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materia nº 64/2022

Tipo Pedido de Informação
Número / Ano 64 / 2022
Date 2022-05-19
EmentaTendo em vista dúvidas suscitadas por diversos munícipes que moram no Bairro Germano Henke, referente ao direito de usufruir do imóvel destinado para a Associação Comunitária, o qual neste momento, conforme informado, está cedido ao uso da ONG Amor e Caridade: a) O imóvel foi construído com recursos públicos? b) Quem faz a manutenção do referido imóvel? c) Quem administra o uso do imóvel? d) Quais os critérios de utilização? e) Quem pode ter acesso as suas dependências? Está disponível para ser utilizados por todas as pessoas moradoras deste bairro? f) Existe algum contrato que define a cedência para uso exclusivo da ONG Amor e Carinho? Se positivo, juntar cópia.
native_id16814

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2022-06-14 Respondida — Resposta recebida através do Ofício n.º 205/2022-GP, disponível para consulta em Documento Acessório.
2022-05-20 Aguardando resposta — Remetida para manifestação do Prefeito Municipal, através do Ofício n.º 218/2022/CM.
2022-05-19 Proposição aprovada — Após aprovação (09x0), à Secretaria para encaminhamento.
2022-05-19 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Incluído na pauta da Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 19.05.2022, em conformidade ao art. 45, parágrafo único, inciso II, alínea "e", combinado com art. 135, ambos do Regimento Interno.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-05-19T19:45:09.843569-03:00 Aprovado por unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL on CÂMARA DE VEREADORES DE MONTENEGRO ie. 
“Montenegro Cidade das Artes ºeº 
Capital do Tanino e da Citricultura” Montenegro 
Rua Cel. Álvaro de Moraes, 1.515 — Montenegro/RS — CEP 95780-000 - Fone/Fax: (51) 3632-3303 
E-mail: camaraQmontenegro.rs.leg.br — site: www. montenegro.rs.Jeg.br 
 
PEDIDO DE INFORMAÇÃO N.º 264% [2022 
Gabinete da Vereadora, 17 de Maio de 2022. 
Excelentíssimo Senhor Presidente: 
Solicito a Vossa Excelência, nos termos regimentais, seja encaminhado 
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito o seguinte PEDIDO DE INFORMAÇÃO: 
Tendo em vista dúvidas suscitadas por diversos munícipes que moram 
no Bairro Germano Henke, referente ao direito de usufruir do imóvel destinado para 
à associação comunitária, o qual neste momento, conforme informado, está cedido 
ao uso da ONG Amor e Caridade, questiono: 
a) O imóvel foi construído com recursos públicos? 
b) Quem faz a manutenção do referido imóvel? 
Cc) Quem administra o uso do imóvel? 
d) Quais os critérios de utilização? 
e) Quem pode ter acesso as suas dependências? Está 
disponível para ser utilizados por todas as pessoas moradoras deste 
bairro? 
f) Existe algum contrato que define a cedência para uso 
exclusivo da ONG Amor e Carinho? Se positivo, juntar cópia. 
Certa de sua atenção e pronto atendimento, agradeço desde já. 
 | CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO | 
Discutido e votado em: / / 
Resultado da votação: Votos a favor | | Lima, uma, Jo. E Pusu NA 
abstenções | Vereadora Camila Oliveira 
Republicanos 
 
 
 
Presidente Votos contra 
Proposição elaborada e redigida pelo Gabinete da Vereadora Camila Oliveira 
“DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"

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