação (Artigo 30, inciso III, da Lei nº 12.527/2011) S - S
3) Informações organizacionais (Artigo 8º, § 1º, inciso I, da Lei nº 12.527/2011)
 - Registro de Competências S - S
 - Estrutura Organizacional S - S
 - Endereço de Unidades S - S
 - Telefone da Unidade S - S
 - Horário de Atendimento S - S
4) Registro de repasses ou transferências (Artigo 8º, § 1º, incisos II, da Lei nº 
12.527/2011)
 Existência de histórico das informações (art. 8º) S - S
 Ferramenta de Pesquisa Específica (art. 8º, § 3º, I ) S - S
 Gravação de relatórios em diversos formatos (art. 8º, § 3º, II) S - S
 Existência de informações atualizadas (art. 8º, § 3º, VI) S - S
8) Informações sobre licitações e seus editais e resultados (Artigo 8º, § 1º, inciso 
IV, da Lei nº 12.527/2011) 
 Existência de histórico das informações (art. 8º) S - S
 Ferramenta de Pesquisa Específica (art. 8º, § 3º, I) S - S
 Gravação de relatórios em diversos formatos (art. 8º, § 3º, II) S - S
 Existência de informações atualizadas (art. 8º, § 3º, VI) S - S
9) Informações sobre contratos celebrados (Artigo 8º, § 1º, inciso IV, da Lei nº 
12.527/2011) 
 Existência de histórico das informações (art. 8º) S - S
 Ferramenta de Pesquisa Específica (art. 8º, § 3º, I) S - S
 Gravação de relatórios em diversos formatos (art. 8º, § 3º, II) S - S
 Existência de informações atualizadas (art. 8º, § 3º, VI) S - S
10) Dados gerais para acompanhamento de programas, ações, projetos e obras 
(Artigo 7º, inciso VII, alínea "a" e artigo 8º, § 1º, inciso V, da Lei nº 12.527/2011) 
 Existência de histórico das informações (art. 8º) S - S
 Ferramenta de Pesquisa Específica (art. 8º, § 3º, I) S - S
 Gravação de relatórios em diversos formatos (art. 8º, § 3º, II) S - S
 Existência de informações atualizadas (art. 8º, § 3º, VI) S - S
11) Administração do patrimônio público - Imóveis (Artigo 7º, inciso VI, da Lei nº 
12.527/2011) 
 Existência de histórico das informações (art. 8º) S - S
 Página
652Processo 03740-0200/19-7
 Página da
 peça
1Peça 3044175 DOCUMENTO PÚBLICO
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P0071D4C
Assinado digitalmente por: Vicente Francisco Alves Júnior em 05/11/20.
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 Pág. 2 de 2
 Existência de informações atualizadas (art. 8º, § 3º, VI) S - S
12) Administração do patrimônio público - Veículos (Artigo 7º, inciso VI, da Lei nº 
12.527/2011) 
 Existência de histórico das informações (art. 8º) S - S
 Existência de informações atualizadas (art. 8º, § 3º, VI) S - S
13) Recursos Humanos (Artigo 8º, §1º, III e § 2º da Lei nº 12.527/2011) 
 - Relação dos servidores S - S
 - Indicação de cargo e/ou função desempenhada por cada servidor S - S
 - Tabela com o padrão remuneratório dos cargos e funções S - S
 - Existência de informações atualizadas (art. 8º, § 3º, VI) S - S
 - Existência de histórico das informações (art. 8º) S - S
14) Diárias (Artigo 8º, §1º, III e § 2º da Lei nº 12.527/2011)
 - Nome do beneficiário S - S
 - Cargo do beneficiário S - S
 - Número de diárias usufruídas por afastamento S - S
 - Período de afastamento S - S
 - Motivo do afastamento S - S
 - Local de destino S - S
 - Tabela ou relação que explicite os valores das diárias dentro do Estado, fora do
Estado e fora do país, conforme legislação local N S S
 - Existência de informações atualizadas (art. 8º, § 3º, VI) S - S
 - Existência de histórico das informações (art. 8º) S - S
15) Publicação de respostas a perguntas mais frequentes (Artigo 8º, § 1º, inciso 
VI, da Lei nº 12.527/2011) S - S
16) Ferramenta de Pesquisa Geral (Artigo 8º, § 3º, I, da Lei nº 12.527/2011) S - S
17) Canal de Comunicação com o Cidadão ('fale conosco' - Ouvidoria) (Artigo 8º, 
§ 3º, inciso VII, da Lei nº 12.527/2011) S - S
18) Medidas para garantir atendimento a usuários com necessidade especiais 
(Artigo 8º, § 3º, inciso VIII, da Lei nº 12.527/2011) 4,90 - 4,90
19) Instrumento Normativo local que regulamente a LAI (Artigo 45 da Lei nº 
12.527/2011) N S N
20) Serviços e atividades de interesse coletivo - Executivo (Artigo 7º, inciso V, da 
Lei nº 12.527/2011) 
 Disponibilização de três serviços e atividades S - S
 Disponibilização superior a 6 serviços e atividades S - S
Observação(ões):
(1) Verificação realizada de acordo com as orientações da Cartilha: Acesso à Informação na 
Prática – O que publicar no Portal? Orientações para Prefeituras e Câmaras, disponível em: 
http://www1.tce.rs.gov.br/portal/page/portal/tcers/publicacoes/estudos/avaliacao_portais_rs.
Código de Autenticação
QWJH5-CXVI5-UFXU4
 Página
653Processo 03740-0200/19-7
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 peça
2Peça 3044175 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
P0071D4C
Assinado digitalmente por: Vicente Francisco Alves Júnior em 05/11/20.
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1
Anexo de Justificativas
LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO
(Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011)
PM DE MONTENEGRO
Item: 19) Instrumento Normativo local que regulamente a LAI(Artigo 45 da Lei nº 
12.527/2011)
Pergunta: 
Justificativa: Não encontrado ato normativo local quanto a LAI
 Página
654Processo 03740-0200/19-7
 Página da
 peça
1Peça 3044176 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
P0071D4D
Assinado digitalmente por: Vicente Francisco Alves Júnior em 05/11/20.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.D2A7.B99B.0022.5263.20A1.
Município Jurisdicionado Identificador Unidade Cod Conta Verificação
Tipo Nível 
Conta 
Verificação
Conta Verificação Saldo Ant Debito Saldo Ant Credito Movimento Debito Movimento Credito Saldo Atual Debito Saldo Atual Credito Saldo Final
MONTENEGRO FUND. MUN. DE ARTES DE MONTENEGRO Fundação (exceto RPPS) 21881040328000000000 A A.A.FUNDARTE 0,00 3.796,38 45.656,16 45.901,61 0,00 4.041,83 4.041,83
MONTENEGRO FUND. MUN. DE ARTES DE MONTENEGRO Fundação (exceto RPPS) 21881040329000000000 A BAR 0,00 730,00 11.065,05 11.432,45 0,00 1.097,40 1.097,40
MONTENEGRO FUND. MUN. DE ARTES DE MONTENEGRO Fundação (exceto RPPS) 21881040331000000000 A IIAPAS FUNDARTE 0,00 17.696,38 244.020,40 244.559,57 0,00 18.235,55 18.235,55
MONTENEGRO FUND. MUN. DE ARTES DE MONTENEGRO Fundação (exceto RPPS) 21881040332000000000 A IRRF FUNDARTE 0,00 27.860,52 185.476,28 187.993,26 0,00 30.377,50 30.377,50
MONTENEGRO FUND. MUN. DE ARTES DE MONTENEGRO Fundação (exceto RPPS) 21881040335000000000 A ISS FUNDARTE 0,00 230,97 3.049,98 2.887,60 0,00 68,59 68,59
MONTENEGRO FUND. MUN. DE ARTES DE MONTENEGRO Fundação (exceto RPPS) 21881040336000000000 A SIMM SIND.DOS MUNIC. DE MONT./FUNDARTE 0,00 112,93 1.527,11 1.538,72 0,00 124,54 124,54
MONTENEGRO FUND. MUN. DE ARTES DE MONTENEGRO Fundação (exceto RPPS) 21883000000000000000 A EMPRESTIMOS CONSIGNAÇÕES-FUNDARTE 0,00 13.190,19 166.240,69 167.033,12 0,00 13.982,62 13.982,62
67.928,03
Status da Seleção:
Tipo Nível Conta Verificação: A
Cod Conta Verificação: 2188*
Origem_Verificacao: BVERENC
Identificador Unidade: NOT RPPS (exceto autarquia), Empresa Estatal Dependente
Ano Remessa: 2019
Jurisdicionado: FUND. MUN. DE ARTES DE MONTENEGRO
Município: MONTENEGRO
Total
 Página
655Processo 03740-0200/19-7
 peça
 Página da Peça
1 3048408
DOCUMENTO
PÚBLICO
P0072DD5
 ACESSO
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Assinado digitalmente por: Vicente Francisco Alves Júnior em 05/11/20.
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
VINCULAÇÃO DE RECURSOS PARA APLICAÇÃO NO FUNDO DE 
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE 
VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB
Fl.
Rubr.
SIA1420
MONTENEGRO
EXERCÍCIO FINANCEIRO: 2019
PERÍODO DE REFERÊNCIA: 2º Semestre/3º Quadrimestre
 Os índices de aplicação no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de valorização dos profissionais da educação (FUNDEB), apresentado pelo Poder
Executivo (documentos de código de barras 61901121791722952), foram: 
MUNICÍPIO:
Demonstrativo da Aplicação no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação 
Básica e de valorização dos profissionais da educação - FUNDEB
17280131040000
17280131020000
17180121010000
17180121020000
17180121030000
17180151010000
17180151020000
17180151030000
17180151040000
17280111010000
17280111020000
17280111030000
17280111040000
17280121010000
17280121020000
17280121030000
17280121040000
17280131010000
17280131030000
31
31
31
31
2
1
17580111000000
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - 
FUNDEB
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - 
MDE
Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - 
PRÓPRIO
Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - 
MDE
Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - 
ASPS
Cota-Parte do ITR - Principal - PRÓPRIO
Cota-Parte do ITR - Principal - MDE
Cota-Parte do ITR - Principal - ASPS
Cota-Parte do ITR - Principal - FUNDEB
Cota-Parte do ICMS - Principal - PRÓPRIO
Cota-Parte do ICMS - Principal - MDE
Cota-Parte do ICMS - Principal- ASPS
Cota-Parte do ICMS - Principal - FUNDEB
Cota-Parte do IPVA - Principal - PRÓPRIO
Cota-Parte do IPVA - Principal - MDE
Cota-Parte do IPVA - Principal - ASPS
Cota-Parte do IPVA - Principal - FUNDEB
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - 
PRÓPRIO
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - 
ASPS
Educação Infantil
Ensino Fundamental
Previdência Básica
Administração Geral
(-) Desp. Liq. com Rend. do FUNDEB 
(-) Desp. Liq. com Recursos do PLUS do FUNDEB
Transferências de Recursos do Fundo de 
Manutenção e Desenvolvimento da Educação 
 186.588,18
 46.647,06
 19.289.118,01
 8.037.132,55
 4.822.279,49
 38.690,56
 3.224,22
 9.672,64
 12.896,84
 40.132.774,87
 3.344.397,94
 10.033.193,74
 13.377.592,42
 5.691.241,07
 474.270,22
 1.422.810,41
 1.897.080,76
 559.764,55
 139.941,15
 11.653.346,48
 15.087.951,88
 5.659.620,37
 1.381.258,63
 68.542,44
 12.637.317,90
 34.129.586,43
DISCRIMINAÇÃO CÓDIGO VALOR
Contas das Receitas
Despesas por Recursos Vinculados
Base de Cálculo para Aplicação dos 60%
TOTAL DA RECEITA
TOTAL DA DESPESA
 109.519.316,68
(% Aplicação = 19,24 ) 21.076.317,02
 Página
656Processo 03740-0200/19-7
 Página da
 peça
1Peça 3048414 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
P0072DDB
Assinado digitalmente por: Vicente Francisco Alves Júnior em 05/11/20.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.CFB7.8EC9.ECFE.325E.BA54.
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
VINCULAÇÃO DE RECURSOS PARA APLICAÇÃO NO FUNDO DE 
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE 
VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB
Fl.
Rubr.
SIA1420
MONTENEGRO
EXERCÍCIO FINANCEIRO: 2019
PERÍODO DE REFERÊNCIA: 2º Semestre/3º Quadrimestre
Fechado para fins de análise das Contas de Governo
06/10/2020
VICENTE FRANCISCO ALVES JÚNIOR
Contas incluídas/ajustadas pelo auditor para recomposição do cálculo.
Observações finais:
*
MUNICÍPIO:
SICM/SAG, em
Auditor Público Externo.
 19,24 ÍNDICE DE APLICAÇÃO FUNDEB
TOTAL DA APLICAÇÃO FUNDEB 21.076.317,02
13210011010200
31
31
31
31
31
2
1
Básica e de Valoriza
Remuneração de Depósitos Bancários de 
Recursos Vinculados - FUNDEB - Principal
Ensino Fundamental
Administração Geral
Educação Infantil
Previdência Básica
Previdência Básica
Plus do FUNDEB - Exercício de 2018 
 
