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materia nº 61/2022

Tipo Pedido de Informação
Número / Ano 61 / 2022
Date 2022-05-17
EmentaSolicito informação referente quanto à cedência e ao uso do imóvel que está em uso pela ONG Amor e Caridade, localizada no Bairro Germano Henke: a) O imóvel foi construído com recursos públicos? b) Quem faz a manutenção do referido imóvel? c) Quem administra o uso do imóvel? d) Quais os critérios de utilização? e) Quem pode ter acesso as suas dependências? Está disponível para ser utilizados por todas as pessoas moradoras deste bairro?
native_id16771

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2022-05-18 Determina arquivamento — Determina o arquivamento da presente proposição, com fundamento no art. 19, parágrafo único, inciso V, alínea “a”, da Resolução nº 221/201 (Regimento Interno), por estar em desacordo com o que dispõe o artigo 196, da Resolução nº 221/2021.
2022-05-18 Parecer contrário — Parecer recomenda a determinação do arquivamento do presente Pedido de Informação, por ser manifestamente inconstitucional.
2022-05-17 Aguardando emissão de Parecer Jurídico — Para parecer.

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO ce. 
“Montenegro Cidade das Artes ºeº 
Capital do Tanino e da Citricultura Montenegro 
Rua Cel. Álvaro de Moraes, 1.515 — Montenegro/RS — CEP 95780-000 - Fone/Fax: (51) 3632-3303 
E-mail: camara(ômontenegro.rs.leg.br — site: www. montenegro.rs.leg.br 
PEDIDO DE INFORMAÇÃO N.º U61 /2022 
Gabinete da Vereadora, 17 de Maio de 2022. 
Excelentíssimo Senhor Presidente: 
Solicito a Vossa Excelência, nos termos regimentais, seja encaminhado 
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito o seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO: 
Solicito informação referente quanto à cedência e uso do imóvel que 
está em uso pela ONG Amor e Caridade, localizada no Bairro Germano Henke: 
a) O imóvel foi construído com recursos públicos? 
b) Quem faz a manutenção do referido imóvel? 
c) Quem administra o uso do imóvel? 
d) Quais os critérios de utilização? 
e) Quem pode ter acesso as suas dependências? Está 
disponível para ser utilizados por todas as pessoas moradoras deste 
bairro? 
Certa de sua atenção e pronto atendimento, agradeço desde já. 
o 
CAMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO | Joa rula ko Lua 
Discutido e votado em: / / | Vereadora Camila Oliveira 
Resultado da votação: Votos a favor Republicanos 
Abstenções Presidente Votos toililha 
Proposição elaborada e redigida pelo Gabinete da Vereadora Camila Oliveira 
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"

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