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materia nº 26/2022

Tipo Projeto de Lei (Legislativo)
Número / Ano 26 / 2022
Date 2022-06-09
EmentaInstitui o mês de novembro como o Mês do Esporte Náutico em Montenegro.
native_id16991

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2022-06-30 Lei Sancionada pelo Prefeito Municipal — Proposição transformada na Lei n.º 6.926/2022, de 29 de junho de 2022, disponível para consulta em Normas Jurídicas.
2022-06-20 Aguardando Sanção / Promulgação — Proposição aprovada encaminhada ao Prefeito Municipal através do Ofício nº 271/2022/CM, aguardando sanção, nos termos do art. 55 da Lei Orgânica Municipal.
2022-06-15 Proposição aprovada com emenda — Após aprovação (09x0), com emenda, à Secretaria para encaminhamento.
2022-06-15 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Incluído na pauta da Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 15.06.2022, em conformidade ao art. 45, parágrafo único, inciso II, alínea "e", combinado com art. 135, ambos do Regimento Interno.
2022-06-14 Parecer favorável — A CGP, por unanimidade de seus membros, concluiu que o presente Projeto de Lei está apto à tramitação, opinando pela sua aprovação.
2022-06-13 Aguardando emissão de Parecer de Comissão — Para deliberação e parecer.
2022-06-13 Parecer favorável — Parecer opina pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do presente Projeto de Lei.
2022-06-09 Aguardando emissão de Parecer Jurídico — Para parecer.
2022-06-09 Proposição inclusa no expediente — Proposição inclusa para leitura no Expediente da Sessão Ordinária do dia 09.06.2022.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-06-15T20:13:22.704636-03:00 Aprovado por unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL sa si 
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO 
 
Montenegro 
 
“Montenegro Cidade das Artes — 
Capital do Tanino e da Citricultura” | CAMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO proc o: PLOMÍOL VM 
Em 00 de 26 de 20 dd 
 PROJETO DE LEIN.º OlL6 [2022 — = 
Institui o mês de novembro como o Mês do Esporte 
Náutico em Montenegro. Todos os anos, o mês de 
novembro será dedicado à divulgação e promoção do 
esporte náutico na cidade de Montenegro. 
Art. 1.º Fica instituído o mês de novembro como o Mês do Esporte 
Náutico na cidade de Montenegro. 
Art. 2º Os objetivos desta lei são: 
I- Estimular a prática do esporte náutico; 
H- | Promover o esporte náutico à cultura da cidade de Montenegro; 
Hl- Explorar o ambiente natural da cidade a partir do esporte. 
Iv- Conscientizar a população da importância da prática do esporte 
náutico. 
V- Divulgar as mais diferentes práticas de esporte náutico. 
VI- | Incentivar as modalidades de esporte náutico praticadas no 
município com destaque para o Stand Up Padlle e o caiaquismo. 
Art. 3º Esta lei entra em vigor a partir do mês de novembro de 2022. 
Gabinete do Vereador Juarez Vieira da Silva, 08 de junho de 2022. 
Vereador Er vieira-dá e - PTB. 
CAMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO 
Discutido e votado em: / / 
Resultado da votação: Votos a favor | 
 
 
 
Abstenções 
 Presidente Votos contra 
“DOE ÓRGÃOS, DoE SANGUE: SALVE VIDAS”
Montenegro 
. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
CAMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO 
“Montenegro Cidade das Artes 
 
Capital do Tanino e da Citricultura” 
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTENEGRO 
Proc. nd MN-PLOMOLL 
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS |im 09 a CO qem Lb 
 
Exmo. Sr. Presidente; 
Senhores Vereadores: 
O município de Montenegro é serpenteado pelo rio Caí. A cidade surgiu e 
desenvolveu-se em razão deste rio. Por meio dele, toda a região serrana foi 
colonizada. A história conta que os primeiros imigrantes vieram subindo o rio, 
aportaram às margens da cidade e subiram a serra, criando novas cidades. A 
importância do rio para os montenegrinos é de ordem econômica, turística, 
gastronômica e cultural. Acredito que isso seja um consenso. O presente Projeto de 
Lei, que institui o mês de novembro como o mês do esporte náutico, nada mais é do 
que a formalização de nossa cultura. O desporto náutico constitui-se de qualquer 
modalidade esportiva praticada com barcos, ou qualquer outro tipo de embarcação, 
tais como: caiaque, esqui aquático, windsurf, vela, regata, caiaque, remo, canoagem. 
A grande maioria de tais modalidades já estão sendo praticadas em nosso rio, desde 
os meados do século XXI, tendo o Clube de Regatas Caça e Pesca Cruzeiro do Sul, 
situado às margens do rio no Porto das Laranjeiras, como o precursor do esporte 
náutico na região. Portanto, a criação do mês do esporte náutico na cidade de 
Montenegro é, como já dito, a formalização e a promoção da nossa cultura náutica. 
Gabinete do Vereador, Juarez Vieira da Silva de 08 de junho de 2022. 
Ea 
Vereador — Juaré& Vieira dd Silva - PTB. 
“DOE ÓRGÃOS, DoE SANGUE: SALVE VIDAS”

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