Rendimentos do FUNDEB - Exercício de 2018 
 
 68.542,44
 13.808.900,55
 1.381.258,63
 9.704.638,20
 4.633.446,25
 476.166,49
 11.299.834,33
 38.887,13
DISCRIMINAÇÃO CÓDIGO VALOR
RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS (base de cálculo) 109.519.316,68
Base de Cálculo para Aplicação dos 60%
Aplicação Recursos FUNDEB - Remuneração Magistério 
Efetivo Exercício
Despesas Liquidadas com Recursos do Superávit do 
FUNDEB
Base de Cálculo do Superávit do FUNDEB - Exercício 
Anterior
TOTAL DA RECEITA
TOTAL DA RECEITA
TOTAL DA RECEITA
TOTAL DA RECEITA
 34.198.128,87
 29.528.243,63
 476.166,49
 11.338.721,46
(% Aplicação = 86,34 )
(Aplicação 60% = 20.518.877,3)
(Limite Aplicação 5% = 566.936,07 )
TOTAL DA APLICAÇÃO FUNDEB destinada ao pagamento dos
profissionais do magistério
RECEITA DE TRANSFERÊNCIA (base de cálculo)
ÍNDICE DE APLICAÇÃO
 29.528.243,63
 34.198.128,87
 86,34
 Página
657Processo 03740-0200/19-7
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 peça
2Peça 3048414 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
P0072DDB
Assinado digitalmente por: Vicente Francisco Alves Júnior em 05/11/20.
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
VINCULAÇÃO DE RECURSOS PARA APLICAÇÃO EM AÇÕES 
E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ASPS
Fl.
Rubr.
SIA1281
MONTENEGRO
EXERCÍCIO FINANCEIRO: 2019
PERÍODO DE REFERÊNCIA: 2º Semestre/3º Quadrimestre
 O índice de aplicação em Ações e Serviços Públicos e Saúde (ASPS), apresentado
pelo Poder Executivo (documentos de código de barras 61901121791722952), foi ajustado d
MUNICÍPIO:
Demonstrativo da Aplicação em Ações e Serviços Públicos de Saúde - ASPS
40
40
40
40
40
2
17280131020000
17280131030000
17280131040000
911180111010000
911180111020000
911180111030000
911180141010000
911180141020000
911180141030000
911180231010000
911180231020000
911180231030000
11130311010100
11130311010200
11130311010300
11130311020100
11130311020200
11130311020300
Administração Geral
Previdência Básica
Vigilância Epidemiológica
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Atenção Básica
(-) Despesa Liquidada com Rendimentos das ASPS
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - 
MDE
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - 
ASPS
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - 
FUNDEB
(R) Dedução IPTU - Principal - PRÓPRIO
(R) Dedução IPTU - Principal - MDE
(R) Dedução IPTU - Principal - ASPS
(-)Dedução ITBI-Principal-Próprio
(-)Dedução ITBI-Principal-MDE
(-)Dedução ITBI-Principal-ASPS
(R)Dedução ISS- Principal PRÓPRIO
(R)Dedução ISS-Principal-MDE
(R)Dedução ISS-Principal-ASPS
IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal
- Ativos/Inativos do Poder Executivo/Indiretas 
- PRÓ
IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal
- Ativos/Inativos do Poder Executivo/Indiretas 
- MDE
IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal
- Ativos/Inativos do Poder Executivo/Indiretas￾ASPS
IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal
- Ativos/Inativos do Poder Legislativo - 
PRÓPRIO
IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal
- Ativos/Inativos do Poder Legislativo - MDE
IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal
- Ativos/Inativos do Poder Legislativo - ASPS
 4.971.453,13
 2.446.241,27
 2.025.337,28
 19.610.812,24
 1.608.692,90
 450,47
 46.647,06
 139.941,15
 186.588,18
-400.707,54
-166.961,50
-100.176,89
-15.849,18
-6.603,84
-3.962,30
-2.970,36
-1.237,66
-742,60
 3.743.316,34
 1.559.716,78
 935.829,51
 121.026,45
 50.427,72
 30.256,62
DISCRIMINAÇÃO CÓDIGO VALOR
Despesas por Recursos Vinculados
Rendimentos de Aplicações Financeiras
Contas da Receitas
 Página
658Processo 03740-0200/19-7
 Página da
 peça
1Peça 3048415 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
P0072DDC
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
VINCULAÇÃO DE RECURSOS PARA APLICAÇÃO EM AÇÕES 
E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ASPS
Fl.
Rubr.
SIA1281
MONTENEGRO
EXERCÍCIO FINANCEIRO: 2019
PERÍODO DE REFERÊNCIA: 2º Semestre/3º Quadrimestre
MUNICÍPIO:
11130311030100
11130311030200
11130311030300
11130341010100
11130341010200
11130341010300
11130341020100
11130341020200
11130341020300
11180111010000
11180111020000
11180111030000
11180112010000
11180112020000
11180112030000
11180113010000
11180113020000
11180113030000
11180114010000
11180114020000
11180114030000
11180141010000
11180141020000
11180141030000
11180231010000
11180231020000
11180231030000
11180232010000
11180232020000
11180232030000
11180233010000
11180233020000
11180233030000
11180234010000
11180234020000
IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal
- Inativos pagos pelo RPPS - PRÓPRIO
IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal
- Inativos pagos pelo RPPS - MDE
IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal
- Inativos pagos pelo RPPS - ASPS
IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder 
Executivo - PRÓPRIO
IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder 
Executivo - Principal - MDE
IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder 
Executivo - Principal - ASPS
IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder 
Legislativo - PRÓPRIO
IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder 
Legislativo - Principal - MDE
IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder 
Legislativo - Principal - ASPS
IPTU - Principal - PRÓPRIO
IPTU - Principal - MDE
IPTU - Principal - ASPS
IPTU - Multas e Juros - PRÓPRIO
IPTU - Multas e Juros - MDE
IPTU - Multas e Juros - ASPS
IPTU - Dívida Ativa - PRÓPRIO
IPTU - Dívida Ativa - MDE
IPTU - Dívida Ativa - ASPS
IPTU - Dívida Ativa - Multas e Juros - PRÓPRIO
IPTU - Dívida Ativa - Multas e Juros - MDE
IPTU - Dívida Ativa - Multas e Juros - ASPS
ITBI - Principal - PRÓPRIO
ITBI - Principal - MDE
ITBI - Principal - ASPS
ISS - Principal - PRÓPRIO
ISS - Principal - MDE
ISS - Principal - ASPS
ISS - Multas e Juros - PRÓPRIO
ISS - Multas e Juros - MDE
ISS - Multas e Juros - ASPS
ISS - Dívida Ativa - PRÓPRIO
ISS - Dívida Ativa - MDE
ISS - Dívida Ativa - ASPS
ISS - Dívida Ativa -Multas e Juros - PRÓPRIO
ISS - Dívida Ativa -Multas e Juros - MDE
 1.214.060,45
 505.858,52
 303.515,11
 98.717,13
 41.132,66
 24.679,34
 338,92
 141,24
 84,76
 4.151.993,44
 1.729.998,59
 1.037.998,80
 21.208,55
 8.838,02
 5.302,50
 797.158,77
 332.152,51
 199.290,64
 893.497,26
 372.293,64
 223.375,42
 2.404.704,96
 1.001.961,18
 601.176,43
 9.605.868,80
 4.002.448,63
 2.401.468,39
 42.034,30
 17.516,17
 10.509,07
 620.438,65
 258.518,54
 155.110,37
 149.052,03
 62.107,37
DISCRIMINAÇÃO CÓDIGO VALOR
Contas da Receitas
 Página
659Processo 03740-0200/19-7
 Página da
 peça
2Peça 3048415 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
P0072DDC
Assinado digitalmente por: Vicente Francisco Alves Júnior em 05/11/20.
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
VINCULAÇÃO DE RECURSOS PARA APLICAÇÃO EM AÇÕES 
E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ASPS
Fl.
Rubr.
SIA1281
MONTENEGRO
EXERCÍCIO FINANCEIRO: 2019
PERÍODO DE REFERÊNCIA: 2º Semestre/3º Quadrimestre
Fechado para fins de análise das Contas de Governo
05/10/2020
VICENTE FRANCISCO ALVES JÚNIOR
Contas incluídas/ajustadas pelo auditor para recomposição do cálculo.
Observações finais:
*
MUNICÍPIO:
SICM/SAG, em
Auditor Público Externo.
ÍNDICE DE APLICAÇÃO EM ASPS 20,26
TOTAL DA APLICAÇÃO EM ASPS 30.662.086,35
11180234030000
17180121010000
17180121020000
17180121030000
17180131010000
17180131020000
17180131030000
17180141010000
17180141020000
17180141030000
17180151010000
17180151020000
17180151030000
17180151040000
17280111010000
17280111020000
17280111030000
17280111040000
17280121010000
17280121020000
17280121030000
17280121040000
17280131010000
ISS - Dívida Ativa -Multas e Juros - ASPS
Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - 
PRÓPRIO
Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - 
MDE
Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - 
ASPS
Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mês de 
dezembro - Principal - PRÓPRIO
Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mês de 
dezembro - Principal - MDE
Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mês de 
dezembro - Principal - ASPS
Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mês de 
julho - Principal - PRÓPRIO
Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mês de 
julho - Principal - MDE
Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mês de 
julho - Principal - ASPS
Cota-Parte do ITR - Principal - PRÓPRIO
Cota-Parte do ITR - Principal - MDE
Cota-Parte do ITR - Principal - ASPS
Cota-Parte do ITR - Principal - FUNDEB
Cota-Parte do ICMS - Principal - PRÓPRIO
Cota-Parte do ICMS - Principal - MDE
Cota-Parte do ICMS - Principal- ASPS
Cota-Parte do ICMS - Principal - FUNDEB
Cota-Parte do IPVA - Principal - PRÓPRIO
Cota-Parte do IPVA - Principal - MDE
Cota-Parte do IPVA - Principal - ASPS
Cota-Parte do IPVA - Principal - FUNDEB
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - 
PRÓPRIO
 37.263,75
 19.289.118,01
 8.037.132,55
 4.822.279,49
 851.264,46
 354.693,52
 212.816,11
 819.814,21
 341.589,26
 204.953,55
 38.690,56
 3.224,22
 9.672,64
 12.896,84
 40.132.774,87
 3.344.397,94
 10.033.193,74
 13.377.592,42
 5.691.241,07
 474.270,22
 1.422.810,41
 1.897.080,76
 559.764,55
DISCRIMINAÇÃO CÓDIGO VALOR
RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS (Ajustada) 151.377.624,25
Contas da Receitas
 Página
660Processo 03740-0200/19-7
 Página da
 peça
3Peça 3048415 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
P0072DDC
Assinado digitalmente por: Vicente Francisco Alves Júnior em 05/11/20.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.7472.77FB.7B05.A213.CB5D.
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
Demonstrativo da Despesa com Pessoal e da Receita Corrente Líquida
LC 101/2000, art. 20, inciso III, alíneas "a" e "b" e LC 101/2000, 
art.53, inciso I
Fl.
Rubr.
SIA1280
MONTENEGRO
EXERCÍCIO FINANCEIRO: 2019
PERÍODO DE REFERÊNCIA: 2º Semestre/3º Quadrimestre
TÍTULO DA CONTA (2019) CÓDIGO DA CONTA VALOR
 O Demonstrativo da Despesa com Pessoal e da Receita Corrente Líquida, 
apresentado pelo Poder Executivo (documentos de código de barras 61902122898544264), foi
ajustado durante a análise realizada pela Equipe Técnica do TCE/RS, conforme segue: 
MUNICÍPIO:
(R) DEDUÇÕES DAS RECEITAS CORRENTES
 RECEITAS CORRENTES 
IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - 
Ativos/Inativos do Poder Executivo/Indiretas - PRÓ
IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - 
Ativos/Inativos do Poder Executivo/Indiretas - MDE
IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - 
Ativos/Inativos do Poder Executivo/Indiretas- ASPS
IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - 
Ativos/Inativos do Poder Legislativo - PRÓPRIO
IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - 
Ativos/Inativos do Poder Legislativo - MDE
IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - 
Ativos/Inativos do Poder Legislativo - ASPS
CPSSS do Servidor Civil Ativo - Executivo
CPSSS do Servidor Civil Ativo - Legislativo
CPSSS do Servidor Civil Inativo - Principal - Executivo
CPSSS do Servidor Civil Inativo - Principal - Encargos 
Gerais
CPSSS do Servidor Civil - Pensionistas - Principal - 
Executivo
Contribuições para a Saúde do Servidor Ativo - 
Executivo
Contribuições para a Saúde do Servidor Ativo - 
Executivo - Dependentes
Contribuições para a Saúde do Servidor Ativo - 
Executivo - Variáveis
Contribuições Sociais para a Saúde do Servidor Inativo 
- Executivo
Contribuições Sociais para a Saúde do Servidor Inativo 
- Executivo - Dependentes
Contribuições Sociais para a Saúde do Servidor Inativo 
- Executivo - Variáveis
Contribuições Sociais para a Saúde do Servidor 
Pensionista - Executivo
Contribuições Sociais para a Saúde do Servidor 
Pensionista - Executivo - Variáveis
Contribuições Sociais para a Saúde do Servidor 
Pensionista - Executivo - Dependentes
Contribuições Sociais para a Saúde do Servidor Ativo - 
Legislativo
Contribuições Sociais para a Saúde do Servidor Ativo - 
Legislativo - Dependentes
Contribuições Sociais para a Saúde do Servidor Ativo - 
Legislativo - Variáveis
Receita de Rendimentos de Aplicações FAS
91000000000000
100000000000000
11130311010100
11130311010200
11130311010300
11130311020100
11130311020200
11130311020300
12180111010000
12180111020000
12180121010000
12180121030000
12180131010000
12199931010100
12199931010200
12199931010300
12199931010400
12199931010500
12199931010600
12199931010700
12199931010800
12199931010900
12199931020100
12199931020200
12199931020300
13210011011001
-24.401.000,06
 273.129.131,79
 3.743.316,34
 1.559.716,78
 935.829,51
 121.026,45
 50.427,72
 30.256,62
 8.407.319,87
 67.842,35
 190.712,83
 4.173,23
 5.924,10
 4.777.538,60
 2.182.780,75
 394.615,21
 1.716.765,09
 713.062,92
 106.648,21
 194.040,67
 12.060,50
 1.192,06
 27.098,23
 15.377,82
 6.913,84
 570.641,64
Receita Corrente Líquida
CNPJ: 90895905000160
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670Processo 03740-0200/19-7
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 peça
1Peça 3048416 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
P0072DDD
Assinado digitalmente por: Vicente Francisco Alves Júnior em 05/11/20.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.4E35.B820.B40F.CC00.047F.
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
Demonstrativo da Despesa com Pessoal e da Receita Corrente Líquida
LC 101/2000, art. 20, inciso III, alíneas "a" e "b" e LC 101/2000, 
art.53, inciso I
Fl.
Rubr.
SIA1280
MONTENEGRO
EXERCÍCIO FINANCEIRO: 2019
PERÍODO DE REFERÊNCIA: 2º Semestre/3º Quadrimestre
TÍTULO DA CONTA (2019) CÓDIGO DA CONTA VALOR
MUNICÍPIO:
Remuneração dos Investimentos em Renda Fixa
Remuneração dos Investimentos em Renda Variável
Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os 
Regimes Próprios de Previdência dos Servidores -
Outras Receitas Diretamente Arrecadadas pelo RPPS - 
Principal
(-)RVM RPPS Renda Fixa
(-)RVM Renda Variável
Emenda Parlamentar Individual número 28930002- Custeio
INFORMAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CONSORCIO PARA CONSOLIDA
PROVENTOS - INATIVOS
13 SALARIO - PESSOAL CIVIL
CIVIS - PENSIONISTAS
13 SALARIO - PESSOAL CIVIL - PENSIONISTA
AUXILIO-DOENÇA - PESSOAL ATIVO
SALÁRIO MATERNIDADE-PESSOAL ATIVO
SALARIO FAMILIA-LEI
ABONO DE PERMANÊNCIA
LICENÇA PRÊMIO INDENIZADA
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS PARA O RPPS-PENSIONISTA
CONTRIBUIÇÃO PATRONALP/ATENDIMENTO SAÚDE SERV.ATIVO
AMORTIZAÇÃO DO PASSIVO ATUARIAL DO RPPS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
INFORMAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CONSORCIO PARA CONSOLIDA
INFORMAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CONSORCIO PARA CONSOLIDA
INFORMAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CONSORCIO PARA CONSOLIDA
INFORMAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CONSORCIO PARA CONSOLIDA
INFORMAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CONSORCIO PARA CONSOLIDA
IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - 
Ativos/Inativos do Poder Executivo/Indiretas - PRÓ
IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - 
Ativos/Inativos do Poder Executivo/Indiretas - MDE
IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - Principal - 
Ativos/Inativos do Poder Executivo/Indiretas- ASPS
13210041010000
13210041020000
19900311000000
19909911010000
913210041010000
913210041020000
17180811000000
85324020600000000000
319001010000000
319001060000000
319003010000000
319003030000000
319005000101000
319005000103000
319005000104000
319011070000000
319011480000000
319113030300000
319113080100000
319113990100000
310000000000000
85324020100000000000
85324020200000000000
85324020300000000000
85324020400000000000
85324020500000000000
11130311010100
11130311010200
11130311010300
 34.144.501,58
 662.608,44
 908.530,89
 3.930,49
-1.712.674,48
-83.217,82
 150.000,00
 29.243,35
 21.788.069,00
 1.816.012,01
 2.546.020,53
 213.119,83
 1.531.661,53
 559.942,89
 493,24
 183.364,28
 1.528.887,49
 9.857,85
 6.217.781,35
 10.679.406,21
 140.400.381,69
 19.143,67
 18.995,50
 25.628,26
 21.560,99
 21.704,07
 3.743.316,34
 1.559.716,78
 935.829,51
*
Receita Corrente Líquida
Deduções EC 86/2015
Despesas com Pessoal
Deduções
90895905000160
90896275000148
CNPJ:
CNPJ: - FUND. MUN. DE ARTES DE MONTENEGRO
 0,00
 150.000,00
 93.462.041,32
-6.238.862,63
 Página
671Processo 03740-0200/19-7
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 peça
2Peça 3048416 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
P0072DDD
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
Demonstrativo da Despesa com Pessoal e da Receita Corrente Líquida
LC 101/2000, art. 20, inciso III, alíneas "a" e "b" e LC 101/2000, 
art.53, inciso I
Fl.
Rubr.
SIA1280
MONTENEGRO
EXERCÍCIO FINANCEIRO: 2019
PERÍODO DE REFERÊNCIA: 2º Semestre/3º Quadrimestre
 91.058.399,39
TÍTULO DA CONTA (2019) CÓDIGO DA CONTA VALOR
TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL
A equipe técnica deste Tribunal de Contas adicionou as Despesas com Pessoal o 
montante de R$ 935.091,28 provenientes da diferença entre o valor do impacto da 
Revisão Salarial Anual informada pelo Jurisdicionado no item 5.2.11 do RVE 12º/2019 
(R$ 4.020.339,26, peça 2573422) e o impacto apurado pela equipe de auditoria (R$ 
3.085.247,98, peça 3048432), no qual foram desconsideradas as naturezas de despesas 
deduzidas de forma automática para cálculo do montante da despesa com pessoal no 
item 5.2.2 do RVE 12º/2019. 
Para cálculo do impacto da Revisão Salarial Anual utilizou-se os índices concedidos 
pelas Leis Municipais nº 6.434/2018 (peça 3107921) e 6.572/2019 (peça 3107925), sem 
a inclusão do índice de aumento real concedido pela Lei 6.572/2019.
Assim, restou configurada incorreção no cômputo gastos para cálculo do percentual da
Despesa Total com Pessoal em desconformidade a Instrução Normativa TCE/RS nº 
13/2018. 
Vicente Francisco Alves Júnior
TOTAL ACUMULADO DA DESPESA COM PESSOAL 90.908.399,39
Observações finais:
*
MUNICÍPIO:
 RECEITAS CORRENTES 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
100000000000000
310000000000000
 942.365,30
 3.685.220,70
Receita Corrente Líquida
Despesas com Pessoal
CNPJ: 90896275000148
Contas incluídas/ajustadas pelo auditor para recomposição do cálculo.
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (p/TCE) 189.761.536,59
% DESPESA COM PESSOAL / RCL 47,91
SICM/SAG, em 05/11/2020
Auditor Público Externo.
- FUND. MUN. DE ARTES DE MONTENEGRO
 0,00
 3.685.220,70
 Página
672Processo 03740-0200/19-7
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3Peça 3048416 DOCUMENTO PÚBLICO
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
VINCULAÇÃO DE RECURSOS PARA APLICAÇÃO EM 
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
Fl.
Rubr.
SIA1282
MONTENEGRO
EXERCÍCIO FINANCEIRO: 2019
PERÍODO DE REFERÊNCIA: 2º Semestre/3º Quadrimestre
 O índice de aplicação em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), 
apresentado pelo Poder Executivo (documentos de código de barras 61901121791722952), fo
MUNICÍPIO:
Demonstrativo da Aplicação em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE
20
31
20
20
20
20
31
20
31
31
1
2
17280131020000
17280131030000
17280131040000
911180111010000
911180111020000
911180111030000
911180141010000
911180141020000
911180141030000
911180231010000
911180231020000
911180231030000
11130311010100
11130311010200
11130311010300
11130311020100
Administração Geral
Administração Geral
Tecnologia da Informação
Previdência Básica
Educação Especial
Ensino Fundamental
Ensino Fundamental
Educação Infantil
Educação Infantil
Previdência Básica
(-) Desp. Liq. com Recursos do PLUS do FUNDEB
(-) Desp. Liq. com Rend. da MDE + FUNDEB 
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - 
MDE
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - 
ASPS
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - 
FUNDEB
(R) Dedução IPTU - Principal - PRÓPRIO
(R) Dedução IPTU - Principal - MDE
(R) Dedução IPTU - Principal - ASPS
(-)Dedução ITBI-Principal-Próprio
(-)Dedução ITBI-Principal-MDE
(-)Dedução ITBI-Principal-ASPS
(R)Dedução ISS- Principal PRÓPRIO
(R)Dedução ISS-Principal-MDE
(R)Dedução ISS-Principal-ASPS
IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - 
Principal - Ativos/Inativos do Poder 
Executivo/Indiretas - PRÓ
IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - 
Principal - Ativos/Inativos do Poder 
Executivo/Indiretas - MDE
IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - 
Principal - Ativos/Inativos do Poder 
Executivo/Indiretas- ASPS
IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - 
 3.395.293,88
 1.381.258,63
 3.349,00
 2.922.145,65
 262.526,75
 2.239.093,59
 15.087.951,88
 13.638.674,87
 11.653.346,48
 5.659.620,37
 12.637.317,90
 68.890,02
 46.647,06
 139.941,15
 186.588,18
-400.707,54
-166.961,50
-100.176,89
-15.849,18
-6.603,84
-3.962,30
-2.970,36
-1.237,66
-742,60
 3.743.316,34
 1.559.716,78
 935.829,51
 121.026,45
DISCRIMINAÇÃO CÓDIGO VALOR
Despesas por Recursos Vinculados
Contas da Receitas
 Página
661Processo 03740-0200/19-7
 Página da
 peça
1Peça 3048410 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
VINCULAÇÃO DE RECURSOS PARA APLICAÇÃO EM 
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
Fl.
Rubr.
SIA1282
MONTENEGRO
EXERCÍCIO FINANCEIRO: 2019
PERÍODO DE REFERÊNCIA: 2º Semestre/3º Quadrimestre
MUNICÍPIO:
11130311020200
11130311020300
11130311030100
11130311030200
11130311030300
11130341010100
11130341010200
11130341010300
11130341020100
11130341020200
11130341020300
11180111010000
11180111020000
11180111030000
11180112010000
11180112020000
11180112030000
11180113010000
11180113020000
11180113030000
11180114010000
11180114020000
11180114030000
11180141010000
11180141020000
11180141030000
11180231010000
11180231020000
11180231030000
Principal - Ativos/Inativos do Poder 
Legislativo - PRÓPRIO
IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - 
Principal - Ativos/Inativos do Poder 
Legislativo - MDE
IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - 
Principal - Ativos/Inativos do Poder 
Legislativo - ASPS
IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - 
Principal - Inativos pagos pelo RPPS - PRÓPRIO
IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - 
Principal - Inativos pagos pelo RPPS - MDE
IRRF sobre Rendimentos do Trabalho - 
Principal - Inativos pagos pelo RPPS - ASPS
IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder 
Executivo - PRÓPRIO
IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder 
Executivo - Principal - MDE
IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder 
Executivo - Principal - ASPS
IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder 
Legislativo - PRÓPRIO
IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder 
Legislativo - Principal - MDE
IRRF - Outros Rendimentos - Principal - Poder 
Legislativo - Principal - ASPS
IPTU - Principal - PRÓPRIO
IPTU - Principal - MDE
IPTU - Principal - ASPS
IPTU - Multas e Juros - PRÓPRIO
IPTU - Multas e Juros - MDE
IPTU - Multas e Juros - ASPS
IPTU - Dívida Ativa - PRÓPRIO
IPTU - Dívida Ativa - MDE
IPTU - Dívida Ativa - ASPS
IPTU - Dívida Ativa - Multas e Juros - PRÓPRIO
IPTU - Dívida Ativa - Multas e Juros - MDE
IPTU - Dívida Ativa - Multas e Juros - ASPS
ITBI - Principal - PRÓPRIO
ITBI - Principal - MDE
ITBI - Principal - ASPS
ISS - Principal - PRÓPRIO
ISS - Principal - MDE
ISS - Principal - ASPS
 50.427,72
 30.256,62
 1.214.060,45
 505.858,52
 303.515,11
 98.717,13
 41.132,66
 24.679,34
 338,92
 141,24
 84,76
 4.151.993,44
 1.729.998,59
 1.037.998,80
 21.208,55
 8.838,02
 5.302,50
 797.158,77
 332.152,51
 199.290,64
 893.497,26
 372.293,64
 223.375,42
 2.404.704,96
 1.001.961,18
 601.176,43
 9.605.868,80
 4.002.448,63
 2.401.468,39
DISCRIMINAÇÃO CÓDIGO VALOR
Contas da Receitas
 Página
662Processo 03740-0200/19-7
 Página da
 peça
2Peça 3048410 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
P0072DD7
Assinado digitalmente por: Vicente Francisco Alves Júnior em 05/11/20.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.F2BB.8DEC.0346.4E74.EB2A.
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
VINCULAÇÃO DE RECURSOS PARA APLICAÇÃO EM 
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
Fl.
Rubr.
SIA1282
MONTENEGRO
EXERCÍCIO FINANCEIRO: 2019
PERÍODO DE REFERÊNCIA: 2º Semestre/3º Quadrimestre
MUNICÍPIO:
 28,76 ÍNDICE DE APLICAÇÃO EM MDE
TOTAL DA APLICAÇÃO EM MDE 43.537.053,18
11180232010000
11180232020000
11180232030000
11180233010000
11180233020000
11180233030000
11180234010000
11180234020000
11180234030000
17180121010000
17180121020000
17180121030000
17180131010000
17180131020000
17180131030000
17180141010000
17180141020000
17180141030000
17180151010000
17180151020000
17180151030000
17180151040000
17280111010000
17280111020000
17280111030000
17280111040000
17280121010000
17280121020000
17280121030000
17280121040000
17280131010000
ISS - Multas e Juros - PRÓPRIO
ISS - Multas e Juros - MDE
ISS - Multas e Juros - ASPS
ISS - Dívida Ativa - PRÓPRIO
ISS - Dívida Ativa - MDE
ISS - Dívida Ativa - ASPS
ISS - Dívida Ativa -Multas e Juros - PRÓPRIO
ISS - Dívida Ativa -Multas e Juros - MDE
ISS - Dívida Ativa -Multas e Juros - ASPS
Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - 
PRÓPRIO
Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - 
MDE
Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal - 
ASPS
Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mês de
dezembro - Principal - PRÓPRIO
Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mês de
dezembro - Principal - MDE
Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mês de
dezembro - Principal - ASPS
Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mês de
julho - Principal - PRÓPRIO
Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mês de
julho - Principal - MDE
Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no mês de
julho - Principal - ASPS
Cota-Parte do ITR - Principal - PRÓPRIO
Cota-Parte do ITR - Principal - MDE
Cota-Parte do ITR - Principal - ASPS
Cota-Parte do ITR - Principal - FUNDEB
Cota-Parte do ICMS - Principal - PRÓPRIO
Cota-Parte do ICMS - Principal - MDE
Cota-Parte do ICMS - Principal- ASPS
Cota-Parte do ICMS - Principal - FUNDEB
Cota-Parte do IPVA - Principal - PRÓPRIO
Cota-Parte do IPVA - Principal - MDE
Cota-Parte do IPVA - Principal - ASPS
Cota-Parte do IPVA - Principal - FUNDEB
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - 
PRÓPRIO
 42.034,30
 17.516,17
 10.509,07
 620.438,65
 258.518,54
 155.110,37
 149.052,03
 62.107,37
 37.263,75
 19.289.118,01
 8.037.132,55
 4.822.279,49
 851.264,46
 354.693,52
 212.816,11
 819.814,21
 341.589,26
 204.953,55
 38.690,56
 3.224,22
 9.672,64
 12.896,84
 40.132.774,87
 3.344.397,94
 10.033.193,74
 13.377.592,42
 5.691.241,07
 474.270,22
 1.422.810,41
 1.897.080,76
 559.764,55
DISCRIMINAÇÃO CÓDIGO VALOR
RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS (Ajustada) 151.377.624,25
Contas da Receitas
 Página
663Processo 03740-0200/19-7
 Página da
 peça
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
VINCULAÇÃO DE RECURSOS PARA APLICAÇÃO EM 
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
Fl.
Rubr.
SIA1282
Fechado para fins de análise das Contas de Governo
05/10/2020
VICENTE FRANCISCO ALVES JÚNIOR
Contas incluídas/ajustadas pelo auditor para recomposição do cálculo.
Observações finais:
*
SICM/SAG, em
Auditor Público Externo.
 Página
664Processo 03740-0200/19-7
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Ano Remessa
( A )
Jurisdicionado
( B )
Cod Rubrica
( C )
Rubrica
( D )
Empenho
( E )
Liquidação
( F )
Pagamento
( G )
Cálculo valor sem impacto da 
RAS
( H = F/102,07%)
Valor impacto RAS
( I = F - H )
37.732.368,13 10.209.899,06 9.736.937,95
2019 PM DE MONTENEGRO 319113030100000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS PARA O RPPS-ATIVO CIVIL 13.007.582,93 900.241,53 450.080,25 881.984,45 18.257,08
2019 PM DE MONTENEGRO 319113990100000 AMORTIZAÇÃO DO PASSIVO ATUARIAL DO RPPS 8.300.000,00 776.507,47 762.201,36
2019 PM DE MONTENEGRO 319113080100000 CONTRIBUIÇÃO PATRONALP/ATENDIMENTO SAÚDE SERV.ATIVO 5.950.000,00 497.182,92 303.407,23
2019 PM DE MONTENEGRO 319011010100000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - SERVIDOR 4.543.934,07 4.543.934,07 4.543.934,07 4.451.782,18 92.151,89
2019 PM DE MONTENEGRO 319001010000000 PROVENTOS - INATIVOS 1.699.815,64 1.699.815,64 1.699.815,64
2019 PM DE MONTENEGRO 319013020100000 INSS - SERVIDORES 1.500.000,00 0,00 45.574,54 - - 2019 PM DE MONTENEGRO 319011370000000 GRATIFICACAO DE TEMPO DE SERVICO 514.439,43 514.439,43 514.439,43 504.006,50 10.432,93
2019 PM DE MONTENEGRO 319013010100000 FGTS - SERVIDORES 385.000,00 0,00 37.711,53 - - 2019 PM DE MONTENEGRO 319013020300000 INSS - AGENTES POLITICOS 280.000,00 0,00 17.706,75 - - 2019 PM DE MONTENEGRO 319003010000000 CIVIS - PENSIONISTAS 209.681,55 209.681,55 209.681,55
2019 PM DE MONTENEGRO 319011100000000 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE 199.991,94 199.991,94 199.991,94 195.936,06 4.055,88
2019 PM DE MONTENEGRO 319113030200000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS PARA O RPPS-INATIVO CIVIL 170.000,00 19.441,09 19.441,09 19.046,82 394,27
2019 PM DE MONTENEGRO 319011450000000 FERIAS - ABONO CONSTITUCIONAL 161.091,20 161.091,20 161.091,20 157.824,24 3.266,96
2019 PM DE MONTENEGRO 319011330000000 GRATIFICACAO POR EXERCICIO DE FUNCOES 150.199,66 150.199,66 150.199,66 147.153,58 3.046,08
2019 PM DE MONTENEGRO 319016440000000 SERVICOS EXTRAORDINARIOS 97.309,79 97.309,79 97.309,79 95.336,33 1.973,46
2019 PM DE MONTENEGRO 317170110000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 88.563,63 0,00 0,00 - - 2019 PM DE MONTENEGRO 319011480000000 LICENÇA PRÊMIO INDENIZADA 86.932,07 86.932,07 86.932,07
2019 PM DE MONTENEGRO 319005000101000 AUXILIO-DOENÇA - PESSOAL ATIVO 73.821,67 73.821,67 73.821,67
2019 PM DE MONTENEGRO 319011740000000 SUBSIDIOS 63.880,27 63.880,27 63.880,27 62.584,77 1.295,50
2019 PM DE MONTENEGRO 319011090000000 ADICIONAL DE PERICULOSIDADE 57.467,19 57.467,19 57.467,19 56.301,74 1.165,45
2019 PM DE MONTENEGRO 319011420000000 FERIAS INDENIZADAS 42.515,37 42.515,37 42.515,37 41.653,15 862,22
2019 PM DE MONTENEGRO 319005000103000 SALÁRIO MATERNIDADE-PESSOAL ATIVO 31.063,98 31.063,98 31.063,98
2019 PM DE MONTENEGRO 319113030300000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS PARA O RPPS-PENSIONISTA 30.000,00 1.304,48 1.275,37
2019 PM DE MONTENEGRO 319016320000000 SUBSTITUICOES 18.966,59 18.966,59 18.966,59 18.581,94 384,65
2019 PM DE MONTENEGRO 319011730100000 REMUNERACAO DOS CONSELHEIROS TUTELARES 17.514,19 17.514,19 17.514,19 17.159,00 355,19
2019 PM DE MONTENEGRO 319004990100000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO DE PROFISSSIONAIS SAUDE 17.256,94 17.256,94 17.256,94 16.906,97 349,97
2019 PM DE MONTENEGRO 319011070000000 ABONO DE PERMANÊNCIA 12.511,89 12.511,89 12.511,89
2019 PM DE MONTENEGRO 319004990200000 Contr.Tempo Determinado-Demais Serv. 11.979,28 11.979,28 11.979,28 11.736,34 242,94
2019 PM DE MONTENEGRO 319013990000000 OUTRAS OBRIGAÇÕES PATRONAIS 6.000,00 0,00 83.678,45 - - 2019 PM DE MONTENEGRO 319011040000000 ADICIONAL NOTURNO 4.074,40 4.074,40 4.074,40 3.991,77 82,63
2019 PM DE MONTENEGRO 319011460000000 FERIAS - PAGAMENTO ANTECIPADO 494,51 494,51 494,51 484,48 10,03
2019 PM DE MONTENEGRO 319011430000000 13 SALARIO 170,61 170,61 170,61 167,15 3,46
2019 PM DE MONTENEGRO 319005000104000 SALARIO FAMILIA-LEI 109,33 109,33 109,33
2019 PM DE MONTENEGRO 319011730300000 REMUNERACAO CONS.EDUCACAO 0,00 0,00 639,81 - - 138.330,60
Status da Seleção:
Ano Operação: 2019
Mês Operação: Jan
Cod Rubrica: 31*
Ano Remessa: 2019
Jurisdicionado: PM DE MONTENEGRO
Município: MONTENEGRO
Rubrica deduzida no RVE sem impacto na Despesa com Pessoal
Rubrica deduzida no RVE sem impacto na Despesa com Pessoal
Rubrica deduzida no RVE sem impacto na Despesa com Pessoal
Subtotal I (Cálculo do impacto da revisão salarial anual - Lei Municipal nº 6.434/2018 [(Janeiro/2019])
Rubrica deduzida no RVE sem impacto na Despesa com Pessoal
Rubrica deduzida no RVE sem impacto na Despesa com Pessoal
Rubrica deduzida no RVE sem impacto na Despesa com Pessoal
Rubrica deduzida no RVE sem impacto na Despesa com Pessoal
Rubrica deduzida no RVE sem impacto na Despesa com Pessoal
Rubrica deduzida no RVE sem impacto na Despesa com Pessoal
Rubrica deduzida no RVE sem impacto na Despesa com Pessoal
 Página
668Processo 03740-0200/19-7
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DOCUMENTO
PÚBLICO
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Ano Remessa
( A )
Jurisdicionado
( B )
Cod Rubrica
( C )
Rubrica
( D )
Empenho
( E )
Liquidação
( F )
Pagamento
( G )
Cálculo valor sem impacto da 
RAS
( H = F/103,43%)
Valor impacto RAS
( I = F - H )
105.841.825,17 133.364.294,24 135.344.210,55
2019 PM DE MONTENEGRO 319011010100000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - SERVIDOR 52.339.153,49 52.339.153,49 52.339.153,49 50.603.454,98 1.735.698,51
2019 PM DE MONTENEGRO 319001010000000 PROVENTOS - INATIVOS 20.767.088,17 20.767.088,17 20.767.088,17
2019 PM DE MONTENEGRO 319011430000000 13 SALARIO 6.010.594,24 6.010.594,24 6.010.594,24 5.811.267,76 199.326,48
2019 PM DE MONTENEGRO 319011370000000 GRATIFICACAO DE TEMPO DE SERVICO 5.856.474,51 5.856.474,51 5.856.474,51 5.662.259,03 194.215,48
2019 PM DE MONTENEGRO 319113990100000 AMORTIZAÇÃO DO PASSIVO ATUARIAL DO RPPS 2.379.406,21 9.902.898,74 10.679.406,21
2019 PM DE MONTENEGRO 319003010000000 CIVIS - PENSIONISTAS 2.336.338,98 2.336.338,98 2.336.338,98
2019 PM DE MONTENEGRO 319011100000000 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE 2.221.366,38 2.221.366,38 2.221.366,38 2.147.700,26 73.666,12
2019 PM DE MONTENEGRO 319001060000000 13 SALARIO - PESSOAL CIVIL 1.864.346,55 1.864.346,55 1.864.346,55
2019 PM DE MONTENEGRO 319011450000000 FERIAS - ABONO CONSTITUCIONAL 1.732.214,55 1.732.214,55 1.732.214,55 1.674.769,94 57.444,61
2019 PM DE MONTENEGRO 319011330000000 GRATIFICACAO POR EXERCICIO DE FUNCOES 1.674.949,73 1.674.949,73 1.674.949,73 1.619.404,17 55.545,56
2019 PM DE MONTENEGRO 319016440000000 SERVICOS EXTRAORDINARIOS 1.558.277,03 1.558.277,03 1.558.277,03 1.506.600,63 51.676,40
2019 PM DE MONTENEGRO 319005000101000 AUXILIO-DOENÇA - PESSOAL ATIVO 1.457.839,86 1.457.839,86 1.457.839,86
2019 PM DE MONTENEGRO 319011480000000 LICENÇA PRÊMIO INDENIZADA 1.441.955,42 1.441.955,42 1.441.955,42
2019 PM DE MONTENEGRO 319011740000000 SUBSIDIOS 911.926,86 911.926,86 911.926,86 881.685,06 30.241,80
2019 PM DE MONTENEGRO 319011090000000 ADICIONAL DE PERICULOSIDADE 646.966,72 646.966,72 646.966,72 625.511,67 21.455,05
2019 PM DE MONTENEGRO 319005000103000 SALÁRIO MATERNIDADE-PESSOAL ATIVO 528.878,91 528.878,91 528.878,91
2019 PM DE MONTENEGRO 319011420000000 FERIAS INDENIZADAS 480.682,92 480.682,92 480.682,92 464.742,26 15.940,66
2019 PM DE MONTENEGRO 319004010200000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO DE PROFESSORES 480.653,42 480.653,42 480.653,42 464.713,74 15.939,68
2019 PM DE MONTENEGRO 319004990200000 Contr.Tempo Determinado-Demais Serv. 312.144,66 312.144,66 312.144,66 301.793,15 10.351,51
2019 PM DE MONTENEGRO 319113080100000 CONTRIBUIÇÃO PATRONALP/ATENDIMENTO SAÚDE SERV.ATIVO 267.781,35 5.720.598,43 6.217.781,35
2019 PM DE MONTENEGRO 319003030000000 13 SALARIO - PESSOAL CIVIL - PENSIONISTA 213.119,83 213.119,83 213.119,83
2019 PM DE MONTENEGRO 319013020100000 INSS - SERVIDORES 206.396,55 1.706.396,55 1.597.231,15 1.649.808,13 56.588,42
2019 PM DE MONTENEGRO 319011730100000 REMUNERACAO DOS CONSELHEIROS TUTELARES 203.399,66 203.399,66 203.399,66 196.654,41 6.745,25
2019 PM DE MONTENEGRO 319011070000000 ABONO DE PERMANÊNCIA 170.852,39 170.852,39 170.852,39
2019 PM DE MONTENEGRO 319004990100000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO DE PROFISSSIONAIS SAUDE 163.596,28 163.596,28 163.596,28 158.171,01 5.425,27
2019 PM DE MONTENEGRO 319016320000000 SUBSTITUICOES 132.388,73 132.388,73 132.388,73 127.998,39 4.390,34
2019 PM DE MONTENEGRO 319113030200000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS PARA O RPPS-INATIVO CIVIL 130.459,39 281.018,30 300.459,39 271.699,02 9.319,28
2019 PM DE MONTENEGRO 319011470000000 LICENCA-PREMIO 73.715,90 73.715,90 73.715,90 71.271,29 2.444,61
2019 PM DE MONTENEGRO 319011040000000 ADICIONAL NOTURNO 52.057,50 52.057,50 52.057,50 50.331,14 1.726,36
2019 PM DE MONTENEGRO 319011400000000 GRATIFICAÇÕES ESPECIAIS 5.035,40 5.035,40 3.702,50 4.868,41 166,99
2019 PM DE MONTENEGRO 319011460000000 FERIAS - PAGAMENTO ANTECIPADO 3.810,45 3.810,45 3.810,45 3.684,09 126,36
2019 PM DE MONTENEGRO 319005000104000 SALARIO FAMILIA-LEI 383,91 383,91 383,91
2019 PM DE MONTENEGRO 317170110000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 0,00 88.563,63 88.563,63
2019 PM DE MONTENEGRO 319013990000000 OUTRAS OBRIGAÇÕES PATRONAIS - 1.693,47 4.306,53 3.960,34 4.163,71 142,82
2019 PM DE MONTENEGRO 319013020300000 INSS - AGENTES POLITICOS - 10.401,92 269.598,08 205.962,29 260.657,53 8.940,55
2019 PM DE MONTENEGRO 319113030300000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS PARA O RPPS-PENSIONISTA - 20.142,15 8.553,37 9.857,85
2019 PM DE MONTENEGRO 319013010100000 FGTS - SERVIDORES - 80.908,05 304.091,95 263.811,05 294.007,49 10.084,46
2019 PM DE MONTENEGRO 319113030100000 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS PARA O RPPS-ATIVO CIVIL - 669.285,19 11.438.056,21 12.338.297,74 11.058.741,38 379.314,83
2.946.917,38
Status da Seleção:
Ano Operação: 2019 3.085.247,98
Mês Operação: NOT Jan
Cod Rubrica: 31* 4.020.339,26
Ano Remessa: 2019
Jurisdicionado: PM DE MONTENEGRO 935.091,28
Natureza de despesas não impactada pela LM 6752/2019
Total do impacto da revisão salarial anual (exercício de 2019)
Valor deduzido pelo Jurisdicionado no item 5.2.2 do RVE - 12º/2019 (peça 2573422, pág. 20)
Diferença entre valor ajustado pelo Jurisdicionado e cálculo relacionado pela Auditoria
Rubrica deduzida no RVE sem impacto na Despesa com Pessoal
Rubrica deduzida no RVE sem impacto na Despesa com Pessoal
Rubrica deduzida no RVE sem impacto na Despesa com Pessoal
Rubrica deduzida no RVE sem impacto na Despesa com Pessoal
Rubrica deduzida no RVE sem impacto na Despesa com Pessoal
Subtotal II (Cálculo do impacto da revisão salarial anual - Lei Municipal nº 6.572/2019 [Fevereiro a Dezembro/2019])
Rubrica deduzida no RVE sem impacto na Despesa com Pessoal
Rubrica deduzida no RVE sem impacto na Despesa com Pessoal
Rubrica deduzida no RVE sem impacto na Despesa com Pessoal
Rubrica deduzida no RVE sem impacto na Despesa com Pessoal
Rubrica deduzida no RVE sem impacto na Despesa com Pessoal
Rubrica deduzida no RVE sem impacto na Despesa com Pessoal
Rubrica deduzida no RVE sem impacto na Despesa com Pessoal
 Página
669Processo 03740-0200/19-7
 peça
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DOCUMENTO
PÚBLICO
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
Modelo 7 - Demonstrativo dos Restos a Pagar Ajustado
LC Federal nº 101/2000, art. 54 e alínea "b" do inciso III do art. 55
Fl.
Rubr.
SIA1288
1
20
31
40
50
1002
1020
1025
1030
1032
1045
1065
1090
1104
1105
1110
1130
1135
1145
1175
1176
1177
1205
1206
1210
1215
1232
1245
1275
1280
1282
1290
1310
1335
1340
1345
1350
1360
1365
1370
1388
1391
1400
1410
1475
1490
R
E
C
U
R
SO
 177.074,17
 9.527,93
 0,00
 922,45
 132,32
 0,00
 20.094,79
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
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 0,00
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 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 480,62
 0,00
 128.575,94
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 18.222,46
 0,00
Exercícios
Anteriores
 2.577.942,95
 624.968,66
 109.391,94
 889.681,56
 47.242,33
 75.701,64
 193.396,55
 11.914,67
 0,00
 40.000,00
 0,00
 0,00
 281.453,55
 9.163,78
 0,00
 0,00
 0,00
 39.000,00
 2.966.620,85
 0,00
 0,00
 241,65
 0,00
 5.681,24
 34.998,08
 10.255,52
 56.618,81
 0,00
 664.463,44
 8.879,97
 21,00
 661,08
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 76.260,00
 0,00
 9.879,00
 0,00
 11.717,75
 0,00
 20.062,50
 0,00
 260,00
Exercício
Atual
 2.755.017,12
 634.496,59
 109.391,94
 890.604,01
 47.374,65
 75.701,64
 213.491,34
 11.914,67
 0,00
 40.000,00
 0,00
 0,00
 281.453,55
 9.163,78
 0,00
 0,00
 0,00
 39.000,00
 2.966.620,85
 0,00
 0,00
 241,65
 0,00
 5.681,24
 34.998,08
 10.255,52
 57.099,43
 0,00
 793.039,38
 8.879,97
 21,00
 661,08
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 76.260,00
 0,00
 9.879,00
 0,00
 11.717,75
 0,00
 20.062,50
 18.222,46
 260,00
TOTAL
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 833.924,88
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 4.087,14
 0,00
 383.805,69
 0,00
 0,00
 209.604,16
 7.424,36
 0,00
 67.506,21
 11.223,03
 147.800,00
 143.340,18
 0,00
 0,00
 4.267,34
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 29.450,00
 0,00
 456.386,81
 4.807,81
 0,00
 0,00
 243.750,00
 250.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 36.740,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 1.711,50
 383.805,69
 0,00
 0,00
 209.604,16
 7.424,36
 0,00
 67.506,21
 11.223,03
 147.800,00
 143.340,18
 0,00
 0,00
 4.267,34
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 833.924,88
 0,00
 0,00
 29.450,00
 0,00
 456.386,81
 4.807,81
 0,00
 0,00
 243.750,00
 250.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 36.740,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 4.087,14
 1.711,50
 6.848.370,98
 634.496,59
 525.935,50
 1.100.208,17
 335.716.759,86
 76.545,85
 1.185.654,74
 99.903,47
 684.692,56
 1.874.310,83
 51,07
 11.127,44
 1.559.218,49
 123.100,22
 9.695,96
 65,13
 11.884,07
 354.633,24
 13.410.592,69
 844,34
 28.890,50
 2.185,85
 619,83
 839.606,12
 81.467,34
 10.460,43
 89.116,00
 24.874,94
 1.249.426,19
 136.092,77
 32.948,33
 652.616,56
 243.750,00
 250.000,00
 27.860,89
 65.623,22
 0,35
 113.000,00
 436.211,04
 450.849,59
 9.784,50
 131.026,36
 90.744,96
 138.627,03
 22.309,60
 56.424,10
Disponibilidade
 3.709.548,17
 0,00
 416.543,56
 0,00
 335.661.960,85
 844,21
 904.657,19
 76.765,77
 536.892,56
 1.690.970,65
 51,07
 11.127,44
 1.273.497,60
 113.936,44
 9.695,96
 65,13
 11.884,07
 315.633,24
 10.443.971,84
 844,34
 28.890,50
 1.944,20
 619,83
 0,00
 46.469,26
 204,91
 2.566,57
 24.874,94
 0,00
 122.404,99
 32.927,33
 651.955,48
 0,00
 0,00
 27.860,89
 65.623,22
 0,35
 0,00
 436.211,04
 440.970,59
 9.784,50
 119.308,61
 90.744,96
 118.564,53
 0,00
 54.452,60
Suficiência ou
Insuficiência
Financeira para
a Cobertura
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
Exercícios
Anteriores
Exercício
Atual
TOTAL
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
CNPJ: 90895905000160
MONTENEGRO
EXERCÍCIO FINANCEIRO: 2019
PERÍODO DE REFERÊNCIA: 2º Semestre/3º Quadrimestre
 O Demonstrativo dos Restos a Pagar por recurso vinculado, apresentado pelo 
Poder Executivo (documentos de código de barras 61901121791722952), foi ajustado durante
a análise realizada pela Equipe Técnica do TCE/RS, conforme segue: 
MUNICÍPIO:
CNPJ: 90895905000160
 Página
665Processo 03740-0200/19-7
 Página da
 peça
1Peça 3048445 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
P0072DFA
Assinado digitalmente por: Vicente Francisco Alves Júnior em 05/11/20.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.8C3F.615B.FC4B.628D.A4AC.
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
Modelo 7 - Demonstrativo dos Restos a Pagar Ajustado
LC Federal nº 101/2000, art. 54 e alínea "b" do inciso III do art. 55
Fl.
Rubr.
SIA1288
1495
1496
1497
1510
1540
1550
1560
1570
1650
2002
4001
4002
4011
4040
4050
4051
4080
4090
4108
4110
4111
4112
4121
4170
4190
4230
4293
4500
4501
4502
4503
4504
4505
4521
4935
8001
1
400
R
E
C
U
R
SO
R
E
C
U
R
SO
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 1.670,00
 1.241,85
 0,00
 0,00
 351,86
Exercícios
Anteriores
Exercícios
Anteriores
 51.213,24
 0,00
 0,00
 0,00
 35.234,51
 0,00
 192.800,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 27.938,85
 0,00
 30.120,70
 3.415,52
 0,00
 23,70
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 9.142,20
 0,00
 0,00
 222.377,72
 70.826,33
 30.188,85
 2.156,49
 0,00
 75.323,17
 0,00
 0,00
 0,00
 25.537,36
 57.611,33
Exercício
Atual
Exercício
Atual
 51.213,24
 0,00
 0,00
 0,00
 35.234,51
 0,00
 192.800,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 27.938,85
 0,00
 30.120,70
 3.415,52
 0,00
 23,70
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 9.142,20
 0,00
 0,00
 222.377,72
 70.826,33
 30.188,85
 2.156,49
 0,00
 75.323,17
 1.670,00
 1.241,85
 0,00
 25.537,36
 57.963,19
TOTAL
TOTAL
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 5.878,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 380.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 7.500,10
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 8.250,00
 0,00
 0,00
 0,00
 494,60
 0,00
 442,00
 12.824,36
 9.018,80
 0,00
 0,00
 0,00
 15.434,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 5.878,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 380.000,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 7.500,10
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 8.250,00
 0,00
 0,00
 0,00
 494,60
 0,00
 442,00
 12.824,36
 9.018,80
 0,00
 0,00
 0,00
 15.434,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 169.997,56
 19.359,30
 14.155,36
 843,05
 66.530,72
 342,85
 572.800,00
 113.000,00
 1.664.193,30
 8.290,19
 19.750,00
 20.467,40
 125.750,43
 384,85
 30.120,70
 3.415,52
 5.192,45
 29.403,89
 51.140,70
 615,66
 13.881,72
 12.999,04
 88.060,97
 113.347,66
 45.219,41
 20.363,86
 476,33
 409.664,39
 452.331,63
 170.966,34
 53.127,72
 46.547,79
 518.114,66
 1.670,00
 1.241,85
 109.834,93
 0,00
 0,00
Disponibilidade
Disponibilidade
 112.906,32
 19.359,30
 14.155,36
 843,05
 31.296,21
 342,85
 0,00
 113.000,00
 1.664.193,30
 8.290,19
 19.750,00
 20.467,40
 90.311,48
 384,85
 0,00
 0,00
 5.192,45
 29.380,19
 51.140,70
 615,66
 5.631,72
 12.999,04
 88.060,97
 113.347,66
 35.582,61
 20.363,86
 34,33
 174.462,31
 372.486,50
 140.777,49
 50.971,23
 46.547,79
 427.357,49
 0,00
 0,00
 109.834,93
-25.537,36
-57.963,19
Suficiência ou
Insuficiência
Financeira para
a Cobertura
Suficiência ou
Insuficiência
Financeira para
a Cobertura
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
Exercícios
Anteriores
Exercícios
Anteriores
Exercício
Atual
Exercício
Atual
TOTAL
TOTAL
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
90895905000160
90896275000148
CNPJ:
CNPJ:
MONTENEGRO
EXERCÍCIO FINANCEIRO: 2019
PERÍODO DE REFERÊNCIA: 2º Semestre/3º Quadrimestre
MUNICÍPIO:
90895905000160
90896275000148
CNPJ:
CNPJ:
TOTAIS: 9.958.682,88 3.275.670,97 374.386.209,93
TOTAL DA INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA: 83.500,55
 Página
666Processo 03740-0200/19-7
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2Peça 3048445 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
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Assinado digitalmente por: Vicente Francisco Alves Júnior em 05/11/20.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.8C3F.615B.FC4B.628D.A4AC.
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
Modelo 7 - Demonstrativo dos Restos a Pagar Ajustado
LC Federal nº 101/2000, art. 54 e alínea "b" do inciso III do art. 55
Fl.
Rubr.
SIA1288
A equipe de auditoria deste Tribunal de Contas realizou os seguintes ajustes:
a) PM de Montenegro:
Conforme disposto na IN TCE nº 13/2018 deduziu-se R$ 204.710,77 da disponibilidade 
financeira do Recurso Livre – 0001 (pág. 37 da peça 2573422), para cobertura de 
parte dos valores restituíveis inscritos no Passivo Circulante (R$ 314.545,70 – peça
3044173) em razão de constar apenas R$ 109.834,93 no código de recurso vinculado 
8001 (pág. 39 da peça 2573422). 
b) Fundação Municipal de de Artes de Montenegro:
Desfeitos os acréscimos de R$ 50.556,00 realizados pela Origem na disponibilidade 
financeira dos Recursos 001 - Livre e 400 - FUNDARTE (pág. 11 da peça 2532190), 
tendo em vista que esses valores não podem ser considerados como Disponibilidade de 
Caixa para fins de cobertura dos Restos a Pagar, uma vez que não ocorreu a efetiva 
arrecadação até o encerramento do exercício analisado, conforme informações enviadas
pela Origem (pág. 12 da peça 2532190).
Após esse ajuste, deduziu-se R$ 57.733,02 da disponibilidade financeira 
remanescente no Recurso 0400 - FUNDARTE 0001 (pág. 11 da peça 2532190), para 
cobertura de parte dos valores restituíveis inscritos no Passivo Circulante (R$ 
67.928,03 – peça 3048408) em razão de inexistir disponbilidade financeira no 
intervalo de recursos vinculados 8001/9999 (pág. 11 da peça 2532190).
VICENTE FRANCISCO ALVES JÚNIOR
Observações finais:
SICM/SAG, em 05/11/2020
Auditor Público Externo.
 Página
667Processo 03740-0200/19-7
 Página da
 peça
3Peça 3048445 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
P0072DFA
Assinado digitalmente por: Vicente Francisco Alves Júnior em 05/11/20.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.8C3F.615B.FC4B.628D.A4AC.
LEI COMPLEMENTAR N.º 6.434, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2018. 
Dispõe sobre a revisão geral de 
vencimentos do pessoal do 
Município. 
CARLOS EDUARDO MÜLLER, Prefeito Municipal, faço saber que a Câmara 
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte 
L E I C O M P L E M E N T A R: 
Art. 1º Esta Lei fixa o índice de revisão geral de vencimentos do pessoal do 
Município de Montenegro em 2,07% (dois vírgula zero sete por cento), em atendimento ao inciso X 
do artigo 37 da Constituição Federal e ao artigo 62, parágrafo único, da Lei Complementar n.º 
2.635, de 04 de maio de 1990, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do 
Município. 
Art. 2º O valor do padrão de referência de que trata o artigo 48 da Lei 
Complementar n.º 6.228, de 27 de novembro de 2015, que estabelece o Plano de Carreira dos 
Servidores, passa a ser fixado em R$ 1.103,45 (um mil cento e três reais e quarenta e cinco 
centavos). 
Art. 3º O valor do padrão referencial de que trata o artigo 42, incisos I e II, da 
Lei Complementar n.º 3.943, de 15 de setembro de 2003, que estabelece o Plano de Carreira do 
Magistério do Município, passa a ser o constante nos incisos I e II abaixo: 
I - R$ 1.310,20 (um mil trezentos e dez reais e vinte centavos); 
II - R$ 3.573,20 (três mil quinhentos e setenta e três reais e vinte centavos). 
Art. 4º Autoriza o Executivo Municipal a conceder revisão geral de vencimentos 
de 2,07% (dois vírgula zero sete por cento) aos servidores regidos pela C.L.T. não atingidos pelas 
Leis Complementares de números 6.228, de 27.11.2015, e 3.943, de 15.09.2003. 
Art. 5º Autoriza o Executivo Municipal a conceder revisão geral de vencimentos 
em 2,07% (dois vírgula zero sete por cento) aos proventos dos inativos e as pensões de viúvas de 
ex-servidores municipais. 
Art. 6º Os encargos decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta de 
dotações orçamentárias próprias. 
Art. 7º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, 
produzindo seus efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2018. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 16 de 
fevereiro de 2018. 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: 
Data Supra. 
CARLOS EDUARDO MÜLLER 
Prefeito Municipal 
VANDERBELI GRIEBELER 
Secretária-Geral 
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LEI COMPLEMENTAR Nº 6.572, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019.
Dispõe sobre a revisão geral de vencimentos e 
aumento real ao pessoal do Município.
CARLOS EDUARDO MÜLLER, Prefeito Municipal, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu 
sanciono a seguinte LEI C O M P L E M E N T A R:
Esta Lei fixa o índice de revisão geral de vencimentos em 3,43% (três vírgula quarenta e três 
por cento) e concede o aumento real de vencimentos de 0,74% (zero virgula setenta e quatro por 
cento) ao pessoal do Município de Montenegro, em atendimento ao inciso X do artigo 37 da 
Constituição Federal e ao artigo 62, parágrafo único, da Lei Complementar nº 2.635, de 04 de maio 
de 1990, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município.
O valor do padrão de referência de que trata o artigo 48 da Lei Complementar nº 6.228, de 
27 de novembro de 2015, que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores, passa a ser fixado em 
R$ 1.184,87 (um mil e cento e oitenta e quatro reais e oitenta e sete centavos).
O valor do padrão referencial de que trata o artigo 42, incisos I e II, da Lei Complementar nº
3.943, de 15 de setembro de 2003, que estabelece o Plano de Carreira do Magistério do Município, 
passa a ser o constante nos incisos I e II abaixo:
I - R$ 1.406,87 (um mil e quatrocentos e seis reais e oitenta e sete centavos);
II - R$ 3.836,84 (três mil e oitocentos e trinta e seis reais e oitenta e quatro centavos).
Autoriza o Executivo Municipal a conceder revisão geral de vencimentos de 3,43% (três 
vírgula quarenta e três por cento) e aumento real de vencimentos de 0,74% (zero virgula setenta e 
quatro por cento), aos servidores regidos pela C.L.T. não atingidos pelas Leis Complementares de 
números 6.228, de 27.11.2015, e 3.943, de 15.09.2003.
Autoriza o Executivo Municipal a conceder revisão geral de vencimentos em 3,43% (três 
vírgula quarenta e três por cento) e aumento real de vencimentos de 0,74% (zero virgula setenta e 
quatro por cento), aos proventos dos inativos e as pensões de ex-servidores municipais.
Os encargos decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias 
próprias.
Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a 
partir de 1º de fevereiro de 2019.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 25 de fevereiro de 2019.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Art. 1º
Art. 2º
Art. 3º
Art. 4º
Art. 5º
Art. 6º
Art. 7º
Lei Complementar 6572 2019 de Montenegro RS Page 1 of 2
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Data Supra.
CARLOS EDUARDO MÜLLER
Prefeito Municipal
VANDERBELI GRIEBELER
Secretária-Geral 
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 
SUPERVISÃO DE INSTRUÇÃO DE CONTAS MUNICIPAIS 
SERVIÇO DE ACOMPANHAMENTO DE GESTÃO 
Processo nº 3740-0200/19-7 – PM DE MONTENEGRO 
Página 1 
RELATÓRIO DE CONTAS DE GOVERNO 
EXECUTIVO MUNICIPAL 
PROCESSO Nº: 3740-0200/19-7 
JURISDICIONADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO 
CNPJ: 90.895.905/0001-60
EXERCÍCIO: 2019
. 
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SUMÁRIO 
1. INTRODUÇÃO . 
2. CARACTERIZAÇÃO MUNICIPAL . 
2.1 IEGM – ÍNDICE DE EFETIVIDADE DA GESTÃO MUNICIPAL . 
3. IDENTIFICAÇÃO . 
4. PERFIL DA ENTIDADE MUNICIPAL . 
5. DOS PRAZOS DE ENTREGA DE DADOS E DOCUMENTOS . 
5.1 DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - RGF . 
5.2 DO RELATÓRIO DE VALIDAÇÃO E ENCAMINHAMENTO – RVE . 
5.3 DA MANIFESTAÇÃO CONCLUSIVA DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO – MCI . 
5.4 DOS DOCUMENTOS DA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL . 
5.5 DA BASE DE LEGISLAÇÃO MUNICIPAL – BLM . 
6. DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO. 
7. DO PROCESSO ORÇAMENTÁRIO. 
8. DA GESTÃO FISCAL. 
8.1 DA TRANSPARÊNCIA DA GESTÃO FISCAL. 
8.1.1 Da Publicação do Relatório de Gestão Fiscal - RGF. 
8.1.2 Da Publicação Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO . 
8.1.3 Das Audiências Públicas. 
8.1.4 Da Lei da Transparência. 
8.1.5 Do Custeio de Despesas de Competência de Outros Entes da Federação. 
8.2 DA APURAÇÃO DOS LIMITES DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL. 
8.2.1 Da Apuração da Receita Corrente Líquida - RCL. 
8.2.2 Da Despesa Total com Pessoal. 
8.2.3 Da Dívida Consolidada Líquida. 
8.2.4 Das Operações de Crédito. 
8.2.5 Dos Restos a Pagar e do Equilíbrio Financeiro. 
9. DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS. 
9.1 DA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE. 
9.2 AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ASPS. 
9.3 DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO E AS DESPESAS DE CAPITAL - REGRA DE OURO. 
10. DA PRESTAÇÃO DE CONTAS. 
10.1 DOS DOCUMENTOS. 
11. REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS. 
11.1 DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. 
11.2 DA CONTABILIZAÇÃO DA PROVISÃO MATEMÁTICA PREVIDENCIÁRIA. 
11.3 DO DÉFICIT ATUARIAL. 
12. CONCLUSÃO. 
13. INTIMAÇÕES. 
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1. INTRODUÇÃO 
A apreciação das Contas Anuais de Governo, prestadas pelos Chefes dos Poderes 
Executivos dos entes federativos, constitui uma das funções precípuas dos Tribunais de Contas do
Brasil. Ocorre mediante a emissão de Parecer Prévio e tem caráter consultivo e opinativo, constituindo 
subsídio indispensável para o julgamento político exercido pelos respectivos Poderes Legislativos. 
Nesse sentido, a Resolução TCE/RS nº 1028/2015 determina, em seu art. 9ª, inciso IV, que 
compete às Câmaras desta Corte de Contas a emissão de Parecer Prévio sobre as Contas de Governo 
que os Prefeitos, anualmente, devem submeter ao Poder Legislativo Municipal. 
Este Relatório Consolidado sobre as Contas de Governo tem como principal finalidade
auxiliar na elaboração do referido parecer, pois, de acordo com o art. 71 da Resolução TCE/RS nº 
1028/2015, serão consideradas para a elaboração do mesmo, as análises da gestão fiscal e da 
aplicação dos recursos vinculados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino e às Ações e Serviços 
Públicos de Saúde, assim como os demais documentos indicados em resoluções próprias. 
As análises apresentadas neste relatório foram efetuadas a partir do conjunto de dados e 
informações encaminhados bimestralmente a este Tribunal de Contas pelos jurisdicionados da esfera 
municipal e colocados à disposição dos técnicos para consultas e pesquisas através do Sistema de 
Informações para Auditoria e Prestação de Contas – SIAPC. Esse sistema compreende dois programas, 
a saber: o Programa Autenticador de Dados – PAD e a Manifestação Conclusiva do Controle Interno –
MCI, que são disponibilizados pelo TCE/RS e, de forma automática e eletrônica, geram os seguintes 
relatórios: 
Relatório de Validação e Encaminhamento – RVE: contém informações 
e dados relativos aos Relatórios de Gestão Fiscal – RGF e aos Relatórios 
Resumidos de Execução Orçamentária – RREO. Integra o Processo de Contas 
de Governo do Poder Executivo; 
Relatório de Gestão Fiscal – RGF: apresenta o montante da Receita 
Corrente Líquida, a apuração dos percentuais de Despesa com Pessoal, da 
Dívida Consolidada Líquida, das Garantias e Contragarantias de Valores, das 
Operações de Crédito, além dos Restos a Pagar inscritos com suficiência ou 
insuficiência financeira. Todos estes itens são detalhados no Relatório de 
Validação e Encaminhamento – RVE;
Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público – DCASP:
Balanço Orçamentário, Balanço Patrimonial e Demonstração das Variações 
Patrimoniais; 
Manifestação da Unidade Central de Controle Interno – UCCI:
Manifestação da Unidade Central de Controle Interno - UCCI acerca do 
cumprimento da LRF: deve obrigatoriamente acompanhar o RGF, nos termos da 
Instrução Normativa TCE nº 01/2016. Composta por dados cadastrais do sistema 
de controle interno do fiscalizado e por questionamentos objetivos, sendo 
utilizado como subsídio à análise. 
Através desses relatórios, considerando os documentos de códigos de barra nºs 
61901121791722952 e 31904122099150037, tendo por base o disposto nas Resoluções TCE/RS nº 
766/2007 e nº 1099/2018 e nas Instruções Normativas TCE/RS nº 01/2016 e nº 13/2018, e
considerando ainda os ajustes que se fizeram necessários segundo entendimento desta Corte, foi 
efetuada a análise das Contas de Governo referente ao exercício de 2019. 
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Em cumprimento ao disposto no art. 4º, parágrafo único, da Instrução Normativa TCE/RS nº 
05/2012, registra-se que não existem processos de Tomadas de Contas Especiais, Inspeções 
Extraordinárias ou Especiais em andamento, de responsabilidade do Gestor no exercício sob exame, 
tratando de matéria relativa às Contas de Governo. 
2. CARACTERIZAÇÃO MUNICIPAL 
O Município de Montenegro localiza-se na Região Metropolitana de Porto Alegre. Para 
maiores informações sobre a cidade, recomenda-se o acesso ao site: http://www.montenegro.rs.gov.br/. 
De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE 
(https://cidades.ibge.gov.br/brasil/rs/montenegro/panorama) no último censo de 2010 o município 
possuía 59.415 habitantes. 
Ainda com base nos dados do IBGE, o Município de Montenegro apresenta Índice de 
Desenvolvimento Humano de 0,755, em 2010, o que o situa na faixa de Desenvolvimento Humano Alto 
(IDHM entre 0,700 e 0,799), ocupando a 87º posição no ranking estadual. 
2.1 IEGM – ÍNDICE DE EFETIVIDADE DA GESTÃO MUNICIPAL 
O IEGM/TCERS é um índice que busca avaliar a efetividade das políticas públicas dos 
municípios do Estado do Rio Grande do Sul e é composto de 07 indicadores setoriais: Educação; 
Saúde; Planejamento; Meio Ambiente; Defesa Civil; Gestão de TI e Gestão Fiscal. Estes indicadores 
são consolidados em um único índice: IEGM (Índice de Efetividade da Gestão Municipal). 
1 - Educação: Mede o resultado das ações da gestão pública municipal 
nesta área por meio de uma série de quesitos específicos relativos à Educação 
Infantil e Ensino Fundamental, com foco em aspectos relacionados à 
infraestrutura escolar. Reúne informações sobre: avaliação escolar; planejamento 
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de vagas; atuação do Conselho Municipal de Educação; problemas de 
infraestrutura; merenda escolar, situação e qualificação de professores; 
quantitativo de vagas; material e outros. 
2 - Saúde: Mede o resultado das ações da gestão pública municipal por 
meio de uma série de quesitos específicos. Possui ênfase em processos 
realizados pelas Prefeituras Municipais relacionados à atenção básica; cobertura 
e ação do Programa Saúde da Família; atuação do Conselho Municipal da 
Saúde; assiduidade dos médicos; atendimento à população para tratamento de 
doenças, como a tuberculose, e prevenção de doenças, como a dengue; controle 
de estoque de insumos; cobertura das campanhas de vacinação e de orientação 
à população; 
3 - Planejamento Verifica a consistência entre o que foi planejado e o 
efetivamente executado, por meio da análise dos percentuais gerados pelo 
confronto destas duas variáveis. Possível identificar a existência de coerência 
entre as metas físicas alcançadas e os recursos empregados, bem como entre os 
resultados alcançados pelas ações e seus reflexos nos indicadores dos 
programas. 
4 - Gestão Fiscal: Mede o resultado da gestão fiscal por meio da análise 
da execução financeira e orçamentária, das decisões em relação à aplicação de 
recursos vinculados, da transparência da administração municipal e da 
obediência aos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal; 
5 - Meio Ambiente: Mede o resultado das ações relacionadas ao meio 
ambiente que impactam a qualidade dos serviços e a vida das pessoas. Este 
índice contém informações sobre: resíduos sólidos; saneamento básico; 
educação, estrutura e conselho ambiental; 
6 - Cidades Protegidas: Mede o grau de envolvimento do planejamento 
municipal na proteção dos cidadãos frente a possíveis eventos de sinistros e 
desastres. Reúne informações sobre Plano de Contingência, identificação de 
riscos para intervenção do Poder Público e infraestrutura da Defesa Civil; 
7 - Governança de TI: Mede o conhecimento e o uso dos recursos de 
Tecnologia da Informação em favor da sociedade. Este índice reúne informações 
sobre planejamento, políticas de uso de informática, segurança da informação, 
capacitação do quadro de pessoal e transparência. 
Os maiores beneficiados com a apuração deste indicador são: (a) a sociedade, que obtém 
mais informações para acompanhar as gestões; (b) as Administrações municipais, que podem usar os 
dados para seu planejamento e ter contato com outras cidades para compartilhar boas práticas e (c) os 
demais órgãos públicos, que podem usar os dados para dar suporte a suas atividades. 
O IEGM/TCERS possui 5 (cinco) faixas de resultado: 
• Altamente Efetiva: IEGM maior ou igual a 90%; 
• Muito Efetiva: IEGM entre 75% e 89,9%; 
• Efetiva: IEGM entre 60% e 74,9%; 
• Em fase de Adequação: IEGM entre 50% e 59,9%; 
• Baixo nível de adequação: IEGM menor ou igual a 49,9%. 
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Os dados utilizados para o cálculo dos resultados foram extraídos das prestações de contas 
periódicas que os municípios enviam para o Tribunal de Contas e foram obtidos por meio de pesquisa 
preenchida diretamente pelos entes jurisdicionados da área municipal, no ano de 2019. 
Importante destacar que o indicador setorial “I-Planejamento” não foi cobrado dos 
municípios nas aplicações referentes aos exercícios de 2015 e 2016, devido à complexidade das 
questões e a necessidade de os jurisdicionados estruturarem suas informações nesse tema. A partir do 
levantamento de dados referente ao exercício de 2017, o critério passou a ser considerado para fins de 
cálculo do índice. 
Ainda, para 2017, municípios que responderam parcialmente aos questionários não tiveram 
seus índices setoriais calculados. A estes municípios foi atribuído o conceito NÃO INFORMADO para 
todos os critérios e índice global. 
O Município de Montenegro apresentou os seguintes resultados: 
Fonte: https://portal.tce.rs.gov.br/aplicprod/f?p=50400:10 
As informações referentes ao IEGM podem ser acessadas no sítio do Tribunal de Contas do 
Estado do Rio Grande do Sul (http://www.tce.rs.gov.br), no link “IEGM TCE-RS”.
3. IDENTIFICAÇÃO 
Abaixo constam as autoridades responsáveis pelas contas do Poder Executivo, ora 
analisadas: 
Gestores Municipais e Substitutos 
Cargo Nome Período de Responsabilidade 
Prefeito Municipal Carlos Eduardo Müller 01-01-19 a 31-12-19
A seguir informamos os profissionais técnicos responsáveis pela elaboração das 
informações do Poder Executivo ora analisadas por esta Corte de Contas: 
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Responsáveis Técnicos 
Cargo Nome Período 
Contador Edson Dias Gargione 18-02-19 a 31-12-19
Controle Interno - Responsável Katiana Oliveira dos Santos 01-01-19 a 31-12-19, 11-02-19 a 17-02-19
Controle Interno - Responsável Rogerio da Silva Machado 18-02-19 a 31-12-19
Controle Interno - Membros Katiana Oliveira dos Santos 01-01-19 a 31-12-19, 11-02-19 a 17-02-19
4. PERFIL DA ENTIDADE MUNICIPAL 
Compõem a estrutura da Administração Pública Municipal: 
PODER EXECUTIVO 
ADM. DIRETA: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO 
ADM. INDIRETA FUND. MUN. DE ARTES DE MONTENEGRO 
PODER LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO 
5. DOS PRAZOS DE ENTREGA DE DADOS E DOCUMENTOS 
5.1 DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - RGF 
O Relatório da Gestão Fiscal - RGF está previsto no art. 54 da Lei Complementar nº 
101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal e deve ser emitido pelos titulares dos Poderes, em regra ao 
final de cada quadrimestre. 
A Lei de Responsabilidade Fiscal faculta em seu art. 63, aos municípios com menos de 50 
mil habitantes, a emissão do RGF de forma semestral. Entretanto, esse prazo não se aplica aos 
municípios que estejam acima dos limites legais de despesa com pessoal ou da dívida consolidada, os 
quais, enquanto perdurar essa situação, ficam subordinados à exigibilidade quadrimestral e aos prazos 
correspondentes, conforme disposto no §2º art. 63 da mesma lei. 
O prazo de entrega do RGF está definido no art. 8º da Resolução TCE/RS nº 1099/2018, de 
acordo com sua exigibilidade quadrimestral ou semestral, a saber: 
 I – Municípios com cinquenta mil habitantes ou mais - exigibilidade quadrimestral, 
no primeiro, segundo e terceiro quadrimestres do exercício, encerrados nos meses de 
abril, agosto e dezembro: até o último dia útil do mês subsequente; e 
 II – Municípios com menos de cinquenta mil habitantes - exigibilidade semestral, 
no primeiro e segundo semestres do exercício, encerrados no mês de junho e 
dezembro: até o último dia útil do mês subsequente. 
 § 1º O prazo referido no inciso II deste artigo não se aplica aos Municípios que 
estejam acima dos limites legais de despesa com pessoal ou da dívida consolidada, 
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os quais, enquanto perdurar essa situação, ficam subordinados à exigibilidade 
quadrimestral e sujeitos aos prazos estipulados no inciso I deste artigo. 
 § 2º Para o fim do que dispõe este capítulo, a extrapolação dos limites definidos 
na legislação em um dos Poderes, Executivo ou Legislativo, compromete toda a 
esfera correspondente, não havendo, portanto, compensação entre ambos. 
De acordo com o art. 55 da LRF, o Relatório de Gestão Fiscal deve conter comparativo dos
limites de despesa total com pessoal, divida consolidada e mobiliária, concessão de garantias, 
operações de crédito, indicação de medidas corretivas caso ultrapasse um dos limites, bem como, no 
último quadrimestre, demonstrativo do montante das disponibilidades e da inscrição em Restos a Pagar. 
As entregas dos Relatórios de Gestão Fiscal, conforme protocolos eletrônicos, relativas aos 
períodos relacionados na tabela abaixo foram efetuadas da seguinte forma: 
Período Prazo até Data Entrega Dias de Atraso Peça 
3ºQ/2018* 30-01-19 16-01-19 0 1690921 
1ºQ/2019 30-05-19 20-05-19 0 1934876 
2ºQ/2019 30-09-19 12-09-19 0 2238646 
* Processo de Contas de Governo nº 1247-0200/18-2 
Verifica-se que o Poder procedeu à entrega da referida documentação dentro dos prazos e 
condições estabelecidos na Resolução TCE/RS nº 1099/2018 e nos arts. 54 e 55 da LC Federal nº 
101/2000 – LRF. 
5.2 DO RELATÓRIO DE VALIDAÇÃO E ENCAMINHAMENTO – RVE 
O Relatório de Validação e Encaminhamento (RVE) consiste em um termo formal de 
entrega dos arquivos digitais de dados e de informações para fins de exercício da fiscalização que 
compete a esta Corte de Contas. Os procedimentos para remessa destas informações estão previstos 
na Instrução Normativa TCE/RS nº 13/2018. 
O Relatório de Validação e Encaminhamento contém informações e dados relativos aos 
Relatórios de Gestão Fiscal – RGF e aos Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária – RREO, e 
integrará o Processo de Contas de Governo do Poder Executivo, de acordo com o art. 3º da Instrução 
Normativa TCE/RS nº 13/2018. 
As entregas dos Relatórios de Validação e Encaminhamento (RVE), conforme protocolos
eletrônicos, relativas aos períodos relacionados na tabela abaixo foram efetuadas da seguinte forma: 
Período Prazo até Data Entrega Dias de Atraso Peça 
Dez/2018* 30-01-19 16-01-19 0 1690556 
Jan/2019 01-04-19 28-02-19 0 1779663 
Fev/2019 01-04-19 25-03-19 0 1837916 
Mar/2019 30-04-19 15-04-19 0 1885449 
Abr/2019 30-05-19 20-05-19 0 1934861 
Mai/2019 01-07-19 25-06-19 0 2028108 
Jun/2019 30-07-19 22-07-19 0 2088622 
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683Processo 03740-0200/19-7
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Jul/2019 30-08-19 21-08-19 0 2176912 
Ago/2019 30-09-19 12-09-19 0 2238641 
Set/2019 30-10-19 16-10-19 0 2309633 
Out/2019 02-12-19 22-11-19 0 2378726 
Nov/2019 07-01-20 13-12-19 0 2429735 
* Processo de Contas de Governo nº 1247-0200/18-2 
Observa-se que o Poder procedeu à entrega da referida documentação dentro dos prazos
e condições estabelecidos na Resolução TCE/RS nº 1099/2018. 
5.3 DA MANIFESTAÇÃO CONCLUSIVA DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO 
- MCI 
Nos termos dispostos no art. 2º, inciso II da Resolução TCE nº 1099/2018, o Relatório de
Gestão Fiscal - RGF deve, obrigatoriamente, ser acompanhado da Manifestação Conclusiva da Unidade 
de Controle Interno. Já a Instrução Normativa TCE nº 01/2016 dispõe sobre os critérios para a 
elaboração do referido documento. 
Os referidos documentos devem ser enviados a este Tribunal nos prazos previstos no artigo
8º da Resolução TCE/RS nº 1099/2018, de acordo com sua exigibilidade quadrimestral ou semestral. 
As entregas da Manifestação Conclusiva da Unidade de Controle Interno, conforme 
protocolos eletrônicos, relativas aos períodos relacionados na tabela abaixo foram efetuadas da 
seguinte forma: 
Período Prazo até Data Entrega Dias de Atraso Peça 
3ºQ/2018* 30-01-19 16-01-19 0 1692083 
1ºQ/2019 30-05-19 20-05-19 0 1949440 
2ºQ/2019 30-09-19 12-09-19 0 2240941 
* Processo de Contas de Governo nº 1247-0200/18-2 
Em observância à Resolução TCE nº 1099/2018 e à Instrução Normativa TCE nº 01/2016, 
as Manifestações Conclusivas da Unidade de Controle Interno acerca do cumprimento das normas da 
Lei de Responsabilidade Fiscal foram entregues nos prazos estabelecidos. 
5.4 Dos Documentos da Prestação de Contas Anual 
Para fins de elaboração do parecer prévio conclusivo sobre as contas de governo que os 
Prefeitos Municipais devem prestar anualmente às respectivas Câmaras e avaliação do desempenho da 
Administração, serão consideradas as análises da gestão fiscal e da documentação fixada na
Resolução TCE/RS 1099/2018 que o Executivo Municipal deve, obrigatoriamente, entregar no Tribunal 
de Contas em formato eletrônico no prazo fixado pela mesma. 
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De acordo com o art. 2º, inciso III da Resolução TCE/RS nº 1099/2018, deverão ser 
entregues até o dia 30 de janeiro do exercício seguinte, os seguintes documentos: 
 Art. 2º Para o exame das contas de governo dos Prefeitos Municipais deverão 
ser entregues os seguintes documentos: (...) 
 III – até o dia 30 de janeiro do exercício seguinte: 
 a) relatório circunstanciado do Prefeito sobre sua gestão, indicando o 
atingimento, ou não, das metas estabelecidas na Lei Orçamentária Anual, na Lei de 
Diretrizes Orçamentárias e no Plano Plurianual, contendo, também, informações 
físico-financeiras sobre os recursos aplicados na Manutenção e Desenvolvimento do 
Ensino – MDE, no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e 
de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB e em Ações e Serviços 
Públicos de Saúde – ASPS;
 b) relatório e parecer do responsável pela UCCI sobre as contas de governo; 
 c) demonstrações contábeis da administração direta, das autarquias, das 
fundações e das empresas estatais dependentes, se houver, relativas ao exercício 
anterior, as quais serão geradas eletrônica e automaticamente pelo SIAPC/PAD; 
 d) declaração firmada pelo Prefeito de que as leis que compõem o processo 
orçamentário (PPA, LDO e LOA), bem como as leis e decretos de abertura de 
créditos adicionais e de operações de crédito foram devidamente encaminhadas ao 
TCE-RS por meio do sistema Base de Legislação Municipal – BLM; 
 e) declaração firmada pelo Prefeito de que os agentes públicos atuantes no 
Poder Executivo estão em dia com a apresentação das declarações de bens e 
rendas; 
 f) declaração do contador, ratificada pelo Prefeito, informando sobre a realização 
de conciliações bancárias e seus respectivos resultados; e 
 g) os pareceres dos conselhos que, por força de lei, devem se manifestar sobre 
as contas dos fundos criados em face da eventual instituição de regime previdenciário 
próprio. 
Com base no protocolo eletrônico nº 275159 verifica-se que a entrega dos documentos da 
Prestação de Contas foi efetuada dentro do prazo indicado no art. 2º, inciso III, da Resolução TCE/RS 
nº 1099/2018. 
5.5 DA BASE DE LEGISLAÇÃO MUNICIPAL - BLM 
A Base de Legislação Municipal – BLM foi desenvolvida pelo Tribunal de Contas do Estado 
do Rio Grande do Sul para ser instrumento de suporte à execução das atribuições e competências 
desta Corte de Contas, bem como ser fonte de informações aos jurisdicionados e de consulta pública. O 
seu acesso para consulta externa é disponibilizado gratuitamente aos entes municipais, órgãos da 
administração pública e ao público em geral. 
Os procedimentos para remessa das normas à Base de Legislação Municipal estão 
previstos na Instrução Normativa TCE/RS nº 12/2009 e na Resolução TCE/RS nº 843/2009. 
Devem integrar a BLM todas aquelas normas expedidas pelos órgãos e entes 
jurisdicionados da esfera municipal que estão relacionadas no Anexo da Instrução Normativa TCE/RS 
nº 12/2009. O encaminhamento destas normas assim como a responsabilidade pela validade, 
integridade e consistência das informações encaminhadas e disponibilizadas, é de responsabilidade do 
Administrador destes mesmos órgãos e entidades. 
De acordo com o art. 6º da Instrução Normativa TCE/RS nº 12/2009, as remessas à BLM 
deverão atender ao seguinte cronograma: 
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 Art 6º (...) 
 I - normas editadas durante os meses de janeiro, fevereiro e março: envio até 10 
de abril do mesmo ano; 
 II - normas editadas durante os meses de abril, maio e junho: envio até 10 de 
julho do mesmo ano; 
 III - normas editadas durante os meses de julho, agosto e setembro: envio até 10 
de outubro do mesmo ano; 
 IV - normas editadas durante os meses de outubro, novembro e dezembro: envio 
até 10 de janeiro do exercício seguinte. 
As entregas da Base de Legislação Municipal, conforme protocolos eletrônicos - relativas 
aos períodos relacionados na tabela abaixo, foram efetuadas da seguinte forma: 
Período Prazo Data da Entrega Dias de atraso 
4º Trimestre/2018 10-01-19 07-01-19 0 
1º Trimestre/2019 10-04-19 10-04-19 0 
2º Trimestre/2019 10-07-19 10-07-19 0 
3º Trimestre/2019 10-10-19 08-10-19 0 
Tendo em vista as informações do quadro acima, verifica-se que as remessas de normas à 
Base de Legislação Municipal do Tribunal de Contas do Estado – BLM foram realizadas de acordo 
com os prazos estabelecidos na Resolução TCE/RS nº 843/2009 e Instrução Normativa TCE/RS nº 
12/2009. 
6. DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO 
A Constituição Federal de 1988, em seu art. 5º, inciso XXXIII, prevê que todos têm direito a 
receber informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral, de órgãos públicos, 
que serão prestadas no prazo da lei sob pena de responsabilidade. A Carta Magna estabelece ainda, 
em seu art. 37, §3º, inciso II que a lei disciplinará as formas de participação dos usuários na 
administração pública regulando o acesso dos usuários a registros administrativos sobre atos de 
governo. 
Neste sentido, a Lei nº 12.527/2011, denominada Lei de Acesso à Informação – LAI 
regulamentou este direito constitucional de acesso às informações públicas, criando mecanismos que 
possibilitam a qualquer pessoa física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento 
de informações públicas de órgãos e entidades. 
O art. 8º, §1º da referida lei estabelece quais informações mínimas deverão ser divulgadas 
pelos órgãos públicos, em local de amplo acesso, independente de requerimento, quais sejam: 
 I - registro das competências e estrutura organizacional, endereços e telefones 
das respectivas unidades e horários de atendimento ao público; 
 II - registros de quaisquer repasses ou transferências de recursos financeiros; 
 III - registros das despesas; 
 IV - informações concernentes a procedimentos licitatórios, inclusive os 
respectivos editais e resultados, bem como a todos os contratos celebrados; 
 
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 V - dados gerais para o acompanhamento de programas, ações, projetos e obras 
de órgãos e entidades e 
 VI - respostas a perguntas mais frequentes da sociedade. 
Ademais, a LAI, em seu art. 8º, § 3º, institui os requisitos que os sítios dos órgãos públicos 
deverão atender: 
 I - conter ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à 
informação de forma objetiva, transparente, clara e em linguagem de fácil 
compreensão; 
 II - possibilitar a gravação de relatórios em diversos formatos eletrônicos, 
inclusive abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto, de modo a facilitar a 
análise das informações; 
 III - possibilitar o acesso automatizado por sistemas externos em formatos 
abertos, estruturados e legíveis por máquina; 
 IV - divulgar em detalhes os formatos utilizados para estruturação da informação; 
 V - garantir a autenticidade e a integridade das informações disponíveis para 
acesso; 
 VI - manter atualizadas as informações disponíveis para acesso; 
 VII - indicar local e instruções que permitam ao interessado comunicar-se, por via 
eletrônica ou telefônica, com o órgão ou entidade detentora do sítio; 
 VIII - adotar as medidas necessárias para garantir a acessibilidade de conteúdo 
para pessoas com deficiência, nos termos do art. 17 da Lei no 10.098, de 19 de 
dezembro de 2000, e do art. 9o da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com 
Deficiência, aprovada pelo Decreto Legislativo nº 186, de 9 de julho de 2008. 
Cabe referir que constitui conduta ilícita, ensejando responsabilização do agente público, 
“recusar-se a fornecer informação requerida nos termos desta Lei, retardar deliberadamente o seu 
fornecimento ou fornecê-la intencionalmente de forma incorreta, incompleta ou imprecisa” (art. 32, III, 
Lei nº 12.527/2011). 
Com base na análise das informações contidas em sitio eletrônico, constatou-se que as 
exigências da Lei Federal nº 12.527, de 18-11-2011, não estão sendo cumpridas, conforme se 
demonstra nas peças 3044175 e 3044176. Está sendo descumprido o seguinte requisito: 
- Item 19) Instrumento Normativo local que regulamente a LAI. 
Registra-se irregularidade na matéria da LAI, constante no Processo de Contas de 
Governo do exercício de 2018, nº 01247-0200/18-2, com Decisão nº 1C-0238/2020, em 03/3/2020. 
7. DO PROCESSO ORÇAMENTÁRIO 
A Constituição Federal de 1988 definiu em seu art. 165 um processo integrado de alocação 
de recursos que compreende as atividades de planejamento e orçamento, mediante a definição de três 
instrumentos de iniciativa do Poder Executivo, a saber: 
•Plano Plurianual – PPA;
•Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e 
•Lei Orçamentária Anual – LOA. 
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Tendo em vista seu caráter autorizativo, todos estes instrumentos são elaborados em forma 
de leis. 
Independente do fato de a Carta Maior se referir à “administração pública federal”,
importante destacar que todas as normativas referentes ao orçamento devem ser obrigatoriamente 
seguidas pelos Estados e Municípios. Competindo às Constituições Estaduais e Leis Orgânicas 
Municipais adaptarem as regras constitucionais às suas respectivas estruturas. 
De acordo com o § 1º do art. 165 da Constituição Federal, a lei que instituir o plano
plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração 
pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos 
programas de duração continuada. 
O PPA pode ser considerado um plano de médio prazo, que traz o planejamento da 
aplicação de recursos do ente governamental, de modo a suprir as necessidades da sociedade e a 
atenuar a desigualdade entre as sub-regiões existentes nos municípios. Ele orienta as demais leis 
orçamentárias, pois serve de parâmetro para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e 
da Lei Orçamentária Anual – LOA. 
A Lei de Diretrizes Orçamentárias, de acordo com o § 2º do art. 165 da Constituição Federal, 
compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de 
capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, 
disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências 
financeiras oficiais de fomento. 
A LDO é um instrumento de planejamento de curto prazo (um ano). É a ferramenta que faz a 
ligação entre o PPA e a LOA, tendo em vista que deve ser elaborada em consonância com o PPA e 
também orienta a elaboração da LOA. 
A Constituição Federal, em seu art. 165, § 5º determina que a lei orçamentária anual 
compreenderá o orçamento fiscal referente aos Poderes, seus fundos, órgãos e entidades da 
administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público; o 
orçamento de investimento das empresas em que o ente direta ou indiretamente, detenha a maioria do 
capital social com direito a voto e o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e 
órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações 
instituídos e mantidos pelo Poder Público. 
A LOA estabelece um conjunto de ações a serem realizadas durante um ano, estimando o 
total das receitas a serem arrecadadas pelos órgãos e entidades públicas e fixando as despesas a 
serem aplicadas na consecução dos programas de trabalho que tem por finalidade a manutenção ou 
ampliação dos serviços públicos, bem como o atendimento das necessidades da população. Ela 
compreende a programação das ações a serem executadas visando à viabilização das diretrizes, 
objetivos e metas compreendidas no Plano Plurianual, em consonância com as diretrizes estabelecidas 
na Lei de Diretrizes Orçamentárias. 
Com base nessas informações, apresentam-se as leis orçamentárias do município de 
Montenegro: 
LEIS ORÇAMENTÁRIAS MUNICIPAIS 
PPA 2018/2021 6416/2017 
LDO 2019 6522/2018 
LOA 2019 6546/2018 
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8. DA GESTÃO FISCAL 
O art. 59 da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF (LC nº 101/2000) trata da fiscalização da 
lei em relação ao seu cumprimento. Prevê um mecanismo conjunto de controle, a ser realizado tanto 
pelo Poder Legislativo e pelo Tribunal de Contas, como pelos sistemas de controles internos de cada 
Poder e do Ministério Público. 
Nesse sentido, o Regimento Interno desta Corte de Contas prevê, em seu art. 5º, inciso XVI, 
a competência do Tribunal de Contas em fiscalizar o cumprimento, por parte dos órgãos e entidades do 
Estado e dos Municípios, das normas da Lei de Responsabilidade Fiscal. 
Visando exercer tal atribuição no âmbito municipal, o TCE/RS emitiu a Instrução Normativa 
nº 13/2018, que dispõe sobre a forma de publicação das informações do Relatório Resumido da 
Execução Orçamentária - RREO e do Relatório da Gestão Fiscal - RGF, bem como sobre a sistemática 
de remessa das informações e dados contábeis e fiscais pelos jurisdicionados da área municipal. 
Tais elementos correspondem àqueles constantes no Relatório de Validação e 
Encaminhamento - RVE, que contém informações e dados relativos ao RGF e ao RREO, sendo 
utilizados como subsídio à análise da gestão fiscal procedida no exercício financeiro pelos gestores 
públicos municipais. O item 5 do RVE, denominado “Informações Referentes à Gestão Fiscal”, trata, 
inicialmente, das publicações do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO e do Relatório 
de Gestão Fiscal - RGF no prazo e na forma da legislação, da realização de audiências públicas para 
avaliação das metas fiscais e da contribuição realizada pelo Município para o custeio de despesas de 
competência de outros entes. 
Adicionalmente, apresenta diversos Demonstrativos Fiscais analíticos que são utilizados 
como base para fins de apuração, no RGF, dos limites impostos pela LRF e por Resoluções do Senado 
Federal. Destaca-se que a forma de elaboração detalhada de todos estes demonstrativos é 
devidamente abordada na Instrução Normativa TCE/RS nº 13/2018. O Quadro a seguir apresenta os 
demonstrativos indicando o respectivo modelo: 
Modelo Demonstrativo Modelo Demonstrativo 
1 Da Receita Corrente Líquida 5 Das Garantias e Contragarantias de Valores 
2 Da Despesa com Pessoal 6 Das Operações de Créditos 
3 Das Disponibilidades de Caixa 7 Dos Restos a Pagar 
4 Da Dívida Consolidada Líquida 9 Dos Limites 
O “Demonstrativo dos Limites”, Modelo 9, no caso do Poder Executivo, corresponde ao 
Relatório de Gestão Fiscal - RGF, onde consta a apuração do percentual - em relação à Receita 
Corrente Líquida (RCL) - da Despesa com Pessoal, da Dívida Consolidada Líquida (DCL), das garantias 
e contragarantias de valores e das operações de crédito, além de evidenciar, no último 
quadrimestre/semestre, os restos a pagar inscritos com suficiência e/ou insuficiência financeira. 
Portanto, através do Modelo 9 – Demonstrativo dos Limites (RGF) verifica-se o cumprimento 
ou não, por parte dos entes fiscalizados, dos limites estabelecidos na legislação. 
Importante salientar que o Relatório da Gestão Fiscal - RGF deve ser obrigatoriamente
acompanhado pela Manifestação Conclusiva da Unidade Central de Controle Interno (MCI), acerca do 
cumprimento da LRF, conforme estabelece a IN TCE/RS nº 01/2016. 
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8.1 DA TRANSPARÊNCIA DA GESTÃO FISCAL 
8.1.1 Da Publicação do Relatório de Gestão Fiscal - RGF 
A publicação e a divulgação do Relatório de Gestão Fiscal - RGF são de responsabilidade
individual de cada um dos Poderes da esfera municipal (Executivo e Legislativo), independentemente 
de a forma de execução orçamentária e financeira do Legislativo Municipal ser centralizada ou 
descentralizada. 
O objetivo do Relatório é dar transparência à gestão fiscal realizada no período pelo titular 
do Poder/Órgão, principalmente por meio da verificação do cumprimento dos limites. 
De acordo com o Anexo I da Instrução Normativa TCE/RS nº 13/2018, a publicação e 
divulgação do RGF devem ser realizadas pelos seguintes meios, observando os modelos estabelecidos 
pela Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda: 
I. Municípios com mais de 50.000 habitantes: disponibilização via 
Internet, publicação no Jornal (local, regional ou Diário Oficial do Município) e
afixação no Mural (da Prefeitura ou Câmara Municipal); 
II. Municípios com menos de 50.000 habitantes: disponibilização via 
Internet e mais um meio: publicação no jornal (local, regional ou Diário Oficial do 
Município) ou afixação no Mural (da Prefeitura ou Câmara Municipal). 
O RGF, conforme previsto no art. 55, § 2º da LRF, deverá ser publicado até 30 dias após o 
final de cada quadrimestre. No entanto, de acordo com o art. 63, inciso II, letra b, da mesma lei, é 
facultado aos Municípios com população inferior a cinquenta mil habitantes optar pela divulgação 
semestral. Neste caso, a publicação do relatório com os seus demonstrativos deverá ocorrer em até 
trinta dias após o encerramento do semestre. 
Importante destacar que, de acordo com o §2º do mesmo artigo, se, ultrapassados os limites 
relativos à despesa total com pessoal ou à dívida consolidada, enquanto perdurar essa situação, o 
Município com população inferior a cinquenta mil habitantes, que tiver optado em divulgar os referidos 
anexos do RGF semestralmente, ficará sujeito aos mesmos prazos de verificação e de retorno ao limite 
definidos para os demais entes, ou seja, o prazo voltará a ser quadrimestral. 
A publicação e divulgação dos Relatórios de Gestão Fiscal, conforme informações prestadas 
pelo Poder Executivo no Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas – SIAPC foram 
efetuadas da seguinte forma: 
Período Prazo Datas das Publicações Dias de Atraso Peças 
Mural Jornal Internet Mural Jornal Internet 
3ºQ/2018* 30-01-19 25-01-19 25-01-19 25-01-19 0 0 0 1690556 
1ºQ/2019 30-05-19 28-05-19 28-05-19 28-05-19 0 0 0 2573422 
2ºQ/2019 30-09-19 18-09-19 18-09-19 18-09-19 0 0 0 2573422 
* Processo de Contas de Governo nº 1247-0200/18-2 
O Poder Executivo declarou que houve publicação e divulgação dos Relatórios de Gestão 
Fiscal de acordo com o estabelecido no § 2º do art. 55 da LC Federal nº 101/2000. 
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Processo nº 3740-0200/19-7 – PM DE MONTENEGRO 
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8.1.2 Da Publicação Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO 
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO é exigido pela Constituição 
Federal que estabelece em seu artigo 165, § 3º, a obrigatoriedade do Poder Executivo publicá-lo, até 
trinta dias após o encerramento de cada bimestre. O art. 52 da LRF determina a composição do RREO, 
assim como reforça o prazo de publicação de 30 dias após o encerramento de cada bimestre. 
Portanto, é de responsabilidade exclusiva do Poder Executivo Municipal a elaboração e 
respectiva divulgação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO de forma consolidada, 
ou seja, abrangendo todas as entidades e órgãos a ele vinculados, conforme determina o art. 1º, §3º, 
inciso I, alínea “b” da Lei de Responsabilidade Fiscal (Administração Direta - Executivo e Legislativo 
Municipal, Autarquias, Fundações e Empresas Estatais Dependentes). 
De acordo com o Anexo I da Instrução Normativa TCE/RS nº 13/2018, a publicação e 
divulgação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária devem ser realizadas pelos seguintes 
meios, observando os modelos estabelecidos pela Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da 
Fazenda: 
I. Municípios com mais de 50.000 habitantes: disponibilização via 
Internet, publicação no Jornal (local, regional ou Diário Oficial do Município) e
afixação no Mural (da Prefeitura ou Câmara Municipal); 
II. Municípios com menos de 50.000 habitantes: disponibilização via 
Internet e mais um meio: publicação no jornal (local, regional ou Diário Oficial do 
Município) ou afixação no Mural (da Prefeitura ou Câmara Municipal). 
A publicação e divulgação dos Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária, conforme 
informações prestadas pelo Poder Executivo no Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de 
Contas – SIAPC foram efetuadas da seguinte forma: 
Período Prazo Peças Datas das Publicações Dias de Atraso 
Mural Jornal Internet Mural Jornal Internet 
6ºB/2018* 30-01-19 1690556 25-01-19 25-01-19 25-01-19 0 0 0 
1ºB/2019 01-04-19 2573422 27-03-19 27-03-19 27-03-19 0 0 0 
2ºB/2019 30-05-19 2573422 28-05-19 28-05-19 28-05-19 0 0 0 
3ºB/2019 30-07-19 2573422 26-07-19 26-07-19 26-07-19 0 0 0 
4ºB/2019 30-09-19 2573422 24-09-19 24-09-19 24-09-19 0 0 0 
5ºB/2019 03-12-19 2573422 26-11-19 26-11-19 26-11-19 0 0 0 
* Processo de Contas de Governo nº 1247-0200/18-2 
Após a análise das informações prestadas pelo Poder Executivo, constata-se que houve 
publicação e divulgação dos Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária de acordo com o 
estabelecido no art. 52 da LC Federal nº 101/2000. 
8.1.3 Das Audiências Públicas 
O objetivo da transparência é promover a participação popular nos atos de governo, a fim de 
que o cidadão, tendo conhecimento da ação governamental, possa contribuir para o seu aprimoramento 
e exercer um controle sobre os atos de governo. 
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Um dos meios de assegurar que o cidadão exercite a participação popular é a audiência 
pública, considerada um ambiente propício para a conscientização e discussão da sociedade. 
A Lei de Responsabilidade Fiscal determina, no § 4º do art. 9º, que ao final dos meses de 
maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais 
de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão equivalente, nas Casas Legislativas 
Municipais, àquela referida no §1º do art. 166 da Constituição Federal. 
As audiências públicas, conforme informações prestadas pelo Poder Executivo no Sistema 
de Informações para Auditoria e Prestação de Contas – SIAPC e constantes do item 5.1.3 do Relatório 
de Validação e Encaminhamento - RVE (peça 2573422), foram realizadas nas seguintes datas e locais: 
Período Prazo até Audiência Local Dias Atraso 
3ºQ/18 28-02-19 19-02-19 Câmara 0 
1ºQ/19 31-05-19 27-05-19 Câmara 0 
2ºQ/19 30-09-19 18-09-19 Câmara 0 
Após a análise das informações prestadas pelo Poder Executivo, constata-se que o Poder 
realizou as audiências públicas dentro dos prazos dispostos no § 4º do artigo 9º da LC Federal nº 
101/2000. 
8.1.4 Da Lei da Transparência 
A transparência, um dos pilares da Lei de Responsabilidade Fiscal, tem importante papel na 
viabilização da participação da sociedade na gestão e na fiscalização da aplicação dos recursos 
públicos, permitindo o fortalecimento do controle social. 
Visando tornar tal tarefa efetiva, o caput do art. 48 da referida lei, especifica quais são os 
instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em 
meios eletrônicos de acesso público: 
• Os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; 
• As prestações de contas e o respectivo parecer prévio; 
• O Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de 
Gestão Fiscal, assim como suas versões simplificadas; 
Importa referir que a divulgação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária e do 
Relatório de Gestão Fiscal já foi objeto de análise neste relatório nos itens 8.1.1 – Do Relatório de 
Gestão Fiscal – RGF e 8.1.2 – Do Relatório Resumido da Execução Orçamentária – RREO. 
Desse modo, no que diz respeito ao caput do art. 48 da LRF, a análise realizada neste 
subitem limita-se a verificar a divulgação pelos Municípios dos planos, orçamentos e leis de diretrizes 
orçamentárias, além das prestações de contas com o respectivo parecer prévio. Outrossim, é 
averiguado neste item o cumprimento do inciso II do artigo 48 da LC Federal nº 101/2000, o qual 
determina a liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de 
informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de 
acesso público. 
Nesse sentido, a LC nº 131/2009 – conhecida como Lei da Transparência – acrescentou 
dispositivos à LRF, destacando-se o art. 48-A que indica quais informações sobre a execução 
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orçamentária e financeira devem ser disponibilizadas em meios eletrônicos de acesso público, 
elucidando o inciso II, do art. 48 da LRF. Assim, quanto à despesa, está prevista a disponibilização de 
todos os atos praticados pelas unidades gestoras no decorrer da execução da despesa, informando o 
número do processo, o bem fornecido ou serviço prestado, pessoa beneficiária do pagamento e 
procedimento licitatório realizado. Já no que se refere à receita, deve ser informado à sociedade o 
lançamento e o recebimento de toda a receita das unidades gestoras. 
A LRF ainda determina, no inciso III, §1º do art. 48, que a transparência também será 
assegurada através da adoção de sistema integrado de administração financeira e controle, que atenda 
o padrão mínimo de qualidade estabelecido pelo Poder Executivo da União e ao disposto no art. 48-A 
da mesma Lei. Com isso, o Decreto Federal nº 7.185/2010 normatizou o referido inciso e elencou quais 
informações relativas à despesa e à receita deverão ser disponibilizadas em meio eletrônico de amplo 
acesso público para assegurar a transparência na gestão fiscal: 
 Art. 7º [...] 
 I - quanto à despesa; 
 a) o valor do empenho, liquidação e pagamento; 
 b) o número do correspondente processo da execução, quando for o caso; 
 c) a classificação orçamentária, especificando a unidade orçamentária, função, 
subfunção, natureza da despesa e a fonte dos recursos que financiaram o gasto; 
 d) a pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento, inclusive nos 
desembolsos de operações independentes da execução orçamentária, exceto no 
caso de folha de pagamento de pessoal e de benefícios previdenciários; 
 e) o procedimento licitatório realizado, bem como à sua dispensa ou 
inexigibilidade, quando for o caso, com o número do correspondente processo; 
 f) o bem fornecido ou serviço prestado, quando for o caso.
 II - quanto à receita, os valores de todas as receitas da unidade gestora, 
compreendendo no mínimo sua natureza, relativas a: 
 a) previsão; 
 b) lançamento, quando for o caso; 
 c) arrecadação, inclusive referente a recursos extraordinários. 
O §2º do art. 48 da LRF, incluído pela Lei Complementar Federal nº 156/2016, dispõe que 
União, Estados, Distrito Federal e Municípios deverão disponibilizar suas informações e dados 
contábeis, orçamentários e fiscais conforme periodicidade, formato e sistema estabelecido pelo órgão 
central de contabilidade da União, os quais deverão ser divulgados em meio eletrônico de amplo acesso 
ao público. 
Com base na análise das informações contidas em sitio eletrônico, constatou-se que estão 
sendo cumpridas as exigências de Transparência constantes na LC Federal nº 101/2000, conforme
demonstra a peça 3044174. 
8.1.5 Do Custeio de Despesas de Competência de Outros Entes da Federação 
Os recursos públicos municipais são arrecadados objetivando sua aplicação na execução 
das competências que ao Município estão determinadas constitucionalmente, tais como saúde, 
educação, saneamento, transporte municipal, entre outros. 
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O art. 30 da CF/88, em seus incisos III e V dispõe: 
 Art. 30. Compete aos Municípios: (...) 
 III – instituir e arrecadar os tributos de sua competência, bem como aplicar suas 
rendas, sem prejuízo da obrigatoriedade de prestar contas e publicar balancetes nos 
prazos fixados em lei; (...) 
 V – organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, 
os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem 
caráter essencial. 
Assim, aos Municípios coube exercer, com os recursos que lhes foram destinados, as 
competências previstas, fundamentalmente, nos artigos 23, 30 e 195 da Constituição Federal. 
Há instrumentos jurídicos que permitem que o Ente Municipal custeie despesas de outros 
entes da Federação. Para que haja esta colaboração, há que se observar, além da oportunidade e 
conveniência, matéria a ser exaurida em sede local, os regramentos constitucionais e legais aplicáveis a 
esta espécie de ajuste e que não haja desvio do cumprimento das competências do município. 
Portanto, para que seja possível o custeio de despesas de um ente por outro, conforme 
artigo 62 da LRF, é necessário que haja, de forma cumulativa, autorização na LDO, autorização na LOA 
e a existência de um convênio, acordo, ajuste ou congênere. 
No caso em análise, de acordo com informações prestadas pelo Poder Executivo, através 
do Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas – SIAPC e constantes do item 5.1.5 
do Relatório de Validação e Encaminhamento (peça 2573422), o município não contribuiu para o 
custeio de despesas de competência de outros entes da Federação no exercício de 2019. 
8.2 DA APURAÇÃO DOS LIMITES DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 
8.2.1 Da Apuração da Receita Corrente Líquida - RCL
A principal importância deste ponto decorre do fato da Receita Corrente Líquida - RCL servir 
como parâmetro para os limites da despesa total com pessoal, da dívida consolidada líquida, das 
operações de crédito, das operações de crédito por antecipação de receita orçamentária e das 
garantias do ente da Federação. Portanto, constitui-se numa importante medida de racionalização da 
despesa e da dívida pública, já que a Lei de Responsabilidade Fiscal tem como ênfase o controle e 
contenção dos gastos. Assim, quanto mais cresce a RCL, mais se poderá expandir o valor das 
despesas e dívidas que estão a ela indexadas. 
O Demonstrativo de Apuração da Receita Corrente Líquida acompanha o Relatório 
Resumido de Execução Orçamentária – RREO (art. 52 e art. 53, I da LRF), devendo ser elaborado de 
forma individual pelo Poder Executivo, pelas Autarquias, Fundações e Empresas Estatais Dependentes.
A RCL resulta da soma das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, 
agropecuárias, industriais, de serviços, transferências correntes e outras receitas correntes municipais, 
deduzidas as seguintes receitas orçamentárias correntes: 
• A contribuição dos servidores para o custeio do seu sistema de 
previdência; 
• As receitas provenientes da compensação financeira dos diversos 
regimes de previdência, na contagem recíproca do tempo de contribuição na 
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administração pública e na atividade privada, rural e urbana. É imprescindível, 
para tanto, que as referidas receitas estejam adequadamente contabilizadas em
contas próprias que as identifiquem. 
A Receita Corrente Líquida será apurada somando-se as receitas arrecadadas no mês em
referência e nos onze anteriores, excluídas as duplicidades. 
A LRF estabelece, no §1º do art. 2º que serão computados ainda os valores pagos e 
recebidos em decorrência da Lei Complementar nº 87 de 1996 - Lei Kandir - e do Fundo de Manutenção 
e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB 
(fundo criado pela Emenda Constitucional nº 53/2006, mediante alteração da redação do art. 60 do Ato 
das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal) e os decorrentes da Lei 
Complementar. 
No entanto, de acordo com o Anexo I da Instrução Normativa TCE/RS nº 13/2018, o valor 
referente à perda dos recursos aplicados no FUNDEB não deve ser deduzido para fins de apuração da 
Receita Corrente Líquida. Ou seja, a perda resultante do retorno a menor dos recursos aplicados no 
FUNDEB deve ser adicionada à RCL. E de acordo com o mesmo anexo, deve ser deduzida a receita 
orçamentária advinda da retenção na fonte do Imposto de Renda sobre a folha de pessoal do Município. 
Após análise, verifica-se que a RCL do Município de Montenegro, atingiu no exercício de 
2019, o valor de R$ 189.911.536,59, conforme quadro a seguir: 
ESPECIFICAÇÃO 1º QUADR 2º QUADR 3º QUADR 
Receitas Correntes (a) 89.633.802,47 174.489.498,56 274.071.497,09 
(-) Deduções Receitas Correntes (b) -8.317.263,05 -15.115.223,27 -24.401.000,06 
(-) Outras Deduções (c) -17.377.046,87 -37.559.790,02 -59.758.960,44 
IRRF sobre Rendimento do Trabalho* 1.851.639,43 3.785.082,32 6.440.573,42 
Contribuição Servidores – RPPS 2.394.018,68 4.945.940,87 8.675.972,38 
Receitas do RPPS – Remuneração e Outras Receitas 9.583.619,24 21.659.291,61 33.015.148,21 
Receitas Fundo de Assistência Social dos Servidores 0,00 0,00 0,00 
Receita Fundo de Assistência à Saúde dos Servidores 0,00 0,00 0,00 
Compensação Financeira entre Regimes de Previdência 277.939,59 558.202,39 908.530,89 
Outras Contribuições Sociais 3.094.404,93 6.224.673,72 10.148.093,90 
Outros Ajustes 175.425,00 386.599,11 570.641,64 
Sub total (d = a+b+c) 63.939.492,55 121.814.485,27 189.911.536,59 
(+) Perda com o Fundeb (e)** 0,00 0,00 0,00 
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA do ano corrente (f = d+e) 63.939.492,55 121.814.485,27 189.911.536,59 
Receita Corrente Líquida - 2ºQ + 3º Q ano anterior (g) 113.871.076,89 
Receita Corrente Líquida - 3º Q ano anterior (g) 59.564.773,14 
TOTAL RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (h = f+g) 177.810.569,44 181.379.258,41 189.911.536,59 
Emendas Parlamentares - art. 166 CF/88 (i) 150.000,00 150.000,00 150.000,00 
TOTAL RCL AJUSTADA - EC nº 86/2015 (j = h - i) 177.660.569,44 181.229.258,41 189.761.536,59 
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8.2.2 Da Despesa Total com Pessoal 
O limite máximo ou legal da Despesa com Pessoal, em cada período de apuração, não 
poderá ultrapassar 60% da RCL do Município (art. 19, inciso III, da LRF), distribuído em limites máximos 
de 6% para o Legislativo e 54% para o Executivo (art. 20, inciso III, alíneas “a” e “b”, da LRF).
Entretanto, a LRF estabelece, também, os seguintes limites: 
LIMITE PRUDENCIAL Considerando o princípio da gestão fiscal 
responsável, a LRF, em seu art. 22, parágrafo único, estabeleceu um limite 
intermediário para a despesa com pessoal chamado de limite prudencial, que 
equivale a 95% do limite máximo legal do poder ou órgão referido no art. 20 da 
mesma lei. Caso o ente ultrapasse o limite prudencial, ficará sujeito a algumas 
restrições que impliquem em aumento de despesa com pessoal. 
LIMITE DE ALERTA O limite de alerta, disposto no inciso II, do § 1º, do art 
59 da LRF, equivale a 90% do limite máximo/legal do Poder ou órgão referido no 
art. 20. Quando o Tribunal de Contas constatar que o ente ultrapassou esse 
limite, deverá alertar o Poder ou órgão. 
De acordo com o art. 18 da LRF, entende-se como despesa total de pessoal o somatório 
dos gastos do ente da federação com os ativos, inativos e pensionistas, relativos a mandatos eletivos, 
cargos, funções ou empregos, civis, militares e de membros de Poder, com quaisquer espécies 
remuneratórias, tais como vencimentos e vantagens, fixas e variáveis, subsídios, proventos da 
aposentadoria, reformas e pensões, inclusive adicionais, gratificações, horas extras e vantagens 
pessoais de qualquer natureza, bem como encargos sociais e contribuições recolhidas pelo ente às 
entidades de previdência. 
A apuração tem por base a despesa executada no mês de referência e nos 11 (onze) 
imediatamente anteriores, adotando-se o regime de competência. 
De acordo com o Anexo I – Modelo 2 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal – da 
Instrução Normativa TCE/RS nº 13/2018, as despesas com contratos de terceirização de mão de obra, 
considerados irregulares ou ilegais, também devem ser consideradas como despesa com pessoal, uma 
vez que mascaram contratação de pessoal. 
O art. 18, § 1º da LRF também estabelece que os contratos de terceirização de mão-de-obra 
que se referem à substituição de servidores e empregados públicos devem ser contabilizados como 
“Outras Despesas de Pessoal”.
A LRF admite, em seu art. 19, §1º, que sejam deduzidas da apuração as seguintes 
despesas com pessoal, desde que tenham sido inicialmente consideradas: 
a) Indenizações por Demissão e com Programas de Incentivos à Demissão 
Voluntária, elemento de despesa 94 – Indenizações Trabalhistas; 
b) Decorrentes de decisão judicial da competência de período anterior ao da 
apuração, elemento de despesa 91 – Sentenças Judiciais; 
c) Demais despesas da competência de período anterior ao da apuração, 
elemento de despesa 92 – Despesas de Exercícios Anteriores; 
d) Com inativos, considerando-se também os pensionistas, ainda que por 
intermédio de fundo específico, custeadas com recursos vinculados, ou seja, 
provenientes da arrecadação de contribuições dos segurados e das demais 
receitas diretamente arrecadadas por fundo vinculado a tal finalidade, inclusive o 
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produto da alienação de bens, direitos e ativos, bem como seu superávit 
financeiro. 
As parcelas de receitas orçamentárias do IRRF sobre Rendimentos do Trabalho também 
devem ser excluídas do montante da despesa com pessoal, da mesma forma que tal valor é subtraído 
na apuração da RCL. 
Na hipótese de descumprimento do limite máximo, o respectivo Poder ou órgão terá o prazo 
de até dois quadrimestres para a adoção de medidas saneadoras visando à recondução ao limite. A 
LRF impõe, em seu art. 23, §3º que, no caso de não alcançar a redução no prazo estipulado pela 
referida lei, e enquanto perdurar o excesso, o ente não poderá receber transferências voluntárias, obter 
garantia direta ou indireta de outro ente e contratar operações de crédito, ressalvadas as destinadas ao 
refinanciamento da dívida mobiliária e as que visem à redução das despesas com pessoal. 
Se a despesa total com pessoal exceder ao limite prudencial, são vedados ao Poder ou
órgão que houver incorrido no excesso: 
a) Concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de 
remuneração a qualquer título, salvo os derivados de sentença judicial ou de 
determinação legal ou contratual, ressalvada a revisão geral anual, sempre na 
mesma data e sem distinção de índices; 
b) Criação de cargo, emprego ou função; 
c) Alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa; 
d) Provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal a 
qualquer título, ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou 
falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança; 
e) Contratação de hora extra, salvo nas situações previstas na lei de 
diretrizes orçamentárias. 
O Executivo apresentou os dados relativos à Receita Corrente Líquida - Modelo 1 e 
Despesa com Pessoal - Modelo 2 - relativos aos períodos abaixo relacionados, do ano de 2019, que, 
após ajuste (peça 3048416), foram inseridos na tabela a seguir para fins de cálculo e análise dos 
percentuais obtidos: 
Período RCL DP % Peça 
1ºQ / 2019 177.660.569,44 88.154.938,99 49,62 1934876 
2ºQ / 2019 181.229.258,41 88.571.769,47 48,87 2238646 
3ºQ / 2019 189.761.536,59 90.908.399,39 47,91 3048416 
Tendo em vista que os percentuais apurados pelo Poder Executivo, no 1º e 
2º Quadrimestres, ultrapassaram 90% do limite de que trata o art. 59, § 1º inciso II, da LC Federal 
nº 101/2000, o Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas – SIAPC – gerou, 
automaticamente, alertas, nos termos do artigo 12, inciso IX, da Resolução TCE/RS nº 1028/2015, 
estando ciente o Administrador, conforme assinaturas digitais. 
A análise da documentação apresentada, subsidiadas pelos dados disponibilizados nos 
sistemas deste Tribunal - SIAPC, ratifica as situações de alertas. 
Conclui-se, na análise da tabela, que os percentuais apurados são inferiores ao limite 
máximo previsto no artigo 20, inciso III, alínea “b” da LC Federal nº 101/2000. 
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8.2.2.1 - Ajustes da Despesa com Pessoal 
A equipe técnica deste Tribunal de Contas adicionou à Despesa Total com Pessoal o 
montante de R$ 935.091,28, proveniente da diferença entre o valor do impacto da Revisão Salarial 
Anual, informado pelo Jurisdicionado no item 5.2.11 do RVE 12º/2019 (R$ 4.020.339,26, peça 2573422, 
págs. 20 e 44) e o impacto apurado pela equipe de auditoria (R$ 3.085.247,98, peça 3048432), no qual 
foram desconsideradas as naturezas de despesas deduzidas de forma automática pelo PAD, para 
cálculo do índice da despesa com pessoal, no item 5.2.2 do RVE 12º/2019. 
Para cálculo do impacto da Revisão Salarial Anual, utilizou-se os índices concedidos pelas 
Leis Municipais nº 6.434/2018 (peça 3107921) e 6.572/2019 (peça 3107925), sem a inclusão do índice 
de aumento real, concedido pela Lei 6.572/2019. 
Assim, verifica-se incorreção no cálculo do percentual da Despesa Total com Pessoal,
em desconformidade à Instrução Normativa TCE/RS nº 13/2018, Anexo I, Modelo 2. 
8.2.3 Da Dívida Consolidada Líquida 
Dispõe a Resolução nº 40/2001 do Senado Federal, em seu art. 1º, § 1º, inciso V que a 
Dívida Consolidada Líquida (DCL) representa o montante da Dívida Consolidada (DC) deduzidas as 
disponibilidades de caixa, as aplicações financeiras e os demais haveres financeiros. O art. 3º, inciso II, 
da mesma Resolução, determina que o limite global para o montante da Dívida Consolidada Líquida 
(DCL) dos Municípios não poderá exceder a 1,2 vezes a Receita Corrente Líquida. 
A Dívida Consolidada ou Fundada, para fins fiscais, corresponde ao montante total das 
obrigações financeiras, apurado sem duplicidade (excluídas obrigações entre órgãos da administração 
direta e entre estes e as entidades da administração indireta), assumidas: 
 a) Pela emissão de títulos públicos, para amortização em prazo superior 
a 12 (doze) meses (dívida mobiliária); 
 b) Em virtude de leis, contratos (dívida contratual), convênios ou tratados 
e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a 
12 (doze) meses; 
 c) Pela realização de operações de crédito que, embora de prazo inferior 
a 12 (doze) meses, tenham constado como receitas no orçamento; 
 d) Com os precatórios judiciais emitidos a partir de 5 de maio de 2000 e 
não pagos durante a execução do orçamento em que houverem sido incluídos; 
 e) Pela realização de operações equiparadas a operações de crédito pela 
LRF, para amortização em prazo superior a 12 (doze) meses. 
O valor a ser deduzido da Dívida Consolidada, para fins de apuração da DCL, corresponde 
a Disponibilidade de caixa bruta (somatório de caixa, bancos e aplicações financeiras de liquidez 
imediata) deduzida do montante de Restos a Pagar Processados, e acrescidos dos demais haveres 
financeiros. 
A disponibilidade de caixa do RPPS não deverá ser incluída na disponibilidade de caixa, 
visto que o passivo atuarial não integra a dívida consolidada. 
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O entendimento sobre a composição dos demais haveres financeiros engloba os valores a 
receber líquidos e certos (devidamente deduzidos dos respectivos ajustes para perdas prováveis 
reconhecidas nos balanços), como empréstimos e financiamentos concedidos. Para efeito de apuração 
da Dívida Consolidada Líquida, não serão considerados como haveres financeiros: 
 a) Os créditos tributários e não-tributários (exceto os empréstimos e 
financiamentos concedidos) reconhecidos segundo o princípio da competência, 
por meio de variações ativas; 
 b) Os valores inscritos em dívida ativa; 
 c) Outros valores que não representem créditos a receber, tais como 
estoques e contas do ativo imobilizado; 
 d) Os adiantamentos concedidos a fornecedores de bens e serviços, a 
pessoal e a terceiros; 
 e) Depósitos restituíveis e valores vinculados; 
 f) Participações permanentes da unidade em outras entidades em forma 
de ações ou cotas. 
O art. 31 da LRF prevê que, se a dívida consolidada municipal ultrapassar o respectivo limite 
ao final de um quadrimestre, deverá ser a ele reconduzida até o término dos três quadrimestres 
subsequentes, reduzindo o excedente em pelo menos 25% no primeiro. Enquanto perdurar o excesso, o 
ente que nele houver incorrido será submetido a certos deveres e sanções, pois estará proibido de 
realizar operação de crédito interna ou externa, inclusive por antecipação de receita, ressalvado o 
refinanciamento do principal atualizado da dívida mobiliária e deverá obter resultado primário necessário 
à recondução da dívida ao limite, promovendo, entre outras medidas, limitação de empenho. 
Ressalta-se que estas restrições aplicam-se imediatamente se o montante da dívida 
exceder o limite no primeiro quadrimestre do último ano do mandato do Chefe do Poder Executivo. 
Caso ocorra vencimento do prazo para retorno da dívida ao limite, e enquanto perdurar o excesso, o 
ente ficará também impedido de receber transferências voluntárias da União ou do Estado. 
O Executivo apresentou os valores relativos ao Endividamento dos períodos abaixo 
relacionados do ano de 2019 no Modelo 4 – Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida e os 
respectivos percentuais de endividamento descrito no Modelo 9 – Demonstrativo dos Limites (peças 
1934876, 2238646, 2573483), que foram inseridos na tabela a seguir, para fins de cálculo e análise dos 
percentuais obtidos, nos termos definidos pela Resolução do Senado Federal nº 40/2001. 
Em R$
Período RCL DCL % 
1ºQ/2019 177.810.569,44 46.269.910,65 26,02 
2ºQ/2019 181.379.258,41 51.297.817,87 28,28 
3ºQ/2019 189.911.536,59 57.733.013,81 30,40 
Constatou-se que os percentuais da dívida consolidada líquida – DCL, em relação à receita 
corrente líquida – RCL, ficaram abaixo do limite de 120%, de que trata o art. 3º, inciso II, da Resolução 
do Senado Federal nº 40/2001. 
Registra-se que o município não apresenta dívida decorrente de emissão de títulos (Dívida 
Pública Mobiliária), prevista no art. 11 da Resolução do Senado Federal nº 43/2001. 
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8.2.4 Das Operações de Crédito 
A legislação aborda de forma exemplificativa o conceito de operação de crédito, listando 
algumas modalidades. Portanto a LRF define, no art. 29, inciso III, operação de crédito como 
compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, de abertura de crédito, de emissão e aceite de 
título, de aquisição financiada de bens, de recebimento antecipado de valores provenientes da venda a 
termo de bens e serviços, de arrendamento mercantil; ou de outras operações assemelhadas, inclusive 
com o uso de derivativos financeiros. 
O §1º do art. 29 da referida lei ainda inclui, por equiparação, a assunção, o reconhecimento 
ou a confissão de dívidas, no conceito de operações de crédito. 
A operação de crédito por antecipação de receita orçamentária – ARO, espécie do gênero 
operação de crédito, de acordo com o art. 38 da LRF, destina-se a atender insuficiência de caixa 
durante o exercício financeiro e deverá cumprir as exigências da LRF aplicáveis às operações de 
crédito e outras, conforme regulamentação específica. 
A realização de operações de crédito depende, ainda, de autorização prévia do Ministério da 
Fazenda que, por meio da Secretaria do Tesouro Nacional, verifica os limites de endividamento 
aplicáveis ao Ente da Federação pleiteante, as condições previstas na LRF e nas Resoluções do
Senado Federal nº 40 e nº 43 de 2001 e a nº 48 de 2007 e alterações, e demais normativos em vigor. 
Segundo disposição expressa do art. 37 da LRF, equiparam-se a operações de crédito e 
estão vedados: 
 a) A captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou 
contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido; 
 b) O recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder 
Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a 
voto, salvo lucros e dividendos, na forma da legislação; 
 c) A assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação 
assemelhada, com fornecedor de bens, mercadorias ou serviços, mediante 
emissão, aceite ou aval de título de crédito, não se aplicando esta vedação a 
empresas estatais dependentes; e 
 d) A assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com 
fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços. 
É vedada a contratação de operação de crédito nos 120 (cento e vinte) dias anteriores ao
final do mandato do Chefe do Poder Executivo do Estado, do Distrito Federal ou do Município. 
Excetuam-se dessa vedação o refinanciamento da dívida mobiliária e as operações de crédito 
autorizadas pelo Senado Federal ou pelo Ministério da Fazenda em nome do Senado Federal até 120 
(cento e vinte) dias antes do final do mandato do Chefe do Poder Executivo. 
O Senado Federal estabeleceu o limite do montante global das operações de crédito dos 
Municípios em 16% da Receita Corrente Líquida em cada exercício. No caso de operações de crédito 
com liberação prevista para mais de um exercício, o limite deverá ser calculado considerando o 
cronograma anual de ingresso, e projetando a RCL, mediante a aplicação do fator de atualização a ser 
divulgado pelo Ministério da Fazenda. 
Consideradas as informações do Modelo 6 – Demonstrativo das Operações de Crédito e os 
respectivos percentuais descritos no Modelo 9 – Demonstrativo dos Limites (peça 2573483) e, ainda, 
aos dados constantes do SIAPC, constata-se que: 
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Operações de Crédito Internas e Externas: 
As Operações de Crédito Internas e Externas, no exercício de 2019, atingiram o montante 
de R$ 2.356.596,68, representando, em relação à Receita Corrente Líquida do mesmo período, um 
percentual de 1,24%, atendendo ao limite de 16% disposto no inciso I do art. 7º da Resolução nº 
43/2001 do Senado Federal. 
Operações de Crédito para Antecipação de Receita: 
O Executivo não apresenta saldo na conta Operações de Crédito por Antecipação de 
Receita Orçamentária, atendendo ao inciso II do art. 38 da LC Federal nº 101/2000. 
8.2.5 Dos Restos a Pagar e do Equilíbrio Financeiro 
8.2.5.1 Do Artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000) 
Conforme art. 36 da Lei nº 4.320/64, os restos a pagar são as despesas empenhadas e não 
pagas no mesmo exercício financeiro, sendo classificadas entre processadas e não processadas. 
Salienta-se que outros normativos também discorrem sobre o assunto, como o Decreto nº 93.872/86 e a 
LRF. 
Considerando que o artigo 42 da LC Federal nº 101/2000 estabelece que, nos últimos dois 
quadrimestres do mandato, é vedado ao titular contrair despesas que não possam ser cumpridas dentro 
dele, ou que tenham parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente 
disponibilidade de caixa, não é necessária a verificação do cumprimento do referido dispositivo legal, 
uma vez que não houve encerramento do mandato. 
8.2.5.2 Do Equilíbrio Financeiro 
Esta análise tem a finalidade de verificar o atendimento pelo Gestor Público, no exercício 
financeiro de 2019, do disposto no § 1º, do art. 1º, da LRF. O dispositivo em tela alude que a 
responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente em que se previnem 
riscos e se corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas. Tal equilíbrio impõe que 
ajustes devam ser observados no decorrer de todo o mandato, de forma que as receitas não sejam 
superestimadas, nem haja acúmulo excessivo de passivos financeiros. 
Nesse contexto, como regra geral, as despesas devem ser executadas e pagas dentro do 
exercício financeiro. Excepcionalmente, o Gestor pode deixar obrigações a serem cumpridas no 
exercício seguinte, porém, com disponibilidade de caixa. Desse modo, o controle da disponibilidade de 
caixa e da geração de obrigações deve ocorrer simultaneamente à execução financeira da despesa em 
todos os exercícios e não somente no último ano de mandato. 
O equilíbrio intertemporal (equilíbrio ao longo dos exercícios) entre as receitas e as 
despesas públicas se estabelece como pilar da gestão fiscal responsável. O planejamento é ferramenta 
imprescindível à boa gestão fiscal e consiste em definir os objetivos que devem ser alcançados e 
prever, permanente e sistematicamente, os acontecimentos que poderão interferir no cumprimento 
desses objetivos, notadamente no que se refere ao equilíbrio das contas públicas. 
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Destaca-se que, nos termos do art. 35 da Lei nº 4.320/64, pertencem ao exercício financeiro 
às receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente empenhadas. Portanto, a execução das 
despesas orçamentárias está condicionada ao exercício financeiro, ou seja, ao princípio da anualidade. 
Vale ressaltar que o exercício financeiro coincide com o calendário civil, ou seja, de 1º de janeiro a 31 
de dezembro. Dessa maneira, a inscrição em restos a pagar dos investimentos plurianuais deve ocorrer 
segundo o cronograma e a programação de execução física e financeira, e por exercício financeiro, ou 
seja, deve seguir o princípio da anualidade mesmo que os investimentos sejam plurianuais. O 
cronograma físico-financeiro afetará o controle da inscrição em restos a pagar e da respectiva 
disponibilidade de caixa exigida, já que a inscrição em restos a pagar estará associada à dotação da 
parcela consignada no orçamento em curso, não podendo ser exigida disponibilidade de caixa para as 
parcelas do investimento que deverão ser objeto de crédito em orçamentos futuros. 
A) Valores Restituíveis 
São considerados no cálculo do Equilíbrio Financeiro tanto os recursos orçamentários como 
os extraorçamentários. Esses últimos são recursos financeiros transitórios e de caráter temporário, do 
qual o Estado é mero agente depositário, tendo em vista que se tratam de recursos de terceiros, que 
provocam o surgimento de passivos financeiros, uma vez que não pertencem ao Município. Esses 
valores não integram o orçamento e sua restituição será feita no futuro, na forma de Despesas 
Extraorçamentárias. 
São exemplos de recursos restituíveis: 
• Cauções em dinheiro; 
• Fianças; 
• Depósitos de terceiros em garantia; 
• Operações de Crédito por Antecipação de Receita Orçamentária; 
• Retenções de folhas de pagamento que dependam de repasses aos 
credores dos recursos (INSS, FGTS) 
Ao final do exercício, existe a necessidade de que conste no Ativo Circulante, nos Recursos 
8001 a 9999 – Extraorçamentários, saldo suficiente para cobertura dos valores restituíveis inseridos no 
Passivo Circulante, conforme preceitua o Manual Técnico - Volume III - Recurso Vinculado Aplicável 
aos Órgãos, Entidades e Consórcios Públicos municipais regidos pela Lei Federal nº 4.320/64, 
publicado no portal institucional do TCE/RS1
, tendo em vista não pertencerem ao Município. Na hipótese 
de insuficiência no recurso citado, o Recurso Livre – 0001 deverá comportar tais obrigações. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO (52300) 
Abertura Valores Restituíveis Em R$ 
Valores Restituíveis (Passivo Circulante - conta 2188)* – I 314.545,70 
Rec. Extraorçamentário (Ativo Circulante 8001 a 9999)** – II 109.834,93 
Insuficiência de Valores Restituíveis (III = II – I) -204.710,77 
Rec. Livre 0001 (Ativo Circulante)** - IV 7.053.081,75 
Suficiência de Valores Restituíveis (V = IV + III) 6.848.370,98 
* Todas as contas contábeis iniciadas pelo código 2188, no Passivo Circulante (peças 3044173) 
** Peça: 2573422
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Conforme verificado na tabela acima, o município não apresenta disponibilidade 
financeira suficiente no recurso 8001 – Extraorçamentário para a cobertura dos valores restituíveis 
inscritos no Passivo Circulante. Entretanto, evidencia-se a disponibilidade financeira no Recurso Livre –
0001, para a cobertura dos mesmos. 
Controle das Disponibilidades por código de recurso 
Constatou-se que não foram utilizados os códigos de recursos vinculados do intervalo 
de 8001 a 9999 para evidenciar a cobertura integral dos recursos extraorçamentários que servirão para 
pagamento ou devolução dos valores que pertencem a terceiros, registrados no Passivo Circulante, de 
uso obrigatório pelos entes jurisdicionados regidos pela Lei Federal nº 4.320/64, em desatenção ao 
disposto no Manual Técnico III – Recurso Vinculado (Resoluções TCE nº 766/2007 e nº 883/2010 e 
Instruções Normativas TCE nº 25/2007 e nº 03/2011). 
Registra-se que esta mesma irregularidade constou no Processo de Contas de 
Governo do exercício de 2018, nº 01247-0200/18-2, com Decisão nº 1C-0238/2020, em 03/3/2020. 
FUNDARTE - FUND. MUN. DE ARTES DE MONTENEGRO (52302) 
Abertura Valores Restituíveis Em R$ 
Valores Restituíveis (Passivo Circulante - conta 2188)* – I 67.928,03 
Rec. Extraorçamentário (Ativo Circulante 8001 a 9999)** – II 0,00 
Insuficiência de Valores Restituíveis (III = II – I) -67.928,03 
Rec. 400 – FUNDARTE (Ativo Circulante)** – IV 57.733,02 
Insuficiência de Valores Restituíveis (V = IV + III) - 10.195,01 
* Todas as contas contábeis iniciadas pelo código 2188, no Passivo Circulante (peça 3048408) 
** Peça: 2532190
Com base no Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE da entidade da 
administração indireta FUNDARTE - FUND. MUN. DE ARTES DE MONTENEGRO (peça 2532190) e os 
dados constantes do Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas – SIAPC, 
constata-se que não há disponibilidade financeira no recurso 8001 – Extraorçamentário, para a 
cobertura dos valores restituíveis, inscritos no Passivo Circulante, evidenciando também à utilização do 
montante de R$ 10.195,01, de propriedade de terceiros, desviando sua finalidade, que é o pagamento 
ou devolução dos valores pertencentes a terceiros. 
B) Equilíbrio Financeiro 
Para fins de verificação do atendimento deste item, além dos dados do item anterior, foram 
utilizadas as informações constantes nos Modelos 3 – Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e do 
Modelo 7 - Demonstrativo dos Restos a Pagar, compreendido no Relatório de Gestão Fiscal (Executivo 
e Indiretas Municipais). Este último deve evidenciar a existência ou a inexistência de disponibilidade 
financeira suficiente para inscrição em Restos a Pagar das despesas empenhadas e não pagas ao final 
do exercício financeiro de 2019. O Demonstrativo em tela visa dar transparência ao equilíbrio entre a 
geração de obrigações de despesa e a disponibilidade de caixa e está devidamente detalhado no 
Relatório de Validação e Encaminhamento (Item 5.2.7). Deverá ser elaborado somente no último 
quadrimestre/semestre pelos Poderes e órgãos da Administração Municipal, sendo evidenciado pelo 
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703Processo 03740-0200/19-7
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 peça
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Processo nº 3740-0200/19-7 – PM DE MONTENEGRO 
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confronto da disponibilidade de caixa bruta com as obrigações financeiras, segregado por vinculação de 
recursos. O resultado obtido desse confronto irá permitir a inscrição dos Restos a Pagar Processados e 
Não Processados. 
As informações constantes no Modelo 9 – Demonstrativo dos Limites (peça 2573483), 
demonstram suficiência financeira para a cobertura dos valores inscritos em Restos a Pagar. 
Todavia, após análise, foram realizados ajustes nas disponibilidades financeiras, que 
alteraram a situação apresentada no Modelo 9. As informações constantes no Demonstrativo dos 
Restos a Pagar Ajustado (peça 3048445) demonstram uma insuficiência financeira, para a cobertura 
dos valores inscritos em Restos a Pagar, na Fundação Municipal de Artes de Montenegro, no total de 
R$ 83.500,55. 
Conforme referido, a equipe de auditoria deste Tribunal de Contas realizou os seguintes 
ajustes (peça 3048445): 
 a) PM de Montenegro: 
Conforme disposto na IN TCE nº 13/2018, deduziu-se R$ 204.710,77 da disponibilidade 
financeira do Recurso Livre – 0001 (pág. 37 da peça 2573422), para cobertura de parte dos 
valores restituíveis inscritos no Passivo Circulante (R$ 314.545,70 – peça 3044173), em 
razão de constar apenas R$ 109.834,93, no código de recurso vinculado 8001 (pág. 39 da 
peça 2573422). 
b) Fundação Municipal de Artes de Montenegro: 
Desfeitos os acréscimos de R$ 50.556,00, realizados pela Origem, nas disponibilidades 
financeiras dos Recursos 0001 - Livre e 0400 - FUNDARTE (pág. 11 da peça 2532190), 
tendo em vista que esses valores não podem ser considerados como Disponibilidade de 
Caixa, para fins de cobertura dos Restos a Pagar, uma vez que não ocorreram as efetivas 
arrecadações, até o encerramento do exercício analisado, conforme informações enviadas 
pela Origem (pág. 12 da peça 2532190). 
Ainda, após ajustes, deduziu-se R$ 57.733,02, da disponibilidade financeira, remanescente 
no Recurso 0400 - FUNDARTE 0001 (pág. 11 da peça 2532190), para cobertura de parte 
dos valores restituíveis, inscritos no Passivo Circulante (R$ 67.928,03 – peça 3048408), em 
razão de inexistir disponibilidade financeira no intervalo de recursos vinculados 8001/9999 
(extraorçamentários - pág. 11 da peça 2532190).
Restos a Pagar com Insuficiência Financeira 
Recurso Exercícios Anteriores Exercício Atual TOTAL Órgão 
Processados Não 
Processados 
Processados Não 
Processados 
1 0,00 0,00 25.537,36 0,00 25.537,36 52302
400 351,86 0,00 57.611,33 0,00 57.963,19 52302
TOTAL 351,86 0,00 83.148,69 0,00 83.500,55 
Legenda dos códigos dos Recursos Vinculados 
400 FUNDARTE 
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Exercício Restos a Pagar Insuficiência Financeira 
Valor* (R$) Relativo Base 
Fixa** 
Evolução 
Anual (%) 
Valor* (R$) Relativo Base 
Fixa** 
Evolução 
Anual (%) 
2015 24.280.415,20 100,00 - 0,00 - - 
2016 31.527.313,20 129,85 29,85 15.284.480,70 - - 
2017 13.238.667,12 54,52 -58,01 6.256.360,92 - -59,07 
2018 10.895.039,71 44,87 -17,70 3.252.316,32 - -48,02 
2019 13.234.353,85 54,51 21,47 83.500,55 - -97,43 
* Valores indexados pelo IGP-DI/FGV Médio, tomando-se como base o exercício de 2019. 
** Base fixa: exercício de 2015. 
Tendo por base os valores atualizados monetariamente, observa-se uma Insuficiência 
Financeira, no encerramento do exercício de 2019, no valor de R$ 83.500,55, inferior em -97,43%, em 
relação à apresentada no encerramento do exercício de 2018, demonstrando a busca do EQUILÍBRIO 
FINANCEIRO durante esta gestão, de onde se conclui pelo atendimento ao disposto no § 1º do art. 1º 
da LC Federal nº 101/2000. 
9 DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS 
Entende-se por vinculação constitucional o percentual de receita que deve ser aplicado em 
certa despesa, cuja previsão esteja determinada na Constituição da República, ou seja, é o processo 
pelo qual os recursos públicos são vinculados a um tipo de despesa específica. 
Transferência voluntária é a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da 
federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação 
constitucional, legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde. 
O cumprimento dos limites constitucionais em saúde e educação é exigência para o repasse 
de transferências voluntárias por parte do Estado e da União, conforme a previsão contida no artigo 25, 
§ 1º, inciso IV, alínea b, da LRF. 
9.1 DA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE 
9.1.1 Da Aplicação do Mínimo Constitucional de 25% 
A Constituição Federal de 1988 e, posteriormente, as Emendas Constitucionais nº 14/1996 e 
53/2006 definiram os meios financeiros pelos quais o Poder Público atenderá seus deveres 
relacionados à oferta, permanência, qualidade e garantia de ensino aos cidadãos, estabelecendo 
percentuais mínimos de aplicação. 
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Segundo o art. 212 da CF, os Municípios deverão aplicar anualmente 25% (vinte e cinco por 
cento), no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na 
manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE). 
A base de cálculo dos gastos constitucionais com MDE é a Receita Líquida de Impostos e 
Transferências (RLIT), bem como multas e juros incidentes sobre os impostos e a dívida ativa 
relacionada a esse tipo de tributo. As despesas consideradas como manutenção e desenvolvimento do 
ensino (MDE) estão disciplinadas no artigo 70 da Lei Federal nº 9.394/1996 – Lei de Diretrizes e Bases 
da Educação (LDB), e as despesas não admitidas como tais estão discriminadas no art. 71 da mesma 
Lei. 
Destaca-se que a composição das contas de receitas e de despesas, consideradas para a 
apuração do percentual aplicado em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, também está 
disciplinada no Anexo I da Instrução Normativa TCE/RS nº 04/2018 que trata das emissões e da 
disponibilização das Certidões. 
Destaca-se que a composição das contas de receitas e de despesas, consideradas para a 
apuração do percentual aplicado em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, também está 
disciplinada no Anexo I da Instrução Normativa TCE/RS nº 04/2018 que trata das emissões e da 
disponibilização das Certidões. 
Após análise técnica realizada por este Tribunal, através dos dados disponíveis no Sistema 
de Informações para a Auditoria e Prestação de Contas – SIAPC e no Relatório de Validação e 
Encaminhamento – RVE (peça 2573422), constata-se que o percentual aplicado em Manutenção e 
Desenvolvimento do Ensino – MDE, pelo Executivo Municipal no exercício de 2019, atendeu ao 
disposto no caput do art. 212 da Constituição Federal, que estabelece o percentual de 25% como 
aplicação mínima (peça 3048410), conforme se demonstra: 
MDE 2016 2017 2018 2019
Receita MDE 125.811.702,19 129.502.275,03 138.612.477,47 151.377.624,25 
Aplicação Mínima (25%) 31.452.925,55 32.375.568,76 34.653.119,37 37.844.406,06 
Aplicação Efetiva 42.415.258,70 40.188.222,85 42.269.666,93 43.537.053,18 
% Aplicação MDE 33,71% 31,03% 30,49% 28,76% 
9.1.2 Do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação 
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação 
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos 
Profissionais da Educação – FUNDEB foi criado pela Emenda Constitucional nº 53/2006, mediante 
alteração da redação do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da 
Constituição Federal. No ano subsequente, o Fundo foi instituído, no âmbito de cada Estado e do 
Distrito Federal, e regulamentado pela Lei Federal nº 11.494/2007. 
Trata-se de um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual (um fundo por 
estado e Distrito Federal, num total de vinte e sete fundos), formado, na quase totalidade, por recursos 
provenientes dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios, vinculados à 
educação por força do disposto no art. 212 da Constituição Federal. Além desses recursos, ainda 
compõe o FUNDEB, a título de complementação, uma parcela de recursos federais, sempre que, no 
âmbito de cada Estado, seu valor por aluno não alcançar o mínimo definido nacionalmente. 
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Independentemente da origem, todo o recurso gerado é redistribuído para aplicação exclusiva na 
educação básica. 
9.1.2.1 Receitas Formadoras do FUNDEB 
Com a Emenda Constitucional nº 53/2006, a subvinculação das receitas dos impostos e das
transferências dos Estados, do Distrito Federal e Municípios passaram para 20%, e sua utilização foi 
ampliada para toda educação básica, a qual compreende a educação infantil, ensino fundamental e
ensino médio. 
A aplicação do FUNDEB nos Municípios se materializa nos investimentos em educação 
infantil, ensino fundamental, educação especial e educação de jovens e adultos (ensino fundamental). 
Abaixo segue a abertura das receitas formadoras do FUNDEB, de acordo com os dados do 
Sistema de Informações para a Auditoria e Prestação de Contas – SIAPC constantes no Relatório de 
Validação e Encaminhamento – RVE (peça 2573422):
Receita do Fundeb 2016 2017 2018 2019
ITR - Mun. Conveniados - - - - 
Cota-parte FPM 5.825.080,35 5.535.195,19 0,00 0,00 
Cota-parte ITR 12.636,93 11.632,45 12.670,06 12.896,84 
LC nº 87/96 – Lei Kandir 76.060,98 73.923,96 68.401,65 0,00 
Cota-parte ICMS 11.703.779,09 11.939.360,73 12.230.478,82 13.377.592,42 
Cota-parte IPVA 1.538.229,93 1.519.487,81 1.890.007,80 1.897.080,76 
Cota-parte IPI/Exportação 146.168,86 180.485,46 178.740,68 186.588,18 
TOTAL 19.301.956,14 19.260.085,60 14.380.299,01 15.474.158,20 
9.1.2.2 Aplicação 60% Recursos FUNDEB - Remuneração Magistério 
O parágrafo único do art. 22 da Lei Federal nº 11.494/2007, assim como o art. 60, inciso XII 
do ADCT da Constituição Federal, afirmam que pelo menos 60% dos recursos anuais do FUNDEB que 
retornaram ao município serão destinados ao pagamento da remuneração dos profissionais do
magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública. 
Após análise técnica realizada por este Tribunal, através dos dados disponíveis no Sistema 
de Informações para a Auditoria e Prestação de Contas – SIAPC e no Relatório de Validação e 
Encaminhamento – RVE (peça 2573422), constata-se que o percentual aplicado na remuneração dos 
profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública pelo Executivo 
Municipal no exercício de 2019 atendeu ao disposto na norma contida no parágrafo único do art. 22 da 
Lei nº 11.494/2007 e no artigo 60, inciso XII do ADCT da Constituição Federal (peça 3048414), 
conforme se demonstra: 
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Em R$ 
FUNDEB 2016 2017 2018 2019
Receita FUNDEB Total* 28.224.505,69 29.068.395,12 31.711.547,15 34.198.128,87 
60% do Retorno do FUNDEB 16.934.703,41 17.441.037,07 19.026.928,29 20.518.877,32 
Aplicação Recursos - FUNDEB 27.551.825,46 25.744.261,76 27.099.242,26 29.528.243,63 
% Aplicação 97,62% 88,56% 85,46% 86,34% 
* Total Retorno do FUNDEB + Receitas de Remuneração de Depósitos Bancário - Rec. Vinculado FUNDEB 
9.1.2.3 Ganho (Plus) x Perda do FUNDEB 
De acordo o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público – 78ª Edição, na dinâmica 
do FUNDEB há, de um lado, a contribuição à formação do Fundo (no caso dos estados e municípios 
20% dos impostos e transferências – item 9.1.2.1 deste relatório) e, de outro, a receita proveniente do 
Fundo (valor recebido de acordo com o nº de alunos matriculados). 
Ao compararmos o valor da contribuição com o valor do retorno, apuramos se houve 
“ganho” ou “perda” com o FUNDEB. Quando o retorno é maior do que a contribuição apura-se um 
Ganho, ou seja, o município recebeu mais do Fundo do que contribuiu. Já quando o retorno é menor do 
que a contribuição apura-se uma Perda, haja vista o recebimento de recursos do Fundo ser menor do 
que aquele que foi enviado para a formação do mesmo. 
Valor do Retorno > Valor da Contribuição = Ganho 
Valor do Retorno < Valor da Contribuição = Perda 
De acordo com os dados da tabela abaixo, extraídos do Relatório de Validação e 
Encaminhamento, o município de Montenegro apresentou Ganho no ano de 2019, de 57,69 %.
Em R$ 
Cálculo Ganho / Perda FUNDEB 2019
Contribuição (a) 21.903.863,34 
Retorno (b) 34.541.181,24 
Ganho (b-a) 12.637.317,90 
9.1.3 Educação Infantil 
A Constituição Federal estabelece, nos incisos I e IV do artigo 208, que o dever do Estado 
com a educação será efetivado mediante a garantia de: 
I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos 
de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não 
tiveram acesso na idade própria (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 
59/2009); 
(...) 
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IV - educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de 
idade. 
Visando assegurar a implementação desse direito a um maior número de crianças, a Lei nº
10.172/2001, que instituiu o Plano Nacional de Educação 2001/2010, estabeleceu como meta o 
atendimento de 50% das crianças de 0 a 3 anos e de 80% das com 4 e 5 anos, até o final de 2010. 
O referido instrumento legal assinalou que a educação é elemento constitutivo da pessoa e, 
portanto, deve estar presente desde o momento em que ela nasce, como meio e condição de formação, 
desenvolvimento, integração social e realização pessoal. 
Destacou, ainda, que o argumento social é o que mais tem pesado na expressão da 
demanda e no seu atendimento por parte do Poder Público, derivado das condições limitantes das 
famílias trabalhadoras, monoparentais, nucleares, das de renda familiar insuficiente para prover os 
meios adequados para o cuidado e educação de seus filhos pequenos e da impossibilidade de a 
maioria dos pais adquirirem os conhecimentos sobre o processo de desenvolvimento da criança que a 
pedagogia oferece. 
Posteriormente, a Emenda Constitucional nº 59/2009 alterou o disposto no inciso I do art. 
208 da Constituição Federal e dispôs que essa norma deveria ser implementada progressivamente, 
até 2016, nos termos do Plano Nacional de Educação. 
O Plano Nacional de Educação 2014/2024, instituído pela Lei nº 13.005/2014, reiterou a 
obrigatoriedade de universalização do atendimento das crianças de 4 e 5 anos até 2016, assim como a 
meta de atendimento de, no mínimo, 50% das crianças de 0 a 3 anos até o final de sua vigência (2024), 
conforme consta no Anexo de Metas e Estratégias: 
Meta 1: universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as 
crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação 
infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) 
das crianças de até 3 (três) anos até o final da vigência deste PNE. 
No âmbito das Contas de Governo a análise da efetividade do atendimento da Educação 
Infantil, consoante a EC nº 59/2009 e o Plano Nacional de Educação 2014/2024 (Meta 1), é realizada 
por intermédio de diagnóstico elaborado com base em dados estatísticos, disponibilizando dados com o 
objetivo de proporcionar subsídios à atuação governamental e ao controle social. 
Dessa forma, para cálculo das taxas de atendimento em creche e pré-escola, utilizou-se a 
Estimativa Populacional (Revisão 2018) elaborada pelo Departamento de Economia e Estatística (DEE) 
que integra a estrutura da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPLAG) do Estado do 
Rio Grande do Sul e os dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais 
Anísio Teixeira (Inep), coletados por meio Censo Escolar. 
No Município de Montenegro para a faixa de 0 a 3 anos de idade a população é estimada
em 3.835, já para a faixa etária de 4 e 5 anos a população é estimada em 1.867. 
Com base nos referidos dados, calculou-se as taxas de atendimento relativas a Meta 1 do 
PNE alcançadas pelo Município de Montenegro no exercício de 2019: 
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Taxa de Atendimento por Idade do Aluno, Independentemente da Etapa de Ensino Matriculado 
Ano Idade dos Alunos Taxa de Atendimento Vagas a criar PNE 
0 a 3 anos 4 a 5 anos 0 a 3 anos 4 a 5 anos 0 a 3 anos 4 a 5 anos 
2019 1.986 1.650 51,79% 88,38% - 217
Quanto ao atendimento de crianças de 0 a 3 anos em creche, constata-se o alcance da 
meta estabelecida no Plano Nacional de Educação 2014/2024, instituído pela Lei Federal nº 
13.005/2014. 
Todavia, não houve à universalização da educação infantil na pré-escola, para as 
crianças de 4 a 5 anos de idade, desatendendo ao disposto no artigo 208, inciso I, da 
Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 59/2009 e a meta 
estabelecida no Plano Nacional de Educação 2014/2024, instituído pela Lei Federal nº 
13.005/2014. 
9.2 AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ASPS 
A Constituição Federal de 1988, em seu art.196, consagrou a saúde como direito de todos e 
dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de 
doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para a promoção, 
proteção e recuperação da saúde. O artigo 23, inciso II, prevê como competência comum da União, dos 
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios cuidar da saúde e da assistência pública. 
A Emenda Constitucional nº 29, de 13-09-2000, que alterou os arts. 34, 35, 156, 160, 167 e 
198 da Constituição e acrescentou o artigo 77 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, fixou 
a base de cálculo e os recursos mínimos a serem aplicados pela União, Estados, Distrito Federal e 
Municípios nas Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS). 
A mencionada Emenda Constitucional foi regulamentada pela Lei Federal Complementar nº 
141, de 13 de janeiro de 2012, a qual disciplinou, em seu art. 7º, que os Municípios aplicarão 
anualmente em ASPS, no mínimo, 15% (quinze por cento) da arrecadação de impostos e 
transferências. 
Nos artigos 2º e 3º da referida Lei Complementar foram definidas como despesas com 
ações e serviços públicos de saúde aquelas voltadas para a promoção, proteção e recuperação da 
saúde, as quais devem atender às seguintes diretrizes: 
I.Sejam destinadas às ações e serviços públicos de saúde de acesso 
universal, igualitário e gratuito; 
 II.Estejam em conformidade com objetivos e metas explicitados no Plano 
de Saúde de cada ente federativo; e 
 III.Que sejam de responsabilidade específica do setor de saúde, não se 
aplicando a despesas relacionadas a outras políticas públicas que atuam sobre 
determinantes sociais e econômicos, ainda que incidentes sobre as condições de 
saúde da população. 
Atendendo aos critérios da Lei, as despesas com ASPS deverão ser financiadas com 
recursos movimentados por meio dos respectivos fundos de saúde. O art. 4º da LC nº 141/2012 define 
despesas que não constituirão ações e serviços públicos de saúde. 
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 
SUPERVISÃO DE INSTRUÇÃO DE CONTAS MUNICIPAIS 
SERVIÇO DE ACOMPANHAMENTO DE GESTÃO 
Processo nº 3740-0200/19-7 – PM DE MONTENEGRO 
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Destaca-se que a composição das contas de receitas e de despesas, consideradas para a 
apuração do percentual aplicado em Ações e Serviços Públicos de Saúde também está disciplinada no 
Anexo II da Instrução Normativa TCE nº 04/2018 que trata das emissões e da disponibilização das 
Certidões. 
Após análise técnica realizada por este Tribunal, através dos dados disponíveis no Sistema 
de Informações para a Auditoria e Prestação de Contas – SIAPC, que constam no Relatório de 
Validação e Encaminhamento – RVE (peça 2573422 ), constata-se que o percentual aplicado em Ações 
e Serviços Públicos de Saúde - ASPS, pelo Executivo Municipal no exercício de 2019, atendeu ao 
disposto no art. 7º da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que estabelece o percentual 
de 15% como aplicação mínima (peça 3048415), conforme se demonstra: 
ASPS 2016 2017 2018 2019
Receitas ASPS 125.811.705,19 129.502.275,03 138.612.477,47 151.377.624,25 
Aplicação Mínima (15%) 18.871.755,78 19.425.341,25 20.791.871,62 22.706.643,64 
Aplicação Efetiva 26.457.365,83 28.557.986,01 29.471.726,32 30.662.086,35 
% Aplicação ASPS 21,03% 22,05% 21,26% 20,26% 
9.3 DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO E AS DESPESAS DE CAPITAL - REGRA DE 
OURO 
O Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital integra o 
RREO referente ao último bimestre do exercício e deverá ser publicado, de acordo com a LRF, art. 53, 
§1º, inciso I, até trinta dias após o encerramento do exercício. Consta no Relatório de Validação e 
Encaminhamento, no item 5.6.1, a comparação das receitas de operações de crédito com as despesas 
de capital líquidas realizadas no exercício. 
A finalidade deste item é demonstrar o cumprimento da Regra de Ouro, a qual foi 
estabelecida pela Constituição em seu art. 167, inciso III, vedando que em cada exercício financeiro o 
montante das receitas de operações de crédito sejam superiores ao total das despesas de capital,
ressalvadas as autorizadas por meio de créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa,
aprovados por maioria absoluta pelo Poder Legislativo. 
Ao impedir que o montante das operações de crédito em um exercício financeiro exceda o 
montante das despesas de capital, evita-se que sejam realizados empréstimos para financiar despesas 
correntes como pagamento de funcionários, despesas administrativas e, principalmente, juros. 
Consequentemente, para que não sejam realizadas operações de crédito para pagar juros, é preciso 
gerar resultado primário capaz de pagar o montante de juros da dívida a cada período. É precisamente 
por essa razão que a regra é conhecida na literatura internacional como “regra de ouro”, pois apenas 
isto já bastaria para controlar o endividamento. 
Ressalta-se que são consideradas apenas as operações de crédito que motivaram registros 
de receita orçamentária no exercício a que se refere à lei orçamentária, pelo montante total ingressado 
no exercício. 
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Consideradas as informações do item 5.6.1 – Operações de Crédito e Despesas de Capital 
– constantes do Relatório de Validação e Encaminhamento (peças 2573422 e 2484263), verifica-se que 
as Operações de Crédito Internas e Externas, no exercício de 2019, atingiram o montante de R$ 
2.630.200,00 e as Despesas de Capital executadas no mesmo período alcançaram o total de R$ 
11.301.387,42. 
Com isso, conclui-se que o valor das Operações de Créditos realizadas foi inferior em R$ 
8.671.187,42 ao montante total das despesas de capital, restando atendido ao art. 167, inciso III, da 
Constituição Federal. 
10. DA PRESTAÇÃO DE CONTAS 
Os documentos que devem integrar as contas anuais do Executivo Municipal estão 
regulados na Resolução TCE/RS nº 1099/2018. 
10.1 DOS DOCUMENTOS 
Passa-se a analisar a documentação referente à Prestação de Contas, no tocante à entrega 
e ao conteúdo dos seguintes documentos: 
Resolução nº 1.099/2018 – art. 2º, inciso III, alíneas: Entrega Conformidade 
a) Relatório circunstanciado do Prefeito sobre sua gestão, indicando o atingimento, 
ou não, das metas estabelecidas na Lei Orçamentária Anual, na Lei de Diretrizes 
Orçamentárias e no Plano Plurianual, contendo, também, informações 
físico-financeiras sobre os recursos aplicados na Manutenção e Desenvolvimento 
do Ensino – MDE, no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação 
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação –FUNDEB e em Ações e 
Serviços Públicos de Saúde – ASPS;
SIM SIM 
b) Relatório e Parecer do responsável pela UCCI sobre as contas de governo; SIM SIM 
c) Demonstrações contábeis da administração direta, das autarquias, das 
fundações e das empresas estatais dependentes, se houver, relativas ao 
exercício anterior, as quais serão geradas eletrônica e automaticamente pelo 
SIAPC/PAD; 
SIM SIM 
d) Declaração firmada pelo Prefeito de que as leis que compõem o processo 
orçamentário (PPA, LDO e LOA), bem como as leis e decretos de abertura de 
créditos adicionais e de operações de crédito foram devidamente encaminhadas 
ao TCE-RS por meio do sistema Base de Legislação Municipal – BLM; 
SIM SIM 
e) Declaração firmada pelo Prefeito de que os agentes públicos atuantes no Poder 
Executivo estão em dia com a apresentação das declarações de bens e rendas; 
SIM SIM 
f) Declaração do contador e ratificada pelo Prefeito, informando sobre a realização 
de conciliações bancárias e seus respectivos resultados; 
SIM SIM 
g) Os pareceres dos conselhos que, por força de lei, devem se manifestar sobre as 
contas dos fundos criados em face da eventual instituição de regime 
previdenciário próprio; 
SIM SIM 
*Município não possui Fundo de RPPS. 
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O exame acerca da documentação enviada pelo Executivo evidencia o que segue: 
Quanto à Entrega 
Constata-se o atendimento ao disposto no art. 2º, inciso III e alíneas da Resolução TCE/RS 
nº 1099/2018, no que diz respeito ao envio de todos os documentos exigidos para a prestação de 
contas anual do Executivo Municipal. 
Quanto à Conformidade 
Destaca-se que não foram constatadas irregularidades passíveis de serem esclarecidas, 
no exame de conformidade dos documentos relativos à prestação de contas do Executivo Municipal. 
11. REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS 
A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes 
Públicos e da sociedade, destinado a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à 
assistência social (CF, art. 194). Seu financiamento será proporcionado por toda a sociedade, de forma 
direta e indireta, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito 
Federal e dos Municípios, e de diversas contribuições sociais (CF, art. 195). 
A previdência social terá caráter contributivo, observados os critérios que preservem o 
equilíbrio financeiro e atuarial (CF, art. 201). O sistema previdenciário brasileiro é composto por três 
formas distintas de regime: o Regime Geral de Previdência Social – RGPS, o Regime Próprio de 
Previdência dos Servidores – RPPS (exclusivo dos servidores públicos e constituído em cada ente da 
Federação) e o Regime de Previdência Complementar – RPC. Em qualquer dos casos, a essência dos 
regimes previdenciários é a gestão do patrimônio coletivo dos segurados, sob a tutela do Estado, para 
transformar a poupança presente em benefícios futuros, quando os trabalhadores deixarem de ser 
ativos. 
O art. 40 da Constituição Federal de 1988 estabelece que aos servidores titulares de cargos 
efetivos dos entes da Federação é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, 
mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas. 
Este artigo foi regulamentado pela Lei nº 9.717/1998, que dispõe sobre regras gerais para a 
organização e o funcionamento dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) dos servidores 
públicos, instituídos e organizados pelos respectivos entes federativos. 
O art. 13 da Lei Federal nº 8.212/1991 afirma que o servidor civil ocupante de cargo efetivo 
ou o militar da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, bem como o das respectivas 
autarquias e fundações, são excluídos do Regime Geral de Previdência Social, desde que amparados 
por regime próprio de previdência social, ou seja, caso o ente público não tenha instituído seu Regime 
Próprio de Previdência, fica o servidor vinculado ao Regime Geral. 
A estrutura administrativa-organizacional dos Regimes Próprios poderá ser inserida na 
própria estrutura da administração direta ou sob a forma de autarquia ou fundação na administração 
indireta. 
A institucionalização do RPPS implica em estabelecer contabilidade própria para permitir 
conhecer, a qualquer momento, a situação econômica, financeira e orçamentária do patrimônio, que é 
propriedade dos beneficiários da previdência. As mudanças conceituais decorrentes da organização da 
contabilidade, que visam à transparência do patrimônio real dos beneficiários, não implicam em 
alterações das exigências estabelecidas na LRF e nas demais leis pertinentes. 
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Independentemente do formato administrativo que assuma no âmbito do ente, seja 
autarquia, fundação ou fundo previdenciário (Lei nº 9.717/1998, art. 1º, parágrafo único), o RPPS 
deverá observar todas as regras previstas nas normas gerais de previdência, ter caráter contributivo, 
ser organizado com base em normas de contabilidade e atuária que preservem seu equilíbrio financeiro 
e atuarial (LRF, art. 69) e adotar os procedimentos necessários ao controle da despesa com pessoal 
previsto na LRF, inclusive quanto ao registro e evidenciação das receitas e despesas de cada um dos 
Poderes ou órgãos. 
O equilíbrio financeiro e atuarial da previdência deve ser observado, por meio de 
contribuição dos segurados, ativos e inativos, da contribuição patronal do ente da Federação e outros 
aportes (Constituição, art. 40, Lei nº 9.717, de 1998 e Lei n.º 10.887, de 2004). Na análise do equilíbrio 
atuarial, deverão ser observados os seguintes aspectos: 
 a) Os critérios e parâmetros utilizados nas projeções dos cálculos 
atuariais; 
 b) As projeções realizadas anteriormente; 
 c) A inclusão do resultado efetivo do período anterior, para efeito de 
comparação com as novas projeções; 
 d) A eventual e indevida utilização de repasse para a cobertura de déficit 
atuarial com o objetivo de cobrir déficit financeiro sem a devida transparência; 
 e) A eventual e indevida utilização da reserva atuarial, inclusive dos 
rendimentos financeiros, para tentar evidenciar que há equilíbrio financeiro. 
O ente da Federação que já houver instituído, ou que vier a instituir uma entidade, seja ela 
uma autarquia, fundação, secretaria ou qualquer outra unidade administrativa, destinada a caracterizar, 
gerir e evidenciar o patrimônio do RPPS e suas respectivas variações deverá elaborar e publicar o 
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do RPPS, que integra o RREO (LRF, art. 53, 
inciso II) e deverá ser publicado até trinta dias após o encerramento de cada bimestre (LRF, art. 52). 
11.1 DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS 
As fontes de recursos dos regimes de previdência encontram-se atualmente classificadas 
em três grupos de contas: receitas de contribuições (receitas correntes), contribuições sociais 
intraorçamentárias e repasses previdenciários recebidos. 
No rol das receitas de contribuições (receitas correntes) estão contempladas as 
contribuições patronais dos servidores ativos civis e militares cedidos e licenciados, e as contribuições 
dos servidores ativos, inativos e pensionistas, civis e militares, consignadas pelo empregador (ente 
público) ou recolhidas diretamente, inclusive eventuais parcelamentos de débitos. No rol das receitas 
correntes também estão contempladas as receitas de multas e os juros de mora dessas contribuições, 
e, ainda, a receita de compensação previdenciária. 
Entre as contribuições sociais intraorçamentárias estão as contribuições patronais dos 
servidores ativos, inativos e pensionistas, civis e militares, a contribuição previdenciária para 
amortização do déficit atuarial e a contribuição previdenciária em regime de parcelamento de débitos. 
Também dentro desta categoria deverão ser registradas as receitas de multas e juros de mora das 
contribuições intraorçamentárias. 
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Os repasses previdenciários ou transferências financeiras atualmente estão contemplados
em três subgrupos de contas: Repasse Plano Financeiro (repasse para cobertura de insuficiência 
financeira, repasse para formação de reserva, e outros aportes); Repasse Plano Previdenciário 
(repasse para cobertura de déficit financeiro, repasse para cobertura de déficit atuarial, e outros 
aportes); e Outros Aportes (repasses espontâneos de recursos pelo ente público). 
É importante ressaltar que a legislação previdenciária orienta, expressamente, que é vedada 
a utilização dos recursos previdenciários, seja para custear ações de assistência social e saúde, seja 
para concessão de verbas indenizatórias, ainda que por acidente em serviço, seja por quaisquer outras 
despesas não previdenciárias. 
11.1.1 Da Contabilização da Contribuição Patronal 
A contribuição patronal é a contribuição efetuada pela Administração Pública para o regime 
de previdência social – seja ele RPPS ou RGPS, em virtude da sua condição de empregadora, 
resultante de pagamento de pessoal. 
De acordo com o art. 18 da Lei de Responsabilidade Fiscal – LC nº 101/2000: 
 “(...) entende-se como despesa total com pessoal: o somatório dos gastos do 
ente da Federação com os ativos, os inativos e os pensionistas, relativos a mandatos 
eletivos, cargos, funções ou empregos, civis, militares e de membros de Poder, com 
quaisquer espécies remuneratórias, tais como vencimentos e vantagens, fixas e 
variáveis, subsídios, proventos da aposentadoria, reformas e pensões, inclusive 
adicionais, gratificações, horas extras e vantagens pessoais de qualquer natureza, 
bem como encargos sociais e contribuições recolhidas pelo ente às entidades de 
previdência”. (...)
 § 2o A despesa total com pessoal será apurada somando-se a realizada no mês 
em referência com as dos onze imediatamente anteriores, adotando-se o regime de 
competência. (grifo nosso) 
As partes grifadas do trecho acima demonstram a importância do correto reconhecimento, 
pelo regime de competência, das contribuições previdenciárias recolhidas pelo ente, pois estas 
contribuem para o somatório da despesa com pessoal que é um dos principais indicadores de 
responsabilidade na gestão fiscal. 
Como dito anteriormente, a importância da correta classificação contábil da informação 
previdenciária se dá, primordialmente, pela transparência com a qual deve ser tratada toda informação 
referente ao Regime de Previdência, tanto para os participantes e beneficiários, como para o 
contribuinte e para toda a sociedade que direta ou indiretamente contribui para o financiamento do 
sistema. Além disso, devem ser obedecidas as normas legais doutrinárias da ciência contábil que 
obrigam que haja o registro e a evidenciação da situação patrimonial dos fundos de previdência 
(conjunto de bens, direitos e obrigações). 
De acordo com a Portaria MPS nº 402, de 10 de dezembro de 2008, em seu art. 5º, as 
contribuições legalmente instituídas devidas pelo ente federativo que possua regime próprio e que não 
tenham sido repassadas ao mesmo até o seu vencimento, depois de apuradas e confessadas, poderão 
ser objeto de termo de acordo de parcelamento para pagamento em moeda corrente, assegurado o 
equilíbrio financeiro e atuarial.
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Entretanto, importa destacar que os casos de parcelamento não podem influenciar os 
percentuais com Despesa de Pessoal e, por isso, qualquer alteração nos empenhos das despesas 
com contribuições ao regime de previdência deve ser evidenciado manualmente na coluna de 
Adição/Exclusão do PAD – Programa Autenticador de Dados – no Modelo 2 – Demonstrativo da 
Despesa com Pessoal do item 5.2.2.2 do RVE – Relatório de Validação e Encaminhamento. É 
necessário que o responsável indique qual o valor total objeto do parcelamento para que haja o correto 
levantamento dos percentuais de Despesa com Pessoal constantes da LRF. 
De acordo com o Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas – SIAPC –
não há evidências de que o Executivo Municipal tenha descumprido o regime de competência na 
contabilização das contribuições patronais. Não foram efetuados ajustes corretivos referentes às 
contribuições patronais na Despesa com Pessoal. 
11.2 DA CONTABILIZAÇÃO DA PROVISÃO MATEMÁTICA PREVIDENCIÁRIA 
Para demonstrar a real situação patrimonial e financeira do Regime Próprio de Previdência 
Social (RPPS), como entidade contábil, se faz necessária a contabilização das reservas matemáticas 
previdenciárias. A necessidade do reconhecimento do passivo atuarial e de sua evidenciação no 
Balanço Patrimonial provém da necessidade de atendimento ao regime de competência nos entes. 
Entende-se por provisão matemática previdenciária a diferença a maior entre os valores 
provisionados para fazer face à totalidade dos compromissos futuros do plano para com seus 
beneficiários e dependentes e as contribuições correspondentes. Ou seja, a provisão matemática 
previdenciária, também conhecida como passivo atuarial, representa o valor presente do total dos 
recursos necessários ao pagamento dos compromissos dos planos de benefícios, calculados 
atuarialmente, em determinada data. 
Para o registro das provisões matemáticas previdenciárias, especificamente no que diz 
respeito ao Plano de Amortização Atuarial, o ente deverá utilizar os desdobramentos das seguintes 
contas do PCASP: 
2.2.7.2.0.00.00.00.00.00: Provisões Matemáticas 
Previdenciárias a Longo 
Prazo 
Compreende os passivos de prazo ou de 
valor incertos, relacionados a futuros 
benefícios previdenciários a serem pagos 
aos contribuintes, com probabilidade de 
ocorrerem no longo prazo. 
2.2.7.2.1.05.00.00.00.00 Plano Previdenciário –
Plano de Amortização 
Compreende, de acordo com resultado da 
avaliação atuarial, o valor presente liquido 
dos direitos incorporados ao patrimônio do 
RPPS com base em legislação especifica, 
bem como registro tempestivo do plano de 
amortização implementado em lei do ente 
federativo, considerando que o ajuste 
contábil das reservas matemáticas somente 
ocorrera na apresentação de uma nova 
reavaliação atuarial. 
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A importância da correta classificação contábil da informação previdenciária se dá,
primordialmente, pela transparência com a qual deve ser tratada toda informação referente ao Regime 
Próprio de Previdência para os participantes e beneficiários do sistema, como para o contribuinte e para 
toda a sociedade que direta ou indiretamente contribui para o financiamento do sistema. Além disso, 
devem ser obedecidas as normas legais doutrinárias da ciência contábil que obrigam que haja o registro 
e a evidenciação da situação patrimonial dos fundos de previdência (conjunto de bens, direitos e 
obrigações). 
Cumpre destacar o art. 3º da Portaria MF nº 464/2018, publicada em 20/11/2018: 
 Art. 3º Deverão ser realizadas avaliações atuariais anuais com data focal em 31 
de dezembro de cada exercício, coincidente com o ano civil, que se refiram ao cálculo 
dos custos e compromissos com o plano de benefícios do RPPS, cujas obrigações 
iniciar-se-ão no primeiro dia do exercício seguinte. 
 § 1º A avaliação atuarial com data focal em 31 de dezembro de cada exercício 
deverá: 
 I - ser elaborada por atuário habilitado; 
 II - atender aos parâmetros gerais estabelecidos nesta Portaria e nas instruções 
normativas editadas pela Secretaria de Previdência; 
 III - ser realizada em consonância com a Nota Técnica Atuarial (NTA) do plano 
de benefícios do RPPS; 
 IV - atestar a situação do RPPS em relação ao equilíbrio financeiro e atuarial 
nessa data; 
 V - incluir todos os benefícios concedidos e a conceder previstos nas normas 
vigentes nessa data e respectivos critérios para sua concessão, manutenção e 
pagamento, indicando, se for o caso, a necessidade de revisão do plano de 
benefícios; 
 VI - fornecer as projeções atuariais e a avaliação da situação financeira e atuarial 
do RPPS, de que trata a Lei Complementar nº 101, de 2000; 
 VII - apurar as provisões matemáticas previdenciárias a serem registradas nas 
demonstrações contábeis levantadas nessa data, observadas as normas de 
contabilidade aplicáveis ao Setor Público; 
 VIII - definir o resultado atuarial do RPPS, apurando os custos normal e 
suplementar e os compromissos do plano de benefícios do regime para estabelecer o 
plano de custeio de equilíbrio do RPPS embasado em método de financiamento de 
que trata o art. 13 e descrito na NTA, indicando, se for o caso, a necessidade de 
revisão do plano vigente (...). (grifo nosso) 
Com base nesta Portaria, os registros dos Planos de Amortização deverão se pautar pelo 
Regime de Competência, obedecendo as diretrizes da NBC TSP Estrutura Conceitual e as demais 
Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público. Ou seja, os valores apurados no 
Demonstrativo de Resultado da Avaliação Atuarial serão registrados de acordo com o ano civil a que 
competem, tendo em vista a data do fato gerador das obrigações. 
Conforme o art. 79 da mesma Portaria, a aplicação dos parâmetros previstos para a 
avaliação atuarial relativa ao exercício de 2020, posicionada em 31 de dezembro de 2019, é 
obrigatória. 
No entanto, em atenção à Portaria SEPRT/ME nº 1.348, de 2019, que dispõe sobre 
parâmetros e prazos para atendimento das disposições do art. 9º da Emenda Constitucional nº 103, de 
2019, para Estados, Distrito Federal e Municípios comprovarem a adequação de seus Regimes Próprios 
de Previdência Social – RPPS, o prazo de envio do DRAA – Demonstrativo de Resultado da Avaliação 
Atuarial foi prorrogado para 31 de julho de 2020, sendo assim a exigência da correta evidenciação 
contábil das provisões matemáticas será retomada a partir do exame das contas de governo de 2020. 
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11.3 DO DÉFICIT ATUARIAL 
A depender da composição dos ativos e passivos do RPPS, este pode apresentar diferentes 
cenários no que se refere a sua situação líquida: 
-Superavitária, quando a soma dos valores dos ativos do RPPS é 
suficiente para cobrir os valores de suas obrigações, inclusive as de longo prazo, 
como a provisão matemática previdenciária; 
-Nula, quando a soma dos ativos do RPPS é suficiente apenas para 
cobrir suas obrigações, mas sem sobras e 
-Deficitária, quando a soma dos ativos é insuficiente para cobrir suas 
obrigações, e com isso, o regime depende de aportes financeiros para cobrir o 
déficit quando do pagamento dos benefícios. 
Segundo o disposto na Portaria nº 403/2008, do Ministério da Previdência Social, no caso de 
a avaliação atuarial indicar déficit atuarial, deverá ser apresentado no parecer atuarial o plano de 
amortização para o seu equacionamento, que deverá estabelecer o prazo máximo de 35 anos para que 
sejam acumulados os recursos necessários para cobertura desse déficit atuarial. Esse mesmo
dispositivo dispõe ainda que o plano de amortização indicado no parecer atuarial somente será 
considerado implementado a partir do seu estabelecimento em lei do ente federativo, podendo o plano 
de amortização consistir no estabelecimento de alíquota de contribuição suplementar, ou em 
aportes periódicos cujos valores sejam preestabelecidos. 
Ressalta-se que a definição de alíquota suplementar ou aportes periódicos deverá ser 
fundamentada na capacidade orçamentária e financeira do ente federativo para cumprimento do plano 
de amortização. 
Importante destacar que tanto as despesas orçamentárias com o aporte financeiro para
amortização do passivo atuarial quanto as despesas orçamentárias com a amortização do passivo 
atuarial/alíquota suplementar não serão computadas para fins de limite da despesa com pessoal, 
por, em ambos os casos, não pertencerem ao período de apuração correspondente, face ao 
estabelecido no § 2º do art. 18 da LRF (Informação CT nº 33/2004, aprovada pelo Tribunal Pleno em 
04-10-2004, Processo nº 2459-02.00/04-3). Com isso, destaca-se que a contabilização tanto da alíquota 
suplementar quanto do aporte financeiro não deve ser efetuada junto à contribuição patronal do ente. 
O registro contábil deve ser efetuado em conta específica para este fim. 
Após consulta ao Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas – SIAPC 
constata-se que houve o atendimento aos preceitos contábeis pelo Executivo Municipal, no que se 
refere à contabilização da amortização de passivo atuarial, não havendo assim ajustes de qualquer 
ordem a serem efetuados pela equipe técnica deste Tribunal de Contas. 
 Página
718Processo 03740-0200/19-7
 Página da
 peça
43Peça 3110103 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
P0081ED4
Assinado digitalmente por: Jonathan Balzan em 13/11/20.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.A60D.1A59.B81E.309B.92B1.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 
SUPERVISÃO DE INSTRUÇÃO DE CONTAS MUNICIPAIS 
SERVIÇO DE ACOMPANHAMENTO DE GESTÃO 
Processo nº 3740-0200/19-7 – PM DE MONTENEGRO 
Página 44
12. CONCLUSÃO 
Do presente Relatório, salienta-se a existência de irregularidades passíveis de serem 
esclarecidas, quanto aos seguintes tópicos: 
- Item 6 - Da Lei de Acesso à Informação; 
- Item 9.1.3 – Da Educação Infantil. 
EVIDENCIAÇÕES CONTÁBEIS PASSÍVEIS DE ESCLARECIMENTOS 
- Item 8.2.2.1 - Ajustes na Despesa com Pessoal; 
- Item 8.2.5.2 – Alínea “A” - Valores Restituíveis: 
- Quanto a não utilização dos códigos de recursos vinculados, do intervalo de 8001 a 9999, 
para evidenciar a cobertura integral dos recursos extraorçamentários, que servirão para 
pagamento ou devolução dos valores que pertencem a terceiros, registrados no Passivo 
Circulante (Administração Direta e FUNDARTE). 
- Considerando, ainda, a inexistência de disponibilidade financeira no Recurso 0400 –
FUNDARTE (Fundação Municipal de Artes de Montenegro), para a cobertura do montante 
inscrito em Valores Restituíveis, se faz necessária à apresentação de esclarecimentos, 
quanto à utilização do montante de R$ 10.195,01, de propriedade de terceiros, para a 
cobertura de outras obrigações financeiras assumidas. 
13. INTIMAÇÕES 
Diante das inconformidades presentes neste Relatório, resume-se a intimação dos gestores 
no quadro que segue: 
Cargo Nome Itens de Responsabilização 
Prefeito Municipal Carlos Eduardo Müller Todas as inconformidades destacadas no item 12 
 
1
 http://www1.tce.rs.gov.br/portal/page/portal/tcers/jurisdicionados/sistemas_controle_externo/siapc/manuais
 Página
719Processo 03740-0200/19-7
 Página da
 peça
44Peça 3110103 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
P0081ED4
Assinado digitalmente por: Jonathan Balzan em 13/11/20.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.A60D.1A59.B81E.309B.92B1.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
TRIBUNAL DE CONTAS 
DIREÇÃO DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 
Gab. SUPERVISÃO DE INSTRUÇÃO DE CONTAS MUNICIPAIS - SERVIÇO DE ACOMPANHAMENTO DE GESTÃO
TC-01.3
Senhor(a) Supervisor(a): 
Examinados os termos da Informação e a documentação anexada aos autos, esta 
Coordenação concorda com o Informe Técnico produzido. 
Em 16/11/2020. 
Assinado digitalmente pelo Coordenador. 
 Página
720Processo 03740-0200/19-7
 Página da
 peça
1Peça 3129481 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
P0086A86
Assinado digitalmente por: Daniel Reus da Silva em 16/11/20.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.24CF.2409.B09B.90A5.0BCA.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
TRIBUNAL DE CONTAS 
DIREÇÃO DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 
Gab. SUPERVISÃO DE INSTRUÇÃO DE CONTAS MUNICIPAIS
TC-01.3
O processo está em condições de ser encaminhado à apreciação superior. 
Em 16/11/2020. 
Assinado digitalmente pelo Supervisor. 
 Página
721Processo 03740-0200/19-7
 Página da
 peça
1Peça 3129518 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
P0086AAB
Assinado digitalmente por: Andréa Doval da Costa em 16/11/20.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.AC84.0693.FC8B.B943.8B98.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
TRIBUNAL DE CONTAS 
GABINETE DO CONSELHEIRO ALGIR LORENZON 
Processo: 003740-0200/19-7 
Órgão: PM DE MONTENEGRO 
Matéria: Contas de Governo 
Exercício: 2019 
Administrador: Carlos Eduardo Müller 
Vistos, em Gabinete. 
Determino a citação do Senhor. Carlos Eduardo 
Müller, nos termos do art. 238 do CPC, aplicado nesta Corte 
por força do art. 147 do Regimento Interno do Tribunal de 
Contas do Estado do RS – RITCERS, a respeito dos fatos 
apontados no presente processo. 
Ato contínuo, determino a intimação do 
supracitado Gestor, para que, no prazo de 30 dias, a teor do 
disposto no art. 12, inc. IV, do RITCERS preste 
esclarecimentos sobre o conteúdo da peça 3110103 - Relatório 
de Contas de Governo, juntando a documentação 
comprobatória que considerar pertinente. 
Após a elaboração da Análise dos 
Esclarecimentos, remetam-se os autos ao Ministério Público 
junto a esta Corte de Contas para emissão de Parecer, nos 
termos do art. 36, inc. II, do RITCERS. 
Publique-se. 
Assinado digitalmente pelo Relator. 
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2444390,3110103,
 Página
722Processo 03740-0200/19-7
 Página da
 peça
1Peça 3137800 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
P0088B05
Assinado digitalmente por: Algir Lorenzon em 18/11/20.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.B6F1.3897.CB81.66B1.727C.
Rua Sete de Setembro, 388 – Centro Histórico – Fone (051) 3214-9700 – Fax (051) 3214-9701 – CEP 90010-190 – Porto Alegre (RS) 
 Home Page: http://www.tce.rs.gov.br 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 
Ofício DCF nº 05731/2020 
Porto Alegre, 16 de dezembro de 2020. 
Processo nº 003740-0200/19-7 
Órgão: PM de Montenegro 
A Sua Excelência o Senhor 
Carlos Eduardo Müller 
Prefeito - PM DE MONTENEGRO 
Rua João Pessoa, 1363 Cp 59 Centro 
CEP 95780000 - Montenegro/RS 
Senhor Prefeito, 
Nos termos do artigo 238 do Código de Processo Civil, aplicado neste 
Tribunal por força do art. 147 do Regimento Interno, bem como o disposto no art. 12, 
incisos IV e V, do mesmo Regimento, e, ainda, o disposto no art. 3º da Resolução nº 
1125/2020 deste TCE, considerando a determinação do Exmo. Sr. Conselheiro-Relator, 
nos autos do processo em epígrafe, fica V. Exa. citado para, no prazo de 30 (trinta) dias, 
apresentar esclarecimentos sobre o destacado na(s) peças 3137800, 3110103 daqueles 
autos e atender todos os termos da decisão. 
 O envio de esclarecimentos deverá ser realizado por meio do Portal do TCE 
(www.tce.rs.gov.br). As orientações poderão ser encontradas no Portal do TCERS, na guia 
Jurisdicionados -> Processo Eletrônico -> Orientações de uso -> Instruções para envio de 
esclarecimentos. 
Comunico-lhe, ainda, que a íntegra da decisão poderá ser acessada no site 
(www.tce.rs.gov.br), mediante utilização de senha pessoal, que poderá ser gerada no Portal 
deste Tribunal, na guia Jurisdicionados -> Consulta Processual Privada e Geração de Guias 
de Recolhimento. 
A autenticidade desta intimação pode ser aferida por meio da Consulta 
Processual Privada. 
Atenciosamente, 
Assinado digitalmente 
 Página
723Processo 03740-0200/19-7
 Página da
 peça
1Peça 3218838 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
P009C793
Assinado digitalmente por: Laura Tein de Souza em 16/12/20.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.BECE.9B6D.839D.2789.DCDB.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
TRIBUNAL DE CONTAS 
SERVIÇO DE CONTROLE PROCESSUAL E OPERACIONAL 
Certidão de Disponibilização Oficial 
Consoante disposto no Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do 
Rio Grande do Sul, e conforme pesquisa efetuada no Sistema de Informações para o 
Controle Externo, certifico a disponibilização no Diário Eletrônico relativa ao expediente 
abaixo, nos seguintes termos: 
Comunicado/intimado: Carlos Eduardo Müller 
 
Processo: 003740-0200/19-7 
Órgão: PM DE MONTENEGRO 
Matéria: Contas de Governo 
Gabinete: Algir Lorenzon 
Data decisão: 18/11/2020 
Decisão: Apresentar esclarecimentos. 
 peças 3137800, 3110103 
Prazo: 30 dias. 
Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, dis￾ponibilizado em 18/12/2020, no Boletim n° 1641/2020, considera-se publicado na data de 
21/01/2021. 
Porto Alegre, 18 de dezembro de 2020. 
LAURA TEIN DE SOUZA 
Oficial de Controle Externo 
 
 Página
724Processo 03740-0200/19-7
 Página da
 peça
1Peça 3224135 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
P009DC44
Assinado digitalmente por: Laura Tein de Souza em 18/12/20.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.23B8.91EC.1296.ADD9.7C1E.
 Página
725Processo 03740-0200/19-7
 Página da
 peça
1Peça 3233024 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
P009FEFD
Assinado digitalmente por: CARLOS EDUARDO MULLER em 31/12/20.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.2842.26CA.95A2.39FA.24D2.
 Página
726Processo 03740-0200/19-7
 Página da
 peça
2Peça 3233024 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
P009FEFD
Assinado digitalmente por: CARLOS EDUARDO MULLER em 31/12/20.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.2842.26CA.95A2.39FA.24D2.
 Página
727Processo 03740-0200/19-7
 Página da
 peça
3Peça 3233024 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
P009FEFD
Assinado digitalmente por: CARLOS EDUARDO MULLER em 31/12/20.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.2842.26CA.95A2.39FA.24D2.
 Página
728Processo 03740-0200/19-7
 Página da
 peça
4Peça 3233024 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
P009FEFD
Assinado digitalmente por: CARLOS EDUARDO MULLER em 31/12/20.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.2842.26CA.95A2.39FA.24D2.
 Página
729Processo 03740-0200/19-7
 Página da
 peça
5Peça 3233024 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
P009FEFD
Assinado digitalmente por: CARLOS EDUARDO MULLER em 31/12/20.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.2842.26CA.95A2.39FA.24D2.
 Página
730Processo 03740-0200/19-7
 Página da
 peça
6Peça 3233024 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
P009FEFD
Assinado digitalmente por: CARLOS EDUARDO MULLER em 31/12/20.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.2842.26CA.95A2.39FA.24D2.
 Página
731Processo 03740-0200/19-7
 Página da
 peça
7Peça 3233024 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
P009FEFD
Assinado digitalmente por: CARLOS EDUARDO MULLER em 31/12/20.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.2842.26CA.95A2.39FA.24D2.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 
DIREÇÃO DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 
SUPERVISÃO DE INSTRUÇÃO DE CONTAS MUNICIPAIS – SICM 
SERVIÇO DE INSTRUÇÃO MUNICIPAL I 
Processo nº 003740-0200/19-7 
Órgão: Executivo Municipal de Montenegro 
 
Administrador1
: Carlos Eduardo Müller (Prefeito) 
 
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IT - Análise de Esclarecimentos 
Processo de Contas de Governo - Executivo/2019
Senhora Coordenadora: 
Em cumprimento ao disposto no art. 4º, parágrafo único, da 
Instrução Normativa nº 005/2012, registra-se a existência do processo de Denún￾cia n° 1066-0200/20-9, em andamento, de responsabilidade do Gestor no exercí￾cio sob exame2
. No entanto, tal denúncia refere-se à matéria atinente às contas 
de gestão (Concorrência Pública n° 08/2019), não havendo determinação de so￾brestamento do presente feito3
. 
Examinam-se os esclarecimentos prestados pelo Administra￾dor, assim como os documentos juntados aos autos, conforme os itens a seguir: 
DO RELATÓRIO DE CONTAS DE GOVERNO 
6 - DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO. Com base na aná￾lise das informações contidas em sitio eletrônico, constatou-se que as exi￾gências da Lei Federal nº 12.527, de 18-11-2011, não estão sendo cumpridas, 
conforme se demonstra nas peças 3044175 e 3044176. Está sendo descum￾prido o seguinte requisito: - Item 19) Instrumento Normativo local que regu￾lamente a LAI (peça 3110103, pp. 11/12)4
. 
 
1
 Consulta aos Sistemas Corporativos, RES1310, em 20-01-2021.
2
 Consulta aos Sistemas Corporativos, RES1310, em 20-01-2021.
3
 Consulta ao referido processo de denúncia em 20-01-2021.
4
 Registra-se irregularidade na matéria da LAI, constante no Processo de Contas de Governo do exercício de 
2018, nº 01247-0200/18-2, com Decisão nº 1C-0238/2020, em 03/03/2020. 
 Página
732Processo 03740-0200/19-7
 Página da
 peça
1Peça 3258446 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
P00A624B
Assinado digitalmente por: Flavio Sanches Maia em 21/01/21.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.AEA5.303A.11C3.934E.3D0E.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 
DIREÇÃO DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 
SUPERVISÃO DE INSTRUÇÃO DE CONTAS MUNICIPAIS – SICM 
SERVIÇO DE INSTRUÇÃO MUNICIPAL I 
Proc. Nº 003740-0200/19-7 
Esclarecimentos à peça 3233024, p. 02. Não são anexados 
documentos para o item. 
A defesa do gestor esclarece que já há processo administrativo 
aberto (6134/2012) contendo projeto de lei para fins de regulamentação da Lei de 
Acesso à Informação no âmbito municipal. 
À análise. 
Inobstante a informação da existência de providências no sen￾tido de regularizar a falha, a mesma restou configurada no exercício em análise. 
Dessa forma, a opinião é pela manutenção do apontamento.
8.2.2.1 - Ajustes da Despesa com Pessoal. A equipe técnica 
deste Tribunal de Contas adicionou à Despesa Total com Pessoal o montan￾te de R$ 935.091,28, proveniente da diferença entre o valor do impacto da 
Revisão Salarial Anual, informado pelo Jurisdicionado no item 5.2.11 do 
RVE 12º/2019 (R$ 4.020.339,26, peça 2573422, págs. 20 e 44) e o impacto 
apurado pela equipe de auditoria (R$ 3.085.247,98, peça 3048432), no qual 
foram desconsideradas as naturezas de despesas deduzidas de forma au￾tomática pelo PAD, para cálculo do índice da despesa com pessoal, no item 
5.2.2 do RVE 12º/2019. Para cálculo do impacto da Revisão Salarial Anual, 
utilizou-se os índices concedidos pelas Leis Municipais nº 6.434/2018 (peça 
3107921) e 6.572/2019 (peça 3107925), sem a inclusão do índice de aumento 
real, concedido pela Lei 6.572/2019. Assim, verifica-se incorreção no cálculo 
do percentual da Despesa Total com Pessoal, em desconformidade à Instru￾ção Normativa TCE/RS nº 13/2018, Anexo I, Modelo 2 (peça 3110103, p. 23). 
Esclarecimentos à peça 3233024, p. 02. Documentos à peça 
3233024, p. 07. 
O documento anexado à peça 3233024, p. 07, firmado pela Di￾retora de Contabilidade e pelo Secretário da Fazenda, reconhece o equívoco na 
utilização do percentual de 4,17%, quando deveria ter sido utilizado o percentual 
 Página
733Processo 03740-0200/19-7
 Página da
 peça
2Peça 3258446 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
P00A624B
Assinado digitalmente por: Flavio Sanches Maia em 21/01/21.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.AEA5.303A.11C3.934E.3D0E.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 
DIREÇÃO DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 
SUPERVISÃO DE INSTRUÇÃO DE CONTAS MUNICIPAIS – SICM 
SERVIÇO DE INSTRUÇÃO MUNICIPAL I 
Proc. Nº 003740-0200/19-7 
de 3,75% correspondente ao INPC do período. Informam que a equipe contábil 
fará os devidos ajustes nas próximas remessas. 
À análise. 
Reconhecida a falha pela Diretora de Contabilidade e pelo Se￾cretário da Fazenda do Município, a opinião é pela manutenção do ajuste efetua￾do pela equipe técnica do TCE-RS, bem como do presente apontamento. 
8.2.5.2 - Do Equilíbrio Financeiro – A) Valores Restituíveis. 
O Município não apresenta disponibilidade financeira suficiente no recurso 
8001 – Extraorçamentário para a cobertura dos valores restituíveis inscritos 
no Passivo Circulante (Insuficiência de R$ 204.710,77). Entretanto, eviden￾cia-se a disponibilidade financeira no Recurso Livre – 0001, para a cobertura 
dos mesmos. Ainda, com base no Relatório de Validação e Encaminhamento 
- RVE da entidade da administração indireta FUNDARTE - FUND. MUN. DE 
ARTES DE MONTENEGRO (peça 2532190) e os dados constantes do Siste￾ma de Informações para Auditoria e Prestação de Contas – SIAPC, constata￾se que não há disponibilidade financeira no recurso 8001 – Extraorçamentá￾rio, para a cobertura dos valores restituíveis, inscritos no Passivo Circulan￾te, evidenciando também à utilização do montante de R$ 10.195,01, de pro￾priedade de terceiros, desviando sua finalidade, que é o pagamento ou de￾volução dos valores pertencentes a terceiros. Assim, conclui-se que não 
foram utilizados os códigos de recursos vinculados do intervalo de 8001 a 
9999 para evidenciar a cobertura integral dos recursos extraorçamentários 
que servirão para pagamento ou devolução dos valores que pertencem a 
terceiros, registrados no Passivo Circulante, de uso obrigatório pelos entes 
jurisdicionados regidos pela Lei Federal nº 4.320/64, em desatenção ao dis￾posto no Manual Técnico III – Recurso Vinculado (Resoluções TCE nº 
766/2007 e nº 883/2010 e Instruções Normativas TCE nº 25/2007 e nº 03/2011) 
– peça 3110103, pp. 27/285
. 
Esclarecimentos à peça 3233024, p. 02. Documentos à peça 
3233024, pp. 04 e 06/07. 
 
5
 Registra-se que esta mesma irregularidade constou no Processo de Contas de Governo do exercício de 
2018, nº 01247-0200/18-2, com Decisão nº 1C-0238/2020, em 03/03/2020. 
 Página
734Processo 03740-0200/19-7
 Página da
 peça
3Peça 3258446 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
P00A624B
Assinado digitalmente por: Flavio Sanches Maia em 21/01/21.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.AEA5.303A.11C3.934E.3D0E.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 
DIREÇÃO DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 
SUPERVISÃO DE INSTRUÇÃO DE CONTAS MUNICIPAIS – SICM 
SERVIÇO DE INSTRUÇÃO MUNICIPAL I 
Proc. Nº 003740-0200/19-7 
No que se refere ao Município, o documento anexado à peça 
3233024, pp. 06/07, firmado pela Diretora de Contabilidade e pelo Secretário da 
Fazenda, informam que a utilização dos recursos extraorçamentários no intervalo 
8001 a 9999 forma utilizados somente no ano de 2014, mas não foram mantidos 
para os exercícios subsequentes. Informam que, tendo em vista o evento SIAPC 
2019, a Contabilidade já havia decidido que iria implementar novamente a rotina 
em 2020 e que a empresa Thema já apresentou um manual a seus clientes vi￾sando implementar o manual técnico III – Recurso Vinculado e Resoluções TCE 
acerca do assunto. 
Em relação à FUNDARTE, o documento acostado à peça 
3233024, p. 02, firmado pela Contadora da Entidade esclarece que a falha deve 
ter ocorrido em função de que os ajustes nas tabelas do PAD, no valor de R$ 
101.112,00, relativo a créditos a receber do Recurso 0400 “não deve ter sido con￾tabilizado”.
À análise. 
Em que pesem os esclarecimentos apresentados, tanto para a 
ocorrência da insuficiência de recursos extraorçamentários na contabilidade do 
Município, bem como na FUNDARTE, o fato é que restou comprovada a não utili￾zação dos códigos de recursos vinculados do intervalo de 8001 a 9999 para evi￾denciar a cobertura integral dos recursos extraorçamentários que deverão servir 
para pagamento ou devolução dos valores que pertencem a terceiros, registrados 
no Passivo Circulante, tanto para o Município de Montenegro, como para FUN￾DARTE, no decorrer do exercício em análise. 
Dessa forma, opina-se pela permanência integral do aponte. 
9.1.3 - Educação Infantil. Não houve à universalização da 
educação infantil na pré-escola, para as crianças de 4 a 5 anos de idade (ta￾xa de atendimento de 88,38%), desatendendo ao disposto no artigo 208, in￾ciso I, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitu￾cional nº 59/2009 e a meta estabelecida no Plano Nacional de Educação 
 Página
735Processo 03740-0200/19-7
 Página da
 peça
4Peça 3258446 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
P00A624B
Assinado digitalmente por: Flavio Sanches Maia em 21/01/21.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.AEA5.303A.11C3.934E.3D0E.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 
DIREÇÃO DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 
SUPERVISÃO DE INSTRUÇÃO DE CONTAS MUNICIPAIS – SICM 
SERVIÇO DE INSTRUÇÃO MUNICIPAL I 
Proc. Nº 003740-0200/19-7 
2014/2024, instituído pela Lei Federal nº 13.005/2014 (peça 3110103, pp. 
33/35). 
Esclarecimentos à peça 3233024, p. 02. Documentos à peça 
3233024, p. 05. 
O documento firmado pela Secretária da Educação, à peça 
3233024, p. 05, relata que o Município vem aumentando as matrículas de crian￾ças na pré-escola ao longo dos anos e que, mesmo com o resultado negativo no 
exercício de 2019, continua envidando esforços para atingir a Meta 1 (pré-escola), 
ressaltando que há vagas disponíveis e que irá intensificar as ações de busca 
ativa. 
À análise. 
Em que pesem os esclarecimentos apresentados pela Secretá￾ria da Educação, com a indicação de adoção de providências no intuito de intensi￾ficar as matrículas para alunos da pré-escola, o fato é que restou evidenciada a 
não universalização de matrículas para crianças na faixa etária de 04 a 05 anos, 
no Município, descumprindo-se o disposto no artigo 208, inciso I, da Constituição 
Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 59/2009 e a Meta 16
estabelecida no Plano Nacional de Educação 2014/2024, instituído pela Lei Fede￾ral nº 13.005/2014 
Dessa forma, opina-se pela manutenção do aponte. 
À consideração. 
Flávio Sanches Maia, 
Auditor Público Externo.
 
6
 Meta 1: universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) 
anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% (cin￾quenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos até o final da vigência deste PNE.
 Página
736Processo 03740-0200/19-7
 Página da
 peça
5Peça 3258446 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
P00A624B
Assinado digitalmente por: Flavio Sanches Maia em 21/01/21.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.AEA5.303A.11C3.934E.3D0E.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
TRIBUNAL DE CONTAS 
DIREÇÃO DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 
Gab. SUPERVISÃO DE INSTRUÇÃO DE CONTAS MUNICIPAIS - SERVIÇO DE INSTRUÇÃO MUNICIPAL I
TC-01.3
Senhor(a) Supervisor(a): Examinados os termos da Informação e a documentação 
anexada aos autos, esta Coordenação concorda com o Informe Técnico produzido. 
Em 25/01/2021. 
Assinado digitalmente pelo Coordenador. 
 Página
737Processo 03740-0200/19-7
 Página da
 peça
1Peça 3280295 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
P00AB7A4
Assinado digitalmente por: Juliana Fofonka Leal em 25/01/21.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.3943.0C64.B6FA.05E9.7B73.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
TRIBUNAL DE CONTAS 
DIREÇÃO DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 
Gab. SUPERVISÃO DE INSTRUÇÃO DE CONTAS MUNICIPAIS
TC-01.3
O processo está em condições de ser encaminhado à apreciação superior. 
Em 25/01/2021. 
Assinado digitalmente pelo Supervisor. 
 Página
738Processo 03740-0200/19-7
 Página da
 peça
1Peça 3280752 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
P00AB96D
Assinado digitalmente por: Andréa Doval da Costa em 25/01/21.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.CE95.CD30.9703.E259.5A92.
 
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS 
DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
Rua Sete de Setembro, 388, Centro Histórico, Porto Alegre, RS, 90010-190 
Fone: 0xx-51-3214-9933 Home page: http://portal.mpc.rs.gov.br/ Twitter: www.twitter/mpc_rs e-mail: mpc@mpc.rs.gov.br 
Consoante disposto na Resolução MPC-RS nº 02/2018, que estabelece o sistema de dis￾tribuição eletrônica, o processo abaixo foi DISTRIBUÍDO nesta data. 
Processo: 003740-0200/19-7 
Órgão: PM DE MONTENEGRO 
Matéria: Contas de Governo 
Gabinete: MPC- Adjunto de Procurador2 
Exercício: 01/01/2019 à 31/12/2019 
Distribuído em 25/01/2021. 
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739Processo 03740-0200/19-7
 Página da
 peça
1Peça 3280765 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
 ACESSO
P00AB97A
Assinado digitalmente por: Tribunal de Contas do Estado do RS em 25/01/21.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.8877.5351.E726.8F05.0507.
 
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 PARECER MPC 4103/2021
Processo nº 003740-0200/19-7 
Relator: GABINETE ALGIR LORENZON
Matéria: CONTAS DE GOVERNO - EXERCÍCIO DE 2019 
Órgão: PM DE MONTENEGRO 
Gestor: CARLOS EDUARDO MÜLLER (PREFEITO) 
CONTAS DE GOVERNO. PARECER FAVORÁVEL. 
RECOMENDAÇÃO AO ATUAL GESTOR. 
O contexto descrito nos autos, ainda que revele a conduta 
infringente de normas de administração financeira e 
orçamentária, não impede a emissão de parecer favorável à 
aprovação das contas do Gestor (Prefeito). 
Para exame e parecer o Processo de Contas de Governo do Senhor 
CARLOS EDUARDO MÜLLER (Prefeito), que prestou esclarecimentos, 
acompanhados de documentação tida como probante. 
A Supervisão, em cumprimento ao disposto no art. 4º, parágrafo 
único, da Instrução Normativa nº 005/2012, registrou a existência do processo 
de Denúncia n° 1066-0200/20-9, em andamento, de responsabilidade do
Gestor no exercício sob exame. Destacou, ainda, que tal denúncia refere-se à 
matéria atinente às contas de gestão (Concorrência Pública n° 08/2019), não 
havendo determinação de sobrestamento do presente feito. 
I – RESULTADO DAS VERIFICAÇÕES PROCEDIDAS 
Preliminarmente, cumpre referir que as falhas serão examinadas 
apenas para fins da emissão de parecer sobre as contas, descartando-se a
incidência da aplicação da penalidade pecuniária, tendo em vista que esta 
Corte, no Processo nº 5907-0200/16-5, decidiu que descabe em processos de
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740Processo 03740-0200/19-7
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 peça
1Peça 3457654 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
P00D6C73
Assinado digitalmente por: Ângelo Gräbin Borghetti em 28/04/21.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.D2DA.BC84.588D.63CD.918F.
 
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contas de governo a aplicação de multa ao Administrador. 
Ressalva este Agente Ministerial, contudo, sua posição em sentido 
contrário, a qual foi consignada no processo já citado, no Parecer MPC nº 
11834/2016. 
As seguintes irregularidades, indicadas no Relatório de Contas de 
Governo, desvelam transgressão a normas de finanças públicas: 
6 - Da Lei de Acesso à Informação. Com base na análise das 
informações contidas em sitio eletrônico, constatou-se que as exigências 
da Lei Federal nº 12.527, de 18-11-2011, não estão sendo cumpridas, em 
sua totalidade. Está sendo descumprido o seguinte requisito: Item 19 –
Instrumento Normativo local que regulamente a LAI. 
8.2.2.1 - Ajustes da Despesa com Pessoal. A equipe técnica 
deste Tribunal de Contas adicionou à Despesa Total com Pessoal o 
montante de R$ 935.091,28, proveniente da diferença entre o valor do 
impacto da Revisão Salarial Anual, informado pelo Jurisdicionado no item 
5.2.11 do RVE 12º/2019 (R$ 4.020.339,26, peça 2573422, págs. 20 e 44) e o 
impacto apurado pela equipe de auditoria (R$ 3.085.247,98, peça 3048432), 
no qual foram desconsideradas as naturezas de despesas deduzidas de 
forma automática pelo PAD, para cálculo do índice da despesa com 
pessoal, no item 5.2.2 do RVE 12º/2019. Para cálculo do impacto da 
Revisão Salarial Anual, foram utilizados os índices concedidos pelas Leis 
Municipais nº 6.434/2018 (peça 3107921) e 6.572/2019 (peça 3107925), sem 
a inclusão do índice de aumento real, concedido pela Lei 6.572/2019. 
Assim, verifica-se incorreção no cálculo do percentual da Despesa Total 
com Pessoal, em desconformidade à Instrução Normativa TCE/RS nº 
13/2018, Anexo I, Modelo 2. 
8.2.5.2 - Do Equilíbrio Financeiro – A) Valores Restituíveis. O 
Município não apresenta disponibilidade financeira suficiente no recurso 
 Página
741Processo 03740-0200/19-7
 Página da
 peça
2Peça 3457654 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
P00D6C73
Assinado digitalmente por: Ângelo Gräbin Borghetti em 28/04/21.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.D2DA.BC84.588D.63CD.918F.
 
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8001 – Extraorçamentário para a cobertura dos valores restituíveis 
inscritos no Passivo Circulante (Insuficiência de R$ 204.710,77). 
Entretanto, evidencia-se a disponibilidade financeira no Recurso Livre –
0001, para a cobertura dos mesmos. Ainda, com base no Relatório de 
Validação e Encaminhamento - RVE da entidade da administração indireta 
FUNDARTE - Fund. Mun. de Artes de Montenegro e os dados constantes 
do Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas –
SIAPC, constata-se que não há disponibilidade financeira no recurso 8001 
– Extraorçamentário, para a cobertura dos valores restituíveis, inscritos 
no Passivo Circulante, evidenciando também à utilização do montante de 
R$ 10.195,01, de propriedade de terceiros, desviando sua finalidade, que é 
o pagamento ou devolução dos valores pertencentes a terceiros. Assim, 
conclui-se que não foram utilizados os códigos de recursos vinculados 
do intervalo de 8001 a 9999 para evidenciar a cobertura integral dos 
recursos extraorçamentários que servirão para pagamento ou devolução 
dos valores que pertencem a terceiros, registrados no Passivo Circulante, 
de uso obrigatório pelos entes jurisdicionados regidos pela Lei Federal nº 
4.320/64, em desatenção ao disposto no Manual Técnico III – Recurso 
Vinculado (Resoluções TCE nº 766/2007 e nº 883/2010 e Instruções 
Normativas TCE nº 25/2007 e nº 03/2011). 
9.1.3 - Educação Infantil. Não houve a universalização da 
educação infantil na pré-escola, para as crianças de 4 a 5 anos de idade 
(taxa de atendimento de 88,38%), desatendendo ao disposto no artigo 
208, inciso I, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda 
Constitucional nº 59/2009 e a meta estabelecida no Plano Nacional de 
Educação 2014/2024, instituído pela Lei Federal nº 13.005/2014. 
Cumpre advertir que o acesso ao ensino obrigatório e gratuito 
constitui direito público subjetivo, sendo que o não oferecimento do ensino 
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742Processo 03740-0200/19-7
 Página da
 peça
3Peça 3457654 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
P00D6C73
Assinado digitalmente por: Ângelo Gräbin Borghetti em 28/04/21.
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obrigatório pelo poder público ou sua oferta irregular importa responsabilidade
da autoridade competente. 
Conforme registrado no Relatório de Contas de Governo (p. 35 da 
peça 3110103), no exercício de 2019 foram atendidas 88,38% das crianças 
entre 4 e 5 anos, considerando-se aquelas atendidas independentemente da 
etapa de ensino. 
Assim, não restou plenamente cumprida a meta 1 do Plano Nacional 
de Educação, que determinava a universalização da educação infantil na pré￾escola para crianças de 4 a 5 anos até 2016, o que enseja alerta à Origem 
para a necessidade de adoção de medidas para atender plenamente às metas 
estabelecidas no Plano Nacional de Educação para a Educação Infantil. 
II – CONCLUSÃO 
O contexto descrito nos autos, ainda que revele a ocorrência de 
infrações a normas de finanças públicas, não compromete gravemente as 
contas de governo. 
Saliente-se que a Resolução nº 1.099/2018, ao revogar a Resolução 
nº 1.052/2015, não renovou a previsão de que o atendimento da Lei 
Complementar Federal nº 101/2000 deveria constar como item específico do 
dispositivo nas contas, como ocorria com o art. 11 da Resolução nº 1.052/2015. 
Por isso, ainda que a emissão de parecer sobre a gestão fiscal 
esteja prevista no art. 57, caput, da Lei de Responsabilidade Fiscal como 
atribuição do Tribunal de Contas, segundo a jurisprudência predominante desta 
Corte, o atendimento à LRF não deverá constar das conclusões, razão pela 
qual este Parquet deixa de inseri-la. 
Diante do exposto, opina este Ministério Público de Contas nos 
seguintes termos: 
 Página
743Processo 03740-0200/19-7
 Página da
 peça
4Peça 3457654 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
P00D6C73
Assinado digitalmente por: Ângelo Gräbin Borghetti em 28/04/21.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.D2DA.BC84.588D.63CD.918F.
 
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1º) Parecer favorável à aprovação das contas de governo do 
senhor CARLOS EDUARDO MÜLLER (Prefeito), com fundamento no artigo 3º 
da Resolução nº 1009/2014; 
2º) Recomendação ao atual Administrador para que corrija e evite 
a reincidência dos apontes criticados nos autos, bem como verificação, em 
futura auditoria, das medidas implementadas nesse sentido. 
É o Parecer. 
MPC, em 28 de abril de 2021. 
ÂNGELO G. BORGHETTI, 
Adjunto de Procurador. 
Assinado digitalmente. 
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 Página
744Processo 03740-0200/19-7
 Página da
 peça
5Peça 3457654 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
P00D6C73
Assinado digitalmente por: Ângelo Gräbin Borghetti em 28/04/21.
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GABINETE DO CONSELHEIRO ALGIR LORENZON 
Processo nº: 3740-0200/19-7 
Natureza: Contas de Governo 
Órgão Executivo Municipal de MONTENEGRO 
Gestores: Carlos Eduardo Müller 
Exercício: 2019 
Data da Sessão: 02-06-2021
Órgão Julgador: Segunda Câmara 
Relator: Conselheiro Algir Lorenzon 
RECOMENDAÇÃO. 
Recomendação ao atual Gestor para que 
evite a incidência de falhas como as 
apontadas nos autos e adote medidas efetivas 
visando às suas regularizações. 
APRECIAÇÃO DAS CONTAS. 
As inconformidades apontadas não chegam a 
comprometer as Contas de Governo. Emissão 
de Parecer Favorável à sua aprovação. 
Trata o presente processo das Contas de Governo de Carlos 
Eduardo Müller (Prefeito), Administrador do Poder Executivo Municipal de 
MONTENEGRO, no exercício de 2019. 
Constam, nos autos, os relatórios e informes produzidos pela 
Supervisão de Instrução, os esclarecimentos apresentados pela Senhor Prefeito, 
acompanhados de documentação, bem como a manifestação do Ministério 
Público junto a esta Corte de Contas, exarada por meio do Parecer MPC 
nº 4103/2021 (peça 3457654).
A SICM registra, em cumprimento ao disposto no art. 4º, 
parágrafo único, da Instrução Normativa nº 005/2012, a existência do processo 
de Denúncia n° 1066-0200/20-9, em andamento, de responsabilidade do Gestor 
no exercício sob exame. No entanto, destaca que tal denúncia refere-se à 
matéria atinente às contas de gestão (Concorrência Pública n° 08/2019), não 
havendo determinação de sobrestamento do presente feito. 
Após esclarecimentos por parte do Gestor, a SICM apresenta, 
a seguir, a síntese das falhas apontadas que permanecem (peça 3258446): 
DO RELATÓRIO DE CONTAS DE GOVERNO 
 Página
746Processo 03740-0200/19-7
 Página da
 peça
1Peça 3485530 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
P00DD957
Assinado digitalmente por: Algir Lorenzon em 02/06/21.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.2DD0.357E.72C0.BD3F.3243.
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
GABINETE DO CONSELHEIRO ALGIR LORENZON 
6 – DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO. Com base na 
análise das informações contidas em sítio eletrônico, foi constatado que as 
exigências da Lei Federal nº 12.527, de 18-11-2011, não estão sendo cumpridas, 
conforme demonstrado nas peças 3044175 e 3044176. Está sendo descumprido 
o seguinte requisito: - Item 19) Instrumento Normativo local que regulamente a 
LAI (peça 3110103, pp. 11/12). 
8.2.2.1 – Ajustes da Despesa com Pessoal. A equipe de 
Auditoria deste Tribunal de Contas adicionou à Despesa Total com Pessoal o 
montante de R$ 935.091,28, proveniente da diferença entre o valor do impacto 
da Revisão Salarial Anual, informado pelo Jurisdicionado no item 5.2.11 do 
RVE 12º/2019 (R$ 4.020.339,26, peça 2573422, págs. 20 e 44) e o impacto
apurado pela equipe de auditoria (R$ 3.085.247,98, peça 3048432), no qual 
foram desconsideradas as naturezas de despesas deduzidas de forma automática 
pelo PAD, para cálculo do índice da despesa com pessoal, no item 5.2.2 do 
RVE 12º/2019. Para cálculo do impacto da Revisão Salarial Anual, foram 
utilizados os índices concedidos pelas Leis Municipais nº 6.434/2018 
(peça 3107921) e 6.572/2019 (peça 3107925), sem a inclusão do índice de 
aumento real, concedido pela Lei 6.572/2019. Assim, foi verificada a incorreção 
no cálculo do percentual da Despesa Total com Pessoal, em desconformidade à 
Instrução Normativa TCE/RS nº 13/2018, Anexo I, Modelo 2 (peça 3110103, 
p. 23). 
8.2.5.2 – Do Equilíbrio Financeiro – A) Valores Restituíveis. 
O Município não apresenta disponibilidade financeira suficiente no recurso 
8001 – Extraorçamentário para a cobertura dos valores restituíveis inscritos no 
Passivo Circulante (Insuficiência de R$ 204.710,77). Entretanto, foi 
evidenciada a disponibilidade financeira no Recurso Livre – 0001 para a 
cobertura dos mesmos. Ainda, com base no Relatório de Validação e 
Encaminhamento - RVE da entidade da administração indireta FUNDARTE - 
FUND. MUN. DE ARTES DE MONTENEGRO (peça 2532190) e os dados 
constantes do Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas –
SIAPC, foi constatado que não há disponibilidade financeira no recurso 8001 –
Extraorçamentário para a cobertura dos valores restituíveis, inscritos no Passivo 
Circulante, evidenciando também à utilização do montante de R$ 10.195,01, de 
propriedade de terceiros, desviando sua finalidade, que é o pagamento ou 
devolução dos valores pertencentes a terceiros. Assim, a Auditoria concluiu que 
não foram utilizados os códigos de recursos vinculados do intervalo de 8001 a 
9999 para evidenciar a cobertura integral dos recursos extraorçamentários que 
servirão para pagamento ou devolução dos valores que pertencem a terceiros, 
registrados no Passivo Circulante, de uso obrigatório pelos entes 
jurisdicionados regidos pela Lei Federal nº 4.320/64, em desatenção ao disposto 
 Página
747Processo 03740-0200/19-7
 Página da
 peça
2Peça 3485530 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
P00DD957
Assinado digitalmente por: Algir Lorenzon em 02/06/21.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.2DD0.357E.72C0.BD3F.3243.
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
GABINETE DO CONSELHEIRO ALGIR LORENZON 
no Manual Técnico III – Recurso Vinculado (Resoluções TCE nº 766/2007 e 
nº 883/2010 e Instruções Normativas TCE nº 25/2007 e nº 03/2011) –
peça 3110103, pp. 27/28.
9.1.3 – Educação Infantil. Não houve à universalização da 
educação infantil na pré-escola, para as crianças de 4 a 5 anos de idade (taxa de 
atendimento de 88,38%), desatendendo ao disposto no artigo 208, inciso I, da 
Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional 
nº 59/2009 e a meta estabelecida no Plano Nacional de Educação 2014/2024, 
instituído pela Lei Federal nº 13.005/2014 (peça 3110103, pp. 33/35).
O Ministério Público junto a esta Corte de Contas manifestou￾se, em conclusão, nos seguintes termos: 
1º) Parecer favorável à aprovação das contas de governo 
do senhor CARLOS EDUARDO MÜLLER (Prefeito), com 
fundamento no artigo 3º da Resolução nº 1009/2014; 
2º) Recomendação ao atual Administrador para que 
corrija e evite a reincidência dos apontes criticados nos 
autos, bem como verificação, em futura auditoria, das 
medidas implementadas nesse sentido. 
É o Relatório. 
Voto. 
Em que pesem os esclarecimentos prestados pelo 
Administrador, conforme a análise realizada pelo Órgão Instrutivo, com a qual 
corroboro, as falhas apontadas permanecem, sendo anunciadas medidas 
corretivas. 
Todavia, entendo que as inconformidades relatadas não 
comprometem as Contas de Governo do Prefeito, razão pela qual, 
acompanhando o entendimento da Nobre Representante do Parquet, sou pela 
emissão de Parecer Favorável à aprovação de suas Contas. 
Cabe, entretanto, recomendação ao atual Gestor para que evite 
a ocorrência de falhas como as apontadas neste processo e adote medidas 
efetivas visando às suas regularizações. 
 Página
748Processo 03740-0200/19-7
 Página da
 peça
3Peça 3485530 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
P00DD957
Assinado digitalmente por: Algir Lorenzon em 02/06/21.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.2DD0.357E.72C0.BD3F.3243.
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
GABINETE DO CONSELHEIRO ALGIR LORENZON 
Assim, com esses fundamentos, VOTO para que esta Colenda 
Câmara decida nos seguintes termos: 
a) pela emissão de Parecer Favorável à aprovação das 
Contas de Governo de Carlos Eduardo Müller (Prefeito), Administrador do 
Poder Executivo Municipal de MONTENEGRO, no exercício de 2019, com 
fundamento no artigo 3º da Resolução nº 1009/2014;
b) pela recomendação ao atual Gestor para que evite a 
ocorrência de falhas como as apontadas neste processo e adote medidas efetivas
visando às suas regularizações; 
c) após o trânsito em julgado, pelo encaminhamento do 
processo ao Poder Legislativo Municipal de MONTENEGRO, acompanhado 
do Parecer de que trata a letra “a” desta decisão, para os fins legais.
Conselheiro ALGIR LORENZON, 
Relator. 
 Página
749Processo 03740-0200/19-7
 Página da
 peça
4Peça 3485530 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
P00DD957
Assinado digitalmente por: Algir Lorenzon em 02/06/21.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.2DD0.357E.72C0.BD3F.3243.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
TRIBUNAL DE CONTAS 
Gab. Algir Lorenzon 
Certidão de Publicação de Pauta 
Certifico para que surtam todos os efeitos jurídicos e legais, que foi publicado no 
Diário Eletrônico do TCE, na edição de 28 de Maio de 2021, disponível no portal do TCE￾RS, a Pauta da 17ª Sessão da Segunda Câmara, aprazada para o dia 02 de Junho de 
2021 - 10h30min, onde consta o seguinte Processo: 
Processo: 003740-0200/19-7 
Órgão: PM de Montenegro 
Matéria: Contas de Governo 
Porto Alegre, 26 de maio de 2021. 
 
 
 
 Página
745Processo 03740-0200/19-7
 Página da
 peça
1Peça 3538911 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
P00EA9DC
Assinado digitalmente por: Tribunal de Contas do Estado do RS em 26/05/21.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.ABBF.786F.1444.3770.63E1.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
TRIBUNAL DE CONTAS 
TC-08.1 SS2C/ICS 
Relator: Conselheiro Algir Lorenzon 
Processo n. 003740-02.00/19-7 
Decisão n. 2C-0281/2021 
– Contas de Governo do Administrador do Executivo Municipal de 
Montenegro no exercício de 2019. 
A Secretária da Segunda Câmara certifica que as ocorrências 
pertinentes a este processo, nesta sessão, estão abaixo consignadas.
Apresentado o relatório da matéria, o Conselheiro-Relator prolatou 
seu voto, constante nos autos.
A seguir, colocada a matéria em discussão e colhidos, 
individualmente, os votos dos demais Conselheiros, em conformidade com os 
artigos 1º, § 1º, da Resolução n. 1124/2020 e 2º da Instrução Normativa n. 7/2020, 
as quais disciplinam as sessões telepresenciais, o voto do Relator foi acolhido 
em Sala Virtual.
Certifica, outrossim, que foi proferida a seguinte decisão: 
A Segunda Câmara, por unanimidade, acolhendo o voto do 
Conselheiro-Relator, por seus jurídicos fundamentos, decide: 
a) emitir Parecer sob o n. 21.064, Favorável à aprovação 
das Contas de Governo do Senhor Carlos Eduardo Müller, 
Administrador do Executivo Municipal de Montenegro no exercício 
de 2019, com fundamento no artigo 3º da Resolução TCE n. 
1.009/2014; 
b) recomendar ao atual Gestor que evite a ocorrência de 
falhas como as apontadas neste processo e adote medidas efetivas 
visando à sua regularização; 
c) após o trânsito em julgado, encaminhar o processo ao 
Poder Legislativo Municipal de Montenegro, acompanhado do 
Parecer de que trata a letra “a” desta Decisão, para os fins legais. 
 Página
750Processo 03740-0200/19-7
 Página da
 peça
1Peça 3560574 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
P00EFE7B
Assinado digitalmente por: Lisiane Glass em 08/06/21.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.6FFE.C632.738A.E405.D237.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
TRIBUNAL DE CONTAS 
TC-08.1 SS2C/ICS 
Participaram do julgamento deste processo os Conselheiros 
Algir Lorenzon (Presidente e Relator), Marco Peixoto e Iradir Pietroski. 
Sala Virtual, em 02-06-2021. 
Lisiane Glass, 
Secretária da Segunda Câmara. 
 Página
751Processo 03740-0200/19-7
 Página da
 peça
2Peça 3560574 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
P00EFE7B
Assinado digitalmente por: Lisiane Glass em 08/06/21.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.6FFE.C632.738A.E405.D237.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
TRIBUNAL DE CONTAS 
TC-08.1 SS2C/ICS 
PARECER N. 21.063
Processo n. 003740-02.00/19-7
Processo de Contas de Governo do 
Administrador do Executivo Municipal de 
Montenegro, referente ao exercício de
2019. Falhas formais e de controle interno. 
Recomendação. Parecer Favorável. 
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do 
Sul, reunida em Sessão Ordinária de 02 de junho de 2021, em cumprimento ao 
disposto nos parágrafos 1° e 2° do artigo 31 da Constituição Federal e artigo 71 da 
Constituição Estadual; 
– considerando o contido no Processo n. 003740-02.00/19-7, de Contas 
de Governo do Administrador do Executivo Municipal de Montenegro, Senhor 
Carlos Eduardo Müller, referente ao exercício de 2019; 
– considerando o fato de o Balanço-Geral da Administração Municipal e os 
demais documentos que integram o referido Processo de Contas de Governo 
conterem tão somente falhas de natureza formal, não prejudiciais ao Erário, 
decorrentes de deficiências materiais ou humanas da Entidade, devidamente 
comprovadas nos autos, as quais não comprometem as Contas em seu conjunto, 
embora ensejem recomendação no sentido de sua correção para os exercícios
subsequentes; 
 Página
752Processo 03740-0200/19-7
 Página da
 peça
1Peça 3575504 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
P00F38CD
Assinado digitalmente por: Fernanda Ismael em 14/06/21, Algir Lorenzon em 15/06/21, Marco Antônio Lopes
Peixoto em 15/06/21 e Iradir Pietroski em 24/06/21.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.1C23.4444.75F5.93E7.73AE.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
TRIBUNAL DE CONTAS 
TC-08.1 SS2C/ICS 
Continuação do Parecer n. 21.064
Decide: 
– Emitir, por unanimidade, Parecer Favorável à aprovação das Contas 
de Governo do Administrador do Executivo Municipal de Montenegro, 
correspondentes ao exercício de 2019, gestão do Senhor Carlos Eduardo Müller, 
em conformidade com o artigo 3° da Resolução TCE n. 1.009, de 19 de março de 
2014; recomendando ao atual Gestor que evite a ocorrência de falhas como as 
apontadas neste processo e adote medidas efetivas visando à sua regularização; 
– Encaminhar o presente Parecer, bem como os autos que embasaram o 
exame técnico procedido, à Câmara Municipal de Vereadores, para os fins de 
julgamento estatuído no parágrafo 2º do artigo 31 da Constituição Federal. 
Sala Virtual, 
02 de junho de 2021. 
Presidente 
e Relator 
CONSELHEIRO ALGIR LORENZON
CONSELHEIRO MARCO PEIXOTO 
CONSELHEIRO IRADIR PIETROSKI 
Estive presente: 
ADJUNTA DE PROCURADOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS 
FERNANDA ISMAEL
 Página
753Processo 03740-0200/19-7
 Página da
 peça
2Peça 3575504 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
P00F38CD
Assinado digitalmente por: Fernanda Ismael em 14/06/21, Algir Lorenzon em 15/06/21, Marco Antônio Lopes
Peixoto em 15/06/21 e Iradir Pietroski em 24/06/21.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.1C23.4444.75F5.93E7.73AE.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
TRIBUNAL DE CONTAS 
SERVIÇO DE CONTROLE PROCESSUAL E OPERACIONAL 
Certidão de Disponibilização Oficial 
Consoante disposto no Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do 
Rio Grande do Sul, e conforme pesquisa efetuada no Sistema de Informações para o 
Controle Externo, certifico a disponibilização no Diário Eletrônico relativa ao expediente 
abaixo, nos seguintes termos: 
Comunicado/intimado: 
 
Processo: 003740-0200/19-7 
Órgão: PM DE MONTENEGRO 
Matéria: Contas de Governo 
Gabinete: Algir Lorenzon 
Data decisão: 02/06/2021 
Decisão: 2C-0281/2021 
 
 
Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, dis￾ponibilizado em 09/07/2021, no Boletim n° 927/2021, considera-se publicado na data de 
12/07/2021. 
Porto Alegre, 12 de julho de 2021. 
MARCUS VINICIUS SOARES E SILVA 
Oficial de Controle Externo 
 
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754Processo 03740-0200/19-7
 Página da
 peça
1Peça 3633007 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
P010196C
Assinado digitalmente por: Marcus Vinicius Soares e Silva em 12/07/21.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.5F3F.4345.78CD.374D.A936.
Fl. Rubrica 
 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
TRIBUNAL DE CONTAS 
SERVIÇO DE CONTROLE PROCESSUAL E OPERACIONAL 
Certidão de Trânsito em Julgado 
Processo: 003740-0200/19-7 
Certifico, para que surtam todos os efeitos jurídicos e legais, conforme consulta ao 
Sistema de Controle Externo desta Egrégia Corte de Contas, que na data abaixo ocorreu 
o Trânsito em Julgado da Decisão referente ao seguinte expediente: 
{"database-name":"oraprod","template-name":"certidao-transito-julgado"} {"id-arquivo":"3809165"} 
Data do Trânsito em julgado: 10/09/2021 
Processo: 003740-0200/19-7 
Órgão: PM de Montenegro 
Matéria: Contas de Governo 
Exercício: 2019
Recursos: -x￾Assim, lavrei a presente certidão nesta data. 
Porto Alegre, 23 de Setembro de 2021. 
Andrea Ruthner Stolfo 
Oficial de Controle Externo 
 
 Página
755Processo 03740-0200/19-7
 Página da
 peça
1Peça 3809165 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
P012C98A
Assinado digitalmente por: Andrea Ruthner Stolfo em 23/09/21.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.BE00.B487.3FD2.2311.5E01.
 Home Page: http://w w w .tce.rs.gov.br 
TC-10.06 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
TRIBUNAL DE CONTAS 
DIREÇÃO-GERAL 
Ofício DG nº 4826/2021 
Porto Alegre, 25 de setembro de 2021. 
À Sua Excelência o Senhor 
Gustavo Zanatta 
Prefeito Municipal de Montenegro 
Rua João Pessoa, nº 1363 – Centro 
95780-000 – Montenegro - RS
Prezado Senhor: 
Levo ao seu conhecimento que a Segunda Câmara desta Corte de Contas, 
em Sessão de 02-06-2021, examinando o Processo de Contas de Governo nº 3740-0200/19-7, do 
exercício de 2019, desse Executivo Municipal, decidiu, entre outras deliberações, pela 
recomendação ao atual Gestor, nos termos da alínea “b” do decisum. 
 Comunico-lhe, ainda, que a íntegra da decisão poderá ser acessada no site 
(www.tce.rs.gov.br), mediante utilização de senha pessoal, que poderá ser gerada em: Para o 
Fiscalizado → Consulta Processual e Geração de Guias. 
 
 
 Atenciosamente, 
 César Luciano Filomena, 
 Diretor-Geral. 
/SEPROC/JCL 
Rua Sete de Setembro, 388 - Fone: (51) 3214-9869 - Fax: (51) 3214-9899 - CEP: 90.010-190 - Porto A legre - RS
Home page: http://w w w .tce.rs.gov.br
 Página
756Processo 03740-0200/19-7
 Página da
 peça
1Peça 3814082 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
P012DCBF
Assinado digitalmente por: Júlio César Landin em 25/09/21.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.B50E.580F.61B5.42FC.B6FA.
1
Julio Cesar Landin
De: Mail Delivery System <MAILER-DAEMON@tce.rs.gov.br>
Para: gabinete@montenegro.rs.gov.br; sg@montenegro.rs.gov.br
Enviado em: sábado, 25 de setembro de 2021 11:57
Assunto: Retransmitidas: Ofício 4826/2021 TCE-RS
A entrega para esses destinatários ou listas de distribuição foi concluída, mas a 
notificação de entrega não foi enviada pelo destino:
gabinete@montenegro.rs.gov.br
sg@montenegro.rs.gov.br
Assunto: Ofício 4826/2021 TCE-RS
 Página
757Processo 03740-0200/19-7
 Página da
 peça
1Peça 3814083 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
P012DCC0
Assinado digitalmente por: Júlio César Landin em 25/09/21.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.5012.AB81.0E51.96FF.AB67.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
TRIBUNAL DE CONTAS 
DIREÇÃO DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 
Supervisão de Serviços Processuais 
Setor de Arquivo 
AD-95.2.1 
Procedência: SEADE – SECALC
Destinatário: SEADE – SEARQ – Setor de Arquivo 
Processo/Expediente nº 03740-0200/19-7 
Contas de Governo Exercício: 2019 
Órgão: Executivo Municipal de Montenegro
TERMO DE ENCERRAMENTO DE PROCESSO (ELETRÔNICO) 
a) A decisão da Segunda Câmara, em Sessão de 02/06/2021, transitou em julgado em 
10/09/2021 e todas as alíneas foram cumpridas (peça 3560574).
b) Emitido Parecer, sob o nº 21.063, Favorável à aprovação das Contas do Senhor Carlos 
Eduardo Müller, Administrador do Executivo Municipal de Montenegro, no exercício de 
2019 (peça 3575504).
c) O processo está em condições de ser encaminhado ao Legislativo Municipal para fins de 
julgamento, nos termos do §2º do artigo 31 da Constituição Federal. 
 Página
758Processo 03740-0200/19-7
 Página da
 peça
1Peça 4264460 DOCUMENTO PÚBLICO
 ACESSO
P019BC09
Assinado digitalmente por: Jeferson da Silva Medeiros em 18/04/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.101F.CCF4.E9E3.CF16.AAA7.